BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aperta o cerco aos governadores suspeitos de envolvimento com irregularidades na campanha de 2006. Depois de ter cassado o mandato de Cássio Cunha Lima (PSDB) em novembro, o tribunal deverá começar hoje a julgar o destino do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), que é acusado pela oposição de abuso de poder econômico e de autoridade. Se depender do Ministério Público Eleitoral, Lago será cassado e o governo do Estado será assumido pela senadora Roseana Sarney (DEM-MA), derrotada no segundo turno em 2006 pelo atual governador.
No entanto, na prática, a saída de um político cassado pela Justiça Eleitoral não ocorre imediatamente. Governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima teve sua cassação confirmada pelo TSE em 20 de novembro, mas até hoje continua administrando o Estado. Ele recorreu ao TSE. No TSE, o governador conseguiu uma liminar que garante o direito de permanecer no cargo até que o tribunal julgue os recursos que lá tramitam. Além de Cunha Lima e Lago, enfrentam pedidos de cassação no TSE os governadores Luiz Henrique (Santa Catarina), Ivo Cassol (Rondônia), Marcelo Deda (Sergipe), José de Anchieta Júnior (Roraima), Marcelo Miranda (Tocantins) e Waldez Góes (Amapá). Todos já apresentaram defesa.
No último dia 4, o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, enviou um parecer ao TSE pedindo a cassação de Lago e do vice-governador do Estado, Luís Carlos Porto, e a diplomação de Roseana. De acordo com o parecer, o governador e seu vice são acusados de abusos de poder econômico e de autoridade por meio do uso eleitoral de convênios e transferências de cerca de R$ 280 milhões para 156 municípios durante a campanha de 2006.
O TSE julgará um recurso proposto pela coligação Maranhão a Força do Povo, formada pelo então PFL, PMDB, PTB e PV A coligação acusa o governador de uma série de irregularidades. Entre elas, realização de comício para doação de cestas básicas, distribuição de combustíveis, reforma e construção de residências na periferia em troca de votos e fechamento de convênio com entidades fantasmas.
"Estão comprovadas nos autos as condutas ilícitas a atrair a sanção de cassação dos diplomas expedidos, tendo em vista o desvio de finalidade dos numerosos convênios, firmados com o nítido propósito de beneficiar e fortalecer as candidaturas dos recorridos, com potencialidade para desequilibrar a disputa", concluiu o vice-procurador.
Para Xavier, Roseana perdeu a eleição por causa do volume de convênios e transferências feitas no período. A senadora tinha sido a primeira colocada no primeiro turno. "Ela não obteve apoio político, mantendo praticamente inalterada sua votação, que antes era de 1.283,053 votos e passou para apenas 1.295,745 no segundo turno", disse o vice-procurador.
A defesa de Lago nega que o governador tenha cometido irregularidades na disputa eleitoral. Ex-presidente do TSE e ministro aposentado do STF, o advogado Francisco Rezek redigiu um memorial no qual afirmou que o pedido de cassação é uma "tentativa de golpe de Estado pela via judiciária". A defesa alega que o processo teve uma tramitação relâmpago no Ministério Público Eleitoral.
"O vice-procurador eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho só precisou de 15 dias para analisar 50 volumes com 15 mil páginas, emitir o parecer e permitir a inclusão do assunto na pauta do tribunal", sustenta a defesa. "Esse parecer, com todas as homenagens que merece a instituição integrada por seu signatário, é um peça contaminada por gritantes contradições e equívocos jurídicos", critica Rezek no memorial enviado ao TSE.
Na sexta-feira, o PPS protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contestando decisão do TSE de limitar a seis as testemunhas que poderiam ser indicadas pelas partes. O PPS observou que o governador e o vice enfrentam nove acusações.
"Logo, por simples raciocínio lógico-matemático, fica evidente que, ao limitar a seis o número de testemunhas que poderiam ser arroladas por Jackson Kepler Lago e Luiz Carlos Porto, o TSE, na melhor das hipóteses, impediu que fosse exercitado o direito de defesa em relação a três acusações", sustenta o partido. O PPS quer que o STF determine ao TSE que sejam ouvidas todas as testemunhas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
terça-feira, dezembro 16, 2008
Vereadores também estão no alvo
SÃO PAULO - A Justiça Eleitoral também apertou o cerco contra prefeitos em todo o Brasil neste ano. Até duas semanas atrás, pelo menos 299 dos 5.563 eleitos estavam ameaçados de não assumir o cargo por causa de processos de cassação de registro de candidatura ainda em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem os registros, os prefeitos não poderão ser diplomados oficialmente e o prazo termina na quinta-feira.
O TSE não tem o total de prefeitos que hoje estão impedidos de assumir o cargo. O levantamento é da primeira semana de dezembro e não considera os casos ainda em trâmite nos tribunais regionais. A maior parte dos casos é de problemas por rejeições de contas em mandatos anteriores, o que os torna inelegíveis.
Para o professor de direito constitucional da USP Elival da Silva Ramos, o porcentual elevado de prefeitos com problemas decorre da quantidade excessiva de partidos e do atual sistema eleitoral.
Para Ramos, uma reforma política que limitasse a quantidade de legendas ajudaria."Com partidos fortes, a tendência é haver um cuidado maior com os candidatos. Os problemas surgem principalmente nos partidos nanicos, porque eles não têm filtros partidários. Em todo o mundo, quem faz essa filtragem não é a Justiça Eleitoral, são os próprios partido", avalia.
O professor critica o que chama de "método da chapona" "É o trem da alegria partidário. Para os nanicos, é importante que tenham o maior número de candidatos, o que leva muitos nomes suspeitos a figurar no rol de eleitos."
Fonte: Tribuna da Imprensa
O TSE não tem o total de prefeitos que hoje estão impedidos de assumir o cargo. O levantamento é da primeira semana de dezembro e não considera os casos ainda em trâmite nos tribunais regionais. A maior parte dos casos é de problemas por rejeições de contas em mandatos anteriores, o que os torna inelegíveis.
Para o professor de direito constitucional da USP Elival da Silva Ramos, o porcentual elevado de prefeitos com problemas decorre da quantidade excessiva de partidos e do atual sistema eleitoral.
Para Ramos, uma reforma política que limitasse a quantidade de legendas ajudaria."Com partidos fortes, a tendência é haver um cuidado maior com os candidatos. Os problemas surgem principalmente nos partidos nanicos, porque eles não têm filtros partidários. Em todo o mundo, quem faz essa filtragem não é a Justiça Eleitoral, são os próprios partido", avalia.
O professor critica o que chama de "método da chapona" "É o trem da alegria partidário. Para os nanicos, é importante que tenham o maior número de candidatos, o que leva muitos nomes suspeitos a figurar no rol de eleitos."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Senado quer votar PEC dos Vereadores antes do recesso
BRASÍLIA - Às vésperas do início do recesso parlamentar, os senadores correm contra o tempo para tentar votar esta semana a emenda à Constituição que aumenta em 7.343 o número de vagas de vereadores no Brasil. Conhecida como a "PEC dos Vereadores", a aprovação da proposta pelo Senado é essencial para que os vereadores considerados suplentes eleitos em outubro último tomem posse no dia 1º de janeiro. Se aprovada em dois turnos, a emenda será promulgada e entrará em vigor imediatamente.
"A tendência é que a emenda seja votada", afirmou ontem o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Os senadores optaram em desmembrar a emenda constitucional em duas, deixando para o futuro a apreciação do segundo artigo da proposta, que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as câmaras de vereadores. Se esse artigo fosse aprovado, os gastos com as câmaras de vereadores seriam reduzidos pela metade.
Romero Jucá reúne-se hoje com os líderes partidários para tentar fechar um acordo que permita a votação, em dois turnos, da emenda. Pelo regimento, há necessidade de um interstício de cinco sessões entre um turno de votação e outro. Mas, se houver acordo de lideranças é possível que as votações dos dois turnos ocorram na mesma sessão. A maioria dos senadores é favorável ao aumento do número de cadeiras de vereadores.
"Pelo jeito vão votar essa emenda esta semana. Não vou criar caso nem impedir a votação. Mas sou contra a proposta", disse ontem o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), também é contra a emenda, mas não estaria disposto a se indispor com sua bancada, majoritariamente favorável ao aumento do número de vereadores no País.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a emenda à Constituição, que recompõe quase integralmente a redução imposta, em abril de 2004, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, quando 8.481 vagas de vereadores foram eliminadas.
A parte da emenda que tratava da redução de gastos saiu da PEC dos Vereadores e terá tramitação independente. Ou seja, as câmaras de vereadores continuarão a receber o mesmo montante de recursos previsto na Constituição, sem redução nos gastos. A PEC dos Vereadores foi aprovada em maio pela Câmara. Os vereadores pressionaram para que a proposta fosse votada antes das eleições de outubro, mas os senadores optaram por deixar a apreciação da emenda para o fim do ano.
A emenda beneficiará principalmente os municípios pequenos e médios, que têm população entre 15 mil e um milhão de habitantes. Pela proposta, as cidades com até 15 mil habitantes terão nove vereadores. número vai aumentando de acordo com o tamanho dos municípios, chegando ao máximo de 55 vereadores para as cidades com mais de oito milhões de habitantes.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"A tendência é que a emenda seja votada", afirmou ontem o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Os senadores optaram em desmembrar a emenda constitucional em duas, deixando para o futuro a apreciação do segundo artigo da proposta, que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as câmaras de vereadores. Se esse artigo fosse aprovado, os gastos com as câmaras de vereadores seriam reduzidos pela metade.
Romero Jucá reúne-se hoje com os líderes partidários para tentar fechar um acordo que permita a votação, em dois turnos, da emenda. Pelo regimento, há necessidade de um interstício de cinco sessões entre um turno de votação e outro. Mas, se houver acordo de lideranças é possível que as votações dos dois turnos ocorram na mesma sessão. A maioria dos senadores é favorável ao aumento do número de cadeiras de vereadores.
"Pelo jeito vão votar essa emenda esta semana. Não vou criar caso nem impedir a votação. Mas sou contra a proposta", disse ontem o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), também é contra a emenda, mas não estaria disposto a se indispor com sua bancada, majoritariamente favorável ao aumento do número de vereadores no País.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a emenda à Constituição, que recompõe quase integralmente a redução imposta, em abril de 2004, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, quando 8.481 vagas de vereadores foram eliminadas.
A parte da emenda que tratava da redução de gastos saiu da PEC dos Vereadores e terá tramitação independente. Ou seja, as câmaras de vereadores continuarão a receber o mesmo montante de recursos previsto na Constituição, sem redução nos gastos. A PEC dos Vereadores foi aprovada em maio pela Câmara. Os vereadores pressionaram para que a proposta fosse votada antes das eleições de outubro, mas os senadores optaram por deixar a apreciação da emenda para o fim do ano.
A emenda beneficiará principalmente os municípios pequenos e médios, que têm população entre 15 mil e um milhão de habitantes. Pela proposta, as cidades com até 15 mil habitantes terão nove vereadores. número vai aumentando de acordo com o tamanho dos municípios, chegando ao máximo de 55 vereadores para as cidades com mais de oito milhões de habitantes.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Aprovação ao governo Lula bate recordes em duas pesquisas
SÃO PAULO - A maioria dos brasileiros sabe da crise econômica internacional e a considera grave, mas avalia que o País está tomando as medidas adequadas para enfrentá-la. Nesse contexto, revelado por duas pesquisas de opinião divulgadas ontem, a aprovação ao governo Luiz Inácio Lula da Silva subiu a novas taxas recordes.
Segundo levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o governo é considerado ótimo ou bom por 73% dos brasileiros. Com esse índice, 4 pontos percentuais superior ao obtido em setembro, Lula alcançou o recorde de avaliação positiva (72%) obtido pelo então presidente José Sarney em 1986, no auge do Plano Cruzado, como ficou conhecido seu programa de combate à inflação com congelamento de preços e salários.
O Instituto Sensus, que divulgou pesquisa encomendada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), detectou números semelhantes aos do Ibope: 71,1% dos entrevistados vêem o governo como ótimo e bom. A taxa de aprovação ao desempenho pessoal do presidente é ainda maior: 80,3%.
Segundo o Ibope, os brasileiros com menor renda e escolaridade são os mais satisfeitos com a administração do País. Na faixa dos que têm renda familiar de até 1 salário mínimo, nada menos que 81% vêem o governo como ótimo ou bom. Mas foi entre os mais "ricos", com renda acima de 5 salários mínimos, que as taxas positivas tiveram crescimento maior desde setembro.
A nota média dada ao governo, em uma escala de 0 a 10, ficou em 7,8, ainda segundo Ibope. Na Região Nordeste, 46% dos entrevistados optaram pela nota 10. O governo também foi aprovado no grau máximo por 54% dos que têm renda de até 1 salário mínimo.
O capítulo da pesquisa Ibope sobre a crise internacional revela que 75% dos entrevistados já haviam tomado conhecimento dela ao ser abordados pelo instituto. Destes, 84% vêem a crise como "grave" ou "muito grave" e 62% consideram ótima ou boa a atuação do governo no enfrentamento do problema. Os efeitos da turbulência econômica já são sentidos no dia-a-dia de 29% dos brasileiros.
