Centrão vê soberba de Derrite em negociações do PL Antifacção

Por Danielle Brant e Guilherme Seto/Folhapress

13/11/2025 às 07:04

Foto: Divulgação/Arquivo

Guilherme Derrite

Líderes do centrão se irritaram bastante com a atuação do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei antifacção, considerado uma das principais apostas do governo Lula (PT) para a área da segurança pública.

A tentativa de desidratar as competências da Polícia Federal em relatório inicial teve repercussão amplamente negativa e levou Derrite a recuar seguidas vezes até desistir da mudança que havia proposto de saída e a contemplar diversos pontos apresentados pelo Executivo.

Após incômodo generalizado de governistas e oposição, incluindo pressão de governadores para que a votação fosse adiada em até 30 dias, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), transferiu a apreciação do texto para terça-feira (18).

A ofensiva da esquerda para associar a iniciativa de Derrite à PEC da Blindagem ganhou fôlego nas redes sociais e, na visão das lideranças do centrão, tirou o governo petista da posição desconfortável em que estava na área da segurança pública após posicionamentos que geraram controvérsia.

Lula disse no final de outubro, por exemplo, que traficantes também são "vítimas de usuários", fala da qual posteriormente se retratou. Na esteira da operação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos na ação considerada a mais letal do país, o presidente falou em "matança" e ação "desastrosa", o que fez com que fosse criticado por representantes da direita.

Para a cúpula do centrão, o erro de Derrite era evitável e só existiu devido ao que apontam como soberba do parlamentar. Segundo esses deputados, é comum que iniciativas que possam gerar mais controvérsia sejam compartilhadas e lidas por eles antes que sejam divulgadas, justamente para evitar falhas e problemas.

No caso do relatório de Derrite, eles ficaram surpresos ao perceber que o colega havia decidido apresentar publicamente o relatório sem uma deliberação coletiva prévia. Eles avaliam que Derrite é um dos principais especialistas no tema da segurança pública entre os pares e, por isso, achou que não precisaria submeter o tema a consulta, mas ignorou as possíveis repercussões políticas das propostas, o que eles poderiam ter apontado com facilidade.

A irritação dessas lideranças aumenta com a possibilidade de que o episódio respingue no grupo político do qual o relator faz parte. Derrite é secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), cargo do qual se licenciou para elaborar o relatório do projeto de lei. O governador de São Paulo é o nome preferido de parte desse grupo para disputar a eleição presidencial em 2026.

Hugo Motta por sua vez, foi quem escolheu Derrite para a relatoria e, por isso, foi bastante pressionado nos últimos dias para explicar as estratégias e ideias de seu aliado.

 

Polícia Federal prende ex-presidente do INSS em operação sobre descontos em aposentadorias

Stefanutto havia assumido o órgão em julho de 2023, durante o governo Lula, e foi afastado em abril deste ano, após a deflagração da primeira fase da operação

Por Constança Rezende/Folhapress

13/11/2025 às 08:24

Foto: Divulgação/Arquivo

Carro de Polícia Federal

O ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Alessandro Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13), pela Polícia Federal, na nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União).

Stefanutto havia assumido o órgão em julho de 2023, durante o governo Lula, e foi afastado em abril deste ano, após a deflagração da primeira fase da operação.

Segundo a PF, estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

Ainda de acordo com o órgão, foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas de prisão nos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.

As medidas foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do caso. De acordo com as investigações, as entidades descontaram o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024.

Uma outra auditoria feita pela CGU em 29 destas entidades identificou que muitas não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários, como descontos em academias, convênios com planos de saúde e auxílio funerário.

Também verificou que 72% não tinham fornecido a documentação completa ao INSS. Onze foram alvo de medidas judiciais. Os pagamentos foram suspensos. Procurada, a defesa de Stefanutto ainda não respondeu.

