terça-feira, janeiro 06, 2026

Justiça da Espanha dá uma lição ao Brasil sobre liberdade de expressão

 

Justiça da Espanha dá uma lição ao Brasil sobre liberdade de expressão

Fui vítima de uma perseguição doentia”, diz Oswaldo Eustáquio | VEJA

Espanha considera Oswaldo Eustáquio vítima de perseguição

Fernando Schüler
Estadão

Quem me acompanha, por aqui, sabe do meu gosto pelo acontecimento. Pelos fatos, eles mesmos, e o que eles podem nos ensinar. Nossa era é de excesso retórico. Dizem que há perto de 200 zettabytes de informação, rodando o planeta, nesta entrada de 2026, contra pouco mais de um zettabyte, década e meia atrás. Vem daí a força do acontecimento.

Quando Voltaire quis mostrar os males do fanatismo religioso na França, no século XVIII, nada foi tão poderoso quanto mostrar a inocência de Jean Calas, condenado e martirizado pela horda de fanáticos, em Toulouse, por um crime que não havia cometido.

MESMO PRINCÍPIO – O Brasil de hoje é seguramente menos dramático do que a França de Voltaire, mas vale o mesmíssimo princípio. Se alguém quiser entender a debacle do nosso estado de direito, observe aquela prisão de meio ano, ou mais, de Filipe Martins, por uma tentativa de fuga que sabidamente não existiu.

Se quer saber um pouco sobre a loucura` da censura prévia, pergunte por que Luciano Hang foi censurado por mais de dois anos, ou quem sabe o professor Marcos Cintra ou o PCO.

Tente sair, por um momento que seja, do reino da retórica fácil, e pergunte sobre os fatos. Não digo que seja fácil, em especial para os apaixonados. Mas é possível.

EXEMPLO ESPANHOL – Ainda agora tivemos um caso revelador. Foi a negativa da Espanha de extraditar Oswaldo Eustáquio. Para quem não se lembra, Eustáquio é um jornalista paranaense censurado pelo nosso STF, preso e tudo mais, e que se refugiou na Espanha.

Seu processo correu, o Brasil gastou um bom dinheiro tentando provar ao Tributal espanhol que ele era um criminoso, mas não conseguiu. Agora, na decisão final, a Espanha diz que parte relevante das posições de Eustáquio estão protegidas “pelo direito fundamental à liberdade de expressão”.

Diz também que ele exerce a profissão de jornalista, e que uma extradição representaria um sério risco de que sua situação se “agravasse por causa de suas opiniões políticas”.

TRADUZINDO – Na prática, o que o Tribunal espanhol está dizendo é que aquele País não criminaliza a opinião política, como o Brasil está fazendo. O problema disso tudo é simples: na Constituição brasileira também não existe “delito de opinião”.

E é isto que torna este caso particularmente vergonhoso, para o Brasil. Ao longo dos últimos anos, escutamos que a liberdade de expressão era “uma coisa dos americanos, com sua Primeira Emenda”.

Pois bem: não é. A Espanha, um país europeu, é que está nos oferecendo uma lição.

RUMO DO JORNALISMO – Nas últimas semanas, tenho lido sobre a retomada do “jornalismo investigativo”, ou ao menos do “jornalismo crítico”, no Brasil.

Haveria um certo cansaço com a lógica da exceção e do abuso de poder, agora inclusive por questões éticas, e seria a hora de dar um basta e se retomar algum respeito pelo direito e pela ética, no País.

Confesso meu ceticismo. Nosso jornalismo silenciou durante anos, em casos como o de Eustáquio. Agora temos que escutar de um alto tribunal espanhol o que não tivemos coragem de dizer a nós mesmos, nos anos recentes. Oxalá, dessa vez, sejamos capazes de prestar alguma atenção.


Nota da Redação Deste Blog = Censura em Jeremoabo: quando denunciar vira crime e o poder se julga acima da lei

A liberdade de expressão não é um favor concedido pelo poder. É um direito fundamental, assegurado pela Constituição, especialmente para aqueles que exercem o jornalismo — a atividade que incomoda, questiona e revela o que muitos preferem esconder. Em Jeremoabo, porém, o que se vê é a tentativa reiterada de calar vozes críticas, por meio de intimidações, perseguições e censura injusta contra jornalistas que têm a coragem de denunciar irregularidades e desmandos de agentes públicos que se comportam como se estivessem acima da lei e da sociedade.

