Patrícia França, do A Tarde
Elói Corrêa/Agência A Tarde
Sérgio Gaudenzi deixou o comando da Infraero por discordar da privatização dos aeroportos
O presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi, que no último dia 2 entregou carta de exoneração ao ministro Nelson Jobim (Defesa), por discordar da privatização dos aeroportos nacionais, terá seu nome indicado pelo governador Jaques Wagner para a assumir a presidência da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba).
Gaudenzi, que só deixará o cargo na próxima sexta-feira, 19, participa nesta segunda, 15, à noite, da inauguração do sistema Viário Dois de Julho – conjunto de viadutos que faz a ligação de Salvador aos municípios da região Metropolitana e o aeroporto – ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros Nelson Jobim e Dilma Roussef, da Casa Civil.
A ida de Gaudenzi para a Codeba já foi tratada pela direção estadual do PSB, que tem a cota do cargo, e o governador Jaques Wagner. Um socialista que preferiu o anonimato, garantiu à A TARDE que o nome de Gaudenzi será defendido pelo governador junto ao ministro dos Portos, Pedro Brito. Em declaração, no domingo, 14, à tarde, o governador deixou claro que avaliza o nome de Gaudenzi para conduzir a política de portos na Bahia. “Gaudenzi é um nome com qualificação, com muitos serviços prestados ao Estado e com experiência em gestão pública”, pontuou Wagner. Considerado um dos quadros mais qualificados do PSB baiano, Gaudenzi foi secretário da Fazenda no governo Waldir Pires e antes de ir para a Infraero dirigiu a Agência Espacial Brasileira (AEB). No domingo, na coletiva que deu ao lado do secretário estadual da Infra-estrutura, Antonio Carlos Batista Neves, no Hotel Pituba Plaza, para explicar o novo sistema viário construído com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Sérgio Gaudenzi disse que ainda não havia conversado com o governador. Mas deixou escaparque está feliz “em voltar para casa depois de quatro anos”. Caso o nome de Sérgio Gaudenzi seja confirmado pelo ministro Pedro Brito, ele assumirá o lugar do engenheiro Marco Antonio Rocha Medeiros, que renunciou há cerca de dez dias ao comando da estatal – que administra os portos de Salvador, Ilhéus e Aratu – por discordância na forma de ampliação do Porto de Salvador. Sistema Viário – Sérgio Gaudenzi disse que deixa a Infraero por não concordar com o modelo de privatização defendida pelo ministro Jobim. Os primeiros a serem privatizados serão o Galeão (RJ) e Viracopos (SP). “É pegar o que é bom e integrar à iniciativa privada e tudo o que der prejuízo vai ficar na mão do governo e se deteriorar uma rede (67 aeroportos) que hoje atende ao País”, entende Gaudenzi, favorável á abertura do capital da Infraero. “A Argentina privatizou e na primeira crise devolveram (aeroportos) ao governo”. Em relação à inauguração desta segunda à noite, Gaudenzi destacou o sucesso da parceria entre a Infraero e o governo da Bahia, que possibilitou que a obra fosse concluída com três meses de antecedência e com economia de R$ 4 milhões. Orçado inicialmente em R$ 33 milhões, o sistema ficou em R$ 29 milhões.
Fonte: A Tarde
segunda-feira, dezembro 15, 2008
Motorista sem habilitação não responde sozinho por acidente se houve culpa concorrente
A menoridade e conseqüente falta de habilitação por si só não pressupõem culpa exclusiva do condutor do veículo pelo acidente. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que responsabilizou as duas partes envolvidas em um acidente ocorrido em Varginha, sul de Minas, apesar de uma delas ser menor e inabilitado, pelo fato de ter havido culpa concorrente.
A batida ocorreu no dia 16 de março de 2007, entre um automóvel modelo Corsa e uma motocicleta, num cruzamento, com culpa dos dois envolvidos. O marceneiro que conduzia a moto desrespeitou placa de parada obrigatória e cruzou a rua em curva aberta, enquanto o menor, que dirigia o carro de sua mãe, tentou fazer uma conversão proibida à esquerda. O marceneiro sofreu fratura no fêmur além de sua moto ter sido danificada. O carro também teve estragos.
Fracassadas as tentativas de acordo, o marceneiro ajuizou ação pleiteando danos morais e materiais, enquanto a mãe do garoto, na ação, pleiteou indenização pelos danos materiais sofridos.
A juíza Tereza Cristina Cota, da comarca de Varginha, levou em consideração o fato de ambas as partes terem cometido infrações. Além de desrespeitar placa de parada obrigatória, o motoqueiro confessou ter bebido duas garrafas de cerveja, quantidade não autorizada pelo Código de Trânsito Brasileiro, e estava a 60 km/h em um lugar que tinha como velocidade máxima 40 km/h. O garoto, além de menor e inabilitado, não respeitou uma placa que proibia conversão à esquerda.
Como houve culpa concorrente, a juíza acatou parcialmente os pedidos de ambas as partes. Considerando que o motoqueiro contribuiu em maior proporção para a ocorrência do acidente, ele foi condenado a pagar 2/3 dos R$ 4.834,61 referentes ao conserto do carro. Por sua vez, a mãe do garoto deverá pagar 1/3 dos R$ 2.893 referentes aos danos da motocicleta, além de indenização de R$ 3 mil por danos morais, pela gravidade das lesões que o marceneiro sofreu.
O marceneiro recorreu ao TJMG, argumentando que não deveria dividir o ônus do acidente, pois o garoto era menor e inabilitado para direção. A turma julgadora, formada pelos desembargadores Marcelo Rodrigues (relator), Duarte de Paula e Fernando Caldeira Brant, manteve a sentença da juíza, sob o fundamento de que a falta de habilitação do garoto se trata de infração na esfera penal e administrativa, não implicando na culpa exclusiva pelo acidente.
O relator, em seu voto, destacou que “há casos em que aquele que não possui habilitação respeita as regras de circulação do local, sendo o responsável pelo acidente apenas o outro condutor, que é habilitado e não observou as mesmas regras. Com isso, pelo simples fato de ser menor e, por conseqüência, sem habilitação, não é possível atribuir culpa exclusiva a ele”.
Processo: 1.0707.07.152123-1/001
Fonte: Expresso da Notícia
A batida ocorreu no dia 16 de março de 2007, entre um automóvel modelo Corsa e uma motocicleta, num cruzamento, com culpa dos dois envolvidos. O marceneiro que conduzia a moto desrespeitou placa de parada obrigatória e cruzou a rua em curva aberta, enquanto o menor, que dirigia o carro de sua mãe, tentou fazer uma conversão proibida à esquerda. O marceneiro sofreu fratura no fêmur além de sua moto ter sido danificada. O carro também teve estragos.
Fracassadas as tentativas de acordo, o marceneiro ajuizou ação pleiteando danos morais e materiais, enquanto a mãe do garoto, na ação, pleiteou indenização pelos danos materiais sofridos.
A juíza Tereza Cristina Cota, da comarca de Varginha, levou em consideração o fato de ambas as partes terem cometido infrações. Além de desrespeitar placa de parada obrigatória, o motoqueiro confessou ter bebido duas garrafas de cerveja, quantidade não autorizada pelo Código de Trânsito Brasileiro, e estava a 60 km/h em um lugar que tinha como velocidade máxima 40 km/h. O garoto, além de menor e inabilitado, não respeitou uma placa que proibia conversão à esquerda.
Como houve culpa concorrente, a juíza acatou parcialmente os pedidos de ambas as partes. Considerando que o motoqueiro contribuiu em maior proporção para a ocorrência do acidente, ele foi condenado a pagar 2/3 dos R$ 4.834,61 referentes ao conserto do carro. Por sua vez, a mãe do garoto deverá pagar 1/3 dos R$ 2.893 referentes aos danos da motocicleta, além de indenização de R$ 3 mil por danos morais, pela gravidade das lesões que o marceneiro sofreu.
O marceneiro recorreu ao TJMG, argumentando que não deveria dividir o ônus do acidente, pois o garoto era menor e inabilitado para direção. A turma julgadora, formada pelos desembargadores Marcelo Rodrigues (relator), Duarte de Paula e Fernando Caldeira Brant, manteve a sentença da juíza, sob o fundamento de que a falta de habilitação do garoto se trata de infração na esfera penal e administrativa, não implicando na culpa exclusiva pelo acidente.
O relator, em seu voto, destacou que “há casos em que aquele que não possui habilitação respeita as regras de circulação do local, sendo o responsável pelo acidente apenas o outro condutor, que é habilitado e não observou as mesmas regras. Com isso, pelo simples fato de ser menor e, por conseqüência, sem habilitação, não é possível atribuir culpa exclusiva a ele”.
Processo: 1.0707.07.152123-1/001
Fonte: Expresso da Notícia
domingo, dezembro 14, 2008
Mundo atravessará crise de desemprego em 2009, diz Banco Mundial
da Reutersda Folha Online
O presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, disse neste domingo que a crise financeira em curso já se tornou uma crise econômica e, no próximo ano, será uma crise de desemprego.
