Um prefeito campeão de irregularidades

Por: Tribuna da Imprensa

CGU e TCM da Bahia desmascaram fraudes de prefeito do interior da Bahia
SALVADOR - Um verdadeiro tratado de como desviar verbas públicas é como podem ser descritas as duas gestões do prefeito Ezequiel Oliveira Santana Paiva (PFL-BA) que governou o minúsculo município baiano de Boninal, situado na Chapada Diamantina entre 1997 e 2004. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia e a Controladoria Geral da União (CGU) constataram entre outras coisas que Paiva fraudou licitações, favoreceu empresas particulares, falsificou notas de combustíveis, desviou verbas de convênios e deixou de recolher o INSS dos servidores municipais.
A prefeitura de Boninal também participa do escândalo das ambulâncias superfaturadas descoberto pela Polícia Federal na "Operação Sanguessuga". Paiva não foi encontrado em Boninal para comentar as denúncias. O TCM vinha sendo extremamente indulgente com Paiva, pois a partir de 1999 passou apenas a adverti-lo de que as contas de Boninal apresentavam "graves irregularidades", mas acabava aprovando-as.
Contudo, o relatório de 2004 foi rejeitado em 2005 e, embora o ex-prefeito tenha recorrido da decisão, em 26 de abril de 2006 o conselheiro substituto Evânio Antunes Coelho Cardoso confirmou a desaprovação das contas, encaminhando os autos para o Ministério Público Estadual apurar dos fatos.
Caso a roubalheira seja comprovada, Paiva será denunciado à Justiça e processado criminalmente entre outros delitos por apropriação indébita, emissão de cheques sem fundos, falsificação de documentos, desvio de recursos, danos ao erário público e ausência ou fraude em licitações públicas.
O MP não deve ter muito trabalho, pois a documentação contra o ex-prefeito é farta já que ele não se preocupou muito em apagar as impressões digitais das irregularidades cometidas, a começar pelo não recolhimento do INSS dos servidores à Previdência Social, embora o valor tenha sido descontado do salário dos trabalhadores.
Um dos convênios fraudados por Paiva foi o do Fundo para o Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Ele teria desviado os recursos repassados pelo Ministério da Educação, deixando salários dos professores e outros funcionários da área atrasados. Depois da investigação dos auditores do TCM, técnicos da CGU descobriram como parte desse dinheiro do Fundef era desviada por Paiva.
Os sete veículos usados no transporte de alunos recebiam manutenção mecânica na oficina do sogro do ex-prefeito a Auto Mecânica Guarany. Os pagamentos superfaturados eram registrados em nome dos mecânicos autônomos que trabalhavam na oficina e divididos com o dono. O escândalo maior, contudo, foi a astronômica conta do combustível, apresentada pela prefeitura para justificar o "consumo" de 66.287,80 litros de diesel em 2004, equivalentes a R$ 104,6 mil.
Os fiscais fizeram as contas e descobriram que os sete veículos utilizados pela prefeitura de Boninal certamente foram os mais antieconômicos de que se tem notícia: para rodar os seis quilômetros de percurso diário "gastaram" 331,43 litros ou 47,34 litros por veículo. Com esse volume cada ônibus poderia rodar no mínimo 284 quilômetros.
Outra forma de desviar os recursos do Fundef na compra de bens e serviços, era fracionando despesas de modo a realizar as operações no valor limite permitido para que se dispensasse as licitações. "Essa irregularidade foi constatada para a contratação de mão-de-obra, serviços de transporte escolar, manutenção de veículos, compra de materiais de papelaria e de construção", diz o relatório dos técnicos da CGU, ponderando que a prática demonstra "a ausência de planejamento e inobservância dos princípios da eficiência e economicidade".
A inspeção da Controladoria fiscalizou recursos da ordem de R$ 3.656.521,76 repassados pela União para Boninal em 2004. Desse montante, R$ 42,3 mil foi utilizado para adquirir uma ambulância (sem uso desde julho de 2004) no esquema dos "Sanguessugas". Conforme os fiscais há indícios fortes de simulação nas licitações para a compra da unidade e os equipamentos.
Além de falhas graves nos editais, constou-se que duas das três empresas relacionadas pela prefeitura como participantes do processo, efetivamente não concorreram. Foi o caso da Esteves & Anjos Ltda e a Leal Máquinas Ltda. A "vencedora" a Klass Comércio e Representação Ltda é ligada à Planam Comércio e Representação Ltda que emitiu a nota fiscal da venda da ambulância.

Exploração sexual ameaça crianças e adolescentes em AL

Por: Severino CarvalhoRepórter (Gazeta de Alagoas)


Jovens se prostituem em Matriz do Camaragibe, onde cresce exploração sexual

Matriz do Camaragibe, 21 horas da encharcada quinta-feira 18 de maio, dia de mobilização nacional contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Alheia, F.S.S., 17 anos, se insinuava e oferecia o corpo por R$ 30,00. Talvez o drama de F.S.S., que começou a se prostituir aos 13, não faça parte das estatísticas do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente - apenas alguns casos chegam ao conhecimento do órgão - , mas certamente expõe uma triste realidade: o aumento da violência sexual contra menores na região norte do Estado.###Bares e prostíbulos de periferia lideram a violência sexualMatriz do Camaragibe - A exploração sexual infanto-juvenil em Matriz do Camaragibe, na região norte de Alagoas, em bares e prostíbulos da periferia, lidera os casos de violência sexual contra menores no município. “No caso de meninos, com a existência de ‘inferninhos’ de exploração homossexual”, aponta o relatório do órgão, elaborado no fim de 2005, quando foram registrados 27 casos de violência sexual contra menores. A prostituição infanto-juvenil lidera o ranking, com 10 casos notificados. Nos cinco primeiros meses de 2006, quatro casos de prostituição infanto-juvenil já foram registrados nos livros do Conselho Tutelar. “Esse número é bem maior”, acredita o conselheiro tutelar Davi Galdino da Silva. SC###Jovens cruzam divisa e se prostituemMaragogi - Adolescentes de Maragogi foram identificadas se prostituindo em São Luiz do Quitunde; meninas de Matriz do Camaragibe se deslocam a Maragogi para ganhar a vida e perder a infância; em 2004, duas adolescentes de Porto Calvo foram resgatadas de um bar-prostíbulo em Barreiros (PE). A prostituição infanto-juvenil vai além dos limites entre os municípios da região norte de Alagoas e chega até Pernambuco. ###Programa tenta combater casos de exploraçãoPorto Calvo - Criar condições que possibilitem a crianças e adolescentes abusados sexualmente e suas respectivas famílias o resgate e a garantia de direitos, acesso aos serviços de assistência social, saúde, educação, justiça, entre outros, são alguns dos objetivos do “Serviço de enfrentamento e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”. O programa do governo federal, em parceria com a prefeitura municipal, funciona em Porto Calvo desde o início do ano. “Trata-se do extinto Sentinela”, diz a assistente social Deirise Salgueiro, da equipe técnica multidisciplinar. SC

Felizes no sexo

Por: Ana Carvalho – Paris (ISTOÉ)


Estudo mundial revela: brasileirossão os que mais transam e estãoentre os mais satisfeitos na cama
Meio mundo, literalmente, está insatisfeitocom sua vida sexual – e você não está fora deste universo. Mas, para os brasileiros, nem tudo está perdido. Dos 12.500 homens e mulheres de 27 países, entre 25 e 74 anos, submetidos a uma profunda avaliação sobre a performance sexual no planeta, o Brasil foi um dos países que se saíram melhor nos quesitos freqüência e desempenho. O trabalho, desenvolvido por especialistas em sexualidade em parceria com a Pfizer, foi apresentado dias atrás no Congresso Mundial de Urologia, em Paris. Ele revela que os brasileiros estão no topo do ranking das populações que mais fazem sexo por mês. A média mensal dos brasileiros bateu na casa dos 7,9, ou duas vezes por semana, maior do que a média mundial de 6,48 vezes por mês, ou uma vez e meia por semana.
Para a médica australiana Rosie King, terapeuta sexual do Hospital Saint Luke, em Sydney, e uma das coordenadoras do inédito estudo global, o brasileiro tem o que os especialistas chamam de sexualidade positiva. “São um dos povos que consideram o sexo importante e, mais do que isso, estão abertos a conversar sobre o tema”, disse Rosie a ISTOÉ. A terapeuta ressaltou que um terço dos brasileiros entrevistados gostaria de fazer mais sexo. A satisfação do homem brasileiro com sua vida sexual é a segunda maior do mundo (71%), atrás dos mexicanos (78%). As mulheres também estão acima da média mundial de satisfação (50%). Mas, entre as brasileiras, apenas 58% se consideraram realizadas, porcentual que as coloca atrás das mexicanas (71%) e espanholas (60%). Isso corrobora a tese da terapeuta de que não há uma relação direta entre freqüência e satisfação. Rosie King afirma que o alto porcentual de satisfação demonstrado pelos homens brasileiros está mais relacionado ao fato de ele “ter expectativas mais realistas e uma relação mais clara diante do sexo”.
Outro dado curioso é que quase 100% do universo estudado, tanto feminino quanto masculino, acredita que a segurança do homem é essencial para uma boa relação. Os homens brasileiros são os que mais se importam com a ereção. Já as mulheres mais exigentes com a virilidade do parceiro são as turcas, seguidas de perto pelas brasileiras e as mexicanas. Outro dado importante apontado pela pesquisadora é que a ditadura do corpo começa a atingir o mundo masculino. “Agora são eles que vivem a preocupação de qual será a sua imagem ao despirem suas roupas. É por isso que cheguei a vestir uma camiseta que dizia: ‘Existem seis bilhões de pessoas no mundo. Só 18 são top model’”, diverte-se Rosie, uma australiana bem-humorada que não se importa de ser gordinha nos dias de hoje.

