Lista suja´ de corrupção é bem-vinda para Judiciário

Téo Meneses


A criação do Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa vem sendo bastante elogiada em Mato Grosso. A opinião mais comum entre membros do Ministério Público Estadual (MPE) e juízes é de que a divulgação do nome de condenados por má gestão da coisa pública pode coibir a prática de corrupção.


O presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), Antônio Horácio da Silva Neto, avalia que a criação do cadastro possibilitará à sociedade maior controle. "Uma vez que haja condenação, essa é até uma forma de fazer com que as pessoas possam cobrar mais celeridade da Justiça e cobrar também dos gestores".


A promotora Ana Cristina Bardusco, da Promotoria Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, argumenta que o cidadão comum, quando não cumpre o seu dever legal, é responsabilizado por isso. " Por que isso não ocorrer de uma forma parecida com os gestores públicos?".


O cadastro foi lançado na terça-feira, por meio de um convênio entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça, Controladoria-geral da União (CGU) e Ministério Público. Vai reunir dados de pessoas físicas e jurídicas condenadas na esfera cível por improbidade administrativa.


Devido ao caráter nacional, o cadastro visa coibir que pessoas e empresas condenadas em um determinado lugar possam firmar contratos com o poder público em outras localidades. Apesar de não ter nenhuma relação direta, o Cadastro foi lançado depois da polêmica sugestão de criação da "lista suja" de políticos condenados por improbidade.

Fonte: A Gazeta (MT)