segunda-feira, janeiro 19, 2026

Ex-prefeito, irmão de Toffoli enfrenta problemas na Justiça

 

Ex-prefeito, irmão de Toffoli enfrenta problemas na Justiça

Por André Fleury Moraes/Folhapress

19/01/2026 às 07:24

Foto: Rosinei Coutinho/Arquivo/STF

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Dias Toffoli

Irmão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), José Ticiano Dias Toffoli enfrenta problemas com o Poder Judiciário desde que deixou a administração de Marília, no interior de São Paulo, cidade da qual foi prefeito durante pouco menos de um ano.

Eleito pelo PT, ele esteve à frente do governo de março a dezembro de 2012 depois que o titular Mário Bulgareli, de quem era vice, renunciou em meio a denúncias de irregularidades.

O mais recente dos reveses é de setembro do ano passado, quando o juiz Walmir dos Santos Cruz condenou Ticiano, Bulgareli, um ex-secretário de Marília e uma empresa a devolverem R$ 180 mil aos cofres públicos pela contratação irregular de recapeamento asfáltico.

A Justiça concluiu que os valores do serviço estavam superfaturados. Cabe recurso.

A defesa de Bulgareli disse à Folha que prefere não se manifestar. O advogado que representa Ticiano Toffoli declarou que o caso ainda não foi encerrado e que o ex-prefeito foi absolvido dos demais processos.

Um deles envolve a condenação da dupla a cinco meses de detenção –pena alterada para multa– pelo uso de R$ 28 milhões em recursos vinculados à saúde e à educação para pagar despesas gerais da prefeitura. A verba era carimbada e não poderia ser utilizada para outros fins.

Os ex-prefeitos admitiram a prática e disseram em juízo que o remanejamento foi a alternativa contra o colapso financeiro da prefeitura que governavam.

A sentença de primeiro grau, que falou em "continuidade delitiva" ante a constatação de que as transferências ilegais ocorreram de 2010 a 2012, só veio a ser revertida no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 14 de fevereiro do ano passado.

Para o ministro Saldanha Palheiros, relator do recurso, a ação do MPF (Ministério Público Federal) não comprovou a intenção dos réus de causar dano ao erário e o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) apenas presumiu o dolo de suas condutas. Ele disse também que o caso prescreveu.

Oito dias antes, o ministro havia rejeitado um primeiro recurso alegando que o TRF apresentava "a solução que melhor espelha a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria".

O recuo a essa decisão atendeu a um pedido da defesa de Ticiano Toffoli apresentado um dia antes, em 13 de fevereiro.

O MPF tentou cobrar a devolução dos R$ 28 milhões numa ação civil. Sem sucesso.

Ticiano e Bulgareli chegaram a ser condenados num primeiro momento, mas o STJ mandou a Justiça reanalisar o caso após mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, que entraram em vigor em outubro de 2021. Um novo julgamento decidiu pela improcedência da ação.

O mandato-tampão do irmão do ministro do STF foi alvo de críticas do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) em decisão que rejeitou o balanço do exercício de 2012.

A decisão cita R$ 112 milhões em déficits, R$ 14 milhões em resultado financeiro negativo e foi ratificada pela Câmara de Marília –a palavra final sobre as contas é do Legislativo, nos termos da Constituição.

Procurada na manhã desta sexta (16), a assessoria do STF não se pronunciou até a publicação deste texto.

Como mostrou a Folha, outros dois irmãos do ministro, José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, além do primo Mário Umberto Degani, foram sócios de um fundo de investimentos conectado à teia usada pelo Banco Master em fraudes investigadas por autoridades.

A conexão se dá pelo fundo Arleen, que teve ao menos até maio de 2025 ações da Tayayá Administração e Participações, responsável por um resort em Ribeirão Claro (PR) que pertencia em parte à família de Toffoli.

O fundo tinha também participação na DGEP Empreendimentos, incorporadora imobiliária da mesma cidade da qual o primo do ministro foi sócio.

O Arleen não é alvo de investigação, mas foi cotista de um fundo que recebeu investimentos do Maia 95, , um dos seis apontados pelo Banco Central como integrantes da suposta teia de fraudes do banco de Daniel Vorcaro.

Toffoli, por sua vez, é relator do caso Master no STF. Puxou para si a investigação no início de dezembro sob o argumento de que um dos citados no inquérito, o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), tem foro por prerrogativa de função. O ministro impôs sigilo sobre o caso

Politica Livre

Morre Raul Jungmann, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração


Por Agência Brasil

19/01/2026 às 07:03

Foto: Divulgação/Arquivo

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Raul Jungmann

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) informou neste domingo (18) o falecimento de Raul Jungmann, diretor-presidente da entidade. A morte ocorreu em Brasília, após um longo tratamento contra o câncer de pâncreas.

Atendendo a um desejo do próprio Jungmann, o velório será realizado em cerimônia reservada a familiares e amigos próximos.

Pernambucano, Raul Jungmann participou por mais de cinco décadas da vida pública brasileira. Ao longo de sua trajetória, exerceu mandatos como vereador e deputado federal.

