Correio Braziliense
Servidores inativos têm R$ 1,8 bi a receber da União
A Advocacia-Geral da União (AGU) permitiu que aposentados e pensionistas recebam uma gratificação no mesmo valor dos servidores ativos do Poder Executivo referente ao período de julho de 2006 a janeiro de 2009, mês em que foi extinta. A determinação do órgão vai na contramão da orientação do governo, que não aceita conceder tratamento igualitário entre quem ainda trabalha e os dependentes da Previdência Social. Essa decisão poderá beneficiar cerca de 195 mil ex-servidores a um custo total de R$ 1,8 bilhão pelos 29 meses em que o bônus foi pago. O pessoal da ativa recebeu 80% do valor máximo da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte (GDPTAS) enquanto ela existiu e os aposentados, só 50%. Mas a AGU editou uma súmula para permitir que os inativos também possam ter direito ao teto do benefício retroativamente. A decisão foi tomada depois que os interessados passaram a buscar a paridade na Justiça. O custo total de R$ 1,8 bilhão diz respeito à diferença entre o prêmio recebido pelos ativos e o embolsado pelos aposentados, que foi de 30 pontos percentuais.
Isolado pelo PSB, Ciro sai do páreo
Oficialmente, o PSB ainda não declarou que Ciro Gomes está fora da disputa presidencial, mas, nos bastidores, o discurso é um só: o partido não deseja uma aventura sem dinheiro nem alianças em que falta até mesmo o apoio dos próprios socialistas. Apenas oito dos 27 diretórios estaduais do PSB estão hoje com a candidatura de Ciro para o que der e vier (veja quadro) e não impõem condições, como alianças, por exemplo. Nos outros 19, os socialistas ou só desejam a candidatura se houver a parceria de outros partidos ou já organizaram projetos eleitorais ao lado dos petistas e preferem ver o PSB na campanha de Dilma Rousseff, para não serem obrigados a separar os palanques. O próprio irmão de Ciro, o governador do Ceará, Cid Gomes, chegou a cometer um ato falho ontem ao sair da reunião com Lula e comentar o futuro de Ciro: “Ele estava…, está no projeto presidencial…”
Uma nova investida nos votos femininos
Dois dias depois de a pesquisa presidencial do Ibope mostrar a vantagem de José Serra (PSDB) entre o eleitorado feminino(1), a pré-candidata Dilma Rousseff (PT) discursou para as mulheres durante o Seminário Internacional Mulher e Política na América Latina, nesta quinta-feira. O evento foi considerado de alta importância pelos estrategistas da campanha petista, mesmo com a posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski — marcada para o mesmo horário. A estratégia de campanha nas próximas semanas dispensará atenção especial à imagem da pré-candidata com as mulheres e manterá o tom elevado nas críticas a Serra.
Serra intensifica agenda no Nordeste
Pré-candidato à Presidência da República, o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) tentou ontem mais uma vez quebrar o mito “anti-Nordeste”, frequentemente imposto pelos adversários. Durante a passagem relâmpago pelo Rio Grande do Norte, o tucano manteve a estratégia adotada em outras viagens à região: destacar, ponto a ponto, seus feitos pelos estados da região, especialmente na época em que era ministro da Saúde. Em Natal, Serra disse que ampliou equipes do Programa Saúde da Família e realizou mutirões de catarata. “A saúde desacelerou nos últimos anos. Vamos ampliar o acesso aos genéricos e aos medicamentos mais caros.” Essa não foi a única crítica ao governo federal. Indiretamente, o ex-governador também questionou a ampliação da máquina.
Defesa do voto e da legalidade
O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ontem durante a cerimônia de posse que não cabe à Justiça protagonizar o processo eleitoral. Preocupado com o que chama de “judicialização da política”, o novo mandatário do TSE disse esperar que os atores do pleito resolvam as disputas “na arena que lhes é própria”, desde que dentro dos limites da legalidade. Na mesma sessão, a ministra Cármen Lúcia assumiu a vice-presidência do TSE. No discurso para uma plateia repleta de autoridades, Lewandowski disse que comandará a mais alta instância eleitoral do país com o “máximo rigor” contra ilegalidades, e ressaltou sobre a importância do voto.
