Para se vingar da Justiça, suplente que vai perder o mandato apresenta projetos para subordinar o Supremo ao Congresso. E argumenta que isso é uma “tendência mundial”.

Carlos Newton

O deputado suplente Nazareno Fonteles (PT-PI) vai perder o mandato, que pertence ao partido e não à coligação, e resolveu se vingar do Supremo Tribunal Federal, apresentando um projeto que visa a impedir a interferência do Judiciário sobre o Legislativo.

Trata-se de uma proposta de emenda constitucional que desobriga o Congresso Nacional a cumprir decisões judiciais que os parlamentares entenderem como uma interferência no poder, o que seria a salvação de seu mandato, se a tal alteração já estivesse em vigor.

A emenda em tramitação na Câmara altera o inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, que diz ser competência exclusiva do Legislativo sustar atos normativos do Poder Executivo que “exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”. A emenda substitui a expressão “Poder Executivo” por “dos outros Poderes”.

Suplente do deputado Átila Lira (PSB-PI), que se licenciou para assumir a Secretaria de Educação e Cultura do Piauí, Nazareno Fonteles foi convocado pela Mesa Diretora por ser o primeiro suplente da coligação que reuniu PSB e PT nas eleições de outubro do ano passado. Acontece que o Supremo já concedeu três liminares determinando a convocação de suplentes do mesmo partido e não da coligação.

Com as liminares, garantiram suas vagas Humberto Souto (PPS-MG), Severino de Souza Filho (PSB-PE) e Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB-RJ), substitutos de Alexandre da Silveira (PPS-MG), Danilo Cabral (PSB-PE) e Alexandre Cardoso (PSB-RJ), todos eles nomeados secretários do governo de seus estados.

Assim, Fonteles está prestes a perder o mandato em favor da Dra. Liege, primeira suplente do PSB piauiense. Ela já entrou com mandado de segurança no Supremo, solicitando uma liminar que lhe garanta a vaga na Câmara.

“A modificação da Constituição vai evitar essa invasão do Legislativo. E o Congresso tem cedido muito ao Supremo. Há hoje uma subserviência em relação ao Judiciário. É preciso entender que quem representa o povo é o Legislativo. O Judiciário é um poder de elite, que não tem legitimidade para legislar”, justifica Fonteles, dizendo não ter pensado em si mesmo ao apresentar a emenda.

Se a proposta já tivesse sido aprovada e em vigor, a Mesa Diretora da Câmara não precisaria cumprir as liminares e ainda poderia manter a convocação de suplentes seguindo o critério de mais votado dentro da coligação, beneficiando o próprio Fonteles, que garante existir uma “tendência mundial de subordinar o Poder Judiciário ao Legislativo, verificada em vários artigos e livros de juristas de todo o mundo”.

O ainda parlamentar argumenta também que o inciso XI da Constituição atribui ao Congresso Nacional a prerrogativa de “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face de atribuição normativa dos outros poderes”.

“Como, na prática, o Poder Legislativo (Congresso Nacional) poderá cumprir de forma plena o mandamento constitucional em relação ao Poder Judiciário?”, indaga na justificativa da proposta, que será analisada e votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, será então enviada a uma comissão especial criada para analisá-la, para então seguir para votação em dois turnos no plenário. Detalhe: para a votação de uma PEC, o regimento exige quorum qualificado para aprovação, ou seja, 308 parlamentares em plenário.

Não satisfeita com a emenda, Fonteles apresentou também projeto de resolução incluindo no regimento interno da Câmara uma comissão de controle legislativo, com a função de fiscalizar os atos do Executivo e do Judiciário. “A comissão vai ser encarregada de dar parecer se a decisão do Judiciário é de competência dele ou não”, explicou.

Verificada a irregularidade, a comissão poderá então propor projeto de decreto legislativo para sustar os atos normativos dos demais poderes. Traduzindo: Fonteles quer impor a ditadura do Legislativa, acabando com a independência do três Poderes.

Fonte: Tribuna da Imprensa

O gato comeu a CUT

Carlos Chagas
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Insossa, inócua e inodora será a tentativa de inserir a CUT no movimento sindical, de oito anos e dois meses para cá. Parece haver naufragado a organização que tantos serviços prestou ao trabalhador nos anos de chumbo da ditadura e, depois, no despertar da Nova República, atormentando José Sarney, sem esquecer o período neoliberal que foi de Fernando Collor a Fernando Henrique, com o interregno de Itamar Franco.�
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Com a posse do Lula e o início do governo Dilma, desapareceu a Central Única dos Trabalhadores. Raros são os que se recordam do nome de seu atual presidente, como mais difícil ainda será alinhar as campanhas desencadeadas de lá para cá. Parece que o gato comeu a CUT, porque nem mesmo lutar por melhores salários ela tem lutado. De greves e mobilizações, nem se fala.

Equivocaram-se seus líderes ao considerar encerrada sua missão na hora em que um torneiro mecânico assumiu o poder. Deixaram escoar pelos dedos a oportunidade de dar sustentação ao Lula, como agora a Dilma, para que pudessem resistir ao predomínio dos especuladores, ao lucro dos bancos, à supressão de direitos trabalhistas e, ainda agora, à compressão do salário-mínimo. Acomodou-se a CUT. É por essa razão que Dilma Rousseff receberá na sexta-feira, como figura maior do movimento operário, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva…
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FIDELIDADE TEM LIMITE
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Engana-se quem supõe o PMDB umbelicalmente ligado ao governo Dilma Rousseff, por conta do voto uníssono de sua bancada na Câmara em favor dos 545 reais de salário-mínimo. Não que os peemedebistas se preocupem com a renda do trabalhador. Lixam-se, seus 77 deputados, para qualquer agrura e frustração dos 50 milhões de brasileiros que dependem dessa merreca para sobreviver.

Estão é de olho nas nomeações para o segundo escalão, mais até do que na preservação de suas emendas individuais ao orçamento. Por isso seria bom o palácio do Planalto tomar cuidado: os votos a favor poderão tornar-se votos contra, numa próxima apreciação de projetos de interesse do governo, caso até o final do mês as nomeações não saiam.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Comissão da Reforma política tem obrigação de discutir o controle das urnas eletrônicas, que já foram fraudadas na Índia e no Maranhão. Mas será que esse assunto entrará em pauta?

Carlos Newton

O comentarista Luiz Cordioli, sempre atento, sugere que se faça um artigo sobre as vulnerabilidades das nossas urnas eletrônicas, aquelas mesmas que surpreendem o mundo e colocam o Brasil como país mais avançado nesse particular, como se as outras nações ainda estivesse na pré-história eleitoral.

“É um erro grosseiro acatarmos, sem discussão, essas urnas vulneráveis. Em tempos de recalls preventivos, cada vez mais frequentes por conta de uma segurança que deve ser antecipada, estamos andando a 200 km por hora com um veículo projetado para 60 km. A chamada já foi feita há tempos, mas ninguém ouviu ou acha que tem alguma coisa a ver com isso. Mais um pouco e o desastre será inevitável, se é que já não estamos em pleno vôo para o vazio”, adverte Luiz Cordioli.

Outros comentaristas, como Antonio Santos Aquino, Wildner Aguiar, Carlo Germani, Hilda Domingues, Franklin Pereira, Nilson Alves da Silva, José Carlos Werneck, Alex Braz, Robert Silva, José Guilherme Schossland, Beatriz Lima, João Jorge, Orlando Gomes, Alexandre J. A. Neto, Altivo Moreno, Silvio da Rocha Corrêa e Antonio Carlos Farsura, também já manifestaram suspeitas sobre as urnas eletrônicas.

Já o comentarista Delmiro Gouveia citou o exemplo da Índia, onde foi preso um hacker que descobriu falha em urna eletrônica. E o comentarista Martim Berto Fuchs fez gozação com José Sarney sobre a descoberta de fraude em urna eletrônica no Maranhão. “Só poderia ser na sesmaria dele, não é?”, ironizou.

