TRF4 mantém exibição da Escolinha de Requião na tevê

Caroline Olinda
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem a decisão liminar que suspendeu a penhora dos bens do governador Roberto Requião (PMDB) para o pagamento de multa aplicada contra ele, por descumprir a decisão judicial que o impede de usar a TV Educativa para atacar desafetos políticos e instituições. Os desembargadores do TRF4 também mantiveram a decisão de primeira instância que permitiu a continuidade da transmissão do programa Escola de Governo.
Penhora
A penhora dos bens do governador e a retirada da Escola de Governo da grade de programação da TV Educativa havia sido pedida pelo Ministério Público Federal (MPF). O pedido de penhora de bens de Requião chegou a ser concedido liminarmente, em agosto de 2008, pelo desembargador Edgard Lippmann Júnior. Lippmann foi o relator do caso até setembro do ano passado. A decisão, no entanto, foi suspensa pelo novo desembargador relator da ação, Valdemar Capeletti, que acatou o mandado de segurança apresentado pelos advogados de Requião.
Guerra judicial
Desde janeiro do ano passado, o governador trava uma guerra judicial com o Ministério Público Federal. A briga começou ainda no fim de 2007, quando o governador usou o espaço da TV Educativa para atacar adversários e instituições. Em 10 de dezembro do mesmo ano, o MPF entrou com ação civil pública contra o governador, alegando que ele usava a TV Educativa para autopromoção e críticas a adversários.
Em 8 de janeiro, o desembargador Lippmann proibiu que o governador usasse o canal estatal para promoção pessoal e ataques a seus críticos. Se o governador descumprisse essa determinação, ele deveria pagar multa de R$ 50 mil e, em caso de reincidência, a multa passaria R$ 200 mil. O governador deve, atualmente, R$ 650 mil em multas por descumprir a ordem judicial.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
Comentários do site jeremaobohoje;
Nesta matéria ficou caracterizado que :
"Aquele que não luta por seus direitos, não merece tê-los!"