"Essa crise financeira já passou a ser uma crise econômica e no próximo ano será uma crise de desemprego", afirmou Zoellick, em uma visita à Província de Sichuan, na China. "Vai ser uma fase extremamente difícil."
O presidente do banco ainda disse que a recuperação da crise pode ser atrasada se os países se fecharem na tentativa de salvar as próprias economias. "Me preocupa que o desemprego, principalmente se combinado com uma queda de preços, possa levar a ondas de protecionismo."
Zoellick disse que os países desenvolvidos precisam ser cuidadosos para não agravar as condições do mercado mundial para os países mais pobres; segundo ele, as garantias que esses países têm oferecido a títulos de dívida de instituições bancárias "têm tornado difícil para os países em desenvolvimento com bons programas orçamentários lançar títulos no mercado",
"É importante que os países desenvolvidos reconheçam que, em algum momento, precisarão de estratégias de saída para essas garantias, ou discipliná-las (...) Não digo que esse passo precise ser dado agora, mas se não for assim os países em desenvolvimento é que ficarão com o peso maior", disse Zoellick.
Na semana passada, o Banco Mundial informou que a crise financeira global tem exercido um peso considerável sobre as economias emergentes --para as quais previu um crescimento de 4,5% em 2009, muito abaixo dos 6,8% previstos para este ano.
No último dia 10, o banco anunciou uma linha de crédito de emergência e sem juros para os países mais pobres que terá valor total de US$ 2 bilhões. "A linha de resposta de emergência à crise, da AID (Associação Internacional de Desenvolvimento), aprovada nesta terça-feira pelo conselho de administração do Banco Mundial, permitirá ao grupo dar financiamento rápido para programas sociais, infra-estruturas, educação e saúde", informou o banco em um comunicado.
A AID é a filial do Banco Mundial que concede empréstimos aos 78 países mais pobres. Seus recursos disponíveis alcançam os US$ 42 bilhões, segundo a instituição.
No início de outubro, o Congresso dos EUA aprovou um pacote de US$ 700 bilhões para comprar papéis chamados de "podres" (com risco muito alto de calote) que estivessem em posse dos bancos --em particular papéis ligados ao mercado de hipotecas "subprime" (de maior risco).
No fim do mesmo mês, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos informou que aplicaria parte dos recursos --US$ 250 bilhões-- do pacote em nove bancos: Citigroup, J.P. Morgan, Wells Fargo, Goldman Sachs, Morgan Stanley, Merrill Lynch, Bank of America, Bank of New York Mellon e State Street, mas não necessariamente na aquisição de papéis "podres".
No dia 12 do mês passado, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Henry Paulson, anunciou outra mudança na aplicação do pacote: agora o governo pretende injetar o dinheiro em empresas fora do setor bancário, como companhias de cartões de crédito e de financiamento automobilístico e estudantil.
Na mudança mais recente, o dinheiro pode ser empregado para impedir quebras no setor automobilístico americano. O Senado dos EUA rejeitou na quinta-feira (11) uma ajuda de US$ 14 bilhões destinada principalmente à General Motors e à Chrysler, que já havia sido aprovada na Casa dos representantes (Câmara dos Deputados dias antes).
"Dada a condição atual de fragilidade da economia americana, vamos considerar outras opções se necessário --incluindo o uso do programa Tarp [Programa para Alívio de Ativos Problemáticos, na sigla em inglês] para evitar o colapso das montadoras com problemas", disse em um comunicado a porta-voz da Casa Branca, Dana Perino. "Um colapso desse setor teria um impacto severo sobre nossa economia e seria uma irresponsabilidade enfraquecer e desestabilizar ainda mais nossa economia neste momento."
Fonte: Folha Online
O presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, disse neste domingo que a crise financeira em curso já se tornou uma crise econômica e, no próximo ano, será uma crise de desemprego.
"Essa crise financeira já passou a ser uma crise econômica e no próximo ano será uma crise de desemprego", afirmou Zoellick, em uma visita à Província de Sichuan, na China. "Vai ser uma fase extremamente difícil."
O presidente do banco ainda disse que a recuperação da crise pode ser atrasada se os países se fecharem na tentativa de salvar as próprias economias. "Me preocupa que o desemprego, principalmente se combinado com uma queda de preços, possa levar a ondas de protecionismo."
Zoellick disse que os países desenvolvidos precisam ser cuidadosos para não agravar as condições do mercado mundial para os países mais pobres; segundo ele, as garantias que esses países têm oferecido a títulos de dívida de instituições bancárias "têm tornado difícil para os países em desenvolvimento com bons programas orçamentários lançar títulos no mercado",
"É importante que os países desenvolvidos reconheçam que, em algum momento, precisarão de estratégias de saída para essas garantias, ou discipliná-las (...) Não digo que esse passo precise ser dado agora, mas se não for assim os países em desenvolvimento é que ficarão com o peso maior", disse Zoellick.
Na semana passada, o Banco Mundial informou que a crise financeira global tem exercido um peso considerável sobre as economias emergentes --para as quais previu um crescimento de 4,5% em 2009, muito abaixo dos 6,8% previstos para este ano.
No último dia 10, o banco anunciou uma linha de crédito de emergência e sem juros para os países mais pobres que terá valor total de US$ 2 bilhões. "A linha de resposta de emergência à crise, da AID (Associação Internacional de Desenvolvimento), aprovada nesta terça-feira pelo conselho de administração do Banco Mundial, permitirá ao grupo dar financiamento rápido para programas sociais, infra-estruturas, educação e saúde", informou o banco em um comunicado.
A AID é a filial do Banco Mundial que concede empréstimos aos 78 países mais pobres. Seus recursos disponíveis alcançam os US$ 42 bilhões, segundo a instituição.
No início de outubro, o Congresso dos EUA aprovou um pacote de US$ 700 bilhões para comprar papéis chamados de "podres" (com risco muito alto de calote) que estivessem em posse dos bancos --em particular papéis ligados ao mercado de hipotecas "subprime" (de maior risco).
No fim do mesmo mês, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos informou que aplicaria parte dos recursos --US$ 250 bilhões-- do pacote em nove bancos: Citigroup, J.P. Morgan, Wells Fargo, Goldman Sachs, Morgan Stanley, Merrill Lynch, Bank of America, Bank of New York Mellon e State Street, mas não necessariamente na aquisição de papéis "podres".
No dia 12 do mês passado, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Henry Paulson, anunciou outra mudança na aplicação do pacote: agora o governo pretende injetar o dinheiro em empresas fora do setor bancário, como companhias de cartões de crédito e de financiamento automobilístico e estudantil.
Na mudança mais recente, o dinheiro pode ser empregado para impedir quebras no setor automobilístico americano. O Senado dos EUA rejeitou na quinta-feira (11) uma ajuda de US$ 14 bilhões destinada principalmente à General Motors e à Chrysler, que já havia sido aprovada na Casa dos representantes (Câmara dos Deputados dias antes).
"Dada a condição atual de fragilidade da economia americana, vamos considerar outras opções se necessário --incluindo o uso do programa Tarp [Programa para Alívio de Ativos Problemáticos, na sigla em inglês] para evitar o colapso das montadoras com problemas", disse em um comunicado a porta-voz da Casa Branca, Dana Perino. "Um colapso desse setor teria um impacto severo sobre nossa economia e seria uma irresponsabilidade enfraquecer e desestabilizar ainda mais nossa economia neste momento."
Fonte: Folha Online
PEC dos vereadores será votada na próxima semana
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que recria 7.343 cargos de vereadores deve ser votada na próxima semana pelo plenário do Senado Federal. O relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador César Borges (PR-BA), adiantou que já houve acordo dos líderes para que a matéria seja votada em dois turnos, com a primeira ocorrendo na terça-feira (16). Borges disse que, caso a PEC seja aprovada neste ano, ficará a cargo da Justiça Eleitoral decidir como a proposta será aplicada. “O texto fixa o número exato de vereadores e diz que a modificação vale para 2008. Se for aprovada em dois turnos no Senado na próxima semana, existe a possibilidade de aplicação imediata da lei. Mas quem a aplica, nesse caso, é a Justiça Eleitoral. Já cumprimos nosso papel constitucional”, disse. No total, haverá um aumento de 14,1% no número de vereadores, que passarão dos atuais 51.924 para 59.267. Na CCJ a proposta foi aprovada na quarta-feira. Os senadores, no entanto, retiraram do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras. Com a mudança, as Câmaras de Vereadores vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem redução nos gastos. Borges havia sugerido a redução dos repasses uma vez que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reduziu em 2004 o número dos vereadores no país, mas manteve o mesmo percentual de repasses. De 2004 para cá, as Câmaras tiveram os números de vereadores reduzidos, mas mantiveram a mesma arrecadação. “Os repasses continuaram os mesmos. Reduziu-se a representação, mas não os recursos para o erário. Por isso hoje temos Câmaras com uma verdadeira galinha gorda de arrecadação”, disse o relator.
