Quando a violência se explica

Carlos Chagas

Toda violência é deplorável. Nenhuma se justifica, ainda que algumas se expliquem. É o que está acontecendo nas instalações da Câmara Legislativa do Distrito Federal, ocupada desde quarta-feira por montes de estudantes, sindicalistas e filiados a alguns partidos de oposição ao governo local.

Choca assistir a quebra de vidros, o arrombamento de portas e, mais do que tudo, jovens dormindo no chão do plenário, em meio a uma bagunça dos diabos. Mesmo assim, a gente pergunta: haveria outra forma de a população manifestar sua indignação diante de comprovadas denúncias de corrupção envolvendo deputados distritais, além, é claro, do chefe da quadrilha, o governador José Roberto Arruda?

Essas coisas costumam pegar feito sarampo, ainda que em matéria de corrupção a opinião pública se encontre anestesiada, tantos tem sido os episódios denunciados ao longo dos últimos anos, em Brasília e em todo o país.

A movimentação popular serve de combustível para alimentar providências judiciárias. Imaginar a votação do impeachment do governador pela Câmara Legislativa será mais do que sonhos de noite de verão. Equivalerá a delírio, pois dos 25 deputados, pelo menos nove foram flagrados recebendo dinheiro vivo, tornando-se necessária a condenação por parte de 16, para afastar José Roberto Arruda. Mas a abertura de processos no Tribunal de Justiça, na Justiça Eleitoral ou na Justiça Federal tornam-se hipóteses tão necessárias quanto viáveis, existindo ainda a opção de o Supremo Tribunal Federal entrar na dança.

Uma evidência aparece, no meio dessa tempestade: Brasília não conseguirá chegar incólume a dezembro de 2010 se alguma coisa não acontecer. Como a renúncia dos implicados não acontecerá, melhor que os jovens continuem nas ruas, até estimulando novas manifestações.

E os corruptores?

Cairá no vazio a lembrança de que a existência de corruptos implica necessariamente na existência de corruptores. Até agora encontram-se em cone de sombra as empresas de informática prestadoras de serviços ao governo do Distrito Federal. O máximo ouvido de seus responsáveis é que foram achacados pela quadrilha do governador, que foram obrigados a dar dinheiro para poder sobreviver.

Na verdade não é nada disso. Se colaboraram com recursos de origem escusa foi por pretenderem favores ilegais e ilegítimos. Assim como as empresas de informática, o que dizer de tantas outras incrustadas na máquina administrativa da capital federal? As que se dedicam aos transportes públicos, à construção civil, ao saneamento, à saúde, educação e tantas outras? Valeria a Polícia Federal e o Ministério Público prosseguirem nas investigações a respeito dos corruptores. A lama capaz de escorrer deles será igual ou maior…

Michel poderá agradecer

Michel Temer alega haver cumprido a lei quando recebeu doações da empreiteira Camargo Correia, num total aproximado de 350 mil dólares para enfrentar despesas na campanha de 2006. Poderá estar certo, se registrou na Justiça Eleitoral o montante que foi parar em sua conta especial. O que está em jogo é mais profundo: como a lei permite que determinados candidatos sejam beneficiados com doações até maiores que as concedias ao atual presidente da Câmara, necessário se torna votar a reforma política para impedir toda e qualquer doação, estabelecendo-se o financiamento público das campanhas.

Quanto à situação política de Michel Temer, é claro que sofrerá arranhões. Lá pelos lados do palácio do Planalto já não se fala com tanto entusiasmo quanto antes na possibilidade de o parlamentar paulista entrar como companheiro de chapa de Dilma Rousseff.

Agora, a ironia: ele poderá estar agradecendo à Camargo Correia, porque o risco seria ficar ao sol e ao sereno por quatro anos, caso a candidata não emplacasse.

Três semanas para a bandidagem

Nesta semana de baixarias incontáveis, não faltou o governador Sérgio Cabral, do Rio. Sem mais aquela, Sua Excelência deu três semanas de prazo aos traficantes dos morros da Tabajara e dos Cabritos para interromperem suas atividades criminosas e se mudarem para outros logradouros. Se é assim que o governo fluminense trata os bandidos de Copacabana, os demais poderiam reivindicar a mesma proteção. Mais três semanas para enfrentarem a polícia, lutarem pelo domínio dos pontos de venda de droga, intranqüilizarem as comunidades e continuarem estimulando assaltos, assassinatos e seqüestros. Logo pedirão ampliação do prazo de alforria, ou seja, mais tempo para reforçarem, adquirirem mais armamento e conquistarem mais usuários de cocaína…
Fonte: Tribuna da Imprensa

O deputado do PT de São Paulo, Antonio Mentor, foi o primeiro a defender o Presidente das sujeiras da Folha. E Mercadante, Suplicy, Romero Jucá, Salva

O deputado do PT de São Paulo, Antonio Mentor, foi o primeiro a defender o Presidente das sujeiras da Folha. E Mercadante, Suplicy, Romero Jucá, Salvati, Chinaglia e outros silenciosos?
Quarta-feira, o deputado do PT de São Paulo, ANTONIO MENTOR, deu início ao que, espero, seja uma reação contra a miséria de um abuso da falsa Liberdade de Imprensa. Não é defesa de Lula e sim um tratamento que o Chefe de Governo e do Estado, merece. Não pode ser tratado dessa maneira.

Quantas vezes já critiquei o presidente Lula, em nenhum momento fiquei omisso, quando ele repetia incessantemente, “eu não sabia de nada”.

Leiam o que o deputado comentou e protestou, transcrevendo o que saiu neste blog, que não defende Lula, e sim a grandeza do Presidente.

“Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero também saudar os representantes diplomáticos de Cuba, os representantes do Esporte do Estado de São Paulo que nos visitam e a todos os presentes, o motivo desse meu pronunciamento é para refletir sobre um tema extremamente sensível, mas de grande importância da democracia. Quero abrir um debate sobre a liberdade de imprensa, e quero juntar a esse tema a responsabilidade da imprensa. Isso porque, dias atrás, o jornal “Folha de S.Paulo” entrega uma das suas principais páginas a um dito colunista, de nome César Benjamin, que relata uma estória sem “h”, que teria acontecido há 29 anos e diz ele ter presenciado. Pois bem, essa manifestação do dito colunista já foi motivo de várias manifestações de leitores do jornal “Folha de S.Paulo”, de outros colunistas do jornal “Folha de S.Paulo”, manifestações de repúdio à atitude que o jornal “Folha de S.Paulo” adotou ao permitir que as suas páginas fossem utilizadas dessa maneira.

Porém, eu recebo um texto publicado no jornal “Tribuna da Imprensa”, assinado por um dos grandes nomes do jornalismo brasileiro, o jornalista Helio Fernandes, o jornal “Tribuna da Imprensa”, que tem uma tradição e mais de 60 anos circulando no Brasil e busca manter sua equidistância, seu equilíbrio e a sua independência. E nesse artigo, o jornalista Helio Fernandes reflete as suas opiniões a respeito dessa matéria publicada no jornal “Folha de S.Paulo”.

E num dos parágrafos do seu artigo, ele menciona que foi eleitor do Presidente Lula no ano de 2002, mas que divergiu da implementação do seu governo logo em seguida e através do seu jornal “Tribuna da Imprensa”, passou a cobrar e criticar com muita firmeza as ações do Governo do Presidente Lula, demonstrando assim que não tem vínculos e que também não tem procuração para defender o Presidente da República.

Mas o texto me chama a atenção porque, na verdade, o que se está discutindo não é evidentemente a fabulosa matéria publicada com assinatura de César Benjamim. O que se está discutindo é a responsabilidade da imprensa ao publicar uma matéria inverossímil, uma matéria ofensiva, uma matéria que ataca as instituições brasileiras, a Presidência da República, ataca o Chefe de Governo e um Chefe de Estado, que tem hoje um prestígio internacional e um prestígio nacional reconhecidos até pelos seus adversários.

E o jornalista Helio Fernandes cita, Sr. Presidente, no seu texto, que vou repetir aqui: “Não dá para acreditar que a “Folha de S. Paulo”, que, competentemente, produz artigos e comentários fundamentados sobre os mais variados temas (jornal de maior circulação), tenha permitido que tamanho e tão comprometedor disparate tenha sido inserido em suas páginas.

Somente uma mente doentia e abominável poderia concordar com tal maldade, pois, goste-se ou não de Luta, a criminosa e intempestiva história atinge um cidadão que preside a República Federativa do Brasil há 7 anos e com aprovação de 70% de sua população, sem falar no prestígio que vem desfrutando no Exterior.

A matéria não é jornalística, não se justifica e foi mal montada. Seus escusos objetivos não foram bem dissimulados, o que só agrava a responsabilidade de quem autorizou sua edição e veiculação. Por muito menos, o conceituado jornal “O Estado de S. Pauto” vem sofrendo inaceitável censura prévia. O irresponsável artigo só faz crescer a convicção dos inimigos da liberdade de imprensa e que clamam por censura prévia mais ampla, indistintamente.”

São esses comentários que fazem parte desse artigo da “Tribuna da Imprensa” que me trouxeram a esse microfone. Não vai aqui nenhuma intenção no sentido de que se volte a ter neste País aquilo que tantos brasileiros lutaram para que tivesse fim – a censura, o autoritarismo, o controle das opiniões, a falta de liberdade de organização política e a falta de liberdade de organização sindical. Ao contrário, nós queremos aprofundar, cada vez mais, as liberdades democráticas do nosso País. Mas não podemos aceitar que um veículo, da dimensão da “Folha de S.Paulo”, se ofereça para uma tarefa tão sórdida como essa apresentada e assinada pelo dito colunista César Benjamim.

Ainda gostaria de reproduzir mais um trecho da matéria assinada por Hélio Fernandes, do jornal “Tribuna da Imprensa”.

“No mais, é pacífica a responsabilidade civil da empresa jornalística quando o autor da publicação tenha desejado ou assumido o risco de produzir o resultado lesivo, ou ainda, embora não o desejando, tenha lhe dado causa por imprudência, negligência ou imperícia. O fato de a “Folha” estar amparada pelo direito de liberdade de expressão não a isenta da responsabilidade pela prática de ato ilícito e, no caso, repugnante contra a figura de um Chefe de Estado e de Governo.

Assim, o direito da liberdade de informar não deve ser tolhido, mas exercido com responsabilidade sem lesionar os direitos individuais dos cidadãos. Em síntese, sem tirar nem por, com a extemporânea “revelação”, a “Folha de S. Paulo” abusou de seu direito de liberdade de expressão, o que resultou na violação da honra objetiva do cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República Federativa do Brasil, em âmbito nacional e internacional.”

Esse debate sobre a responsabilidade da liberdade de imprensa é necessário, é fundamental. Mas todas as vezes que se pede para debater essa questão, imediatamente, a reação é fortíssima e vem no sentido de abafar essa discussão, de impedir que ela aconteça e que censura o debate desse tema – isso sim é censura -, porque os órgãos de comunicação de massa deste País reagem com veemência contra a discussão a respeito da liberdade com responsabilidade dos veículos de comunicação deste País. Todas as vezes que alguém imagina poder debater com absoluta liberdade essas questões, vem à tona uma reação fortíssima daqueles que imaginam que liberdade pode ser confundida com libertinagem. Liberdade não deve ser confundida com algo que tenha capacidade de atacar, de destruir a vida de alguém, através da divulgação de estórias, na sua grande maioria das vezes, inverossímeis, como esse apresentado pela “Folha de S.Paulo”, com assinatura desse cidadão de nome César Benjamim.