A vulnerabilidade da urna eletrônica sempre foi uma preocupação de Leonel Brizola, que tinha motivos de sobra para temer fraudes eleitorais, como aconteceu em 1982, no chamado caso Proconsult. Abro aqui um parênteses para cobrar. E aí, Justiça Eleitoral? Alguém foi preso, punido? Ou tudo acabou em samba, já que estamos no Carnaval? Como todos sabem. ninguém foi punido, e la nave va, fellinianamente.

O Brasil exporta urnas eletrônicas. A Justiça Eleitoral brasileira já participou de três eleições no Paraguai (uma municipal, uma presidencial e outra interna, do Partido Liberal), uma de governador na província de Buenos Aires, uma municipal no Equador, além de experiências no México, Costa Rica, Honduras, República Dominicana e no Panamá.

Outros países demonstram interesse, mas até agora nenhuma nação importante decidiu adotar a revolucionária tecnologia brasileira. E os dois motivos alegados são arrasadores: 1) o sistema é suscetível a fraudes, 2) não existe a menor possibilidade de recontagem.

Nesse ponto, Brizola insistia, com toda razão, que o ideal seria que houvesse uma impressora acoplada à urna, que pudesse listar os votos, para exame da Justiça Eleitoral em caso de dúvida. Por que não se pode imprimir a lista? Dêem um só argumento justo. A única alegação é de que o voto é secreto, mas essa justificativa não pode ser usada para encobrir fraudes, pois a impressão dos votos poderia facilmente ser feita de forma anônima, sem identificar o votante.

O comentarista Luiz Cordioli também sugere que a reforma política adote o sistema norte-americano, sempre citado aqui no blog por Helio Fernandes, com a possibilidade de apenas uma reeleição de mais quatro anos para o presidente da República. Caso seja reeleito, depois de cumprir o segundo mandato, ficará automaticamente fora da política e também não poderá exercer cargo público de qualquer natureza. A sugestão é boa e oportuna, devido á sua importância para garantir a alternância no poder e evitar fenômenos eleitorais tipo Hugo Chávez, Carlos Menem ou Alberto Fujimori.

As duas comissões que vão debater a reforma política – na Câmara e no Senado – têm obrigação de colocar em pauta esses dois temas sugeridos por Cordioli: a urna eletrônica e o banimento da vida pública para presidente que cumprir dois mandatos. Mas esses assuntos serão mesmo discutidos com seriedade? Vamos aguardar e cobrar.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Nos jornais: Brasil estuda mudar regra da Fifa sobre TV na Copa

Folha de S. Paulo

Brasil estuda mudar regra da Fifa sobre TV na Copa

Embora tenha que ceder às inúmeras exigências da Fifa para que o Brasil possa abrigar a Copa-2014, o governo federal tenta abrir uma brecha para flexibilizar o monopólio da organização sobre os direitos de transmissão das imagens do Mundial. A Folha teve acesso ao texto do Ministério do Esporte para uma medida provisória que regula ações do Mundial, chamada Lei Geral da Copa.

O maior impasse é convencer a Fifa a aceitar um artigo que permite às emissoras de TV que não compraram os direitos de transmissão veicular 30 segundos de eventos relacionados à Copa e 3% do tempo de cada partida. A Lei Geral da Copa será enviada ao Congresso assim que esse ponto for resolvido. Na prática, a brecha reduz a exclusividade da distribuição de imagens dos jogos e eventos ligados ao torneio.

Pela proposta, essas emissoras poderiam usar o chamado "flagrante de imagem", cenas dos jogos destinadas a programas de exclusivo cunho jornalístico. Essa regra, segundo o texto defendido pelo governo, só valeria para empresas brasileiras. Os lances seriam capturados e disponibilizados pela própria Fifa até duas horas depois das partidas.

A Folha apurou que o Comitê Organizador Local é contra essa flexibilização. A razão segue a lógica comercial: quem paga pelos direitos de transmissão deve ser o único dono das imagens. A Globo, tradicional parceira da CBF, já comprou os direitos de 2014, mas ainda não negociou com outras emissoras o sublicenciamento -permissão para transmitir os jogos por meio de autorização da dona dos direitos.

Gaddafi lança seu maior contra-ataque

Forças leais ao ditador Muammar Gaddafi empreenderam ontem o maior contra-ataque a uma cidade tomada por rebeldes desde o início dos conflitos na Líbia. Relatos falam em "massacre" em Zawiyah, a 50 quilômetros de Trípoli. As estimativas sobre mortos são erráticas: de 70 a 200. Rebeldes ainda foram atacados em Ras Lanuf, polo petrolífero. Nos dois casos, Gaddafi perdeu. O próximo objetivo dos opositores é conquistar Sirte, berço do ditador.

Reforma política tem 300 propostas engavetadas

Estima-se que mais de 300 proposições sobre reforma política circularam no Congresso nos últimos 20 anos. No entanto, estudo do cientista político Vitor Marchetti mostra que as principais alterações na estrutura da disputa eleitoral não vieram das mãos de deputados e senadores, mas do Judiciário. "As mudanças aprovadas pelos congressistas foram sempre pontuais. Alterações mais profundas e impactantes vieram do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e do STF [Supremo Tribunal Federal]", afirma Marchetti.

Ele lista entre as principais mudanças a fidelidade partidária e a verticalização, que valeu em 2002 e 2006 e segundo a qual as alianças dos partidos deveriam seguir os mesmos critérios nos planos nacional e estaduais. Outra regra importante, a Lei da Ficha Limpa nasceu pela iniciativa popular e sua aplicação, em 2010, foi decidida nos tribunais.

Códigos do poder

Em meio à usual cacofonia, duplas de taquígrafos se revezam com discrição no plenário da Câmara. Chegam, sentam-se por poucos minutos, rabiscam códigos indecifráveis em seus cadernos e saem. "Muita gente não sabe quem nós somos. Tem deputado que chega perto e pergunta se é para votar "sim" ou "não". Já pegaram até óculos nossos emprestados", brinca Graciete Pedreira, taquígrafa há 15 anos na Casa.

Ela integra o grupo de 187 profissionais no Congresso Nacional que diariamente se dedica a registrar tudo o que é dito nos plenários e em algumas comissões. Em plena era digital, o serviço ainda é feito com os tradicionais bloquinho e caneta, num ritmo que pode chegar a 120 palavras por minuto. As anotações são rapidamente checadas, às vezes com ajuda do áudio, e veiculadas na internet.

Alckmin escancara divergência com Serra

Da ponte Santos-Guarujá ao aluguel de blindados para a sua escolta, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, determinou a revisão de uma série de medidas herdadas do antecessor e também tucano José Serra. Antes restrita a um íntimo grupo, a divergência com Serra ficou notória e foi oficializada nos dois primeiros meses do governo Alckmin.

Certamente o estilo não é a maior diferença entre eles -para colaboradores, Alckmin é mais centralizador. O governador fixou prazo de um mês para que sua equipe apresente proposta alternativa para duas obras encampadas por Serra: a ponte Santos-Guarujá e a implantação da linha de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) entre São Vicente e Santos.

Às vésperas de iniciar a corrida presidencial, Serra exibiu maquete da ponte que ligaria Santos a Guarujá. Mas, sob alegação de que o modelo impede o uso da base aérea como aeroporto comercial, o governo vai propor a construção de outra ponte.

Jatene dá cargo a réu por trabalho escravo

Signatário de uma carta contra o trabalho escravo, o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), nomeou como secretário estadual um acusado de manter trabalhadores rurais em condições análogas à escravidão. O processo contra Sidney Rosa, secretário de Projetos Estratégicos do Pará, corre desde 2006 na 2ª Vara da Justiça Federal do Maranhão.

Jatene é um dos 12 governadores que assinaram, no ano passado, durante o período eleitoral, um compromisso elaborado pela Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e pela Conatrae -comissão vinculada à Secretaria de Direitos Humanos, do governo federal.

Segundo denúncia apresentada à Justiça pelo Ministério Público Federal do Maranhão, 41 trabalhadores foram flagrados em "condições absolutamente degradantes de vida" em uma fazenda de Rosa no município de Carutapera (308 km de São Luís). A propriedade ficava a 130 km de Paragominas (PA), onde ele era prefeito.

