Revisão de 90 a 94 dá atrasados de até R$ 57 mil

Ana Magalhães
do Agora

Os segurados que se aposentaram com valores próximos ao teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre abril de 1990 e fevereiro de 1994 podem tentar na Justiça uma revisão que garante atrasados de até R$ 57 mil e aumento de 57% no valor do benefício.

A vantagem pode ser conquistada para o segurado que se aposentou depois de 1989, mas que poderia ter pedido o benefício até 1988.

A revisão deve-se ao fato de terem ocorrido mudanças no teto do INSS em 1989, quando o limite máximo de pagamentos previdenciários caiu de 20 para dez salários mínimos. Devido a essa mudança, quem poderia ter se aposentado até 1988, mas deixou para pedir o benefício depois disso, teve sua aposentadoria calculada pelas novas regras e acabou sendo prejudicado.

Atrasados acima de R$ 27.900 saem para 75 mil

Ana Magalhães
do Agora

O segurado que entrou com uma ação de concessão ou de revisão de benefício contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e tem direito aos atrasados (diferenças não pagas nos últimos cinco anos) em valor superior a 60 salários mínimos (R$ 27.900, no ano passado) vai receber o dinheiro até o dia 15 de abril.

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou, na última quinta-feira, R$ 3,4 bilhões para os atrasados de 75.050 segurados no país.

Cada beneficiado ganhará, em média, R$ 45.303. Para receber atrasados em valor superior a 60 salários mínimos, o segurado deve optar por receber por meio de precatórios, que são pagos uma vez ao ano.

Os valores que serão depositados em abril se referem a precatórios solicitados entre os dias 2 de julho de 2008 e 1º de julho de 2009.

Doença curável também dá auxílio-acidente

Anay Cury e Gisele Lobato
do Agora

O pagamento do auxílio-acidente do INSS já pode ser estendido para mais trabalhadores, segundo um novo entendimento da Justiça.

Uma decisão da Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) --que trata de ações previdenciárias-- garantiu que um segurado recebesse o benefício, ainda que sua incapacidade fosse parcial e que a doença tivesse tratamento. Desde fevereiro, quando a sentença foi publicada no "Diário Oficial" da Justiça Eletrônico, essa decisão está valendo. Por ter sido julgado com base na lei dos recursos repetitivos, o entendimento deverá ser adotado por tribunais inferiores.

TCU aponta fraude de R$ 65 milhões em salários do Tribunal de Justiça do DF

Leandro Colon - O Estado de S.Paulo

Em meio à crise provocada pelo esquema de corrupção no Distrito Federal, o Poder Judiciário de Brasília é alvo de suspeitas de fraudes milionárias na folha de pagamento. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta irregularidades em todos os níveis do quadro do Tribunal de Justiça do DF (TJ-DF): desembargadores, juízes e servidores.

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Os prejuízos aos cofres públicos chegariam a, pelo menos, R$ 65 milhões por ano. "Configurou-se a existência de atos praticados ao arrepio da lei", diz relatório final da investigação do TCU.

Na última terça-feira, o TCU publicou, no Diário Oficial da União, a decisão aprovada no dia 31 de março em que respalda a auditoria - realizada entre 2008 e 2009 - e determina ao TJ a devolução de dinheiro, além de mudanças internas para se adequar à lei e sanar as irregularidades no prazo de 60 dias.

A investigação identificou magistrados com gratificações ilícitas e acúmulo de cargos no serviço público, além de 120 servidores com salários acima do teto constitucional e promoções de carreira cinco vezes maior do que deveriam ser dadas aos funcionários do tribunal.

O desembargador Asdrúbal Zola Vasquez Cruxen, que foi alvo da CPI do Judiciário há dez anos, é citado na auditoria pela suspeita de receber gratificação considerada ilícita e ter uma aposentadoria irregular. Segundo a investigação, o TJ do DF autorizou que ele e três magistrados computassem, no pedido de aposentadoria, o exercício de advocacia, sem apresentar comprovação de que recolheram à Previdência Social esse tempo de serviço.