Na pesquisa Sensus, 70,9% dos entrevistados afirmam que a crise já está atingindo ou vai atingir o Brasil. Para 35%, o País acabará saindo fortalecido dessa situação e 23% prevêem seu enfraquecimento.
O levantamento ainda detecta otimismo em relação à economia em 2009, mas num tom mais contido do que o verificado em setembro. O índice dos que prevêem melhora no emprego nos próximos seis meses, por exemplo, caiu de 59,2% para 47,3%.
O Sensus ouviu 2.000 pessoas em 136 municípios entre os dias 8 e 12 de dezembro. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos porcentuais para mais ou para menos. Já o Ibope fez 2.002 entrevistas em 141 cidades entre 5 e 8 de dezembro. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Segundo levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o governo é considerado ótimo ou bom por 73% dos brasileiros. Com esse índice, 4 pontos percentuais superior ao obtido em setembro, Lula alcançou o recorde de avaliação positiva (72%) obtido pelo então presidente José Sarney em 1986, no auge do Plano Cruzado, como ficou conhecido seu programa de combate à inflação com congelamento de preços e salários.
O Instituto Sensus, que divulgou pesquisa encomendada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), detectou números semelhantes aos do Ibope: 71,1% dos entrevistados vêem o governo como ótimo e bom. A taxa de aprovação ao desempenho pessoal do presidente é ainda maior: 80,3%.
Segundo o Ibope, os brasileiros com menor renda e escolaridade são os mais satisfeitos com a administração do País. Na faixa dos que têm renda familiar de até 1 salário mínimo, nada menos que 81% vêem o governo como ótimo ou bom. Mas foi entre os mais "ricos", com renda acima de 5 salários mínimos, que as taxas positivas tiveram crescimento maior desde setembro.
A nota média dada ao governo, em uma escala de 0 a 10, ficou em 7,8, ainda segundo Ibope. Na Região Nordeste, 46% dos entrevistados optaram pela nota 10. O governo também foi aprovado no grau máximo por 54% dos que têm renda de até 1 salário mínimo.
O capítulo da pesquisa Ibope sobre a crise internacional revela que 75% dos entrevistados já haviam tomado conhecimento dela ao ser abordados pelo instituto. Destes, 84% vêem a crise como "grave" ou "muito grave" e 62% consideram ótima ou boa a atuação do governo no enfrentamento do problema. Os efeitos da turbulência econômica já são sentidos no dia-a-dia de 29% dos brasileiros.
Na pesquisa Sensus, 70,9% dos entrevistados afirmam que a crise já está atingindo ou vai atingir o Brasil. Para 35%, o País acabará saindo fortalecido dessa situação e 23% prevêem seu enfraquecimento.
O levantamento ainda detecta otimismo em relação à economia em 2009, mas num tom mais contido do que o verificado em setembro. O índice dos que prevêem melhora no emprego nos próximos seis meses, por exemplo, caiu de 59,2% para 47,3%.
O Sensus ouviu 2.000 pessoas em 136 municípios entre os dias 8 e 12 de dezembro. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos porcentuais para mais ou para menos. Já o Ibope fez 2.002 entrevistas em 141 cidades entre 5 e 8 de dezembro. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Choque de interesses prejudica cúpulas
Um dos principais obstáculos para o sucesso dessas cúpulas realizadas entre países da América e Caribe é a distância que separa os interesses dos 34 líderes que participam do encontro. Essa é a avaliação de especialistas. Na opinião deles, apesar de servir como canal de diálogo e diplomacia, a cúpula desta semana não desperta praticamente nenhuma expectativa de grandes avanços nos temas que serão discutidos. Embora toda reunião de cúpula possa significar alguma pequena coisa, os interesses são muito diferentes, e não se deve esperar resultados excepcionais. As recentes divergências dentro do continente também são apontadas como um empecilho para que os países da região consigam elaborar uma “agenda positiva” comum de cooperação. Além das diferenças ideológicas que opõem Venezuela e Estados Unidos, que têm em Hugo Chávez o seu maior desafeto na América Latina, outros países do continente manifestaram críticas a vizinhos nos últimos meses. As relações entre Brasil e Paraguai, por exemplo, foram estremecidas nas últimas semanas com as trocas de acusações sobre a origem do foco de febre aftosa no Mato Grosso do Sul. O governo paraguaio, assim como Argentina e Uruguai, também já havia manifestado restrições quanto aos atuais rumos do Mercosul. Os três sócios do Brasil no bloco também têm demonstrado pouco entusiasmo com a Comunidade Sul-Americana de Nações, criada a partir de uma proposta brasileira. Botafogo Gonçalves concorda que há um excesso de reuniões internacionais como a Cúpula das Américas, mas rejeita a tese de que essa é uma característica mais marcante na América Latina. “No mundo inteiro, isso é um problema. Há muita discussão se isso é controlável”, diz o embaixador. “É um problema quase inevitável que tem que ir progredindo à medida que você consiga ver com mais clareza o custo-benefício desses mecanismos.” “Naturalmente tem o seu aspecto ruim do ponto de vista de despesas”, acrescenta. “Mas, por outro lado, há uma certa vantagem em que os líderes se vejam com freqüência em um mundo cada vez mais globalizado.” Já o economista Gilberto Dupas avalia que uma reunião de cúpula de sucesso normalmente tem o seu texto final aprovado antes mesmo de começar, com uma definição antecipada da pauta, das prioridades e dos acordos que serão assinados no encontro. “O que se faz é a formalização das aprovações e os anúncios”, afirma. “Normalmente, uma cúpula que vai dar certo você sabe por antecipação a agenda positiva dela”, comenta Dupas. “Existem também as cúpulas que são só para bater papo. Essas tanto podem agravar tensões como podem eventualmente criar uma ou outra aproximação pessoal que leve a um desmonte de um desentendimento”, conclui o economista.
Vizinhos têm receio da liderança de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta receio de seus colegas sul-americanos quanto à busca do Brasil pela liderança regional, segundo reportagem publicada ontem pelo jornal argentino La Nacion, por ocasião da cúpula presidencial em Salvador. O encontro vai reunir 29 presidentes latino-americanos. “Alguns analistas avaliam que o país anfitrião vai mostrar sua liderança regional nesta cúpula quádrupla – a do Mercosul, da Unasul, a primeira da América Latina e do Caribe e a do Grupo do Rio – mas outros analistas advertem que nem todos os líderes estão contentes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive a Argentina”, diz o jornal. “Há mal estar da Argentina, Equador, Bolívia e Paraguai com o Brasil”, diz o jornal, que diz que estes países “questionam a orientação que (o Brasil) quer impor na economia”. Segundo o La Nacion, as diferenças começaram durante as negociações da Rodada Doha de comércio global em julho, em Genebra, quando o Brasil, que negociava em nome dos países em desenvolvimento, aceitou a proposta dos países ricos apesar da oposição argentina. “O Brasil usa os países em desenvolvimento para se posicionar como jogador global e depois faz com eles o mesmo que os países desenvolvidos”, disseram analistas do governo de Cristina Kirchner ao jornal. Segundo esses analistas, a Índia e a África do Sul também teriam ficado descontentes com a mudança de posição brasileira em Doha. Já o Equador, segundo o jornal, está envolvido em duas disputas com o Brasil, um por conta da expulsão da Odebrecht por conta de uma represa e outra por um empréstimo do BNDES para a construção dessa empresa. “Os países reunidos no bloco Alternativa Bolivariana para a América (Alba), liderados pela Venezuela de Hugo Chávez, se solidarizaram com o Equador neste caso. Diferentemente da petro-diplomacia de Chávez, Lula não saiu pela região apoiando candidatos presidenciais nem assegurando o abastecimento energético.” O La Nacion afirma que Bolívia e Paraguai também mantêm tensas negociações com o Brasil, a Bolívia por conta do preço do gás vendido ao vizinho, e o Paraguai por conta do preço da eletricidade gerada por Itaipu. Em editorial sobre as cúpulas paralelas em Salvador, o La Nacion afirma que no encontro, os presidentes Lula e Chávez vão continuar disputando dissimuladamente a liderança regional, mas que, provavelmente, será difícil que os líderes regionais cheguem a um acordo sobre uma política comum e como colocá-la em prática.
Na Bahia, Raúl Castro diz querer discutir embargo com Obama
Em sua primeira viagem oficial ao Brasil, o presidente de Cuba, Raúl Castro, afirmou que pretende discutir o fim do embargo econômico ao país com o presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, se ele estiver aberto a esta conversa. ”Se o senhor Obama quer discutir, discutimos. Se não quer discutir, não se discute”, declarou Castro a jornalistas ao chegar ontem ao balneário Costa do Sauípe, na Bahia. Castro vai participar no local da Cúpula da América Latina e do Caribe, que reunirá entre terça e quarta-feira presidentes e chefes de Estado de 33 países da região. Cuba está submetida ao embargo dos EUA há cerca de 50 anos, desde a revolução que levou o comunismo ao país caribenho. “É cada vez mais difícil manter Cuba isolada. A cúpula poderia aprovar uma resolução contra o bloqueio”, afirmou. Durante o encontro, Cuba será incluída no Grupo do Rio, um dos mecanismos diplomáticos da América Latina. “Nós somos pequenos, mas demonstramos que não é possível nos dominar facilmente”, acrescentou. Raúl passou o governar Cuba depois dos problemas de saúde que impossibilitaram que seu irmão Fidel Castro continuasse a comandar o país, em meados de 2006. Castro afirmou que a reunião de Sauípe é um primeiro passo para a integração da América Latina e do Caribe, que vai exigir “um longo caminho”. Pela primeira vez, uma cúpula de presidentes latinos e caribenhos não terá a presença de um representante dos EUA ou da União Européia, o que é visto pela chancelaria brasileira com sinal de maturidade desses países.
Fonte: Tribuna da Bahia
Vizinhos têm receio da liderança de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta receio de seus colegas sul-americanos quanto à busca do Brasil pela liderança regional, segundo reportagem publicada ontem pelo jornal argentino La Nacion, por ocasião da cúpula presidencial em Salvador. O encontro vai reunir 29 presidentes latino-americanos. “Alguns analistas avaliam que o país anfitrião vai mostrar sua liderança regional nesta cúpula quádrupla – a do Mercosul, da Unasul, a primeira da América Latina e do Caribe e a do Grupo do Rio – mas outros analistas advertem que nem todos os líderes estão contentes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive a Argentina”, diz o jornal. “Há mal estar da Argentina, Equador, Bolívia e Paraguai com o Brasil”, diz o jornal, que diz que estes países “questionam a orientação que (o Brasil) quer impor na economia”. Segundo o La Nacion, as diferenças começaram durante as negociações da Rodada Doha de comércio global em julho, em Genebra, quando o Brasil, que negociava em nome dos países em desenvolvimento, aceitou a proposta dos países ricos apesar da oposição argentina. “O Brasil usa os países em desenvolvimento para se posicionar como jogador global e depois faz com eles o mesmo que os países desenvolvidos”, disseram analistas do governo de Cristina Kirchner ao jornal. Segundo esses analistas, a Índia e a África do Sul também teriam ficado descontentes com a mudança de posição brasileira em Doha. Já o Equador, segundo o jornal, está envolvido em duas disputas com o Brasil, um por conta da expulsão da Odebrecht por conta de uma represa e outra por um empréstimo do BNDES para a construção dessa empresa. “Os países reunidos no bloco Alternativa Bolivariana para a América (Alba), liderados pela Venezuela de Hugo Chávez, se solidarizaram com o Equador neste caso. Diferentemente da petro-diplomacia de Chávez, Lula não saiu pela região apoiando candidatos presidenciais nem assegurando o abastecimento energético.” O La Nacion afirma que Bolívia e Paraguai também mantêm tensas negociações com o Brasil, a Bolívia por conta do preço do gás vendido ao vizinho, e o Paraguai por conta do preço da eletricidade gerada por Itaipu. Em editorial sobre as cúpulas paralelas em Salvador, o La Nacion afirma que no encontro, os presidentes Lula e Chávez vão continuar disputando dissimuladamente a liderança regional, mas que, provavelmente, será difícil que os líderes regionais cheguem a um acordo sobre uma política comum e como colocá-la em prática.
Na Bahia, Raúl Castro diz querer discutir embargo com Obama
Em sua primeira viagem oficial ao Brasil, o presidente de Cuba, Raúl Castro, afirmou que pretende discutir o fim do embargo econômico ao país com o presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, se ele estiver aberto a esta conversa. ”Se o senhor Obama quer discutir, discutimos. Se não quer discutir, não se discute”, declarou Castro a jornalistas ao chegar ontem ao balneário Costa do Sauípe, na Bahia. Castro vai participar no local da Cúpula da América Latina e do Caribe, que reunirá entre terça e quarta-feira presidentes e chefes de Estado de 33 países da região. Cuba está submetida ao embargo dos EUA há cerca de 50 anos, desde a revolução que levou o comunismo ao país caribenho. “É cada vez mais difícil manter Cuba isolada. A cúpula poderia aprovar uma resolução contra o bloqueio”, afirmou. Durante o encontro, Cuba será incluída no Grupo do Rio, um dos mecanismos diplomáticos da América Latina. “Nós somos pequenos, mas demonstramos que não é possível nos dominar facilmente”, acrescentou. Raúl passou o governar Cuba depois dos problemas de saúde que impossibilitaram que seu irmão Fidel Castro continuasse a comandar o país, em meados de 2006. Castro afirmou que a reunião de Sauípe é um primeiro passo para a integração da América Latina e do Caribe, que vai exigir “um longo caminho”. Pela primeira vez, uma cúpula de presidentes latinos e caribenhos não terá a presença de um representante dos EUA ou da União Européia, o que é visto pela chancelaria brasileira com sinal de maturidade desses países.