Fonte: Tribuna da Bahia
Fonte: Tribuna da Bahia
Esquema teria desviado R$ 28 mi da Bahia
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
A operação Vassoura de Bruxa, desencadeada ontem pela Polícia Federal em várias prefeituras do Sul da Bahia, ainda pode dar muita dor de cabeça aos gestores das cidades investigadas. A PF cumpriu todos os 116 mandados de busca e apreensão, apreendendo documentos, CDs, computadores e fotos, além de R$ 50 mil em espécie que foram encontrados em escritórios e casas de três investigados, cujos nomes não foram divulgados. Não havia mandado de prisão a ser cumprido. A finalidade da operação é identificar possíveis irregularidades no pagamento feito a pessoas jurídicas, em convênios garantidos com recursos federais. O esquema teria desviado R$ 28 milhões em licitações no Sul do Estado. A operação é fruto de um trabalho em conjunto entre a PF, Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria-Geral da União (CGU) para apuração de crimes de fraudes a licitações e desvio de verbas públicas federais. Por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em Brasília, os agentes cumpririam mandados de busca e apreensão, com o objetivo de arrecadar documentos, arquivos em mídia, dinheiro em espécie e quaisquer outras provas da prática das fraudes por organização criminosa que vem atuando na região há pelo menos sete anos. A polícia já apura alguns crimes e a investigação já resultou em 16 relatórios da CGU, segundo o ministro Jorge Hage, abrangendo o período de 2002 a 2008. Os crimes consistem basicamente em fraudes a licitações promovidas por administrações públicas municipais do sul da Bahia e, conseqüentemente, desvio de recursos públicos para particulares. A PF solicitou a quebra dos sigilos bancários das prefeituras de Ilhéus, Itabuna, Ubatã, Itapé, Jequié, Una, Almadina, Arataca, Barreto Preto, Brejões, Coaraci, Dário Almeida, Firmino Alves, Floresta Azul, Gandu, Ibicarai, Ibirapitanga, Gongogi, Ibira-taia, Itagimirim, Itaju da Colônia, Itajuípe, Itapebi, Itapitan-ga, Jaguarari, Jussari, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubatã e Uruçuca. As informações da Controladoria subsidiaram a ação da PF na operação Vassoura de Bruxa. No caso de Ibirataia, os auditores da CGU constataram, além de inúmeras outras irregularidades graves, indícios de simulação em 14 licitações feitas no município. Em um desses processos licitatórios, uma página do Diário Oficial do Município foi falsificada de modo a simular a publicação (que de fato não ocorreu) do aviso de licitação. Os auditores ainda analisaram outras 14 licitações supostamente realizadas pela prefeitura, em 2006 e 2007, para a aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Educação, uma das pastas que teriam sido lesadas pelo esquema investigado pela PF e que já dura seis anos, e chegaram à conclusão de que todas elas foram simuladas. (Por Carolina Parada)
Outras fraudes sobretudo em licitações
Já em Campo Formoso, no interior baiano, a Controladoria Geral da União (CGU) constatou que quatro licitações realizadas pela prefeitura, em 2006 e 2007, para a compra de merenda escolar, não passaram de simulações, e que o então secretário de Finanças do município teve participação ativa na fraude. Com a denúncia feita por servidores municipais flagrados forjando processos licitatórios com documentos falsos, a CGU acionou a Polícia Federal que, autorizada pela Justiça, foi à residência do então secretário e encontrou carimbos de empresas supostamente convidadas para as licitações. Outro município alvo da ação foi Nova Viçosa, onde os auditores da Controladoria Geral da União (CGU) verifi-caram que uma foto apresentada pela prefeitura para comprovar a realização de uma festa de Ano Novo, agora em 2008, foi alterada com o auxílio de um programa de computador. Os auditores identificaram, por exemplo, a inclusão de dois cartazes junto às laterais do palco e de um terceiro, carregado por duas pessoas que, em virtude da péssima qualidade da montagem, parecem estar flutuando na areia. Além disso, foram detectadas irregularidades na licitação que escolheu a empresa encarregada de produzir a festa, custeada com recursos (R$ 136,5 mil) repassados pelo Ministério do Turismo. Ainda de acordo com informações da PF, em Aramari, no Nordeste baiano, a Con-troladoria Geral da União (CGU) descobriu que a prefeitura recebeu recursos do Ministério da Saúde, em 2006, para a realização de obras que já haviam sido executadas, em 2003, com recursos repassados pelo governo do estado. Trata-se da construção de melhorias sanitárias em 40 residências. Os dois convênios firmados pelo município – um com o governo federal e outro com o governo estadual – apresentam a mesma relação de beneficiários. Os recursos repassados pela União, no valor de R$ 127,9 mil, ainda deveriam custear a construção de melhorias sanitárias em outras 40 residências, mas, de acordo com os auditores da CGU, o serviço não foi executado. Na cidade de Itapebi, cerca de dez policiais federais, invadiram a casa do secretário de Saúde de Itapebi, Sidney Teixeira de Souza. O secretario não estava em sua residência, mas os policiais levaram vários documentos e CDs que podem servir de provas de fraude em licitação na área da saúde. (Por Carolina Parada)
Sebastião Nery descarta 3º mandato e diz que Serra é favorito em 2010
O experiente jornalista Sebastião Nery, da Tribuna de Imprensa (RJ), baiano de Jaguaquara, esteve presente durante as atividades de inauguração das novas instalações da União dos Municípios da Bahia (UPB) na última quinta-feira (11), quando na oportunidade falou sobre o tema “A nação nasce no município”. No final do encontro Nery falou com exclusividade para a Tribuna da Bahia, discorrendo sobre os vários temas que ocupam a agenda política e econômica do País, principalmente sobre a sucessão presidencial de 2010 e a crise econômica mundial. Nery também afastou a possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não existe isso. Nunca houve golpe no Brasil sem o Exército. O Exército nunca deu golpe para civil, e nas vezes que deu ficou no poder. Ninguém vai dar golpe para Lula”, declarou. Nery entende que o presidente Lula vai tentar voltar em 2014 e que o cenário poderá lhe ser favorável. “Na cabeça de Lula não existe isso. Se ele tem uma possibilidade de eleição fantástica em 2014, por que ele vai tentar agora? O Chávez (Hugo) não conseguiu, por que ele vai conseguir?”, indagou. Focalizado no tema da sua palestra, Sebastião Nery criticou o adiamento da votação da Reforma Tributária pelo Congresso Nacional na semana passada. Considerando que ela poderia ser uma saída para a desconcentração dos recursos no País, ele culpou os tecnocratas de Brasília que deixam a maioria dos municípios brasileiros em situação de penúria. “Os políticos passam rápido. Os culpados são os tecnocratas que controlam isso há muito tempo. Isso é uma luta de 200 anos”, disse. Para justificar a sua tese, Nery lembrou fatos do período de Getúlio Vargas, passou pelo Plano Real nos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso até chegar ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “Eles querem a concentração dos recursos para poder controlar tudo. O Roberto Campos, por exemplo, (ministro da Fazenda no período da Ditadura) achava que o dinheiro tinha que ser controlado pelo FMI e o Banco Mundial”, criticou. Associando essa realidade com a sucessão presidencial, Sebastião Nery disse que com as propostas que estão colocadas pouco vai mudar. “No cenário atual, acho que o Serra vai ganhar. Mas tanto ele quanto a Dilma (Roussef) vão ter a mesma cabeça. Haverá sempre um Meirelles (Henrique) piorado”, avaliou. O baiano defendeu que os presidenciáveis devem aproveitar a próxima campanha para fazerem um debate sobre a reforma tributária e a desconcentração dos recursos. “Só através de uma campanha (presidencial) seria possível fazer um debate desses, como os Estados Unidos fizeram agora”, sugeriu. (Por Evandro Matos)
Geddel estará com o próximo presidente
Sebastião Nery também falou sobre as chances dos candidatos na eleição presidencial de 2010. Para ele, tanto o governador Aécio Neves (PSDB), quanto o deputado federal Ciro Gomes (PSB) não vão conseguir sair candidatos em 2010. “Por uma razão muito simples: nem o PT faz o Ciro candidato, nem o PSDB faz o Aécio candidato. O Aécio não tem o partido, nem uma visão nacional. Ele é jovem, poderá ser o vice de Serra ou senador por Minas Gerais”, avaliou. “O Ciro vive aquele conflito permanente. Ele não sabe se é Flora ou Donatela”, completou. Sobre a posição do PMDB na eleição em 2010, Nery também comunga com o que outros analistas brasileiros têm dito. Para ele, uma metade do partido vai estar com José Serra. Embora não aposte no nome do ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima para ser o vice de Serra em 2010, Nery avaliou, sem querer justificar o poder do ministro, mas sim a visão que o seu partido vai ter sobre a eleição: “Com quem o Geddel estiver, vai ser o presidente da República”. Ao defender que José Serra é o favorito para a eleição presidencial de 2010, Sebastião Nery justificou que, além do cenário ser mais favorável a ele, a ministra Dilma Roussef (PT), provável candidata do presidente Lula, não é conhecida. “Eu conheço a Dilma, fundamos o PDT juntos com o seu marido. Ela é uma mulher séria, capaz, mas não tem tempo para virar nome nacional. Ela não será presidente da República enquanto não chegar nos botequins”, avaliou. (Por Evandro Matos)
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Fonte: Tribuna da Bahia
