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sexta-feira, novembro 26, 2021

TCE pede informações sobre aposentadoria de Queiroz

 




Processo da Rachadinha não é o único envolvendo o ex-PM. Queiroz (esq.) ganha 'Gratificação Faroeste'.

Por Gabriel Barreira

Além do processo da rachadinha, o ex-policial Fabrício Queiroz está na mira do Tribunal de Contas do Estado por outro motivo: sua aposentadoria. O TCE questiona a legalidade da transferência de Queiroz para a reserva remunerada da PM.

O recebimento de uma bonificação salarial de pouco mais R$ 2 mil reais também chamou a atenção do TCE. O valor faz parte do montante de R$13 mil pagos ao ex-PM.

Gratificação Faroeste

Em 30 de outubro de 2018, Queiroz pediu a transferência para a reserva remunerada da PM, que é quando o policial se afasta do serviço ativo e só pode ser chamado à ativa em casos extremos. O TCE pede mais informações sobre a legalidade desta transferência.

Sobre o benefício salarial recebido por Queiroz, o ex-PM afirmou em resposta ao TCE que se trata de uma premiação antiga, garantida graças a um decreto de novembro de 1995, do ex-governador Marcelo Alencar.

À época, o então governador chamou de mérito especial a policiais civis, militares e bombeiros e que ficou conhecido como Gratificação Faroeste, que premiava os agentes que participassem de "ocorrências policiais, demonstrando alto preparo profissional ao agirem com destemida coragem para alcançar o sucesso das missões".

Comumente, mortes estavam envolvidas neste tipo de ação.

Anos depois, a premiação foi suspensa por ser considerada inconstitucional. Mas policiais que já tinham o benefício garantido continuaram a receber

Em 2003, quando a regra já não existia mais, um auto de resistência se virou contra Queiroz. Durante uma operação policial, um técnico de refrigeração, Anderson Rosa de Souza, foi morto. Os investigadores suspeitam que ele não tenha sido morto em confronto e que tenha havido uma execução.

Ao lado dele na ocorrência, estava o então policial Adriano da Nóbrega. Hoje, Adriano, morto em 2020, é reconhecidamente miliciano, chefe de um grupo de extermínio e expulso do Batalhão de Operações Especiais, o Bope.

Não há prazo para a análise do tribunal de contas.

G1

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