Também liderou quatro ministérios nos governos Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer: Política Fundiária, Desenvolvimento Agrário, Defesa e Segurança Pública.

Em 2022, assumiu a presidência do IBRAM, onde buscou uma agenda de transformação do setor mineral, com foco na defesa de uma mineração mais comprometido com a sustentabilidade.

Em nota, a presidente do Conselho Diretor do IBRAM, Ana Sanches, afirmou que Raul Jungmann foi um "homem público de estatura singular, defensor da democracia e comprometido com o interesse público".

Segundo ela, Jungmann conduziu o instituto em um período decisivo, fortalecendo a entidade e beneficiando o setor mineral, em um ciclo marcado pelo diálogo, pela visão estratégica e pela integridade.

Politica Livre

Ala do STF passa a defender domiciliar para Bolsonaro e vê ida à Papudinha como passo inicial

 

Ala do STF passa a defender domiciliar para Bolsonaro e vê ida à Papudinha como passo inicial

Por Catia Seabra e Ana Pompeu/Folhapress

19/01/2026 às 06:55

Foto: Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

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Jair Bolsonaro

Aliados de Jair Bolsonaro (PL) e parte dos integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de mudar o local da prisão do ex-presidente foi um passo inicial para enviá-lo para o regime domiciliar.

Dois integrantes da corte, de diferentes grupos, viram a decisão do magistrado como um gesto nesse sentido porque o novo local, a chamada Papudinha, oferece melhores condições para o político. Para eles, a eventual mudança para que ele cumpra a pena em casa pode ocorrer no curto prazo.

A avaliação é feita ainda que Moraes não tenha dado nenhum indício de que pretende conceder o benefício ao ex-presidente. Na decisão em que determinou a transferência para a Papudinha, o ministro disse que o cumprimento da pena não é uma "estadia hoteleira" ou uma "colônia de férias" e rebateu as críticas dos filhos do ex-presidente sobre as condições da sala de Estado Maior da Polícia Federal.

Condenado por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro foi retirado do regime domiciliar e enviado para a Superintendência da PF em Brasília em novembro, após tentar violar a sua tornozeleira eletrônica, segundo ele, por "curiosidade". Seus médicos atribuíram o episódio a confusão mental causada por medicamentos. Segundo especialistas, os remédios usados pelo ex-presidente são seguros e em casos raros podem causar delírio.

Desde que o ex-presidente foi colocado em regime fechado, sua defesa fez uma série de pedidos a Moraes, de Smart TV a redução de ruídos do ar condicionado, e a família tem alardeado supostos riscos à saúde que ele correria fora de casa. A mobilização aumentou após Bolsonaro sofrer uma queda, e os exames detectarem traumatismo craniano leve.

À Folha um integrante do Supremo, do grupo considerado próximo a Moraes, disse que passou a defender que Bolsonaro possa cumprir a pena em casa pelo receio de o Supremo ser considerado culpado por eventuais complicações na saúde dele.

Esse magistrado avalia ser uma questão de tempo para que o próprio Moraes seja convencido de que isso seria o mais prudente.

A aposta de pessoas próximas ao ex-presidente é similar. Para eles, os demais magistrados serão convencidos da necessidade de mudar o político de regime prisional e pressionarão Moraes para que tome uma decisão nesse sentido.

Essa avaliação ganhou força após a investida da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, no tribunal.

Michelle conversou tanto com Moraes como com o ministro Gilmar Mendes. Tarcísio falou com quatro magistrados para pedir a prisão domiciliar.

A decisão de Moraes de transferir o ex-presidente foi tomada após essas conversas. Em rede social, a ex-primeira-dama disse que as novas instalações são "menos prejudiciais à sua saúde" [de Bolsonaro] e lhe trazem "mais dignidade", mas ainda assim, seguiria com o empenho de levá-lo para a casa.

As instalações na unidade no Distrito Federal comportam até quatro pessoas, mas serão usadas exclusivamente por Bolsonaro. O espaço conta com 65 m², sendo 10 m² de área externa, e tem quarto, banheiro, sala, cozinha e lavanderia.

Por isso, a transferência foi vista até dentro do Supremo como um gesto de Moraes. Na sua decisão, o ministro afirmou que o novo local permitirá o aumento do tempo de visitas aos familiares, a realização livre de "banho de sol" e de exercícios a qualquer horário do dia, inclusive com a possibilidade de instalação de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta.

O magistrado também informou que há banheiro com chuveiro de água quente, armários, cama de casal e TV. E, ao invés de um frigobar, agora há uma geladeira.

Na decisão em que ordenou a transferência de Bolsonaro, Moraes também determinou que o ex-presidente seja submetido imediatamente à junta médica oficial, composta por médicos da PF, para avaliação do seu quadro clínico de saúde.

Depois disso, ele decidirá se mantém o ex-presidente na Papudinha ou determina a sua transferência para um hospital penitenciário. Essa avaliação antecede a análise do novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa.

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