Ex-prefeita de Mata do São João é acionada por contratar sem licitação

cusada de realizar diversas contratações mediante ilícitas dispensas de licitações, a ex-prefeita do município de Mata do São João, Márcia Cavalcanti Carneiro Dias, e seis empresas contratadas para prestação de serviços e oferecimento de produtos estão sendo acionadas pelo Ministério Público Estadual. A ex-prefeita e as empresas causaram um dano de quase R$ 100 mil ao cofre do município, afirma o promotor de Justiça Pedro Castro, autor da ação civil por ato de improbidade administrativa.

Segundo o promotor de Justiça, durante o exercício de 2002, a ex-prefeita fracionou despesas com o claro intuito de dispensar ilicitamente os correspondentes procedimentos licitatórios. Ela contratou fornecimento de gêneros alimentícios, de veículos e de serviços mecânicos, autorizando e chancelando ordens de pagamento às empresas David Cruz Auto Peças Ltda-ME, Comercial TCR Ltda-ME, Honolazo Locadora de Veículos Ltda-ME, Locadora de Veículos Matense, Emat Empresa Matense de Tranportes Ltda-ME, e Mata de São João Transportes e Serviços Ltda, sem atentar ao que prescreve a lei.

O parecer emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificou 29 casos de empenho, 38 de liquidação e 23 de pagamento irregulares. Além disso, foram constatados 18 casos de ausência de licitação, sete de licitações irregulares, sendo que o próprio TCM opinou pela aprovação das contas de 2002 com ressalvas.

Para garantir o futuro ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público, o promotor de Justiça solicita que a Justiça conceda medida cautelar de indisponibilidade de bens dos acionados. Ele requer ainda que a ex-prefeita seja condenada à suspensão dos direitos políticos, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, ressarcimento integral do dano, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Por se terem beneficiado da prática de atos de improbidade, as empresas devem ser condenadas, no que couber, às mesmas sanções.
Fonte: Tribuna da Bahia

Força do hábito

Dora Kramer

Na retrospectiva do ano na política, soou algo pessimista a constatação de que 2009 acabava como começara: marcado por escândalos, ilicitudes e cenas de má conduta por parte das excelências que se “lixam para a opinião pública”.

Pois 2010 nem bem completa uma semana e o Senado já nos mostra que aquela visão era até otimista. Pressupunha que tivesse havido um fecho, mas não. Sequer houve uma pausa obsequiosa a título de preliminar para o recomeço.

Dois vexames em menos de cinco dias antes mesmo da abertura dos trabalhos legislativos, convenhamos, é uma marca robusta até para um especialista no ramo como o Parlamento brasileiro.

Oito meses depois de determinar novas regras para o uso da cota das passagens aéreas, a Mesa do Senado revoga a si própria. “Não haverá acumulação (de passagens) de um exercício para o outro”, dizia o ato de abril.

Na calada do quase recesso de 17 de dezembro, quando ainda chamava atenção o rescaldo da descoberta de uma quadrilha de corruptos em atuação no governo do Distrito Federal, a mesma Mesa autorizou o acúmulo das sobras de passagens de 2009 para 2010. A justificativa? Ausência de um “período de transição” entre a farra generalizada e o ordenamento administrativo da cota fixa anual.

É de se perguntar quais os termos do rito de passagem. Talvez uns dois ou três anos de farra mitigada até que suas excelentíssimas se acostumassem com o comezinho fato de que o dinheiro da compra dos bilhetes não lhes pertence e que a cota é destinada exclusivamente ao transporte entre a capital e seus estados de origem uma vez por semana?

Evidentemente que essa história de período de transição é desculpa esfarrapada de quem foi pego em flagrante e não sabe o que dizer. O ato da Mesa foi doloso. Passado o impacto da crise que durou seis meses e só não derrubou o presidente do Senado por interferência direta do presidente da República, os senadores acharam que o caso tinha caído no esquecimento e que não haveria maiores consequências se aplicassem um pequeno golpe.

Assaz conveniente em ano eleitoral, quando é ainda mais crucial a necessidade de transporte por conta das campanhas à renovação dos mandatos ou a ou­­­tros cargos.

A fim de amenizar a malfeitoria, alegou-se que os créditos seriam devolvidos para as empresas aéreas e que isso não faria sentido. Problema facilmente resolvido mediante um contrato com as companhias prevendo a devolução do dinheiro para o caixa do Senado ou o abatimento do valor na compra dos bilhetes para as cotas do ano seguinte.

