Propaganda enganosa e desrespeito à verdade histórica: o caso da falsa "emancipação política" de Jeremoabo

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Propaganda enganosa e desrespeito à verdade histórica: o caso da falsa "emancipação política" de Jeremoabo

Ao ler uma postagem com o timbre oficial da Prefeitura de Jeremoabo, não pude deixar de expressar minha perplexidade diante de tamanha propaganda enganosa. É difícil acreditar que o prefeito Tista de Deda, homem experiente, conhecedor da administração pública e respeitador das leis, tenha autorizado a publicação de um material tão absurdo e inverídico, que tenta, indevidamente, revogar uma lei estadual e distorcer um fato histórico consolidado.

Tista de Deda já foi prefeito em outras ocasiões e conhece bem os limites legais e institucionais de sua função. Portanto, é impensável que ele próprio tenha incorrido no ridículo de contrariar uma determinação oficial do Governo do Estado da Bahia ou de se opor à Constituição Federal, que rege o pacto federativo e define com clareza as competências entre os entes da federação. Tudo leva a crer que a anomalia em questão partiu da Assessoria de Comunicação (ASCOM), que, talvez por desconhecimento ou imprudência, publicou algo que não encontra respaldo nem histórico, nem jurídico.

É preciso lembrar que a verdadeira data da emancipação política de Jeremoabo é 6 de julho de 1925, conforme registros oficiais e documentação histórica incontestável. O dia 25 de outubro de 1831, ao qual alguns insistem em atribuir o título de “emancipação política”, marca, na verdade, a elevação da localidade à categoria de vila, e não de município autônomo — um erro grosseiro, mas infelizmente repetido por quem não se dá ao trabalho de consultar fontes confiáveis.

Jeremoabo, localizada no nordeste da Bahia, tem uma história rica e singular, que começa com os povos indígenas tupinambás, especialmente os grupos Muongorus e Cariacás, que habitavam a região. O nome “Jeremoabo”, de origem tupinambá, significa “plantação de abóbora”, uma referência à fertilidade das terras às margens do Vaza-Barris.

Ao longo dos séculos, o município atravessou períodos de conflito e reconstrução. No século XVI, o português Garcia D’Ávila recebeu a sesmaria que englobava o atual território de Jeremoabo, mas entrou em conflito com missionários contrários à escravidão indígena e chegou a incendiar a povoação original — um episódio trágico na história local. Posteriormente, por intervenção do Papa e do governo colonial, a vila foi reconstruída.

Em 1688, Sebastião Dias tornou-se o primeiro Capitão-Mor da aldeia Muongorus de Jeremoabo, e dez anos depois o local foi elevado à categoria de julgado. Em 1778, o Governo Geral criou a freguesia de São João Batista de Jeremoabo, marco administrativo e religioso da formação do município. Naquele tempo, a sede da freguesia contava com apenas 32 casas e 252 habitantes.

Com o passar das décadas, parte do território de Jeremoabo originou novos municípios, como Monte Santo (1790), Cícero Dantas (1817), Tucano e Ribeira do Pombal (1837) e Santo Antônio da Glória (1840). Somente em 25 de outubro de 1831 Jeremoabo foi elevada à condição de vila, e mais tarde, em 6 de julho de 1925, à categoria de cidade — data esta, reafirmo, que representa a verdadeira emancipação política do município.

Hoje, Jeremoabo ocupa uma área de 4.761 km², situada integralmente no bioma da caatinga e no semiárido baiano, com clima caracterizado por médias de 24°C e chuvas concentradas entre maio e julho. Seu território é banhado por importantes cursos d’água, como o rio Vaza-Barris e o rio Vermelho, além de riachos que sustentam parte da vida agrícola local.

Portanto, qualquer tentativa de reescrever a história ou de enganar a população com propaganda oficial deve ser prontamente repudiada. A administração pública tem o dever de informar com verdade, respeito e responsabilidade, e não de alimentar mitos criados por conveniência política ou ignorância histórica.

