Ex-presidente do INSS é preso pela PF por descontos ilegais em aposentadorias

Publicado em 13 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Stefanutto foi afastado do cargo por decisão judicial em abril

Sarah Teófilo
Bruna Lessa
O Globo

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto durante uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 63 de busca e apreensão e outras medidas em 14 estados e no Distrito Federal.

A PF informou que “estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”. A última fase da operação havia sido deflagrada em outubro.

AFASTAMENTO – Stefanutto foi afastado do cargo no INSS por decisão judicial em abril deste ano, quando a PF deflagrou a primeira fase da operação. Ele é servidor público de carreira e aliado do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, que deixou o cargo após a operação.

Além de ocupar cargos de indicação política, Stefanutto foi técnico da Receita Federal e procurador da Advocacia-Geral da União (AGU), onde permanece vinculado. Filiado ao PSB, chegou a ter a indicação à chefia do INSS comemorada em nota oficial do site do partido. Após a operação, a legenda divulgou comunicado negando ter o indicado ao cargo.

OUTRAS FUNÇÕES – Antes de assumir o posto mais alto do INSS, Stefanutto chegou a ocupar outras funções dentro da instituição. Em 2023, chefiou a Diretoria de Orçamento, Finanças, Licitações, Contratos e Engenharia, e entre 2011 e 2017 atuou como procurador-geral do órgão. Também representou o INSS como conselheiro na Caixa Seguradora. Participou, ainda, da equipe de transição do governo Lula na área de Previdência.

Formado em Direito pela Universidade Mackenzie, Stefanutto possui especializações em instituições como a FGV e a Universidade de Alcalá (Espanha), onde se tornou mestre em Sistemas de Seguridade Social. Seu currículo inclui pós-graduação em Gestão de Projetos, estudos em Mediação e Arbitragem, além de mestrados internacionais em Direito pela Universidade de Lisboa e pela Università degli Studi di Milano.

PRODUÇÃO ACADÊMICA – A trajetória profissional teve início na Marinha do Brasil e passou por cargos como técnico da Receita Federal, com atuação em tributos internos e área aduaneira, e procurador federal da AGU. Além da atuação técnica e jurídica, Stefanutto também tem produção acadêmica: é autor do livro “Direitos Humanos das Mulheres e o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos”, cuja introdução foi escrita por Maria da Penha Fernandes, símbolo da luta contra a violência de gênero no Brasil.

Ao assumir a presidência do INSS, Stefanutto enfrentou desafios como a fila de mais de 1,7 milhão de requerimentos de benefícios, a necessidade de modernização do sistema Meu INSS e um quadro de servidores defasado. Sua indicação, celebrada pelo PSB – partido ao qual é filiado –, foi vista como tentativa de combinar conhecimento técnico com sensibilidade política em uma área central para milhões de brasileiros.

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Papuda pode não ter condições de receber Bolsonaro, diz governador

Publicado em 13 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Governador afirma que cabe ao DF cumprir decisão do STF

Marianna Holanda
Folha 

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse à Folha não poder garantir que o presídio da Papuda tenha condições de receber Jair Bolsonaro (PL), por desconhecer o quadro de saúde do ex-presidente. Bolsonaro enfrenta a reta final do processo da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal), pelo qual foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Quando os recursos forem considerados esgotados, a corte poderá determinar o cumprimento de pena em regime fechado.

A chefe de gabinete de Alexandre de Moraes, do STF, vistoriou a Papuda e a “Papudinha”, como é conhecido o 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, que fica em frente ao presídio. Em 2023, o ex-ministro Anderson Torres ficou preso preventivamente naquele batalhão.

SEM GARANTIA – “Não posso garantir. Nós não conhecemos as condições de saúde dele”, disse o governador, ao ser questionado pelo Folha sobre se o presídio teria condições de receber e de se responsabilizar por Bolsonaro. Sobre a possibilidade de o Governo do Distrito Federal recorrer de eventual decisão da corte nesse sentido, Ibaneis disse que a decisão é do Supremo e da Vara de Execuções Penais e que só cabe à Secretaria de Administração Penitenciária de Brasília cumpri-la.

A pasta enviou, na semana passada, um ofício a Moraes, solicitando que o ex-presidente faça uma avaliação médica para verificar sua condição de ser mantido em presídios da capital federal. Mas o magistrado viu “ausência de pertinência” no pedido do GDF e indicou que só deve analisar o pedido após o fim do processo da trama golpista.