O Globo

Escolas de samba do Rio vendem carnaval no exterior

Do Sambódromo para o mundo. O espetáculo do desfile das escolas de samba do Grupo Especial, que começa hoje na Sapucaí, conquista cada vez mais o público fora do Rio. Ao longo de todo o ano, antes mesmo de chegar o carnaval, os componentes das escolas de samba faturam alto com apresentações em outros estados e no exterior. Levantamento feito pelo GLOBO revela que esse mercado movimenta pelo menos R$ 6 milhões por ano, apenas nas 12 escolas do Grupo Especial. Um dos filões mais cobiçados são os shows corporativos, que podem render mais de R$ 1 milhão por ano a uma única agremiação.

Brasileiro dribla preços altos com novas armas

O repique da inflação nos últimos meses está levando os consumidores a mudarem hábitos para enfrentar os preços altos, sem abrir mão de pequenos luxos. A principal arma que vem sendo usada é a "compra picada", ou seja, o brasileiro não está mais estocando produtos, para esperar que entrem em oferta. Além disso, substitui alimentos.

Esquenta briga no Congresso pelos direitos dos gays

Eternos adversários no Congresso, os defensores dos direitos da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e a bancada evangélica se preparam para duros embates com a chegada de Jean Wyllys (PSOL) e a volta da ex-deputada e agora senadora Marta Suplicy (PT-SP).

No último dia 24, Jean foi à tribuna da Câmara, apresentou-se como primeiro deputado representante legítimo da comunidade e avisou que coletará assinaturas para a proposta de emenda constitucional (PEC) que garante o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

No contra-ataque, a frente parlamentar evangélica fez sua primeira reunião na quinta-feira (3), quando traçou a estratégia de ação conjunta dos 75 parlamentares que compõem o colegiado (72 deputados e três senadores).

ANP pune quem tentou cumprir a lei

A Justiça obrigou a ANP a voltar atrás na punição de servidor que tentou impedir uma usina irregular de participar de leilão. Ele pertencia à superintendência envolvida em denúncias contra Manguinhos.

O Estado de S. Paulo

Maior ataque de Kadafi provoca mais de 100 mortes

Um bombardeio da Força Aérea líbia, leal ao ditador Muamar Kadafi, destruiu a base do Exército de Al-Rajma, a principal cidade controlada pelos rebeldes, matando pelo menos 100 pessoas e destruindo 430 peças de artilharia antitanque, informa o enviado especial Lourival Sant'anna. O ataque, que coincidiu com o avanço das forças rebeldes em direção ao oeste, foi a maior ação militar desde o início dos confrontos, há duas semanas. Em Al-Rajma, o general rebelde Mohamed Zadia disse ao Estado que entre 80 e 100 soldados e civis, além de 18 bombeiros, morreram no ataque, ocorrido às 18h30 de sexta-feira, quando dois mísseis foram lançados a partir da cidade de Gemines, a 50 quilômetros de distância.

Petrobras deve R$ 46 bilhões a bancos oficiais

A Petrobras terminou 2010 com uma dívida líquida recorde de R$ 46,3 bilhões com BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, revelam dados coletados pelo pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Mansueto de Almeida, no balanço mais recente da empresa. Esse montante equivale a quase 40% do endividamento total da estatal, que chegou a R$ 117,9 bilhões no ano passado.

Regra pode ajudar a livrar filha de Roriz

Uma mudança nas regras do Conselho de Ética da Câmara pode impedir a abertura de processo de cassação contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ela aparece em um vídeo - revelado em primeira mão pelo estadão.com.br e de posse do Ministério Público - recebendo dinheiro do pivô do "mensalão do DEM" no Distrito Federal, Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal.

Para livrar acusados de envolvimento no escândalo do mensalão do governo Luiz Inácio Lula da Silva, desde 2007, o colegiado passou a levar em conta apenas atos cometidos pelos deputados após a posse para a abertura de processos por falta de decoro.

O vídeo, que mostra a deputada e o marido dela, Manoel Neto, recebendo e colocando na mochila um maço de aproximadamente R$ 50 mil, segundo estimativa feita pelo Ministério Público, foi gravado na campanha eleitoral de 2006. O esquema de corrupção foi revelado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, e acabou derrubando o ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM).

WikiLeaks: Mercosul dava 'punhaladas pelas costas'

A diplomacia dos EUA considerava no ano de 2006 que "as punhaladas pelas costas" eram frequentes no seio do Mercosul e que os países pequenos do bloco, como o Uruguai, sofriam pela "falta de solidariedade" dentro da organização, informou neste sábado o jornal uruguaio El País em seu site.

Segundo documentos filtrados pela organização WikiLeaks aos quais teve acesso o jornal, ao longo de 2006 os analistas e conselheiros econômicos da embaixada dos EUA em Montevidéu enviaram vários documentos a seu Governo nos quais consideravam que o Mercosul tinha se transformado em uma "união política" cujos interesses se chocavam com os dos Estados Unidos.

Correio Braziliense

MPF abrirá inquérito contra Jaqueline Roriz

"As cenas são fortíssimas", destacou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao analisar imagens em que parlamentar é flagrada recebendo maço de R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa.

Carne sem fiscalização

Apenas metade dos abates bovinos no país passa por vigilância federal. Os próprios pecuaristas exigem maior controle.

Fonte: Congressoemfoco

Condenado à prisão, Natan Donadon continua deputado

Apesar da Constituição dizer que nenhum parlamentar pode permanecer no mandato se for condenado pela Justiça, Natan Donadon segue no Congresso, votando normalmente. Ele foi, por exemplo, um dos deputados da base responsáveis pela aprovação do mínimo de R$ 545

Apesar de condenado a 13 anos de prisão, Natan Donadon permanece deputado. Entenda os motivos

Eduardo Militão

O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) está, há quatro meses, condenado a 13 anos de prisão, acusado de desviar dinheiro da Assembleia Legislativa de Rondônia por meio meio uma licitação fraudada. A condenação foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima da Justiça brasileira. Mesmo assim, Natan Donadon permanece normalmente no cargo de deputado federal, para o qual recebeu 43.627 votos. A Constituição diz que nenhum parlamentar pode permanecer no mandato se tiver condenação contra si. Mas a Câmara apega-se a diversas filigranas jurídicas para não afastá-lo. Primeiro, a instituição só cumpre a regra do afastamento depois que se esgotam todas as possibilidades de recurso. E, ainda assim, ainda garante ao deputado uma fase de defesa para contra-argumentar a respeito de coisas que já levaram à sua condenação na Justiça.

Neste mês, Donadon esteve no Congresso e participou de votações importantes, como a definição do reajuste do salário mínimo. Seguindo a orientação do seu partido, o PMDB, ele foi um dos 77 colegas da bancada que apoiaram simbolicamente o mínimo de R$ 545, como queria o governo de Dilma Rousseff. E votou “não” aos pisos de R$ 560 e de R$ 600, defendidos pelas centrais sindicais e as oposições.

A permanência de Donadon acontece porque, apesar da restrição da Constituição a pessoas condenadas criminalmente, a decisão tomada pelo STF ainda não “transitou em julgado”. A expressão jurídica significa que um processo judicial foi encerrado e dele não cabe mais nenhum recurso. Porém, mesmo que o STF encerrasse o caso imediatamente, ele ainda permaneceria deputado até seus colegas da Câmara analisarem sua situação e eventualmente até o absolverem em uma votação secreta no plenário da Casa.

Procurado pela reportagem desde quinta-feira passada (3), o deputado não se manifestou. Seus advogados também não.

Trâmite

Desde a condenação de Donadon, a papelada do processo está no gabinete da ministra Cármen Lúcia. De acordo com informações do gabinete da ministra, o acórdão da condenação sequer foi publicado, quando haveria prazo para a defesa do deputado, por exemplo, entrar com algum tipo de recurso no próprio STF. Um dos recursos possíveis são embargos de declaração, que questionariam incoerências e falhas nos votos dos ministros. Internamente no Supremo, é considerada remota a possibilidade de este recurso mudar a condenação do deputado.