O juiz Sebastião Coelho da Silva teria computado 11 anos sem comprovação. Afastado sob suspeita de venda de sentenças, o juiz Jorge Corrêa Riera não atestou quatro anos, assim como o desembargador José Wellington Medeiros de Araújo, aposentado compulsoriamente por suposto envolvimento com grilagem de terras em Brasília. De acordo com o TCU, eles receberam ainda um reajuste irregular de 17%.

Em dobro. A auditoria do TCU identificou acúmulo de cargos públicos - vedado pela lei - por parte de magistrados e servidores. O juiz Iran de Lima, diz o relatório, recebeu por um ano - no período de 2007 a 2008 - aposentadoria do TJ do DF e da Sub procuradoria da Fazenda Nacional. Seu colega Benito Augusto Tiezzi, segundo a investigação, aparece com duas aposentadorias: uma pelo TJ do DF e outra, também como juiz, pelo TJ do Rio de Janeiro.

A auditoria aponta que essas irregularidades decorrem, principalmente, da "inércia" dos administradores do tribunal de Brasília. "Não agiram no sentido de interromper os pagamentos", afirmam os técnicos do TCU.

"Registre-se, ainda, que as irregularidades apontadas neste relatório poderiam ser em número bem menor ou talvez nem existissem se a Secretaria de Controle Interno do TJ-DF exercesse as suas competências constitucionais", diz o relatório do TCU.

O orçamento anual da folha de pagamento é de R$ 850 milhões. Segundo a auditoria, R$ 30 milhões foram gastos com o pagamento de uma parcela de 10,87% - autorizada pelo comando do TJ - sobre os salários dos funcionários "sem amparo legal e constitucional". "Esse fato, além de gerar a obrigação de ressarcir o erário pelos danos, possibilita a aplicação de multa aos administradores", diz a investigação.

Constituição. No acórdão publicado terça-feira, os ministros do TCU não aceitam as justificativas do TJ-DF sobre o pagamento de salários acima do teto constitucional a 116 servidores. A Constituição Federal proíbe que alguém receba no serviço público mais do que R$ 26,7 mil, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

A investigação identificou ainda funcionários de cargos de confiança recebendo gratificações exclusivas de servidores de carreira.

POLÍCIA E CONTROLE EXTERNO

Estamos diante de um embate entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária no que diz respeito ao controle externo do aparelho policial, em face da Resolução 01/2010, do Conselho Superior de Polícia, que reduz o poder do Ministério Público dentro da Polícia Federal e cria órgão independente para fiscalizar as atividades policiais. Para a Polícia Federal, fazendo parte do Poder Executivo, foge ela ao controle externo do Ministério Público.

O Conselho Superior da PF aprovou norma interna indicando que os policiais não devem instaurar inquéritos requeridos por integrantes do MP se estiverem fundamentados em "notícias genéricas ou sem justa causa". Segundo a PF, o objetivo foi o de estabelecer normas mínimas de atuação para evitar conflitos com o MP.

Em contrapartida a RES. 01/2010, o Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP – Dr. Roberto Gurgel, baixou recomendação nº. 15/2010, destinada aos integrantes do Ministério Público, lembrando que é responsabilidade deles o controle externo da polícia.

Os atritos entre o MP e a PF não são recentes.

A Constituição Federal tratando da competência da polícia judiciária, federal ou dos estados, lhe reservou a apuração das infrações penais. Numa interpretação exegética, entendeu-se que somente a Polícia Judiciária incumbe à apuração de infração penal, de ofício ou mediante requisição, inclusive, do Ministério Público. Embora eu entenda que a CF não reservou competência para o Ministério Público apurar infrações penais, porque limitado a inquéritos civis, o STF pensa de forma contrária.