O Globo
Procurador vê ação anti-Serra de sindicato
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer que considera procedente a denúncia apresentada por PSDB e DEM acusando o Sindicato dos Professores de São Paulo de usar a greve da categoria, em março, para fazer propaganda eleitoral negativa contra o candidato tucano à Presidência, José Serra. Para Gurgel, o movimento grevista, que devia destinar-se ao debate das condições de trabalho dos professores da rede estadual, voltou seu foco “à depreciação do candidato ao cargo majoritário do governo federal pelo PSDB”, propagando a ideia de que ele não era apto para o exercício da função e estimulando o eleitor a não votar nele nas próximas eleições.
Lewandowski assume TSE e promete rigor
Numa cerimônia de posse concorrida, mas marcada por discursos ponderados, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de um dos postulantes à Presidência da República, o ex-governador tucano José Serra, o ministro Ricardo Lewandowski assumiu ontem a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avisando que o desrespeito às regras nas campanhas deste ano será tratado “com o máximo rigor”. No entanto, ele criticou a excessiva “judicialização da política” e recomendou aos políticos a solução de suas diferenças fora das cortes. Lewandowski, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ficará dois anos no cargo e, este ano, comandará as eleições de outubro.
Gilmar: diminuir número de processos é desafio
Em sua última sessão como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes disse ontem que, no período de um ano, o número de processos em tramitação em todo o país aumentou em pelo menos dez milhões. Os dados da pesquisa Justiça em Números de 2008, divulgada ano passado, mostraram que havia no Brasil pouco mais de 70 milhões de processos. Segundo o ministro, a nova edição da pesquisa, que será divulgada em breve, informa que em 2009 tramitaram no país pelo menos 80 milhões. Diminuir esse número será um dos desafios do ministro Cezar Peluso, que assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal hoje.
Lafer: Lula fez do Itamaraty um palanque eleitoral
Ministro das Relações Exteriores no governo Fernando Henrique, Celso Lafer rebateu ontem as afirmações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a política externa brasileira tinha no passado “complexo de vira-lata”. Num evento em São Paulo, Lafer acusou o presidente de ter usado o Itamaraty como “palanque eleitoral”. Presente ao evento, que discutia a política externa brasileira, Fernando Henrique afirmou apenas que a crítica de Lula não “merece resposta”.
— Creio que o presidente, pelas declarações que deu no Dia do Diplomata, fez do Itamaraty um palanque eleitoral. Aproveitou para partidarizar a política externa, o que me parece um equívoco porque a política externa deve ter elementos de continuidade e sempre foi uma política de Estado.Acho igualmente que ele colocou a discussão num nível que não parece apropriado — criticou Lafer, antes de participar de um debate no lançamento do livro “Democracia, Crise e Reforma, Estudos da Era Fernando Henrique Cardoso”.
Enquanto decide se apoia Dilma, UNE pode criar movimento anti-Serra
Além de debater se dará apoio a Dilma Rousseff (PT), a União Nacional dos Estudantes (UNE) também discutirá, em encontro até domingo no campus da UFRJ do Fundão, a possibilidade de assumir uma posição contrária às políticas do PSDB e até mesmo à candidatura de José Serra (PSDB). A eleição do tucano, que presidia a UNE no momento do golpe militar, é classificada como retrocesso pelas correntes reunidas desde ontem no 58° Conselho Nacional de Entidades Gerais (Coneg). Grupos ligados aos partidos de esquerda — inclusive os que são contra o apoio a Dilma — defendem que a UNE manifeste, no documento final do Coneg, sua opinião contra os princípios que nortearam o governo do expresidente Fernando Henrique.