Meio homem, meio máquina

Por: Julio Wiziack (ISTOÉ)


Chips, próteses e órgãos artificiais já podem transformaro homem num ciborgue superpoderoso

A ciência está cada vez mais perto do homem do futuro. Braços, pernas, olhos, ouvidos e músculos artificiaisnunca estiveram tanto em evidência. A mais nova engenhocaé um nariz que identifica dez mil odores e o próximo passo, segundo os pesquisadores europeus do Future and Emerging Technologies (FET), será implantá-lo em seres humanos com o objetivo de aprimorar o seu olfato. As inovações não param aí. Especialistas americanos do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) criaram um tecido que “pressente” os movimentos musculares. Na hora de realizar um salto, por exemplo, a roupa feita com ele pressiona ainda mais a musculatura para que o corpo ganhe um impulso adicional. O Exército americano comprou a idéia e quer que os uniformes de seus soldados incorporem essa inovação dentro de dois anos.
Também para o cérebro existe uma revolução em andamento. Quarenta drogas foram elaboradas para potencializar o aprendizado, além de elevar o grau de concentração. Implantes de chips na retina deixam uma pessoa com olhos de lince. Circuitos eletrônicos potentes no nervo auditivo o tornam sensível a sons antes inaudíveis. Os cientistas avançam na criação de órgãos e materiais artificiais para substituir veias, músculos, ossos e outros tecidos. Um grupo da Universidade do Novo México, nos EUA, criou um músculo artificial que se expande e se contrai, como a musculatura humana. O governo americano já deu aval para os peritos conectarem esses músculos sintéticos a tendões artificiais e usá-los no homem.
Essas inovações estão trazendo para a vida real algo que só era possível ver nas telas. No seriado O homem de seis milhões de dólares, o ator Lee Majors interpretava o coronel Steve Austin, que, após um acidente, implantou próteses eletrônicas para substituir as pernas, o braço direito e o olho esquerdo. Desde aquela época a ciência já sabia que está no intrincado funcionamento dos nervos a chave para unir biologia e eletrônica. Um levantamento da Fundação Nacional de Ciência dos EUA anuncia agora que essa revolução tecnológica está disponível para a criação de um “super-humano”. Para obtê-lo, o Conselho de Bioética dos EUA alertou o presidente George W. Bush sobre a importância das pesquisas com células-tronco. Na Inglaterra, na semana passada, uma mulher obteve autorização para manipular os seus genes e corrigir uma falha genética que aumentava o risco de seus filhos desenvolverem câncer. Nesse ritmo, será possível viver até os 200 anos.

Sob o domínio do crime

Por: Marco DamianiCom reportagem de: Alan Rodrigues,Ana Carvalho, Chico Silva, Francisco Alves Filho e Rodrigo Rangel (ISTOÉ).



Terror... Pânico...Caos... Vergonha...

Com táticas de guerrilha e logísticasofisticada, o crime organizado mostroutoda a sua força, traumatizou a populaçãoe deixou o Estado refém

Ao fim e ao cabo da semana fatÍdica, registravam-se 293 atentados, 161 mortes e80 rebeliões. São Paulo vivia dias de Bagdá
O retrato, às oito e meia da noite daquela segunda-feira fatídica, era desolador. São Paulo, quarta maior metrópole do mundo, 20 milhões de moradores, estava vazia. Traumatizada. Acuada sob um toque de recolher informal. Debaixo das ordens do chamado Primeiro Comando da Capital, o PCC que controla os presídios e estende seu poder sobre o tráfico de drogas, de armas e o contrabando, nada menos que 36 policiais foram assassinados nas ruas da cidade durante o final de semana. Trinta ônibus arderam em chamas. Sucederam-se cenas prontas e acabadas de regiões em plena guerra civil, que ganharam ainda mais corpo na madrugada da terça-feira 16, quando a polícia, depois de sumir das ruas, revidou. Entre as matanças, amplificando a sensação de insegurança, o governador Cláudio Lembo garantia que a situação estava “sob controle”, recusando-se, por três vezes, a aceitar ajuda de tropas federais de elite. Errático, chegou a atribuir a culpa pela situação à “burguesia branca” e às “dondocas”, perdeu-se em querelas políticas, tergiversou. A verdade, no entanto, é que a vida real – a vida bandida – falou mais alto. Até a quinta-feira 18 contavam-se 293 atentados, com 161 mortes. Quarenta e cinco ocorreram do lado policial e entre agentes de presídios. Bandidos, suspeitos de pertencerem ao PCC, e cidadãos cujas ligações com o campo criminoso o Estado não conseguiu provar foram 107. Nove presos morreram nos motins, um deles decapitado. Cinqüenta e seis casas de policiais sofreram ataques. Ao todo, houve nada menos que 293 atentados. Emboscadas, tiros pelas costas, execuções sumárias, trocas de balas e, também, legítima defesa – todas essas modalidades de homicídio se somaram no espetáculo sangrento inédito não apenas em São Paulo, mas jamais visto, nessa dimensão, em qualquer outra parte do País. Sem lei, sem estado de direito, a cidade foi notícia em todo o mundo, de Nova York a Beijing. A Bagdá dos atentados diários teve menos mortes. Lá, de domingo a quarta-feira morreram 75 pessoas. Em São Paulo, de segunda a quinta foram 107. A moldura dos crimes se deu pelos 82 ônibus incendiados, escolas que suspenderam aulas, os 22 shoppings que baixaram as portas, as 17 agências bancárias atacadas e os 80 presídios rebelados, com uma população de 130 mil encarcerados. Numa palavra: o caos.
Tiroteiros nas ruas: em pleno centroda cidade, todos corriam. Policiais armados buscavam vingança emmeio à população
O governo paulista e a cúpula da polícia já sabiam, cerca de 20 dias atrás, que uma megarrebelião estava sendo arquitetada nos presídios. Nada fizeram. Ou melhor: fizeram errado, à ultima hora, numa espalhafatosa movimentação de líderes do PCC para depoimentos na principal sede policial. Todos viram, todos souberam, e tudo isso foi acoplado a um indulto de Dia das Mães que beneficiou 12 mil presidiários. Essa tragédia de erros resultou no reforço da ordem da cúpula do crime para a eclosão de rebeliões. A partir da penitenciária de Avaré, a 300 quilômetros de São Paulo, outras cadeias passaram a aderir ao movimento, graças à comunicação instantânea via telefone celular. No momento seguinte, os soldados do PCC que estavam soltos pelas ruas passaram a espalhar a morte. Policiais fardados, à paisana, em serviço ou de folga, e até mesmo dois bombeiros foram surpreendidos e mortos, dentro e fora de seus locais de trabalho, numa sangrenta operação coordenada. Um dos assassinados à sangue frio levava sua filha de seis meses para um pronto-socorro. Outro estava namorando. Um terceiro recebeu um telefonema para encontrar um amigo na rua, e lá conheceu seu matador. Um a um eles foram fuzilados pelos bandidos obedientes às ordens de responder com cadáveres à transferência de seus líderes, em particular do mais ardiloso entre eles – Marcos William Herba Camacho, o Marcola. Assustada, a polícia abandonou as ruas, entrincheirou-se em postos, delegacias e quartéis. Em lugar de proteger a sociedade, escondeu-se dos criminosos. Tremeu. Esse recuo à vista de todos, em plena luz do dia, quando nem mesmo orientadores de trânsito se arriscavam a cumprir suas tarefas cotidianas, foi a mais decisiva contribuição oficial para o clima de paúra generalizada que baixou sobre a maior cidade do País. “A policia fez tudo certo para que tudo saísse errado”, diz o general da reserva Carlos Eduardo Jansen, comandante das Forças Armadas que ocuparam o Rio de Janeiro durante a Conferência Rio 92. “A estratégia de recuar para depois se vingar apenas aumentou o pânico.”

Às 18 h na Av. 23 de Maio: índice recorde de congestionamento na cidade chegou a 240 quilômetros e quebrou o medidor da companhia de tráfego

Levado para o Regime Disciplinar Diferenciado, o RDD da penitenciária de segurança máxima de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo, em tese Marcola deveria amargar dez dias isolado dentro de uma cela solitária. Incomunicável, portanto. Mas isso só em tese. A verdade é que as portas de sua cela foram abertas na tarde do domingo 14, para que lá entrasse uma comissão negociadora do governo paulista. ISTOÉ apurou que a decisão de procurar Marcola, inutilmente desmentida pelo governo, foi tomada dentro do Palácio dos Bandeirantes, numa reunião informal entre policiais da chamada linha dura da PM. Enquanto Lembo recebia no final da tarde do domingo o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e renegava a ajuda federal, esse grupo de policiais já havia se juntado numa sala próxima à garagem do Palácio. Ali combinou-se uma estratégia em dois planos: ir a Marcola e ir à forra. Na cidade, o que se deu, então, foi a barbárie policial em resposta à selvageria dos bandidos. A lei, na prática, foi suspensa na madrugada da terça-feira 16. Os carros da Rota, a tropa mais mortífera da Polícia Militar, saíram de seu quartel-general com os homens equipados com fuzis de calibre 12 milímetros. Essa é uma das senhas usadas para que os policiais saibam, sem que venha uma ordem expressa do seu comando, que está dada a licença para matar. Normalmente, eles andam armados apenas com pistolas de nove milímetros. Outro sinal é o uso de capuzes. Quando eles descem sobre as cabeças dos policiais, os moradores da periferia paulistana sabem que não haverá diálogo, mas apenas e tão-somente fuzilamentos. Em apenas 12 horas, a polícia matou mais de 60 suspeitos de ligações com o PCC. “Não, não notei nenhum tipo de exagero”, respondia, cândido, no dia seguinte, o governador Lembo. Para ele, frise-se, a situação estava sob controle desde a antevéspera.