Só que ali o hábito não é preservar o bom uso do dinheiro público e sim descobrir sempre uma maneira de beneficiar a corporação.

Tal como ocorreu no segundo vexame do ano, que revelou um aumento de R$ 3,7 milhões nos gastos com o pagamento de horas extras dos funcionários. Assim como as passagens de avião, as horas extras haviam sido um dos objetos da crise de 2009 por causa de pagamentos indevidos durante o recesso ou a gente que se especializou em assinar o ponto do pagamento extraordinário sem dar a contrapartida em trabalho.

Segundo a direção do Senado, a despesa aumentou, embora o número de funcionários tenha diminuído, porque o ex-diretor-geral Agaciel Maia em um de seus últimos atos concedeu um aumento de 99,42% no valor das horas extras.

Conforme a explicação fornecida aos jornais por assessores, o reajuste não poderia ser revisto sob pena de contestação judicial para caracterizar redução salarial. E daí?

A assessoria jurídica do Congresso, competente e bem aparelhada, não existe só para descobrir atalhos para justificar irregularidades, para assegurar privilégios ou para livrar senadores e funcionários de acusações. Está lá exatamente para defender o bem público. O fato, no caso, é que o exorbitante aumento foi dado e o Senado sequer cogitou discordar. Pagou, ainda que o ato tenha sido de um funcionário acusado e investigado por prevaricação.

Tão subserviente ao poder da Presidência da República, o Congresso é corajoso quando se trata de defender seu direito à transgressão. Não tem medo de nada. Nem da opinião pública e muito menos do ridículo.

A quem interessar

O ministro Hélio Costa não tem feito questão de ser discreto. Diz para ser ouvido pelos canais competentes que, se o PT não o apoiar para o governo de Minas, prefere concorrer ao Senado em aliança com o governador Aécio Neves (PSDB), na chapa do vice Antonio Anastasia.

Correção

Na nota de ontem sobre a estratégia do Planalto em relação à candidatura de Ciro Gomes o texto correto é o seguinte: “Qualquer movimento ascendente do adversário (José Serra) pode ter um efeito descendente sobre o ânimo dos potenciais partidos aliados.”

No lugar de “descendente” saiu “decente”.

Fonte: Gazeta do Povo

Só meio por cento evitam o ridículo

Carlos Chagas

Indagado sobre as chances de aprovação do projeto que limita as passagens aéreas gratuitas para senadores, Pedro Simon respondeu com um percentual: meio por cento. Quis dizer que apenas ele votará a favor da concessão de no máximo um bilhete aéreo por mês para cada senador viajar a seu estado. E, mesmo assim, conforme a proposta, desde que cumprida integralmente a pauta de votações daquele mês, com reuniões que iriam de segunda-feira a domingo.

Desnecessário se torna referir que o projeto é de autoria do próprio Simon. Na Comissão de Constituição e Justiça o texto foi alterado, mas ficará para o plenário sua apreciação integral.

Por essas e outras o senador gaúcho sustenta que jamais se candidatará, pois nunca será escolhido, para a presidência da casa. Com graça, acrescenta que nem o voto de sua mulher receberia, caso ela fosse senadora. Mesmo assim, não recua de suas sugestões moralizadoras, lembrando estar o Senado caminhando a passos céleres para transformar-se na Casa do Ridículo.

Os senadores terão seus motivos para todas as semanas visitarem suas bases, ainda mais num ano eleitoral como este, quando serão renovados dois terços do Senado. O problema está no acúmulo de benesses, vantagens e flexibilidades acumuladas ao longo de décadas, em torno dos trabalhos parlamentares. Seria injusto colocar a totalidade da culpa na atual mesa diretora, comandada por José Sarney, mas fica evidente a necessidade de ampla reforma na sistemática do Senado. E da Câmara, também. Só o eleitor conseguirá algum resultado, votando em candidatos capazes de defender teses como as de Pedro Simon, que por sinal tem mandato até 2014. Ao menos meio por cento está garantido.

Sirenes de angústia

Certas coisas, só no Brasil. Uma das iniciativas que o prefeito de Angra dos Reis adotará para evitar catástrofes como as ocorridas recentemente será instalar sirenes pela cidade. Toda vez que elas soarem, a população ficará sabendo da iminência de tempestades, devendo preparar-se para o pior.