A operação Vassoura de Bruxa, desencadeada ontem pela Polícia Federal em várias prefeituras do Sul da Bahia, ainda pode dar muita dor de cabeça aos gestores das cidades investigadas. A PF cumpriu todos os 116 mandados de busca e apreensão, apreendendo documentos, CDs, computadores e fotos, além de R$ 50 mil em espécie que foram encontrados em escritórios e casas de três investigados, cujos nomes não foram divulgados. Não havia mandado de prisão a ser cumprido. A finalidade da operação é identificar possíveis irregularidades no pagamento feito a pessoas jurídicas, em convênios garantidos com recursos federais. O esquema teria desviado R$ 28 milhões em licitações no Sul do Estado. A operação é fruto de um trabalho em conjunto entre a PF, Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria-Geral da União (CGU) para apuração de crimes de fraudes a licitações e desvio de verbas públicas federais. Por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em Brasília, os agentes cumpririam mandados de busca e apreensão, com o objetivo de arrecadar documentos, arquivos em mídia, dinheiro em espécie e quaisquer outras provas da prática das fraudes por organização criminosa que vem atuando na região há pelo menos sete anos. A polícia já apura alguns crimes e a investigação já resultou em 16 relatórios da CGU, segundo o ministro Jorge Hage, abrangendo o período de 2002 a 2008. Os crimes consistem basicamente em fraudes a licitações promovidas por administrações públicas municipais do sul da Bahia e, conseqüentemente, desvio de recursos públicos para particulares. A PF solicitou a quebra dos sigilos bancários das prefeituras de Ilhéus, Itabuna, Ubatã, Itapé, Jequié, Una, Almadina, Arataca, Barreto Preto, Brejões, Coaraci, Dário Almeida, Firmino Alves, Floresta Azul, Gandu, Ibicarai, Ibirapitanga, Gongogi, Ibira-taia, Itagimirim, Itaju da Colônia, Itajuípe, Itapebi, Itapitan-ga, Jaguarari, Jussari, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubatã e Uruçuca. As informações da Controladoria subsidiaram a ação da PF na operação Vassoura de Bruxa. No caso de Ibirataia, os auditores da CGU constataram, além de inúmeras outras irregularidades graves, indícios de simulação em 14 licitações feitas no município. Em um desses processos licitatórios, uma página do Diário Oficial do Município foi falsificada de modo a simular a publicação (que de fato não ocorreu) do aviso de licitação. Os auditores ainda analisaram outras 14 licitações supostamente realizadas pela prefeitura, em 2006 e 2007, para a aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Educação, uma das pastas que teriam sido lesadas pelo esquema investigado pela PF e que já dura seis anos, e chegaram à conclusão de que todas elas foram simuladas. (Por Carolina Parada)
Outras fraudes sobretudo em licitações
Já em Campo Formoso, no interior baiano, a Controladoria Geral da União (CGU) constatou que quatro licitações realizadas pela prefeitura, em 2006 e 2007, para a compra de merenda escolar, não passaram de simulações, e que o então secretário de Finanças do município teve participação ativa na fraude. Com a denúncia feita por servidores municipais flagrados forjando processos licitatórios com documentos falsos, a CGU acionou a Polícia Federal que, autorizada pela Justiça, foi à residência do então secretário e encontrou carimbos de empresas supostamente convidadas para as licitações. Outro município alvo da ação foi Nova Viçosa, onde os auditores da Controladoria Geral da União (CGU) verifi-caram que uma foto apresentada pela prefeitura para comprovar a realização de uma festa de Ano Novo, agora em 2008, foi alterada com o auxílio de um programa de computador. Os auditores identificaram, por exemplo, a inclusão de dois cartazes junto às laterais do palco e de um terceiro, carregado por duas pessoas que, em virtude da péssima qualidade da montagem, parecem estar flutuando na areia. Além disso, foram detectadas irregularidades na licitação que escolheu a empresa encarregada de produzir a festa, custeada com recursos (R$ 136,5 mil) repassados pelo Ministério do Turismo. Ainda de acordo com informações da PF, em Aramari, no Nordeste baiano, a Con-troladoria Geral da União (CGU) descobriu que a prefeitura recebeu recursos do Ministério da Saúde, em 2006, para a realização de obras que já haviam sido executadas, em 2003, com recursos repassados pelo governo do estado. Trata-se da construção de melhorias sanitárias em 40 residências. Os dois convênios firmados pelo município – um com o governo federal e outro com o governo estadual – apresentam a mesma relação de beneficiários. Os recursos repassados pela União, no valor de R$ 127,9 mil, ainda deveriam custear a construção de melhorias sanitárias em outras 40 residências, mas, de acordo com os auditores da CGU, o serviço não foi executado. Na cidade de Itapebi, cerca de dez policiais federais, invadiram a casa do secretário de Saúde de Itapebi, Sidney Teixeira de Souza. O secretario não estava em sua residência, mas os policiais levaram vários documentos e CDs que podem servir de provas de fraude em licitação na área da saúde. (Por Carolina Parada)
Sebastião Nery descarta 3º mandato e diz que Serra é favorito em 2010
O experiente jornalista Sebastião Nery, da Tribuna de Imprensa (RJ), baiano de Jaguaquara, esteve presente durante as atividades de inauguração das novas instalações da União dos Municípios da Bahia (UPB) na última quinta-feira (11), quando na oportunidade falou sobre o tema “A nação nasce no município”. No final do encontro Nery falou com exclusividade para a Tribuna da Bahia, discorrendo sobre os vários temas que ocupam a agenda política e econômica do País, principalmente sobre a sucessão presidencial de 2010 e a crise econômica mundial. Nery também afastou a possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não existe isso. Nunca houve golpe no Brasil sem o Exército. O Exército nunca deu golpe para civil, e nas vezes que deu ficou no poder. Ninguém vai dar golpe para Lula”, declarou. Nery entende que o presidente Lula vai tentar voltar em 2014 e que o cenário poderá lhe ser favorável. “Na cabeça de Lula não existe isso. Se ele tem uma possibilidade de eleição fantástica em 2014, por que ele vai tentar agora? O Chávez (Hugo) não conseguiu, por que ele vai conseguir?”, indagou. Focalizado no tema da sua palestra, Sebastião Nery criticou o adiamento da votação da Reforma Tributária pelo Congresso Nacional na semana passada. Considerando que ela poderia ser uma saída para a desconcentração dos recursos no País, ele culpou os tecnocratas de Brasília que deixam a maioria dos municípios brasileiros em situação de penúria. “Os políticos passam rápido. Os culpados são os tecnocratas que controlam isso há muito tempo. Isso é uma luta de 200 anos”, disse. Para justificar a sua tese, Nery lembrou fatos do período de Getúlio Vargas, passou pelo Plano Real nos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso até chegar ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “Eles querem a concentração dos recursos para poder controlar tudo. O Roberto Campos, por exemplo, (ministro da Fazenda no período da Ditadura) achava que o dinheiro tinha que ser controlado pelo FMI e o Banco Mundial”, criticou. Associando essa realidade com a sucessão presidencial, Sebastião Nery disse que com as propostas que estão colocadas pouco vai mudar. “No cenário atual, acho que o Serra vai ganhar. Mas tanto ele quanto a Dilma (Roussef) vão ter a mesma cabeça. Haverá sempre um Meirelles (Henrique) piorado”, avaliou. O baiano defendeu que os presidenciáveis devem aproveitar a próxima campanha para fazerem um debate sobre a reforma tributária e a desconcentração dos recursos. “Só através de uma campanha (presidencial) seria possível fazer um debate desses, como os Estados Unidos fizeram agora”, sugeriu. (Por Evandro Matos)
Geddel estará com o próximo presidente
Sebastião Nery também falou sobre as chances dos candidatos na eleição presidencial de 2010. Para ele, tanto o governador Aécio Neves (PSDB), quanto o deputado federal Ciro Gomes (PSB) não vão conseguir sair candidatos em 2010. “Por uma razão muito simples: nem o PT faz o Ciro candidato, nem o PSDB faz o Aécio candidato. O Aécio não tem o partido, nem uma visão nacional. Ele é jovem, poderá ser o vice de Serra ou senador por Minas Gerais”, avaliou. “O Ciro vive aquele conflito permanente. Ele não sabe se é Flora ou Donatela”, completou. Sobre a posição do PMDB na eleição em 2010, Nery também comunga com o que outros analistas brasileiros têm dito. Para ele, uma metade do partido vai estar com José Serra. Embora não aposte no nome do ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima para ser o vice de Serra em 2010, Nery avaliou, sem querer justificar o poder do ministro, mas sim a visão que o seu partido vai ter sobre a eleição: “Com quem o Geddel estiver, vai ser o presidente da República”. Ao defender que José Serra é o favorito para a eleição presidencial de 2010, Sebastião Nery justificou que, além do cenário ser mais favorável a ele, a ministra Dilma Roussef (PT), provável candidata do presidente Lula, não é conhecida. “Eu conheço a Dilma, fundamos o PDT juntos com o seu marido. Ela é uma mulher séria, capaz, mas não tem tempo para virar nome nacional. Ela não será presidente da República enquanto não chegar nos botequins”, avaliou. (Por Evandro Matos)
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Fonte: Tribuna da Bahia
Leite de cabra é mais eficiente para reduzir riscos de doenças
Pesquisas realizadas pela Embrapa Caprinos e Ovinos, localizada em Sobral (CE), constataram que o aumento do teor de ácido linoléico conjugado (CLA) do leite de cabra pode reduzir riscos de doenças como o colesterol alto e a glicose no sangue. O CLA é um nutriente encontrado na alimentação, que está presente em especial nas carnes, aves, ovos, leite e derivados, como queijo e iogurte.