Fonte: Tribuna da Bahia
PF ouve suspeitos de fraude em 30 prefeituras baianas
Ana Cristina Oliveira SUCURSAL ITABUNA
A Polícia Federal começa a ouvir, nesta terça, 16, prefeitos, servidores públicos e empresários, de 30 cidades baianas, suspeitos de envolvimento em supostas operações fraudulentas, em contratos e licitações com verbas federais, que deram um prejuízo de cerca de R$ 28,5 milhões. O delegado Eduardo Assis, responsável pelo inquérito, disse que nesta segunda-feira, 15, foram expedidas as intimações para o primeiro grupo, mas ele não adianta nomes de empresas ou de pessoas e nem identifica quem seriam os nove prefeitos suspeitos, porque o inquérito corre em segredo de Justiça.
Segundo o delegado, no total são cerca de 73 pessoas suspeitas de fraudes, das quais 53 teriam um envolvimento maior, grupo no qual estão nove prefeitos e sete secretários municipais. Ainda conforme o delegado, com os novos indícios e provas reunidas durante a Operação Vassoura-de-Bruxa, deflagrada sexta-feira, esse número deve subir mais. O delegado diz que espera a colaboração de todos, porque se alguns continuarem dificultando o trabalho de investigação da PF, ele vai ter que pedir, novamente, a prisão preventiva de pelo menos quatro pessoas.
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em Brasília, não adianta informações, porque o Processo nº 200633070094864 corre em segredo de Justiça, segundo a assessoria de imprensa.
SURPRESA – O prefeito de Ilhéus, Newton Lima (PPSB), diz que a operação não causou problemas para o funcionamento da prefeitura, mas afirma que solicitou a devolução das CPUs dos computadores da Secretaria de Saúde e do setor de licitação que tinham processos de algumas empresas investigadas, porque a secretaria trabalha com pregões diários e pode faltar medicamentos nos postos de saúde do município. Newton Lima considerou a "operação intempestiva, porque em outros tempos, quando se sabia de fraudes na Prefeitura de Ilhéus, a PF não agiu".
Para o presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Alisson Mendonça (PT), a operação pegou todos de surpresa, lideranças políticas e a população. Segundo ele, todos esperavam que a PF entrasse pesado para investigar os dois anos e meio da administração do ex-prefeito Valderico Reis, cassado por irregularidades, sobretudo em verbas carimbadas da Saúde e Educação.
Segundo o vereador, se as investigações, que começaram em 2002, se concentrassem nas falcatruas da administração Valderico, não haveria necessidade de invadir a prefeitura; era só pegar a fartura de documentos que está no Tribunal de Contas dos Municípios.
Em Itabuna a prefeitura também funcionou, nesta segunda, sem problemas. O prefeito Fernando Gomes (DEM) diz que nada deve e que controla todos os contratos e as licitações feitas em sua administração, tendo inclusive cópias de todas, para poder prestar contas quando for convocado.
O presidente da Câmara, Édson Dantas (PSB) diz que se sente feliz e acha que a impunidade aos poucos vai sendo banida do País. "Esperava que essa devassa viesse mais cedo", diz Dantas, destacando que a gestão municipal, nos últimos quatro anos, foi calamitosa. Segundo ele, basta os graves problemas da saúde, que acabaram por tirar do município a gestão plena da Saúde. Dantas destaca os desvios de recursos para pagamento dos serviços de média e alta complexidade, comprovados em auditoria feita pela Secretaria Estadual de Saúde.
O vereador cita ainda os desmandos no Hospital de Base, com dezenas de mortes administrativas, por falta de vagas e de medicamentos. Dantas destaca casos como a compra fictícia de medicamentos, que só existia nas muitas notas fiscais pagas às empresas, mas no almoxarifado não havia registro da entrada desses produtos no hospital.
Fonte: A Tarde
A Polícia Federal começa a ouvir, nesta terça, 16, prefeitos, servidores públicos e empresários, de 30 cidades baianas, suspeitos de envolvimento em supostas operações fraudulentas, em contratos e licitações com verbas federais, que deram um prejuízo de cerca de R$ 28,5 milhões. O delegado Eduardo Assis, responsável pelo inquérito, disse que nesta segunda-feira, 15, foram expedidas as intimações para o primeiro grupo, mas ele não adianta nomes de empresas ou de pessoas e nem identifica quem seriam os nove prefeitos suspeitos, porque o inquérito corre em segredo de Justiça.
Segundo o delegado, no total são cerca de 73 pessoas suspeitas de fraudes, das quais 53 teriam um envolvimento maior, grupo no qual estão nove prefeitos e sete secretários municipais. Ainda conforme o delegado, com os novos indícios e provas reunidas durante a Operação Vassoura-de-Bruxa, deflagrada sexta-feira, esse número deve subir mais. O delegado diz que espera a colaboração de todos, porque se alguns continuarem dificultando o trabalho de investigação da PF, ele vai ter que pedir, novamente, a prisão preventiva de pelo menos quatro pessoas.
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em Brasília, não adianta informações, porque o Processo nº 200633070094864 corre em segredo de Justiça, segundo a assessoria de imprensa.
SURPRESA – O prefeito de Ilhéus, Newton Lima (PPSB), diz que a operação não causou problemas para o funcionamento da prefeitura, mas afirma que solicitou a devolução das CPUs dos computadores da Secretaria de Saúde e do setor de licitação que tinham processos de algumas empresas investigadas, porque a secretaria trabalha com pregões diários e pode faltar medicamentos nos postos de saúde do município. Newton Lima considerou a "operação intempestiva, porque em outros tempos, quando se sabia de fraudes na Prefeitura de Ilhéus, a PF não agiu".
Para o presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Alisson Mendonça (PT), a operação pegou todos de surpresa, lideranças políticas e a população. Segundo ele, todos esperavam que a PF entrasse pesado para investigar os dois anos e meio da administração do ex-prefeito Valderico Reis, cassado por irregularidades, sobretudo em verbas carimbadas da Saúde e Educação.
Segundo o vereador, se as investigações, que começaram em 2002, se concentrassem nas falcatruas da administração Valderico, não haveria necessidade de invadir a prefeitura; era só pegar a fartura de documentos que está no Tribunal de Contas dos Municípios.
Em Itabuna a prefeitura também funcionou, nesta segunda, sem problemas. O prefeito Fernando Gomes (DEM) diz que nada deve e que controla todos os contratos e as licitações feitas em sua administração, tendo inclusive cópias de todas, para poder prestar contas quando for convocado.
O presidente da Câmara, Édson Dantas (PSB) diz que se sente feliz e acha que a impunidade aos poucos vai sendo banida do País. "Esperava que essa devassa viesse mais cedo", diz Dantas, destacando que a gestão municipal, nos últimos quatro anos, foi calamitosa. Segundo ele, basta os graves problemas da saúde, que acabaram por tirar do município a gestão plena da Saúde. Dantas destaca os desvios de recursos para pagamento dos serviços de média e alta complexidade, comprovados em auditoria feita pela Secretaria Estadual de Saúde.
O vereador cita ainda os desmandos no Hospital de Base, com dezenas de mortes administrativas, por falta de vagas e de medicamentos. Dantas destaca casos como a compra fictícia de medicamentos, que só existia nas muitas notas fiscais pagas às empresas, mas no almoxarifado não havia registro da entrada desses produtos no hospital.
Fonte: A Tarde
Jucá: PEC dos Vereadores deve ser votada esta semana
Agencia Estado
Às vésperas do recesso parlamentar, os senadores correm contra o tempo para tentar votar esta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 7.343 o número de vagas de vereadores no Brasil. "A tendência é que a emenda seja votada", disse hoje o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Conhecida como a PEC dos Vereadores, a aprovação da proposta pelo Senado é essencial para que os vereadores considerados suplentes eleitos em outubro tomem posse no dia 1º de janeiro. Se aprovada em dois turnos, a PEC será promulgada e entrará em vigor imediatamente.Os senadores optaram em desmembrar a emenda constitucional em duas, deixando para o futuro a apreciação do segundo artigo da proposta, que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras de vereadores. Se esse artigo fosse aprovado, os gastos com as Câmaras de vereadores seriam reduzidos pela metade.Jucá reúne-se amanhã com os líderes partidários para tentar fechar um acordo que permita a votação, em dois turnos, da emenda. Pelo regimento, há necessidade de um interstício de cinco sessões entre um turno de votação e outro. Mas se houver acordo de lideranças é possível que as votações dos dois turnos ocorram na mesma sessão. A maioria dos senadores é favorável ao aumento do número de cadeiras de vereadores. "Pelo jeito vão votar essa emenda esta semana. Não vou criar caso nem impedir a votação. Mas sou contra a proposta", disse hoje o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), afirmou que também é contra a emenda, mas não estaria disposto a se indispor com sua bancada, majoritariamente favorável ao aumento.
Fonte: A Tarde
Às vésperas do recesso parlamentar, os senadores correm contra o tempo para tentar votar esta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 7.343 o número de vagas de vereadores no Brasil. "A tendência é que a emenda seja votada", disse hoje o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Conhecida como a PEC dos Vereadores, a aprovação da proposta pelo Senado é essencial para que os vereadores considerados suplentes eleitos em outubro tomem posse no dia 1º de janeiro. Se aprovada em dois turnos, a PEC será promulgada e entrará em vigor imediatamente.Os senadores optaram em desmembrar a emenda constitucional em duas, deixando para o futuro a apreciação do segundo artigo da proposta, que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras de vereadores. Se esse artigo fosse aprovado, os gastos com as Câmaras de vereadores seriam reduzidos pela metade.Jucá reúne-se amanhã com os líderes partidários para tentar fechar um acordo que permita a votação, em dois turnos, da emenda. Pelo regimento, há necessidade de um interstício de cinco sessões entre um turno de votação e outro. Mas se houver acordo de lideranças é possível que as votações dos dois turnos ocorram na mesma sessão. A maioria dos senadores é favorável ao aumento do número de cadeiras de vereadores. "Pelo jeito vão votar essa emenda esta semana. Não vou criar caso nem impedir a votação. Mas sou contra a proposta", disse hoje o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), afirmou que também é contra a emenda, mas não estaria disposto a se indispor com sua bancada, majoritariamente favorável ao aumento.
Fonte: A Tarde
Rebelião na cadeia de Itacaré acaba com transferência de presos para Ilhéus
Ana Cristina Oliveira, da Sucursal Itabuna
Zeka\Agência A Tarde
Dezenove detentos foram encaminhados para o Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus
As rebeliões se espalham pelas cadeias do sul da Bahia. Na segunda-feira, 15, 28 presos quebraram as quatro celas da carceragem da delegacia de Itacaré, no centro da cidade que fica a 428 km de Salvador. O quebra-quebra começou por volta das 10h30.
O grupo queimou colchões, quebrou paredes, arrancou as grandes de duas celas e fez reféns dois companheiros para impedir que os policiais da Companhia de Ações Especiais da Região Cacaueira (Caerc), que cercaram a delegacia, invadissem o local.
Eles também bloquearam a passagem da porta principal, que dá acesso às celas, com as duas grades que foram arrancadas. Durante o quebra-quebra, eles gritavam muito, pedindo a presença do juiz e de um promotor de justiça. Os rebelados se queixam de que estão presos há mais de um ano e ainda não foram ouvidos pela Justiça. Na segunda, a delegada Lisdeili Nobre tentou falar com o juiz Alexandre Passos, mas ele não foi localizado. Os presos também querem ser transferidos das celas superlotadas da carceragem, que estão com o dobro da capacidade. Segundo policiais, no início da tarde o grupo se acalmou, após a chegada de um promotor de justiça e do coordenador regional de polícia de Ilhéus, André Viana, que negociou a transferência de 19 detentos para o Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus. Ainda segundo policiais, com a presença do promotor, para intermediar um diálogo com a Justiça, a delegada Lisdeili Nobre conseguiu negociar com os outros nove presos, que serão acomodados nas duas celas que foram pouco atingidas pelo quebra-quebra. Itabuna – A Polícia Civil de Itabuna não conseguiu recapturar nenhum dos 35 presos que fugiram da cadeia pública da cidade, na madrugada de domingo passado. O delegado regional, Moisés Damasceno, que estava em missão no extremo sul do Estado, disse que com os agentes civis em greve só pode contar com a Polícia Militar no trabalho de captura. Depois de uma semana tumultuada com greve, rebelião e fugas, o delegado diz que teme pelo que possa acontecer, se esses presos começarem a agir às vésperas do Natal. Moisés Damasceno afirmou que não sabe o que vai fazer com os 17 presos que ainda permanecem na cadeia, que foi depredada na rebelião e está interditada pela Justiça. Na segunda, um dos presos conseguiu alvará de soltura, mas os demais vão ter de continuar onde estão, com risco de nova fuga. O delegado afirmou que esse grupo poderia ir para o presídio da cidade, mas o diretor, capitão Mascarenhas, alega que o local tem capacidade para 430 presos, já está com 450, e ainda vai receber presos que foram sentenciados em Ilhéus.