Entretanto, ainda que o chamado “trânsito em julgado” da ação penal acontecesse, a Câmara precisaria receber uma comunicação formal do STF da condenação de Donadon. De acordo com a Constituição e com o artigo 240 do Regimento Interno da Câmara, o deputado deverá ter amplo direito a defesa num processo dentro do Legislativo. Ou seja: apesar do que dispõe a Constituição, a prática lhe garante um novo julgamento na Câmara, com a diferença de que esse último terá, invariavelmente, um caráter político.

Primeiro, o presidente da Câmara recebe a comunicação do Supremo. Depois, conforme interpretação de advogados ouvidos pelo Congresso em Foco, ele decide se a Mesa Diretora vai deliberar sobre o caso ou designar um relator para o assunto. Donadon deverá se defender perante a Mesa ou o relator. A decisão do relator ou da Mesa pode ser abrir uma representação contra Donadon ou simplesmente mandar arquivar o caso.

Caso a decisão seja abrir uma representação, o caso vai parar na Comissão de Constituição e Justiça, segundo o Regimento Interno. A CCJ vai designar um relator, fazer a “instrução” do caso, quando serão colhidas provas e será ouvida a defesa de Donadon. O relatório será votado pela CCJ. Se a comissão decidir por dar parecer pela cassação do deputado, aí o caso vai ao plenário da Câmara.

No plenário, a votação é secreta. São necessários 257 votos para cassação do mandato do deputado. Ou seja, ao final de uma decisão jurídica do Supremo, Donadon ainda terá a oportunidade de convencer os colegas e ser absolvido em plenário, mantendo-se no cargo.

Ficha limpa

A condenação pelo caso da publicidade na Assembleia não foi o único problema judicial de Donadon. Ele já foi condenado por envolvimento na suposta contratação de funcionários fantasmas na mesma Assembleia. Por conta da condenação, o Tribunal Superior Eleitoral barrou a candidatura de Donadon à reeleição como deputado federal.

Mas o ministro Celso de Mello, do STF, concedeu uma liminar ao deputado em dezembro – época em que já havia sido condenado à prisão pelo mesmo Supremo. Com isso, Donadon pode se diplomar e voltar à Câmara dos Deputados.

A condenação

Um dia antes de ser condenado à prisão pelo Supremo, Donadon usou uma estratégia de escapar do julgamento. Em 27 de outubro de 2010, já eleito para a próxima legislatura, mas com a candidatura barrada pela ficha limpa, ele resolveu renunciar ao cargo.

A esperança do deputado era perder o foro privlegiado no STF, evitar o julgamento marcado para o dia seguinte e fazer o processo voltar à estaca zero na Justiça Federal de primeira instância. Em 2007, a mesma estratégia funcionou para livrar o então deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) da acusação de tentativa de homicídio. Mas os ministros do Supremo mantiveram o julgamento de Donadon para o dia seguinte.

Ele acabou condenado por formação de quadrilha e peculato. Pegou 13 anos, 4 meses e 10 dias de cadeia. De acordo com a denúncia do Ministério Público, Donadon e mais sete acusados forjaram um contrato de licitação na área de publicidade, de 1995 a 1998. À época, o hoje deputado era o diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia e, seu irmão Marcos Donadon, o presidente da Assembleia.

O edital da licitação não foi divulgado, segundo o procurador geral da República, Roberto Gurgel. Só três empresas – todas ligadas à suposta quadrilha – participaram da disputa, vencendo a MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda.

Os 140 cheques da Assembleia para a MPJ totalizaram R$ 8,4 milhões, em valores da época, e foram assinados por Natan Donadon. Mas testemunhas no processo disseram que a empresa recebeu os valores, mas não prestou serviço algum ao Legislativo de Rondônia. Em sua denúncia, Gurgel sustenta que a empresa endossava os cheques e os devolvida para Donadon, que dividia com outros participantes do alegado esquema criminoso.

A MPJ não tinha registro contábeis, funcionários ou equipamentos e nunca fez qualquer trabalho para a Assembleia, informaram as testemunhas.

QUEM É O DEPUTADO CONDENADO
Natan Donadon
Deputado federal (PMDB-RO) e servidor público
Base eleitoral: Vilhena, na divisa com Mato Grosso
Teve 43.627 votos em outubro de 2010
** Condenado a 13 anos de cadeia pelo STF, acusado de desviar dinheiro da Assembleia Legislativa de Rondônia. Se mantém no cargo porque a Câmara não recebeu comunicação oficial do tribunal sobre a decisão
** Barrado pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa sob a acusação de contratar funcionário fantasma na Assembleia. Conseguiu liminar para suspender a decisão e tomar posse como deputado
** A defesa: Donadon e seus advogados não retornaram as ligações do Congresso em Foco.
** Votações: Como todos os colegas do PMDB, votou a favor do salário mínimo de R$ 545 e contra os pisos de R$ 560 e R$ 600
** Gastos com cotão após renunciar ao mandado: R$ 10.617,54 (até 4 de março de 2011)
Fonte: Congressoemfoco

Os riscos da gravidez tardia

Antônio More / Gazeta do Povo

A vigilante Márcia de Ramos Pereira com as filhas Amanda, de 23 anos, e Julia de 1 anos e meio: gravidez de risco por causa da pressão alta

Concepção

Os riscos da gravidez tardia

Dados do IBGE mostram que cada vez mais brasileiras têm tido filhos depois dos 35 anos, o que pode comprometer a saúde da mãe e a qualidade do embrião

Publicado em 07/03/2011 | Aniela Almeida

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Cada vez mais, as brasileiras têm adiado a decisão de ter filhos, deixando para engravidar depois dos 30 anos. De acordo com os mais recentes dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na última década o número de mães com idade entre 30 e 34 anos subiu 2,4%. Neste mesmo período, as mulheres que tiveram filhos com idade entre 35 e 39 anos passou de 6,7% para 8% do total no país, enquanto o número de mães com 40 anos ou mais subiu de 1,9% para 2,3%. Enquanto isso, as gestações até os 24 anos tiveram uma queda de quase 5% nesta década.

Na opinião do ginecologista e obstetra Marcelo Guimarães, do Hospital Evangélico, referência em gestações de alto risco, as mulheres vêm deixando para engravidar somente depois que sua carreira profissional ou situação financeira estão estabilizadas. O problema é que, mesmo com os avanços na tecnologia, a gravidez adiada ainda oferece diversos riscos à mãe e à criança.

• Saiba mais
• Gestação exige controle do peso

Mãe tardia

A idade da mulher interfere na qualidade da saúde da mãe e do feto.

Probabilidade de gravidez

- Acima de 35 anos: 15%

- Acima de 40 anos: de 3% a 5%

Risco de aborto

- Acima de 35 anos: 18%

- Acima de 40 anos: 36% a 40%

Risco de síndrome de Down

- Acima de 35 anos : um caso para cada 250 nascimentos

- Acima de 40 anos : um caso para cada 100 nascimentos

Concepção assistida

Chances crescem com fertilização

Quem tem dificuldades para engravidar pode contar com avançadas técnicas de concepção assistida. Segundo o ginecologista e obstetra do Hospital Nossa Senhora das Graças e da Clínica de Reprodução Humana Fertway, Francisco Furtado Filho, dinheiro e estrutura emocional são imprescindíveis nessa hora.

A fertilização in vitro, também conhecida como bebê de proveta, representa a etapa mais avançada no tratamento do casal infértil e, muitas vezes, a única forma de se alcançar a gravidez. Cada tentativa custa entre R$ 15 mil e 18 mil.

Os casais devem estar preparados para se submeter a pelo menos três tentativas. A fertilização resulta em gravidez em 30% dos casos em mulheres de até 35 anos, índice que cai para 10% em mulheres acima dos 40. Ou seja, não há garantia de que o tratamento resulte em gravidez. “O casal precisa manter uma estrutura psicológica para enfrentar a angústia e a frustração. O problema é que, por causa do alto custo do tratamento, muitos deles abrem mão do apoio profissional, mas isso muitas vezes é fundamental”, diz Furtado.