A história ensina que a censura não nasce do compromisso com a verdade, mas do medo dela. Voltaire, no século XVIII, expôs os horrores do fanatismo ao revelar a inocência de Jean Calas, condenado por um crime que não cometeu. O método não era o discurso vazio, mas o confronto dos fatos contra a arbitrariedade. Guardadas as proporções, o princípio é o mesmo: quando o Estado ou grupos de poder passam a punir a palavra, o problema não é a crítica — é a fragilidade do próprio Estado de Direito.

No Brasil contemporâneo, acumulam-se exemplos de excessos que normalizam a exceção: prisões alongadas sem fatos consistentes, censura prévia, silenciamento de opiniões políticas e criminalização do dissenso. O caso recente envolvendo a negativa da Espanha em extraditar um jornalista brasileiro é emblemático. Ao afirmar que opiniões políticas estão protegidas pelo direito fundamental à liberdade de expressão e que a extradição poderia agravar a situação do comunicador por suas posições, um tribunal europeu lembrou ao Brasil algo que a própria Constituição já diz: não existe “delito de opinião”.

Essa lição vinda de fora é constrangedora porque revela um descompasso interno. Não se trata de importar modelos estrangeiros, mas de cumprir a nossa própria lei maior. Quando autoridades confundem crítica com crime, instauram um ambiente de medo que corrói a democracia por dentro. O jornalismo deixa de cumprir sua função pública, a sociedade perde o direito à informação e o poder se fortalece sem fiscalização.

É exatamente esse risco que se percebe quando, em nível local, jornalistas são hostilizados por denunciar irregularidades. Em cidades como Jeremoabo, onde a proximidade entre poder e população deveria fortalecer a transparência, a censura produz o efeito oposto: protege erros, encobre abusos e pune quem ousa perguntar. Não há democracia municipal sem imprensa livre; não há gestão legítima sem contraditório.

Fala-se, agora, em retomada do jornalismo investigativo e crítico no Brasil. A esperança é válida, mas o ceticismo também é compreensível. Houve silêncio demais diante de abusos evidentes. O desafio, daqui para frente, é transformar a lição em prática: respeitar a liberdade de expressão, garantir o direito de informar e proteger quem denuncia — sobretudo nos pequenos municípios, onde o poder costuma reagir com mais truculência à crítica.

Calar jornalistas não fortalece governos; enfraquece a lei. E quando a lei se enfraquece, quem perde é a sociedade. Jeremoabo — assim como o Brasil — precisa escolher entre o caminho da censura, que nos envergonha, e o da liberdade, que nos amadurece como democracia.(José Montalvão)

Causas sociais e políticas ajudam a corromper o caráter dos mais jovens

 


Cartazes do Black Lives Matter ganham acervo nos EUA - 18/02/2022 - Mundo - Fotografia - Folha de S.Paulo

“Esperança há muitas, mas não para nós”

Luiz Felipe Pondé
Folha

Em maio de 2020, no início da pandemia de Covid-19, numa cidade fictícia do Novo México, é onde transcorre o drama do livro “Eddington”, que resume muito o surto que os Estados Unidos, em particular, e o mundo em geral, passava. O filme com o mesmo nome encena o trágico e o ridículo de uma espécie psicótica como a nossa. Como disse certa feita Kafka ao seu amigo Max Brod, que o acusava de pessimista por parecer não ter nenhuma esperança: “Esperança há muitas, mas não para nós”.

O filme “Eddington”, dirigido por Ari Aster, e estrelado por Joaquin Phoenix, Pedro Pascal e Emma Stone, é uma análise psicossocial da América profunda atravessada não só pela pandemia de Covid-19 em 2020, mas também pela tragédia que matou George Floyd e o surgimento do movimento Black Lives Matter. E toda a cacofonia que se seguiu a esses eventos.

PEQUENOS ATOS – Com um leve toque de sátira, o filme é um panorama de como pequenos atos das pessoas crescem ao ponto de mergulharmos num nonsense absoluto. Um dos grandes efeitos do filme é destruir a crença no sentido de muitos dos diálogos em inúmeras cenas.

Ninguém ouve ninguém e a razão soa patética nas tentativas de ser ouvida. O mito idiota iluminista surge em toda sua estupidez. O filme torna-se uma cacofonia histérica em que os protagonistas somos nós, ainda que representados pelos personagens, como na tragédia grega.

Primeiro de tudo, as discussões ridículas que ouvíamos sobre máscara, sim, máscara, não — alguém ainda lembra disso? Uma espécie de liberalismo tosco não queria reconhecer que uma pandemia é um quadro coletivo e social e não, apenas, individual.