O STF no RE 535478/SC, rel. Min. Ellen Gracie, 28.10.2008, negou provimento ao recurso onde se pretendia anular procedimento investigatório penal instaurado pelo Ministério Público, por se entender haver invasão das atribuições da polícia judiciária. A mesma Corte Suprema no HC 89837/DF, rel. Min. Celso de Mello, 20.10.2009, expressamente manifestou: “O Ministério Público dispõe de competência para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado.”

A mesma Constituição ao tratar da competência funcional do Ministério Público, lhe reservou, privativamente, promover a ação penal, inquérito civil e exercer o controle externo da atividade policial, art. 129, I, III e VI.

Como o legislador constitucional reservou ao Ministério Público o controle externo da atividade policial, revela-se inoportuna a RES. nº. 01/2010, do Conselho Superior de Polícia, por não ser possível a uma norma inferior, lei complementar, lei ordinária, resolução ou portaria, se antepor a uma norma constitucional.

Quando se fala de controle externo, quem passa a ser controlado resiste com todos os meios e sob todas as formas. Foi assim quando criado o Conselho Nacional da Justiça a quem compete o controle externo do Poder Judiciário. Mesmo verificados alguns excessos do CNJ, foi graças a eles que se descobriu a podridão do Poder Judiciário brasileiro em todos os níveis.

Decerto que a Polícia Federal nunca trabalhou como trabalhou nos últimos 08 anos, até cortando na própria carne. Até com certa complacência ministerial se cometeu excessos, parecendo em alguns momentos que deixara de ser uma Polícia Judiciária para se tornar em uma polícia política. Não foram os raros os espetáculos públicos nas diversas operações sigilosas cobertas pela imprensa televisada, nas invasões a escritórios de advogados e nos grampos sem controle ou autorizados ao arrepio da lei pelo judiciário.

No Brasil há excesso de poderes ou busca de excesso de poderes. O próprio Ministério Público entende ser o 4º Poder da República quando exerce apenas atividades funcionais. O mesmo acontece com os Tribunais de Contas. Agora é a Polícia Judiciária que entende ser imune e que tem apenas dever de obediência ao Poder Executivo.

O controle externo da Polícia pelo Ministério Público não deve ser confundido com subordinação. No caso da Polícia Federal, ela está subordinada diretamente ao Ministério da Justiça e não tem qualquer subordinação ao Ministério Público. A competência do Ministério Público vai até o controle dos atos de investigação da polícia, tão somente.

Paulo Afonso, 10 de abril de 2010.

Fernando Montalvão.

Advogado.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para discutir a matéria, concedo a palavra ao Deputado Fernando Chiarelli.
O SR. FERNANDO CHIARELLI (PDT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas, povo do Brasil que nos escuta, companheiros militares presentes ao plenário da Câmara dos Deputados, nossos colegas policiais, a quem o Brasil deve tanto, conforme disse ontem, só é contra os senhores quem está a serviço do PCC, quem está a serviço do crime organizado (palmas nas galerias), quem está a serviço da bandidagem, quem estáa serviço do ladrão, quem está a serviço daqueles que traem a Pátria, quem está a serviço do maldito, do chifrudo, do corno.
Quanto à matéria discutida, sou contra o projeto Ficha Limpa. Por quê? Neste País, ninguém, em ação popular, levou agentes políticos à condenação. Basta ver o repertório de ações que movi e com as quais levei esses agentes à condenação.
Entretanto, tenho uma lei nesta Câmara dos Deputados. Os dispositivos das Leis nº 8.429/92 e 4.717/65, ao mesmo tempo em que são disposições civis, transformam-se em disposições criminais, porque eu não quero um agente público ladrão somente com os seus direitos políticos cassados; eu o quero preso na cadeia.

