terça-feira, outubro 28, 2025

'Não recebi nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro para essa operação', diz Lewandowski

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'Não recebi nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro para essa operação', diz Lewandowski

O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que não recebeu nenhum pedido do governador Claudio Castro (PL) sobre a operação que matou mais de 60 pessoas no Rio de Janeiro.

Por Raquel Lopes, Folhapress

28/10/2025 às 17:12

Atualizado em 28/10/2025 às 21:04

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O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski

Foto: Lula Marques/Agência Brasil/Arquivo

O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que não recebeu nenhum pedido do governador Claudio Castro (PL) sobre a operação que matou mais de 60 pessoas no Rio de Janeiro.

"Não recebi nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro para essa operação", diz Lewandowski.

O ministro disse que a responsabilidade é exclusivamente dos governadores no que diz respeito à segurança pública dos respectivos estados.

"Nós propusemos ao Congresso Nacional uma PEC da Segurança que visa uma coordenação das forças federais, estaduais e municipais para o compartilhamento de inteligencia, ações coordenadas e planejadas antecipadamente. O crime organizado hoje é uma patologia extremamente preocupante, não é um fenomeno só local, é nacional e até global", disse.

O ministro classificu a operação como "bastante cruenta".

Lamentavelmente, morreram agentes de segurança e, pior ainda, pessoas comuns, inocentes. É de se lamentar isso. Eu queria enfatizar que o combate à criminalidade se faz com planejamento, inteligência e coordenação. Não posso julgar porque não estou sentado na cadeira do governador, mas quero apresentar a minha solidariedade à família dos policiais mortos e a solidariedade à família dos inocentes",disse.

O ministro disse que a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) tem regras bastante rígidas e os requisitos é que os governadores reconheçam a falência dos órgãos nacionais e transfiram as operações de segurança para as Forças Armadas.

Ele afirmou que, além da PEC da Segurança, também está na Casa Civil o projeto de lei Antifacção, que propõe alterações em diversas normativas para ampliar o enfrentamento às facções criminosas, com foco sobretudo na descapitalização dessas organizações

A ação policial realizada nesta terça-feira (28) deixou ao menos 64 pessoas mortas no Rio de Janeiro, na operação mais letal da história do estado. Segundo o governo estadual, as forças de segurança atuam nos complexos do Alemão e da Penha contra a expansão territorial do Comando Vermelho.

O governador afirmou nesta terça-feira que teve negados três pedidos para que as Forças Armadas ajudassem em operações policiais no estado, criticou o governo Lula (PT) e chamou de maldita a ADPF 365, determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) impôs medidas durante a pandemia, como autorização para operações policiais apenas em casos urgentes. A determinação atendia a um pedido do PSB (Partido Socialista Brasileiro).

Castro e o núcleo de Segurança Pública do estado afirmam que, graças à essa decisão do Supremo, lideranças do tráfico de outros estados foram para o Rio de Janeiro.

Leia também: Castro diz que pedido de ajuda às Forças Armadas foi negado e critica governo Lula

Politica Livre

Governo Lula evita embate político com Castro e cobra Congresso após mortes no RJ

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Governo Lula evita embate político com Castro e cobra Congresso após mortes no RJ

Ministros usam episódio para pedir aprovação da PEC da Segurança no Legislativo

Por Mariana Brasil/Raquel Lopes/Folhapress

28/10/2025 às 18:00

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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann

Foto: Luís Macêdo/Câmara dos Deputados/Arquivo

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, usou as redes sociais para afirmar que a operação policial contra o Comando Vermelho realizada nesta terça-feira (28) no Rio de Janeiro, ressalta a necessidade de aprovação da PEC da Segurança Pública no Congresso.

Sem citar nominalmente o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), que usou o momento para criticar o governo federal, Gleisi evitou rebater as acusações feitas pelo governador de que as Forças Armadas teriam negado três pedidos de ajuda em operações policiais.

"Os violentos episódios desta terça-feira no Rio, com dezenas de mortes, inclusive de policiais, boqueio de rodovias e ameaças à população, ressaltam a urgência do debate e aprovação da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional. Ficou mais uma vez evidente a necessidade de articulação entre forças de segurança no combate ao crime organizado", escreveu no X (antigo Twitter).

A ação policial deixou mais de 60 pessoas mortas nesta terça. Do total de vítimas, a vasta maioria são de pessoas apontadas pela polícia como suspeitas de serem criminosas. Dois policiais civis e dois policiais militares também morreram na ação. O número exato de mortos ainda está sendo contabilizado.

Durante entrevista coletiva sobre a operação, o governador criticou a "falta de foco" do governo Lula em relação à segurança pública. "Não temos ajuda das forças de segurança [federais], nem [da] Defesa. É o Rio de Janeiro sozinho", disse.

Em paralelo, a Casa Civil convocou para a tarde desta terça uma reunião para tratar da situação. Entre os participantes, estão o chefe da pasta, Rui Costa, e a ministra Gleisi, segundo auxiliares do Palácio do Planalto.

O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que não recebeu nenhum pedido do governador para auxiliar na operação. A cúpula da pasta classificou a megaoperação como "desastrosa e eleitoreira".

Ele afirmou que, além da PEC da Segurança, também está na Casa Civil o projeto de lei Antifacção, que propõe alterações em diversas normativas para ampliar o enfrentamento às facções criminosas, com foco sobretudo na descapitalização dessas organizações

A PEC da Sergurança é uma das propostas que o governo tenta avançar no Congresso. O texto já foi aprovado pela CCJ (Comissão de constituição e Justiça) da Câmara e aguarda para ir ao plenário. Em sua manifestação, Gleisi disse ser necessário o fortalecimento da Polícia Federal e outras forças federais no planejamento e na execução das ações conjuntas.