Politica Livre

 

Senadores e ministros do STF veem recado a Lula sobre Messias em aprovação apertada de Gonet

Recondução do PGR por margem apertada reforça força de grupo de Alcolumbre, que defende Pacheco

Por Raphael Di Cunto, Victoria Azevedo e Cézar Feitoza/Folhapress

13/11/2025 às 06:51

Foto: Rafa Neddermeyer/Arquivo/Agencia Brasil

Lula e Jorge Messias

A recondução de Paulo Gonet ao comando da PGR (Procuradoria-Geral da República) por 45 votos a 26, no placar mais apertado desde a redemocratização, foi interpretada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e senadores governistas, do centrão e da oposição como um alerta sobre as dificuldades que Jorge Messias enfrentará caso tenha sua indicação para o STF confirmada pelo presidente Lula (PT).
A percepção geral é de que isso também fortalece o grupo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que não esconde a preferência para que a vaga seja ocupada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu antecessor e um de seus principais aliados.
Cabe ao Senado aprovar a indicação do presidente para o STF, e para isso é necessário o apoio mínimo de 41 dos 81 senadores, em votação secreta. Sem o grupo de Alcolumbre, o bloco governista dificilmente terá votos suficientes para aprovar o nome do advogado-geral da União para o cargo de ministro do Supremo.
Logo após a votação, governistas minimizaram os efeitos que o placar apertado de Gonet pode ter na eventual indicação de Messias. Há uma avaliação de que o resultado mostra a conjuntura atual do Senado, com votos estabelecidos da oposição e dos blocos governistas, e que Lula já está ciente das dificuldades, mas tem reiterado o apoio ao chefe da AGU (Advocacia-Geral da União).
O placar de aprovação do ministro Flávio Dino –então senador e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula– não foi tão diferente do obtido pelo PGR. Foram 47 votos a 31.
A diferença é que Gonet foi aprovado com 65 votos favoráveis da primeira vez, mas agora enfrentou uma campanha da oposição após denunciar Jair Bolsonaro (PL) no processo da trama golpista –no qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Um auxiliar do petista ressalta que o Executivo já está atento à necessidade de articular e de intensificar o diálogo com os senadores para melhorar esse placar. A expectativa de integrantes do Planalto é de que as resistências arrefeçam uma vez indicado o nome, e que votar contra com o objetivo de forçar a escolha de Pacheco seria atuar contra o próprio Lula.
O presidente da República tem sinalizado que pode indicar Pacheco para uma futura vaga no STF, caso seja reeleito para seu quarto mandato, mas tem insistido que o senador concorra ao governo de Minas Gerais com seu apoio, para lhe dar um palanque mais forte no estado.
Alcolumbre esteve com o petista no final de outubro, antes de o presidente viajar para a Ásia. A expectativa era que o chefe do Executivo anunciasse Messias após o encontro, mas ele resolveu adiar esse movimento.
Na reunião, o presidente do Senado apontou sua preferência por Pacheco e alertou Lula sobre os problemas, e o petista ficou de conversar com outros senadores antes de oficializar sua escolha.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), evita comparar o placar de Gonet com uma possível votação sobre Messias, mas afirma que o resultado mostra que a oposição pode derrotar o governo caso os blocos da base de sustentação do presidente Lula rachem.
"Só poderei falar pela oposição quando confirmar a escolha, e aí nos reunirmos para discutir. Mas eu pessoalmente votarei contra, do mesmo modo que votei contra o Cristian Zanin, porque o presidente Lula prometeu no último debate da campanha que não nomearia seu advogado, amigo ou aliados políticos para o Supremo Tribunal Federal", diz Marinho.
Integrantes da oposição ressaltam que os 26 votos contrários ocorreram mesmo sem mobilização. Bolsonaro está isolado, em prisão domiciliar, e sem acesso a redes sociais. A estratégia é fazer uma pressão maior no caso da vaga ao Supremo, mais visada pelos bolsonaristas, para inibir o apoio de senadores de partidos de centro-direita.
Por outro lado, parte da oposição reconhece que pode votar a favor de Messias, pela possibilidade de escolha de outro evangélico para o STF, para fazer uma dobradinha junto com André Mendonça.
Um líder do centrão diz, nos bastidores, que seu voto dependerá da orientação de Alcolumbre. Outro ressalta que Gonet só não acabou rejeitado nesta quarta (12) pela atuação dos líderes do MDB, Eduardo Braga (AM), e do PSD, Omar Aziz (AM) –que foi relator da indicação de Gonet na Comissão de Constituição e Justiça.
Dois ministros do STF ouvidos pela Folha corroboram a percepção dos senadores. Um deles disse que o placar foi um sinal bem ruim, ainda mais às vésperas da indicação de um ministro. Outro viu na votação um forte recado para o governo sobre a escolha para o Supremo.