MST mantém ocupações em prédios do Incra
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) manteve ontem ocupações em sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em cinco estados — Pernambuco, Ceará, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A ação faz parte da estratégia de mobilização da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, o Abril Vermelho, que cobra compromissos assumidos pelo governo federal em agosto do ano passado. Ontem, dirigentes do MST continuaram reunidos com a direção do Incra, em Brasília, em encontro comandado pelo presidente do órgão, Rolf Hackbart, para discutir a pauta de reivindicações do movimento. Ao lado de Rolf, diretores do Incra e líderes dos semterra debateram item por item toda a pauta de reivindicações do movimento.
PSB inicia operação para retirar nome de Ciro
O PSB deu início ontem à operação de retirada da candidatura do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) à Presidência, mas a decisão só deverá ser formalizada na terça-feira. Em almoço ontem com o presidente do PSB, o governador pernambucano Eduardo Campos, e o vicepresidente, Roberto Amaral, Ciro foi informado de que a prioridade do partido este ano é dobrar a bancada de deputados federais. Outras prioridades: 11 candidaturas aos governos estaduais e oito ao Senado. Também foi dito a Ciro que a maioria dos diretórios estaduais do PSB considera a candidatura presidencial prejudicial aos acordos regionais.
PT tira Paraná do roteiro de Dilma
Com grave problema de palanque no Paraná, com disputa entre aliados, o núcleo de coordenação de campanha do PT decidiu vetar, à última hora, a viagem que a pré-candidata Dilma Rousseff faria hoje a Curitiba. No roteiro estavam previstos, inclusive, visita a uma obra social da Igreja Católica de reabilitação de drogados e encontro com evangélicos. O comando petista preferiu cancelar a viagem para evitar a repetição de problemas recentes, como os ocorridos nas passagens dela por Minas Gerais e Ceará.
Lula faz reunião sobre reajuste de aposentados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou para hoje reunião com vários ministros para tratar do reajuste dos aposentados que ganham acima do salário mínimo. Lula deixou claro ontem que não aceitará índice aprovado pelo Congresso que comprometa as contas da Previdência. Assessores do presidente lembram que ele já havia “criado uma abertura” para se chegar a um reajuste de 7%, mas que avisou que não “fará loucuras”, sinalizando que não aceitaria algo acima disso. Para o governo, os 7,7% de reajuste, defendidos pela maioria da base governista, terão consequências a longo prazo. Ontem, Lula disse que é preciso agir com maturidade na discussão.
'Meu governo será o da produção'
O pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, defendeu ontem, em visita à capital potiguar, a manutenção do programa Bolsa Família, e prometeu reforçá-lo, caso eleito. Em sua terceira visita a uma cidade nordestina em uma semana, Serra deu entrevista ao vivo para TV e rádio, além de ter participado de almoço com empresários na Câmara dos Diretores Lojistas de Natal.
— O emprego é a variável fundamental, porque eu sou a favor do apoio à família e sou a favor do Bolsa Família — disse Serra.
Em entrevista para a TV Tropical, de propriedade do senador José Agripino Maia, líder do DEM, o tucano disse que está se preparando para ser presidente desde a adolescência.
Atrás do voto das mulheres
Em seu primeiro retorno — pelo menos registrado pela imprensa — à sede do governo desde que deixou o comando da Casa Civil, a pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, foi ontem ao CCBB (sede provisória do Executivo federal) para um encontro com a primeira-dama, Marisa Letícia. Na saída, Dilma disse que foi uma “conversa de mulheres” e que espera contar com o apoio de “dona Marisa” na campanha. A última pesquisa Datafolha indicou que seu principal adversário, o tucano José Serra, tem melhor desempenho entre o eleitorado feminino: 35% contra 25%. Um dado curioso, considerando que eles têm o mesmo percentual, 34%, no eleitorado masculino.
