O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, na última quarta-feira (27), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Farias Brito, que a Secretaria de Saúde do município divulgue o nome das pessoas imunizadas nas localidades, bem como data da aplicação, grupo prioritário ao qual o vacinado pertence e a identificação do agente público que efetivou a vacina. Segundo o órgão, os dados devem ser publicados em tempo real, diariamente, no site oficial da prefeitura ou em endereços eletrônicos específicos. A medida tem como finalidade combater o desrespeito à ordem prioritária de imunização e proteger a população mais vulnerável à incidência da Covid-19.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Cleyton Bantim da Cruz, define que também devem estar no site oficial informações relativas ao Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, como infraestrutura, recursos humanos, quantidade de doses e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) disponíveis para a imunização no município. Há ainda uma recomendação que cobra apresentação do plano de vacinação de Farias Brito, ainda não divulgado.
De acordo com o MPCE, a identificação dos vacinados sem a divulgação de suas comorbidades, caso existam, ou de quaisquer aspectos de sua saúde não compromete o direito à intimidade dessas pessoas. Ao mesmo tempo, a recomendação garante a observância da ordem de prioridade na aplicação das vacinas e, consequentemente, o direito à saúde e à vida.
Plano de Vacinação
Desde o início da vacinação em todo o Ceará, o MPCE á notificou, até esta sexta-feira (29), 90 municípios a apresentarem Plano de Operacionalização contra a Covid-19, segundo balanço feito pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) do órgão. Nas Recomendações, além da infraestrutura local e dos recursos humanos disponibilizados para a imunização, o órgão ministerial requer a apresentação de uma estratégia para evitar desrespeito à fila de prioridade na vacina.
Além de Farias Brito, cidades do Cariri que foram recomendadas pelo MPCE a apresentarem o plano de vacinação são Altaneira, Aurora, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Granjeiro, Jati, Juazeiro do Norte, Mauriti, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Salitre, Santana do Cariri e Várzea Alegre. Até o momento, os municípios que já encaminharam o plano ao MPCE foram Barbalha, Brejo Santo, Juazeiro do Norte, Nova Olinda, Santana do Cariri e Várzea Alegre.
O Executivo Municipal deve informar ao Ministério Público como será feita a fiscalização dos critérios de priorização definidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde, adotando as devidas providências caso alguém fora do critério seja beneficiado. Por fim, os gestores responsáveis devem informar acerca do planejamento para aplicação da segunda dose da vacina e, precisamente, se o município já se encontra fazendo reserva da mesma bem como quando se dará o início da aplicação.
Nota da redação deste Blog - Pergunta que não cala: quando os vereadores de Jeremoabo irão requerer ao Ministério Público que determine que a Secretaria de Saúde do Município de Jeremoabo divulgue o nome das pessoas imunizadas nas localidades, bem como data da aplicação da Vacina contra o COVID-19?
Sem transparência da informação o povo não poderá adivinhar nem fiscalizar se houve fura-fira ou não.
