Barrado aumento do número de vereadores

Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
O aumento no número de vereadores aprovado na noite de quarta-feira pelo Senado foi barrado pela Mesa Diretora da Câmara. Os deputados entenderam que as alterações realizadas pelos Senadores na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que ampliou dos atuais 51.924 para 59.267 —acréscimo de 7.343— o número de cadeiras nas Câmaras Municipais de todo o País desconfiguraram o texto e, portanto, decidiram que não vão assinar a matéria impedindo que ela seja levada à promulgação pelo Congresso. Com a decisão da Mesa, a PEC será devolvida ao Senado e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve solicitar ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que em seguida repasse a PEC aprovada pelos senadores para a análise da Câmara. “Foi uma alteração substancial”, disse o corregedor da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE). Durante a votação no Senado, o relator da chamada PEC dos Vereadores, senador César Borges (PR-BA), separou as duas partes principais da proposta: a composição e os gastos das Câmaras. Na PEC aprovada pelo Senado consta apenas a parte do texto que recebeu o aval da Câmara no início do ano e altera a proporcionalidade de vereadores em relação ao número de habitantes do município. Foram criadas 24 faixas de número de vereadores: os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores. Os senadores retiraram da PEC um artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras —uma economia calculada em R$ 1,5 bilhão. De acordo com o artigo, os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano poderiam gastar com os legislativos municipais até 4,5 % da receita. Arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões —gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões— gastos de até 3,5 %; de R$ 120 a R$ 200 milhões —gastos de 2,75 %; e acima de R$ 200 milhões os gastos podem ser de até 2 % do orçamento. Borges argumentou que as duas medidas deveriam ter tramitação distinta por produzirem impactos diferentes. A idéia do senador era discutir esta parte da PEC, em 2009, em um novo texto. Com a mudança, as Câmaras Municipais vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos. Para a PEC ser aprovada, os líderes do Senado fecharam um acordo que permitiu a realização de sessões extraordinárias seguidas, contando prazos de votação —a PEC precisa ser discutida por cinco sessões, em primeiro turno, e por três, em segundo turno. A movimentação atendeu ao pesado lobby dos suplentes dos vereadores eleitos nas eleições municipais de outubro, que pretendiam requerer na Justiça o direito de assumir essas novas vagas e fizeram vigília ao longo desta semana na Casa. A emenda constitucional aprovada busca resolver uma polêmica criada em 2004, quando o TSE baixou uma resolução estabelecendo instruções sobre o número de vereadores a serem eleitos segundo a população de cada município. A resolução redistribuiu os municípios em 36 faixas e deu nova interpretação à matéria, reduzindo o número de vereadores em 2.409 municípios. A decisão do TSE proporcionou ainda aumento no número de vereadores em 19 municípios.
Senado vai recorrer de decisão
A Advocacia Geral do Senado vai ingressar hoje no STF (Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança na tentativa de assegurar a promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores. A Mesa Diretora da Câmara barrou ontem o aumento no número de vereadores aprovado de madrugada pelo Senado. A PEC aprovada criava 7.343 vagas de vereadores nas Câmaras Municipais. “Considerar que a Mesa de qualquer das Casas possa recusar-se a promulgar uma emenda constitucional validamente aprovada é conceder poder de veto não previsto constitucionalmente”, disse o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Mais cedo, Garibaldi classificou a medida como “um ato de hostilidade” por parte dos deputados que fecharam posição sem abrir um canal de negociação com o Senado. Ele evitou dizer que a ação da Câmara criou uma crise entre as duas Casas e afirmou que vai pedir à consultoria legislativa do Senado um detalhamento jurídico da situação para poder se posicionar melhor. “Não sou homem de deixar barato, mas também não sou homem de briga”, disse Garibaldi. O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), também criticou a decisão da Mesa da Casa de não assinar a promulgação da PEC. “A posição da Mesa da Câmara, de não promulgar uma matéria que tem um caráter autônomo, que é a quantificação de vereadores por cidade, depois de votada nas duas Casas (Câmara e Senado), não é uma atitude correta”, disse Rands. Durante a votação no Senado, o relator da chamada PEC dos Vereadores, senador César Borges (PR-BA), separou as duas partes principais da proposta: a composição e os gastos das Câmaras. Na PEC aprovada pelo Senado consta apenas a parte do texto que recebeu o aval da Câmara no início do ano e altera a proporcionalidade de vereadores em relação ao número de habitantes do município. Foram criadas 24 faixas de número de vereadores: os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores. Os senadores retiraram da PEC um artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras —uma economia calculada em R$ 1,5 bilhão. De acordo com o artigo, os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano poderiam gastar com os legislativos municipais até 4,5 % da receita.