LIBERAL TOSCO – O xerife, interpretado por Joaquin Phoenix, faz o discurso do liberal tosco contra a determinação do prefeito, Pedro Pascal, seguindo a norma do governo, que estabelecera o lockdown. Tudo tão longe, né? Como alguém ainda pode acreditar numa memória social?

Lembro da horda de idiotas que afirmavam que a humanidade seria outra por conta da pandemia, mais solidária e humana. Outros viam um sentido espiritual na pandemia. Dela esquecemos cinco minutos depois. E se outra vier, o circo se repetirá. Mas o caos em “Eddington” não se restringe a pandemia enquanto tal.

O movimento Black Lives Matter põe em marcha um significativo grupo numericamente minúsculo de jovens da cidade que se lançam a um protesto e quebram lojas. Cacofonia absoluta. Jovens brancos quase se autoflagelando porque pisavam em solo “roubado” dos povos originários e que deveria ser devolvido a essa população.

QUÃO RIDÍCULO – Um pai lúcido chama a atenção de um desses jovens, seu filho, o quão ridículo era ele, um branco, falar essas coisas. Num discurso mais à frente no roteiro, este mesmo menino anuncia que brancos como ele deveriam perder o direito à palavra. E depois, se torna um influencer conservador nas redes. Como somos ridículos, e ainda tem gente que nos leva a sério.

As cenas revelam o tom grotesco de muitos desses protestos, em que os jovens assumem faces, gestos e palavras de psicopatas alienados numa “causa” qualquer. O ativismo fez e faz muito mal aos jovens, além, é claro, de prestar um enorme serviço à preguiça que os assola quando têm que arrumar o quarto, atividade bem mais difícil do que salvar o mundo e seguir a Greta Thunberg. Causas sociais e políticas corrompem o caráter dos mais jovens.

Uma jovem esposa —a premiada Emma Stone—, completamente perdida, abandona o marido por um guru picareta que mistura Jesus e combate a pedofilia. O “grande líder” vive narrando supostas histórias que teriam acontecido com ele na infância que soam completamente absurdas e mentirosas para quem tem acima de dois neurônios. Ela, por sua vez, vive a clássica esposa entediada em busca de um amante poderoso e audacioso.

ENTROPIA SOCIAL – Pandemia, movimentos sociais de protestos cada vez mais agressivos ao longo do roteiro, seitas de cristãos que deixariam os mais radicais dos evangélicos em crise. Uma verdadeira entropia social anárquica, mascarada de causas políticas.

Mas a loucura escala. Grupos denominados “terroristas”, que voam — em jatinhos — atacam a cidade e o xerife, que tudo que quer é ser prefeito, coroando o caos e o “futuro” político bufão da pequena e irrelevante cidade. O que todo mundo quer é ficar famoso. A cidade lembra o Brasil, no seu ridículo desejo de ser relevante quando é, na verdade, um nada do ponto de vista geopolítico.

O filme é um exercício de cinismo filosófico fazendo um sobrevoo sobre o cenário das causas sociais do século 21. A América, maior potência mundial, se afoga na própria loucura criada no seu quintal, transformando a população num ninho de cobras. O tema é a entropia, o caos social e político.

Geopolítica além do senso comum: a Venezuela, o chavismo e os equívocos de parte do Brasil


Geopolítica além do senso comum: a Venezuela, o chavismo e os equívocos de parte do Brasil

Por José Montalvão

É lamentável constatar que uma parcela significativa dos brasileiros ainda não compreende minimamente o funcionamento da geopolítica mundial e, por consequência, acaba sendo facilmente enganada por narrativas simplistas, seletivas e, muitas vezes, deliberadamente manipuladas. A realidade internacional é muito mais complexa do que os discursos prontos difundidos por setores ideológicos e pela grande mídia.

O que ocorreu recentemente na Venezuela é um exemplo claro disso. O presidente Nicolás Maduro foi, na prática, sequestrado do jogo político internacional por pressões externas e manobras diplomáticas, mas o Estado venezuelano não ruiu, tampouco o chavismo foi derrotado. Pelo contrário: o projeto político iniciado por Hugo Chávez continua vivo e operante, sustentado por uma base institucional e popular sólida.

A sucessão constitucional foi respeitada. A vice-presidente, eleita pelo voto popular dentro do mesmo projeto político, assumiu a Presidência, garantindo continuidade administrativa e institucional. Isso não é “golpe”, como muitos tentam propagar, mas exercício de soberania, algo que incomoda profundamente interesses estrangeiros.

