Nota da redação deste Blog - " Basicamente as funções e atribuições dos Vereadores estão expressas na Constituição Federal (arts. 29, 29/A e 46), na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal.
No dia da posse, eles juram cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal (a Lei maior do Município), observar as leis, desempenhar o mandato e trabalhar pelo progresso do Município e o bem estar de seu povo." (https://www.camaraformiga.mg.gov.br/funcao-do-vereador/)
Portanto , o que o eleitor exige do vereador tanto da situação quanto da oposição, é que cumpram o seu juramento fiscalizando.