O trabalho foi iniciado na Estação Experimental com a alteração da alimentação das cabras. O animal passou a ter como dieta uma ração composta de óleo de soja e forragem verde. Após a mudança da dieta, o leite das cabras foi analisado. As pesquisas mostraram uma presença acentuada do ácido graxo, que é produzido naturalmente por ruminantes.
“E nós encontramos um leite com nível de ácido graxo, a exemplo do ômega 3 e ômega 6, com várias funções relacionadas com a saúde e prevenção de doenças. A gente percebeu que, além das características do leite de cabra relacionadas com saúde, como alta digestibilidade e baixa possibilidade de provocar alergias como o leite de vaca, a cabra respondia produzindo uma quantidade desse ácido graxo no leite, quando a gente manipulava a dieta”, revelou o coordenador do projeto, Marco Bonfim. Com isso, a Embrapa conseguiu chegar à estratégia que aumenta a eficiência do leite.
Início da pesquisa
Desde 2004, os pesquisadores da Embrapa Caprinos e Ovinos desenvolvem alternativas de alimentação da cabra, avaliando a presença desse ácido graxo na gordura. Eles partem agora para uma segunda etapa, que será desenvolvida no município fluminense de Nova Friburgo, com a parceria da empresa Caprilat, onde já estão sendo produzidos 500 litros desse leite. A partir deste final de semana, os pesquisadores coletarão amostras de leite para separação da gordura rica em CLA que será incorporada em 2009 a rações experimentais para ratos que têm síndrome metabólica. Ou seja, que apresentam problemas como hipertensão e colesterol alto.
“E aí nós vamos avaliar o efeito dessa gordura na reversão desse quadro”. Bonfim explicou que serão avaliados dados como pressão sanguínea, níveis de colesterol e de açúcar no sangue, entre outros fatores. Dependendo do resultado obtido, os pesquisadores partirão para efetuar testes em humanos.
Marco Bonfim destacou, ainda, que, principalmente no Nordeste, onde a cabra é um animal comum, o leite eficiente e fortalecido pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população. “Porque é uma população que vive em risco social. Então, o alimento de melhor qualidade pode minimizar esses impactos. A cabra é um animal bastante presente no Nordeste. Então, a gente pode montar essa estratégia dentro de uma pequena propriedade e o indivíduo pode produzir um leite com esse diferencial e melhorar a alimentação da família”.
A iniciativa de buscar maior eficiência do leite de cabra faz parte do projeto Alimentos Funcionais da Embrapa. A equipe do projeto reuniu-se nesta semana no Rio de Janeiro para discutir o andamento das pesquisas que vêm sendo realizadas com substâncias anti-oxidantes em frutas, fibras contidas em verduras e legumes e ácidos graxos de sementes, leite e peixes.
(Com informações da Agência Brasil)/Correio da Bahia
O trabalho foi iniciado na Estação Experimental com a alteração da alimentação das cabras. O animal passou a ter como dieta uma ração composta de óleo de soja e forragem verde. Após a mudança da dieta, o leite das cabras foi analisado. As pesquisas mostraram uma presença acentuada do ácido graxo, que é produzido naturalmente por ruminantes.
“E nós encontramos um leite com nível de ácido graxo, a exemplo do ômega 3 e ômega 6, com várias funções relacionadas com a saúde e prevenção de doenças. A gente percebeu que, além das características do leite de cabra relacionadas com saúde, como alta digestibilidade e baixa possibilidade de provocar alergias como o leite de vaca, a cabra respondia produzindo uma quantidade desse ácido graxo no leite, quando a gente manipulava a dieta”, revelou o coordenador do projeto, Marco Bonfim. Com isso, a Embrapa conseguiu chegar à estratégia que aumenta a eficiência do leite.
Início da pesquisa
Desde 2004, os pesquisadores da Embrapa Caprinos e Ovinos desenvolvem alternativas de alimentação da cabra, avaliando a presença desse ácido graxo na gordura. Eles partem agora para uma segunda etapa, que será desenvolvida no município fluminense de Nova Friburgo, com a parceria da empresa Caprilat, onde já estão sendo produzidos 500 litros desse leite. A partir deste final de semana, os pesquisadores coletarão amostras de leite para separação da gordura rica em CLA que será incorporada em 2009 a rações experimentais para ratos que têm síndrome metabólica. Ou seja, que apresentam problemas como hipertensão e colesterol alto.
“E aí nós vamos avaliar o efeito dessa gordura na reversão desse quadro”. Bonfim explicou que serão avaliados dados como pressão sanguínea, níveis de colesterol e de açúcar no sangue, entre outros fatores. Dependendo do resultado obtido, os pesquisadores partirão para efetuar testes em humanos.
Marco Bonfim destacou, ainda, que, principalmente no Nordeste, onde a cabra é um animal comum, o leite eficiente e fortalecido pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população. “Porque é uma população que vive em risco social. Então, o alimento de melhor qualidade pode minimizar esses impactos. A cabra é um animal bastante presente no Nordeste. Então, a gente pode montar essa estratégia dentro de uma pequena propriedade e o indivíduo pode produzir um leite com esse diferencial e melhorar a alimentação da família”.
A iniciativa de buscar maior eficiência do leite de cabra faz parte do projeto Alimentos Funcionais da Embrapa. A equipe do projeto reuniu-se nesta semana no Rio de Janeiro para discutir o andamento das pesquisas que vêm sendo realizadas com substâncias anti-oxidantes em frutas, fibras contidas em verduras e legumes e ácidos graxos de sementes, leite e peixes.
(Com informações da Agência Brasil)/Correio da Bahia
Prefeitos cassados por crime eleitoral
JUSCELINO SOUZA Sucursal Vitória da Conquista
O resultado das eleições municipais em Piripá e Anagé, no sudoeste baiano, sofreu reviravolta depois que a Justiça Eleitoral cassou a candidatura dos respectivos prefeitos eleitos, acatando representações que denunciam transporte ilegal de eleitores no primeiro e compra de votos, no segundo. Com a decisão em Anagé, a Justiça determinou a diplomação da segunda colocada, Andréa Oliveira Silva, do PT. O acusado, Elbson Soares (PTB), vencedor nas urnas, não foi localizado na cidade, mas assessores informaram que houve recurso na decisão para que sua diplomação seja efetivada dia 17.
Em Piripá, a 630 km de Salvador, a situação é diferente. Apesar de o juiz eleitoral João Batista Bonfim ter anulado a eleição para prefeito, descartando a diplomação de Anfísio Rocha, o segundo colocado Eguimar Ribeiro Silva, não será empossado porque só foram duas chapas e a vencedora obteve mais de 50% dos votos válidos. Na sentença, o juiz declara Rocha e o vice, Valdivino Souza Soares, inelegíveis por três anos e os condena ao pagamento de multa de R$ 30 mil cada um. A data da nova eleição não foi definida. A defesa de Anfísio Barbosa informou que vai recorrer da decisão e que pretende garantir a diplomação por meio de uma ação cautelar.
Em Anagé, as acusações foram formuladas nas representações movidas em 4 de outubro pela coligação “Avança Anagé”, e dia 10 do mesmo mês pela promotora de Justiça Eleitoral, Guiomar Miranda de Oliveira. Em ambas são listadas supostas fraudes eleitorais que garantiram a eleição da coligação “Anagé retoma seu rumo”, encabeçada por Bibi (como é mais conhecido o acusado), por 192 votos de diferença da segunda colocada, equivalente a 1,53% dos válidos.