Na gangorra entre bandidos e policiais, governos e políticos, dias de tensão e madrugadas de violência, a população viu-se sem ter a quem recorrer. E amontoou as ruas com seus carros, em plena tarde da segunda-feira 15, fazendo com que o aparelho de medição de congestionamentos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) entrasse em pane. Fora de hora, foram mais de 200 quilômetros de engarrafamentos, o maior índice do ano. A angústia, naquela busca para chegar em casa, perpassou todas as camadas sociais. Dos paulistanos mais humildes, que ficaram sem transporte para voltar do trabalho (os donos de frotas de ônibus recolheram às garagens suas frotas), aos mais abastados, que descobriram a pouca valia de suas blindagens. O sentimento de abandono e insegurança ganhou ares de frustração e desencanto quando, de Brasília, na quarta-feira 17, despontou a informação de que fora vendido ao PCC um documento secreto, produzido na CPI do Tráfico de Armas, com um longo depoimento do delegado Godofredo Bittencourt.

Ação coordenada: em poucos minutos, o PCC deflagrou rebeliões em 80 presídios paulistas

O assessor parlamentar terceirizadoArthur Vinícius Silva admitiu que vendeuum CD com o conteúdo do depoimentopor R$ 200 aos advogados Maria Cristinade Souza Rachado e Sérgio Wesley daCunha, defensores de Marcola. Na verdade, segundo informação à qual ISTOÉ teve acesso, a venda se deu por “mais de R$ 10 mil”. O documento, que traçava um mapa das transferências dos líderes da organização criminosa, foi dividido entre a cúpula dos bandidos numa audioconferência, sempre via celular, da qual tiveram acesso 40 presidiários em 30 cadeias distintas. Revoltados diante dos planos da polícia, eles decidiram ali detonar a megarrebelião e, simultaneamente, os ataques na cidade. Essa ordem se deu no que os criminosos chamam de “salve”, espécie de ordem unida, comunicada pelo seu sistema de telefonia, logo após a confirmação da transferência de mais de 700 presos ligados ao PCC para novas cadeias. Ele se dá todas as segundas-feiras, às 9 h. Nesse caso, em regime de emergência, foi disparado na sexta-feira 12. A rapidez entre a ordem e a ação torna ainda mais impressionante o poder de organização do PCC, cujo exército é estimado em 90% dos 124 mil presos do Estado de São Paulo – e que pode ter nas ruas, sob seu jugo, mais de dez mil pessoas. “Nascido de um braço do Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, o PCC hoje já é muito mais poderoso, perigoso e organizado”, lembra a deputada e ex-juíza Denise Frossard (PPS-RJ).
Perplexidade: no aeroportode Congonhas, saguão tevede ser evacuado
Antes de ordenar as rebeliões no sistema penitenciário, as execuções sobre policiais e as duas centenas de atentados em São Paulo, a cúpula do PCC negociava com a cúpula da polícia paulista como se fosse um sindicato de trabalhadores sentado à mesa diante de seus patrões. Exigiram aparelhos de tevê para assistir à Copa do Mundo, ampliação do banho de sol de uma para duas horas diárias, mais visitas íntimas e até mesmo a troca dos uniformes amarelos por cinzas, mais adequados para fugas noturnas. No desvario dos criminosos, o certo é que a cúpula da segurança paulista foi feita de trouxa. Na quarta-feira 17, o secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, teve de admitir, humilhado, que 60 aparelhos de tevê, sem origem comprovada, nem mesmo notas fiscais, foram entregues pelo correio a sentenciados de diferentes cadeias. Como se fosse o fato mais normal do mundo – afinal, estamos às vésperas de a Seleção tentar o hexacampeonato mundial! –, Furukawa deixou as televisões entrarem, e só descobriu que cometera um desatino em termos de segurança quando foi confrontado com o fato.

Ipiranga com São João: num toquede recolher informal, esquina mais famosa de São Paulo fica desertano fim da tarde da segunda 15

Antes, o escamoteou. Nos Estados Unidos, cuja população carcerária é de dois milhões de pessoas, a maior do planeta, essa festa não acontece. Lá, os diretores de presídio podem determinar regimes especiais de recolha a cada ameaça de rebelião. Um preso apanhado com um telefone celular tem, na maioria dos Estados, a pena dobrada. Visita íntima, só para cônjuge. Nos Estados mais rigorosos, basta ter uma infração de trânsito para ser proibido de visitar um preso. Aqui, o entra-e-sai é constante, numa linha direta, sob as vistas do Estado, que permite aos chefões das cadeias operar o crime do lado de fora das grades. No passado, os crápulas do PCC tentavam se escudar sob bandeiras humanistas, buscando ser responsáveis por melhores condições carcerárias para os presos. Rapidamente, esse discurso foi desmoralizado. Enquanto a polícia e o governo batem cabeças, vacilantes entre cumprir a lei ou agir à sombra do estado de direito, ser rigorosos com os presos ou negociar acordos inconfessáveis com bandidos, o que o PCC quer mesmo é criar o caos. Na semana passada, chegou ao ápice.

Pretexto mais ridículo não haveria

Por: Carlos Chagas (Tribuna da Imprensa)

BRASÍLIA - Devem estar se mexendo no túmulo os ossos dos Bandeirantes que fizeram a glória de São Paulo. Porque diante de dificuldades sem conta, saíram na frente, expuseram-se, sacrificaram-se e lideraram a afirmação da paulicéia junto à nação brasileira, em grande parte por eles construída. Hoje, frente à mais aguda rebelião do crime organizado de que se tem notícia na história de São Paulo, onde estão seus líderes, com raríssimas exceções?
Escafederam-se, sem a menor manifestação. José Serra, Fernando Henrique Cardoso, Aloísio Mercadante e outros estão nos Estados Unidos, a pretexto de homenagear um empresário brasileiro escolhido como o "Homem do Ano". Pretexto mais ridículo não haveria para que os candidatos a governador do Estado se omitissem, assim como o ex-presidente. Mercadante ainda expediu de Nova York pálida nota oficial lamentando os acontecimentos, mas Serra e FHC passaram mudos ao largo. Assassinatos em massa, depredações, revoltas em 80 presídios e, acima de tudo, a intranqüilidade pública - nada lhes disse respeito.
Tratou-se de uma demonstração de pusilanimidade. Deveriam estar na primeira linha dos debates da busca de soluções para o horror que dominou e ainda domina São Paulo. Abandonaram seus eleitores de ontem pretendendo que, esquecidos, possam manter seus votos e prestígio, amanhã. Dão a impressão de não fazer parte da sociedade posta em frangalhos pela ação do crime organizado.
Registre-se, como exceção, a presença do ex-governador Luís Antônio Fleury Filho, criticando e reavivando projetos na Câmara dos Deputados, como de seu dever. Também, foi o governador que sustentou com coragem a ação da Polícia Militar na invasão do Carandiru, um espetáculo lamentável, mas inevitável quando se tratou de preservar a autoridade do poder público.
Desmoralização
Mais do que de perplexidade, registra-se no mundo inteiro um sentimento de hilaridade pelos acontecimentos em São Paulo. Porque a verdade que chega à imprensa internacional pode ser apenas parte do que aconteceu, mas está sendo apresentada como inteira: a rebelião responsável pelo assassinato e a execução de quase 300 pessoas deveram-se à exigência da população carcerária de dispor de televisão para ver a Copa do Mundo... No Iraque, assassina-se e executa-se por conta da invasão do país por tropa estrangeira. Uma questão de soberania. Aqui, mata-se por televisores.
Claro que não é só assim, mas também é assim. Já se anunciou a distribuição pelos presídios paulistas de 60 aparelhos, alguns altamente sofisticados, para aplacar a ira dos bandidos. As autoridades paulistas não explicam direito de onde vêm os recursos para essa aquisição. Tudo indica um financiamento por parte do narcotráfico. Ao mesmo tempo, outra reivindicação atendida foi a troca da cor dos uniformes dos presidiários: de amarelo para cáqui. Pelo jeito, o chefe geral da baderna, um tal Camacho, também deverá encarregar-se da compra e distribuição dos uniformes. Contando, ninguém acredita.
Deuses
Como jurista renomado, insurge-se o ministro Thomaz Bastos contra a "legislação do pânico", a iniciativa do Congresso de botar tranca na porta depois de arrombada a casa, ou seja, a votação a toque de caixa de projetos destinados a acabar com as facilidades dadas pela lei a criminosos presos. Terá razão o ministro, à luz do Bom Direito. O problema é que o País se encontra numa encruzilhada: ter um Direito que não é Bom, mas razoável, ou não ter nenhum.
Limitar visitas a presídios onde se encontram autores de crimes hediondos ou chefes do crime organizado; separar esses líderes, impedindo que cumpram pena nas mesmas prisões; estabelecer que encontros com advogados, só uma vez por mês; considerar crime a posse de celulares em estabelecimentos penais; submeter quantos ingressam nas cadeias, inclusive advogados, a severa revista pessoal; proibir as visitas íntimas para irrecuperáveis; botar a população carcerária para trabalhar, em especial na recuperação dos prédios por eles destruídos. Parece ser tudo fogo de palha.
Não precisa preocupar-se o ministro da Justiça, pois o Congresso jamais votará com celeridade esses e outros projetos em tramitação há decênios. Como também não votará em tempo razoável para que debates profundos aconteçam, melhor será entregar a questão aos deuses...