Se houve erro, que seja reconhecido e corrigido publicamente. E se houve má-fé, que se apurem as responsabilidades. O povo de Jeremoabo merece respeito, e a história da cidade — construída com luta, fé e dignidade — não pode ser tratada como ferramenta de marketing.

A verdade não precisa ser reinventada. Basta ser respeitada.

 José Montalvão -  Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, proprietário do Blog DedeMontalvão, matrícula ABI C-002025

 

Randerson Leal volta a defender gratuidade em estacionamentos de shoppings

Por Reinaldo Oliveira, Política Livre

24/10/2025 às 18:08

Atualizado em 24/10/2025 às 21:13

Foto: Política Livre/Arquivo

O vereador de Salvador Randerson Leal (Podemos) voltou a defender o projeto de lei que prevê gratuidade nos estacionamentos de shoppings da capital baiana. Em entrevista a este Política Livre, o edil afirmou que a proposta não busca proibir a cobrança de estacionamento, mas sim estabelecer uma forma de compensação aos consumidores.

“O que a gente pretende é uma forma de compensação para o consumidor, o cidadão que adquirir um produto ou serviço igual ou superior a cinco vezes o valor da taxa de estacionamento, para que ele seja isento”, explicou o vereador.

Randerson afirmou ainda que tem ouvido interpretações equivocadas sobre o projeto, inclusive de representantes de shoppings, do prefeito de Salvador e da imprensa, que chegaram a classificá-lo como inconstitucional. Segundo ele, a proposta é amparada pela legislação vigente e está alinhada ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“O cidadão que adquire um produto ou serviço e ainda paga estacionamento entra na questão da venda casada indireta, ou seja, uma cláusula proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Então, nós estamos aqui defendendo o consumidor”, concluiu.

O teatro do Conselho de Ética e a absolvição de Eduardo Bolsonaro

Publicado em 25 de outubro de 2025 por Tribuna da Internet

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Conselho tornou-se um cenário de blindagem institucional

Marcelo Copelli
Revista Fórum

O arquivamento do processo por quebra de decoro contra o deputado Eduardo Bolsonaro, decidido por 11 votos a 7 no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, não é um simples episódio burocrático — é o retrato de um Parlamento que perdeu o senso de responsabilidade institucional.

Sob o disfarce da legalidade e do discurso da “liberdade de expressão parlamentar”, o que se viu foi a consolidação da impunidade como método de sobrevivência política. O Conselho, criado para resguardar a integridade da Casa, transformou-se num escudo seletivo, regido por conveniências partidárias e cálculos de poder. A decisão não é apenas controversa; é sintomática de um Legislativo que normalizou a indulgência.

ARQUIVAMENTOS – Nos últimos cinco anos, quase três quartos das representações apresentadas ao Conselho foram arquivadas sem qualquer punição. A estatística é brutal: a “ética” virou palavra decorativa num cenário em que a autovigilância parlamentar foi substituída por acordos de bastidores e lealdades circunstanciais. O caso de Eduardo Bolsonaro é apenas mais um exemplo de uma cultura política que confunde solidariedade corporativa com proteção institucional.

A acusação — baseada em manifestações públicas que afrontam o regime democrático e ferem o decoro do cargo — foi tratada como simples divergência de opinião. O relator, deputado Marcelo Freitas (União Brasil–MG), invocou a imunidade parlamentar como álibi, reduzindo a responsabilidade política a um artifício retórico. Sob essa lógica, qualquer discurso, por mais antidemocrático ou incendiário que seja, é reclassificado como “opinião legítima”. É um argumento que distorce o espírito da Constituição e banaliza o dever público, confundindo imunidade com impunidade.

A gravidade se acentua quando se observa o contexto político do julgamento. O Conselho de Ética — espelho da correlação de forças do Congresso — tem se comportado como instrumento de proteção da maioria, e não como instância autônoma de controle.