QUADRO DE SAÚDE – A justificativa apresentada é que o documento enviado pelo governo, sob gestão Ibaneis, trata de execução penal, que é uma fase posterior ao julgamento dos recursos. O governador disse desconhecer o quadro de saúde de Bolsonaro, de quem é aliado no Distrito Federal, mas afirmou que sua vice, Celina Leão (PP), tem mais condições de avaliar.

“Quanto às condições de saúde dele, a Celina esteve recentemente [com o ex-presidente] e sabe melhor, além de ser muito amiga da Michelle [Bolsonaro]”, disse. A vice-governadora esteve com Bolsonaro em 15 de agosto. À época, ela não se manifestou, mas, em entrevista ao SBT News na segunda-feira (11), ela disse que a Papuda não teria condições de receber o ex-presidente.

“A Papuda não tem condição de receber o Bolsonaro. Ele precisa de uma dieta especial, tem idade avançada, trata-se de um ex-presidente. Se for bem cuidado, vai ter uma vida prolongada”, afirmou.

COMIDAS ESPECIAIS – Celina disse ainda que o sistema penitenciário não tem condições de garantir o preparo de comidas especiais para Bolsonaro — que precisaria de dieta específica por causa das cirurgias no abdômen. A vice-governadora é pré-candidata ao Governo do DF, em uma chapa que deve ter PL, PP, MDB e Republicanos como aliados.

O grupo político tenta costurar um acordo por meio do qual Michelle seria candidata ao Senado, Ibaneis também, e Celina ficaria no Palácio do Buriti. Nessa configuração, o atual secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, seria o seu vice. Ele se filiou recentemente ao Republicanos. Rocha trabalhou na SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência) no governo Michel Temer (MDB), do qual Moraes foi ministro da Justiça.

Ameaça o plano de união da direita no DF o surgimento de uma possível candidatura da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) ao Senado, o que poderia implodir o acordo com o governo Ibaneis.

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Senado aprova projeto que barra descontos em benefícios do INSS

Publicado em 13 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Paloma Rodrigues
Vinícius Cassela
G1

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que proíbe descontos por associações em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo texto, os descontos ficam proibidos de forma geral, mesmo com autorização expressa dos beneficiários.

O projeto é reflexo da operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), em abril, que apontou o desvio de bilhões de reais de aposentadorias e pensões. O texto foi apresentado em maio de 2024, pelo deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), mas só começou a tramitar na Câmara dos Deputados em agosto de 2025. Em menos de um mês ele foi aprovado pelos deputados e, em 8 de setembro, foi enviado ao Senado, onde foi analisado com urgência diretamente no plenário.

RESSARCIMENTOS –  Pelo texto, o INSS deverá buscar o ressarcimento do valor junto às instituições e, quando não conseguir, poderá fazer uso do Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento. Esse trecho foi criticado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), por jogar a responsabilidade de eventuais ressarcimentos não pagos para o governo.

“Nossa posição é favorável, mas trago uma preocupação. Nós falamos que se a entidade não ressarcir o consignado, quem vai ressarcir é a União. Então, manda a conta pra viúva, manda a conta pra União e pro brasileiro”, reclamou Rodrigues.

DEVOLUÇÕES – O projeto determina ainda a busca ativa e o ressarcimento aos beneficiários lesados. Segundo o governo, mais de R$ 2,1 bilhões já foram devolvidos a três milhões de vítimas dos descontos ilegais. Nesta quarta-feira, o governo prorrogou para fevereiro o fim do prazo para contestações de descontos indevidos.

Mirando os infratores, o projeto autoriza o sequestro de bens dos investigados por prática de desconto indevido de aposentadorias e pensões. Poderão ser sequestrados não apenas os bens do infrator, como os transferidos a terceiros e os de empresas da qual o acusado seja sócio, associado, diretor ou representante legal.

AUTORIZAÇÃO –  O projeto também aumenta as exigências para a contratação do crédito consignado, que também foi alvo de investigação por denúncias de contratação indevida. Para a contratação do consignado, será necessária a assinatura de um termo de autorização autenticado por biometria ou assinatura eletrônica e veta a possibilidade via procuração ou via central telefônica. E o projeto ainda obriga que todas as unidades do INSS disponibilizem terminais para autenticação biométrica.