Genoino diz que caixa 2 foi o grande erro do PT

Por: Tribuna da Imprensa

Genoino, que pretende se candidatar a deputado federal, atacou imprensa, CPI e MP
SÃO PAULO - O ex-presidente do PT José Genoino divulgou ontem uma carta, endereçada a toda a militância do PT, em que admite que o partido cometeu uma série de erros ao longo da sua gestão e narra a forma como se sentiu prejudicado pela crise política. Reconhecendo que o caixa 2 de campanha foi o grande erro da legenda, Genoino também admitiu que o PT descuidou da defesa de bandeiras históricas desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou à Presidência.
"Descuidamos da defesa de algumas bandeiras históricas do PT e da disputa política autônoma em relação à esfera institucional", afirmou Genoino, citando como exemplo o fato de o PT não ter defendido a reforma política desde o início do mandato de Lula. Em relação ao esquema de caixa 2 de campanha, o petista ressaltou que foi na preparação e realização da campanha eleitoral de 2004 que o PT cometeu "seu principal erro".
Esta falha, segundo ele, foi estimulada pela idéia de que uma vitória no pleito seria necessária para permitir que o governo Lula avançasse nos dois últimos anos do mandato. Na carta, que pode ser encontrada no site www.genoino.org, ele também voltou a dizer que não teve envolvimento no episódio em que um assessor de seu irmão foi preso com dólares escondidos na cueca. "A intensa e virulenta exploração desse fato tinha como único objetivo atacar o Partido dos Trabalhadores", afirmou.
Além disso, argumentou que os empréstimos avalizados por ele e concedidos ao PT pelos bancos BMG e Rural foram "rigorosamente legais". Esses "equívocos", segundo Genoino, foram explorados "maldosa e oportunisticamente" por opositores do PT e resultaram em seu recolhimento da vida pública nos últimos meses.
"Esse processo foi de uma violência muito grande. Ele não só me tirou a presidência do PT, mas me exilou dentro de minha própria casa", afirmou, contestando ainda o tratamento que lhe foi dado nas investigações conduzidas pelas CPIs e pelo Ministério Público sobre o caso do mensalão. "A bem da verdade, fui citado no relatório da CPMI e estou sendo denunciado pelo Ministério Público pelo simples fato de ter sido presidente nacional do PT."
Genoino também criticou a imprensa, que, segundo ele, atuou nesse processo como "um predador que persegue sua caça" e "busca obsessivamente o espetáculo". Além disso, disse que, por trás da crise política, está a intenção de "interditar, de estancar um exitoso projeto político de esquerda".
Na carta, Genoino explicitou sua vontade de retornar à vida pública nas próximas eleições, o que ocorrerá por meio de uma candidatura a deputado federal, segundo dirigentes da legenda. "Provido dessas certezas, das críticas e da autocrítica, retorno à militância e à luta política. Talvez menos ingênuo, talvez mais experiente. Mas, com certeza, mais calejado e mais animado."

Lula não é vítima, diz Tasso

Por: Nalu Fernandes (Tribuna da Imprensa)

Campanha tucana vai tentar ligar presidente a escândalos

NOVA YORK - A campanha presidencial do PSDB deve ter como diretriz o que o presidente da legenda, senador Tasso Jereissati (CE), classificou como "mostrar a verdade sobre Lula". Em entrevista coletiva, após evento para investidores em Nova York, Tasso disse que o partido pretende mostrar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi vítima de seus amigos e assessores nos recentes escândalos de corrupção.
"Lula não foi marcado pelos enormes escândalos de corrupção. O PT foi atingido, o governo dele foi atingido e ele (Lula) tem sido hábil em se colocar como vítima", afirmou. "Ele derrubou Dirceu (ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu), derrubou Palocci (ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci), derrubou Delúbio (ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares), que era um de seus principais amigos, e derrubou o pobre do Silvinho Pereira (ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira), como (se fosse) um maluco." O PSDB, segundo Tasso, deverá "mostrar que é impossível (Lula) ser vítima e ter sido traído por todos os seus amigos e assessores".
PCC
Tasso reconheceu que os ataques criminosos em São Paulo causaram abalo na candidatura do ex-governador do Estado Geraldo Alckmin à Presidência da República. "Em um primeiro momento", ressalvou. Mas acrescentou que a questão da segurança é um problema de todas as cidades grandes. "Não é só um problema de São Paulo", afirmou. Assim, a campanha do PSDB deverá tratar de proposta da sigla para promover o que chamou de "legislação mais realista para combater as organizações criminosas, a partir do desmantelamento delas". Tasso avaliou a existência de duas polícias trabalhando separadamente nos estados como um sistema antiquado e ineficiente.
"Às vezes, (as polícias) competem (entre si) e, às vezes, são antagônicas. Assim, reduzem eficiência e são mais caras", argumentou, ao reconhecer que qualquer mudança na área irá enfrentar resistências das corporações.
O presidente do PSDB também destacou a necessidade de maior policiamento nas fronteira para impedir a entrada de drogas e armas. Segundo ele, o que está ocorrendo em São Paulo não é apenas um problema social, é "crime organizado pesado". Para Tasso, os ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) não decorrem da miséria, decorrem do narcotráfico. Ele vê necessidade de "mudança profunda na legislação e de atuação firme do governo nas fronteiras".
Para o senador, é hora de todos fazerem mea-culpa sobre a escalada da violência. "Essa legislação (que foi aprovada na terça-feira pelo Senado e ainda precisa ser aprovada pela Câmara) está dormindo no Senado há três anos. O ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) tem de fazer mea-culpa também, pois não deixava a legislação ir para frente, dizendo que era 'legislação de pânico'".
Tasso afirmou que é particularmente importante a alteração da legislação porque ela está voltada para o preso político, protegendo-o contra o Estado. "Agora, que não existe mais preso político, temos de mudá-la. Penitenciárias e presos têm de ser vistos de forma diferente do que no período da Constituinte, por exemplo", afirmou.

Artigo - Um dia de periferia

Por: Leonardo Sakamoto (Reporter Brasil)

São Paulo vive em conflito armado há tempos, sob o jugo de organizações criminosas. O que mudou nos últimos dias foi que o campo de batalha, antes restrito à periferia, respingou no centro - e com mais intensidade.

Dezenas de policiais e civis morreram em decorrência do ataque dos criminosos do Primeiro Comando da Capital. Ônibus foram queimados. Na tarde de segunda-feira, rumores e boatos se espalharam, fazendo com que os habitantes da cidade corressem de volta para casa. Naquele momento, a grande maioria das histórias que corriam não era real - como os tiroteios nas universidades particulares, a bomba no aeroporto de Congonhas, as pessoas feridas no metrô, o atentado no Hospital das Clínicas. O pânico coletivo se instalou e os moradores das regiões nobres de São Paulo tiveram seu dia de periferia - como bem retratou a coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo desta quarta-feira. Sim, porque ruas vazias pelo medo - como ficou a Avenida Paulista - não são novidade nos subúrbios da cidade, apesar de não serem notícia de jornal.
Surgiram as comparações. A que mais agradou a mídia foi a de que São Paulo (tanto que foi repetida à exaustão) vivia seus dias de Bagdá. Surgiram os discursos. Cidadãos indignados, exigindo dos três poderes uma solução imediata para aquela situação. O governador mentiu e disse que tudo estava sob controle - coisa que só veio a acontecer mais tarde quando o Estado foi negociar com os criminosos do PCC, pois sabia que não tinha capacidade de pôr um fim àquela situação.
Enquanto isso, a periferia vivia um dia de inferno. O ataque aos ônibus privou os trabalhadores que não possuem carro (ou seja, os mais pobres) de transporte público. No Campo Limpo - bairro onde cresci e onde moram meus pais - dezenas de pessoas se apinharam nos pontos e terminais. Sem ônibus, utilizam os corredores como calçada na ida e na volta para casa. Houve, mais uma vez, toque de recolher por parte dos traficantes. O policiamento, que já era parco e ineficiente, desapareceu após os primeiros ataques a postos da polícia militar.
O pânico que tomou conta de São Paulo na tarde desta segunda-feira mostrou o quanto tem sido inútil o comportamento adotado pela elite paulistana de tentar ignorar a cidade e viver em ilhas irreais nos bairros jardins ou nos condomínios fechados. Ano após ano, ao tornar o muro de suas próprias casas mais altos, a elite econômica (que, por coincidência, também é o grosso da elite política) não conseguiu garantir segurança. Apenas criou prisões para si mesma. Uma bola de neve, pois ao se privar do convívio com a comunidade no espaço público, aumenta o preconceito e a ignorância com o que é diferente, com o "outro", com o que está "lá fora".
Como retaliação, o contra-ataque das forças policiais começou a matar "suspeitos". Na época da ditadura militar ainda havia um certo constrangimento e quando o estado declarava que havia matado alguém sem justificativa, taxava-os de subversivos, criminosos, meliantes. O clima de tensão gerado pelos ataques do PCC foi a justificativa que faltava para deixar esse pudor de lado e oficializar o "atire primeiro, pergunte depois". Considerando que as classes média e alta se refugiaram rapidamente em suas fortificações, é claro que sobrou para a ralé. Houve um protesto em uma comunidade na periferia, acusando a polícia de ter matado um jovem que não tinha nada a ver com a história, só porque ele era "suspeito". A pequena manifestação foi dispersa pelo helicóptero Águia da corporação.
A "limpeza" nunca deixou de ser feita na periferia, apesar dos esquadrões da morte não operarem mais oficialmente. Mas era velada. De agora em diante, há a chance dessas ações serem legitimadas por parte da opinião pública, sensibilizada pela violência ou pelo discurso de violência dos últimos dias.
Não se defende aqui traficantes de drogas e assassinos. Longe disso. Quem mata tem que ser preso e punido com o rigor da lei. Mas a opção que o Estado parece começar a tomar é estúpida. Vai atacar exatamente aqueles que estão à mercê de sua própria sorte e deveriam ser protegidos: os jovens pobres, moradores de comunidades carentes, que por falta de oportunidades, por necessidade de reconhecimento social e para se impor contra a violência da polícia, caem nessa rede do crime. Dessa forma, quanto mais mortes de jovens, inocentes ou não, acontecerem, mas o ódio já existente contra o Estado aumentará. Pois o Estado, que está presente no dia-a-dia dos moradores do centro, nega condições mínimas de educação, saúde, habitação, lazer e emprego às comunidades da periferia. E quando nelas aparece é para agir com violência, nunca com diálogo.
A pior derrota será se perdermos nossos jovens para o crime organizado. Torçamos para que essa horrível experiência tenha servido para acordar a cúpula política. E para abrir os olhos da elite paulistana. Para que ela - e a população carente - não tenha que enfrentar outro dia de periferia.

