Moraes determina perda de mandato de Zambelli e anula votação da Câmara

 

Na quarta (10), o plenário da Câmara rejeitou a cassação da deputada, condenada a 10 anos de prisão pelo STF. Ministro diz que deliberação 'ocorreu em clara violação' à Constituição.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

11/12/2025 19h21  Atualizado há uma hora

https://g1.globo.com/globonews/jornal-globonews-edicao-das-18/video/alexandre-de-moraes-decreta-perda-imediata-do-mandato-de-carla-zambelli-14173757.ghtml

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, anulou nesta quinta-feira (11) a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do mandato da parlamentar.

"Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado", diz o ministro na decisão.

Segundo o ministro, a votação pela Câmara dos Deputados que preservou o mandato da deputada "ocorreu em clara violação" à Constituição.

"Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade", diz o ministro sobre a votação.

Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas.

O ministro solicitou ainda que o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, agende para esta sexta-feira uma sessão virtual em que os demais ministros confirmem ou rejeitem a decisão.

O ministro Alexandre de Moraes — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Os motivos de Moraes

Na decisão, Moraes elencou os motivos para anular a decisão da Câmara:

• desde 2012, o STF tem o entendimento de que os parlamentares perdem o mandato de forma automática a partir do trânsito em julgado do, quando condenados criminalmente, porque os direitos políticos são suspensos quando são condenados;
• o entendimento desde 2017 de que nos casos em que a pena seja cumprida em regime fechado e não seja possível ao condenado progredir para o trabalho externo durante o tempo restante da legislatura, a perda do mandato é automática;
• que no caso como o de Carla Zambelli, a Constituição Federal define que é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, somente declara a perda do mandato;
• que a decisão da Câmara é nula e incostitucional porque violou a Constituição, que determina a perda de mandato de parlamentar que for condenado criminalmente com trânsito em julgado.

Votos insuficientes

Na quarta-feira, o plenário da Câmara não atingiu o número mínimo necessário de votos para cassar o mandato de Zambelli. Foram 227 votos a favor – seriam necessários 257.

• Veja como votaram deputados e partidos

A cassação seria uma consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença, de 10 anos de prisão, se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso em junho.

Na decisão, o STF determinou a perda de mandato, o que deveria ocorrer de forma automática. No entanto, a Câmara contrariou essa decisão ao rejeitar o pedido de cassação da deputada.

• 🔎Além disso, no caso de condenações criminais, quando não são mais passíveis de recurso (como as de Zambelli), ocorre a suspensão dos direitos políticos. Assim, a pessoa fica sem a possibilidade de votar ou de se candidatar a cargo eletivo enquanto durar a pena.

A Conta Chegou: A Justiça Bate à Porta do Ex-Prefeito Deri do Paloma

                                   Foto Divulgação Ilustrativa

A política costuma dar lições duras — e uma das mais severas é a lembrança de que nenhum poder é eterno, nenhuma influência é blindagem definitiva e que a impunidade, por mais confortável que pareça, não dura para sempre. Em Jeremoabo, esse capítulo começou a ser escrito no passado e agora ganha novos contornos: a Justiça finalmente cobra as respostas que o ex-prefeito Deri do Paloma acreditou que jamais precisaria dar.

Nesta quarta-feira (11), na Vara Federal da Subseção Judiciária de Paulo Afonso, aconteceu mais uma audiência do processo xxxxxxxx-xx.2023.4.01.3306, que apura supostos atos de improbidade administrativa envolvendo o ex-gestor e outros réus, em ação movida pelo Ministério Público Federal. Entre os pontos centrais, está a polêmica denúncia sobre o ticket combustível, levantada à época pelos vereadores de oposição de Jeremoabo — uma denúncia que muitos tentaram abafar, desqualificar ou transformar em perseguição política. Mas aí está ela, firme, robusta e avançando no Judiciário.

