STJ mantém indenização de Ratinho ao ex-jogador Falcão

O apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como ´Ratinho´, terá que indenizar em 500 salários mínimos (R$ 207,5 mil) o ex-jogador e comentarista de futebol, Paulo Roberto Falcão, por uso indevido de imagem em programa de televisão. A ministra Nancy Andrighi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou o agravo de instrumento com o qual a defesa do apresentador pretendia que o recurso especial fosse analisado pelo STJ. De acordo com o site do STJ, a ministra Nancy Andrighi reconheceu que o agravante não conseguiu demonstrar plenamente como o julgado do TJ-SP incorreu em um dos vícios mencionados no artigo 535 do CPC (Código de Processo Civil). Com relação ao valor da indenização, a ministra afirma que o STJ pode revisá-lo quando contrariar a lei ou o bom senso, mostrando-se irrisório ou exorbitante, mas que isso não se verificou neste caso.Com a negativa do agravo, fica mantida decisão que determinou o valor da indenização fixado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), que, anteriormente, não admitiu o recurso especial. O acórdão do TJ paulista havia dado parcial provimento ao apelo paa majorar o valor fixado a título de danos morais para o equivalente a 500 salários mínimos. Nas razões para o recurso especial, a defesa apontou violação do artigo 535 do CPC (Código de Processo Civil) e artigos 946 e 953 do Código Civil de 2002. Além disso, alegou a existência de divergência jurisprudencial em relação a possível omissão não sanada pelo TJ-SP e ao valor excessivo da indenização.
AG 1067406
Fonte: Última Instância