Politica Livre

 

Senado aprova proibição de descontos associativos em aposentadorias

Por Caio Spechoto, Folhapress

12/11/2025 às 20:27

Atualizado em 12/11/2025 às 23:08

Foto: Pedro França/Agência Senado/Arquivo

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), foi o relator do projeto

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que proíbe os descontos associativos em benefícios do INSS, mecanismo que possibilitou o escândalo dos descontos irregulares em aposentadorias. O projeto havia passado por deliberação na Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.

A votação da proposta foi simbólica, sem contagem de votos. O método é possível nas ocasiões em que há acordo entre as bancadas partidárias em torno do projeto.

A proposta também determina a devolução de descontos associativos e parcelas de empréstimos consignados debitados indevidamente em benefícios previdenciários. De acordo com o texto, caso a entidade responsável não devolver o dinheiro ao beneficiário em 30 dias após notificação, caberá ao INSS o ressarcimento.

O prejuízo à Previdência seria coberto pelo Fundo Garantidor de Crédito caso o INSS não consiga reaver os valores junto à entidade responsável.

Esse trecho foi alvo de críticas do governo, mas foi aprovado para que o projeto não precisasse de nova avaliação pela Câmara. O indicativo é que essa parte da proposta será vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em acordo com o Congresso.

"Se a entidade não ressarcir o consignado, quem vai ressarcir é o INSS e a União, ou seja, se alguma entidade fraudar consignado, então manda a conta para a viúva, manda a conta para a União e para o povo brasileiro", disse o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Ele pediu que o relator do projeto, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), alterasse o trecho. Marinho indicou que aceitaria a proposta, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a alteração faria o projeto precisar de nova análise pela Câmara.

"Então o mais adequado seria nós aprovarmos com isso e vamos advogar o veto do Presidente da República a esse dispositivo e assim ajustamos o tema", declarou Randolfe.

O tema tem apelo político desde abril, quando a PF (Polícia Federal) e a CGU (Controladoria-Geral da União) deflagraram uma operação contra descontos irregulares que se tornou um escândalo de proporções nacionais. O episódio motivou a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de deputados e senadores.

A operação mostrou que entidades conseguiam efetuar descontos diretamente nos rendimentos de beneficiários do INSS sem a devida autorização. Em tese, essas organizações deveriam oferecer serviços em troca dos descontos (quando autorizados), mas há indícios de que nem isso era feito.

O caso atingiu a imagem do governo Lula. Também se tornou uma das apostas da oposição para desgastar a imagem do presidente da República visando à eleição de 2026, quando o petista tentará um novo mandato à frente do Planalto.

O projeto aprovado nesta quarta estipula medidas de segurança para os casos em que os descontos diretos em aposentadorias seguirão permitidos, como em empréstimos consignados. Passa a ser necessária identificação biométrica do beneficiário que aceitar o desconto, entre outras providências.

Além disso, a proposta estabelece regras para sequestro de bens de investigados ou acusados por descontos indevidos em benefícios do INSS. Poderão ser sequestrados todos os bens do titular acusado e de empresas dos quais seja sócio, além de outras hipóteses.

Politica Livre