CGU lista empresas irregulares no País

Lília de Souza Sucursal Brasília
A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou nesta terça-feira, 9, no Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas (Ceis), punidas por práticas de irregularidades em licitações, fraudes fiscais ou por descumprimento de contratos com a administração pública. Das 919 empresas suspensas no país segundo o Ceis, 124 estão impedidas de firmar contratos com o governo da Bahia. Já entre as 146 empresas declaradas inidôneas no Brasil, encontra-se a Construtora Gautama, do empreteiro Zuleido Veras. A Gautama faz parte do chamado G-8, grupo de empresas denunciadas pela Polícia Federal no ano passado como principais beneficiadas por esquema de fraude em licitações de obras públicas. Os dados do Ceis estão disponíveis no portal da Transparência .Listagem – Contudo, de acordo com a Secretaria de Administração da Bahia (Seab), o Estado enviou ao órgão lista total de 125 empresas, sendo que 98 consideradas inidôneas e 27 suspensas temporariamente. Depois que A TARDE teve acesso a esses dados gerais da Seab – mas não à lista –, não foi possível fazer contato com a assessoria da CGU para confrontar os números ou confirmar hipótese de o órgão ter colocado as empresas da Bahia (inidôneas e suspensas) apenas na relação de suspensas. As empresas suspensas têm prazo determinado de impedimento para participar de novas licitações ou de novos contratos com a administração pública de até dois anos. E as que estão declaradas inidôneas – cuja punição é mais grave –, possuem prazo mínimo de dois anos de impedimento e só poderão se reabilitar depois de ressarcir aos cofres públicos o prejuízo econômico causado ou após o cumprimento de pena judicial. "Às vezes uma empresa é considera inidônea por um governo estadual ou mesmo por um órgão federal e os outros não sabem. Na esfera federal temos o Sicaf, mas é um cadastro muito precário, ele não é exposto à opinião pública pela internet. De modo que, esse cadastro agora vai ser muito mais completo e vai impedir que qualquer empresa declarada inidônea por qualquer ente público esconda essa condição, isso estará aos olhos de todos", ressaltou o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage.Em evento sobre a corrupção realizado na Bahia no final do mês passado – com a presença do governador Jaques Wagner e dos ministros Jorge Hage e Tarso Genro (Justiça) –, o secretário da Administração, Manoel Vitório, anunciou lista com 491 empresas, entre suspensas, inidôneas e que estão com os processos em andamento. A superintendente de serviços administrativos da Seab, Ângela Fonseca, informou que o órgão enviou apenas lista das empresas cujos processos estão conclusos, transitados em julgado. Segundo a superintendente, atualmente há 350 empresas sob investigação e à medida que os processos forem julgados, o órgão atualizará o cadastro.Cadastro – O cadastro da CGU disponibiliza os nomes e os CNPJs de todas as empresas que cometeram algum tipo de ato ilícito, punidas seja pelos estados, tribunais de Contas, CGU ou ministérios. Segundo Jorge Hage, o objetivo é tornar a condição de tais empresas visível e transparente para todas as esferas do governo, órgãos públicos, municípios e estados. Jorge Hage destaca que o número de empresas divulgadas no Ceis deve aumentar nos próximos meses. "Iniciamos com cerca de mil empresas, mas é apenas o começo porque estamos apenas listando os dados dos tribunais de Contas, da própria CGU, de outros órgãos federais, e de alguns estados que já assentiram e forneceram suas bases de dados. Mas isso vai aumentar muito, com certeza”.
Fonte: A Tarde