É sobre essa questão, Sr. Presidente, que passo a ler o texto assinado pelo Helio Fernandes, do jornal “Tribuna da Imprensa”, cujo título é “A Folha Ensandeceu de Vez”, para fazer parte da nossa sessão de hoje e para que conste nos Anais desta Casa.”

Para ler o artigo citado de Helio Fernandes “A Folha ensandeceu de vez”, clique aqui.

* * *

PS- Quero ver, depois do pronunciamento do deputado ANTONIO MENTOR, quem tem medo de Virginia Wolff, perdão, da Folha de São Paulo. Todos os que disseram que estavam no citado almoço, negaram ou disseram que não houve nada do que foi publicado.

PS2- E lideranças do PT na Câmara e no Senado, vão participar do debate e da defesa da dignidade da República e do seu chefe? Mercadante, (que “concordou” em ficar na liderança), Ideli Salvatti, Suplicy (que fala todo dia), Chinaglia, manterão a cumplicidade do silêncio? Espero que não. E Romero Jucá, poderoso, arrogante, do PMDB da base e líder do governo?

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

PMDB envolvido no escândalo do panetone

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) encaminhou ontem carta à presidente interina do PMDB, Iris de Araújo, na qual pede que o partido se explique publicamente sobre a suspeita de que parte da cúpula da legenda teria recebido dinheiro do mensalão do DEM no Distrito Federal, parte dele usado, segundo seus protagonistas, para a quisição de panetone do Natal do ano passado. Simon afirma, na carta, que o partido precisa dar uma “cabal satisfação” à sociedade para explicar o episódio.

“Precisamos distinguir entre os bons e os maus políticos, os homens públicos de bem e os homens publicamente envolvidos com o mal. Precisamos exaltar a boa política e execrar a política que virou caso de polícia. É o que espera o Brasil do PMDB. Confio nas suas providências”, diz o senador.

Na carta, Simon afirma que não basta o presidente licenciado do PMDB, Michel Temer (SP), e os outros três deputados mencionados numa conversa como suspeitos de receber dinheiro do esquema de corrupção se explicarem sobre o episódio. “É preciso mais. O PMDB precisa dar uma cabal satisfação à opinião pública brasileira, cada vez mais perplexa com o que ouve e vê em imagens e palavras eloquentes pelo conteúdo e despudoradas pelo que mostram.”

A Folha teve acesso a um vídeo que mostra Alcir Collaço, dono do jornal Tribuna do Brasil, e Durval Barbosa, ex-secretário do governo do Distrito Federal, conversando sobre a suposta distribuição de dinheiro para Temer, para o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Tadeu Filippelli (PMDB-DF).

Todos negam que tenham recebido dinheiro do esquema e também afirmam que não conhecem Collaço nem Barbosa — que filmou uma série de conversas com integrantes do governo do Distrito Federal que estariam envolvidos no mensalão do DEM. Na gravação, Barbosa diz que o governador do DF, José Roberto Arruda (DEM), “dava 1 milhão por mês para Filippelli”.

Collaço fala em outro valor e detalha a suposta partilha: “É 800 pau [sic]. Quinhentos pro Filippelli, 100 para o Michel, 100 para Eduardo, 100 para Henrique Alves”. O vídeo foi entregue à Polícia Federal, mas não há menção na gravação a nenhum dos peemedebistas citados. Deputados federais só são investigados com autorização do Supremo Tribunal Federal. Simon também menciona, na carta, a acusação de que Temer teria recebido dinheiro não-declarado à Justiça Eleitoral da construtora Camargo Corrêa.

O presidente da Câmara nega as acusações e disse que não recebeu doações ilegais durante a campanha eleitoral de 1998.

Fonte: Tribuna da Bahia

Motorista de uma carreta atropela quatro pessoas na BR-116

Redação CORREIO
Uma carreta em alta velocidade atropelou quatro pessoas que estavam trabalhando no acostamento da Curva do Bambu, na BR-116, na tarde desta quinta-feira (3). Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), as vítimas, que prestam serviço à empresa que venceu o edital de privatização das BRs 324 e 116, estavam capinando o mato da pista quando ocorreu o acidente.

Ainda de acordo com a PRF, as quatro pessoas foram encaminhadas para o Hospital Clériston Andrade, em Feira de Santana. O motorista da carreta, que ficou atravessada na pista e chegou a interditar a rodoviar por cerca de 30 minutos, foi conduzido para o Complexo Policial de Feira.

A PRF informou que ainda não possui a identidade do motorista e nem das vítimas que foram atropeladas. O veículo já foi retirado da pista e o tráfego normalizado.
Fonte: Correio da Bahia

DEM quer livrar vice para ter plano B na disputa de 2010

Agência Estado

O vice-governador Paulo Octávio não deverá sofrer punições do partido por seu envolvimento no chamado "mensalão do DEM" no Distrito Federal. Poderá, ao contrário, até se transformar numa espécie de plano B da legenda para candidatura ao governo local se conseguir sobreviver ao desgaste político provocado pelo escândalo. Caso a expectativa de expulsão do governador José Roberto Arruda no dia 10 se confirme e, assim, fique sem legenda para disputar a reeleição, Paulo Octavio herdaria o apoio. Enquanto isso, Arruda tentaria manter o comando do governo até o final do mandato.

No entanto, a operação é considerada delicada e de alto risco. Depende da disposição de Paulo Octávio para se expor numa acirrada disputa e requer forte blindagem política em torno de seu nome, que também é citado no escândalo e deverá ser alvo de intensos ataques. A estratégia fica atrelada ainda ao convencimento do próprio Arruda de que o projeto passará por uma aliança política real com Paulo Octávio, não se tratando de manobra para ocupação de seu espaço. "Esse movimento só existe se tiver a participação direta de Arruda. Do contrário, ele será o primeiro a implodir o plano", diz um político próximo do governador, que considera a estratégia "plausível".