É preciso observar com atenção o discurso — ou a ausência dele — das grandes potências. Donald Trump, até o momento, não demonstrou qualquer preocupação real com soberania, democracia ou direitos humanos na Venezuela. Sua fala é objetiva e reveladora: petróleo e ouro. Não por acaso, a Venezuela detém algumas das maiores reservas de petróleo do mundo, além de vastas riquezas minerais estratégicas.

A história se repete. Sempre que um país do Sul Global tenta controlar seus próprios recursos naturais e definir seu destino sem submissão aos interesses externos, passa a ser rotulado como “ditadura”, “ameaça à democracia” ou “regime ilegítimo”. A pauta humanitária surge apenas como verniz moral para justificar sanções, bloqueios e tentativas de isolamento internacional.

Enquanto isso, a oposição venezuelana, que apostou todas as suas fichas na tutela estrangeira, acabou isolada e jogada no escanteio da própria história. Ao invés de construir um projeto nacional, preferiu servir como instrumento de interesses externos. O resultado foi previsível: perdeu relevância política, apoio popular e capacidade de articulação real dentro do país.

Esse fenômeno guarda semelhanças evidentes com o que ocorre hoje com a direita no Brasil. Ao invés de dialogar com a realidade concreta do povo brasileiro, muitos setores optaram por importar discursos prontos, alinhar-se automaticamente a agendas estrangeiras e desacreditar as próprias instituições nacionais. O resultado é o isolamento político, a perda de credibilidade e a incapacidade de apresentar propostas viáveis para o país.

Geopolítica não é torcida organizada. Não se trata de gostar ou não de Maduro, de Chávez ou de qualquer outro líder. Trata-se de entender interesses estratégicos, disputas de poder, controle de recursos e soberania nacional. Quem ignora isso está condenado a repetir slogans, enquanto outros decidem os rumos do mundo.

A Venezuela segue resistindo não por acaso, mas porque compreendeu, há décadas, que independência política só existe quando um país controla seus recursos, fortalece suas instituições e não se curva a pressões externas. O Brasil, por sua vez, precisa aprender com a história recente e abandonar o amadorismo geopolítico, sob pena de continuar sendo apenas espectador das grandes decisões globais.

Entender o mundo é o primeiro passo para não ser enganado por ele

Trump convida Lula e Alexandre de Moraes para encontro na Casa Branca

 

                                        Foto: Ricardo Stuckert/PR


Alex Nascimento - OBemdito
Publicado em 16 de dezembro de 2025 às 11h57 - Modificado em 16 de dezembro de 2025 às 14h11

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, convidou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um encontro conjunto na Casa Branca. Além disso, o convite inclui o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O gesto confirma reaproximação diplomática entre Brasil e Estados Unidos.

O movimento ocorre após um período recente de tensões entre os dois países. Nesse contexto, divergências políticas e institucionais afetaram o diálogo bilateral. Por isso, o convite é visto como uma tentativa de superar a crise diplomática.

Segundo avaliações diplomáticas, a iniciativa indica disposição para retomar o entendimento em alto nível. Além disso, aponta para a reativação de canais formais de negociação. Assim, o gesto pode abrir espaço para novos acordos.

Simbolismo político

A presença de Alexandre de Moraes no encontro tem forte simbolismo político. Isso ocorre porque o ministro teve papel central em episódios com repercussão internacional. Como resultado, essas situações influenciaram o ambiente diplomático recente.

Ainda assim, a participação conjunta das autoridades sugere uma abordagem institucional. Portanto, a expectativa é de busca por soluções diplomáticas para impasses recentes. “O encontro representa um esforço de diálogo”, avaliam interlocutores.

Até o momento, os governos não divulgaram detalhes oficiais. Não há confirmação de data, pauta ou formato da reunião. Enquanto isso, autoridades mantêm cautela sobre possíveis desdobramentos.

Apesar disso, a expectativa no meio diplomático é positiva. A relação entre Brasil e Estados Unidos tem peso estratégico. Por esse motivo, qualquer sinal de aproximação gera repercussão internacional. Assim, o convite ganha relevância no cenário global.

Caso a reunião se concretize, o gesto terá impacto simbólico. Além disso, poderá reforçar uma agenda de cooperação bilateral.

Nesse cenário, o encontro indicaria uma reavaliação das relações diplomáticas. Portanto, o gesto pode marcar uma nova fase entre as duas nações. Ainda assim, os resultados dependerão das decisões tomadas à mesa.

https://obemdito.com.br/noticia/406950/trump-convida-lula-e-alexandre-de-moraes-para-encontro-na-casa-branca

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