Os aumentos de consumo e de valor nas cobranças de energia elétrica efetuadas pela Coelba no último mês serão apurados por um procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Para isso, estão sendo levantadas publicações na imprensa. Além disso, servirá de embasamento a denúncia de moradores do Condomínio Parque do Imbuí, que irão nesta sexta-feira, 23, à instituição.
Segundo o promotor Roberto Gomes, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, o procedimento será distribuído ainda hoje e formalizado até a próxima terça-feira. Para ele, as justificativas de aumento de temperatura e de dias acrescidos na medição não são razoáveis. “A priori, a desculpa da Coelba não é pertinente“, afirma.
A investigação poderá resultar em formulação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou na abertura de uma ação judicial. “Se comprovarmos que houve cobrança indevida, a obrigação por lei é que a Coelba faça a devolução do dinheiro ao consumidor em dobro. Vamos verificar o erro e determinar judicialmente a correção para que não ocorra de novo“, explica o promotor Roberto Gomes.
A jornalista Aleksandra Pinheiro, 32 anos, que irá nesta sexta ao MP para formalizar a denúncia coletiva dos moradores do Imbuí, quer a isenção dos pagamentos até que a situação seja resolvida: “Se continuar vindo cara, não vamos pagar a conta de maio“, afirmou.
Na manhã desta quinta, 22, ela e um vizinho estiveram na Coelba para protocolar 78 reclamações. A empresa informou que irá analisar caso a caso e que tem até 30 dias para se manifestar.
Serviço
Onde reclamar: Aneel (167), Coelba (0800-071 0800), Ministério Público (3103-6804) e Ceacon (0800-284-6803).
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