Publicado em 28 de abril de 2021 por Tribuna da Internet
Marco Aurélio acatou a petição do governo maranhense
Gabriela Coelho
CNN Brasília
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (28) que o governo federal adote medidas voltadas à realização do Censo de 2021. Segundo o ministro, por meio de dados e estudos, os governantes podem analisar a realidade do país.
A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas, segundo o ministro.
MAPEAR AS CONDIÇÕES – “O Censo, realizado historicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, permite mapear as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil. E, então, o Executivo e o Legislativo elaboram, no âmbito do ente federado, políticas públicas visando implementar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, questiona Marco Aurélio Mello.
Para o ministro, o governo e o IBGE, “ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”.
AGU VAI RECORRER – A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão, motivada por uma iniciativa do governo do Maranhão. No dia 27 de abril, sob a gestão de Flávio Dino (PCdoB), o governo estadual acionou o STF contra a decisão do governo federal que suspendeu a realização do Censo 2021 por falta de orçamento.
Para o governo maranhense, “o cancelamento do Censo traz consigo um imensurável prejuízo para as estatísticas do país, pois sem o conhecimento da realidade social, demográfica e habitacional, tornam-se frágeis as condições que definem a formulação e avaliação de políticas públicas” necessárias para o enfrentamento da desigualdade social”.