RESULTADO SELADO – O voto em bloco da base bolsonarista selou o resultado, transformando o que deveria ser um julgamento ético em uma encenação partidária. Quando as decisões deixam de traduzir princípios e passam a servir a alinhamentos, o Parlamento abdica de sua função republicana.

O relator, com vínculos políticos notórios com o bolsonarismo, ignorou o peso das declarações de Eduardo, que condicionaram a realização das próximas eleições a uma eventual anistia a Jair Bolsonaro — uma ameaça disfarçada de opinião.

Seu parecer não analisou o contexto, tampouco o impacto das palavras sobre a estabilidade institucional. Faltou rigor jurídico, sobrou conveniência política. E o Conselho, ao aceitar esse relatório sem contestar sua parcialidade, legitimou a manipulação do próprio sentido de “ética”.

RESPONSABILIDADE – O efeito prático foi a transferência silenciosa da responsabilidade. Ao arquivar o caso, a Câmara empurrou para o Supremo Tribunal Federal o papel de fiscalizar o comportamento de seus próprios membros — uma confissão de impotência institucional. Essa terceirização moral corrói a separação dos Poderes e transforma o Legislativo em espectador de sua própria degradação. O Parlamento, que deveria ser guardião da ética política, converte-se em refúgio da autoproteção. E, ao fazê-lo, reforça a percepção de que a lei é flexível para quem detém poder.

Mas o impacto dessa leniência ultrapassa os muros do Congresso. Cada vez que um parlamentar é poupado em nome de alianças, a democracia perde um pedaço de sua credibilidade. O cidadão comum, que já observa a política com desconfiança, encontra mais um motivo para desacreditar no sistema representativo. O discurso da impunidade — “todos são iguais perante a lei, menos os poderosos” — ganha corpo e enfraquece a fé pública nas instituições. Essa corrosão silenciosa da confiança é o combustível da radicalização, do niilismo político e do descrédito generalizado.

O arquivamento do processo contra Eduardo Bolsonaro não é um deslize isolado, mas um capítulo de uma narrativa mais ampla: a decadência moral de um sistema que trata privilégios como prerrogativas. O Conselho de Ética, pensado como mecanismo de autorregulação, tornou-se um cenário de blindagem institucional. Casos de corrupção, incitação ao ódio e desrespeito às instituições têm sido arquivados sistematicamente, sob o manto de uma solidariedade corporativa que garante impunidade mútua.

CÁLCULO ELEITORAL – Essa permissividade é expressão da degradação dos valores que sustentam a vida pública. O cálculo eleitoral substituiu a coerência institucional. E o custo é coletivo: cada ato de omissão amplia a distância entre representantes e eleitores, naturalizando a ideia de que o Congresso existe para proteger os seus, não para servir ao país.

O episódio expõe o vazio moral de uma estrutura que já não se envergonha de proteger o indefensável. O Conselho de Ética não é hoje o tribunal da consciência parlamentar — é o palco onde a ética é dramatizada para logo ser esquecida. A Câmara, mais uma vez, preferiu o conforto do silêncio à coragem da retidão.

TRANSPARÊNCIA – Reverter esse quadro exigirá autocrítica e transparência. O Parlamento precisa revisitar seus próprios mecanismos, garantir independência real aos relatores, publicar votos nominais e enfrentar o corporativismo que o paralisa. Sem isso, o Conselho continuará sendo apenas um teatro de absolvições anunciado.

Em vez de reafirmar a integridade, reafirmou-se a conivência. A democracia brasileira, já exaurida por crises de legitimidade e discursos de ódio, saiu, mais uma vez, menor. E o recado que fica é claro: enquanto a ética for tratada como adereço e a responsabilidade como escolha, o Parlamento continuará refém de sua própria covardia — e o Brasil, prisioneiro de um poder que absolve a si mesmo.