É verdade que medida igual ajudou a salvar milhares de vidas, em Londres, durante a Segunda Guerra Mundial. Sempre que esquadrilhas de bombardeiros alemães cruzavam o Canal da Mancha, as sirenes tocavam na capital inglesa. A população tinha tempo para refugiar-se em abrigos e nas estações do metrô, enquanto as bombas destruíam suas casas, prática que também valeu quando começaram a ser lançadas as V-1 e V-2. O problema é que a Inglaterra estava em guerra.

Será essa a solução para o litoral do país, assim como para o interior, quando as nuvens se adensarem e a chuva recomeçar? Ou seria melhor que todos os prefeitos, governadores, ministros e o presidente da República tratassem de reformar leis e posturas proibindo o caos urbano e, ao mesmo tempo, dando início a obras de saneamento, escoamento pluvial, dragagem de rios, contenção de encostas e outras daquelas que não dão votos, não aparecem mas tornaram-se muito mais necessárias do que as sirenes? Porque além de os cidadãos londrinos se esconderem nos abrigos, quando os bombardeios passavam todos dedicavam-se a produzir mais canhões, aviões e tanques para derrotara os nazistas, como derrotaram…

Discussão de brincadeirinha

Por falar em indústria bélica, seria bom o governo brasileiro parar com essa ridícula discussão a respeito da compra de 36 aviões de caça no mercado internacional. Basta perceber que essa esquadrilha a ser adquirida representa menos da metade das aeronaves de combate que um simples porta-aviões americano, russo, chinês ou inglês leva em seu bojo para qualquer mar do planeta. Sendo que os Estados Unidos possuem mais de trinta porta-aviões, sem falar nos milhares de caças estacionados em bases terrestres.

Houve tempo em que produzíamos, senão aviões de última geração, ao menos outros de importância real para nossas necessidades, além de tanques, carros de combate, canhões e armas de menor porte. Não apenas os cartéis internacionais quebraram nossas estruturas. A desídia de governos neoliberais fez mais, abandonando, sufocando e condicionando a soberania nacional a interesses externos. Aí está o resultado: o país assiste a inglória disputa de saber de quem importaremos míseros 36 caças…

Correntes, pianos e vultos

Nessas duas semanas que o presidente Lula e sua família passam de férias, fora de Brasília, registra-se o rumor de estar o palácio da Alvorada ocupado por singular equipe de seguranças, onde se incluiriam religiosos e místicos de variada procedência. O grupo investigaria velhas histórias agora recrudescidas, de que alta madrugada ouvem-se correntes sendo arrastadas no teto, além de o piano do primeiro andar tocar sozinho e vultos estranhos transitarem pelos salões de luxo.

Faz tempo que a residência oficial dos presidentes da República é tida como mal-assombrada. Isso explicaria as poucas noites que Juscelino Kubitschek dormiu lá, depois da inauguração da nova capital, bem como o tresloucado gesto de Jânio Quadros de renunciar por ação de forças ocultas. João Goulart preferia ficar na Granja do Torto, mas de Castello Branco, fala-se que jamais deixava seus aposentos particulares enquanto o sol não nascia. Costa e Silva queria descer de pijama para ver quem estava na biblioteca, mas dona Yolanda não deixava. Garrastazu Médici preocupava-se com o piano entoando a Marcha Fúnebre e Ernesto Geisel, tonitruante, chegava a desafiar os fantasmas que nunca via. De Figueiredo em diante cessaram os boatos, mas José Sarney mandava benzer o Alvorada inteiro, todos os meses. Fernando Collor, por cautela, preferiu ficar na Casa da Dinda, Itamar amanhecia com o topete ainda mais arrepiado e Fernando Henrique tentou convencer a todos ser ele que assustava as almas penadas, dado o tamanho de seu ego.

Pois é. Por via das dúvidas, quando o presidente Lula chegar, vai querer saber do resultado da incursão de seus caça-fantasma, quando menos para preservar Dilma Rousseff de sustos desnecessários…

Fonte: Tribuna da Imprensa

José Dirceu, filho de família udenista tradicional, não nega o fato, tinha 21 anos. Considera a Frente Ampla influente

Antonio Santos Aquino
“Não é polêmica, só informação. Na Universidade Mackenzie, aplaudiu o golpe de 64. Depois, como muitos outros, voltou-se contra os militares. Dirceu não nega, inclusive fala na influência do Movimento da Frente Ampla”.