Por isso este nosso projeto tem validade, sim, para defender a probidade no Brasil, e não essa lei da Ficha Limpa que está correndo aí.
O SR. MENDES RIBEIRO FILHO - Sr. Presidente, eu fiz uma orientação de...
O SR. FERNANDO CHIARELLI - Eu ainda não acabei de falar, Sr. Presidente. Eu não havia acabado.
O SR. MENDES RIBEIRO FILHO - É que a pausa de V.Exa. foi grande.
O SR. FERNANDO CHIARELLI - Perdão.
Por sinal, eu conheço bem esse meu Estado e cito o exemplo de um Prefeito de Santa Rosa de Viterbo, chamado Decão, que acho que tem 6 condenações no Tribunal de Justiça. Parece-me que o crime mais grave por ele cometido foi o de ter dado duas galinhas do galinheiro público a um cidadão que estava com fome. Enquanto isso, todo mundo sabe que os grandes ladrões deste País nem inquérito sofrem. Os grandes ladrões deste País nem processados são. Os grandes bandidos deste País nem caminham nos corredores das delegacias ou dos fóruns.
Por isso eu tenho medo desse projeto da Ficha Limpa. Por que eu tenho medo? Porque se vai armar para condenar novas lideranças e mesmo porque, senhores colegas, companheiros que nos escutam pelo Brasil inteiro, todo mundo sabe que o Poder mais corrupto que existe é o Judiciário, porque negocia-se de tudo nos corredores do Judiciário. Por isso, os senhores podem ter a absoluta certeza de que essa lei só irá prejudicar o pequenininho, como, dizia Aristóteles há muito tempo, uma teia de aranha que pega mosquitinho pequeno. O pardal e o abutre vêm e levam tudo, a teia de aranha e a aranha junto.
Por isso, Sr. Presidente, senhores colegas, peço para que não se adentrem por esse absurdo que aí está. Porque o Brasil que nos escuta quer essa gente não como não candidata, mas, sim, na cadeia.
O meu muito obrigado a todos.

S. Francisco do Conde: mais 2 empresários condenados por fraude

A 8ª Vara da Justiça Federal condenou uma empresa e duas pessoas por improbidade administrativa em São Francisco do Conde, Região Metropolitana de Salvador, segnudo informou nesta terça-feira (6) o Ministério Público Federal na Bahia.

A empresa Ribeiro Costa Comércio, Representação e Serviços Ltda. (Empresa Carisma), o empresário Alexandre Simas Costa e o representante comercial João Carlos Moraes Ribeiro são acusados de participar de um esquema para fraudar licitações ligadas à compra de material didático para as escolas da cidade.

De 19 ações ajuizadas pelo MPF entre 2005 e 2006, esta é a quarta sentença obtida. O MPF denuncia um esquema de fraude montado pela própria administração da cidade.

Caso
Embora a empresa Carisma esteja no ramo de confecção de mochilas, ela forneceu ao município material didático para o ensino fundamental e cinco mil abadás à então secretária de Educação, Rilza Valentim - hoje prefeita. Segundo a açao, tudo foi pago com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Alexandre Costa e João Carlos Ribeiro tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e, assim como a empresa Carisma, não poderão contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios também por cinco anos. Ribeiro deverá, ainda, devolver cerca de 10,9 mil reais que recebeu irregularmente como comissão e pagar multa de 5,4 mil reais.

Fonte: Correio da Bahia

Juiz aceita recurso mas nega protesto por novo júri

Por Geiza Martins

O Brasil não deve presenciar um novo júri do caso Isabella. O juiz Maurício Fossen, da 2ª Vara do Júri do Fórum de Santana, recebeu o requerimento dos advogados de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá como apelação, mas negou o pedido de um novo júri. O juiz ainda determinou que a defesa apresente seus argumentos dentro do prazo legal para que seja aberta vista dos autos para o Ministério Público.

No dia 26 do mês passado, o casal foi considerado culpado pelo assassinato de Isabella Nardoni depois de enfrentar um julgamento que durou cinco dias. Alexandre foi condenado a 31 anos de prisão e Anna Jatobá a 26 anos. Eles estão presos na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. A menina morreu após ser esganada e jogada pela janela do sexto andar do prédio em que o pai morava.

