Não há base jurídica nem política para pedir impeachment de Lula, diz Dallari

Por: Agência Brasil

Não há base jurídica nem clima para um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na avaliação do jurista e professor da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Dalmo Dallari. "É preciso deixar claro que a Constituição prevê hipóteses desse afastamento, desse impeachment, por atos praticados pelo presidente no exercício das suas funções. Esse já é um ponto importante", disse, em entrevista nesta quinta-feira (13/4) à Rádio Nacional . Dallari destacou que a hipótese de pedido de impeachment seria baseada em ilegalidades praticadas durante a campanha presidencial de Lula. "Se foram praticadas na campanha presidencial, ainda que houvesse uma participação pessoal dele, não foi no exercício das funções, não foi como presidente. Só isso já afasta a possibilidade de impeachment", ressaltou. "Isso está fora de cogitação. Além do mais, não existe a base política e a base de sustentação social que poderiam levar a um processo de impeachment", completou. Ele destacou ainda que impeachment é um ato "extremamente grave", que traz "perturbações" ao país. "Não é o caminho desejado", concluiu.