Fonte: A Tarde
Zeka\Agência A Tarde
Dezenove detentos foram encaminhados para o Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus
As rebeliões se espalham pelas cadeias do sul da Bahia. Na segunda-feira, 15, 28 presos quebraram as quatro celas da carceragem da delegacia de Itacaré, no centro da cidade que fica a 428 km de Salvador. O quebra-quebra começou por volta das 10h30.
O grupo queimou colchões, quebrou paredes, arrancou as grandes de duas celas e fez reféns dois companheiros para impedir que os policiais da Companhia de Ações Especiais da Região Cacaueira (Caerc), que cercaram a delegacia, invadissem o local.
Eles também bloquearam a passagem da porta principal, que dá acesso às celas, com as duas grades que foram arrancadas. Durante o quebra-quebra, eles gritavam muito, pedindo a presença do juiz e de um promotor de justiça. Os rebelados se queixam de que estão presos há mais de um ano e ainda não foram ouvidos pela Justiça. Na segunda, a delegada Lisdeili Nobre tentou falar com o juiz Alexandre Passos, mas ele não foi localizado. Os presos também querem ser transferidos das celas superlotadas da carceragem, que estão com o dobro da capacidade. Segundo policiais, no início da tarde o grupo se acalmou, após a chegada de um promotor de justiça e do coordenador regional de polícia de Ilhéus, André Viana, que negociou a transferência de 19 detentos para o Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus. Ainda segundo policiais, com a presença do promotor, para intermediar um diálogo com a Justiça, a delegada Lisdeili Nobre conseguiu negociar com os outros nove presos, que serão acomodados nas duas celas que foram pouco atingidas pelo quebra-quebra. Itabuna – A Polícia Civil de Itabuna não conseguiu recapturar nenhum dos 35 presos que fugiram da cadeia pública da cidade, na madrugada de domingo passado. O delegado regional, Moisés Damasceno, que estava em missão no extremo sul do Estado, disse que com os agentes civis em greve só pode contar com a Polícia Militar no trabalho de captura. Depois de uma semana tumultuada com greve, rebelião e fugas, o delegado diz que teme pelo que possa acontecer, se esses presos começarem a agir às vésperas do Natal. Moisés Damasceno afirmou que não sabe o que vai fazer com os 17 presos que ainda permanecem na cadeia, que foi depredada na rebelião e está interditada pela Justiça. Na segunda, um dos presos conseguiu alvará de soltura, mas os demais vão ter de continuar onde estão, com risco de nova fuga. O delegado afirmou que esse grupo poderia ir para o presídio da cidade, mas o diretor, capitão Mascarenhas, alega que o local tem capacidade para 430 presos, já está com 450, e ainda vai receber presos que foram sentenciados em Ilhéus.
Fonte: A Tarde
segunda-feira, dezembro 15, 2008
O melhor é não contar com o ovo no ...da galinha
Por: J. Montalvão
Falaram tanto que a situação das eleições em Jeremoabo já estaria resolvida, e que nem recurso poderia mais ser dado entrada, todavia, essa não é a verdade, então não adianta, mentir, hoje temos a Internet que desmascara quem não fala a verdade.
Como venho informando nada está resolvido, apenas houve uma decisão monocrática que poderá ser reconsiderada ou não, nesse caso o processo subirá para o plenário.
A COLIGAÇÃO JEREMOABO DE TODOS NÓS (PP/PSC/PT/PTB/PSB/PDT), não se conformando com a decisão monocrática, e aproveitando que estamos num estado de direito, usando do amparo da Lei, ingressou no dia 08.12.2008 através dos seus advogados com um Agravo Regimental, onde praticamente tudo começou de novo.
O Processo no dia 09.12.2008 foi encaminhado para o Procurador Geral Eleitoral, sendo devolvido com ciência no dia 11.12.2008, onde atualmente se encontra no gabinete do Ministro Eros Grau.
O próximo passo agora será: ou o Ministro Eros Grau reconsidera a Liminar concedida, ou então mentem, e encaminhará o Recurso para ser apreciado e julgado através do Plenário do TSE, e aí é onde a coisa irá pegar, pois todos os Ministros já julgaram desfavoravelmente casos iguais ao de Tista de Deda.
Então eu encerro dizendo: não adianta querer passar inverdades para o povo de Jeremoabo, porque hoje temos, rádio, TV e Internet, só se engana aqueles que tem o prazer de enganar a si próprios, mas aí já não é mais comigo, sendo que o melhor é não "contar com o ovo no cu da galinha".
Congresso fecha ano com pauta polêmica
Folha de S. Paulo
O Congresso encerra os trabalhos legislativos de 2008 nesta semana com uma extensa pauta de votações polêmicas. No apagar da luzes, deputados e senadores se articulam para incluir na pauta matérias que, se aprovadas, poderão beneficiar delegados, vereadores e donos de cartórios -que ao longo do semestre fizeram lobby em favor da aprovação de projetos dos seus interesses. As pautas da Câmara e do Senado estão trancadas por medidas provisórias e projetos do governo para conter os efeitos da crise econômica, mas os parlamentares querem aproveitar o final dos trabalhos para incluir os projetos na pauta. Na Câmara, os deputados podem colocar em votação a PEC (proposta de emenda constitucional) que dá anistia para alguns donos de cartório que não realizaram concurso público. Outra proposta equipara o salário dos delegados ao dos membros do Ministério Público, gerando gastos adicionais à União em meio à crise econômica. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda pretende concluir a votação da PEC que muda o rito de tramitação das medidas provisórias -tema que se tornou sua principal bandeira no final do mandato. Os deputados vão tentar votar o projeto de lei que tira do Cade a função de analisar fusão de bancos, a pedido da Federação Brasileira de Bancos).
TJ-ES emprega parentes de 17 juízes, diz Procuradoria
Dezessete dos 24 desembargadores do TJ-ES (Tribunal de Justiça do Espirito Santo) possuem parentes de primeiro grau trabalhando na Corte, segundo diagrama do Ministério Público Federal elaborado durante as investigações da Operação Naufrágio, que foi deflagrada pela Polícia Federal na semana passada. Na operação foram presos o então presidente do TJ-ES, Frederico Guilherme Pimentel, e outras seis pessoas -entre elas os desembargadores Elpídio José Duque e Josenider Varejão Tavares- suspeitas de participar de um esquema de venda de decisões judiciais.Os juízes presos estão na lista do Ministério Público que mapeou as "relações de parentesco e afinidade" encontradas no TJ.
Regras ambientais atrasam assentamentos
Por conta da ineficiência do governo federal e dos Estados, as novas exigências ambientais para a criação de assentamentos rurais têm travado a meta de reforma agrária. Há atualmente no país ao menos 12 mil famílias à espera de licenças prévias para que projetos de assentamento sejam criados -e elas, assentadas. Dos 189 imóveis rurais adquiridos ou desapropriados neste ano pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), apenas 10% (19) tiveram as licenças prévias expedidas pelos órgãos ambientais dos Estados, de acordo com documento da Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do órgão.
FBI ajudará Brasil a abrir arquivos de Dantas
O Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília, jogou a toalha. Cinco meses depois de a Polícia Federal ter apreendido cinco discos rígidos de computador no apartamento do banqueiro Daniel Dantas, o órgão concluiu que não tem condições de quebrar a senha que protege os arquivos ali guardados. Vai pedir ajuda ao FBI, a polícia federal dos EUA. Esses discos não são os mesmos apreendidos em 2004 na Operação Chacal. Os de 2004 já foram abertos pelo Instituto de Criminalística e seus dados são usados na investigação que originou a Operação Satiagraha.
Tarso estuda fixar mandato de 2 anos para diretor da polícia
O Ministério da Justiça estuda a fixação de mandato para diretor-geral da Polícia Federal. Hoje sob a avaliação do ministro Tarso Genro, a medida blindaria a direção da PF de eventual pressão política ao prever um mandato de dois anos, prorrogável por mais dois, para seu ocupante. Pela proposta, a função só poderia ser exercida por delegados da ativa. Hoje, não existe essa exigência e o diretor-geral é exonerado pelo ministro.
Índios buscam restos em lixão de Boa Vista
O aterro sanitário de Boa Vista (RR), que recebe mais de 600 toneladas de lixo produzidas diariamente por seus 250 mil moradores, é o destino de índios e garimpeiros que deixaram as reservas indígenas de Roraima, como a Raposa/Serra do Sol, e hoje precisam do detrito para sobreviver na cidade.A Folha esteve no descampado de mais de 500 metros de extensão, na periferia da capital. Viu ao menos 30 pessoas com feições indígenas trabalhando em meio ao chorume (resíduo formado a partir da decomposição de matéria orgânica) e aos urubus.
Antropólogo vê Raposa como marco político
O antropólogo Paulo Santilli, 50, afirma que o entendimento do STF sobre a Raposa/Serra do Sol consagra a política indigenista desenvolvida pela Funai há décadas. Coordenador de Identificação e Delimitação do órgão, ele diz que essa linha do Supremo "vira" uma página no processo de reconhecimento dos "direitos territoriais indígenas".
O Estado de S. Paulo
Sem mudar leis, regularização de lotes no AM levará mais de mil anos
O governo concluiu que o cipoal de leis e decretos que regulamentam a questão fundiária na Amazônia tornou impossível a regularização das terras na região, o primeiro e mais importante passo para o controle do desmatamento e início do processo de desenvolvimento sustentável. A legislação é tão confusa que a Lei 6.383/76 (das terras devolutas) condiciona a regularização de uma área à ausência de problemas em toda a gleba onde essa propriedade está inserida. Ou seja, dentro de um mesmo loteamento, se o vizinho cometer uma irregularidade, o morador ao lado não conseguirá retificar a sua situação.
Busca de solução acaba em disputa entre ministros
Além da confusão das normas legais sobre a questão fundiária da Amazônia Legal, é grande a discórdia no governo a respeito do que deve ser feito para buscar a regularização das terras da região. Diante da grande encrenca, o grupo de trabalho liderado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, deve apresentar as soluções no início do ano que vem. O ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, no entanto, não concorda com o grupo de trabalho. Falou disso com o colega Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, que respondeu: "Mas é assim que o governo trabalha. Seu ministério está representado lá no grupo."
Nas capitais, 10% de doações vieram de empreiteiras
Um em cada R$ 10 arrecadados diretamente pelas campanhas dos prefeitos eleitos nas 26 capitais foi bancado pelos setores imobiliário, de construção e engenharia. Levantamento feito pelo Estado mostra que, dos R$ 115,9 milhões captados por eles, pelo menos R$ 12 milhões (10,38%) saíram diretamente desses setores, que têm interesse nas verbas de obras das prefeituras e nas regras de licenciamento para construções, atribuição dos municípios. Na prática, a participação das empresas é maior, porque parte das verbas foi repassada aos prefeitos por meio dos comitês financeiros (48,78%) e pelas direções partidárias (9,39%), que receberam dinheiro de empresas e pessoas físicas. Os comitês têm contabilidade à parte e os partidos só prestam contas de doações no ano seguinte.
STF abre inquérito contra deputado
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito contra o deputado Pedro Wilson (PT-GO), para investigar suposto esquema de caixa 2 para campanhas do partido no Estado. O ministro autorizou diligências, que incluem depoimentos do parlamentar. Também deverão ser requisitadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás cópias das prestações de contas da campanha de Wilson referentes à eleição de 2004 para a Prefeitura de Goiânia.
Vítimas das trambiqueiras
Na lista de mil punições aplicadas pela administração pública contra fornecedores ou prestadoras de serviço, pelo menos 480 delas se referem a empresas contratadas pelo governo federal — as demais estão nas esferas estaduais. Essas sanções atingem 430 empresas, impedidas de contratar com órgãos federais. As condenações variam de dois anos a tempo indeterminado. A Caixa Econômica Federal, a Fundação Oswaldo Cruz, sediada no Rio de Janeiro, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) encabeçam o ranking dos órgãos que mais puniram, segundo a lista da CGU. São 53 suspensões em contratos da Caixa, 34 na Oswaldo Cruz e 17 na ECT.
Concursos congelados
Os gastos públicos previstos na proposta de lei orçamentária de 2009 terão de ser reduzidos em cerca de R$ 15 bilhões. O corte irá prejudicar parte dos reajustes propostos pelo Congresso para o funcionalismo, além da realização de concursos públicos previstos e da efetivação da contratação daqueles que já foram aprovados. Técnicos da Comissão Mista de Orçamento trabalharam sem parar no fim de semana para fechar o relatório do senador Delcídio Amaral (PT-MS). Os R$ 15 bilhões, valor preliminar informado por técnicos da Comissão de Orçamento, que pode ser alterado pelo relator, vão além dos R$ 10,6 bilhões da previsão de queda na arrecadação do ano que vem por conta da crise financeira e de um crescimento econômico de 3,5%, inferior aos 4% projetados pelo governo.
