Três projetos sociais de Camaçari foram beneficiados diretamente com recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), oriundos de uma indenização de R$ 2 milhões imposta à rede de Farmácias Pague Menos. O valor da indenização é decorrente de uma ação movida pelo MPT pelo incêndio em uma unidade da rede, no centro de Camaçari.
Os três projetos beneficiam mais de 2 mil famílias na cidade. Com os recursos, as entidades estão adquirindo e distribuindo cestas básicas, kits de higiene e prevenção à Covid-19. Além disso, 80 jovens tiveram acesso a curso de formação profissional e nove escolas comunitárias ganharam computadores e equipamentos de informática.
O dinheiro foi depositado em conta judicial pelas Farmácias Pague Menos em cumprimento a sentença judicial em ação movida pelo MPT por descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho. A indenização por danos morais coletivos foi completamente revertida para custear ações de entidades da sociedade civil na região do município onde ocorreu a explosão com dez mortes que deu início à ação.
Para o procurador Rômulo Almeida, autor da ação, o objetivo do MPT é obter fazer a empresa cumprir a lei e não desrespeitar normas de saúde e segurança, mas ressarcir a sociedade pelos danos morais sofridos também é fundamental. “A indenização é uma conquista importante da sociedade em razão do grave acidente que causou mortes não só de empregados da empresa, mas também de clientes.”
A parceria do MPT com o Projeto Mobiliza foi mediada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de Camaçari. Ao todo, 34 organizações são filiadas ao Conselho e 15 foram contempladas com a ação. O projeto, que é gerido por quatro organizações, já distribuiu 2.350 cestas básicas e 2.500 botijões de gás, além de álcool em gel, álcool comum, máscaras e um jogo interativo para as crianças aprenderem sobre a prevenção à Covid-19.
Outro projeto atendido com os recursos dessa ação foi o Capacita, que promove cursos de formação profissional para jovens, prioritariamente, para os filhos e parentes de pessoas que trabalharam na Ford, fechada durante a pandemia, causando forte impacto socioeconômico em Camaçari. Na primeira turma, 80 jovens foram contemplados, mas estão abertas as inscrições para mais 20 vagas.
O terceiro e último projeto contemplado pelas destinações do MPT foi o Educação Conectada, no qual 1.500 alunos vão poder utilizar computadores em suas atividades pedagógicas. A diretora da Escola Creche Nossa Senhora do Amparo, Raquel Alvez Sobrinho, comemora o benefício, apesar de lamentar o acidente da Pague Menos. É a primeira vez que a escola, que funciona desde 1994, terá computadores e tablets disponíveis para as crianças.
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