Comentário de Helio Fernandes
Nenhuma polêmica, mesmo porque, Aquino, você tem tanta informação, que o importante é fazer você revelá-las para todos. Impressionantes as coisas que você vai mostrando, oportunidade para conhecê-las ou comentá-las.

O que você contou sobre Dirceu e outros jovens do Rio, de São Paulo e de vários estados, que pertenciam à UDN, altamente elucidativo. E que prova como a UDN foi estigmatizada, amaldiçoada e injustiçada. Mas foi a UDN que combateu duramente a ditadura do Estado Novo.

O “Manifesto dos Mineiros”, de 1943, de grande impacto e repercussão, foi todo preparado pela UDN. (Que ainda não existia, os partidos eram proibidos, se chamava Associação Democrática Nacional). E todos foram punidos pelo ditador. Os que ocupavam cargos públicos, demitidos.

E não foram salvos nem os que trabalhavam em empresas privadas e particulares. Um só exemplo: Magalhães Pinto era gerente do Banco da Lavoura, então o maior do Brasil. O ditador mandou que “fosse demitido”, os proprietários foram ao ditador, apelaram: “Presidente (assim mesmo), é nosso maior gerente”.

Vargas ficou irredutível, Magalhães, demitido. Com o irmão Waldomiro e amigos, fundou o Banco Nacional de Minas, que cresceu tanto que passou a se chamar apenas Banco Nacional. Magalhães LIQUIDOU o TRUST (como se chamava então) da Hanna de minérios, guerra que Artur Bernardes começou como governador também de Minas.

A censura à Imprensa foi derrubada em 1944/45 por causa de uma entrevista de José Américo, concedida a Carlos Lacerda e publicada pelo bravo Correio da manhã.

Ia sair no Diário Carioca, se soube logo, o ditador pressionou o jornal, que não teve condições de resistir. Paulo Bittencourt, do Correio da Manhã, se apresentou, publicou, correndo todos os riscos. Era o fim dessa ditadura, tão autoritária, arbitrária e atrabiliária quanto a outra de 1964/1985).

Só para mostrar importância e o prestígio da UDN. Derrubada a ditadura em 29 de outubro de 1945, eleição já marcada para 2 de dezembro, apenas 33 dias depois, o PSB, (Partido Socialista Brasileiro) não pôde se organizar como partido. O que fizeram?

Hermes Lima, João Mangabeira, Domingos Velasco e muitos outros, entraram na UDN, formaram o que se chamou de “Esquerda Democrática”, disputaram a eleição para deputado federal. Hermes Lima foi o mais votado de todos.

* * *

PS – Continue escrevendo e esclarecendo, Aquino. Dirceu estava e continua certíssimo a respeito da influência da Frente Ampla. Poderia ter acabado logo com a ditadura, ou reduzido sua permanência.

PS2 – Depois contarei essa luta, que começou na minha casa em 1965/66. (A mesma casa onde moro desde 1962, comprada de Horacinho de Carvalho e de Dona Lili de Carvalho, que passou a ser Marinho quando ficou viúva, continua viva e muito bonita). A partir da segunda reunião, mudou de local.

PS3 – Passamos então a nos reunir na casa que considero a mais bonita do Rio, a de Alberto Lee, no Cosme Velho. Tinha (e tem) estacionamento para 20 carros, um rio que atravessava a casa. Ele era muito amigo do Enio Silveira, (dono da Editora Civilização Brasileira) bravo lutador, que participou de todas as 9 reuniões. Até que foi lançado o Manifesto, que seria assinado por Carlos Lacerda, Jango e Juscelino. Fica para depois.

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

Arruda pede ´perdão por pecados’ em discurso no DF

Redação CORREIO

Ao discursar durante uma cerimônia na tarde desta quinta-feira (6), o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), pediu “perdão por pecados” aos servidores que assistiam à posse de diretores da rede pública de ensino, na sede administrativa do governo, que fica em Taguatinga, cidade próxima a Brasília.

Arruda disse compreender a indignação popular com a força das imagens gravadas por seu ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa. Nos vídeos, Arruda aparece recebendo um pacote de dinheiro durante a campanha 2006, quando ainda era candidato ao governo.

“Perdoo, a cada dia, os que me insultam. Entendo as suas indignações pelas forças das imagens. E, sabem por que eu perdoei? Porque só assim eu posso também pedir perdão dos meus pecados', discursou Arruda.

