A Receita Federal prepara um conjunto de mudanças legais para fechar brechas na legislação que facilitam que as grandes empresas façam planejamento tributário para pagar menos tributos. Segundo o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, o Fisco seguirá a linha “ortodoxa” para combater as práticas irregulares de planejamento tributário
“Estamos trabalhando na área de mudança de conteúdo legislativo para fechar as brechas”, informou o secretário. Cartaxo rebateu as críticas de tributaristas de que a Receita tem feito “terrorismo fiscal” ao insistir com a sua política de combate ao planejamento tributário.
Embora para o Fisco nem todo planejamento tributário seja irregular, o comando da Receita avalia que a prática se disseminou no país, por meio de operações simuladas, como fusões, aquisições e reorganizações societárias, montadas apenas para as empresas diminuírem o pagamento dos impostos. Para a Receita, o planejamento tributário é o grande responsável pelo fato de 42% das grandes empresas brasileiras, que declaram o Imposto de Renda pela sistemática de lucro real, terem apresentado prejuízo fiscal nos últimos cinco anos.
Declaração
Spei oferece orientação sobre IR
Professores e alunos da Faculdades Spei oferecem hoje, a partir das 10 horas na Igreja do Perpétuo Socorro, orientação gratuita sobre o preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2010. Na próxima quarta-feira, dia 14, eles também estarão na saída da novena até às 17 horas. E nos próximos dois sábados, 17 e 24 de abril, a orientação aos contribuintes será na Rua da Cidadania da Matriz, na Praça Rui Barbosa, das 9 h às 12 h.
Na tarde de ontem, a Gazeta do Povo realizou o segundo bate-papo on-line sobre a declaração do IR 2010. O delegado da Receita Federal em Curitiba, Vergílio Concetta, e o assistente técnico Luiz Omar Gabardo responderam as dúvidas dos leitores. As respostas estão disponíveis no site.
O secretário da Receita informou que equipes de auditores estão sendo treinados para trabalharem no combate de planejamento tributário em duas delegacias especiais de fiscalização de grandes empresas que foram criadas em São Paulo e Rio de Janeiro “Estamos agora tomando medidas operacionais da instalação das duas delegacias, com treinamento de equipe e uso de novas ferramentas de informática”, disse o secretário. A Receita também vai designar equipes de auditores nas dez superintendências regionais para trabalhar na fiscalização de planejamento tributário.
Arrecadação
Ontem, a Receita divulgou um crescimento real de 7% na arrecadação em março deste ano em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo levantamento preliminar. O balanço final será divulgado na segunda quinzena de abril. “Os dados são preliminares e ainda podem mudar. São muitas fontes (de receitas)”, afirmou Cartaxo. Para o secretário, o aumento nominal deve ficar em torno de 14% em março. “O resultado deve acompanhar os indicadores econômicos. A economia está crescendo bem este ano”, apontou o secretário. Em março do ano passado, a arrecadação foi de R$ 53,261 bilhões.
Fonte: Gazeta do Povo
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