MEC terá de investigar o caso Geyse
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo ajuizou ontem ação civil pública para que o Ministério da Educação (MEC) retome as investigações sobre a expulsão da aluna Geyse Arruda, estudante de Turismo da Universidade Bandeirantes de São Paulo (Uniban). Geyse foi expulsa da universidade após ser hostilizada por alunos no dia 22 de novembro de 2009, quando foi ao campus de São Bernardo do Campo assistir à aula com uma minissaia rosa. A jovem teve de se trancar numa sala, de onde só pôde sair depois de ser escoltada pela polícia. Um vídeo do episódio foi divulgado por alunos na internet. Para o MPF, o Ministério da Educação tem obrigação de fiscalizar e punir a Uniban nos casos em que a universidade desrespeitar princípios constitucionais e legais em seus processos disciplinares.
Operação investiga fraudes no metrô do DF
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou ontem operações de busca e apreensão na sede da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (MetrôDF) e na residência do presidente da empresa, José Gaspar de Souza, e de um diretor, José Dimas Simões Machado, para investigar suposta fraude em licitação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o metrô leve. A companhia, que faz parte do governo do DF, chegou a divulgar nota afirmando se tratar de suspeita infundada. Horas depois, porém, o governador Rogério Rosso (PMDB) determinou a demissão de José Gaspar e José Dimas, além de afastar um servidor do Metrô-DF. Em nota, o Ministério Público diz que “há fortes indícios de fraude, com envolvimento de empregados públicos e das empresas que participaram da licitação”.
Wilson Lima é cotado para o Tribunal de Contas
Derrotado na eleição indireta que escolheu o novo governador do Distrito Federal, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Wilson Lima (PR), poderá ganhar uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do DF. Ele disputa o cargo com outros deputados distritais, mas sua nomeação é encarada como uma espécie de prêmio de consolação, após perder a eleição indireta do último sábado com os votos de só quatro dos 24 deputados distritais. Há quem diga até mesmo que a indicação para o TC-DF faria parte de um acordo político que garantiu a vitória ao novo governador, Rogério Rosso (PMDB). Lima é aliado do governador cassado José Roberto Arruda. Nessa condição, foi alçado a governador interino em fevereiro, quando o então vice, Paulo Octávio, renunciou, em meio a denúncias de envolvimento no escândalo do mensalão do DEM.
Folha de S. Paulo
PSB decide que Ciro não vai disputar Presidência
O PSB deve anunciar na próxima terça-feira que o deputado federal Ciro Gomes não será candidato a presidente da República. Até lá, o partido cumprirá um ritual para dar a Ciro uma saída honrosa: formalmente, fará uma consulta sobre o apoio político à candidatura de Ciro nos Estados.
Como a maioria dos diretórios opinará por uma aliança com o PT, caberá ao governador de Pernambuco e presidente da sigla, Eduardo Campos, anunciar a retirada de Ciro. Ciro foi avisado ontem, em reunião com a cúpula partidária, de que as conversas com a campanha de Dilma Rousseff avançaram e que o PSB entregou ao PT uma lista de cinco Estados em que espera alguma contrapartida dos aliados.
Greve de professor foi política, diz procurador
Parecer enviado ontem pela Procuradoria-Geral Eleitoral ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirma que a greve organizada pela Apeoesp (sindicato dos professores da rede estadual de São Paulo), em março, teve caráter de "propaganda eleitoral antecipada negativa" contra o pré-candidato tucano à Presidência, José Serra. A representação é de autoria do PSDB e do DEM. No documento, a Procuradoria argumenta que os discursos e as faixas utilizados no protesto não fizeram referência à gestão da administração estadual, e sim "à suposta inaptidão de Serra em ocupar o cargo de presidente". O relator do caso no tribunal é Aldir Passarinho, um dos ministros que recentemente votaram a favor de multar o presidente Lula por campanha antecipada em evento do PAC.
