Publicado em 28 de novembro de 2021 por Tribuna da Internet
Arthur Lira e Rodrigo Pacheco “inventaram” uma lei inexistente
Carlos Newton
No mundo inteiro, não existe nada igual à atual política brasileira. Em pleno Século XXI, com o extraordinário avanço tecnológico que muda tudo de uma hora para a outra, os políticos brasileiros criaram uma realidade paralela, que joga por terra a harmonia dos três Poderes imaginada pelo Barão de Montesquieu, destroça os pilares do Direito Romano do Imperador Justiniano e rasga o contrato social de Jean-Jacques Rousseau.
Criados à imagem e semelhança da América do Norte, de onde reproduzimos o regime e até a Suprema Corte, no entanto nossa filial Brazil é muito diferente da matriz U.S.A. e virou uma caixinha de surpresas, onde a cada dia surge uma novidade e nada será como antes, amanhã, já diziam Nelson Motta e Lulu Santos.
CRISE A TODA HORA – É uma efervescência permanente, vivemos num redemoinho político que começa bem cedo, com as estapafúrdias afirmações do presidente da República no cercadinho do Alvorada. Jamais se viu nada igual no mundo, um governante que fala de manhã, de tarde e de noite, fica praticamente impossível a gente acompanhar.
É um presidente tão aloprado que se elegeu com base no combate à corrupção, mas depois ajudou a aprovar leis que propiciam a impunidade, criou uma base parlamentar com os políticos mais emporcalhados do país, mas ainda insiste em afirmar que “a mamata acabou”, fazendo uma Piada do Ano atrás da outra.
Diante dessas maluquices, os outros Poderes decidiram proclamar que a filial Brazil vive hoje um semipresidencialismo, pois o Executivo não manda mais nada. E justamente por isso, os outros Poderes passaram a brigar para saber quem está no comando, mais ninguém se entende.
ORÇAMENTO SECRETO – Em reação ao julgamento do Supremo, que suspendeu o orçamento secreto e determinou que sejam divulgados os nomes dos autores das emendas, assim como o valor e o destino delas, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), resolveram desconhecer a decisão judicial.
Alegam que não cabe a nenhum outro Poder, a não ser ao Legislativo, tratar sobre Orçamento. Dizem que não há registro e ninguém sabe quais foram os autores das emendas milionárias. Ou seja, isso significa que o relator do Orçamento é gestor de bilhões de reais, faz o que bem entende com os recursos públicos, sem a menor possibilidade de fiscalização.
O trêfego Arthur Lira diz que o relator está protegido por lei e o Congresso não pode desrespeitá-la e revelar quem apresentou essas emendas secretas, que beneficiaram seu próprio pai, Benedito de Lira, prefeito de um esvaziado município de 6 mil habitantes.
CRISE GRAVÍSSIMA – O fato concreto é que, desta vez, o Supremo não está “interpretando” e “manipulando” nenhuma lei, como fez para libertar Lula e depois para anular as condenações dele. Oito ministros (à exceção de Gilmar Mendes e Nunes Marques) votaram com base na Constituição e em outras leis exigindo transparência no uso de recursos públicos.
Quem inventou uma lei inexistente foi a dupla Lira-Pacheco, que tenta desesperadamente manter “secreto” o orçamento paralelo, destinado à compra de votos parlamentares.
O resultado é uma crise gravíssima, na qual o Supremo jamais poderá ceder e aceitar argumentos baseados em lei existente. E ninguém sabe o que acontecer. O certo é que um desses dois Poderes sairá desmoralizado dessa crise.
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P.S. – Detalhe curiosíssimo: Bolsonaro tentou de todas as maneiras criar um problema institucional e dar o golpe, mas levou um tranco do Alto Comando e ficou quietinho. Agora, quem cria a crise institucional é o Congresso, e de repente o clima político fica até favorável a um golpe, sem participação do tresloucado presidente. Coisas da política, diria Pedro do Coutto, nosso brilhante decano. (C.N.)
