Senado quer votar PEC dos Vereadores antes do recesso

BRASÍLIA - Às vésperas do início do recesso parlamentar, os senadores correm contra o tempo para tentar votar esta semana a emenda à Constituição que aumenta em 7.343 o número de vagas de vereadores no Brasil. Conhecida como a "PEC dos Vereadores", a aprovação da proposta pelo Senado é essencial para que os vereadores considerados suplentes eleitos em outubro último tomem posse no dia 1º de janeiro. Se aprovada em dois turnos, a emenda será promulgada e entrará em vigor imediatamente.
"A tendência é que a emenda seja votada", afirmou ontem o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Os senadores optaram em desmembrar a emenda constitucional em duas, deixando para o futuro a apreciação do segundo artigo da proposta, que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as câmaras de vereadores. Se esse artigo fosse aprovado, os gastos com as câmaras de vereadores seriam reduzidos pela metade.
Romero Jucá reúne-se hoje com os líderes partidários para tentar fechar um acordo que permita a votação, em dois turnos, da emenda. Pelo regimento, há necessidade de um interstício de cinco sessões entre um turno de votação e outro. Mas, se houver acordo de lideranças é possível que as votações dos dois turnos ocorram na mesma sessão. A maioria dos senadores é favorável ao aumento do número de cadeiras de vereadores.
"Pelo jeito vão votar essa emenda esta semana. Não vou criar caso nem impedir a votação. Mas sou contra a proposta", disse ontem o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), também é contra a emenda, mas não estaria disposto a se indispor com sua bancada, majoritariamente favorável ao aumento do número de vereadores no País.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a emenda à Constituição, que recompõe quase integralmente a redução imposta, em abril de 2004, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, quando 8.481 vagas de vereadores foram eliminadas.
A parte da emenda que tratava da redução de gastos saiu da PEC dos Vereadores e terá tramitação independente. Ou seja, as câmaras de vereadores continuarão a receber o mesmo montante de recursos previsto na Constituição, sem redução nos gastos. A PEC dos Vereadores foi aprovada em maio pela Câmara. Os vereadores pressionaram para que a proposta fosse votada antes das eleições de outubro, mas os senadores optaram por deixar a apreciação da emenda para o fim do ano.
A emenda beneficiará principalmente os municípios pequenos e médios, que têm população entre 15 mil e um milhão de habitantes. Pela proposta, as cidades com até 15 mil habitantes terão nove vereadores. número vai aumentando de acordo com o tamanho dos municípios, chegando ao máximo de 55 vereadores para as cidades com mais de oito milhões de habitantes.
Fonte: Tribuna da Imprensa