A decisão de Rosa Weber é irretocável e deve prevalecer
Alberto Bombig e Camila Turtelli
Estadão
Quem acompanha de perto o cotidiano do Supremo Tribunal Federal entende que a posição do Congresso de omitir os beneficiados pelo orçamento secreto dificultará a revisão da decisão que suspendeu a execução dos repasses. Um integrante da cúpula do Legislativo admite que será preciso fazer o que for necessário para liberação desses recursos, mesmo se o preço for publicar as liberações anteriores, doa a quem doer.
Ficou claro que a ministra Rosa Weber não aprovou o projeto de resolução apresentado pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na noite de quinta-feira, 25. O senador adiou a sessão prevista para votar a medida depois de ter saído do gabinete dela.
DESAGRADOU. Além de não atender ao pedido da Justiça, o texto também desagrada a líderes por não colocar uma regra sobre quanto do Orçamento da União pode ser destinado para as emendas de relator.
Pode tirar o cavalinho da chuva quem espera uma decisão do Supremo antes da manifestação do Planalto sobre o orçamento secreto e as emendas de relator.
A ministra Rosa Weber analisará as respostas dos dois Poderes, e não apenas a do Congresso. O cumprimento da ordem de ampla publicidade aos repasses deve ser dado pelo Legislativo e pelo Executivo. O prazo só se esgota no fim da semana que vem.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Circulam “análises” de que o Supremo estaria dividido sobre o assunto, mas é conversa fiada, Até Gilmar Mendes concorda que as emendas precisam ser transparentes. O único integrante do STF que apoia o orçamento secreto para compra de votos é Nunes Marques, mas ainda nem pode ser considerado ministro, porque não tem opinião e se comporta como um serviçal do Planalto. Apenas isso. Quando concedeu a liminar, Rosa Weber afirmou que “o regramento pertinente às emendas do relator (RP 9) se distancia desses ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas, em relação aos quais, por meio do identificador RP 9, recai o signo do mistério”. O senador Rodrigo Pacheco e o deputado Arthur Lira, se ainda acham que podem engambelar o Supremo, estão muito enganados. (C.N.)