TJ-BA ordena abertura da CPI dos Grampos

Por: Ultima Instância


O Pleno do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) determinou que a Assembléia Legislativa da Bahia terá de instalar a CPI dos Grampos Telefônicos. De acordo com O Estado de S. Paulo, a liminar obriga o presidente da Casa, Clóvis Ferraz (PFL), a abrir investigação sobre esquema de escutas clandestinas montado dentro da Secretaria de Segurança Pública da Bahia para monitorar telefones particulares, a partir de 2002.

EX-PREFEITO DE JEREMOABO/BA, DEIXA ROMBO E SAI DE MANSINHO

Por: José Montalvão


PARECER PRÉVIO Nº 525/05 Opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de JEREMOABO, relativas ao exercício financeiro de 2004. O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 75, da Constituição Federal, art. 91, inciso I, da Constituição Estadual e art. 1º, inciso I da Lei Complementar nº 06/91, e levando em consideração, ainda, as colocações seguintes: O processo protocolado sob TCM nº 7.443/05 refere-se à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, exercício financeiro de 2004, da responsabilidade do Sr. João Batista Melo de Carvalho, devendo ressaltar que o Ofício nº 26/2005 (fl. 529), encaminhado pelo Presidente da Câmara ao Promotor de Justiça daquela Comarca, dá conta da sua disponibilização pública pelo prazo de sessenta dias na sede da Casa de Leis, em cumprimento das exigências de que trata o § 3º do art. 31 da Constituição da República e art. 54 da Lei Complementar nº 06/91.Esteve sob a responsabilidade da 22ª IRCE o acompanhamento da execução orçamentária das contas em referência, ocasião em que algumas falhas e impropriedades técnicas, assim como irregularidades foram apontadas, as quais, uma vez conhecidas do ordenador das despesas foram, em sua maioria, esclarecidas, de sorte que as remanescentes não comprometem o mérito, todavia, estão a reclamar a adoção medidas de melhoria do controle interno da entidade.Encaminhadas à Corte, as contas passaram pela Assessoria Técnica que, também, indicou mais algumas irregularidades reclamando esclarecimentos, sobretudo no que se refere a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde em percentual inferior ao determinado constitucionalmente; violação das exigências de que trata o art. 7º da Lei Federal nº 9.424/96, devido a aplicação de recursos do FUNDEF na remuneração dos profissionais do magistério do ensino fundamental abaixo de percentual mínimo de 60%, resultando na conversão do processo em diligência externa para, em homenagem ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, possibilitasse ao ordenador da despesa a apresentação de suas justificativas, com o que veio para os autos o arrazoado de fls. 503/527, acompanhado de numerosos documentos, sanando as pendências mais significativas, sobejando, contudo, algumas irregularidades a exigir do gestor maior empenho no seu saneamento, recomendando, desse modo, que as contas em análise sejam enquadradas ao comando do inciso II do art. 40 combinado com o art. 42 da Lei Complementar nº 06/91.Dando continuidade à análise das contas em referência, convém promover o registro das informações a seguir descritas, objetivando melhor evidenciar o comportamento da execução orçamentária. Orçamento - A Lei Orçamentária nº 338/03, de 26.12.03, estimou a receita e fixou a despesa do Município para o exercício financeiro de 2004 no valor de R$19.160.909,00, tendo a primeira alcançado uma arrecadação de R$16.902.621,60 e, a segunda, realizou-se no importe de R$16.756.083,82 resultando, assim, num superávit da ordem de R$146.537,78. Créditos Adicionais Suplementares - Foram abertos e contabilizados créditos suplementares no valor de R$2.865.816,47, conforme autorizações contidas nas Leis Ordinárias nºs 345/04, de 15.01.04, e 354/04, de 10.08.04, conferidas pelo Legislativo ao Executivo, nos limites respectivos de 10% e 5% ao Orçamento vigente, de conformidade com exemplares trazidos aos autos na oportunidade da diligência externa a que as contas foram submetidas (fls. 534/535); devendo consignar que as questões envolvendo a ausência de decreto de abertura de créditos suplementares no valor de R$64.397,00 teria sido regularizada mediante a anexação de novos decretos às contas, o que resultou na invalidação de outros decretos antes trazidos os autos contendo valores divergentes, de sorte a indagar sobre quais diplomas teriam sido efetivamente editados no momento próprio, o que está a revelar, no mínimo, um controle interno deficiente e inoperante.Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - A Constituição da República estabeleceu, no art. 212, que os Municípios deverão aplicar, anualmente, o mínimo de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, tendo a Prefeitura, em cumprimento do mandamento constitucional, aplicado o percentual de 29,36%, resultando no comprometimento da quantia de R$5.491.280,11.Despesa com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) - Sobre os prescritos do art. 7º da Lei Federal nº 9.424/96 constata-se à aplicação na remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério do ensino fundamental no percentual de 60,05%, ressaltando que o montante dos recursos vinculados ascenderam a R$4.372.707,12 e não o anunciado no Pronunciamento Técnico no importe de R$4.562.632,96, sendo aplicado o valor de R$2.625.885,39, devendo consignar, ainda, o comprometimento de recursos em desvio de finalidade devido sua aplicação em ações estranhas aos objetivos do Fundo no valor de R$73.941,84, que deverá retornar à conta específica do FUNDEF, assim como as glosas dos exercícios pretéritos no importe de R$275.846,70, uma vez que não restou comprovado nos autos qualquer devolução dos valores glosados.Despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde - As despesas realizadas em ações e serviços públicos de saúde, com os impostos definidos no art. 156 e os recursos de que tratam os arts. 158 e 159, I, b e § 3º da Constituição Federal, de conformidade com o art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alcançaram o percentual de 15,03% quando a norma de regência para a aplicação desses recursos exige, no exercício de referência, o mínimo 15%, considerando que o gestor, na resposta à diligência externa a que as contas foram submetidas, encaminhou a documentação pertinente satisfazendo a exigência constitucional, conquanto tenha a administração municipal infringido a Resolução TCM nº 647/02 devido o repasse de recursos próprios para a conta específica para recepção dos recursos do Fundo Municipal de Saúde, dificultando sobremaneira o exercício do controle externo a cargo da Corte de Contas.Despesa com Pessoal Segundo a Regra do art. 20 da LRF - O art. 20, inciso III, alínea "b" da Lei de Responsabilidade Fiscal veda, ao Executivo Municipal, a realização de despesas com pessoal em percentual superior a 54% da receita corrente líquida do exercício de apuração, sendo observado o comprometimento do montante de R$6.604.589,34 de uma receita corrente líquida no importe de R$15.870.356,82, representando o percentual 41,62% dessa receita. Restos a Pagar - O Balanço Patrimonial consignou o Ativo Financeiro que, após as deduções de que trata o parágrafo único do art. 42 da LRF, resultou numa disponibilidade de caixa no valor de R$252.625,75, enquanto no exercício foram inscritos restos a pagar na quantia de R$267.155,98, sendo que desse montante, o valor de R$67.217,00 foi contraído nos últimos dois quadrimestres de 2004, o qual, uma vez adicionado das despesas de exercícios anteriores - DEA na importância de R$36.254,40, totalizou R$103.471,40, revelando respeito ao estabelecido no art. 42 da LRF.Despesa Total com Pessoal Segundo a Regra do art. 21 da LRF - A regra estabelecida no parágrafo único do art. 21 da mesma Lei de Responsabilidade Fiscal, no respeitante à nulidade do ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do Prefeito, restou violada na medida em que é observado aumento dessa despesa, sobretudo com pessoal civil e com mão de obra terceirizada sem, em contrapartida, vislumbrar nos autos esclarecimentos satisfatórios para a pendência.Publicidade da LDO e da LOA - Deficiente demonstração da satisfação das formalidades impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina, dentre os vários instrumentos de transparência da gestão fiscal, a ampla divulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, cuja publicidade, de acordo com as declarações de fls. 531/532 e 537, salvo melhor juízo, não satisfaz