Segundo a candidata Andrea, que obteve 5.873 votos, contra 6.065 do adversário, correligionários de Bibi distribuíam requisições de sacos de cimento a eleitores, o que motivou a Justiça a determinar medida cautelar de busca e apreensão numa loja de material de construção da cidade. “Como se não bastassem as graves e lesivas condutas eles contrataram caminhões-pipas para distribuir água potável a pessoas carentes da zona rural nos 90 dias anteriores ao pleito e mesmo no dia da eleição”, acusou. “Os carros tinham adesivos com fotos e inscrições do candidato e de um vereador da sua coligação”.
Dentre outros crimes eleitorais atribuídos ao eleito, sustentados por volumes de documentos verificados pelo Ministério Público da Justiça Eleitoral, estão os de compra de votos com distribuição de pneus, combustível, botijão de gás, dinheiro em cédulas e até de água potável, com utilização de carro-pipa. O caso foi parar no plenário da Assembléia Legislativa, denunciado pelo deputado estadual Waldenor Pereira (PT). “O eleito já foi cassado pelo TRE em 2003 e também acusado por compra de votos nas eleições de 1996, 2000 e 2008”, lembrou Pereira. “Recibos fornecidos por uma correligionária dele foram anexados aos autos, portanto as provas são robustas e, em se tratando de um candidato com essa ficha suja, bastante conhecida da Justiça baiana e da região, ele sequer será diplomado", discursou.
O fato de Anagé encontrar-se em estado de calamidade pública decretada em razão da seca prolongada para Pereira “torna ainda mais aviltante o oferecimento de água potável à população carente em troca de votos”, criticou. Elísio Medrado - O prefeito eleito do município de Elísio Medrado (234 km de Salvador), Everaldo Caldas (PP) teve seu mandato cassado na sexta-feira por abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio. De acordo com a ação do Ministério Público Estadual o então candidato promoveu bingo durante a campanha distribuindo mais de 2 mil cartelas para o jogo e brindes gratuitamente, fato que foi documentado em vídeo. O juiz eleitoral Erico Rodrigues entendeu que isso pode ter influenciado o resultado das eleições.
Caldas pode entrar com recurso mas se não conseguir reverter a situação a tendência é que haja nova eleição no município pois ele obteve 52% dos votos nas urnas – a legislação prevê nova eleição no caso de prefeito cassado que obtém mais de 50% dos votos válidos. O segundo colocado nas eleições de Elísio Medrado, Hildelbrando Guido Leal (PTC) obteve 48% dos votos.
Colaborou Regina Bochicchio
Fonte: A Tarde
O resultado das eleições municipais em Piripá e Anagé, no sudoeste baiano, sofreu reviravolta depois que a Justiça Eleitoral cassou a candidatura dos respectivos prefeitos eleitos, acatando representações que denunciam transporte ilegal de eleitores no primeiro e compra de votos, no segundo. Com a decisão em Anagé, a Justiça determinou a diplomação da segunda colocada, Andréa Oliveira Silva, do PT. O acusado, Elbson Soares (PTB), vencedor nas urnas, não foi localizado na cidade, mas assessores informaram que houve recurso na decisão para que sua diplomação seja efetivada dia 17.
Em Piripá, a 630 km de Salvador, a situação é diferente. Apesar de o juiz eleitoral João Batista Bonfim ter anulado a eleição para prefeito, descartando a diplomação de Anfísio Rocha, o segundo colocado Eguimar Ribeiro Silva, não será empossado porque só foram duas chapas e a vencedora obteve mais de 50% dos votos válidos. Na sentença, o juiz declara Rocha e o vice, Valdivino Souza Soares, inelegíveis por três anos e os condena ao pagamento de multa de R$ 30 mil cada um. A data da nova eleição não foi definida. A defesa de Anfísio Barbosa informou que vai recorrer da decisão e que pretende garantir a diplomação por meio de uma ação cautelar.
Em Anagé, as acusações foram formuladas nas representações movidas em 4 de outubro pela coligação “Avança Anagé”, e dia 10 do mesmo mês pela promotora de Justiça Eleitoral, Guiomar Miranda de Oliveira. Em ambas são listadas supostas fraudes eleitorais que garantiram a eleição da coligação “Anagé retoma seu rumo”, encabeçada por Bibi (como é mais conhecido o acusado), por 192 votos de diferença da segunda colocada, equivalente a 1,53% dos válidos.
Segundo a candidata Andrea, que obteve 5.873 votos, contra 6.065 do adversário, correligionários de Bibi distribuíam requisições de sacos de cimento a eleitores, o que motivou a Justiça a determinar medida cautelar de busca e apreensão numa loja de material de construção da cidade. “Como se não bastassem as graves e lesivas condutas eles contrataram caminhões-pipas para distribuir água potável a pessoas carentes da zona rural nos 90 dias anteriores ao pleito e mesmo no dia da eleição”, acusou. “Os carros tinham adesivos com fotos e inscrições do candidato e de um vereador da sua coligação”.
Dentre outros crimes eleitorais atribuídos ao eleito, sustentados por volumes de documentos verificados pelo Ministério Público da Justiça Eleitoral, estão os de compra de votos com distribuição de pneus, combustível, botijão de gás, dinheiro em cédulas e até de água potável, com utilização de carro-pipa. O caso foi parar no plenário da Assembléia Legislativa, denunciado pelo deputado estadual Waldenor Pereira (PT). “O eleito já foi cassado pelo TRE em 2003 e também acusado por compra de votos nas eleições de 1996, 2000 e 2008”, lembrou Pereira. “Recibos fornecidos por uma correligionária dele foram anexados aos autos, portanto as provas são robustas e, em se tratando de um candidato com essa ficha suja, bastante conhecida da Justiça baiana e da região, ele sequer será diplomado", discursou.
O fato de Anagé encontrar-se em estado de calamidade pública decretada em razão da seca prolongada para Pereira “torna ainda mais aviltante o oferecimento de água potável à população carente em troca de votos”, criticou. Elísio Medrado - O prefeito eleito do município de Elísio Medrado (234 km de Salvador), Everaldo Caldas (PP) teve seu mandato cassado na sexta-feira por abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio. De acordo com a ação do Ministério Público Estadual o então candidato promoveu bingo durante a campanha distribuindo mais de 2 mil cartelas para o jogo e brindes gratuitamente, fato que foi documentado em vídeo. O juiz eleitoral Erico Rodrigues entendeu que isso pode ter influenciado o resultado das eleições.
Caldas pode entrar com recurso mas se não conseguir reverter a situação a tendência é que haja nova eleição no município pois ele obteve 52% dos votos nas urnas – a legislação prevê nova eleição no caso de prefeito cassado que obtém mais de 50% dos votos válidos. O segundo colocado nas eleições de Elísio Medrado, Hildelbrando Guido Leal (PTC) obteve 48% dos votos.
Colaborou Regina Bochicchio
Fonte: A Tarde
Prefeitos cassados por crime eleitoral
JUSCELINO SOUZA Sucursal Vitória da Conquista
O resultado das eleições municipais em Piripá e Anagé, no sudoeste baiano, sofreu reviravolta depois que a Justiça Eleitoral cassou a candidatura dos respectivos prefeitos eleitos, acatando representações que denunciam transporte ilegal de eleitores no primeiro e compra de votos, no segundo. Com a decisão em Anagé, a Justiça determinou a diplomação da segunda colocada, Andréa Oliveira Silva, do PT. O acusado, Elbson Soares (PTB), vencedor nas urnas, não foi localizado na cidade, mas assessores informaram que houve recurso na decisão para que sua diplomação seja efetivada dia 17.
Em Piripá, a 630 km de Salvador, a situação é diferente. Apesar de o juiz eleitoral João Batista Bonfim ter anulado a eleição para prefeito, descartando a diplomação de Anfísio Rocha, o segundo colocado Eguimar Ribeiro Silva, não será empossado porque só foram duas chapas e a vencedora obteve mais de 50% dos votos válidos. Na sentença, o juiz declara Rocha e o vice, Valdivino Souza Soares, inelegíveis por três anos e os condena ao pagamento de multa de R$ 30 mil cada um. A data da nova eleição não foi definida. A defesa de Anfísio Barbosa informou que vai recorrer da decisão e que pretende garantir a diplomação por meio de uma ação cautelar.
Em Anagé, as acusações foram formuladas nas representações movidas em 4 de outubro pela coligação “Avança Anagé”, e dia 10 do mesmo mês pela promotora de Justiça Eleitoral, Guiomar Miranda de Oliveira. Em ambas são listadas supostas fraudes eleitorais que garantiram a eleição da coligação “Anagé retoma seu rumo”, encabeçada por Bibi (como é mais conhecido o acusado), por 192 votos de diferença da segunda colocada, equivalente a 1,53% dos válidos.
