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segunda-feira, abril 12, 2010

Doença curável também dá auxílio-acidente

Anay Cury e Gisele Lobato
do Agora

O pagamento do auxílio-acidente do INSS já pode ser estendido para mais trabalhadores, segundo um novo entendimento da Justiça.

Uma decisão da Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) --que trata de ações previdenciárias-- garantiu que um segurado recebesse o benefício, ainda que sua incapacidade fosse parcial e que a doença tivesse tratamento. Desde fevereiro, quando a sentença foi publicada no "Diário Oficial" da Justiça Eletrônico, essa decisão está valendo. Por ter sido julgado com base na lei dos recursos repetitivos, o entendimento deverá ser adotado por tribunais inferiores.

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