O Globo
Alta do dólar elevará preço de energia e remédios
A crise financeira e, principalmente, a alta do dólar vão elevar tarifas públicas no país, como energia elétrica, além de preços de medicamentos, que poderão subir até 6,5% ano que vem, segundo analistas.
Governo só repassou 6% de verba antidrogas
O governo federal repassou apenas 6% da verba disponível neste ano para estados e municípios atuarem no combate e prevenção ao uso de drogas. Os recursos fazem parte do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que conta com R$ 12 milhões por ano para apoiar projetos e capacitar agentes em todo o país. Até a semana passada, considerando também os convênios com entidades privadas e repasses diretos, foram gastos ou investidos R$ 4,3 milhões (34%) do fundo. Nos dois anos anteriores, a execução do Funad, administrado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), ficou em 53%.
Farra com o Fundo Partidário
Ministério Público investiga o uso de 20% dos recursos do Fundo Partidário por fundações de cinco partidos. Dos R$ 135,5 milhões da dotação do Fundo Partidário em 2008, 20% (cerca de R$ 26 milhões) foram repassados pelos partidos às suas fundações ou institutos de formação política. O Ministério Público levantou indícios fortes de que essas fundações se transformaram em ralo de dinheiro público. O caso da Fundação Instituto Getulio Vargas (FIGV), do PTB - que briga na Justiça para não devolver R$ 7 milhões do fundo não aplicados no fim devido, de 2002 a 2006 -, é um exemplo.
Mais um dissabor para Bush em Bagdá
Um repórter iraquiano jogou seus sapatos contra o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, que fazia uma visita surpresa de despedida a Bagdá, semana antes do fim de seu mandato. “É o beijo de despedida, cachorro!”, gritou em árabe o repórter, que errou por pouco o alvo e foi retirado por segurança do local onde Bush dava entrevista.
Jornal do Brasil
Shoppings ignoram crise
O carioca aproveitou o fim de semana nublado para adiantar suas compras de Natal. Corredores dos shoppings ficaram lotados por consumidores em busca de ofertas. As administradoras estão implantando horários especiais de funcionamento para o período de festas. Em alguns casos o fechamento passou para as 23h, de segunda-feira a sábado. Nos domingos, as lojas devem abrir às 12h, ou seja, três horas antes do normal. Para fugir à crise, bares e restaurantes absorveram custos e mantiveram preços do ano passado.
Ensino médio terá reforma urgente
Especialistas que participaram do seminário A crise de audiência do ensino médio concordam com o diagnóstico de que, da forma como existe hoje, o ensino médio está desenganado. A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria de Pilar Lacerda Almeida e Silva, anunciou a criação de um novo currículo comum até julho de 2009.
Sentença contraria desembargadores
No primeiro dia útil após sua designação como responsável pelo caso VarigLog, o juiz Carlos Dias Motta proferiu sentença, ordenando o desbloqueio na Suíça de valores milionários da empresa (US$ 86 milhões bloqueados no início do ano) e R$ 140 milhões em ações da Gol.
Fonte: congressoemfoco
O Congresso encerra os trabalhos legislativos de 2008 nesta semana com uma extensa pauta de votações polêmicas. No apagar da luzes, deputados e senadores se articulam para incluir na pauta matérias que, se aprovadas, poderão beneficiar delegados, vereadores e donos de cartórios -que ao longo do semestre fizeram lobby em favor da aprovação de projetos dos seus interesses. As pautas da Câmara e do Senado estão trancadas por medidas provisórias e projetos do governo para conter os efeitos da crise econômica, mas os parlamentares querem aproveitar o final dos trabalhos para incluir os projetos na pauta. Na Câmara, os deputados podem colocar em votação a PEC (proposta de emenda constitucional) que dá anistia para alguns donos de cartório que não realizaram concurso público. Outra proposta equipara o salário dos delegados ao dos membros do Ministério Público, gerando gastos adicionais à União em meio à crise econômica. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda pretende concluir a votação da PEC que muda o rito de tramitação das medidas provisórias -tema que se tornou sua principal bandeira no final do mandato. Os deputados vão tentar votar o projeto de lei que tira do Cade a função de analisar fusão de bancos, a pedido da Federação Brasileira de Bancos).
TJ-ES emprega parentes de 17 juízes, diz Procuradoria
Dezessete dos 24 desembargadores do TJ-ES (Tribunal de Justiça do Espirito Santo) possuem parentes de primeiro grau trabalhando na Corte, segundo diagrama do Ministério Público Federal elaborado durante as investigações da Operação Naufrágio, que foi deflagrada pela Polícia Federal na semana passada. Na operação foram presos o então presidente do TJ-ES, Frederico Guilherme Pimentel, e outras seis pessoas -entre elas os desembargadores Elpídio José Duque e Josenider Varejão Tavares- suspeitas de participar de um esquema de venda de decisões judiciais.Os juízes presos estão na lista do Ministério Público que mapeou as "relações de parentesco e afinidade" encontradas no TJ.
Regras ambientais atrasam assentamentos
Por conta da ineficiência do governo federal e dos Estados, as novas exigências ambientais para a criação de assentamentos rurais têm travado a meta de reforma agrária. Há atualmente no país ao menos 12 mil famílias à espera de licenças prévias para que projetos de assentamento sejam criados -e elas, assentadas. Dos 189 imóveis rurais adquiridos ou desapropriados neste ano pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), apenas 10% (19) tiveram as licenças prévias expedidas pelos órgãos ambientais dos Estados, de acordo com documento da Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do órgão.
FBI ajudará Brasil a abrir arquivos de Dantas
O Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília, jogou a toalha. Cinco meses depois de a Polícia Federal ter apreendido cinco discos rígidos de computador no apartamento do banqueiro Daniel Dantas, o órgão concluiu que não tem condições de quebrar a senha que protege os arquivos ali guardados. Vai pedir ajuda ao FBI, a polícia federal dos EUA. Esses discos não são os mesmos apreendidos em 2004 na Operação Chacal. Os de 2004 já foram abertos pelo Instituto de Criminalística e seus dados são usados na investigação que originou a Operação Satiagraha.
Tarso estuda fixar mandato de 2 anos para diretor da polícia
O Ministério da Justiça estuda a fixação de mandato para diretor-geral da Polícia Federal. Hoje sob a avaliação do ministro Tarso Genro, a medida blindaria a direção da PF de eventual pressão política ao prever um mandato de dois anos, prorrogável por mais dois, para seu ocupante. Pela proposta, a função só poderia ser exercida por delegados da ativa. Hoje, não existe essa exigência e o diretor-geral é exonerado pelo ministro.
Índios buscam restos em lixão de Boa Vista
O aterro sanitário de Boa Vista (RR), que recebe mais de 600 toneladas de lixo produzidas diariamente por seus 250 mil moradores, é o destino de índios e garimpeiros que deixaram as reservas indígenas de Roraima, como a Raposa/Serra do Sol, e hoje precisam do detrito para sobreviver na cidade.A Folha esteve no descampado de mais de 500 metros de extensão, na periferia da capital. Viu ao menos 30 pessoas com feições indígenas trabalhando em meio ao chorume (resíduo formado a partir da decomposição de matéria orgânica) e aos urubus.
Antropólogo vê Raposa como marco político
O antropólogo Paulo Santilli, 50, afirma que o entendimento do STF sobre a Raposa/Serra do Sol consagra a política indigenista desenvolvida pela Funai há décadas. Coordenador de Identificação e Delimitação do órgão, ele diz que essa linha do Supremo "vira" uma página no processo de reconhecimento dos "direitos territoriais indígenas".
O Estado de S. Paulo
Sem mudar leis, regularização de lotes no AM levará mais de mil anos
O governo concluiu que o cipoal de leis e decretos que regulamentam a questão fundiária na Amazônia tornou impossível a regularização das terras na região, o primeiro e mais importante passo para o controle do desmatamento e início do processo de desenvolvimento sustentável. A legislação é tão confusa que a Lei 6.383/76 (das terras devolutas) condiciona a regularização de uma área à ausência de problemas em toda a gleba onde essa propriedade está inserida. Ou seja, dentro de um mesmo loteamento, se o vizinho cometer uma irregularidade, o morador ao lado não conseguirá retificar a sua situação.
Busca de solução acaba em disputa entre ministros
Além da confusão das normas legais sobre a questão fundiária da Amazônia Legal, é grande a discórdia no governo a respeito do que deve ser feito para buscar a regularização das terras da região. Diante da grande encrenca, o grupo de trabalho liderado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, deve apresentar as soluções no início do ano que vem. O ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, no entanto, não concorda com o grupo de trabalho. Falou disso com o colega Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, que respondeu: "Mas é assim que o governo trabalha. Seu ministério está representado lá no grupo."
Nas capitais, 10% de doações vieram de empreiteiras
Um em cada R$ 10 arrecadados diretamente pelas campanhas dos prefeitos eleitos nas 26 capitais foi bancado pelos setores imobiliário, de construção e engenharia. Levantamento feito pelo Estado mostra que, dos R$ 115,9 milhões captados por eles, pelo menos R$ 12 milhões (10,38%) saíram diretamente desses setores, que têm interesse nas verbas de obras das prefeituras e nas regras de licenciamento para construções, atribuição dos municípios. Na prática, a participação das empresas é maior, porque parte das verbas foi repassada aos prefeitos por meio dos comitês financeiros (48,78%) e pelas direções partidárias (9,39%), que receberam dinheiro de empresas e pessoas físicas. Os comitês têm contabilidade à parte e os partidos só prestam contas de doações no ano seguinte.
STF abre inquérito contra deputado
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito contra o deputado Pedro Wilson (PT-GO), para investigar suposto esquema de caixa 2 para campanhas do partido no Estado. O ministro autorizou diligências, que incluem depoimentos do parlamentar. Também deverão ser requisitadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás cópias das prestações de contas da campanha de Wilson referentes à eleição de 2004 para a Prefeitura de Goiânia.
Vítimas das trambiqueiras
Na lista de mil punições aplicadas pela administração pública contra fornecedores ou prestadoras de serviço, pelo menos 480 delas se referem a empresas contratadas pelo governo federal — as demais estão nas esferas estaduais. Essas sanções atingem 430 empresas, impedidas de contratar com órgãos federais. As condenações variam de dois anos a tempo indeterminado. A Caixa Econômica Federal, a Fundação Oswaldo Cruz, sediada no Rio de Janeiro, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) encabeçam o ranking dos órgãos que mais puniram, segundo a lista da CGU. São 53 suspensões em contratos da Caixa, 34 na Oswaldo Cruz e 17 na ECT.
Concursos congelados
Os gastos públicos previstos na proposta de lei orçamentária de 2009 terão de ser reduzidos em cerca de R$ 15 bilhões. O corte irá prejudicar parte dos reajustes propostos pelo Congresso para o funcionalismo, além da realização de concursos públicos previstos e da efetivação da contratação daqueles que já foram aprovados. Técnicos da Comissão Mista de Orçamento trabalharam sem parar no fim de semana para fechar o relatório do senador Delcídio Amaral (PT-MS). Os R$ 15 bilhões, valor preliminar informado por técnicos da Comissão de Orçamento, que pode ser alterado pelo relator, vão além dos R$ 10,6 bilhões da previsão de queda na arrecadação do ano que vem por conta da crise financeira e de um crescimento econômico de 3,5%, inferior aos 4% projetados pelo governo.
O Globo
Alta do dólar elevará preço de energia e remédios
A crise financeira e, principalmente, a alta do dólar vão elevar tarifas públicas no país, como energia elétrica, além de preços de medicamentos, que poderão subir até 6,5% ano que vem, segundo analistas.
Governo só repassou 6% de verba antidrogas
O governo federal repassou apenas 6% da verba disponível neste ano para estados e municípios atuarem no combate e prevenção ao uso de drogas. Os recursos fazem parte do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que conta com R$ 12 milhões por ano para apoiar projetos e capacitar agentes em todo o país. Até a semana passada, considerando também os convênios com entidades privadas e repasses diretos, foram gastos ou investidos R$ 4,3 milhões (34%) do fundo. Nos dois anos anteriores, a execução do Funad, administrado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), ficou em 53%.
Farra com o Fundo Partidário
Ministério Público investiga o uso de 20% dos recursos do Fundo Partidário por fundações de cinco partidos. Dos R$ 135,5 milhões da dotação do Fundo Partidário em 2008, 20% (cerca de R$ 26 milhões) foram repassados pelos partidos às suas fundações ou institutos de formação política. O Ministério Público levantou indícios fortes de que essas fundações se transformaram em ralo de dinheiro público. O caso da Fundação Instituto Getulio Vargas (FIGV), do PTB - que briga na Justiça para não devolver R$ 7 milhões do fundo não aplicados no fim devido, de 2002 a 2006 -, é um exemplo.
Mais um dissabor para Bush em Bagdá
Um repórter iraquiano jogou seus sapatos contra o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, que fazia uma visita surpresa de despedida a Bagdá, semana antes do fim de seu mandato. “É o beijo de despedida, cachorro!”, gritou em árabe o repórter, que errou por pouco o alvo e foi retirado por segurança do local onde Bush dava entrevista.