Publicado em Marcelo Copelli | 3 Comentários | 

O silêncio de Fux e o ruído no Supremo: por que a mudança de turma exige explicação

Publicado em 25 de outubro de 2025 por Tribuna da Internet

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Mudança reacende o debate sobre o equilíbrio no STF

Pedro do Coutto

A ida do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acendeu um debate que ultrapassa a burocracia interna da Corte. Trata-se de uma decisão que, pela falta de explicação convincente, gerou desconforto entre ministros e despertou desconfiança na opinião pública.

O STF não é um colégio onde se troca de turma por afinidade ou conveniência; é a instância máxima do Judiciário brasileiro, cuja credibilidade depende da transparência de seus atos. Por isso, Fux deve explicações não apenas a seus colegas — Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes —, mas à sociedade, que tem o direito de compreender as motivações de uma mudança com impactos políticos e jurídicos relevantes.

MAL-ESTAR – Segundo reportagem de O Globo, a movimentação de Fux gerou mal-estar dentro do tribunal, especialmente porque ocorre num momento em que o STF se prepara para julgar recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro. A dúvida agora é em qual turma o processo será analisado: na Primeira, de onde Fux saiu, ou na Segunda, para onde ele foi. Essa definição importa.

Na Segunda Turma, o ministro se juntará a André Mendonça e Kassio Nunes Marques — ambos indicados por Bolsonaro —, o que pode alterar o equilíbrio de forças e até provocar um eventual empate de três a três, cenário que abriria margem para recursos protelatórios. Na Primeira Turma, a composição seria diferente, e a probabilidade de impasse, menor. O ministro Edson Fachin, presidente da Segunda Turma, teria o voto de desempate, mas a simples possibilidade de rearranjo em um julgamento dessa magnitude alimenta interpretações sobre motivação política.

É inegável que ministros têm direito de solicitar transferência de colegiado, mas a questão central é o momento e o contexto. Quando essa decisão ocorre às vésperas de um julgamento de alto impacto, a ausência de explicação pública dá espaço a suspeitas — e suspeitas corroem a confiança institucional. O STF tem sido alvo constante de ataques e desinformação, e cada movimento interno precisa, portanto, ser tratado com cuidado redobrado.

OBRIGAÇÃO DEMOCRÁTICA – A transparência, nesse caso, não é um gesto opcional, mas uma obrigação democrática. Explicar por que um ministro muda de turma, quais critérios regem essa decisão e se há ou não impactos sobre casos específicos é fundamental para preservar a integridade da Corte.

A jurisprudência brasileira se sustenta sobre a ideia de imparcialidade e estabilidade das decisões. Quando um ministro se transfere e o público não entende o motivo, instala-se a dúvida: estaria buscando um ambiente mais favorável para si, para terceiros ou para determinados processos?

O simples fato de essa pergunta circular já é um problema em si. A Suprema Corte, mais do que qualquer outro poder, precisa blindar-se de percepções de conveniência. A credibilidade do Judiciário não depende apenas das decisões que toma, mas da forma como comunica e fundamenta cada uma delas.

MOVIMENTAÇÃO INESPERADA – Luiz Fux é um ministro com trajetória sólida, reconhecido por sua atuação técnica e pela defesa da segurança jurídica. Justamente por isso, sua movimentação inesperada exige uma explicação compatível com o peso de sua biografia e com a responsabilidade institucional que carrega.

A sociedade brasileira vive um momento de tensão e descrença nas instituições, e o Supremo precisa reafirmar, por gestos e palavras, que suas decisões não se curvam a pressões políticas, internas ou externas. A confiança pública é o ativo mais valioso de uma corte constitucional — e, uma vez abalada, é difícil de reconstruir.