Segundo a candidata Andrea, que obteve 5.873 votos, contra 6.065 do adversário, correligionários de Bibi distribuíam requisições de sacos de cimento a eleitores, o que motivou a Justiça a determinar medida cautelar de busca e apreensão numa loja de material de construção da cidade. “Como se não bastassem as graves e lesivas condutas eles contrataram caminhões-pipas para distribuir água potável a pessoas carentes da zona rural nos 90 dias anteriores ao pleito e mesmo no dia da eleição”, acusou. “Os carros tinham adesivos com fotos e inscrições do candidato e de um vereador da sua coligação”.
Dentre outros crimes eleitorais atribuídos ao eleito, sustentados por volumes de documentos verificados pelo Ministério Público da Justiça Eleitoral, estão os de compra de votos com distribuição de pneus, combustível, botijão de gás, dinheiro em cédulas e até de água potável, com utilização de carro-pipa. O caso foi parar no plenário da Assembléia Legislativa, denunciado pelo deputado estadual Waldenor Pereira (PT). “O eleito já foi cassado pelo TRE em 2003 e também acusado por compra de votos nas eleições de 1996, 2000 e 2008”, lembrou Pereira. “Recibos fornecidos por uma correligionária dele foram anexados aos autos, portanto as provas são robustas e, em se tratando de um candidato com essa ficha suja, bastante conhecida da Justiça baiana e da região, ele sequer será diplomado", discursou.
O fato de Anagé encontrar-se em estado de calamidade pública decretada em razão da seca prolongada para Pereira “torna ainda mais aviltante o oferecimento de água potável à população carente em troca de votos”, criticou. Elísio Medrado - O prefeito eleito do município de Elísio Medrado (234 km de Salvador), Everaldo Caldas (PP) teve seu mandato cassado na sexta-feira por abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio. De acordo com a ação do Ministério Público Estadual o então candidato promoveu bingo durante a campanha distribuindo mais de 2 mil cartelas para o jogo e brindes gratuitamente, fato que foi documentado em vídeo. O juiz eleitoral Erico Rodrigues entendeu que isso pode ter influenciado o resultado das eleições.
Caldas pode entrar com recurso mas se não conseguir reverter a situação a tendência é que haja nova eleição no município pois ele obteve 52% dos votos nas urnas – a legislação prevê nova eleição no caso de prefeito cassado que obtém mais de 50% dos votos válidos. O segundo colocado nas eleições de Elísio Medrado, Hildelbrando Guido Leal (PTC) obteve 48% dos votos.
Colaborou Regina Bochicchio
Fonte: A Tarde
O resultado das eleições municipais em Piripá e Anagé, no sudoeste baiano, sofreu reviravolta depois que a Justiça Eleitoral cassou a candidatura dos respectivos prefeitos eleitos, acatando representações que denunciam transporte ilegal de eleitores no primeiro e compra de votos, no segundo. Com a decisão em Anagé, a Justiça determinou a diplomação da segunda colocada, Andréa Oliveira Silva, do PT. O acusado, Elbson Soares (PTB), vencedor nas urnas, não foi localizado na cidade, mas assessores informaram que houve recurso na decisão para que sua diplomação seja efetivada dia 17.
Em Piripá, a 630 km de Salvador, a situação é diferente. Apesar de o juiz eleitoral João Batista Bonfim ter anulado a eleição para prefeito, descartando a diplomação de Anfísio Rocha, o segundo colocado Eguimar Ribeiro Silva, não será empossado porque só foram duas chapas e a vencedora obteve mais de 50% dos votos válidos. Na sentença, o juiz declara Rocha e o vice, Valdivino Souza Soares, inelegíveis por três anos e os condena ao pagamento de multa de R$ 30 mil cada um. A data da nova eleição não foi definida. A defesa de Anfísio Barbosa informou que vai recorrer da decisão e que pretende garantir a diplomação por meio de uma ação cautelar.
Em Anagé, as acusações foram formuladas nas representações movidas em 4 de outubro pela coligação “Avança Anagé”, e dia 10 do mesmo mês pela promotora de Justiça Eleitoral, Guiomar Miranda de Oliveira. Em ambas são listadas supostas fraudes eleitorais que garantiram a eleição da coligação “Anagé retoma seu rumo”, encabeçada por Bibi (como é mais conhecido o acusado), por 192 votos de diferença da segunda colocada, equivalente a 1,53% dos válidos.
Segundo a candidata Andrea, que obteve 5.873 votos, contra 6.065 do adversário, correligionários de Bibi distribuíam requisições de sacos de cimento a eleitores, o que motivou a Justiça a determinar medida cautelar de busca e apreensão numa loja de material de construção da cidade. “Como se não bastassem as graves e lesivas condutas eles contrataram caminhões-pipas para distribuir água potável a pessoas carentes da zona rural nos 90 dias anteriores ao pleito e mesmo no dia da eleição”, acusou. “Os carros tinham adesivos com fotos e inscrições do candidato e de um vereador da sua coligação”.
Dentre outros crimes eleitorais atribuídos ao eleito, sustentados por volumes de documentos verificados pelo Ministério Público da Justiça Eleitoral, estão os de compra de votos com distribuição de pneus, combustível, botijão de gás, dinheiro em cédulas e até de água potável, com utilização de carro-pipa. O caso foi parar no plenário da Assembléia Legislativa, denunciado pelo deputado estadual Waldenor Pereira (PT). “O eleito já foi cassado pelo TRE em 2003 e também acusado por compra de votos nas eleições de 1996, 2000 e 2008”, lembrou Pereira. “Recibos fornecidos por uma correligionária dele foram anexados aos autos, portanto as provas são robustas e, em se tratando de um candidato com essa ficha suja, bastante conhecida da Justiça baiana e da região, ele sequer será diplomado", discursou.
O fato de Anagé encontrar-se em estado de calamidade pública decretada em razão da seca prolongada para Pereira “torna ainda mais aviltante o oferecimento de água potável à população carente em troca de votos”, criticou. Elísio Medrado - O prefeito eleito do município de Elísio Medrado (234 km de Salvador), Everaldo Caldas (PP) teve seu mandato cassado na sexta-feira por abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio. De acordo com a ação do Ministério Público Estadual o então candidato promoveu bingo durante a campanha distribuindo mais de 2 mil cartelas para o jogo e brindes gratuitamente, fato que foi documentado em vídeo. O juiz eleitoral Erico Rodrigues entendeu que isso pode ter influenciado o resultado das eleições.
Caldas pode entrar com recurso mas se não conseguir reverter a situação a tendência é que haja nova eleição no município pois ele obteve 52% dos votos nas urnas – a legislação prevê nova eleição no caso de prefeito cassado que obtém mais de 50% dos votos válidos. O segundo colocado nas eleições de Elísio Medrado, Hildelbrando Guido Leal (PTC) obteve 48% dos votos.
Colaborou Regina Bochicchio
Fonte: A Tarde
Justiça Eleitoral indefere candidaturas após as eleições
Juízes eleitorais e Tribunais Regionais Eleitorais pelo país continuam julgando representações contra prefeitos eleitos em diversos municípios brasileiros e cassando registros de candidaturas após as eleições. A compra de votos é a acusação mais constante contra prefeitos e vices cassados depois do último pleito, como os casos de Macapá (AM), Claúdia e Ribeirão Cascalheira (MT) e Manaus (AM).
No último dia 02/12, o juiz da 10ª Zona Eleitoral de Macapá, no Amapá, Marconi Pimenta, decretou a cassação do registro de candidatura do prefeito eleito de Macapá, Roberto Góes. Além disso, o prefeito teve ainda suspenso os direitos políticos por três anos e recebeu multa de 33 mil UFIR’s. As acusações do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Góes tratavam de abuso do poder político e econômico e de captação ilícita de sufrágio.
No domingo, 30/11, o mesmo aconteceu em Mato Grosso, onde o juiz da 22ª Zona Eleitoral, João Manoel Pereira Guerra, indeferiu o registro de candidatura do prefeito eleito de Cláudia, Vilmar Giachini, e de seu vice, Gilmar Spkolovski, por captação ilícita de sufrágio. Além da cassação, cada um dos acusados deverá pagar multa de aproximadamente R$ 10 mil. O juiz ainda determinou a convocação de novas eleições na cidade em um prazo de 20 a 40 dias.
No dia 27/11, foi o prefeito eleito de Manaus (AM), Amazonino Mendes, e o vice, Carlos Souza, que tiveram a cassação de seus registros decretada pela juíza presidente do pleito 2008 em Manaus, Maria Eunice Torres do Nascimento. Ela julgou procedente a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que acusa ambos de compra de votos em razão de distribuição irregular de combustível no dia 04/10, véspera da eleição de primeiro turno. Os dois também foram condenados a pagar multa de R$ 53 mil.
No caso do prefeito eleito de Ribeirão Cascalheira, no Mato Grosso, Francisco Assis dos Santos, a acusação que levou à cassação do registro também foi de compra de votos. No dia 24/11, o juiz da 53ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Walter Tomaz da Costa, cassou o registro de candidatura do prefeito eleito e de seu vice. Ambos também foram condenados a pagar multa de R$ 26.070,45, cada.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE e Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral.
