Governo quer endurecer regras contra candidatos "ficha-suja"

BRASÍLIA - O governo vai enviar ao Congresso proposta de reforma política que torna mais rígidas as regras para barrar o lançamento de candidatos com ficha suja. A idéia, que confronta com recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), abre caminho para que candidatos condenados tornem-se inelegíveis, mesmo que a sentença não tenha sido julgada em última instância.
Não é só: pela proposta de cláusula de barreira em discussão no Planalto, partidos que não elegerem 10 deputados federais deixarão de existir, pois perderão direito ao fundo partidário e ao tempo de TV na propaganda política.
Se a cláusula de barreira sugerida pelo Planalto estivesse em vigor hoje, por exemplo, partidos como o PSOL da ex-senadora Heloísa Helena perderiam o registro. A versão preliminar da proposta de reforma política foi apresentada ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião de coordenação política, pelos ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.
A proposta será levada nesta semana ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e pode ser modificada até chegar ao plenário. Na tentativa de facilitar a votação, o governo pretende encaminhar o projeto "fatiado", em seis tópicos, depois das eleições municipais. Os pontos sugeridos pelo Planalto para destravar a reforma política são financiamento público de campanha, voto em lista fechada, fidelidade partidária, fim da coligação proporcional, inelegibilidade e cláusula de barreira.
Os dois últimos itens prometem ruidosa polêmica e o governo sabe que nada será votado antes das eleições de outubro. O presidente Lula entrará em campo para defender o projeto apenas quando houver consenso sobre os pontos que serão votados. "Não vamos estabelecer nenhuma queda-de-braço com o Legislativo", disse o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.
O Supremo rejeitou, no último dia 6, pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que candidatos envolvidos em irregularidades fossem declarados inelegíveis, sob a alegação de que ninguém pode ser impedido de disputar enquanto o processo a que responde não tiver transitado em julgado. A lista dos 'fichas-sujas' divulgada pela AMB incluía os principais candidatos em São Paulo, como Marta Suplicy (PT), em primeiro lugar nas pesquisas, o prefeito Gilberto Kassab (DEM), que concorre à reeleição, e o deputado Paulo Maluf (PP).
Na avaliação do governo, os casos devem ser examinados separadamente: há acusações graves que podem tornar candidatos inelegíveis antes da sentença definitiva, como o de crimes e tráfico de drogas, por exemplo. A proposta de reforma política preparada pelos ministérios da Justiça e de Relações Institucionais acata, porém, o princípio da fidelidade partidária estabelecido pelo STF, de que os mandatos dos parlamentares pertencem aos partidos.
Mesmo assim, o projeto concede anistia aos infiéis, que serão liberados para trocar de legenda um mês antes das eleições depois de permanecerem em determinado partido por um período de 3 anos e 4 meses.
Fonte: Tribuna da Imprensa