Assim como a expulsão de Arruda já foi decidida pelo comando do partido, a salvação interna de Paulo Octávio é considerada certa pelo DEM. Ele não aparece diretamente em vídeos ou áudios gravados pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa. O problema central é que nas gravações aparece Marcelo Carvalho, braço direito do ex-senador nas suas empresas, recebendo uma mala e uma pasta entregues por Barbosa, supostamente contendo dinheiro. Depois do escândalo, Paulo Octávio tem afirmado que não autorizou ninguém a receber nenhuma quantia em seu nome, inclusive Carvalho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

Projeto que iguala teto salarial de servidores avança

Agência Estado

Considerada uma verdadeira bomba fiscal, avançou na Câmara a proposta de emenda constitucional igualando o teto salarial para todo o funcionalismo público, acabando com a diferença entre os servidores da União, dos Estados e dos municípios. A proposta acaba também com o acúmulo dos vencimentos para efeito do limite salarial, deixando fora desse teto as aposentadorias, as pensões e qualquer outra espécie de remuneração, liberando o "fura-teto". A proposta afeta principalmente Estados e municípios, submetidos a limites mais baixos de gastos para o pagamento de salário dos servidores.

Atualmente, o teto salarial para os funcionários e para os ocupantes de cargos eletivos é igual ao valor do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - R$ 25,7 mil e R$ 27,9 mil a partir de fevereiro. Nos municípios, o limite é o salário do prefeito e, nos Estados e no Distrito Federal, há subtetos para cada um dos Poderes. O valor máximo, no caso dos desembargadores, é o equivalente a 90,25% do salário do ministro do Supremo - R$ 23,1 mil mensais. Um teto único para todos provocará o aumento da pressão por aumentos salariais até o limite permitido pela Constituição e um impacto direto nas contas públicas.

"É uma emenda a favor dos marajás dos Estados e dos municípios", reagiu o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), um dos mais contundentes críticos do aumento dos gastos públicos com a máquina administrativa. Ele afirmou que esse tipo de projeto é mais um no caminho de eliminar as medidas moralizadoras e de controle das despesas públicas.

Além de unificar o teto no valor mais alto, a proposta aprovada nesta semana na comissão especial da Câmara acaba com a soma das remunerações para efeito do teto. Ou seja, cada vencimento estará sujeito ao teto separadamente. Um servidor ou um detentor de cargo eletivo pode manter o salário no limite de R$ 25,7 mil e receber aposentadorias e outras remunerações além do teto, contrariando o artigo 37 da Constituição que submete todas as remunerações, cumulativamente, ao teto.

Sem limites

Apesar da regra constitucional, o corte no salário que ultrapassa o teto não é respeitado no Congresso. Com base em uma decisão da Mesa do Senado, seguida pela Mesa da Câmara, as duas Casas não limitam os vencimentos como manda a legislação. Os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), são exemplo do desrespeito à regra. Eles acumulam aposentadorias ao salário e recebem acima do valor do vencimento do ministro do Supremo. A proposta aprovada na comissão será submetida à votação no plenário da Câmara em dois turnos e depois seguirá para análise dos senadores.

O autor da proposta de emenda constitucional, deputado João Dado (PDT-SP), não tem dados nem levantamentos sobre o aumento de gastos com a proposta que pretende ser promulgada. "Não haverá rombo, porque a realidade atual é que 60% dos Estados implantaram subtetos de 90,25% do salário do Supremo", disse Dado.
Fonte: A Tarde

Empréstimos da CEF para a casa própria crescem 347%

Luiz Fernando Lima, do A TARDE


Recursos da Caixa financiaram a construção ou aquisição de 54.385 imóveisO valor total de financiamento imobiliário contratado através da Caixa Econômica Federal (CEF), na Bahia, até 30 de novembro de 2009, chegou a R$ 2,452 bilhões. Este montante representa um crescimento de 347% em relação a todo o ano de 2008, quando foram disponibilizados R$ 705 milhões. O crédito atendeu à solicitação de 54.385 pessoas.

Para o gerente regional de habitação da Caixa Econômica Federal em Salvador, Adelson Prata, “o desempenho se deve à manutenção das taxas e juros cobrados pela instituição”. O gerente revelou que a maior parte dos financiamento foram dirigidos a aquisição de casas dentro do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida.

Dos mais de R$ 2,4 bilhões, 38% (R$ 953 milhões) foram obtidos através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – recursos utilizados para a construção de moradias para famílias com renda de zero a três salários mínimos. Já o valor por meio do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) participaram com R$ 1,043 bilhão e R$ 422 milhões, respectivamente.

“Começamos o ano financiando, em média, 53 imóveis por dia útil, ao final de novembro chegamos a 231”, revela Prata.

A Caixa trabalha com a perspectiva de crescimento para os próximos meses, principalmente para liberação de crédito imobiliário para as pessoas que recebem até três salários mínimos.

Em Salvador, o banco estatal assina, hoje, o maior contrato para a construção de 2,4 unidades habitacionais destinadas ao público do programa Minha Casa, Minha Vida. São apartamentos de dois quartos, com o custo médio de R$ 46 mil. “Para se ter uma ideia do aumento de contratos esperados, de julho a novembro deste ano, foram assinados quatro contratos para a construção de um total de 1.396 residências”, diz Prata.

Brasil - O crescimento nos contratos de financiamento do Estado acompanhou o cenário nacional. No Brasil, a Caixa emprestou R$ 39,3 bilhões, até 30 de novembro. Esta quantia representa um crescimento de 93% frente aos R$ 20,3 bilhões do mesmo período de 2008. O crédito beneficiou 756.507 mutuários em todo o País. A meta da Caixa é chegar aos R$ 40 bilhões ao final do ano.

O aumento no financiamento com recursos do FGTS alcançou 46%, saindo de R$ 10,2 bilhões, em 2008 para R$ 14,9 bilhões deste ano. Este montante atendeu a 245.229 pessoas. Já com recursos próprios, o banco estatal assinou 412.327 contratos em 2009.