a ampla divulgação de que trata o art. 48 da LRF.Licitações - Questionamentos em torno da ausência de licitações, procedimentos licitatórios irregulares e de fuga às normas impositivas da Lei Federal nº8.666/93 e alterações posteriores, em decorrência da fragmentação de despesas, a reclamar da administração maior empenho na obediência à legislação de regência, uma vez que a continuidade dessa prática poderá vir a repercutir negativamente no mérito das contas futuras do ente público. Resolução TCM nº 789/03 -- Descumprimento das formalidades de que trata a Resolução TCM nº 789/03, que instituiu a obrigatoriedade da remessa, por meio eletrônico, ao TCM, dos demonstrativos contendo os dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, considerando que, em relação ao primeiro, o encaminhamento do 6º bimestre e a publicação alusiva ao 1º, 3º, 4º e 5º bimestres se deram fora do prazo, e, em relação ao segundo, o envio e a publicidade referentes ao 3º quadrimestre ocorreram, também, a destempo. Resoluções TCM nºs 395/99 e 790/03 - Os dados de que trata a Resolução TCM nº 395/99 foram encaminhadas à 22ª IRCE, de conformidade com os documentos de fls. 712/724, ficando ressalvado o exame de seu conteúdo, enquanto os demonstrativos exigidos pela Resolução TCM nº 790/03 não vieram aos autos nem mesmo nessa fase processual. Relatório de Controle Interno - Violação das exigências de que trata a Resolução TCM nº 220/92 e disposições da LRF devido o não encaminhamento do Relatório de Controle Interno; Relatório do Executivo encaminhado à Câmara informando quanto ao cumprimento dos Programas de Trabalho do governo e dos resultando finalísticos; Relatório firmado pelo Prefeito destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativas e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições; Relatório firmado pelo Prefeito acerca dos projetos e atividades concluídos e em conclusão, com identificação da data de conclusão, quando couber, e percentual da realização física e financeira. Dívida Ativa - A cobrança da Dívida Ativa Tributária revelou-se tímida, a considerar uma inscrição no exercício sob comento no valor de R$19.195,57, para uma cobrança de apenas R$1.875,57, resultando num saldo no montante de R$457.543,00, porquanto o saldo do exercício pretérito foi de R$440.223,00, a evidenciar renúncia de receita que, por não se amoldar ao previsto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, afigura-se ilegal mesmo porque esse Diploma Legal, consagra no art. 11, como um dos requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal, além da instituição e da previsão, a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, sancionando-o, inclusive, com a vedação de transferências voluntárias. Remuneração dos Agentes Políticos - A Câmara Municipal, através da Lei nº 267/00, de 29.12.00, fixou os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, estabelecendo para o gestor o valor mensal de R$5.000,00; para o Vice a quantia de R$2.250,00, enquanto os Secretários foram contemplados com a importância mensal de R$1.500,00, portanto, em parcela única como, aliás, determina a Carta Magna no § 4º do art. 39, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, tendo o alcaide recebido o montante de R$50.000,00 e, o Vice-Prefeito, o importe de R$22.500,00, referentes aos meses de janeiro a outubro/04, portanto, dentro dos limites impostos legalmente, todavia, o mesmo não se pode afirmar em relação ao Secretário de Saúde Renato Dantas Macedo, que recebeu de abril a dezembro e mais 13º salário a quantia de R$15.400,00, quando o valor devido seria de R$13.500,00, resultando num pagamento a maior no importe de R$1.900,00 a ser ressarcido pelo gestor, na condição de ordenador da despesa.Duodécimos Repassados à Câmara Municipal - O Prefeito Municipal efetuou, de acordo com a documentação ora trazida aos autos (fls. 695/710), repasse do duodécimo devido à Câmara Municipal no montante R$652.763,09, portanto, no limite máximo definido no art. 29A da Constituição da República no importe de R$652.763,21.Multas e Ressarcimentos - De referência às multas e ressarcimento descritos no Pronunciamento Técnico, informa o gestor que "A multa relativo ao processo nº 41552/03 encontra-se registrada na dívida, quanto aos processos referentes a ano de 2004 providências deverão ser tomadas pela Gestão Municipal para cobrança e recebimento dos mesmos." (sic); enquanto o ressarcimento de responsabilidade da Sra. Ana Josefina Melo de Carvalho no valor de R$5.409,27, oriundo do processo TCM nº 41.552/03, alega o interessado que "Os ressarcimentos não recolhidos encontram-se devidamente registrados na dívida ativa do município." (sic), silenciando quanto ao recolhimento do gravame de sua responsabilidade pessoal, imputado nos autos do processo TCM nº 82.732/04, na importância de R$4.500,00, de sorte que as providências anunciadas afiguram-se tímidas, devendo a atual administração municipal adotar as providências necessárias à cobrança desses gravames, acionando, se necessário, a Justiça. Emissão de Cheques - Foram emitidos sem provisão de fundos nos meses de fevereiro e dezembro quatro cheques, indicando deficiente controle interno a exigir o seu aperfeiçoamento de modo a expurgar tal prática, uma vez que a singular irregularidade não só expõe e ridiculariza o ente público perante a comunidade, como lhe impõe prejuízos decorrentes do pagamento de taxas e multas, acrescendo-se, ainda, que a conduta do gestor configura ilícito penal.Questionamentos Diversos - Em relação aos demais questionamentos, observa-se algumas pendências em relação a ausência de declaração de bens do gestor; termo de conferência de caixa; relação analítica dos elementos que compõem o ativo realizável; ausência de extratos bancários em sua forma original; empenho, liquidação e pagamento irregular da despesa; realização de despesas com terceiros sem a identificação das pessoas beneficiadas, dentre outras questões, a revelar fragilidade do controle interno e a contabilidade funcionando em descompasso com as normas de regência. Diante do exposto e tudo o mais que consta do processo, R E S O L V E:Emitir Parecer Prévio pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de JEREMOABO, processo TCM nº 7.443/05, exercício financeiro de 2004, com arrimo no art. 40, inciso II combinado com o art. 42, todos da Lei Complementar nº 06/91, da responsabilidade do Sr. João Batista Melo de Carvalho, aplicando-se-lhe ainda, de conformidade com o art. 71, inciso II da aludida Lei Complementar nº 06/91, a multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais), conforme Deliberação de Imputação de Débito integrante do decisório.O recolhimento aos cofres públicos da penalidade imputada deverá se dar em trinta dias do trânsito em julgado do decisório, ficando, de logo, em caso do não recolhimento, advertido de que será notificado o atual Prefeito para promover a cobrança judicial do débito, considerando que este decisório tem eficácia de título executivo, nos termos do estabelecido no art. 71, § 3º, da Carta Federal e art. 91, § 1º, da Constituição Estadual.Determinar o gestor, na condição de ordenador da despesa, indenizar aos cofres públicos no prazo de trinta dias, do montante de R$1.900,00 (um mil e novecentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios na data do efetivo recolhimento, em razão do pagamento de subsídios a maior ao Secretário de Saúde Renato Dantas Macedo, reconhecendo-se-lhe, todavia, o direito de regresso contra o agente político indevidamente aquinhoado. Notificar o atual Prefeito para, no prazo de sessenta dias, promover devolução à conta corrente do FUNDEF, com recursos da municipalidade, dos recursos glosados nos exercícios financeiros de 1999, 2000, 2001 e 2004 no montante de R$349.788,54, devido sua aplicação em ações estranhas às finalidade do Fundo; notificando-se-lhe, ainda, para promover, no mesmo prazo, as medidas necessárias à cobrança dos créditos municipais descritos no Pronunciamento Técnico (multas e ressarcimentos) acionando, se for o caso, o Poder Judiciário.Determina a substituição, por cópia, dos documentos de fls. 576/577 e encaminhá-los à 1ª CCE, para os devidos fins. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de novembro de 2005. Cons. RAIMUNDO MOREIRA - PresidenteCons. OTTO ALENCAR - RelatorObservação:Um deliquente desse deixa um rombo na prfeitura de Jeremoabo/Ba., paga uma multa e sai de mansinho

Conluio do governo com bandidos

Por: Josué Maranhão (Ùltima Instância)