Pelo projeto, a entidade ou instituição financeira que realizar um desconto indevido terá até 30 dias para devolver o valor integral atualizado ao beneficiário. Caso a entidade não devolva o valor, o ressarcimento caberá ao INSS.

Apesar de concordar o pedido do senador Weverton Rocha (PDT-MA) para retirar do CMN a responsabilidade de definir a taxa de juros do consignado, o relator Rogério Marinho (PL-RN) não acatou o pedido, e o tema deve ser vetado pelo presidente Lula.

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Bolsonaro não morreu, apesar do Supremo, da imprensa e dos filhos

Publicado em 13 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Tudo em Lula soa envelhecido e exibe perda de validade

Mario Sabin
Metrópoles

Jair Bolsonaro não morreu politicamente, apesar de todas as tentativas de matá-lo para a vida pública, de todos os obituários apressados da imprensa e das trapalhadas dos seus filhos. Acho que já escrevi isso, mas o Brasil é um país redundante também na sua negação da realidade. Não sou eu a constatar que Jair Bolsonaro continua vivo, é a pesquisa Genial/Quaest divulgada hoje.

Lula permanece à frente em todos os cenários eleitorais apresentados pela pesquisa, mas não com tanto conforto. No cenário que não existe por obra do STF, o do presidente da República contra Jair Bolsonaro, a diferença no segundo turno caiu de dez para três pontos percentuais em um mês (42 a 39), praticamente dentro da margem de erro, que é de dois pontos. Empate técnico. Entre os cenários que existem, a distância do presidente da República para Tarcísio de Freitas, ainda visto como candidato bolsonarista, encurtou de 12 para 5 pontos no segundo turno (41 a 36).

REVERTÉRIO – Lula estava de salto alto, achando que já não tinha mais para ninguém, e que bastava seguir com o barco afundando em velocidade de cruzeiro para ele continuar ao leme. Mas aí veio a megaoperação policial no Rio de Janeiro.

Ele e os petistas receberam um tapa da vida real: o apoio maciço dos cidadãos às forças policiais que enfrentaram os bandidos do Comando Vermelho no favelão carioca. As forças policiais vilanizadas pelo presidente da República e pelo seu partido.

Não poderia ser diferente: a segurança pública, desprezada tradicionalmente pela esquerda, é a principal preocupação dos brasileiros, muito mais do que a economia. E, para a maioria dos cidadãos, bandido bom é bandido preso ou, se resistir, morto. Pensam como Jair Bolsonaro, não gostaram de saber que Lula acha que traficantes são vítimas de usuários (não foi gafe).

E A MOLDURA? – O centro do quadro atual é esse, mas não se deve desprezar a moldura, e o ex-presidente prestes a se tornar presidiário é um dos lados dela.

O STF e a imprensa podem pintar Jair Bolsonaro como o diabo na Terra, e uma expressiva parte dos eleitores não mudará da opinião de que ele é um perseguido político (não conte para ninguém, mas o homem é mesmo perseguido, e se dar conta disso não significa necessariamente isentá-lo das suas muitas culpas).

A perseguição a Jair Bolsonaro acirra o antipetismo em relação a tudo isso que está aí, visto que o ex-presidente encarna o seu avesso, embora não devesse ser assim.

CAMINHO ERRADO – Temos ainda como parte da moldura o fato de que ninguém acredita realmente que a economia e todo o resto vão bem.

Não se esqueça do pano de fundo: sempre segundo as pesquisas, boa parte dos cidadãos acha que estamos no caminho errado, e não dá para eximir Lula e o PT dessa roubada (sem trocadilho, só um pouco, vá lá), uma vez que o chefão e o seu partido estão no poder desde o início do século, à exceção do intervalo bolsonarista.

Por último, há o cansaço de um país jovem com a figura de Lula. A sua visão de mundo é velha, o seu discurso é velho, as suas piadas são velhas, o seu populismo é velho.

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Lula faz ofensiva política para consolidar Messias como sucessor de Barroso

Publicado em 13 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Jorge Messias se mantém como o nome favorito de Lula

Jeniffer Gularte
O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou a auxiliares que, além do senador Rodrigo Pacheco, pretende conversar com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas e fazer uma nova rodada de encontros com ministros do Supremo Tribunal Federal antes de anunciar seu indicado à vaga de Luís Roberto Barroso.

Pacheco e Dantas também são cotados à vaga, mas de acordo com ministros do entorno presidencial, o advogado-geral da União, Jorge Messias, se mantém como o nome favorito de Lula.