A ilusão da proteção

Durante sua gestão, Deri do Paloma confiou cegamente no que julgava ser uma rede de proteção política e jurídica. Acreditou em aliados poderosos, em discursos de blindagem, em favores recíprocos e na velha sensação de intocabilidade que costuma acompanhar muitos gestores acostumados ao uso indiscriminado da máquina pública.

Hoje, no entanto, a realidade é outra: os protetores desapareceram, os escudos sumiram, e o que resta é o peso da lei — uma lei que nunca esquece, apenas espera o tempo certo.

A audiência de hoje ouviu testemunhas arroladas pelo MPF, enquanto outras serão apresentadas pelas defesas dentro do prazo concedido pelo juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu. O processo segue seu curso natural, e a verdade, inevitavelmente, começa a emergir.

Quando o poder passa, sobra a responsabilidade

A diferença entre ser prefeito e ser ex-prefeito é abissal. Quando a caneta perde a tinta, quando a estrutura some, quando o servilismo acaba, quando a máquina deixa de funcionar ao redor do gestor… aquilo que foi feito, ou mal-feito, volta como uma sombra inevitável.

É exatamente isso que vemos agora: a conta da improbidade chegando.

Não adianta mais tentar desqualificar vereadores que cumpriram o papel de fiscalizar. Não adianta tentar imputar perseguição política. Não adianta argumentar inocência acompanhada de soberba. O momento agora é de prestar contas — à sociedade e à Justiça.

A Justiça funciona — mais cedo ou mais tarde

A audiência desta manhã é mais um capítulo de um processo que está longe de terminar. Mas já diz muito:

— diz que a Justiça não engavetou a denúncia;

— diz que o Ministério Público sustenta suas acusações;

— diz que o tempo da impunidade está acabando;

— diz que Jeremoabo começa, finalmente, a virar uma página dolorosa da sua história recente.

E diz, principalmente, que quem governou acreditando em proteção eterna agora precisa enfrentar a realidade sem a sombra do poder que tanto o favoreceu.

Jeremoabo merece essa verdade

A população, que tantas vezes se sentiu enganada, merece acompanhar cada etapa desse processo com clareza. Afinal, recursos públicos não são brincadeira, e combustível pago com dinheiro do povo não pode virar moeda de troca, benefício pessoal ou instrumento de manipulação política.

Se houve improbidade — isso caberá ao juiz decidir.

Mas o que já está claro é que a Justiça está andando.

E para muitos que apostaram no silêncio e no esquecimento… chegou a hora da verdade.

 

Está chegando a hora de colocar ministros do Supremo na cadeia?

Publicado em 11 de dezembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Kleber Sales (Correio Braziliense)

Malu Gaspar
O Globo

Quando Dias Toffoli chamou para si o caso do Banco Master e decretou sigilo absoluto, muita gente em Brasília dormiu aliviada. Acreditou-se que a decisão era suficiente para conter as revelações que poderiam emergir do inquérito que estava na primeira instância.

De fato, ela fez parar tudo, das oitivas à abertura de novos inquéritos, assim como as perícias no material apreendido pela Polícia Federal no dia da prisão do dono do Master, Daniel Vorcaro, e dos outros alvos da Operação Compliance Zero.

Publicado em 11 de dezembro de 2025 por Tribuna da Internet

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https://www.tribunadainternet.com.br/2025/12/11/esta-chegando-a-hora-de-colocar-ministros-do-supremo-na-cadeia/

Nota da Redação Deste Blog - Ninguém Cala a Imprensa — Nem em Brasília, Nem em Jeremoabo

Há uma certeza absoluta na democracia brasileira: quem tenta amordaçar a imprensa, mais cedo ou mais tarde, acaba exposto pelo próprio silêncio que tentou impor. É por isso que certas figuras — especialmente alguns elementos ímprobos de Jeremoabo — tremem quando um jornalista publica a verdade. Tentam se esconder atrás de liminares, usar a Justiça como escudo, fabricar ameaças jurídicas… mas não adianta. A imprensa não se intimida. A imprensa denuncia. A imprensa expõe. A imprensa ilumina o que muitos tentam manter no escuro.