Arruda também admitiu ter cometido erros e voltou a dizer que os últimos 40 dias serviram para ele perdoar seus adversários. Arruda também disse ter atraído seus adversários por ingenuidade.

'Talvez, ingenuamente, permiti que esses interesses contrariados ficassem tão próximos de nós. Devo também ter cometidos erros, é claro. E todos os dias, eu tenho nesses 40 dias... Eu quero dizer a vocês, de coração mesmo, que eu já perdoei todos os que me agrediram', argumentou.

Arruda disse que está vivendo “momentos muito difíceis” e que não está alheio à crise política. “Eu não estou alheio à dor e à tristeza de cada um. Cada um com seu enfoque, cada um com a sua visão crítica, mas todos, enfim, tristes pelos acontecimentos”.

O governador afirmou ainda que apesar do escândalo de corrupção no Distrito Federal, em que é apontado como o comandante de um suposto esquema de distribuição de propina, “tem a obrigação de continuar a governar”

“A crise política será resolvida politicamente. A questão jurídica também será resolvida da forma própria, nos tribunais. O que desejo é não permitir um só dia que me falte forças para cumprimento do meu dever, para que eu possa terminar todas as obras”.

(As informações são do G1)/Correio da Bahia

Estão abertas inscrições para concurso de auditor fiscal

Redação CORREIO

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abre inscrições para o cargo de auditor-fiscal do Trabalho a partir do dia 18 de janeiro. No total, serão disponibilizadas 234 vagas, sendo 12 para candidatos com deficiência. Os interessados podem se inscrever até o dia 01 de fevereiro pelo site www.esaf.fazenda.gov.br.

A taxa de inscrição é de R$ 130. Podem participar do concurso pessoas com ensino superior completo e idade mínima de 18 anos. Serão aplicadas duas provas objetivas e uma discursiva, todas de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, além de sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório, que será realizada mediante exame de documentação exigida do candidato.

A remuneração inicial é no valor de R$ 13.067,00, mensais. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. As provas serão realizadas no dia 14 de março, inclusive em Salvador.

As provas objetivas terão questões de Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Administração Pública, Direito do Trabalho, Constitucional, Civil, Penal e Comercial, Economia do Trabalho e Sociologia do Trabalho, Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Previdenciária e Direito Administrativo e Ética na Administração Pública. Já a prova discursiva terá questões de Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Segurança e Saúde no Trabalho e Direito Administrativo.

SERVIÇO
Inscrições: 18 de janeiro a 1º de fevereiro
Cargo: Auditor fiscal
Salário: R$13.067
Data da prova: 14 de março de 2010
Informações: www.esaf.fazenda

Fonte: Correio da Bahia

Prefeito de Eunápolis acusado de desviar R$ 249,7 mil da prefeitura

Marco Aurélio e Arestides Baptista/AG. A TARDE

José Robério de Oliveira está sendo processado pela 10ª vez


Comentário do Blog: Para quem não conhece o prefeito de Jeremoabo o tista de deda, pode até pensar que o prefeito de Eunápolis ao ser processado pela décima dez vez seja grande coisa, todavia, para o tista de deda com mais de 100 processos entre improbidade e execução o Robério não passa de um aprendiz.

Reeleito em 2008, o prefeito de Eunápolis (a 643 km de Salvador), no extremo sul da Bahia, José Robério Batista de Oliveira (PRTB), está sendo acionado na Justiça pela décima vez por ato de improbidade administrativa. Desta vez, a acusação é que ele e outros funcionários da prefeitura, juntamente com a empresa Chubasco Assessoria e Consultoria na Área Jurídica, teriam armado um esquema de desvio de verba que teria lesado os cofres do município em R$ 249.700,27.

Contratada em 1º de fevereiro de 2007 para prestar consultoria e incrementar a receita do ISS (Imposto sobre Serviços) do município, a empresa deveria receber R$ 4,5 mil mensais mais 20% sobre o valor que conseguisse ampliar na arrecadação.

A Chubasco, segundo o Ministério Público Estadual (MP-BA), que faz a acusação, recebeu indevidamente a quantia supostamente desviada. O valor pago à Chubasco é superior a 20% dos R$ 35.762,99 arrecadados (segundo o Tribunal de Contas dos Municípios –TCM) a mais em ISS pelo município em 2006. Ou seja: a Chubasco deveria ter recebido, além do valor fixo mensal de R$ 4,5 mil, R$ 7.152,56 e não os quase R$ 250 mil pagos pela administração municipal.