Estrutura financeira também pode ajudar na hora de escolher os embriões mais saudáveis se a opção foi pela fertilização in vitro. De acordo com o médico, já existe uma técnica denominada hibridização genômica comparativa, capaz de fazer um estudo genético do embrião no quinto dia de fertilização para descobrir aqueles de melhor qualidade. O procedimento pode ser realizado em clínicas especializadas no Brasil e até em Curitibaao preço médio de US$ 4 mil.

De acordo com o chefe do Setor de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital Santa Cruz, Dilermando Pereira de Almeida Filho, a chamada “gravidez tardia” – depois dos 35 anos – é classificada como de alto risco por comprometer a saúde da gestante e também a qualidade do embrião. Hipertensão e diabete podem ser desencadeadas nesta idade caso a mulher tenha predisposição genética ou histórico familiar dessas doenças. Tanto uma como a outra são situações que podem adiantar o término da gravidez. “Isso não significa que a gestante, necessariamente, vá entrar em trabalho de parto antes, mas, devido a complicações que essas doenças podem provocar, como a pré-eclâmpsia, o médico pode optar pelo adiantamento do parto para salvar o bebê, a mãe ou até ambos”, explica Dilermando.

Fertilidade

O médico Marcelo Guimarães ressalta que a fertilidade feminina, intimamente relacionada à idade da mulher, também pode ser prejudicada em uma gravidez tardia. O obstetra explica que as mulheres nascem com uma quantidade de óvulos determinada. “Mas a natureza é sábia e vai usando os óvulos de melhor qualidade antes. Por isso, engravidar depois dos 30 anos é um jogo de sorte: quanto mais perto da menopausa, menos chances a mulher tem de engravidar e manter a gestação”, diz.

O diretor médico e técnico do Centro de Medicina Reprodutiva Huntington Curitiba, Francisco Furtado Filho, esclarece que o pico reprodutivo feminino ocorre por volta dos 28 anos, quando a mulher tem 25% de chances de engravidar por mês. Depois disso, a possibilidade diminuiu a cada ano (veja box). Como os óvulos têm um prazo de validade, o conteúdo genético deles também já não é tão bom aos 35 anos. Isso pode provocar alguma falha e resultar em uma má-formação do bebê. A mais comum delas é a síndrome de Down.

Levando essas informações em conta, a mulher que planeja sua gravidez tardia pode ter mais chance de engravidar e de garantir uma gestação mais segura e saudável para ela e o bebê. A mãe pode fazer um check-up rigoroso, para identificar doenças, e atualizar vacinas, contra rubéola e hepatite, por exemplo. Pode também corrigir uma eventual anemia que certamente vai piorar com a gestação. “A ideia é investigar o histórico da mãe para propor um dieta, atividade física e cuidados específicos”, diz Guimarães.

Dilermando afirma que, com o planejamento, o médico pode recomendar o ácido fólico, uma vitamina a partir do complexo B, para diminuir o risco de má-formação. Além disso, a técnica de concepção assistida de indução da ovulação através de medicamentos pode ajudar a melhorar a fertilidade feminina. Estima-se que 60% das mulheres conseguem engravidar com esse tratamento, mas as chances diminuem com o passar dos anos.

Beija-Flor fecha hoje desfiles do Rio com polêmica

do Agora

A polêmica deve marcar hoje a segunda noite de desfiles das escolas da elite do Carnaval do Rio. Após acenar com a possibilidade de levar à Sapucaí uma imagem de Jesus Cristo, a Beija-Flor fecha as apresentações sob os olhos atentos da Igreja Católica.

A imagem estaria no carro que vai transportar o cantor Roberto Carlos --tema do enredo da agremiação.

Mas, na sexta-feira, quando já estava quase tudo pronto, uma equipe da Arquidiocese do Rio de Janeiro percorreu o barracão fotografando a alegoria. As fotos seriam levadas para a aprovação --ou não-- do arcebispo da cidade, dom Orani João Tempesta.

• Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta segunda

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Regra do salário mínimo deve valer para todos os vencimentos

Pedro do Coutto

Foi publicada no Diário Oficial de 28 de fevereiro, sancionada sem vetos pela presidente Dilma Rousseff, a lei que estabeleceu o salário mínimo de 545 reais para este ano e manteve o atual sistema de aumentos anuais até o exercício de 2015. Está bom, é um modo lógico e positivo de recuperar a defasagem encontrada ainda existente e que teve origem nos períodos que antecederam o governo Lula.

A forma fixada baseia-se no resultado do PIB verificado dois anos antes e mais a inflação registrada pelo IBGE no ano imediatamente anterior. Para o atual exercício ficou assim estabelecido um percentual de 6%. O PIB de 2009 registrou 0,2 pontos. Apenas.
Para 2012, haverá uma descompressão e um avanço do mínimo em relação à taxa inflacionária. O PIB de 2010 acusa uma evolução de 7%. A inflação de 2011 vai oscilar entre 6 e 7 pontos. Assim, daqui a um ano, o salário mínimo terá de receber um acréscimo de 13 a 14%.

A entrada do PIB no cálculo é um avanço. Sem dúvida. O PIB reflete o ritmo de desenvolvimento econômico do país. Mas – aí é que está – não deve ficar restrito à base salarial. Mas ser extensivo a todos os níveis de vencimentos. Afinal de contas, a inflação sobe para todos e também todos contribuem, em suas faixas de atividade, para o processo de desenvolvimento econômico. Não há razão para incluir os 27% que ganham o piso e excluir os 83% da mão de obra ativa cuja remuneração espalha-se pelas diversas outras categorias.
Isso de um lado.

De outro, por uma razão lógica. Se, através do tempo, o mínimo receber uma correção superior à utilizada para os demais salários, em determinado instante todos os trabalhadores e servidores públicos estarão englobados no piso. O que não faz o menor sentido.
A desigualdade significa um desestímulo ao maior esforço, à formação mais completa, a maior capacidade de execução e complexidade do próprio trabalho. E, como disse há pouco, todos contribuem dentro de seus limites para o avanço do PIB. Que resulta na maior renda per capita, já que esta é o resultado da divisão do PIB pelo número de habitantes.

E neste ponto entra um outro aspecto: o Produto Bruto pode crescer e não acarretar melhora na distribuição de renda. Esta – não adianta supor o contrário – somente pode ser alcançada através do salário. Isso porque o salário é o único instrumento possível de, no caso brasileiro, desconcentrar a renda nacional e redistribuí-la em condições socialmente justas.
CASO DOS TERCEIRIZADOS

Um outro assunto, mas que também se refere ao trabalho humano. O diretor do Departamento de Coordenação das Empresas Estatais, Sérgio Silva, através do site Mediacon News, revelou, edição de 2 de março, que o governo está preparando um projeto de lei ou decreto para regulamentar a presença da mão de obra terceirizada nas empresas estatais. O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, apresentou um relatório sobre a questão. Somente a Petrobrás possui 291 mil empregados terceirizados, dentre os quais 143 mil prestadores de serviços. A Petrobrás apresentou suas explicações. São convincentes. Não se pode fazer concursos públicos para contratar tal número de empregados. Não haveria tempo, não seria possível. Entretanto não é apenas a Petrobrás que possui terceirizados. Possuem também o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, os Correios, a Eletrobrás, o Banco do Nordeste do Brasil, Furnas. Esta última a
que tem menos. Sérgio Silva tem razão: não se pode demitir mais de 400 mil pessoas, impossível substituí-las. Daí a necessidade de um estatuto próprio para o setor que respeite os direitos trabalhistas e assegure a continuidade plena dos trabalhos. Interessa ao Brasil.
Fonte: Tribuna dsa Imprensa