“Em agosto do ano passado, antes da crise financeira internacional, a Caixa era responsável por quase 50% dos empréstimos para financiamento no País. Hoje, o banco responde por cerca de 74%” observa o gerente regional.

Ele ainda afirma que a taxa de inadimplência manteve-se estável, dentro de um padrão aceitável, em 5%.

Imprensa alemã diz que Lula é 'superstar'

Marcio Damasceno

De Berlim para a BBC Brasil


No primeiro dia de sua viagem à Alemanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi tratado como estrela da política internacional em reportagens na imprensa local.

O prestigioso jornal Süddeutsche Zeitung se referiu a Lula como “superstar” em uma reportagem que afirma que o Brasil é festejado sob seu governo, como se só agora o país tivesse sido descoberto pelo resto do mundo.

O texto diz ainda que o presidente brasileiro tem um alto índice de aceitação não somente entre os próprios brasileiros, mas também por parte de políticos de outros países.

O jornal econômico Handelsblatt disse que Lula chega à Alemanha para conversar com a chanceler Angela Merkel "de igual para igual".

No artigo intitulado Lula não vem como pedinte, o periódico afirma que o Brasil é um país desejado pelos investidores, e que a líder alemã corteja, por isso, o país em nome do setor econômico alemão.

‘Milagre econômico’

Já o conservador Frankfurter Allgemeine Zeitung (FAZ) diz que Lula chega à Alemanha como representante de uma “nova terra do milagre econômico” que “ultrapassou os tremores da crise global com uma velocidade impressionante”.

Na reportagem intitulada Um visitante autoconfiante, o FAZ lembra que as empresas brasileiras estão, em muitos setores, na ponta do que há de melhor internacionalmente e que o “capital estrangeiro tem entrado no Brasil como nunca antes”, o que faz do real “uma das moedas mais fortes do mundo”.

O jornal diz ainda que o Brasil subirá em breve ao grupo das dez maiores economias do planeta.

“Daqui a dez ou 15 anos, deverá ultrapassar países como França e Grã-Bretanha, chegando no quinto lugar.”

Oi/Brasil Telecom e Itaú lideram lista insatisfeitos

Entre as cinco empresas com o maior número de reclamações de seus consumidores, apenas uma não é do setor de telefonia. A Oi/Brasil Telecom lidera o ranking com quase 6 mil reclamações registradas, seguida do Itaú/Unibanco, com 4.360 registros. Em terceiro lugar aparece a Nokia, com 3.598, seguida de Sony Ericsson, com 3.526, e Tim, com 2.376 reclamações. Se forem consideradas as queixas de consumidores que ficaram sem resposta, a lista sofre uma única alteração nos cinco primeiros lugares. A Oi/Brasil Telecom segue na liderança negativa, com 2.802 registros sem atendimento.

O ranking foi elaborado com base nos registros dos Procons de 20 Estados e do Distrito Federal, de setembro de 2008 a agosto deste ano. Os dados de grandes estados do país, como São Paulo e Paraná, não foram incluídos no cadastro, porque os Procons estão integrados ao Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça há menos de um ano.

A lista não leva em conta as reclamações de que são alvos órgãos públicos como o INSS, tido como o campeão nacional do mau atendimento a seus clientes. A lista não leva em conta também o fato de as empresas líderes no ranking das reclamações serem prestadoras de serviço de massa, com milhões de clientes e de serviços prestados diariamente.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, atribui ao descumprimento das novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) como o principal motivo de uma empresa estar entre as que lideram o ranking de reclamações. Em julho deste ano, o ministério entrou com uma ação na Justiça Federal contra a Oi/Brasil Telecom e a Claro devido ao mau atendimento prestado aos consumidores. Nos anos anteriores, quando ainda eram duas empresas, as posições no ranking eram melhores.

As queixas que ficaram sem solução correspondem a 30% do total de reclamações dos consumidores. O percentual vem aumentando nos últimos anos, já que, em 2007, o não atendimento representava 18% do total de registros e no ano passado, 22%. O cadastro foi elaborado com base em 104,8 mil reclamações de consumidores feitas diretamente aos Procons, que não puderam ser resolvidas imediatamente - no total, os Procons fizeram mais de 714 mil atendimentos diretos no período do levantamento.
Fonte: Conjur

PEC dos Precatórios é aprovada no Senado

O Senado aprovou, na noite de quarta-feira (2/12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras para o pagamento de precatórios. A nova emenda constitucional vai agora para promulgação formal pelo Congresso Nacional. A PEC 12-A/06 criou um regime especial por meio do qual a quitação dos precatórios alimentares e de menor valor terão prioridade sobre os demais.

O texto aprovado obriga os municípios a destinarem entre 1% e 1,5% de suas receitas correntes líquidas para o pagamento dos precatórios. Esse percentual, para os estados, é de entre 1,5% e 2%. Os valores das dívidas receberão atualização monetária de acordo com as regras da caderneta de poupança.

Segundo a PEC, 50% dos recursos dos precatórios vão ser usados para o pagamento por ordem cronológica e à vista. A outra metade da dívida deverá ser quitada por meio de leilões, onde o credor que conceder o maior desconto sobre o total da dívida que tem a receber terá seu crédito quitado primeiro. Também serão feitos pagamentos por ordem crescente de débito ou por conciliação entre as partes.

Votação acelerada
Na manhã desta quarta, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado já havia dado o aval. Graças a um acordo entre os líderes dos partidos, várias sessões deliberativas foram convocadas sucessivamente para que a proposição pudesse ser votada em dois turnos pelo Plenário no mesmo dia.

No primeiro turno, a PEC recebeu 56 votos "Sim" e um "Não". Dois senadores do PSDB se equivocaram ao utilizar o teclado eletrônico para deliberar sobre a matéria. A senadora Lúcia Vânia foi o único voto contrário registrado, mas sua intenção era aprovar a proposição.