João diz que interesses da cidade estão acima de divergências políticas
Durante a cerimônia de diplomação do prefeito, vice-prefeito, vereadores e suplentes eleitos no pleito de 2008, realizada ontem à tarde, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o prefeito reeleito João Henrique Carneiro (PMDB), deu seu recado sobre a sua relação política com o governador Jaques Wagner e declarou que os interesses da cidade são infinitamente maiores que quaisquer diferenças políticas que possam haver entre eles. O líder do Executivo também falou que está preparado para o desafio de governar Salvador por mais quatro anos e se disse confiante numa gestão melhor para todos. Sobre a Reforma Administrativa Tributária, que será votada hoje na Câmara Municipal de Salvador (CMS), João disse que vai primeiro esperar a aprovação da Casa para depois anunciar mudanças, mas deixou escapar que não está satisfeito com seu secretariado e que não pretende promover muitas mudanças no 1º escalão. Quem também esteve presente foi a secretária Municipal de Planejamento, Kátia Carmelo. Questionada sobre a reforma da máquina municipal ela disse apenas que o prefeito está muito a vontade para fazer as mudanças necessárias e que a equipe espera o resultado da votação na CMS para saber o que muda e o que fica. Carmelo não confirmou os rumores de que vai assumir a nova Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham), que vai incorporar a Secretaria de Habitação e também a área de desenvolvimento econômico da Adesa e voltou a dizer que aguarda a votação do projeto na Câmara. (Por Carolina Parada)
Leo Kret foi a sensação
Mas, quem roubou a cena na diplomação foi o travesti Leo Kret (PR), que teve quase 13 mil votos, sendo o quarto vereador mais votado de Salvador, que chegou atrasado e surpreendeu ao chegar de terno de risca de giz, diferente do que vinha anunciando que se apresentaria de rosa. Afora seu visual, Leo Kret deixou pasmos alguns jornalistas mais afoitos que queriam pegá-lo de “calça-curta”. Ao ser questionado se o atraso foi ocasionado pela demora para compor o visual, o travesti disse que não, que o atraso foi motivado pelo caos que se transformou o trânsito de Salvador, ressaltando inclusive que já tem projeto de melhoria para a área. Sobre a suposta mudança de sexo, o travesti disse que estava ali sendo diplomado como vereador, portanto, que só discutiria assuntos parlamentares. Ele também negou que tenha comprado um carro importado no valor de R$ 110 mil e disse que vai continuar usando seu nome artístico na Casa. “Palhinha não é Palhinha, Bomba é Bomba e eu vou continuar sendo Leo Kret do Brasil”, disse.(Por Carolina Parada)
PMDB acha que Wagner rompeu com prefeito desde a eleição
O presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, disse ontem que não entende o motivo de tanta polêmica em torno das declarações de João Henrique Carneiro (PMDB), que defende uma candidatura própria do partido em 2010 e aproximação com o DEM. Para Lúcio, apesar de o prefeito ser uma das maiores lideranças políticas da legenda e de ter saído fortalecido após a reeleição por maioria absoluta, a posição dele não reflete a posição do partido. “O rompimento político do governador com o prefeito existe desde o momento em que Wagner apoiou outro candidato, sendo contra a reeleição de João. Acho normal o prefeito se aproximar do DEM, porque a legenda lhe deu apoio, coisa que o PT não fez. O prefeito é uma das mais importantes lideranças políticas do PMDB, mas não é a única. Portanto, a sua posição não significa que é a posição do partido. Pode até vir a ser, mas no momento exato. Estamos em 2008, ainda é cedo para discutir 2010”, disse. “Dentro do PT há os que defendem o rompimento com o PMDB e os que continuam apostando na aliança. Assim também é dentro do PMDB”, declarou, ressaltando que não há motivos para tanta surpresa em torno das declarações do prefeito, que durante a palestra ministrada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), no Hotel Sofitel, no inicio da semana, declarou que a tendência é se aproximar do DEM e voltou a chamar o PT de traidor. “João Henrique deve ter as mágoas dele e o governador do mesmo jeito. Mas, até agora não vi nenhuma declaração do governador, nem de Jonas Paulo, muito menos nota oficial da Assessoria de Comunicação do Estado. O que vi foram notas em blogs e em jornais. Portanto, não posso comentar uma declaração que não vi partir do governador”, ponderou. Durante a palestra de Kassab, o prefeito voltou a fazer duras críticas ao PT. “A atitude, né? A desfaçatez de nos trair. Ao contrário do Democratas que não tinha nenhuma obrigação conosco, não participou dos quatro anos do meu governo e teve essa postura de no segundo turno fechar conosco.”(Por Carolina Parada)