Multa do TCM - Pelo suposto pagamento indevido, o TCM multou o prefeito em R$ 5 mil e obrigou o gestor a devolver aos cofres públicos a quantia paga à Chubasco. Para o MP-BA, o pagamento por um “incremento de ISS que não existiu” leva a crer que “os prepostos da Chubasco apenas recebiam na boca do caixa e passavam para alguém do Município”.

Uma das provas do suposto esquema de desvio de verba é um cheque de pagamento à Chubasco no valor de R$ 7.433,25 e no qual se verificam no verso do mesmo os dizeres “pague-se a Valdiram”. Valdiram Marques Oliveira (DEM) era secretário de Administração.

Hoje, ele é vereador da base do prefeito e também está sendo acionado na mesma ação. Em nota, Oliveira afirmou que o valor foi pago à Chubasco.

Mário Bittencourt l Sucursal Eunápolis/A Tarde

Ponte Salvador-Itaparica: governo lança edital dia 12

Maiza de Andrade l A TARDE*

O secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, informou, na quinta-feira, 7, que no próximo dia 12 será publicado, no Diário Oficial do Estado, edital que definirá parâmetros para a construção de uma ponte ligando Salvador à Ilha de Itaparica.

O projeto não envolverá apenas a ponte, mas um conjunto de obras viárias que trará para a Baía de Todos-os-Santos o km-zero da BR-242. Esta rodovia, que cruza o Estado, liga a Bahia a Brasília e termina na altura da ponte da BR-116, sobre o Rio Paraguaçu.

O edital, intitulado Manifestação de Interesse, será o ponto de partida do processo e apresentará todos os requisitos a serem atendidos pelas empresas que se interessarem em executar a obra.

Pinheiro negou a existência de um projeto e que o governo tenha conversado com qualquer empresa sobre isso. “O governo não conversou com nenhuma empresa. Se há estudos sendo feitos, é problema da OAS ou de quem queira fazer qualquer estudo”, disse. Ele se referia a notícias divulgadas sobre estudos que esta empresa teria feito sobre o tema.

O arquiteto Ivan Smarcevscki confirmou que está fazendo estudos para a construtora OAS, mas não quis dar detalhes. Disse não estar autorizado a falar do caso. Ainda em recesso de fim de ano, os executivos da OAS não foram encontrados pela reportagem.

Anteprojeto - Enquanto o secretário do Planejamento usa de cautela para falar do assunto, o secretário estadual de Infraestrutura, João Leão, apresentou o que chama de “anteprojeto da ponte”, antecipando até imagens da estrutura, segundo ele resultado de estudos feitos, sem ônus para o Estado, por empresas como OAS e Odebrecht.

Para Leão, a ideia é transformar a ponte em um equipamento “além do turismo” e que sirva para o escoamento da produção de grãos, oriunda da região oeste do Estado. O secretário deu detalhes da obra, como a construção de uma nova ponte, paralelamente à do Funil, que liga a ilha ao continente.

Prefeito quer discutir - O prefeito de Vera Cruz (Grande Salvador), município cujo território ocupa 87% de Itaparica, Antônio Magno (PT), disse querer uma discussão articulada entre o governo do Estado e dos municípios da ilha.

Ele disse desconhecer os planos do governo. “Essa questão está tomando proporções que nos assusta”, disse. “O governo pede calma, mas queremos nos antecipar para depois não termos que correr atrás do problema”, afirmou.

Segundo ele, a grande preocupação é com o risco de especulação imobiliária e de ocupação desordenada das áreas de preservação da ilha.

*Colaborou Levi Vasconcelos l A TARDE

Projeto permite mudar cálculo da aposentadoria

Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o projeto de lei que permite a revisão do cálculo da aposentadoria dos beneficiários da Previdência Social que permanecem trabalhando ou que retornam à ativa. A matéria será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, de acordo com informação da Agência Câmara.

"As contribuições recolhidas compulsoriamente dos aposentados que retornam à atividade devem servir, pelo menos, para melhorar o valor de sua aposentadoria", disse o autor do Projeto de Lei 5.668/09, deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). Segundo ele, a ideia é tornar a relação entre beneficiários e Previdência Social mais justa.