O advogado Roberto Podval afirmou que Alexandre e Anna Carolina têm direito de pedir novo júri pois o crime aconteceu em março de 2008, três meses antes da Lei 11.689/08 entrar em vigar. A norma aboliu o direito de pedir novo júri se a pena for igual ou superior a 20 anos de prisão.

O entendimento do juiz, no entanto, é contrário à argumentação do advogado. Ele considerou que a lei já estava em vigor “há muito tempo” quando o casal foi julgado. “Quando surgiu para os réus o direito subjetivo à interposição do recurso, em decorrência da prolação da sentença condenatório pelo Tribunal do Júri em 27 de março de 2010, já havia entrado em vigor, de há muito, a Lei 11.689/2008, que havia revogado o artigo 607 do Código de Processo Penal”.

Ele destacou ainda que a matéria não tem jurisprudência pacificada já que a reforma na lei ainda é recente. Para a defesa, a lei é mista, com mudanças processuais que afetam questões como a quantidade de pena, regida pela Código Penal.

Fossen, ao contrário, considerou que o processo se trata de “norma jurídica com natureza exclusivamente processual”. Ele destacou que, com a nova lei, foi suprimido o protesto por novo júri e ficou mantido apenas “o recurso de apelação e, com isso, respeitado o direito constitucional dos acusados ao exercício do duplo grau de jurisdição, inerente ao direito à ampla defesa”.

Clique aqui e veja a decisão.

Foto: Roberto Podval, advogado de defesa do casal Nardoni - ConJur

Revista Consultor Jurídico

CACHAÇA NÃO MATA, QUER APOSTAR ?

BARRA DO CHOÇA: Dois adolescentes fizeram uma aposta na cidade de Barra do Choça durante a madrugada mas não contavam que o fato poderia ser mortal. Gevan Rocha dos Santos apostou com o amigo Josevan José da Silva um rádio que conseguiria, de uma só vez, beber uma garrafa de um litro de cachaça. Trato feito, Gevan seguiu com o acordo e veteu o álcool como havia prometido e passou mal. Encaminhado para o hospital, o adolescente de 16 anos não resistiu á intoxicação alcoólica e morreu logo depois. O amigo foi encaminhado à delegacia e prestou depoimento para esclarecer o caso, mas foi liberado logo em seguida. As informações são da TV Sudoeste.
Fonte: Sudoeste Hoje

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Jogo de amarelinha

Dora Kramer

Serra precisa de Gabeira para ter um bom candidato a governador. Gabeira precisa do PSDB para ter tempo de televisão. Ambos precisam do DEM para aumentar o tempo de televisão e ganhar densidade em termos de estrutura partidária. Marina, como candidat

Pelo revés na formação do palanque para José Serra no Rio de Janeiro a direção nacional do PSDB realmente não esperava. Ao contrário. Os tucanos andavam se jactando de que estavam muito mais adiantados que o PT na formação dos palanques regionais nos três principais colégios eleitorais do país: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

São Paulo, tudo certo com Ge­­­­raldo Alckmin, candidato disparado nas pesquisas; Minas, sob a administração do ex-governador Aécio Neves; no Rio, com Fer­­­nando Gabeira de candidato a governador, dividindo palanque com Ma­­­rina Silva, numa aliança de quatro partidos: PSDB, PV, PPS e DEM.

Agora, embora não se possa dizer que a situação tenha se invertido, constata-se, no mínimo, um abalo. Só São Paulo segue sendo um porto seguro.

Mesmo assim, o adversário que estava perdido entre a indefinição total e uma situação quase esdrúxula de ter Ciro Gomes como can­­­­didato do PT, hoje já pode apresentar nome definido: Aloizio Mercadante.