BOSTON – Em mais de dois anos em que ocupo este espaço três vezes por semana, somente tratei de um mesmo assunto mais de uma vez quando as circunstâncias o exigiram. No entanto, não é o meu propósito. Para hoje, aliás, tinha em minha lista de espera alguns temas interessantes, figurando em primeiro lugar a bizarra “Guerra da Bolívia” e seus desdobramentos. Todavia, vejo-me compelido a reabordar o terror que tomou conta da cidade de São Paulo, até o início desta semana. O faço, notadamente, por dois motivos: (1) O espanto, melhor dizendo, a estupefação com que tomei conhecimento de algumas nuances do relacionamento entre governo e bandidos e (2) Também a estupefação e o pasmo com que, internacionalmente, foi encarada a inusitada situação ocorrida na maior cidade do Brasil e que figura em todos os rankings como a quarta maior metrópole do mundo. Em várias partes do mundo, nas maiores cidades, ninguém entendia o que ocorria em São Paulo e não foram poucas as pessoas que fizeram contato comigo para saber: como é que uma “gang” (assim dizia a imprensa internacional) de dentro de presídio, pode impor o pânico, o terror, toque de recolher, em uma cidade do tamanho de São Paulo?Na realidade não era imotivado o espanto. Afinal o mundo conhece casos inúmeros em que grupos armados, guerrilhas, insurgentes (como em Bagdá), rebeliões populares, levantes e assemelhados, ocupam e tomam conta das rédeas de uma cidade e fazem o que ocorreu em São Paulo,ou mais. Mas, o que deixou todos atônitos foi o fato de dizer a imprensa que um grupo de bandidos recolhidos em presídios havia determinado a ocupação de uma cidade, o enfrentamento das forças de segurança, a paralisação do comércio, o toque de recolher, escolas fechadas e ônibus incendiados. Como, o que, por que, foram algumas das perguntas que escutei.Não foi fácil explicar àqueles que me perguntaram. Confesso até que escondi alguns detalhes, com vergonha, como brasileiro, de revelar o que de fato tinha ocorrido. Além disso, muita coisa eu próprio não sabia. Afinal, não me lembro de que, enquanto vivi no Brasil, tais descalabros tenham jamais ocorrido, a não ser no Nordeste, no início do Século passado, quando Lampeão e o seu bando invadiam pequenas cidades. Ao que parece, embora as negativas das autoridades, inexistem dúvidas quanto ao fato de que tudo somente terminou quando os bandidos do PCC concordaram em aquiescer com os pedidos das autoridades acovardadas, obviamente depois de atendidos na chantagem. Aí está uma prova da falência total e absoluta do Estado, no que se refere ao cumprimento de uma obrigação básica, que é garantir a segurança da população. Não garante, é incompetente e impotente e, o que é pior, precisa se humilhar perante bandidos, para que o terror termine. Há, ainda, outros detalhes que não consigo entender, por maior esforço que faça.Por exemplo, como a autoridade governamental concorda, aceita e permite que bandidos desfrutem do produto do crime, devidamente autorizados pelo agente público. Foi o que li. Veja-se:
“O secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, admitiu nesta terça-feira que permitiu a entrada de televisores para serem instalados em áreas comuns das penitenciárias do Estado. Essa era uma das reivindicações apresentadas pelo Primeiro Comando da Capital. O PCC comprou 60 aparelhos. Eles devem ficar na área comum das prisões como se fossem telões para que os presos possam assistir aos jogos da Copa do Mundo”.Pelo que entendo, o secretário que administra os presídios paulistas tem o desplante de confessar, desavergonhadamente, que compactua com o crime. E, o que é pior, continua impune, lépido e fagueiro, em seu cargo. Sim, a expressão é forte, mas é a realidade. Então ele admite que autorizou que uma gang de bandidos instale em recinto do Estado, aparelhos de TV adquiridos com dinheiro ilícito, certamente, produto de roubos, furtos, assaltos, seqüestros, etc., etc. Sim, não pode ser diferente. Ou será que o secretário imagina, em doce inocência, que o PCC é uma entidade legalmente constituída, com registro na Junta Comercial, CNPJ e endereço, que desenvolve alguma atividade empresarial, aufere lucros e, dessa forma, tem recursos para comprar 60 aparelhos de televisão?Aqui vai uma sugestão: os moços enfatiotados do Ministério Público, tão ciosos, muitas vezes, em procurar pelo em ovo, não concordam que deveriam apurar a responsabilidade criminal do Secretário? Isso também atrairá flashs e holofotes, como eles gostam, para aparecer na mídia. Outro detalhe que chama a atenção. Teriam as autoridades governamentais concordado com a exigência dos bandidos, quanto às visitas íntimas. O número de visitas será aumentado. O que explica ou o que justifica que no Brasil as autoridades admitam que bandidos de alta periculosidade, assassinos, assaltantes, seqüestradores, autores dos chamados crimes hediondos, tenham direito às visitas íntimas?Certamente, entendem as autoridades que os bandidos precisam, como todo animal, satisfazer suas necessidades sexuais. O que será que entendem as autoridades quanto às vítimas dos bandidos que, por conta dos crimes por eles cometidos, ficaram privadas do atendimento àquelas necessidades?Há, ainda, um agravante. A imprensa divulgou que o bandido chefe da gang que comandou o terror em São Paulo, além de outras mordomias que usufrui, por conta do pânico que provoca nas autoridades, é regalado com atendimento especial. A sua esposa pode chegar para as tais visitas íntimas, depois do horário estabelecido para as demais mulheres, mas não sofre qualquer restrição: entra e lá fica na cela do bandido, suponho que no bem bom, por muito mais tempo do que as outras. Não termina aí: além da esposa, é permitido àquele bandido receber visitas íntimas de amantes, as ditas teúdas e manteúdas, bem como de prostitutas, conhecidas de quantos administram o presídio. Não se cansem: existem ainda outras regalias de que desfruta o bandido-chefe do PCC: lhe é permitido, também, receber comida de restaurantes. Como parte do tratamento diferenciado que ele impõe e as autoridades covardemente aceitam, ele não participa das revistas que periodicamente são feitas em todos os detentos. Habitualmente, todos eles se enfileiram nus, agachados, de costas para a polícia, para que seja verificado se escondem alguma coisa entre as nádegas. Podem dizer que isso é humilhante. Mas, todos se submetem. Por que o bandidão não aceita e lhe é permitido não participar? O que explica a exceção, a não ser a covardia?Por último, para se consumar o acordo humilhante imposto às autoridades, foi aceito que não fosse adotado o RO – Regime de Observação, quanto aos presos transferidos para presídios de segurança máxima e também foi aumentado o número de visitas permitidas de advogados. Arremato, trazendo duas transcrições, sem comentários, deixando que os leitores façam livremente suas ilações. A primeira é o fecho do manifesto lançado pelo PCC, em meados desta semana e divulgado pela imprensa:
“Porém é importante salientar que nós sentenciados somos seres humanos com anseios, sentimentos e esperanças. Não queremos nos eximir de nossas culpas e atos. Porém desejamos que não nos seja tirado o direito de sonhar, ter esperança de uma vida melhor. E sermos tratados com dignidade e respeito".O outro é um trecho do artigo de autoria do professor Pedro Estevam Serrano, publicado aqui em Última Instância, na quarta-feira, dia 17, sob o título Crime Organizado e Defesa dos Direitos Humanos:
“A luta pelos direitos humanos na contemporaneidade não se limita a exigir do Estado a preservação dos direitos fundamentais das pessoas e grupos sociais. Trata-se de exigir a observância desses direitos por qualquer organização humana (empresas, redes comunicativas, ONGs, oligopólios etc). Não há como ficarmos calados face ao crime organizado como foco das maiores ofensas a esses direitos das pessoas e da população como um todo. Os dias de pânico em São Paulo o demonstraram.Obviamente o Estado não fica isento de suas responsabilidades nessas afrontas, por duas razões que se complementam: primeiro pelo comprometimento corrupto de uma parte de seu aparelho burocrático com estas facções criminosas, traduzindo-se em braço delas no interior do Poder Público e, segundo, pela inação de nossos governantes face às agressões perpetradas por esses facínoras”.

Na mala, na meia, na cuia e na cueca

Por: Renato Andrade (Primeira Leitura)


O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) já deixou claro que topa qualquer tipo de investigação – ou todo tipo de investigação – sobre seus colegas de Congresso que resolveram assaltar os cofres públicos usando o velho esquema das emendas parlamentares ao Orçamento da União. O deputado só não quer mais abrir os jornais e ler que no local onde trabalha tem gente que recebe dinheiro “em mala, em cuia, meia e cueca”. Infelizmente, o desejo de Jungmann não será concretizado.
O Palácio do Planalto será um dos algozes do parlamentar pernambucano. Mesmo depois de todo o esforço para coletar as assinaturas necessárias para pedir a abertura de uma investigação contra os pilotos de ambulâncias superfaturadas – que são mais da metade da Câmara dos Deputados –, o governo federal já se movimentava para garantir o enterro solene, nos arquivos congressuais, do pedido de abertura de uma CPI.
A operação do Palácio deu seu primeiro sinal de vida logo após a entrega do requerimento da CPI à Mesa Diretora do Senado. O pedido foi entregue ao primeiro vice-presidente do Senado, senador Tião Viana (PT-AC), aquele mesmo que operou para impedir que o caseiro Francenildo Santos Costa – o que teve seus direitos constitucionais ignorados e barbarizados por ilustres integrantes do governo – falasse na CPI dos Bingos.
Viana não esperou muito tempo para soltar sua análise rota sobre como seria complicado abrir uma nova CPI neste ano. Como o argumento é, no mínimo, questionável, o petista resolveu abrir jogo e mostrar por que o governo está interessado em mandar para o arquivo o pedido: a lista de supostos envolvidos no trambique, além de ser colossal – 283 nomes, até contagem recente –, engloba em boa medida a base de apoio de Lula no Congresso.
Ou seja, entre apurar a denúncia, livrar os inocentes e condenar os culpados, o Palácio do Planalto optou por livrar a cara de todos, sem nenhum tipo de investigação. Não é uma novidade a atitude proposta. Mas não deixa de ser imoral dado o histórico recente da turma.
Se o governo e o Congresso não querem investigar, Jungmann sugeriu outras instâncias: comissão externa, investigação pela sociedade civil, do Ministério Público, ou seja, qualquer coisa menos o enterro solene, por excesso de suspeitos e falta de honestos para investigar o caso.
Parece difícil. Enquanto isso, o dinheiro vai continuar chegando ao Congresso em mala, em meia, na cuia e na cueca.
[renatoandrade@primeiraleitura.com.br]