Com João Tenório (AL) ocorreu justamente o contrário. Ao pedir a palavra para comunicar seu erro, Tenório opinou que a PEC é injusta com o contribuinte. O senador justificou que o Congresso legislou pensando nos entes federativos — União, estados, municípios e o Distrito Federal, que acumulam débitos declarados válidos pela Justiça —, mas não levou em conta as dificuldades que enfrentam os contribuintes para receber os créditos que detêm nos diferentes níveis de governo.

No encaminhamento da votação em segundo turno, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) manifestou seu voto contrário em virtude de o seu partido e as centrais sindicais e sindicatos ligados a ele terem dúvidas sobre o texto da PEC 12-A. O resultado da votação em segundo turno apresentou 54 votos favoráveis e dois contrários. Com informações da Agência Senado.


Fonte: CONJUR

Educação capenga de Jeremoabo

Hoje através da Radio Vaza Barris, mais precisamente no programa das 12; 00 horas, escutei uma mãe que se preocupava com a educação dos filhos, porem notei a falta de incentivo e desestímulo por parte do responsável, que é a principal causa de marginalidade e caminho para as drogas dos jovens.

Percebi o quanto e como é difícil incentivar crianças na área cultural aqui em Jeremoabo; os pais dos alunos buscam novas alternativas para o acesso ao saber, mas, infelizmente, as tecnologias educacionais não estão sendo incorporadas aqui em Jeremoabo, ainda há dificuldades impostas, e nós como pais, muitas vezes temos grande culpa nisso, porque acabamos aceitando esta condição,

Mais uma vez através da denúncia da senhora Monica, residente no entroncamento, pude notar que na administração municipal não existe incentivo para a pessoa estudar, se sacrificar e ser alguém, e sim criar traumas psicológicos na criança e no adolescente.

O que narro é um fato verdadeiro que aconteceu com varias mães, porém só a senhora Monica teve a coragem de denunciar a dificuldade que estão impondo para que seu filho continue estudando.

Trata-se de um aluno matriculado e estudando na Escola Menino Jesus aqui em Jeremoabo, porém não sabe por que razão, o Secretario de Educação não permite que esse aluno continue estudando na escola que já se adaptou, e que tem como continuação do seu lar, sendo obrigado a contrair traumas, tudo isso porque numa previsão mediúnica diz que no próximo ano não haverá ônibus escolar para o transporte de alunos do Bairro Jose Nolasco para o centro da cidade, uma distancia de 3 km.

Ora senhores, a prefeitura diz gastar mensalmente a quantia de 500 mil reais com transporte escolar. Então faço a pergunta, cadê o transporte escolar?

Caso não fosse uma situação trágica, seria hilariante, pois enquanto o objetivo do Governo Federal através do Ministério da Educação é alavancar, cada vez mais, as ações em prol da Educação, aqui em Jeremoabo é em prol dos mesmos, , continuando assim na contramão da . história

Sugiro ao radialista Jovino, que através do seu programa de radio, incentive esse pessoal humilhado e enrolado, por esses picaretas, que procurem o Ministério Publico, pois este já demonstrou que contraventores, e trambiqueiros com ele não tem vez.

Juiz manda deputados devolverem verbas de convocações extraordinárias desde 2006

O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, Fernando Alves Marinho, suspendeu o pagamento de convocações extraordinárias a deputados estaduais baianos e determinou que os cofres públicos sejam ressarcidos com o montante pago pelo expediente desde 15 de fevereiro de 2006. Nesta data, entrou em vigência Emenda Constitucional nº 50, que alterou o Art. 57 da Constituição, proibindo o pagamentode convocações extraordinárias no Congresso Nacional. O juiz determinou que o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (PDT), apresente os documentos solicitados desde 30 de abril deste ano pelos autores da ação popular – pesquisadores do Grupo sobre Corrupção e Impunidade no Brasil, ligado à Ufba– para que sejam apresentados os beneficiários e o total pago. Caso descumpra ou retarde as informações, Nilo poderá pagar multa de R$ 250 mil. Só na última convocação, realizada em janeiro deste ano, o custo aos cofres públicos foi R$ 2,3 milhões, dando direito a cada um dos 63 deputados a receber R$ 37,5 mil. Informações do jornal
A Tarde.

BANCOS ESTÃO SUSPENDENDO BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS.

Postado por Dimas Roque


Os bancos da cidade de Paulo Afonso que pagam benefícios às pessoas, estão realizando uma limpeza na lista que contem esses nomes. Tudo isso por causa da Operação BeneVícios realizada pela policia federal. A informação é de que estão sendo cancelados os pagamentos de muitas pessoas, que supostamente estariam envolvidas na fraude. Existem pessoas da força tarefa dentro do INSS que informam aos bancos quem são os nomes.

Fico pensando aqui na surpresa que vai ser quando o sujeito(a) for na agência bancaria e descobrir que não mais vai receber aquele dinheiro, que segundo a policia federal é produto de roubo do cofres públicos. Será um susto. O que não se sabe ainda é se todas elas vão ser acusadas e pagar pelo crime.

Comentário deste Blog:

Já que segundo informações do Dimas a forca tarefa do INSS está cancelando os pagamentos fraudulentos em Paulo Afonso, e como Jeremoabo se encontra envolvido nas fraudes, tudo indica que o número de benefícios suspensos aqui em Jeremoabo, abrangerá muita gente, pois aposentadorias fraudulentas concedidas em Jeremoabo é caso para cinema, pois os intermediários jogavam soltos, e segundo a voz do povo, no meio dos intermediários tinha mais políticos envolvidos.