No PT de Minas permanece a pressão pela candidatura própria e a contrapressão do Planalto pelo apoio à candidatura de Hélio Costa do PMDB. Mas no PSDB reina uma tênue, sutil, quase imperceptível insegurança a respeito do grau de empenho de Aécio Neves na campanha de José Serra.

Mas a desarrumação mesmo, explícita, deu-se no Rio de Janeiro, terceiro colégio eleitoral.

O presidente do PV, Alfredo Sirkis, e a vereadora Andrea Gouveia Vieira, do PSDB, comandam uma rebelião contra a presença do DEM na aliança. Mais precisamente contra a candidatura do ex-prefeito Cesar Maia a senador.

Argumentam, grosso modo, que há rejeição da classe média ao ex-prefeito e pressionam o candidato a governador, Fernando Gabeira, a anunciar o rompimento.

O PSDB nacional já entrou em cena para impedir que se desfaça a coligação. Com alguma dificuldade, diga-se, porque o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia, resolveu agredir Gabeira, que, na verdade, era o menos interessado na confusão.

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, estará hoje no Rio, mas a discussão do problema deverá ser adiada para a semana que vem, a fim de evitar que as animosidades contaminem o lançamento da candidatura presidencial no próximo sábado.

E qual é a posição da direção nacional?

Simples. Ou se faz a coligação com todos ou não se faz coligação com ninguém, porque todos precisam de todos.

Serra precisa de Gabeira para ter um bom candidato a governador. Gabeira precisa do PSDB para ter tempo de televisão. Ambos precisam do DEM para aumentar o tempo de televisão e ganhar densidade em termos de estrutura partidária. Marina, como candidata a presidente, também precisa de Gabeira, que precisa do PSDB, que precisa do DEM, que precisa de Gabeira, que precisa de Serra.

Resumindo: política, eleitoral e friamente falando, soltos, cada um dos quatro partidos em questão não somam meio. No máximo flanam pelo cenário brincando de amarelinha.

Bom combate

A título de provocação, o PSDB pôs o tema da ética na mesa e o PT, a fim de não parecer acuado, aceitou o debate de pronto. Foi um avanço, já que não faz muito tempo as duas principais forças políticas avaliavam que o assunto estaria fora do cenário eleitoral.

Primeiro, porque o eleitorado teria outras prioridades na vida antes de discutir coisas que só interessam a “falsos moralistas”, os chamados udenistas de plantão desde a extinção dos partidos pré-ditadura.

Depois, segundo esses autores, a discussão estaria interditada por conta da existência de escândalos nas searas governista e oposicionista. Foram defendidas teses profundas a respeito da política das mãos sujas.

A ideia ganhou reforço especial no fim do ano passado, quando surgiu o caso Arruda, então governador do Distrito Federal filiado ao DEM, principal aliado do PSDB.

Diante daquele acordo tácito segundo o qual a ética estaria fora do debate político, por um nefasto zero a zero entre o roto e o esfarrapado, é motivo de celebração a entrada desse item na agenda de campanha.

Fonte: Gazeta do Povo

Receita fecha o cerco aos prejuízos fictícios

A Receita Federal prepara um conjunto de mudanças legais para fechar brechas na legislação que facilitam que as grandes empresas façam planejamento tributário para pagar menos tributos. Segundo o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, o Fisco seguirá a linha “ortodoxa” para combater as práticas irregulares de planejamento tributário

“Estamos trabalhando na área de mudança de conteúdo legislativo para fechar as brechas”, informou o secretário. Cartaxo rebateu as críticas de tributaristas de que a Receita tem feito “terrorismo fiscal” ao insistir com a sua política de combate ao planejamento tributário.

Embora para o Fisco nem todo planejamento tributário seja irregular, o comando da Receita avalia que a prática se disseminou no país, por meio de operações simuladas, como fusões, aquisições e reorganizações societárias, montadas apenas para as empresas diminuírem o pagamento dos impostos. Para a Receita, o planejamento tributário é o grande responsável pelo fato de 42% das grandes empresas brasileiras, que declaram o Imposto de Renda pela sistemática de lucro real, terem apresentado prejuízo fiscal nos últimos cinco anos.