Isto é o PT: o pecado, a penitência e o imaculado

Por: Rui Nogueira (Primeira Leitura)


A marca mais profunda do petismo elevado à condição de gestor federal e de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República é o contorcionismo dos sem razão que sempre têm razão. O PT está sempre certo, mesmo quanto faz (quase) tudo errado.
Esse fenômeno político só é possível porque o petismo foi ungido com o dom de ser governo e oposição ao mesmo tempo. Um fenômeno que rende estudo universitário profundo com direito a tese de mestrado, de doutorado e de pós-tudo. Quando os ministros acertam, o PT e Lula faturam. Quando os ministros erram, o próprio Lula dá a senha, e uma banda do petismo sai a campo com um discurso de crítica autônoma, como se o governo fosse uma coisa, e Lula e o PT fossem entidades independentes.
Eles são, ao mesmo tempo, o pecado, a penitência e o estado da graça imaculada e divina. Nas CPIs dos Correios, do Mensalão e dos Bingos, foi e é muito comum esse exercício petista de uma espécie de ubiqüidade falante: o PT e o governo são o acusado, o inocente que se defende das acusações e o ente que faz propostas redentoras para uma situação que, dizem, é velha e precisa ser superada.
O Lula três em umEstão aí as intervenções de Lula e do ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) no debate sobre a violência e o terror em São Paulo que não me deixam mentir. O Lula que disse que almas “mesquinhas” não deveriam fazer discurso eleitoral em cima da desgraça de São Paulo é o mesmíssimo Lula-mesquinho em pessoa.
Longe de mim achar que o presidente e o PT devam rejeitar os eventuais bônus eleitorais gerados pela maneira desastrada como a crise foi conduzida pelo governador Cláudio Lembo. Mas o campo de paz que Lula delimitou e propôs evitar, o da trombada entre agentes do Estado, o próprio Lula invadiu.
O Lula incapaz de dizer o que fez de notável pela educação fundamental deste país é o mesmo que se vangloria em público por preferir os investimentos em escolas à construção de presídios. Outro Lula, dos tempos da candidatura à Presidência, não via nenhuma contradição em fazer as duas coisas ao mesmo tempo, e até as incluiu entre as promessas de campanha. No poder, não fez nem uma coisa nem outra, mas faz uma auto-avaliação da política educacional do governo como se tivesse promovido uma revolução no ensino do país. É o Lula do discurso três em um. Descartável, mas funcional.
Fulanizou a críticaO caso Tarso Genro é mais emblemático ainda. O ministro das Relações Institucionais – imaginem se fosse ministro da Guerra! – que na quarta-feira atacou o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), pré-candidato tucano ao Planalto, é o mesmo Tarso Genro que, nesta quinta-feira, veio a público, com pose de bombeiro estadista, recomendar que oposição e o governo baixem o tom das “querelas políticas” para resolver os problemas da segurança pública. Quem partidarizou a questão foi Genro – a oposição cobrou do governo Lula as promessas revolucionárias de políticas públicas e de investimentos. Assunto sobre o qual nem Lula nem o ministro se manifestam. O que também não é digno de espanto porque Lula não deu até hoje um ai sobre o caso Francenildo e a demissão do seu ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
“Eu não recuo de nada. As minhas posições foram muito claras, respeitosas, institucionais, não ataquei ninguém pessoalmente”, afirmou o ministro Genro nesta quinta. Na quarta-feira, ele havia sido tão certeiro, tão pessoalmente cirúrgico que, em vez de fazer as críticas ao governador Cláudio Lembo (PFL), responsável pela condução da crise, preferiu atribuir a Alckmin uma negociação com o PCC que, se real, só pode ser de inteira responsabilidade de Lembo. É o petismo com poderes para não dizer nada “pessoal” mesmo quando faz questão de “fulanizar” a crítica.
O ministro Tarso Genro fez questão de “fulanizar” a crítica porque o candidato que vai disputar com Lula é Alckmin, e não Lembo. A maldade foi tão explícita que o ministro das Relações Institucionais, que podia ter criticado o ex-governador por ter construído poucos presídios (o que não é verdade) ou reduzido pouco os índices da violência (o que também não é verdade), fez questão de acusá-lo pelo que ele não fez (negociar com o PCC). Genro escolheu a acusação mais constrangedora, a que mais facilmente intriga polícia, governo e sociedade. Escolha perfeita para um presidente que não disse nada sobre os bandidos, mas já falou um bocado sobre o resto.
E o Conselhão?O passado, ainda que curto, nos diz que não há nada de novo na performance petista! O Tarso Genro do Ministério das Relações Institucionais é o mesmo ministro que deixou a pasta da Educação para refundar o PT do mensalão. Criou uma querela em tom menor com José Dirceu, um arranca-rabo, e logo mostrou que pretendia fazer uma refundação sem mexer nas fundações petistas. Do jeito que entrou saiu. E vida que segue!
Tudo absolutamente dentro do estilo do PT e do governo que prometeu reformas previdenciária e tributária livremente discutidas e negociadas com deputados e senadores, mas tomou como providência primeira, ao chegar ao Planalto, criar um Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o afamado “Conselhão”, para fazer um pacote de reformas, constranger os parlamentares e encabrestar o Poder Legislativo. E quem foi o primeiro ministro do Conselhão? Ora, Tarso Genro, o “democrata” que armava arapucas para a democracia.
Sempre que Lula chama para a paz e se exibe como chefe de Estado acima das querelas partidárias, podem ter a certeza de que vem chumbo grosso pela frente. É só uma questão de tempo.
[http://www.primeiraleitura.com.br/html/institucional/faleconosco/rui_nogueira.php]

Uma mansão de R$ 2 milhões

Por: Tribuna da Imprensa

PF descobre destino que deputado José Janene teria dado a parte do mensalão
LONDRINA (PR) - A Polícia Federal encontrou "indícios" de que o dinheiro do "valerioduto" - o esquema de dinheiro para parlamentares aliados ao governo montado pelo publicitário Marcos Valério e pela cúpula do PT - enviado ao deputado José Janene (PR), que então liderava o PP na Câmara, foi utilizado por ele na compra de uma propriedade rural, na aquisição de dois terrenos num condomínio de luxo e na construção da uma casa de mil metros quadrados. A casa, segundo a PF, é avaliada em cerca de R$ 2 milhões. A CPI dos Correios apurou que Janene recebeu R$ 4,1 milhões do "valerioduto".
Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos ontem pela PF - cinco em Londrina, onde Janene reside, três em São Paulo e um em Barueri (SP). A operação, chefiada pelo delegado Gerson Machado, apreendeu documentos e computadores no escritório do deputado e na residência de dois funcionários dele - Rosa Alice Valente e seu marido Meheidin Hussein Jenani, que é primo de Janene.
Os dois e a mulher de Janene, Stahel Fernanda, vinham sendo investigados há dois anos a pedido do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda que acompanha a movimentação de correntistas de bancos por suspeita de lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro.
Segundo o delegado da PF, as investigações seguiram a parte do dinheiro que a corretora Bônus-Banval, que intermediava o dinheiro do "valerioduto" para o PT, havia depositado nas contas de Rosa e de Stahel Fernanda e também depósitos na conta de Meheidin feitos por uma off-shore do Panamá, por ordem da Taha Administração e Construção, de São Paulo, e de uma corretora localizada em Barueri.
A Taha tem 99% das ações em posse da off-shore panamenha Quirkline e 1% em nome de uma advogada, que não teve sua identidade revelada. Segundo a PF, a Taha já teve como sócio o investidor Naji Nahas e, numa das contas da empresa, foi encontrado um "labirinto" de outras contas atribuídas a pessoas jurídicas.
A PF apreendeu documentos na Taha, no escritório de contabilidade que a assessora e no escritório da advogada. A busca na sede da corretora de Barueri não pôde ser efetuada porque a empresa mudou de endereço. A PF não informou o nome da empresa.
Documentos de uma construtora londrinense também foram apreendidos devido à suspeita de que a construção da casa de Janene tenha sido financiada com os recursos do "valerioduto". O delegado disse não poder informar o total do dinheiro movimentado nas contas dos três investigados. "Alguns milhões", limitou-se a dizer. Uma fonte da PF assegurou que o valor é muito superior aos R$ 4,1 milhões liberados pelo "valerioduto".
O advogado de Janene, Adolfo Góis, classificou de "arbitrária" e "injusta" a operação da PF, que, na avaliação dele, teria de se limitar a apreender documentos dos funcionários do deputado, e não dele. Góis recorreu ontem mesmo ao Supremo Tribunal Federal questionando a operação da PF.
De acordo com a defesa, a operação somente poderia ser realizada após determinação do STF, que é o tribunal pelo qual tramitam inquéritos e processos contra autoridades. A ordem partiu de um juiz federal de Curitiba. No entanto, o ministro do STF Cezar Peluso rejeitou o pedido dos advogados para que fosse suspensa a operação.