O governador Arruda e a tendência teen na política

"Arruda é um crianção, daqueles que não vão crescer nunca. Uma espécie de Peter Pan, só que a fadinha Sininho (vulgo Durval) abusou da sua confiança, usou câmeras escondidas e se aboletou na delação premiada"

Bajonas Teixeira de Brito Júnior*

Lula tem razão: não dá para prejulgar. No caso do MST, tudo bem. Havia o corpo (e a alma) de delito: centenas de laranjas assassinadas. Derrubar laranja neste país é crime hediondo. Laranja é fruta que dá em gabinete. Aquele negócio todo do Sarney, e tantos outros nomes que já estão esquecidos (como o Amaciel, ou Ajociel. Alguma coisa assim com "el" no final. Pois é, vocês conhecem a do fanho que foi fego fazendo fexo? Deixa prá lá). Lula se expressou muito bem quando falou que derrubar laranjas era crime. Não se pode apoiar o vandalismo. Este país tem leis. Tem a Constituição Federal. Lula foi firme. Afinal, o MST já é um movimento social maduro. Suas lideranças vêm sendo colhidas aos montes. Se for somar os sete palmos de terra que cada um tem recebido, já dá um bom de um latifúndio. Mas, Arruda? Como julgar pelo mesmo metro quadrado? Pior: como prejulgar? Como pré-enquadrar? Ao invés de dizer que uma imagem vale mais que mil palavras, Lula afirma que “imagens não falam por si”:

"O que fala por si é todo o processo de apuração, todo o processo de investigação. Quando tiver toda a investigação terminada, a Polícia Federal vai ter que apresentar o resultado final do processo. Aí quem vai fazer juízo de valor é a Justiça. O presidente da República não pode ficar dando palpite". (Será que no direito público existe a figura jurídica do abuso descarado da “imparcialidade” interessada?)

Minha impressão, na verdade, não diverge muito de Lula nesse ponto. Ele acha que o problema está no financiamento das campanhas, e advoga uma “minirreforma política”. A consequência lógica é evidente: minirreformas são para minipolíticos e, portanto, o caso envolve uma menoridade cidadã. Arruda seria um “di menor” com dificuldades de adaptação na primeira fase do jardim de infância. Os mensalões seriam, para usar a fórmula clássica, a doença infantil da política brasileira. Mas haveria cura. É aqui que eu discordo. Acho que Arruda é um crianção, daqueles que não vão crescer nunca. Ele se emociona facilmente, chora, tem arroubos, procura usar frases e expressões altissonantes, que talvez ele nem aquilate bem o significado, gosta de jogos e painéis eletrônicos.

Ele confunde o Gato de Botas com Borba Gato. Tanto que, não faz muito tempo, jurou num dia que não tinha violado o painel do Senado, e no dia seguinte desmentiu-se e confessou tudo. Essa infantilização é o que há. O mundo todo está se tornando mais criança, mais alegre. O futuro pertence aos teens. Os pais conhecem bem e compreendem que é uma fase difícil. O país tem que compreender também. Não há maldade nem vigarice. É um aborrecente eurodescendente que não superou um momento cheio de conflitos da vida de qualquer ser humano. Outro dia apareceu uma mãe italiana movendo um processo para expulsar de casa o filho de 40 anos. A adolescência e a juventude, hoje em dia, já não terminam aos 13, 12 anos, que era a idade em que as bisas casavam. Hoje, sarados oitentões usam shorts de surfista. Enfim, o tempo é outro. Os trajes são outros. Os octogenários são outros.

Cada capital européia registra diariamente centenas de chamadas nos disque-silêncio com reclamações contra políticos que mantêm um comportamento adolescente. Vejam o caso do peralta Berlusconi, 75 anos, dando festinhas até altas horas, indo a aniversários de menininhas de 18, buscando a companhia das jovens. Isso é normal para quem acabou de descobrir o sexo, e está explorando o próprio corpo e o dos outros. Há tanto o que descobrir. Um mundo de sensações à espera das mucosas excitadas. Por que o Brasil seria diferente?

O leitor pode reconhecer facilmente em certas atitudes de Arruda, que é um baby comparado a Berlusconi, uma certa imaturidade que, a rigor, é até muito saudável para o bem público. E uma rebeldia lúdica, talvez até um pouco de irresponsabilidade e indolência, mas tudo isso é muito positivo — oxigena a cútis política. E nada como uma cútis política oxigenada. Ele está no vídeo estendidão lá no sofá, totalmente relax, talvez assistindo um Bob Esponja na TV Senado, depois de um dia estafante. Nenhum sinal exterior ou interior de irritação, mau humor ou depressão. Tudo respira a paz, o clima é quase brâmane, de harmonia com a alma cósmica. Então, alguém (o perverso Durval, o vilão) joga à traição um maço de tutu grosso em cima dele. Quem ia ter reflexo moral tão rápido pra rebater isso de primeira? Foi uma brincadeira de criança do colega de gazeta política. Fica pouco audível no vídeo, mas o sujeito até diz antes: "Pensa rápido!" E se a gente olhar o lado humano, ai é que fica impossível não perdoar: quem não se sentiria tentado?

Ponhamo-nos no lugar de Arruda, estatelados no sofá, assistindo Bob Esponja na TV Senado. Alguém joga um maço de notas graúdas. Qual é o reflexo moral natural do brasileiro? Lançar de volta o maço como se fosse granada em filme de guerra? Grunhir um apoplético "não aceito dinheiro de origem maravilhosa"? Ignorar solenemente o fato e continuar ligado no Bob Esponja? Já estou ouvindo aquele "não", tímido, cheio de ethos brasileiro, que o Durval, que responde aos 32 processos, endereça ao amigo Arruda quando este indaga se é rabuda sair com o “panetone das crianças” daquela sala: "Não". Um "não" carismático, entre um miado de gato manhoso e um sussuro tímido, mas sedutor. A reação de Arruda não é coisa do outro mundo. A criancice nem está ai. Ele até mostrou uma certa maturidade ao receber o dinheiro.

