TCU vê ‘superfaturamento’ e ‘possível favorecimento’ na compra de blindados abaixo do padrão pela PRF sob Bolsonaro
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de superfaturamento e possível favorecimento na compra de veículos blindados por órgãos federais durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Corte avaliou contratos firmados entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal (PF), o Ministério da Defesa e a Polícia Militar do Rio de Janeiro com a empresa Combat Armor Defense. O caso foi revelado pela revista Veja e confirmado pelo GLOBO, que teve acesso ao relatório do TCU.
Segundo o tribunal, a Combat Armor Defense passou a ter representação no Brasil nos primeiros meses de 2019, assim que Bolsonaro assumiu a Presidência, e as atividades foram encerradas no primeiro semestre de 2023, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu o cargo. De acordo com o TCU, o braço americano da Combat Armor seria uma empresa de papel e não teria qualquer relação com a fabricação de blindados, vencendo os pregões por favorecimento da “condescendência de agentes públicos”.
“Verifica-se que a empresa venceu os referidos pregões com atestados de capacidade técnica potencialmente inidôneos, favorecida pela condescendência de agentes públicos, diante das evidentes fragilidades dos documentos apresentados”, afirma o relator do caso na Corte, Jhonatan de Jesus, em voto proferido nesta quarta-feira.
Durante o governo Bolsonaro, a Combat Armor venceu quatro pregões com a PRF e um com o Ministério da Defesa, em valor estimado de R$ 47,4 milhões. Em 2020, a empresa ainda venceu um pregão em 2020 junto à Polícia Militar do Rio de Janeiro, em valor estimado de R$ 20,8 milhões.
Segundo as investigações, a empresa recebeu R$ 38,9 milhões da União durante a gestão Bolsonaro, sendo R$ 33,5 milhões via PRF, tudo em contratos questionados pelo tribunal. Entre os acordos celebrados com a Combat Armor, estão três firmados em dezembro de 2022 — um de R$ 17,7 milhões para a aquisição de veículos blindados operacionais; outro de R$ 9,1 milhões para a “transformação de viaturas destinadas ao enfrentamento ao crime organizado, incluindo blindagem”; e outro, de R$ 6 milhões, para a “implementação de proteção balística parcial para viaturas da PRF”.
Em julho de 2022, a empresa também venceu um pregão com valor de R$ 14,1 milhões para a aquisição de viaturas especiais para a mesma PRF no DF. Até 2020, a Combat Armor não havia fechado nenhum compromisso com o governo federal e, segundo o TCU, não existe quaisquer comprovações de que ela possuía a capacidade técnica e econômica necessária para a execução dos contratos. As informações analisadas pela Corte envolvem a análise preliminar de documentos obtidos por diligência e compartilhados pela Comissão Parlamentares Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro no Congresso Nacional.
Além do “superfaturamento” citado pelo TCU, a Combat Armor também teria entregado “veículos blindados com qualidade aquém ao especificado no termo de referência” — ou seja, abaixo do padrão. Com o encerramento de suas atividades no começo de 2023, a empresa teria deixado de cumprir o prazo de entrega de viaturas blindadas e a realização de manutenções periódicas garantidas.
De acordo com o TCU, boa parte dos valores firmados com a Combat Armor foram quitados nos último três meses de 2022, no final da gestão Bolsonaro. Entre 14 de outubro e 30 de dezembro, a PRF pagou R$ 12,4 milhões à empresa — entre eles, foram pagos R$ 2,6 milhões em 5 de dezembro e outros R$ 2,4 milhões em 30 de dezembro.
Atuação de Silvinei Vasques
O relatório do TCU apontou ainda “possível favorecimento” da empresa por Silvinei Vasques, então diretor-geral da PRF, em contratações feitas pelo órgão. O relatório aponta que Silvinei considerou os certames “convenientes e oportunos” no auge da pandemia da Covid-19, entre 2020 e 2021, e indica também uma correlação entre a atuação de Vasques e os pagamentos efetuados à Combat Armor.
“As três unidades gestoras que mais despenderam valores à Combat Armor são a Superintendência do RH, onde o Sr. Vasques atuou como superintendente até abril de 2021, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal em Brasília (durante o período em que Silvinei Vasques ocupava o cargo de Diretor Geral), e a Superintendência da PRF em SC, onde ele também já exerceu a função de superintendente”, afirma o documento.
De acordo com a apuração, foram entregues a essas unidades R$ 16,3 milhões, R$ 6,1 milhões e R$ 4,4 milhões, respectivamente.
Há ainda uma relação descrita após a saída de Vasques do governo, apontada em 2023. No ano passado, a empresa fez pagamentos à empresa F5 Consultoria, que opera no mesmo lugar da Victory Consultoria, fundada em janeiro de 2023 pelo ex-PRF.
Silvinei está preso desde agosto de 2023 por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de ter atuado para tentar interferir nas eleições de 2022 durante o segundo turno, quando a PRF realizou uma série de bloqueios em estradas de locais nos quais o então candidato Lula havia sido mais votado do que Bolsonaro no primeiro turno.
O Globo
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