A proposta torna inelegível por oito anos quem for condenado, em órgão colegiado, por conduta dolosa - quando há intenção de violar a lei
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), informou que coloca em votação nesta quarta-feira (7) o projeto de lei complementar que proíbe a candidatura de políticos com "ficha suja". A proposta torna inelegível por oito anos quem for condenado, em órgão colegiado, por conduta dolosa - quando há intenção de violar a lei.
"É uma decisão da presidência de colocar em pauta", disse Temer. Ele observou que "haverá muitas emendas" à proposta. Ressaltou ainda que o projeto enfrenta resistências. "O processo foi deflagrado e agora não vai parar. Já estou levando contra várias resistências. Já estou levando ao plenário para não paralisar o processo", disse.
Temer informou ainda que vai consultar os líderes partidários para definir a votação do projeto em regime de urgência. Se a proposta não ganhar urgência, ela terá de ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, antes de voltar ao plenário da Câmara.
"Temo que os líderes não queiram votar em regime de urgência. E daí nós devolvemos, se for o caso, para a CCJ e lá nós vamos formatar em definitivo. Imagino que os líderes vão fazer propostas, que os deputados vão fazer propostas. Lá na comissão acho que será o palco próprio para formatar em definitivo o projeto", afirmou Temer.
Ele disse ainda que "é possível" que o projeto seja votado antes de junho na Câmara.
Fonte: Gazeta do Povo
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