A líder da bancada feminina do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), pediu a retirada da securitização da dívida ativa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. Para ela, há margem para corrupção com esse tipo de negociação.
O dispositivo recupera uma demanda antiga de governadores para disciplinar a securitização de recebíveis da dívida ativa, permitindo a venda do direito de receber dívidas tributárias ao setor privado, mas também se aplica à União.
Com a securitização, o poder público vende um crédito no mercado financeiro de uma dívida que ele só receberia no futuro, antecipando uma arrecadação e deixando a aplicação do recurso livre das vinculações originais.
A parlamentar conversou com o líder do governo e relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pediu a alteração. O Executivo quer votar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado na terça-feira, 30, mas há pressão por adiamento.
Para Tebet, o tema é um “jabuti” na PEC, pois não tem relação com o pagamento de precatórios e a mudança no teto de gastos. “É um tema muito complexo e pode levar a toda uma sorte de negociação não republicana, podendo levar a possível esquema de corrupção nessa questão de venda de créditos da União antecipada para bancos com deságio.
Estadão / Dinheiro Rural
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Ministro da Justiça diz ser contrário a passaporte da vacina nas fronteiras
Enquanto o mundo discute a possibilidade de uma quarta onda de covid-19, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse nesta quinta-feira, 25, que é contrário à cobrança de comprovantes de vacinação contra o novo coronavírus nas fronteiras brasileiras.
A declaração está em linha com o pensamento do presidente Jair Bolsonaro, mas contraria uma recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em 12 de novembro, o órgão enviou à Casa Civil notas técnicas sobre a entrada de viajantes ao Brasil: propôs a abertura das fronteiras para aqueles que comprovarem a vacinação e quarentena de cinco dias para os não imunizados.
“Não precisa. A vacina não impede a transmissão da doença”, declarou hoje o ministro a jornalistas, na porta do Palácio da Justiça. A vacinação, no entanto, reduz a possibilidade de contágio e, consequentemente, a transmissibilidade da covid-19
Apesar de ter externado sua posição, Anderson Torres destacou que o governo ainda não decidiu sobre a reabertura de fronteiras. “Não tem nada decidido. É uma posição de governo e estou falando do meu ministério”, disse o ministro nesta tarde.
Estadão / Dinheiro Rural
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