A reforma política e o esquartejador

Carlos Chagas

Ainda que a adoção da reforma política como conjunto ordenado de mudanças na Constituição e nas leis pareça sonho de noite de verão, que tal chamar o esquartejador, aquele que ia por partes? Porque se Câmara e Senado dificilmente chegarão a um entendimento global, admite-se no reverso da medalha que, em tempos distintos, uma ou outra alteração possa ser aprovada ainda no primeiro semestre.
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Por exemplo: já existe projeto tramitando no Senado, inspirado por José Sarney, para alterar a data da posse dos presidentes da República e dos governadores. A fixação do primeiro dia de janeiro para as cerimônias foi uma das maiores bobagens praticadas pelos constituintes de 1988. Poucas autoridades estrangeiras de peso têm vindo, para não falar de nossa própria população, embalada pelas comemorações da passagem do ano, não raro por conta de excessos na mesa e no copo.
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Não seria difícil aos senadores aprovarem a nova data, que poderia ser 10 ou 15 de janeiro. Nenhum presidente ou governador eleito cobraria do Congresso a supressão de dez ou quinze dias de seu mandato, até porque iria recuperá-los quando da passagem do poder ao sucessor.
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Ao longo da República temos cometido montes de erros quando se trata de empossar os eleitos. Do fim do Império até a Revolução de Trinta os constituintes de 1891 determinaram que a eleição de novos presidentes aconteceria no primeiro dia de março, homenagem à entrada das tropas brasileiras em Assunção do Paraguai. Mas a posse do eleito, só a 15 de novembro, pela proclamação da República. Assim, no longo período de oito meses e quinze dias, o país convivia com dois presidentes: o que ia sair e o que ia entrar. Quer dizer, dois governos. Uma lástima, que enfraquecia um sem fortalecer o outro.

Hoje, sendo as eleições em outubro e a posse em janeiro, mesmo passando para o dia 10 ou o dia 15, superou-se de muito aquele hiato, mas há quem se mostre mais radical ou mais lógico: por que não marcar a posse dos eleitos para no máximo um mês após as eleições? Daria tempo para as apurações e a diplomação, tendo em vista o avanço da tecnologia. De qualquer forma, trata-se de uma questão que, com o devido respeito,o esquartejador resolveria.

IMPUNIDADE PERMANENTE

Ressurgiu em Brasília, em pleno Carnaval, o escândalo do mensalão local. A mídia divulgou imagens da recém-eleita deputada Jacqueline Roriz recebendo maços de notas de 50 reais das mãos do mesmo personagem que, tempos atrás, flagrou até o ex-governador José Roberto Arruda entrando no dinheiro. Ele e um monte de políticos locais. O referido doador, Durval Barbosa, era secretário de Relações Institucionais no governo Joaquim Roriz e coordenador da captação e distribuição de recursos ilícitos para os integrantes da quadrilha que ocupou a capital federal.

Fala-se agora na abertura de processo contra Jacqueline Roriz, que poderá ter seu mandato cassado, lembrando-se que no episódio anterior Arruda foi destituído do governo local. Dois dos televisados recebendo propina renunciaram na Câmara Legislativa, três ou quatro não foram reeleitos, mas estão todos muito bem. Sentença condenatória ninguém recebeu. E o corruptor permanece em liberdade, pronto para distribuir novos vídeos de corruptos botando dinheiro no bolso, na bolsa e até na meia.

Indaga-se: impunidade igual já se viu em algum lugar?
Fonte: Tribuna da Imprensa

Aumento de 61,83% vale também para parlamentares “aposentados”. Jader Barbalho já está recebendo 19 mil por mês. Marco Maciel, 24 mil. E Gerson Camata, salário integral de 26,7 mil.
Carlos Newton

O aumento de 61,83% que os parlamentares se autoconcederam já está valendo também para as aposentadorias de antigos senadores e deputados. Um deles é Jader Barbalho, que perdeu o mandato no julgamento de sua ficha suja no Supremo, nem precisa de dinheiro, porque ficou milionário na vida pública, mesmo assim requereu e já está recebendo do Senado uma bela aposentadoria, de R$ 19.240.

O ex-ministro e parlamentar ficha suja, que renunciou a um mandato para não ser cassado, conquistou benefício no valor de 72% do subsídio total de R$ 26.723 após pedido de averbação do tempo de contribuição “com respectivo recolhimento das contribuições própria e patronal ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC)”.

Jader foi o segundo senador mais votado nas eleições paraenses do ano passado, mas teve a candidatura questionada porque se enquadrou nos critérios da Lei da Ficha Limpa. Antes de terminar o mandato na Câmara, em 2010, o peemedebista renunciou novamente e deixou o cargo nas mãos da suplente Ann Pontes.

O ficha suja paraense não foi o único contemplado com a aposentadoria este ano, no Senado. Outros parlamentares que não alcançaram a reeleição também deram entrada ao pedido de contagem de tempo para receberem o benefício e receberão em 2011 aposentadoria com o mesmo valor do subsídio parlamentar, reajustado em 61,8%.

O ex-senador Marco Maciel, por exemplo, (DEM-PE) foi contemplado com aposentadoria no valor de 24.432,58, porque ainda faltavam três anos para que o ex-parlamentar e ex-vice-presidente da República recebesse o valor integral de R$ 26.723.

Já Gerson Camata (PMDB-ES), que deixou a Casa na legislatura passada, foi aposentado com o subsídio integral. Desde 1º de fevereiro, entrou para a folha de pagamento dos ex-senadores com o benefício de R$ 26.723. Derrotado nas eleições de 2010, Cesar Borges (PR-BA) também ganhou aposentaria. O ex-senador baiano foi contemplado com benefício proporcional de R$ 11.452,77 pelos oito anos de mandato na última legislatura no Senado.

Os deputados também têm direito ao mesmo plano de aposentadoria, que na verdade é bancado pelo Congresso. Apesar de as regras para aposentadorias nas Casas serem similares, o plano de saúde do Senado é bem mais generoso e concede cota de R$ 32 mil anuais para ex-senadores receberem ressarcimento por consultas médicas realizadas em instituições não credenciadas.

O Plano de Seguridade Social dos Congressistas é uma afronta à cidadania. Aparentemente, é até justo.Exige que o parlamentar contribua por 35 anos para alcançar o valor integral do benefício, equivalente ao subsídio pago aos deputados e senadores em atividade. Mas na realidade chega a ser um escárnio, porque, para inteirar os 35 anos, outras contribuições recolhidas pelos parlamentares (de qualquer valor) em outros empregos podem ser adicionadas à contagem.

Na ativa, os parlamentares que aderem ao plano têm descontados 11% do subsídio que recebem. Apesar de terem contribuído com menos de R$ 2 mil, pelo valor calculado na última legislatura (de R$ 16 mil), os ex-parlamentares que se aposentam agora receberão até R$ 26,7 mil mensais (valor definido pelo recente reajuste), como ocorre com Camata.

Se estivessem vinculados a um plano de previdência privada comum, os ex-senadores precisariam ter contribuído 30 anos com cerca de R$ 5 mil mensais para alcançarem benefício similar. Ah, Brasil!
Fonte: Tribuna da Imprensa

A voz das ruas árabes
As revoltas populares fortalecem a confiança e aumentam a autoestima do povo, politizam as pessoas e põem as lutas em movimento
23/02/2011

Editorial ed. 417 do Brasil de Fato
http://www.brasildefato.com.br/node/5762

A revolta árabe, iniciada em dezembro de 2010, que se alastra por todo o Oriente Médio, com uma população superior a 300 milhões de pessoas, contrariando a expectativas dos ditadores e monarcas da região e dos interesses do capital mundial, não demonstram sinais de recuo e muito menos de perder forças.

Quando, na Tunísia, em 17 de dezembro, o jovem comerciante, Mohamed Bouazizi, colocou fogo em si mesmo como ato de desespero depois de ter suas mercadorias apreendidas pela polícia, não imaginou que estaria desencadeando uma onda de revoltas que ameaça as ditaduras da região e motiva o povo a vencer o medo e sair às ruas para exigir reformas democráticas. À expectativa de qual o próximo desposta a deixar o cargo junta-se o exercício de prognosticar se alguma delas se salvará dessa onda de aspirações democráticas.
Ainda é incerta a abrangência e profundidade que alcançarão as reformas exigidas hoje nas ruas dos países daquela região. O poderio repressivo de qualquer ditadura não pode ser menosprezado jamais. A capacidade das forças que sustentam e se benefi ciam dos governos déspotas de se recompor, mesmo trocando o mandatário, também contribuem para a incerteza dos rumos que tomarão as reformas hoje vislumbradas. Nem mesmo os processos históricos de transformações políticas e sociais têm uma trajetória linearmente crescente. Há recuos e possibilidades novas que se impõe independentes da vontade e das necessidades dos protagonistas destas transformações.