E é exatamente isso que torna tão revelador o artigo contundente da jornalista Malu Gaspar, publicado no O Globo. Uma verdadeira aula sobre o papel da imprensa, sobre coragem profissional e, sobretudo, sobre o ridículo daqueles que acreditam que podem silenciar o debate público — uma ilusão que faz até rir quando lembramos de certos personagens de Jeremoabo que correm para os tribunais sempre que suas maracutaias vêm à tona.

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Quando o Poder tenta silenciar, a imprensa responde

O caso relatado por Malu Gaspar é explosivo: ministros do Supremo tentando colocar um “sigilo master” sobre um escândalo bilionário envolvendo o Banco Master, BRB, políticos e empresários.

Primeiro, Dias Toffoli tentou apagar o incêndio puxando o processo para si. Depois, veio à tona que ele viajou em jatinho de empresário investigado horas antes de decretar o sigilo. Logo, descobriu-se que Moraes também estava exposto: o escritório da família dele tinha contrato de R$ 3,6 milhões por mês, somando inacreditáveis R$ 129,6 milhões.

Ou seja: o sigilo que tentava proteger uns acabou servindo para expor outros.

É exatamente isso que os inimigos da imprensa não entendem — quanto mais tentam esconder, mais a verdade escapa pelas frestas.

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A violência contra jornalistas: do STF às pequenas cidades

A escalada de intimidação é nacional. Hoje mesmo, entidades de imprensa condenaram no Senado o cerceamento à atividade jornalística. O senador Paulo Paim, sempre atento aos direitos humanos, deu voz a uma preocupação gravíssima.

Segundo a presidente da Abraji, Kátia Brembatti, o Brasil vive:

• violência física,

• violência verbal,

• e violência judicial, a mais sofisticada forma de censura contemporânea.

Já existem 654 processos no país caracterizados como assédio judicial contra a imprensa — número reconhecido pelo próprio STF.

Traduzindo: processos fabricados para intimidar, calar, sufocar financeiramente repórteres e veículos. E isso vale tanto para grandes redações quanto para cidades como Jeremoabo, onde certos indivíduos acham que processo judicial é ferramenta de pressão para impedir jornalistas de revelar suas “obras” — ou melhor, seus desmandos.

Mas não conseguem. Nunca conseguiram. Nunca conseguirão.

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Em Jeremoabo também é assim: quem tem medo da imprensa, tem culpa

Quando vemos certos personagens da política e até servidores públicos local correndo para pedir liminar contra jornalista, tentando amordaçar quem denuncia corrupção, perseguição e desmandos, só conseguimos concluir uma coisa:

quem tem medo da verdade é porque tem muito a esconder.

A imprensa não existe para agradar.

A imprensa não existe para servir a grupos.

A imprensa não existe para proteger maracutaias.

A imprensa existe para denunciar.

E cumprirá esse papel, doa a quem doer — em Brasília ou em Jeremoabo.

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O jornalismo que incomoda é o jornalismo que cumpre sua função

O jornalista Carlos Newton encerra perfeitamente essa reflexão ao elogiar a coragem de Malu Gaspar:

“Ainda há quem saiba colocar essa gentalha no seu devido lugar.”

Sim, ainda há.

E sempre haverá.

Enquanto houver jornalista disposto a escrever, microfone aberto, gravador funcionando e cidadão que valorize a verdade, nenhum poderoso, grande ou pequeno, conseguirá calar a imprensa.

Podem ameaçar, podem intimidar, podem processar, podem espernear.

Mas a verdade sempre encontra um caminho.

E é essa teimosia da verdade que faz certos “poderosos” perderem o sono — em Brasília ou no sertão baiano.

Porque a imprensa é livre.

Porque a imprensa é necessária.

Porque a imprensa é, e continuará sendo, o maior fiscal da República — de cima a baixo.

E quem não deve, não teme.