Declaração

Spei oferece orientação sobre IR

Professores e alunos da Faculdades Spei oferecem hoje, a partir das 10 horas na Igreja do Perpétuo Socorro, orientação gratuita sobre o preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2010. Na próxima quarta-feira, dia 14, eles também estarão na saída da novena até às 17 horas. E nos próximos dois sábados, 17 e 24 de abril, a orientação aos contribuintes será na Rua da Cidadania da Matriz, na Praça Rui Barbosa, das 9 h às 12 h.

Na tarde de ontem, a Gazeta do Povo realizou o segundo bate-papo on-line sobre a declaração do IR 2010. O delegado da Receita Federal em Curitiba, Vergílio Concetta, e o assistente técnico Luiz Omar Gabardo responderam as dúvidas dos leitores. As respostas estão disponíveis no site.

O secretário da Receita informou que equipes de auditores estão sendo treinados para trabalharem no combate de planejamento tributário em duas delegacias especiais de fiscalização de grandes empresas que foram criadas em São Paulo e Rio de Janeiro “Estamos agora tomando medidas operacionais da instalação das duas delegacias, com treinamento de equipe e uso de novas ferramentas de informática”, disse o secretário. A Receita também vai designar equipes de auditores nas dez superintendências regionais para trabalhar na fiscalização de planejamento tributário.

Arrecadação

Ontem, a Receita divulgou um crescimento real de 7% na arrecadação em março deste ano em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo levantamento preliminar. O balanço final será divulgado na segunda quinzena de abril. “Os dados são preliminares e ainda podem mudar. São muitas fontes (de receitas)”, afirmou Cartaxo. Para o secretário, o aumento nominal deve ficar em torno de 14% em março. “O resultado deve acompanhar os indicadores econômicos. A economia está crescendo bem este ano”, apontou o secretário. Em março do ano passado, a arrecadação foi de R$ 53,261 bilhões.

Fonte: Gazeta do Povo

Projeto sobre ficha limpa será votado nesta quarta-feira na Câmara

A proposta torna inelegível por oito anos quem for condenado, em órgão colegiado, por conduta dolosa - quando há intenção de violar a lei

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), informou que coloca em votação nesta quarta-feira (7) o projeto de lei complementar que proíbe a candidatura de políticos com "ficha suja". A proposta torna inelegível por oito anos quem for condenado, em órgão colegiado, por conduta dolosa - quando há intenção de violar a lei.

"É uma decisão da presidência de colocar em pauta", disse Temer. Ele observou que "haverá muitas emendas" à proposta. Ressaltou ainda que o projeto enfrenta resistências. "O processo foi deflagrado e agora não vai parar. Já estou levando contra várias resistências. Já estou levando ao plenário para não paralisar o processo", disse.

Temer informou ainda que vai consultar os líderes partidários para definir a votação do projeto em regime de urgência. Se a proposta não ganhar urgência, ela terá de ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, antes de voltar ao plenário da Câmara.

"Temo que os líderes não queiram votar em regime de urgência. E daí nós devolvemos, se for o caso, para a CCJ e lá nós vamos formatar em definitivo. Imagino que os líderes vão fazer propostas, que os deputados vão fazer propostas. Lá na comissão acho que será o palco próprio para formatar em definitivo o projeto", afirmou Temer.

Ele disse ainda que "é possível" que o projeto seja votado antes de junho na Câmara.

Fonte: Gazeta do Povo

Cartão vermelho para ele

Carlos Chagas

Evolui com cautela e simplicidade o time reserva que o presidente Lula colocou em campo, após a saída dos ministros candidatos às eleições de outubro. Os secretários-executivos e chefes de gabinete guindados às cadeiras ministeriais procuram evitar dribles complicados e chutes de longa distância, comportando-se dentro da rotina e passando rápido a bola, infensos a aparecer na imprensa como craques consumados, que não são.