Jornal do Brasil
Shoppings ignoram crise
O carioca aproveitou o fim de semana nublado para adiantar suas compras de Natal. Corredores dos shoppings ficaram lotados por consumidores em busca de ofertas. As administradoras estão implantando horários especiais de funcionamento para o período de festas. Em alguns casos o fechamento passou para as 23h, de segunda-feira a sábado. Nos domingos, as lojas devem abrir às 12h, ou seja, três horas antes do normal. Para fugir à crise, bares e restaurantes absorveram custos e mantiveram preços do ano passado.
Ensino médio terá reforma urgente
Especialistas que participaram do seminário A crise de audiência do ensino médio concordam com o diagnóstico de que, da forma como existe hoje, o ensino médio está desenganado. A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria de Pilar Lacerda Almeida e Silva, anunciou a criação de um novo currículo comum até julho de 2009.
Sentença contraria desembargadores
No primeiro dia útil após sua designação como responsável pelo caso VarigLog, o juiz Carlos Dias Motta proferiu sentença, ordenando o desbloqueio na Suíça de valores milionários da empresa (US$ 86 milhões bloqueados no início do ano) e R$ 140 milhões em ações da Gol.
Fonte: congressoemfoco
Agentes penitenciários paralisam atividades por tempo indeterminado
Os agentes penitenciários baianos paralisaram suas atividades por tempo indeterminado a partir deste domingo (14), conforme decisão anunciada em assembléia na última sexta-feira. São 1200 agentes em todo o estado, 500 deles no interior – em Jequié, Vitória da Conquista e Paulo Afonso.Segundo o coordenador geral do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), Luiz Alberto Souza, a principal reivindicação da categoria é a realização de um concurso público para contratação de novos agentes. Outras necessidades são a melhoria na segurança das penitenciárias e a redução da carga horária de 48h para 36h semanais.João Santana, diretor de comunicação do Sinspeb, também diz que é preciso ocorrer uma incorporação da Gratificação de Serviços Penitenciários ao salário base – a proposta é de que isto seja feito em duas etapas, em 2009 e 2010. Só continuam trabalhando os agentes que ocupam cargos de chefia. Em estimativa ao portal Ibahia, Santana declarou que permanecem trabalhando cerca de quatro agentes por unidade policial. Os servidores já haviam reduzido o ritmo de trabalho na quarta-feira (10), mantendo somente a rotina de alimentação dos internos e chamadas de emergência. A Secretaria de Administração do Estado da Bahia declarou que não foi oficialmente comunicada sobre a greve e que ainda ocorrerá uma nova rodada de negociação com a categoria.Vitórida da ConquistaOs 42 agentes do Presídio Nilton Gonçalves paralisaram os trabalhos hoje pela manhã. As visitas dos familiares aos presos foram suspensas no período matutino, mas foram normalizadas já pela tarde. Os agentes contratados em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), no total de 19, continuam trabalhando normalmente.A Companhia de Ações do Sudoeste e Gerais (Caesg) também ficou na penitenciária para evitar possíveis tumultos, mas nada aconteceu.
FONTE: Correio da Bahia
FONTE: Correio da Bahia
Há 40 anos, AI-5 inaugurava o Estado terrorista brasileiro
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Eduardo Ribeiro de Moraes Pouco mais de quatro anos após o golpe militar de 1964, o governo baixou, em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional número 5 e levou o Brasil ao seu período mais distante dos ideais democráticos. Foi o início dos chamados anos de chumbo, quando o país passou pelo tempo mais repressivo da sua história. Entretanto, com a edição da Lei da Anistia em 1979, muitos dos crimes cometidos na época deixaram de ser julgados.Hoje, quatro décadas depois, o Estado brasileiro vive sua mais longa estabilidade institucional, mas a discussão sobre os atos de violência presentes na ditadura ainda está distante de um consenso.Respondendo a uma declaração da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de que a tortura é crime imprescritível, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou que “essa discussão sobre imprescritibilidade tem dupla face. O texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível”.Com a afirmação, o ministro insinuou que haveria uma equivalência entre a luta armada daqueles que resistiam ao sistema de exceção e as práticas violentas dos órgãos de repressão política. A idéia, porém, se contrapõe ao direito nato do cidadão em resistir à violação de suas garantias fundamentais.Sobre o ponto de vista estritamente jurídico, levando em conta as normas que vigiam na época, crimes cometidos pelo Estado ditador e por aqueles que lutavam contra o regime autoritário devem ser tratados sem diferença.Entretanto, sob o viés ético e político, deve haver uma distinção profunda. Esta é a opinião do constitucionalista e professor da Faculdade de Direito da PUC-SP Pedro Estevam Serrano. Para ele, quando governantes resolvem expor a sociedade a uma ditadura, eles acabam legitimando reações violentas dos cidadãos contra agressão que foi cometida em primeiro lugar pelo próprio Estado.Estado terroristaO professor considera que foi isso que aconteceu no Brasil. Para ele, a edição do AI-5 caracterizou o início claro de um Estado terrorista.“A partir de 1964 tivemos uma ditadura, mas, flagrantemente, com o AI-5 passamos a ter uma ditadura terrorista no Brasil. O Estado era terrorista, pois usava do terror (censurando e utilizando da violência para fazer calar as vozes da oposição e da crítica) para se impor. Chamar de terrorista as pessoas que usaram de violência contra a ditadura militar, sob o ponto de vista político, é um equívoco. Pois quem iniciou o processo de violência foram os golpistas de 1964 que romperam com o processo democrático no país e que agravaram brutalmente a situação em 1968, com a edição do AI-5”, avalia Serrano.Na opinião do constitucionalista, o que legitima o poder político, de criar regras e impô-las com o uso legítimo da violência, é o fato de o Estado representar a vontade dos integrantes da sociedade. Quando alguns integrantes da sociedade exercitam esse poder político com base na sua própria vontade, de forma ditatorial, eles acabam legitimando os demais cidadãos a utilizar da mesma violência. “Mesmo que, sob o ponto de vista jurídico, esta reação não se justifique, uma vez que não é prevista por um sistema que foi imposto; por outro lado, ética e politicamente, a violência de um Estado ditatorial, seja de esquerda ou de direita, deixa de ser legítima”, afirma Serrano.O professor diz que não se pode afirmar que os guerrilheiros de então, chamados de terroristas, visavam também impor um sistema ditatorial, pois isso nunca será confirmado, uma vez que este grupo nunca chegou a exercer o poder.Mas é certo que havia uma ditadura militar, num regime que utilizava da força e da violência para impor a vontade do soberano, ou seja, impor a vontade de uma parcela menor da sociedade sobre a maioria. Isto numa época em que não havia o respeito a regras e normas democráticas de composição do poder político.“Quando o Estado brasileiro do regime militar seqüestrou, torturou e matou opositores ao governo —nem sempre guerrilheiros ou terroristas, que nada mais faziam do que manifestar idéias pacificamente—, ele agiu de forma criminosa, sob o ponto de vista jurídico, pois, perante as leis internacionais, acabou cometendo crimes de lesa humanidade”, considera o constitucionalista. Legítima defesaSerrano avalia que, na verdade, o que muitos cidadãos fizeram foi resistir, em legítima defesa, a esses crimes cometidos pela ditadura, a esse terrorismo do Estado.“Diante das normas de direito internacional que governam a convivência civilizada entre os seres humanos, terrorista foi o Estado brasileiro naquele período. O direito, em última análise, é um fenômeno de forças, é a capacidade que uma ordem jurídica tem de se impor na sociedade, seja de forma democrática, seja de forma autoritária. O direito autoritário também é direito, mas nem sempre é legítimo do ponto de vista de um conjunto de valores políticos adequados à convivência humana”, diz o professor. Ele lembra que a lei diz que agir em legítima defesa é atuar em defesa de algum direito. Seja do direito à vida, à integridade física ou até mesmo à propriedade. Os opositores ao governo militar que agiram de forma violenta contra o Estado naquela ocasião, o fizeram em defesa de um direito humano fundamental, que é o de participar politicamente, de forma livre e desimpedida.Ao menos sob o ponto de vista político, a reação de um povo contra um Estado autoritário é semelhante à de um cidadão que se defende ao ser atacado fisicamente, agindo com violência mas legitimado pela ordem jurídica.No pensamento do constitucionalista, sob a ótica de quem defende a democracia como um valor universal (como o melhor modo que a sociedade humana encontrou para se relacionar), quem age politicamente, mesmo que com violência, contra um Estado ditatorial não é um terrorista no sentido político da expressão. Para ele, são pessoas do povo exercendo seu legítimo direito a reivindicar um Estado democrático, mesmo que com o emprego da violência quando não existe outra alternativa.Sob essa lógica, uma das características do regime ditatorial é que nele não existe alternativa pacífica para os seus opositores agirem no campo da política. Na democracia, os grupos sociais defensores de ideologias diversas podem agir pacificamente para chegar ao poder.“Terrorista é aquele que age com violência contra um Estado democrático que adota regras de convivência política democráticas. Já alguém que usasse de violência hoje agiria como um terrorista e teria que ser reprimido pelo Estado Democrático”, distingue Serrano.O professor ressalta que ascender ao poder é um direito inerente a qualquer ser humano, a qualquer cidadão. Chegar ao poder é uma ambição legítima que não pode ser barrada por mecanismos violentos. “É uma regra do procedimento democrático: o sistema deve ter uma forma de possibilitar, de forma pacífica, o exercício desta aspiração”, diz ele.Mas se o poder é exercido de forma ditatorial e autoritária, a regra é quebrada e há um rompimento com o regime democrático. Para Serrano, este rompimento permite que qualquer um do povo haja de forma violenta contra uma violência prévia.
Fonte: Última Instância
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Eduardo Ribeiro de Moraes Pouco mais de quatro anos após o golpe militar de 1964, o governo baixou, em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional número 5 e levou o Brasil ao seu período mais distante dos ideais democráticos. Foi o início dos chamados anos de chumbo, quando o país passou pelo tempo mais repressivo da sua história. Entretanto, com a edição da Lei da Anistia em 1979, muitos dos crimes cometidos na época deixaram de ser julgados.Hoje, quatro décadas depois, o Estado brasileiro vive sua mais longa estabilidade institucional, mas a discussão sobre os atos de violência presentes na ditadura ainda está distante de um consenso.Respondendo a uma declaração da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de que a tortura é crime imprescritível, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou que “essa discussão sobre imprescritibilidade tem dupla face. O texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível”.Com a afirmação, o ministro insinuou que haveria uma equivalência entre a luta armada daqueles que resistiam ao sistema de exceção e as práticas violentas dos órgãos de repressão política. A idéia, porém, se contrapõe ao direito nato do cidadão em resistir à violação de suas garantias fundamentais.Sobre o ponto de vista estritamente jurídico, levando em conta as normas que vigiam na época, crimes cometidos pelo Estado ditador e por aqueles que lutavam contra o regime autoritário devem ser tratados sem diferença.Entretanto, sob o viés ético e político, deve haver uma distinção profunda. Esta é a opinião do constitucionalista e professor da Faculdade de Direito da PUC-SP Pedro Estevam Serrano. Para ele, quando governantes resolvem expor a sociedade a uma ditadura, eles acabam legitimando reações violentas dos cidadãos contra agressão que foi cometida em primeiro lugar pelo próprio Estado.Estado terroristaO professor considera que foi isso que aconteceu no Brasil. Para ele, a edição do AI-5 caracterizou o início claro de um Estado terrorista.“A partir de 1964 tivemos uma ditadura, mas, flagrantemente, com o AI-5 passamos a ter uma ditadura terrorista no Brasil. O Estado era terrorista, pois usava do terror (censurando e utilizando da violência para fazer calar as vozes da oposição e da crítica) para se impor. Chamar de terrorista as pessoas que usaram de violência contra a ditadura militar, sob o ponto de vista político, é um equívoco. Pois quem iniciou o processo de violência foram os golpistas de 1964 que romperam com o processo democrático no país e que agravaram brutalmente a situação em 1968, com a edição do AI-5”, avalia Serrano.Na opinião do constitucionalista, o que legitima o poder político, de criar regras e impô-las com o uso legítimo da violência, é o fato de o Estado representar a vontade dos integrantes da sociedade. Quando alguns integrantes da sociedade exercitam esse poder político com base na sua própria vontade, de forma ditatorial, eles acabam legitimando os demais cidadãos a utilizar da mesma violência. “Mesmo que, sob o ponto de vista jurídico, esta reação não se justifique, uma vez que não é prevista por um sistema que foi imposto; por outro lado, ética e politicamente, a violência de um Estado ditatorial, seja de esquerda ou de direita, deixa de ser legítima”, afirma Serrano.O professor diz que não se pode afirmar que os guerrilheiros de então, chamados de terroristas, visavam também impor um sistema ditatorial, pois isso nunca será confirmado, uma vez que este grupo nunca chegou a exercer o poder.Mas é certo que havia uma ditadura militar, num regime que utilizava da força e da violência para impor a vontade do soberano, ou seja, impor a vontade de uma parcela menor da sociedade sobre a maioria. Isto numa época em que não havia o respeito a regras e normas democráticas de composição do poder político.“Quando o Estado brasileiro do regime militar seqüestrou, torturou e matou opositores ao governo —nem sempre guerrilheiros ou terroristas, que nada mais faziam do que manifestar idéias pacificamente—, ele agiu de forma criminosa, sob o ponto de vista jurídico, pois, perante as leis internacionais, acabou cometendo crimes de lesa humanidade”, considera o constitucionalista. Legítima defesaSerrano avalia que, na verdade, o que muitos cidadãos fizeram foi resistir, em legítima defesa, a esses crimes cometidos pela ditadura, a esse terrorismo do Estado.“Diante das normas de direito internacional que governam a convivência civilizada entre os seres humanos, terrorista foi o Estado brasileiro naquele período. O direito, em última análise, é um fenômeno de forças, é a capacidade que uma ordem jurídica tem de se impor na sociedade, seja de forma democrática, seja de forma autoritária. O direito autoritário também é direito, mas nem sempre é legítimo do ponto de vista de um conjunto de valores políticos adequados à convivência humana”, diz o professor. Ele lembra que a lei diz que agir em legítima defesa é atuar em defesa de algum direito. Seja do direito à vida, à integridade física ou até mesmo à propriedade. Os opositores ao governo militar que agiram de forma violenta contra o Estado naquela ocasião, o fizeram em defesa de um direito humano fundamental, que é o de participar politicamente, de forma livre e desimpedida.Ao menos sob o ponto de vista político, a reação de um povo contra um Estado autoritário é semelhante à de um cidadão que se defende ao ser atacado fisicamente, agindo com violência mas legitimado pela ordem jurídica.No pensamento do constitucionalista, sob a ótica de quem defende a democracia como um valor universal (como o melhor modo que a sociedade humana encontrou para se relacionar), quem age politicamente, mesmo que com violência, contra um Estado ditatorial não é um terrorista no sentido político da expressão. Para ele, são pessoas do povo exercendo seu legítimo direito a reivindicar um Estado democrático, mesmo que com o emprego da violência quando não existe outra alternativa.Sob essa lógica, uma das características do regime ditatorial é que nele não existe alternativa pacífica para os seus opositores agirem no campo da política. Na democracia, os grupos sociais defensores de ideologias diversas podem agir pacificamente para chegar ao poder.“Terrorista é aquele que age com violência contra um Estado democrático que adota regras de convivência política democráticas. Já alguém que usasse de violência hoje agiria como um terrorista e teria que ser reprimido pelo Estado Democrático”, distingue Serrano.O professor ressalta que ascender ao poder é um direito inerente a qualquer ser humano, a qualquer cidadão. Chegar ao poder é uma ambição legítima que não pode ser barrada por mecanismos violentos. “É uma regra do procedimento democrático: o sistema deve ter uma forma de possibilitar, de forma pacífica, o exercício desta aspiração”, diz ele.Mas se o poder é exercido de forma ditatorial e autoritária, a regra é quebrada e há um rompimento com o regime democrático. Para Serrano, este rompimento permite que qualquer um do povo haja de forma violenta contra uma violência prévia.