A proposta permite que o novo cálculo tome por base os salários de contribuição correspondentes ao período de exercício da atividade desenvolvida pelo aposentado. O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91). Pelas regras atuais, o aposentado que permanece em atividade sujeita ao Regime Geral da Previdência Social, ou a ele retorna, não tem direito a qualquer outro benefício da Previdência em decorrência do exercício dessa atividade, com exceção do salário-família e da reabilitação profissional, enquanto estiver empregado.

Leia o projeto

PROJETO DE LEI No , DE 2009
(Do Sr. CELSO MALDANER)

ltera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o recálculo da renda
mensal do benefício de segurado que permanece ou que retorna a atividade.

O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º. A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com alterações em seu art. 18, § 2º, e com acréscimo de § 5º ao art. 55 e de art. 37-A, conforme a seguinte redação:
“Art. 18.................................................................................
.............................................................................................
§ 2º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que permanecer em atividade sujeita a este
Regime, ou a ele retornar, não fará jus a outro benefício da Previdência Social em decorrência do exercício dessa
atividade, sendo-lhe, porém, garantido o direito à percepção do salário-família, à reabilitação profissional,
quando empregado, bem como ao recálculo de sua aposentadoria tomando-se por base os seus salários de
contribuição correspondentes a esse período de atividade.
....................................................................................”(NR)
“Art. 55.................................................................................
.............................................................................................
§ 5º Será computado como tempo de contribuição aquele correspondente ao exercício de atividade desenvolvida
pelo aposentado do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. “ (NR)
2
“Art. 37–A Deverá ser recalculada, mediante requerimento do segurado, a renda mensal da
aposentadoria por ele recebida do Regime Geral de Previdência Social – RGPS caso permaneça em atividade
sujeita a esse Regime ou a ele retorne, devendo-se, para tanto, considerar os salários de contribuições
correspondentes a esse período de atividade.”

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Revista Consultor Jurídico,

Prefeito de Jeremoabo - coronelzinho ou analfabeto político?

O (des) governo tista de deda, acha pouco as trambicagens que implantou e pratica na prefeitura de Jeremoabo, resolveu agora perseguir quem votou de acordo com a consciência.

Logo que se apoderou do seu império, encharcou o quadro da viúva, contratando e dando cargo a rodo, até que sabendo que o Ministério Público iria agir, resolveu demitir centenas de apadrinhados irregulares, muito embora, com suas artimanhas do diabo arranjou não sei como uma firma para contratar os demitidos.

Diante dessa simples preliminar, vamos partir para a lógica: se a prefeitura estava “precisando” de centenas de servidores, conforme admissões irregulares e fraudulentas, inclusive com a implantação da republiqueta do sertão, onde só tinha parentes do secretário de infraestrutura e do vice prefeito, como desloca um funcionário para esse mesmo sertão, se os de lá vieram para Jeremoabo.

Esse funcionário está sendo perseguido porque não votou no prefeito, e também porque tentou cumprir com sua obrigação como funcionário público, ou seja, tentou inscrever na DIVIDA ATIVA DA PREFEITURA, um rombo apurado pelo TCM/BA, contra o atual prefeito, num montante aproximado de dois milhões de reais, inclusive com desvio e apropriação indébita com recolhimentos do INSS, portanto, a pessoa para ser honesto na prefeitura de Jeremoabo, tem que pagar muito caro.

O (des)governo tista de deda juntamente com o secretário de educação, transferiu o servidor para o povoado Água Branca, distante da sede 40 km, com estradas em péssimas condições, sem transporte, porque os ônibus são sucatas sem nenhuma segurança, ou então caminhonetas mais apropriadas para transporte de bagulhos, não paga hora extras, vale-transporte ou vale refeição.

O que mais dói é ver políticos que no passado se gabavam pela sua coerência e honestidade, se curvarem diante de tanta sujeira e até se submeterem à liderança desses políticos desonestos que eles próprios chamavam de "aproveitadores e oportunistas". Acho que perdí as minhas referências...

Como aqui em Jeremoabo curso superior ainda é restrito e sem opção de escolha, o dito servidor cursa faculdade em Paulo Afonso/Bahia, enfrentando uma distancia de mais de 90 km, , e assim mesmo vai parar os estudos por caprichos irresponsáveis e mesquinhos do (des) governo endossado pelo seu secretário de educação, é por essa e outras, que o jovem se não tiver uma personalidade forte, e uma boa formação familiar, se desespera, perde a cabeça e a razão, se tornando um marginal.