Estão certos, ou estariam, não fosse a desastrada performance de um deles. Pretendendo jogar o que não pode, ou não sabe, Carlos Gabas, novo ministro da Previdência Social escorrega, vai ao chão, leva bola debaixo das pernas, chuta contra seu próprio gol e distribui ponta-pés a valer. Destoa do conjunto aplicado e impessoal.

Por quê? Porque logo no seu primeiro dia de ministério passou a merecer cartão vermelho quando mandou recado aos aposentados: “Reajuste salarial? Podem esquecer…”

Nas arquibancadas, quer dizer, no Congresso, foi uma vaia só. No reverso da medalha, não se ouviu uma única palavra de apoio ao mais recente algoz dos velhinhos. O Senado aprovou, meses atrás, projeto extinguindo o fator previdenciário e igualando ao reajuste dos aposentados de salário mínimo os demais vencimentos de quem parou de trabalhar. O projeto anda a passos de tartaruga na Câmara, dada a exigência do governo pela sua rejeição. Como ninguém tem coragem de votar contra, em especial num ano eleitoral, a solução da maioria é protelar a decisão.

Pois não é que Carlos Gabas acaba de inscrever-se no rol dos pernas-de-pau? Pretendendo agradar o treinador que o escalou, marcou um gol contra seu próprio time. Ou fez pênalti, o que dá no mesmo…

Jardim Zoológico

Dilma Rousseff decidiu engrossar, depois de deixar o governo. Agrediu José Serra dizendo que quando ministro do Planejamento, no governo Fernando Henrique, seu adversário não planejou nada, ou melhor, planejou o apagão. Foi adiante, a candidata, acentuando que os tucanos são lobos em pele de cordeiros.

Caso a campanha eleitoral descambe para a virulência, menos informações chegarão ao eleitorado, a respeito dos planos e programas dos pretendentes ao Palácio do Planalto. Ninguém duvide se depois dos lobos e dos cordeiros, outros bichos forem convocados para o debate. Até as hienas.

Cuidando do futuro

De um lado, José Gregori, Andréa Matarazzo, Aloysio Nunes Ferreira, Luis Paulo Veloso Lucas, José Aníbal, Luiz Gonzáles, Xico Graziano, Caio Carvalho, Márcio Fortes, Ronaldo César Coelho e muito mais gente.

De outro, Antônio Palocci, Márcio Thomas Bastos, Rui Falcão, José Eduardo Cardoso, Franklin Martins, Marco Aurélio Garcia, Clara Ant, Fernando Pimentel, João Santana, José Eduardo Dutra…

Vencendo José Serra ou Dilma Rousseff, começam a ser esboçados os seus possíveis ministérios.

A revolta da natureza

Não adianta ficar criticando o governador Sérgio Cabral ou o prefeito Eduardo Paes, do Rio, como não adiantou, também, culpar José Serra e Gilberto Kassab, de São Paulo. Terão todos parcelas de responsabilidade, seja por omissão, seja por prioridades erradas em suas administrações.

Mas o que acontece no Rio e já aconteceu em São Paulo transcende os limites da ação dos governantes. Mesmo sabendo que cuidaram mal do recolhimento do lixo, da limpeza e ampliação das redes pluviais, da dragagem dos rios e canais, da ocupação desordenada de áreas urbanas, do caos no trânsito e de tanta coisa a mais – fica claro estar a natureza cobrando o seu resgate. No mundo inteiro sucedem-se enchentes, secas, terremotos, tsunamis e sucedâneos, em ritmo raras vezes visto. Fica evidente haver um fio interligando tantas anomalias. No caso, o aquecimento global, gerado pela incúria e a ambição de muitos. Para a destruição do planeta, conclui-se não serem necessárias guerras nucleares…

Fonte: Tribuna da Imprensa