RUÍDO POLÍTICO – A mudança de Fux pode ter razões legítimas, administrativas ou pessoais, mas sem transparência elas se perdem no ruído político. Cabe ao ministro e ao próprio STF dissipar dúvidas e reafirmar o princípio de que, no Estado de Direito, até mesmo os movimentos internos da Suprema Corte devem ser claros, motivados e compreensíveis. O silêncio, neste caso, não é prudência — é omissão. E omissão, em tempos de desconfiança generalizada, tem custo institucional alto.

Em última instância, o que está em jogo não é apenas a composição de uma turma, mas a confiança do cidadão de que os julgamentos mais sensíveis do país são feitos por juízes movidos pela lei, e não por conveniências.

Luiz Fux, ao mudar de turma, acendeu uma luz sobre um ponto que o STF não pode mais ignorar: transparência e coerência não são virtudes secundárias — são pilares da Justiça e da democracia.

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Aniversário de Cláudia: Uma noite de alegria e boas lembranças

Aniversário de Cláudia: Uma noite de alegria e boas lembranças

A sexta-feira foi marcada por uma atmosfera de alegria e acolhimento na residência de Cláudia, que comemorou seu aniversário em grande estilo — mas com o toque especial da simplicidade e do carinho genuíno. Reunindo familiares e amigos mais próximos, a aniversariante escolheu celebrar a nova idade de forma intimista, priorizando o afeto, a boa conversa e os laços de amizade que tornam a vida mais leve e significativa.

O ambiente, repleto de sorrisos, abraços e boas energias, refletiu perfeitamente a personalidade de Cláudia: calorosa, generosa e sempre cercada de pessoas queridas. A confraternização foi marcada por momentos de descontração, partilha e emoção, criando novas e felizes lembranças para todos os presentes.

Mais do que uma festa, foi uma celebração da vida, das conquistas e das amizades verdadeiras. Que este novo ciclo traga a Cláudia ainda mais saúde, amor e sucesso — e que nunca faltem motivos para comemorar. Parabéns! 🎉

 

Governo recua e mantém aulas práticas de CNH; UGT e centrais sindicais comemoram “sensibilidade” do presidente Lula

Por Redação

24/10/2025 às 21:30

Atualizado em 25/10/2025 às 01:51

A mobilização nacional, encabeçada por trabalhadores e apoiada por empresários, para manter a obrigatoriedade das aulas práticas na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), parece ter surtido efeito.

De acordo com o portal UOL, o governo federal recuou, e deve ser mantido um número mínimo de aulas práticas obrigatórias — algo que, até então, o texto da consulta pública previa eliminar completamente.

A ação foi articulada pelo presidente da UGT-BA, Marcelo Carvalho, em conjunto com a secretária nacional da entidade, Cíntia Samara, que também preside o Sindicato dos Trabalhadores de Autoescolas e Centros de Formação de Condutores do Estado da Bahia. A mobilização ganhou força após um grande protesto realizado por empresários e instrutores de autoescolas na manhã de quinta-feira (23), que saiu do Parque de Exposições, em Salvador, em direção à Assembleia Legislativa da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

De acordo com Marcelo Carvalho, o movimento teve como objetivo chamar a atenção do governo para os impactos sociais e econômicos da proposta apresentada pelo Ministério dos Transportes, “que previa mudanças drásticas no modelo de funcionamento das autoescolas”.

“O presidente Lula, sensível às manifestações e ao clamor dos trabalhadores, determinou a suspensão da proposta, abrindo espaço para o diálogo com as entidades representativas do setor”, afirmou o presidente da UGT-BA.

“A UGT-BA defende, sim, a redução do custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas isso deve ser feito de forma responsável, com a revisão dos valores dos exames aplicados pelos Detrans e a reavaliação da carga horária das aulas práticas e teóricas”, acrescentou.

“Acreditamos que é possível baratear a CNH sem destruir empregos e sem comprometer a qualidade da formação dos novos condutores. O governo nos ouviu, e isso representa uma vitória da classe trabalhadora”, declarou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Autoescolas e Centros de Formação de Condutores do Estado da Bahia, Cíntia Samara.

Politica Livre