No entanto, essas incertezas não podem esmaecer a importância e o significado político destas revoltas populares. Para exemplifi car, nos bastam as palavras do fi lósofo Sami Naïr: “as pessoas se deram conta de que quem tinha medo era o poder. Agora são os ditadores que devem temer os povos”. As revoltas populares fortalecem a confi ança e aumentam a autoestima do povo, politizam as pessoas e põem as lutas em movimento.

Mas Naïr vai além ao vislumbrar, nessas revoltas populares, um movimento que destrói a ideia de que as sociedades árabes estão fadadas à apenas duas alternativas: viver com perigo extremista e fundamentalista ou com as ditaduras. As revoltas nas ruas almejam conquistas democráticas.

Os jovens, juntamente com as mulheres ocupam um lugar destacado em todas essas mobilizações populares, na Tunísia, no Egito, no Iêmen; foram às ruas contra a austeridade e as políticas neoliberais implantadas em seus países nas últimas décadas. Mesmo os argelinos, primeiro foram às ruas, em janeiro, para protestar contra o aumento dos preços dos alimentos.

Estão, agora, mobilizados e em luta por reformas democráticas, exigindo o fim do Estado de emergência, existente desde 1992, que proíbemanifestações públicas no país. O mesmo ocorreu na Jordânia, onde o estopim das revoltas foram o aumento dos preços dos alimentos e da energia, que obrigaram o rei a dissolver o governo. Mantem-se, agora, as mobilizações por reformas políticas e democráticas.

Se os povos árabes estão fazendo um acerto de contas com seus governos, não é menos verdade que estão também fazendo sentar no banco dos réus os governos dos países centrais do capitalismo, as instituições internacionais do sistema capitalista e as grande corporações empresariais que sempre sustentaram as ditaduras no Oriente Médio. Esse conluio do capitalismo internacional com as ditaduras nos países da região assegurou a pilhagem do petróleo, fortunas para os ditadores (guardadas nos bancos dos países ricos do ocidente) e uma burguesia abastada, com fortunas e “com mais investimentos em Londres do que em Alexandria”, como afirma o historiador Prashad.

O mesmo ocorreu em Bahrein, com as mobilizações no início de fevereiro, exigindo uma Constituição escrita pelo povo. Para Prashad, o país depende do seu petróleo e o seu dinheiro é canalizado para a especulação imobiliária – o modelo Dubai. Os beneficiários desse processo têm sido a família real e seus comparsas. O povo, de maioria xiita, está furioso porque quase toda sua riqueza não tem destinação social.

Além desse tripé formado pela pilhagem do petróleo, concentração da riqueza e governos ditatoriais, não hesitaram em relegar a região à maldição do petróleo: acostumados com essa riqueza natural, não promoveram a diversificação da economia e nem o seu uso para o desenvolvimento social do seu povo.

Nessas condições de desenvolvimento econômico e social, a existência das ditaduras na região aliviam os países ricos de um dos seus principais medos da atualidade: impedir que ondas migratórias invadam o ocidente, principalmente a Europa. Nenhum desses ditadores teria se sustentando no poder sem o apoio político, militar e financeiro do capitalismo internacional. Os árabes buscam, com as revoltas populares de agora, comandar a si mesmos, rompendo com governos autoritários e monarcas, entronizados em longevas ditaduras. Sem esquecer que esses ditadores são sustentados por governos, mercados de ações e capital externo. Como não apoiar e, sobretudo, olhar com esperanças essas lutas?

Chances de cassação de filha de Roriz são pequenas

Norma do Conselho de Ética tem sido arquivar processos que tratam de fatos ocorridos antes da posse do parlamentar. É o que deve acontecer com o processo que deverá ser pedido pelo Psol


Eduardo Militão

O destino mais provável para o pedido de cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), pedido pelo Psol, deverá ser o arquivamento pelo Conselho de Ética da Câmara. Filha do ex-governador de Brasília Joaquim Roriz, Jaqueline foi flagrada num vídeo recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal Durval Barbosa, delator do esquema de pagamento de propina que era comandado pelo ex-governador do DF José Roberto Arruda. O vídeo foi gravado em 2006.

O Conselho de Ética tem adotado por norma não punir ninguém acusado de fatos ocorridos antes do atual mandato na Câmara. Embora Jaqueline Roriz tenha sido citada no inquérito da Operação Caixa de Pandora, que deflagrou o esquema de propina, ela não aparecia nos vídeos iniciais que surgiram após a operação, que flagraram Arruda e vários de seus aliados. Na ocasião, Roriz, que então era candidato ao governo do DF, chegou a aparecer numa propaganda de seu partido, o PSC, dizendo que o mensalão do Distrito Federal o “enchia de vergonha”. Na época, embora o Ministério Público dissesse que o esquema começara ainda no governo de Roriz, as provas surgidas não incriminavam a ele nem a seus aliados. É ainda um mistério a razão pela qual só agora, passadas as eleições, é que apareceu o vídeo com Jaqueline Roriz. O vídeo foi publicado em primeira mão pelo portal na internet do jornal O Estado de S. Paulo.

Clique aqui para ver o vídeo e obter mais informações sobre o caso Jaqueline Roriz

A norma utilizada pelo Conselho para definir quem corre e quem não corre risco de cassação foi adotada após a apuração do mensalão do PT, acusação segundo a qual o Palácio do Planalto pagou propina a deputados para votarem com o governo. Em denúncia ao Supremo Tribunal Federal em 2006, o Ministério Público disse que o então ministro da Casa Civil José Dirceu chefiava uma “organização criminosa”.

O provável arquivamento da denúncia contra Jaqueline Roriz no Conselho não a isenta de eventualmente responder na Justiça pelas imagens do vídeo. Desde a divulgação das filmagens, a deputada não se manifestou publicamente sobre o assunto.

Fonte: Congressoemfoco

Manchetes dos jornais: Calote aumenta e já preocupa

O Globo

Manchete: 'O Pibão foi bom, mas...’
Após crédito farto, calote aumenta e já preocupa

Inadimplência deve crescer 8% este ano com expansão do crédito

Após o crescimento recorde de 7,5% da economia brasileira no ano passado, puxado pelo consumo, que pressionou a inflação, o sinal de alerta agora vem do crédito. Mesmo com as medidas do governo para esfriar o PIB, a inadimplência deve crescer 8% este ano e "acender a luz amarela", disse o economista-chefe da Serasa Experian, Luiz Rabi. O indicador fechou com alta média de 6,3% em 2010. Na Era Lula, a média de aumento foi de 6,7%. "Os juros estão subindo, as prestações ficando caras e os prazos mais reduzidos", disse Rabi. Em 2010, o calote cresceu na esteira da expansão do crédito e das medidas de incentivo ao consumo. O crédito no país chega hoje a R$ 1,7 trilhão, sendo 15% de consumo.

Inflação acumula 6,01% em 12 meses

O IPCA, índice usado nas metas do governo, caiu ligeiramente, no mês passado, para 0,80%, contra 0,83% em janeiro. Apesar do recuo, a inflação já acumula 6,01% nos ú1timos 12 meses, preocupando economistas, pois está mais próxima do teto da meta (6,5%). Com isso, o BC deve continuar subindo juros.

Deputada da reforma política é flagrada recebendo propina
Vídeo mostra Jaqueline Roriz com pacote de dinheiro

Em vídeo enviado à Procuradoria-Geral da República, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filha do ex-governador Joaquim Roriz e integrante da comissão de reforma política, é flagrada recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. O vídeo foi gravado na campanha de 2006, quando Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do DF, era presidente da Companhia de Planejamento do DF. Na conversa, Jaqueline pede mais a Durval: "Você vai me ajudar com alguma infraestrutura, não é?", diz.