Dando continuidade a nossa reportagem, vou transcrever abaixo um apelo dramático do servidor em busca de solução para sua vida funcional e pessoal, onde o prefeito e seu secretário faz ouvido de mercador, numa demonstração que sua atitude animalesca está acima da lei, da razão e dos bons costumes.

Será que esses cérebros de ameba tem filhos?

Ao Secretário Municipal de Educação de Jeremoabo-BA,

Sr. Pedro Pereira da Silva Filho.

Prezado Senhor,

Considerando que foi entregue a esta Secretaria o que me fora solicitado por V.S.ª no ofício sem número datado em 20 de novembro de 2009, solicito, mais uma vez, a maior brevidade possível nas providências para a regularização das minhas atividades em minha função.

Vale salientar que, partindo do pressuposto que muitos “contratados” foram demitidos outrora, muitas vagas surgiram na sede, para que eu possa desenvolver minhas atividade sem prejuízos para a Administração e para mim.

Portanto, espero de V.Sª. além da brevidade na solução desses entraves, a maior probidade e boa-fé que se fizer possível, pois não se escusa saber e compreender o quanto a minha pessoa está querendo trabalhar e ajudar o município com os meus serviços “amplos de informática”.

Salvo engano, chegou a mim a informação que a Biblioteca Pública está sem funcionário com conhecimentos em “informática funcional” no turno vespertino, e que a mesma ainda não possui um sistema informatizado para controle de estoque de livros e gerenciamento dos empréstimos.

Observando esta peculiaridade de ausência funcional, acredito que os meus serviços seriam muito útil à boa administração municipal, visto que serviço similar executei na criação e informatização do Setor de Tributos Municipais, levando o mesmo a se destacar entre os melhores da região, assim como publicou o Diário Oficial dos Municípios.

Finalizando, aproveito também para, mais uma vez, cobrar a minha regularização de débito junto à Caixa Econômica Federal, em relação ao empréstimo consignado, que possuo e que nos últimos meses a Prefeitura Municipal de Jeremoabo, não vem repassando as parcelas de pagamento, me deixando inadimplente, bem como o pagamento dos salários dos últimos meses, e do atual, que não me foram pago e nem depositado em conta.

Cobrada as providências, solicitando e esperando respostas ao ofício sem número e datado em 24 de Novembro de 2009, encaminhado outrora à esta egrégia Secretaria Municipal, dato e assino esse oficio, encaminhando cópia ao Ministério Público, aos cuidados do Promotor Leonardo Bittencourt de Almeida e ao Senhor Juiz de Direito Leonardo Santos Vieira Coelho.

Sem mais para o momento.

Aguardo a manifestação desta Secretaria Municipal de Educação.

Jeremoabo-BA, 11 de Dezembro de 2009.

Fabrício Emanoel dos Santos Silva,

Agente Administrativo.

CAD.: 10870

Veja fotos sensuais da policial baiana Anamara do Big Brother

Redação CORREIO | Fotos: Reprodução

A policial Anamara, de Petrolina (PE), sai na frente na briga do posto de nova musa do 'BBB'. A morena já ganhou um concurso na comunidade 'Top Vips Brasil' no Orkut com uma seleção de fotos supersensuais, de biquíni e com barriguinha de fora, em que a morena mostra todas as suas curvas. A moça é policial militar e colocou silicone antes do 'Big Brother'. Confira!

Morena é forte concorrente ao posto de musa do 'Big Brother'

A policial militar Anamara em fotos de biquíni em praia

A gata já ganhou um concurso na comunidade 'Top Vips Brasil' no Orkut

Fonte: Correio da Bahia

Nova lei reduz a correção de atrasados

Paulo Muzzolon
do Agora

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharem uma ação na Justiça de concessão ou revisão do benefício, que tiverem direito aos atrasados --diferenças não pagas nos últimos cinco anos--, receberão menos a partir de agora.

Uma nova lei, que vai começar a ser aplicada neste mês pelo CJF (Conselho da Justiça Federal, que libera o pagamento da grana), reduziu o valor dos juros e da correção monetária dos atrasados.

Agora, segundo um boletim interno especial do CJF, ao qual o Agora teve acesso, a correção será a mesma da poupança, que é a TR (taxa referencial) --porém, sem o adicional de 6% ao ano. Em 2009, a TR rendeu 0,7009%.

Fonte: Agora