Estado não pode ser "lutador de sumô", afirma Serra
Em sua quarta viagem pelo Brasil como pré-candidato à Presidência, a terceira para o Nordeste, José Serra (PSDB) procurou evitou ataques diretos ao governo federal, mas, veladamente, voltou a atacar o governo Lula e, por tabela, a adversária Dilma Rousseff (PT). Em entrevista a uma emissora de TV de Natal, pertencente ao senador José Agripino Maia (DEM-RN), Serra criticou indiretamente a criação, pelo governo federal, da Pré-Sal S.A., estatal que será responsável por gerir a exploração dos recursos do pré-sal.
Para analistas, novo comando não muda STF
Sai o polêmico Gilmar Mendes, entra o reservado Cezar Peluso. A diferença radical de estilo entre os dois, porém, não significa nenhuma mudança importante no funcionamento interno do Supremo Tribunal Federal, afirmam especialistas ouvidos pela Folha. "A troca na presidência do STF produz apenas efeitos superficiais. No que realmente importa, o Supremo é o mesmo há décadas, independentemente do estilo do presidente. Tivemos figuras tão diferentes quanto Nelson Jobim e Ellen Gracie, mas a corte funcionou da mesma forma", diz Virgílio Afonso da Silva, professor da Faculdade de Direito da USP. Para ele, o presidente do STF tem poucas possibilidades formais de mudar aspectos "realmente importantes, como a ausência de unidade da corte e a falta de transparência".
Relator do caso Battisti, Peluso criticou refúgio
Se com a imprensa, Cezar Peluso, 67, é reservado, quase inacessível, para os amigos é um sujeito com um aguçado senso de humor. Ele assume hoje o Supremo Tribunal Federal, onde pretende não se envolver em questões políticas, mas se concentrar nos assuntos do Judiciário.
Diferentemente de seu antecessor, Gilmar Mendes, que se manifestou sobre temas sem relação direta do STF, as únicas polêmicas em que Peluso poderá vir a se envolver se restringirão a debates jurídicos em plenário. Nesse ambiente, não teme o confronto. Foi o relator do processo de extradição do italiano Cesare Battisti, quando criticou o então ministro da Justiça, Tarso Genro, ao afirmar que a concessão do refúgio ao terrorista era ilegal.
Novo presidente do TSE promete "máximo rigor" durante eleição
O novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, prometeu ontem "máximo rigor" da Justiça Eleitoral para coibir irregularidades cometidas pelos políticos nas eleições deste ano, como o financiamento ilegal de campanhas, propaganda eleitoral indevida, abuso de poder político e econômico e a captação ilícita de recursos.
Ao lado da ministra Cármen Lúcia, agora vice-presidente do tribunal, Lewandowski permanecerá no cargo pelos próximos dois anos.
Mendes é elogiado em despedida
Em sua última sessão como presidente do STF, o ministro Gilmar Mendes foi elogiado por colegas de tribunal pela atuação "não apenas jurídica" que teve nos últimos dois anos. O ministro Celso de Mello disse que ele teve "significativa importância" para o fortalecimento das instituições brasileiras". Eros Grau afirmou admirar a forma como Mendes conduziu o STF. "Não só o jurista, mas o homem que tem a independência e a coragem suficientes para cumprir seu dever."
Jornalista é proibido de citar governador de RR no Twitter
A Justiça Eleitoral de Roraima multou um jornalista em R$ 5.000 por entender que ele fez propaganda eleitoral antecipada negativa em seu perfil no Twitter. Em decisão liminar anterior, o juiz Johnson Araújo, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, havia proibido o jornalista José Raimundo Rodrigues Silva de citar no microblog o nome do governador José Anchieta Júnior (PSDB), que é pré-candidato à reeleição. O jornalista anunciou, em março, em seu perfil no Twitter, que iria postar 45 supostos crimes eleitorais de Anchieta Júnior. Antes de chegar ao 30º "crime", uma liminar proibiu que ele mencionasse o nome do governador, mesmo que implicitamente, e fixou uma multa diária de R$ 300 em caso de descumprimento.
