O desembargador Ávio Mozar, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), concedeu liminar para aceitar o registro de candidatura de Padre Aguinaldo (PDT), mais votado nas eleições deste ano para prefeito de Firmino Alves, no sul da Bahia. Com a decisão, o pedetista, que estava impedido judicialmente de assumir o mandato, foi diplomado nesta quinta-feira (31) como eleito e pode ser empossado no cargo nesta sexta (1º).
Apesar de ter sido o mais votado pela população de Firmino Alves - teve 2.092 votos (50,01%) - Aguinaldo estava impossibilitado de se tornar prefeito porque não teve o registro como candidato deferido pela Justiça Eleitoral. Ex-prefeito, ele foi barrado de concorrer porque teve as contas de 2011 e 2012, no mandato anterior, rejeitadas pela Câmara Municipal de Vereadores.
O desembargador acatou argumento da defesa de Aguinaldo de que o candidato obteve na Justiça decisão que anula os efeitos dos decretos da Casa Legislativa que rejeitaram as contas do ex-gestor. Com isso, suspende-se a inelegibilidade dele.
“À vista de tais posicionamentos, pode-se concluir, ao menos sumariamente, que a decisão que suspendeu os efeitos dos decretos legislativos que rejeitaram as contas de gestão do requerente, por ter sido proferida no dia 14/12/2020 – portanto, antes da data final da diplomação dos eleitos – pode ser conhecida nos autos do processo de registro de candidatura. Ao revés, a decisão posterior, que anulou aquela acima referida, por ter sido proferida no dia 15/12/2020 – após a data das eleições – não tem o condão de atrair novamente a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da LC nº 64/90, devendo, pois, ser arguida em sede de recurso contra a expedição de diploma”, diz trecho da decisão.
Bahia Notícias