"Também ficou demonstrada a necessidade de que as ações sejam precedidas de operações de Inteligência, inclusive inteligência financeira, para que obtenham sucesso, como vimos na Operação Carbono Oculto. É isso que o governo do presidente Lula propõe na PEC da Segurança Pública: uma grande articulação com os governos estaduais, em que somente o crime sairá perdendo", finaliza ela.

Após a operação, o Ministério da Justiça publicou uma nota afirmando que a pasta e o governo do Rio firmaram acordo de cooperação técnica para a criação de uma Célula Integrada de Localização e Captura de Foragidos, com foco na identificação, localização e prisão de criminosos de outras unidades da federação que se refugiam em comunidades fluminenses.

A nota cita ainda uma reunião realizada em fevereiro deste ano entre o governador e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmando que o chefe da pasta atendeu, na ocasião, a um pedido do Estado, oferecendo dez vagas em presídios federais para alocar lideranças criminosas do Rio de Janeiro.

O ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) também se manifestou via rede social, com foco no tom de fomento à aprovação da PEC.

"O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, se opôs a PEC que permitiria ao governo federal atuar junto dos governadores na segurança pública, atribuição dos estados. Não solicitou ajuda nem colaboração. Faz uma ação que está gerando mortes e caos, e depois politicamente tenta se eximir de responsabilidades e atacar o governo federal. Não é correto do governador tentar fugir de suas responsabilidades fazendo um jogo pré-eleitoral", disse.

Politica  Livre

Tarcísio busca o Supremo para reaproximação depois de crítica a Moraes durante 7 de Setembro

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Tarcísio busca o Supremo para reaproximação depois de crítica a Moraes durante 7 de Setembro

Governador de SP terá reunião com presidente da corte e ministro indicado por Bolsonaro sobre ações do interesse do estado

Por Marianna Holanda/José Marques/Ana Pompeu/Cézar Feitoza/Folhapress

28/10/2025 às 18:45

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos)

Foto: Pablo Jacob/Governo de SP/Arquivo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi a Brasília nesta terça-feira (28) para ter reuniões com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), num gesto de aproximação, após a crise envolvendo seu discurso no ato bolsonarista de 7 de Setembro.

Os encontros têm como mote temas tributários envolvendo interesses do estado. Mas interlocutores destacam que é uma importante oportunidade de refazer as pontes com o Judiciário.

A primeira agenda acontece com o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marco Aurélio Bellizze Oliveira, seguida de dois encontros no STF: o primeiro com o ministro do Supremo e vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Kassio Nunes Marques, e o segundo com o presidente da corte, Edson Fachin.

O governador de São Paulo sempre foi um dos principais interlocutores do bolsonarismo com ministros do STF, inclusive Alexandre de Moraes. No último 7 de Setembro, contudo, chamou o magistrado de "tirano", numa escalada de tom que coincidiu com o aumento da pressão para se tornar sucessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Presidência da República.

O movimento foi visto como uma forma de implodir pontes. Na ocasião, ministros, reservadamente, defenderam que ele procurasse integrantes da corte para se explicar. A retratação não ocorreu, mas interlocutores do governador disseram que a fala na avenida Paulista foi "desabafo", fora do seu perfil.

Depois, no fim de setembro, Tarcísio deixou de ir à posse do ministro Fachin na presidência do STF, num dia em que estava em Brasília, visitando Bolsonaro em prisão domiciliar. A decisão foi criticada mesmo por aliados, que acharam que ele perdeu a oportunidade de atuar como governador, sobretudo após a fala mal colocada do ato bolsonarista.

Este é o primeiro encontro oficial do governador com o novo presidente do STF. Em Brasília, Tarcísio também irá participar, na quarta-feira (29), da filiação do deputado Pedro Lupion (PP-PR) no Republicanos, seu partido. Não há previsão de visita a Bolsonaro até o momento –para isso, ele precisaria pedir autorização a Moraes.

A ida à capital federal ocorre em um momento no qual Tarcísio freou a ofensiva presidencial. Apesar das pressões de setores empresariais e do mundo político para se lançar candidato, o governador vinha sendo alvo do bolsonarismo radical, inclusive dos filhos do ex-presidente, e decidiu submergir e insistir que será candidato à reeleição.

Por isso, a ida a Brasília para tratar de interesses do governo de São Paulo também tem esse objetivo de retomar a imagem de chefe do Executivo paulista, preocupado com interesses do estado.

No Supremo, as duas agendas previstas seriam fechadas e sem falas previstas à imprensa ou comunicados posteriores. Kassio não divulgou a razão do encontro e não deu previsão para dar informações a respeito da conversa.

Com Fachin, a agenda oficial será sobre um caso em tramitação na corte e sob os cuidados do presidente. Tarcísio entrou com um pedido para suspender uma liminar sobre recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Na ação, está a discussão na qual a Rodopetro Distribuidora de Petróleo conseguiu na Justiça suspender o recolhimento do imposto. Agora o governo paulista pede a retomada da cobrança e diz que o Grupo Refit —que revende o combustível da Rodopetro— já deve R$ 9,7 bilhões para o estado.

No STJ (Superior Tribunal de Justiça), Tarcísio se encontrou com o ministro Marco Aurélio Bellizze, que havia pedido vista (mais tempo para análise) de duas ações que interessam o estado.

Uma trata de tema tributário, a base de cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).

Outra tem relação com a eventual prescrição de ações de indenizações por danos materiais e morais causados por agentes do estado nos chamados "crimes de maio" de 2006, sobre mortes em ações policiais após ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital).

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