Kadafi tem 1ª vitória sobre os rebeldes

O regime do ditador da Líbia, Muamar Kadafi, contra-atacou a insurgência ontem e anunciou a reconquista de Zawiya, a 50Km de Trípoli, causando até 50 mortes. Rebeldes também foram reprimidos na capital e perderam um depósito de armas em Benghazi. Mas, informa Deborah Berlinck, comemoraram a ocupação de um complexo petrolífero.

No banheiro do avião, sem oxigênio extra

Por ordem da Anac, não haverá mais mascaras de oxigênio nos banheiros dos aviões brasileiros. A decisão segue resolução da agência de aviação americana, como medida antiterrorismo. Para especialistas, ela reduz riscos de um lado e aumenta de outro.

Prosa & Verso
Estudioso dos direitos autorais, o americano Lewis Hyde fala dos dilemas da área e critica postura da ministra Ana de Hollanda.
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Folha de S. Paulo

Manchete: SP multa um motorista a cada cinco segundos
Total de infrações cometidas em 2010 sobe 11,5% e chega perto dos 7 milhões

A cada cinco segundos, em média, um motorista paulistano teve seu veículo multado nas ruas da cidade de São Paulo em 2010.
No total, foram 6.974.682 autuações, um aumento de 11,5% sobre o ano anterior, segundo dados do balanço divulgado pela Companhia de Engenharia de Trafego.
O salto acontece após um incremento na fiscalização, que ganhou o reforço de mais 300 policiais militares e 290 novos radares - 193 deles do tipo inteligente.
Os maiores crescimentos se deram nas multas por invasão da faixa exclusiva para ônibus (+44%) e excesso de velocidade (+27%).
Mas em números absolutos, o desrespeito ao rodízio continua o campeão no ranking de infrações, com mais de 2 milhões de multas no ano passado (+21%).
Para a CET, o maior uso de equipamentos eletrônicos permitiu liberar agentes para fiscalizar e atuar na organização e na segurança do trânsito.
Brasil retira de banheiro de avião máscara de oxigênio

Brasil e EUA concluíram ontem a retirada das máscaras de oxigênio dos banheiros de aviões comerciais, como antecipou a Folha.com.
A remoção foi feita para evitar o possível uso do gerador de oxigênio em atos terroristas. O equipamento chega a atingir 200ºC e pode gerar fogo se provocado.
Agora, comissários terão de socorrer passageiros no banheiro caso ocorra despressurização.

Ao menos 50 morrem em confrontos na Líbia

Rebeldes e forças leais ao ditador Muammar Gaddafi travaram violentos
confrontos, com um saldo de ao menos 50 mortos na Líbia.
Segundo relatos, na capital, Trípoli, houve tiros e 'bombas de gás contra as manifestações feitas após o fim das orações de muçulmanos das sextas-feiras. Jornalistas foram impedidos de deixar os hotéis.
Em Zawiyah, a 50 quilômetros, o governo investiu para tentar retomar a cidade. Houve ataques no leste, em Ajdabiyah e Benghazi.
O conflito na Líbia acabou com a calma da cidade tunisiana de Dehiba, que fica mais perto de Trípoli do que de Túnis, relata Samy Adghirni. Migrantes dormem em barracas e comem graças a doações.
Atiradores que Gaddafi formou se voltam contra ele.

Itamaraty apura indício de desvio no Zimbábue

O Itamaraty apura indício de desvio de até US$ 300 mil de verba enviada nos últimos anos para a Embaixada do Brasil no Zimbábue.
O embaixador foi exonerado do posto porque, segundo o governo, cumpriu o prazo de permanência no país. Outros funcionários são investigados.
Alckmin anuncia nove piscinões e três diques, mas admite ser pouco.

Editoriais

Leia "Pouco a comemorar", sobre a situação da economia brasileira, e "A vigilância e a lei", que discute o uso disseminado de câmeras de segurança.
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O Estado de S. Paulo

Manchete: Em vídeo, pivô de escândalo dá dinheiro a filha de Roriz
Imagem mostra Jaqueline Roriz, então em campanha, levando maço de notas do delator do 'mensalão do DEM'

Um vídeo em análise no Ministério Público, obtido pelo Estado e exibido em primeira mão pelo estadão.com.br ontem, mostra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, junto com o marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa. O vídeo foi gravado na campanha eleitoral de 2006, na sala de Barbosa, delator do escândalo conhecido como "mensalão do DEM", que derrubou o governador José Roberto Arruda. As imagens mostram que, após guardar o dinheiro, o casal queixa-se do valor, supostamente abaixo do combinado, e negocia novas contribuições para a campanha de Jaqueline. Até a descoberta do vídeo, Jaqueline sempre negou seu envolvimento e o do pai no esquema. Ela não quis comentar o caso.

Rebeldes já controlam o petróleo da Líbia

Os rebeldes da Líbia tomaram o último complexo petroquímico que ainda estava nas mãos do ditador Muamar Kadafi, o de Ras Lanuf, perto de Benghazi. Enquanto os rebeldes ampliam seu domínio sobre o leste, as forças pró-Kadafi se firmam no oeste. Elas recuperaram parte da cidade de Az-Zawiyah, a oeste de Trípoli. Trinta pessoas morreram no combate.

Pacote contra enchentes inclui paredões no Rio Tietê

O governo do Estado anunciou pacote antienchentes que prevê quatro paredões na Marginal do Tietê, desassoreamento dos maiores rios da capital e um piscinão no Córrego Pirajuçara. Os paredões, de até 1,5 metro de altura, serão erguidos nas laterais do rio para evitar que a Marginal alague.

Chumbo gera hipertensão mesmo em níveis baixos

Inflação desacelera, mas chega a 6% em um ano

Notas & Informações
Inflação, risco imediato

Há sinais de arrefecimento da atividade econômica, mas não do consumo.

Roberto Romano
Futebol e reforma política

No Brasil, em prejuízo do Estado, os partidos parecem clubes de futebol: cartolas operam acima dos jogadores e dos que apoiam o clube.
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Correio Braziliense

Manchete: Vídeo ameaça mandato da filha de Roriz

Assim como o pai, que em 2007 renunciou ao cargo de senador por causa do escândalo da bezerra, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) corre o risco de não concluir o mandato de parlamentar. Ela é a mais nova personagem das denúncias de Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção que originou a Operação Caixa de Pandora e aniquilou o governo de José Roberto Arruda. Em mais uma gravação de Durval, de 2006, Jaqueline e o marido, Manoel Neto, recebem um maço de notas. O dinheiro, estimado em R$ 50 mil, seria utilizado para financiar a campanha da filha do ex-governador, eleita deputada distrital naquela ocasião. Encerrado o carnaval, o PSol pedirá no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados a abertura do processo de cassação, por quebra de decoro. Jaqueline também pode perder o mandato em uma ação de improbidade administrativa, de autoria do Ministério Público do DF.

Nada a declarar na Receita

Contribuintes estarão impedidos de entregar declaração do IR das 15h de hoje até as 11h de amanhã. Sistema de processamento de dados do governo passará por manutenção. É o terceiro problema em cinco dias.

Foto legenda: Reforma meia-boca

Espelho d’água do Palácio do Planalto apresenta vazamento seis meses depois da restauração do prédio, ao custo de R$ 100 milhões. Especialistas afirmam que impermeabilização benfeita pode durar décadas.
Massacre de civis na Líbia

Pelo menos 50 pessoas podem ter sido assassinadas pelas forças do ditador Muamar Kadafi, ontem, num dos dias mais violentos dos confrontos. Rebeldes tomam outra cidade estratégica no leste do país.

Gastos: Recorde de saques da poupança

Pressionados pelas contas de início do ano, os brasileiros retiraram R$ 96,1 bilhões da caderneta de poupança em fevereiro. Desde abril de 2009, o volume de saques não superava o de depósitos. Despesas escolares puxaram a inflação do mês passado.
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Fonte: Congressoemfoco