Justiça da Espanha dá uma lição ao Brasil sobre liberdade de expressão
Espanha considera Oswaldo Eustáquio vítima de perseguição
Fernando Schüler
Estadão
Quem me acompanha, por aqui, sabe do meu gosto pelo acontecimento. Pelos fatos, eles mesmos, e o que eles podem nos ensinar. Nossa era é de excesso retórico. Dizem que há perto de 200 zettabytes de informação, rodando o planeta, nesta entrada de 2026, contra pouco mais de um zettabyte, década e meia atrás. Vem daí a força do acontecimento.
Quando Voltaire quis mostrar os males do fanatismo religioso na França, no século XVIII, nada foi tão poderoso quanto mostrar a inocência de Jean Calas, condenado e martirizado pela horda de fanáticos, em Toulouse, por um crime que não havia cometido.
MESMO PRINCÍPIO – O Brasil de hoje é seguramente menos dramático do que a França de Voltaire, mas vale o mesmíssimo princípio. Se alguém quiser entender a debacle do nosso estado de direito, observe aquela prisão de meio ano, ou mais, de Filipe Martins, por uma tentativa de fuga que sabidamente não existiu.
Se quer saber um pouco sobre a loucura` da censura prévia, pergunte por que Luciano Hang foi censurado por mais de dois anos, ou quem sabe o professor Marcos Cintra ou o PCO.
Tente sair, por um momento que seja, do reino da retórica fácil, e pergunte sobre os fatos. Não digo que seja fácil, em especial para os apaixonados. Mas é possível.
EXEMPLO ESPANHOL – Ainda agora tivemos um caso revelador. Foi a negativa da Espanha de extraditar Oswaldo Eustáquio. Para quem não se lembra, Eustáquio é um jornalista paranaense censurado pelo nosso STF, preso e tudo mais, e que se refugiou na Espanha.
Seu processo correu, o Brasil gastou um bom dinheiro tentando provar ao Tributal espanhol que ele era um criminoso, mas não conseguiu. Agora, na decisão final, a Espanha diz que parte relevante das posições de Eustáquio estão protegidas “pelo direito fundamental à liberdade de expressão”.
Diz também que ele exerce a profissão de jornalista, e que uma extradição representaria um sério risco de que sua situação se “agravasse por causa de suas opiniões políticas”.
TRADUZINDO – Na prática, o que o Tribunal espanhol está dizendo é que aquele País não criminaliza a opinião política, como o Brasil está fazendo. O problema disso tudo é simples: na Constituição brasileira também não existe “delito de opinião”.
E é isto que torna este caso particularmente vergonhoso, para o Brasil. Ao longo dos últimos anos, escutamos que a liberdade de expressão era “uma coisa dos americanos, com sua Primeira Emenda”.
Pois bem: não é. A Espanha, um país europeu, é que está nos oferecendo uma lição.
RUMO DO JORNALISMO – Nas últimas semanas, tenho lido sobre a retomada do “jornalismo investigativo”, ou ao menos do “jornalismo crítico”, no Brasil.
Haveria um certo cansaço com a lógica da exceção e do abuso de poder, agora inclusive por questões éticas, e seria a hora de dar um basta e se retomar algum respeito pelo direito e pela ética, no País.
Confesso meu ceticismo. Nosso jornalismo silenciou durante anos, em casos como o de Eustáquio. Agora temos que escutar de um alto tribunal espanhol o que não tivemos coragem de dizer a nós mesmos, nos anos recentes. Oxalá, dessa vez, sejamos capazes de prestar alguma atenção.
A liberdade de expressão não é um favor concedido pelo poder. É um direito fundamental, assegurado pela Constituição, especialmente para aqueles que exercem o jornalismo — a atividade que incomoda, questiona e revela o que muitos preferem esconder. Em Jeremoabo, porém, o que se vê é a tentativa reiterada de calar vozes críticas, por meio de intimidações, perseguições e censura injusta contra jornalistas que têm a coragem de denunciar irregularidades e desmandos de agentes públicos que se comportam como se estivessem acima da lei e da sociedade.
A história ensina que a censura não nasce do compromisso com a verdade, mas do medo dela. Voltaire, no século XVIII, expôs os horrores do fanatismo ao revelar a inocência de Jean Calas, condenado por um crime que não cometeu. O método não era o discurso vazio, mas o confronto dos fatos contra a arbitrariedade. Guardadas as proporções, o princípio é o mesmo: quando o Estado ou grupos de poder passam a punir a palavra, o problema não é a crítica — é a fragilidade do próprio Estado de Direito.
No Brasil contemporâneo, acumulam-se exemplos de excessos que normalizam a exceção: prisões alongadas sem fatos consistentes, censura prévia, silenciamento de opiniões políticas e criminalização do dissenso. O caso recente envolvendo a negativa da Espanha em extraditar um jornalista brasileiro é emblemático. Ao afirmar que opiniões políticas estão protegidas pelo direito fundamental à liberdade de expressão e que a extradição poderia agravar a situação do comunicador por suas posições, um tribunal europeu lembrou ao Brasil algo que a própria Constituição já diz: não existe “delito de opinião”.
Essa lição vinda de fora é constrangedora porque revela um descompasso interno. Não se trata de importar modelos estrangeiros, mas de cumprir a nossa própria lei maior. Quando autoridades confundem crítica com crime, instauram um ambiente de medo que corrói a democracia por dentro. O jornalismo deixa de cumprir sua função pública, a sociedade perde o direito à informação e o poder se fortalece sem fiscalização.
É exatamente esse risco que se percebe quando, em nível local, jornalistas são hostilizados por denunciar irregularidades. Em cidades como Jeremoabo, onde a proximidade entre poder e população deveria fortalecer a transparência, a censura produz o efeito oposto: protege erros, encobre abusos e pune quem ousa perguntar. Não há democracia municipal sem imprensa livre; não há gestão legítima sem contraditório.
Fala-se, agora, em retomada do jornalismo investigativo e crítico no Brasil. A esperança é válida, mas o ceticismo também é compreensível. Houve silêncio demais diante de abusos evidentes. O desafio, daqui para frente, é transformar a lição em prática: respeitar a liberdade de expressão, garantir o direito de informar e proteger quem denuncia — sobretudo nos pequenos municípios, onde o poder costuma reagir com mais truculência à crítica.
Calar jornalistas não fortalece governos; enfraquece a lei. E quando a lei se enfraquece, quem perde é a sociedade. Jeremoabo — assim como o Brasil — precisa escolher entre o caminho da censura, que nos envergonha, e o da liberdade, que nos amadurece como democracia.(José Montalvão)
.jpeg)