É só comparar com o outro, o presidente de alguma coisa distrital que também aparece em vídeo. O camarada que enfia dinheiro nas meias. Esse fica tão perdido que tenta meter três ou quatro vezes o maço de notas no bolso esquerdo do paletó e erra o bolso, o mesmo acontece quando tenta no direito. Arruda não perde a elegância. O seu "ahhh, ótimo" foi uma exclamação convencional. Um gesto contido e puramente cortês. Seus movimentos não mostram uma particular ansiedade. É mais inconsequência mesmo. Talvez a falta do simbolismo paterno. Não do pai empírico, o pater familias, mas do pai significante, o pai da pátria. A pátria também pare os seus rebentos e, estranhamente, a pátria é mãe. O que significa que seus filhos são produtos de incesto com o pai da pátria. Mas essa temática da ciência política, por demais cabeluda, não é coisa que se discuta na frente das crianças.

A criancice de Arruda se nota em vários aspectos. Eu não direi, caso tudo venha a ser confirmado, que foram falcatruas, me inclino muito mais a reconhecer traços de rebeldia teen. Os indícios são vários. Estão nos sentimentos, por exemplo. Ouvi dizer que ele não tem dormido bem. Pura criancice. Depois do que temos visto nos últimos tempos, Arruda deveria estar tranquilão. Mensalão do PT, do PSDB, do catinguelê, do pqp, do abc etc. Que partido pode atirar a primeira pedra inaugural? O próprio Arruda, faz alguns anos, reconheceu que errou, quando cometeu a infantilidade de brincar com o painel. "Eu errei porque agi como todos os políticos" foi mais ou menos o que ele disse. Também nas explicações que ele dá não tem como elidir a imaturidade. O papo dos panetones e dos brinquedos infantis foi bem sintomático. Como não lembrar o falecido Michael Jackson e o rancho Neverland? Sim, Arruda é uma espécie de Peter Pan, só que a fadinha Sininho (vulgo Durval) abusou da sua confiança, usou câmeras escondidas e se aboletou na delação premiada.

Claro que, desde o escândalo do painel eletrônico, de lá prá cá, podem-se notar embriões - ainda que muito tênues, tímidos, porque a adolescência é uma fase de muita timidez - de maturidade em Arruda. A verdade é filha do tempo, que é o ministro da morte, como dizia alguém. Mas cada um tem seu ritmo. O eleitorado já mostrou de forma muito clara que entendeu a situação de Arruda quando o elegeu deputado e depois governador, e tudo isso pós-painel. A voz do povo é a voz de Deus. Perdoado por um, perdoado por mil.

Onde está o problema então? O companheiro Lula viu muito bem: está na estrutura política, no financiamento das campanhas. Na falta de maturidade dessa estrutura que, por causa disso, acaba, na outra ponta, promovendo a falta de maturidade dos políticos:

"Já mandei duas minirreformas políticas para o Congresso Nacional. Mandamos agora uma reforma com sete pontos importantes para serem votados, entre eles o financiamento público", disse Lula.

Mas mandar minirreformas resolve? Creio que não. Só infantiliza mais. O que é bom.

A maior infantilidade de Arruda é preocupar-se com ninharias. Ele já conseguiu muitas vitórias na vida política. Agora mesmo acaba de fazer o DEM desistir da expulsão sumária. Seu caso será decidido no dia 10. Ora, daqui até o dia 10, o assunto Arruda já terá sido extinto. Daqui até o dia 10, faltam uns três séculos, em escala brasileira. Vejam só. Não faz uma semana, uma coisa que poderia deixar aterrado qualquer ser humano, a participação de dois conhecidos políticos em desovas clandestinas de presos políticos assassinados pela ditadura, a tentativa de instalar um forno crematório, no estilo nazista, no coração de São Paulo, veio à tona. Quem se lembra disso hoje? Quem se lembrará de Arruda amanhã? O mundo está mais infantil, está muito mais alegre.

*Bajonas Teixeira de Brito Junior é doutor em Filosofia, professor universitário e autor do ensaio, traduzido pelo filósofo francês Michael Soubbotnik, Aspects historiques et logiques de la classification raciale au Brésil (Cf. na Internet), e do livro Lógica do disparate

Fonte: Congressoemfoco

“Denúncias são extremamente graves”, diz Gilmar Mendes

Thomaz Pires

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, classificou nesta quarta-feira (2) as denúncias contra o governador Arruda (DEM) como “extremamente graves”. Mas segundo o magistrado, ainda é preciso aguardar o avanço nas apurações da Polícia Federal para avaliar o caso com segurança e não cometer atropelos sobre o caso no Judiciário

“Os fatos são extremamente graves, extremamente preocupantes. Vamos aguardar o curso das investigações e as medidas que certamente serão tomadas pelos setores competentes de investigação, pela polícia e pelo Ministério Publico", disse o presidente do STF.

A situação de Arruda ficou ainda mais delicada nesta manhã. Acusado de operar um esquema de pagamento de propina a secretários e deputados da base aliada na Câmara Legislativa, ele já conta com quatro pedidos de impeachmant. Os pedidos foram feitos pela executiva do Psol no Distrito Federal, por advogados e entidades evangélicas.

Outros dois pedidos de impeachmant deverão ser confirmados até o fim da semana. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e a liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara Legislativa do DF são as próximas que deverão protocolar os pedidos.

O escândalo do mensalão do DEM de Brasília começou na última sexta-feira (27), quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. As investigações tiveram como base os depoimentos do ex-secretário de relações institucionais, Durval Barbosa. Foi do denunciante que partiram as gravações apresentadas para a PF de recebimento de propina envolvendo secretários e deputados da base aliada.

A confirmação da exoneração tanto de Durval como de outros envolvidos na denúncia foi dada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira, em que foi publicado o afastamento de outros envolvidos com o caso.

Tudo sobre a Operação Caixa de Pandora
Veja os vídeos que atingem o governo Arruda

Fonte: congressoemfoco