Fonte: Última Instância
Diarréia, Sifu
Sírio PossentiNesta semana, os temas abundaram. Há ocasiões angustiantes, fica-se procurando um pretexto para a coluna, e nada. Nenhum cidadão diz alguma coisa peculiar (ou a mídia não põe a peculiaridade em circulação) e nenhum colunista diz nada de muito estrambótico sobre sintaxe ou ortografia. Mas, neste começo de dezembro, os deuses foram generosos: Cony reclamou da linguagem acadêmica, porque não entendeu passagens de um texto, Lúcia Guimarães escreveu sonoras bobagens sobre gerundismo em sua coluna no Estadão, Lula teve um comportamento no mínimo informal, em pronunciamento no Rio de Janeiro (falou "diarréia" e "sífu", abalando os sólidos alicerces morais e etiquetais da sociedade brasileira), um jornalista de Brasília analisou pérolas do ENEM, artigo meio bobo que mereceu análise muito competente de Marina Silva etc.Vou ficar com o caso Lula. William Bonner anunciou o pronunciamento no Jornal Nacional, prevenindo a Nação de que o presidente tinha usado linguagem (cenho franzido, olhar de lástima dirigido ao Hommer Simpson que ele imagina do outro lado da tela)... "extravagante". Lula, à vontade, desancou os que têm uma "diarréia" de mercado e depois pedem socorro ao Estado. Em seguida, defendeu sua posição de animador da economia; alegou que não pode ficar dizendo que há crise, que ele tem que incentivar o povo. E fez uma comparação (não venham dizer que foi uma metáfora, por favor...): se um médico vai falar com um doente, o que deve dizer? Que vai melhorar, que vai sair dessa, ou deve dizer que o cara "sífu"? Pois foi o "sífu" que colocou o país em polvorosa.Uma cidadã que viu o telejornal escreveu à Folha de S. Paulo dizendo que achava a linguagem de Lula indecente, e não extravagante (disse mais: que está entre os 30% que desaprovam lambanças e não apóiam o presidente). Um leitor foi ainda mais radical: achou a coisa tão ruim que está pensando em renunciar à cidadania brasileira. Contam os jornais que o discurso do presidente foi transcrito sem o "sífu" em algum site oficial, mas que a "palavra" voltou mais tarde ao documento. A Folha menciona o episódio em seu editorial, e lhe dedicou um sermãozinho. Seu ombudsman, no domingo, disse que tanto destaque cheirava a preconceito. Um articulista comentou o caso na ISTOÉ. Cony voltou ao assunto no dia 9/12, terça-feira, para dizer que se espantou mesmo foi com a palavra "chula", encarregada de qualificar a fala presidencial, e contou que, na infância, achava que esse era um dos muitos nomes da genitália feminina...Juro que eu não sabia que o país era tão sério! Todo mundo anda pelado a qualquer pretexto, todos/as mostram a intimidade e as partes, os domingos à tarde da TV são quase aulas de anatomia, e o homem não pode falar "sífu". Francamente! Sim, sei, ele é o presidente, e existe a tal liturgia do cargo. O que suportamos e achamos normal na boca de uma personagem de Rubem Fonseca ou de Bocage desaprovamos no discurso presidencial. O que achamos normalíssimo nas declarações pedagógicas vespertinas do Faustão fica abominável na boca do presidente. Tudo bem. É claro que há uma distribuição social do palavrão, seja por falantes (homens podem mais que mulheres - ou podiam), seja por contextos (o que se pode dizer em arquibancada não pode em palanque). Mas vejamos o episódio um pouco mais de perto. Merece uma pequena avaliação técnica, digamos assim. O curioso é que tenham acusado Lula de empregar um palavrão quando usou uma forma que se destina exatamente a evitar o palavrão. Sim, pois "sífu" não é um palavrão. Estudiosos dos tabus informariam sobre formas como essa exatamente o contrário: que, para não dizer palavras tabu, no caso, um palavrão, as sociedades inventam "derivativos": alteram a forma ofensiva ou perigosa (abreviam, trocam um dos sons etc.). Por exemplo, dizemos "diacho" para não dizer "diabo" (sem falar que dizemos "o cujo", "o coisa ruim" etc.), dizemos "orra, meu!" para não dizer "p..., meu!" assim como dizemos "sífu" para não dizer todos sabemos o quê. Tanto sabemos, que a mídia achou que Lula disse o que todos achamos que ele disse, embora não o tenha dito.Escrevi alhures que acho essa coisa de cerimonial uma quase bobagem. Para exemplificar, dava meu testemunho de que as únicas coisas que aprovei no presidente Figueiredo foi sua grossura no campo da etiqueta: achei ótimo ele dizer que preferia cheiro de cavalo ao de povo, que achava o leite de soja uma droga, que, se ganhasse salário mínimo, dava um tiro no coco. Grossura? Claro!! Mas você preferiria que ele mentisse? Fico deveras impressionado com a pudicícia da sociedade brasileira, especialmente da TV Globo! Mas não é lá que passa, só para dar um exemplo, o BBB? Ou será que Bonner estava se referindo à palavra "diarréia"? Sírio Possenti é professor associado do Departamento de Lingüística da Unicamp e autor de Por que (não) ensinar gramática na escola, Os humores da língua e de Os limites do discurso. Terra Magazine, 11 dez. 2008.Leia também: Lelê Teles: Em defesa de LulaO jabá da FiespJUNGMANN: DANTAS É CRIMINOSOA MÍDIA GRITA: FOGO NA FLORESTA!
Postado por DANIEL PEARL/Blog Desabafo
Postado por DANIEL PEARL/Blog Desabafo
Quando será que Míriam Leitão ficará satisfeita?
Para GOZAR é preciso RELAXAR. Isso tem dito a SEXÓLOGA Marta Suplicy. Como não não há gozo se não há relaxamento, creio que Míriam Leitão não tem gozado ultimamente, pois tudo ela critica. Até a disposição do Governo Lula em cortar R$ 8,4 bilhões em impostos, não foi suficiente para ela relaxar.Pacote de renúncia fiscal inclui novas alíquotas no Imposto de Renda, Governo corta R$ 8,4 bilhões em impostosBRASÍLIA - O governo anunciou ontem um pacote de estímulo fiscal que causará uma renúncia de impostos estimada em R$ 8,4 bilhões com o objetivo de manter a economia aquecida e elevar a liquidez. O pacote cria duas novas alíquotas no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), redução pela metade do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também para pessoa física e redução do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) na fabricação de veículos, mas sem o compromisso das montadoras em manter o nível de emprego. Além disso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá autorizar o uso das reservas internacionais para financiar dívidas de empresas brasileiras no exterior.As medidas foram anunciadas pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Miguel Jorge (Desenvolvimento) e pelo presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, ontem à tarde, após reunião realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com 29 empresários, no Palácio do Planalto, para discutir o impacto da crise na economia.Apesar dessa redução, Mantega afirmou que as metas de superávit fiscal das contas públicas para 2009 estão mantidas até "segunda ordem". Segundo ele, o governo não vai propor mudanças no projeto de Orçamento da União para 2009. "Não vamos mexer. Vamos deixar o Orçamento ser aprovado, quando chegar janeiro, mesmo porque tomaremos outras medidas, e faremos corte de custeio no Orçamento e talvez aumentemos o investimento público", disse.CréditoO presidente do BC foi o primeiro a explicar as medidas. Meirelles anunciou que o CMN aprovará resolução que permite a aplicação das reservas internacionais para viabilizar o pagamento de dívidas externas de empresas privadas com vencimento no último trimestre de 2008 e durante o ano de 2009.Segundo ele, com o agravamento da crise internacional, o mercado de crédito no exterior ficou muito restrito e, com isso, as empresas começaram a buscar o mercado interno para captar recursos, pressionando o custo financeiro do crédito no Brasil. Com a medida, o governo tenta reduzir o custo do crédito internoMeirelles explicou que a medida será operacionalizada da seguinte forma: o Banco Central emprestará recursos das reservas para os bancos, que, por sua vez, repassarão os recursos para as empresas que tiverem dívidas a pagar no ano que vem, nos termos da Medida Provisória 442.O presidente do BC disse que o limite de uso das reservas para os empréstimos deve ficar acima de US$ 10 bilhões. Segundo ele, são cálculos não precisos porque o limite será correspondente a 125% do total de vencimentos dos empréstimos externos das empresas durante o último trimestre de 2008 e ao longo de 2009.IOFMantega anunciou que o governo está reduzindo a alíquota do IOF a partir de amanhã para pessoas físicas de 3% ao ano para 1,5% ao ano. Em cima desta alíquota ainda continuará incidindo mais 0,38% que foi instituído no início do ano para cobrir parte das perdas na arrecadação com o fim da CPMF.Segundo ele, o impacto da redução do IOF no spread cobrado pelos bancos será de 4 pontos porcentuais. Mantega disse que espera que haja um barateamento nos juros bancário. O ministro disse que, no primeiro momento da crise, o medo das instituições financeiras elevou as taxas de juros praticadas, mas que agora deve reaver uma redução não só do IOF, mas das taxas de juros para reativar a economia.Mantega afirmou que nos bancos públicos a redução será imediata. O ministro disse que a queda na alíquota do IOF não tem data de validade e representará uma renuncia fiscal de R$ 2,5 bilhões por ano.IRPFMantega também anunciou a nova tabela do IRPF, que ficará da seguinte forma: quem ganha até R$ 1.434,00 será isento. Acima desse valor até R$ 2.150 pagará 7,5% de IR; acima de R$ 2.150 até R$ 2.866 pagará 15%; acima de R$ 2.866 até R$ 3.582 pagará 22,5% de IR; e acima de R$ 3.582, pagará 27,5%.Pelo sistema atual, a tabela do imposto de renda tem apenas três faixas: isenção até R$ 1.434 (já considerando a correção de 4,5% prevista para o ano que vem); 15% acima de R$ 1.434 até R$ 2.866; e 27,5% acima deste último valor.Mantega disse que a nova tabela vai gerar uma desoneração de R$ 4,9 bilhões em 2009. Segundo o ministro, esses recursos serão injetados na economia e vão estimular a demanda. "Com a nova tabela, o consumidor terá uma sobra de recursos para adquirir bens e serviços. Essa é uma medida que estimula a demanda na economia e alivia a carga fiscal, o que era o que todo mundo queria", afirmou.O ministro explicou que a medida entrará em vigor em 1º de janeiro de 2009. Mantega afirmou que a nova tabela não tem prazo de validade. "Esta é a nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física", disse.VeículosO governo também anunciou a nova tabela do IPI para automóveis que vale até março do ano que vem é a seguinte: carros de até 1.000 cilindradas terão alíquota reduzida de 7% para 0%; carros acima de 1.000 até 2.000 cilindradas movidos à gasolina terão IPI reduzido de 13% para 6% e movidos a álcool ou flex, de 11% para 5,5%; carros acima de 2.000 cilindradas terão IPI mantido em 25% para os à gasolina e em 18% para os a álcool e flex; picapes de até 1.000 cilindradas terão redução do IPI de 8% para 1%; e de 1.000 até 2.000 cilindradas terão redução geral de 8% para 4% no IPI.O ministro Miguel Jorge afirmou que as montadoras se comprometeram a repassar para os preços ao consumidor as reduções do IPI sobre automóveis. "E isso é de fácil verificação Se não houver transferência para os preços, chamaremos o setor para discutir a situação", disse.Segundo ele, não há um compromisso das montadoras de não demitir os trabalhadores do setor, mas, de acordo com o ministro, as empresas disseram que vão fazer todo o esforço para preservar os empregos. "Não é uma contrapartida, será um esforço das montadoras para manter o emprego. E nós acompanharemos o nível de emprego do setor", afirmou.A desoneração do IPI, segundo Jorge, já valerá a partir de amanhã e se encerra em 31 de março de 2009. O Ministério da Fazenda estima que a desoneração temporário do IPI para automóveis vai significar uma renúncia fiscal de R$ 1 bilhão.