ESCOLHA ADIADA – Há três semanas, o presidente conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e adiou a escolha do substituto de Barroso para amarrar melhor a indicação. A preocupação é que Messias sofra resistências no Senado, uma vez que o nome preferido da maioria dos parlamentares é de Pacheco, que já presidiu a Casa por dois mandatos.

A expectativa do entorno de Lula é que o ambiente político se torne mais favorável à indicação de Messias no Senado. Os encontros que Lula pretende realizar, segundo esses ministros, não teriam tom de consulta sobre o nome, mas de um movimento para azeitar sua escolha junto à Corte e ao Senado.

Em outubro, Lula esteve com ministros do Supremo tratando da sua indicação à Corte. Jantou com Barroso e, em outra ocasião, recebeu os ministros do STF Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do titular da Justiça, Ricardo Lewandowski.

GESTO – Quanto a Pacheco e Dantas, Lula pretende fazer um gesto a ambos, explicando as razões de sua escolha. Em Belém, Lula chegou a encontrar Bruno Dantas durante a COP, mas de acordo com relatos, ambos não trataram deste assunto.

Quando optou pelo nome de Flávio Dino para vaga de Rosa Weber, em novembro de 2023, Lula chamou Messias, na época também candidato a vaga, para comunicar ao ministro que ele havia sido preterido naquele momento.

O presidente retornou de Belém na segunda-feira à noite após dez dias na capital paraense, onde participou de eventos preparatórios e da abertura da COP 30. De volta a Brasília, a definição do substituto de Barroso é um dos principais temas à espera de uma decisão do petista.

SEM CHANCE DE RECUO  – Na segunda-feira, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou, em Belém, que Lula deveria encontrar Pacheco ainda nesta semana e que ele não via chance de recuo quando a escolha por Messias:

“O presidente Lula deve, na volta (de Belém a Brasília), que deve ser amanhã, portanto, talvez na quarta-feira, ter mais um diálogo com o senador Rodrigo Pacheco para anunciar [o nome ao STF]. Eu sinceramente creio que o nome está lançado. Não vejo reversão”, afirmou Wagner.

O presidente do PT, Edinho Silva, defendeu a indicação de Messias e disse que Lula saberá “o momento ideal de tomar a decisão”: “Na minha avaliação, um dos maiores juristas hoje do país. Muito preparado, com capacidade de diálogo com a sociedade como um todo. E é evangélico, não esconde, se assume, tem orgulho de ser. Claro que ter um evangélico no STF equilibra também a forma de pensamento, as concepções de sociedade. É um fator a mais para um jurista extremamente competente”, afirmou na terça-feira em Belém à Record News.

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"A corrupção no Judiciário e o caso dos magistrados aposentados pelo Conselho Nacional de Justiça (2008-2017)." by Moisés Lazzaretti Vieira

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Salvador recebe nesta quinta (13) orientação sobre como aplicar parte do Imposto de Renda em ações sociais

 

                                      Foto: Divulgação

Ação promovida por um instituto do interior da Bahia detalha o incentivo fiscal que permite direcionar parte do IR para projetos da infância

Salvador recebe nesta quinta (13) uma ação voltada a contribuintes interessados em compreender como funciona o mecanismo legal que permite destinar até 7% do Imposto de Renda devido para projetos sociais voltados à infância e à adolescência. Apesar de previsto em lei, o incentivo ainda é pouco utilizado pela população, o que tem estimulado iniciativas de orientação ao público.

O encontro será realizado no Restaurante Boi Preto Prime, na orla da Boca do Rio, e é organizado pelo Instituto Futuro em Rede, que atua no município de Pé de Serra, no interior da Bahia, desenvolvendo ações esportivas e culturais com cerca de 400 crianças e adolescentes. Durante a programação, o advogado Antônio Jorge Falcão Rios apresentará o passo a passo da destinação, abordando critérios, limites legais e perfis de projetos aptos a receber recursos.

Além das orientações técnicas, o evento também discutirá o impacto social gerado pela destinação fiscal em regiões que dependem desse mecanismo para ampliar o atendimento a jovens em situação de vulnerabilidade. O Instituto Futuro em Rede projeta expandir suas atividades nos próximos anos, incluindo a criação de um Centro de Treinamento e Desenvolvimento Integral voltado ao desenvolvimento de crianças e adolescentes do sertão baiano

Pauta enviada pelo jornalista  Fábio Almeida