Parceira da Alstom é investigada por suspeita de fraudes no DF
A pedido do Ministério Público do Distrito Federal, foi deflagrada ontem em Brasília a Operação Bagre, que investiga fraude em licitação no projeto do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos). Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, entre eles na sede do Metrô e nas empresas Altran TCBR e Dalcon Engenharia, que concorreram pela elaboração do projeto básico. A TCBR é parceira da multinacional francesa Alstom no consórcio Brastram, que vai executar o projeto. A Alstom, suspeita de pagar propina para vencer concorrências em São Paulo, não é alvo da Operação Bagre.
Sobrevivente do Araguaia vai orientar buscas
Um dos poucos a sobreviver aos combates no Araguaia nos anos 70, o ex-guerrilheiro João Carlos Campos Wisnesky, 66, aceitou voltar à região quase 37 anos após a fuga para mostrar ao grupo de buscas do Ministério da Defesa locais onde podem estar ossadas de cerca de 60 colegas desaparecidos. Indisposto com a comissão militar da guerrilha, Wisnesky voltou ao Rio ao ser abandonado na selva. Ao se ver só após esperar três dias por companheiros, largou a guerrilha. Foi a sua sorte. Nos meses seguintes, os militares dizimaram os três destacamentos montados pelo clandestino PC do B no Araguaia (sudeste do Pará, sul do Maranhão e norte de Tocantins). Só outros dois comunistas conseguiram escapar. Os demais constam da lista oficial de desaparecidos.
Caso leva país a julgamento em corte da OEA
A dizimação da guerrilha do Araguaia levou o Brasil ao banco dos réus. O país será julgado na OEA (Organização dos Estados Americanos) por tortura, detenção e execução de 70 pessoas. A sessão ocorrerá nos dias 20 e 21 de maio, na sede do tribunal da OEA, na Costa Rica. A sentença deve ser divulgada seis meses após a sessão. A decisão de julgar o Brasil, tomada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, teve como argumento o fato de que o Estado não demonstrou motivação política para investigar e responsabilizar os agentes públicos envolvidos.
Ex-guerrilheiro virou jogador de futebol
João Carlos Campos Wisnesky era um guerrilheiro amigo de artistas e jogadores de futebol. Ele mesmo foi jogador profissional, conhecido por Paquetá, referência à ilha em que nasceu e morou. Como volante, atuou no América (RJ), onde se profissionalizou, no Flamengo e em times pequenos de França, Holanda e Bélgica. Ao voltar do Araguaia, no final de 1973, passou meses escondido na casa de amigos e parentes. Conseguiu se reinserir na sociedade pelo futebol. Quem o ajudou foram o compadre Afonsinho e o também médico Afonso Celso Garcia Reis, que jogou em Botafogo, Flamengo, Santos e Fluminense. Paquetá integrou também equipes de veteranos. Excursionou com os campeões do mundo Nilton Santos, Orlando Peçanha, Mané Garrincha e o ponta-esquerda Edu (ex-Santos). Até em Angola jogou, num projeto que unia música e futebol idealizado pelos cantores Martinho da Vila e João Nogueira nos anos 80.
Grupo que invadiu nova Câmara do DF passa a noite pedindo apoio no Twitter
"Aquele seu brother, que você sabe que vai vir, liga pra ele. Quem tiver celular com internet, manda por e-mail, pelo Twitter", pedia Yuri Soares, 24, estudante de história da Universidade de Brasília e um dos invasores do prédio que abrigará a nova sede da Câmara Legislativa. Yuri era um dos poucos com verdadeira bagagem no assunto invasão, a começar por ter sido um dos líderes da tomada da reitoria da UnB, em 2008. Para convocar adeptos contra o ex-reitor Timothy Mulholland, porém, não existia Twitter.
Foi assim, midiática e multimídia, a primeira noite estudantil no edifício ainda em construção. A Folha acompanhou as primeiras 12 horas.
A edição de O Estado de S. Paulo não estava disponível na internet até a publicação dos destaques dos jornais desta sexta-feira (23).
Fonte: Congressoemfoco