Fonte: Saraiva13
Fonte: Saraiva13
Uma recaída stalinista
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – Até que o PC do B vinha bem, dentro de seus limites. Não entrou em parafuso, como o “partidão”, mantendo os ideais socialistas, mas passando a rejeitar o autoritarismo e a burrice responsáveis pela débâcle da União Soviética. De Aldo Rabelo a José Ignácio, de Manuela d’Avila a Jandira Feghalli, mesmo pequena, a legenda superou dificuldades sem renegar seu passado.
Pois não é que o PC do B acaba de ter uma recaída stalinista? Por coincidência ou não depois de sua bancada haver sido recebida pelo Lula, o presidente do partido, Renato Rabelo, comentou que a população brasileira poderá exigir a continuação do atual presidente da República no governo, em especial se ele vencer a crise econômica.
Convenhamos, pode ter sido um momento infeliz, uma escorregadela. Mas se não for? Há quem imagine na proposta apenas uma precipitação: Rabelo falou antes da hora, empolgado com a popularidade do Lula, mas integrado num movimento a ser desenvolvido ano que vem.
É bom prestar atenção, coisa, aliás, que vimos fazendo há dois anos. O terceiro mandato é uma possibilidade, como também é um golpe nas instituições. Uma agressão à Constituição, igual àquela perpetrada por Fernando Henrique Cardoso em meio ao seu primeiro mandato, estabelecendo a reeleição e ganhando o segundo. Se os tucanos puderam, por que os companheiros e seus penduricalhos não poderão?
A recente pesquisa Datafolha acirrou os ânimos. Afinal, se confirmados os números, José Serra já é o futuro presidente da República, com 41% de preferências, em média. Como Dilma Rousseff ficou com 8%, só há uma saída para os detentores do poder: valer-se dos 70% de popularidade do presidente Lula, criando condições para ele disputar a eleição de 2010, única hipótese de impedir o governador de São Paulo de subir a rampa do palácio do Planalto.
O PC do B não saiu na frente, a tese do terceiro mandato ou da prorrogação já vinha sendo levantada no PT. A sugestão do presidente dos comunistas, porém, exprime um momento novo nessa equação de horror. Michel Temer, presidente do PMDB, será o próximo a imitar o colega da mesma coligação?
IR para o Amapá ou ficar em Brasília
Está o senador José Sarney frente a um dilema: permanecer em Brasília, comparecendo quarta-feira à reunião da bancada de senadores do PMDB, ou visitar seu eleitorado no Amapá, naquele dia?Porque, se ficar, Sarney estará sinalizando aceitar sua candidatura à presidência do Senado. Mesmo negando a hipótese até a semana passada, o ex-presidente teria estabelecido as condições para dar o dito pelo não dito. Primeiro, ser escolhido por aclamação, sem necessidade de disputar com algum colega. Depois, receber o apelo de candidatar-se como missão, no estilo militar, daquelas impossíveis de rejeitar. Por último, ter seu nome apresentado como uma espécie de colaboração com o presidente Lula, jamais como contestação.
Sarney gostaria de ver a questão adiada para janeiro, de preferência na segunda quinzena. Ficar exposto aos adversários, desde já, poderia acarretar surpresas. Não seria a melhor fórmula para apaziguar o PT e Tião Viana, por enquanto disposto a concorrer. É esse, por ironia, o argumento que os senadores do PMDB utilizam para precipitar a candidatura partidária: perdendo tempo, Tião Viana cresce.
Resta aguardar a reunião de quarta-feira, mas como política é assunto para profissionais, quem garante que ela não será adiada?
Um homem honrado
A passagem dos quarenta anos da decretação do AI-5, transcorrida sábado, ensejou que a imprensa fosse buscar em seu refúgio de Uberlândia o ex-governador Rondon Pacheco. Rompendo um silêncio de décadas, ele demonstrou excepcional memória e capacidade de raciocínio, não obstante estar se aproximando dos noventa anos. Ignoramos se já redigiu ou vai redigir suas lembranças. Seria importante colaboração à história política nacional. Poucos sabem do papel por ele desempenhado quando chefe do Gabinete Civil do presidente Costa e Silva. Lutou o quanto pôde para evitar o mergulho do governo na ditadura escancarada. Perdeu. Nos meses seguintes, formou ao lado do vice-presidente Pedro Aleixo para levar o velho marechal à revogação daquele édito de horror. Aliás, que só não saiu pior ainda por sua interferência.
Graças à ação diária de Rondon Pacheco ficou tudo pronto para a revogação, em setembro de 1969, quando sobreveio a tragédia. Acometido por um derrame cerebral, Costa e Silva não foi sucedido por Pedro Aleixo. Uma Junta Militar usurpou o poder e prendeu o vice-presidente. O AI-5 foi mantido e Rondon ajudou a juntar os cacos do regime. Escolhido para presidir a Arena, partido do governo, pouco depois se tornou governador de Minas. Engoliu sapos, foi injustiçado, mas criou um raciocínio até hoje servindo como lição para muitos: só se muda o rumo do barco estando a bordo, jamais se debatendo no mar encapelado.
Pela terceira vez, não
Repete o presidente do Senado, Garibaldi Alves, a disposição de não candidatar-se pela terceira vez ao governo do Rio Grande do Norte. Já exerceu dois mandatos, considera cumprida sua quota de sacrifícios.
O senador não fala, mas existe outra razão para decidir assim. Ele afirmou o Senado ao reagir contra o excesso de medidas provisórias, até diante do presidente Lula. Terminou devolvendo uma delas ao palácio do Planalto. Não desafiou, mas restabeleceu a dignidade do Legislativo. Caso governador outra vez, enfrentaria no mínimo a má-vontade do Executivo, em especial se o novo presidente vier do PT e adjacências. O estado sofreria, situação para a qual não pretende colaborar.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA – Até que o PC do B vinha bem, dentro de seus limites. Não entrou em parafuso, como o “partidão”, mantendo os ideais socialistas, mas passando a rejeitar o autoritarismo e a burrice responsáveis pela débâcle da União Soviética. De Aldo Rabelo a José Ignácio, de Manuela d’Avila a Jandira Feghalli, mesmo pequena, a legenda superou dificuldades sem renegar seu passado.
Pois não é que o PC do B acaba de ter uma recaída stalinista? Por coincidência ou não depois de sua bancada haver sido recebida pelo Lula, o presidente do partido, Renato Rabelo, comentou que a população brasileira poderá exigir a continuação do atual presidente da República no governo, em especial se ele vencer a crise econômica.
Convenhamos, pode ter sido um momento infeliz, uma escorregadela. Mas se não for? Há quem imagine na proposta apenas uma precipitação: Rabelo falou antes da hora, empolgado com a popularidade do Lula, mas integrado num movimento a ser desenvolvido ano que vem.
É bom prestar atenção, coisa, aliás, que vimos fazendo há dois anos. O terceiro mandato é uma possibilidade, como também é um golpe nas instituições. Uma agressão à Constituição, igual àquela perpetrada por Fernando Henrique Cardoso em meio ao seu primeiro mandato, estabelecendo a reeleição e ganhando o segundo. Se os tucanos puderam, por que os companheiros e seus penduricalhos não poderão?
A recente pesquisa Datafolha acirrou os ânimos. Afinal, se confirmados os números, José Serra já é o futuro presidente da República, com 41% de preferências, em média. Como Dilma Rousseff ficou com 8%, só há uma saída para os detentores do poder: valer-se dos 70% de popularidade do presidente Lula, criando condições para ele disputar a eleição de 2010, única hipótese de impedir o governador de São Paulo de subir a rampa do palácio do Planalto.
O PC do B não saiu na frente, a tese do terceiro mandato ou da prorrogação já vinha sendo levantada no PT. A sugestão do presidente dos comunistas, porém, exprime um momento novo nessa equação de horror. Michel Temer, presidente do PMDB, será o próximo a imitar o colega da mesma coligação?
IR para o Amapá ou ficar em Brasília
Está o senador José Sarney frente a um dilema: permanecer em Brasília, comparecendo quarta-feira à reunião da bancada de senadores do PMDB, ou visitar seu eleitorado no Amapá, naquele dia?Porque, se ficar, Sarney estará sinalizando aceitar sua candidatura à presidência do Senado. Mesmo negando a hipótese até a semana passada, o ex-presidente teria estabelecido as condições para dar o dito pelo não dito. Primeiro, ser escolhido por aclamação, sem necessidade de disputar com algum colega. Depois, receber o apelo de candidatar-se como missão, no estilo militar, daquelas impossíveis de rejeitar. Por último, ter seu nome apresentado como uma espécie de colaboração com o presidente Lula, jamais como contestação.
Sarney gostaria de ver a questão adiada para janeiro, de preferência na segunda quinzena. Ficar exposto aos adversários, desde já, poderia acarretar surpresas. Não seria a melhor fórmula para apaziguar o PT e Tião Viana, por enquanto disposto a concorrer. É esse, por ironia, o argumento que os senadores do PMDB utilizam para precipitar a candidatura partidária: perdendo tempo, Tião Viana cresce.
Resta aguardar a reunião de quarta-feira, mas como política é assunto para profissionais, quem garante que ela não será adiada?
Um homem honrado
A passagem dos quarenta anos da decretação do AI-5, transcorrida sábado, ensejou que a imprensa fosse buscar em seu refúgio de Uberlândia o ex-governador Rondon Pacheco. Rompendo um silêncio de décadas, ele demonstrou excepcional memória e capacidade de raciocínio, não obstante estar se aproximando dos noventa anos. Ignoramos se já redigiu ou vai redigir suas lembranças. Seria importante colaboração à história política nacional. Poucos sabem do papel por ele desempenhado quando chefe do Gabinete Civil do presidente Costa e Silva. Lutou o quanto pôde para evitar o mergulho do governo na ditadura escancarada. Perdeu. Nos meses seguintes, formou ao lado do vice-presidente Pedro Aleixo para levar o velho marechal à revogação daquele édito de horror. Aliás, que só não saiu pior ainda por sua interferência.
Graças à ação diária de Rondon Pacheco ficou tudo pronto para a revogação, em setembro de 1969, quando sobreveio a tragédia. Acometido por um derrame cerebral, Costa e Silva não foi sucedido por Pedro Aleixo. Uma Junta Militar usurpou o poder e prendeu o vice-presidente. O AI-5 foi mantido e Rondon ajudou a juntar os cacos do regime. Escolhido para presidir a Arena, partido do governo, pouco depois se tornou governador de Minas. Engoliu sapos, foi injustiçado, mas criou um raciocínio até hoje servindo como lição para muitos: só se muda o rumo do barco estando a bordo, jamais se debatendo no mar encapelado.
Pela terceira vez, não
Repete o presidente do Senado, Garibaldi Alves, a disposição de não candidatar-se pela terceira vez ao governo do Rio Grande do Norte. Já exerceu dois mandatos, considera cumprida sua quota de sacrifícios.
O senador não fala, mas existe outra razão para decidir assim. Ele afirmou o Senado ao reagir contra o excesso de medidas provisórias, até diante do presidente Lula. Terminou devolvendo uma delas ao palácio do Planalto. Não desafiou, mas restabeleceu a dignidade do Legislativo. Caso governador outra vez, enfrentaria no mínimo a má-vontade do Executivo, em especial se o novo presidente vier do PT e adjacências. O estado sofreria, situação para a qual não pretende colaborar.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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