No último dia 02/12, o juiz da 10ª Zona Eleitoral de Macapá, no Amapá, Marconi Pimenta, decretou a cassação do registro de candidatura do prefeito eleito de Macapá, Roberto Góes. Além disso, o prefeito teve ainda suspenso os direitos políticos por três anos e recebeu multa de 33 mil UFIR’s. As acusações do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Góes tratavam de abuso do poder político e econômico e de captação ilícita de sufrágio.
No domingo, 30/11, o mesmo aconteceu em Mato Grosso, onde o juiz da 22ª Zona Eleitoral, João Manoel Pereira Guerra, indeferiu o registro de candidatura do prefeito eleito de Cláudia, Vilmar Giachini, e de seu vice, Gilmar Spkolovski, por captação ilícita de sufrágio. Além da cassação, cada um dos acusados deverá pagar multa de aproximadamente R$ 10 mil. O juiz ainda determinou a convocação de novas eleições na cidade em um prazo de 20 a 40 dias.
No dia 27/11, foi o prefeito eleito de Manaus (AM), Amazonino Mendes, e o vice, Carlos Souza, que tiveram a cassação de seus registros decretada pela juíza presidente do pleito 2008 em Manaus, Maria Eunice Torres do Nascimento. Ela julgou procedente a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que acusa ambos de compra de votos em razão de distribuição irregular de combustível no dia 04/10, véspera da eleição de primeiro turno. Os dois também foram condenados a pagar multa de R$ 53 mil.
No caso do prefeito eleito de Ribeirão Cascalheira, no Mato Grosso, Francisco Assis dos Santos, a acusação que levou à cassação do registro também foi de compra de votos. No dia 24/11, o juiz da 53ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Walter Tomaz da Costa, cassou o registro de candidatura do prefeito eleito e de seu vice. Ambos também foram condenados a pagar multa de R$ 26.070,45, cada.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE e Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral.
Processados, 299 prefeitos eleitos correm risco de nem tomar posse
TSE analisa 5.920 processos de cassação, incluindo candidatos a vereador, o dobro do recebido em 2004
Ricardo Brandt
Componentes.montarControleTexto("ctrl_texto")
Os critérios mais rígidos para registro de candidatura adotados nas últimas eleições municipais fizeram com que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebesse uma enxurrada de processos de cassação de candidaturas vindos de todos os cantos do País. Levantamento feito pelo Estado mostra que, só na primeira semana de dezembro, 299 prefeitos eleitos tinham seus registros questionados, correndo o risco de não assumir.
O total equivale a 5% dos 5.563 prefeitos eleitos. Mas o índice pode ser ainda maior. É que os casos analisados são apenas os que já chegaram ao TSE em fase de recurso, não contando os que ainda tramitam nos tribunais estaduais e nos juizados dos municípios.No cômputo geral, dobrou o número de processos de cassação de candidaturas de prefeitos e vereadores que chegou ao TSE. Em 2004, foram apresentados 3.032 pedidos. Neste ano, foram 5.920.
A maior parte dos casos que terminam com a cassação do registro do candidato é referente a problemas de rejeição de contas, no caso de políticos que já ocuparam cargo público (segundo prevê a Lei de Inelegibilidade), ou relativos a quitação eleitoral, como a não-prestação de contas em eleições passadas ou o não-pagamento de multas.
Há também um grande volume de pedidos com base na vida pregressa dos candidatos. Porém, nesses casos, os processos estão sendo negados. É que em 10 de junho os ministros do TSE definiram que políticos na condição de réus em processos criminais, ação de improbidade ou ação civil pública não poderiam ter seus registros cassados. Mesmo assim, muitos tribunais estaduais mantiveram cassações com base nesse critério.
Com a impugnação do registro, o candidato eleito não pode ser diplomado e fica impedido de assumir o cargo na data da posse. Essa é uma das novidade adotadas pelo TSE nesta eleição. A diplomação de prefeitos e vereadores acontece nesta semana em todo o País.
"Essa é uma evolução, porque antigamente permitia-se a diplomação. O candidato, mesmo que tivesse com o registro indeferido, ele era diplomado e ia recorrendo, recorrendo até o trânsito em julgado. A partir dessas eleições, o tribunal resolveu rever esse entendimento, até para desestimular que os partidos políticos lançassem candidatos com algum tipo de problema", afirmou o ministro do TSE Arnaldo Versiani.
O especialista em direito eleitoral e um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Luciano Pereira Santos diz que é obrigação dos partidos barrar candidatos com problemas na Justiça. "O problema é que os partidos buscam os candidatos que têm voto."
Para Santos, a morosidade da Justiça Eleitoral gera "instabilidade" nos municípios, pois decisões que deveriam ser pronunciadas antes da votação são feitas após a eleição do prefeito, fazendo com que o povo vote em alguém que não assumirá o cargo. Segundo o TSE, se o prefeito eleito tiver mais de 50% dos votos, é preciso realizar nova eleição. Se sua votação for inferior, o segundo colocado será empossado.
LONDRINAUm dos casos que o TSE analisa, sem uma decisão final, é o de Londrina (PR), onde o prefeito eleito, o deputado estadual Antônio Belinati (PP), teve seu registro de candidatura impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná.
Belinati foi considerado inelegível pelo Ministério Público Estadual e pelo TRE por ter suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo o TCE, irregularidades em convênio firmado entre a Prefeitura de Londrina e o Departamento de Estradas de Rodagem, no valor de R$ 150 mil, foram consideradas "insanáveis".
O relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, havia validado a candidatura de Belinati, mas a promotoria eleitoral recorreu da decisão. Eleito com 36% dos votos no segundo turno, derrotando o adversário Luiz Carlos Hauly (PSDB), Belinati sofreu nova derrota dois dias depois do pleito. O TSE, em decisão plenária, considerou irregular sua candidatura. Mais uma vez, Belinati recorreu da decisão.
Procurado, ele informou que quem falaria sobre o caso era o presidente do PP de Londrina, o deputado federal Ricardo Barros (PR). O parlamentar disse que a inelegibilidade só pode ser caracterizada quando a irregularidade é insanável. "Ele tem o certificado de conclusão de obras. A obra foi feita, mas não prestou contas. Foi um erro formal, é uma irregularidade sanável."
Ricardo Brandt
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Os critérios mais rígidos para registro de candidatura adotados nas últimas eleições municipais fizeram com que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebesse uma enxurrada de processos de cassação de candidaturas vindos de todos os cantos do País. Levantamento feito pelo Estado mostra que, só na primeira semana de dezembro, 299 prefeitos eleitos tinham seus registros questionados, correndo o risco de não assumir.
O total equivale a 5% dos 5.563 prefeitos eleitos. Mas o índice pode ser ainda maior. É que os casos analisados são apenas os que já chegaram ao TSE em fase de recurso, não contando os que ainda tramitam nos tribunais estaduais e nos juizados dos municípios.No cômputo geral, dobrou o número de processos de cassação de candidaturas de prefeitos e vereadores que chegou ao TSE. Em 2004, foram apresentados 3.032 pedidos. Neste ano, foram 5.920.
A maior parte dos casos que terminam com a cassação do registro do candidato é referente a problemas de rejeição de contas, no caso de políticos que já ocuparam cargo público (segundo prevê a Lei de Inelegibilidade), ou relativos a quitação eleitoral, como a não-prestação de contas em eleições passadas ou o não-pagamento de multas.
Há também um grande volume de pedidos com base na vida pregressa dos candidatos. Porém, nesses casos, os processos estão sendo negados. É que em 10 de junho os ministros do TSE definiram que políticos na condição de réus em processos criminais, ação de improbidade ou ação civil pública não poderiam ter seus registros cassados. Mesmo assim, muitos tribunais estaduais mantiveram cassações com base nesse critério.
Com a impugnação do registro, o candidato eleito não pode ser diplomado e fica impedido de assumir o cargo na data da posse. Essa é uma das novidade adotadas pelo TSE nesta eleição. A diplomação de prefeitos e vereadores acontece nesta semana em todo o País.
"Essa é uma evolução, porque antigamente permitia-se a diplomação. O candidato, mesmo que tivesse com o registro indeferido, ele era diplomado e ia recorrendo, recorrendo até o trânsito em julgado. A partir dessas eleições, o tribunal resolveu rever esse entendimento, até para desestimular que os partidos políticos lançassem candidatos com algum tipo de problema", afirmou o ministro do TSE Arnaldo Versiani.
O especialista em direito eleitoral e um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Luciano Pereira Santos diz que é obrigação dos partidos barrar candidatos com problemas na Justiça. "O problema é que os partidos buscam os candidatos que têm voto."
Para Santos, a morosidade da Justiça Eleitoral gera "instabilidade" nos municípios, pois decisões que deveriam ser pronunciadas antes da votação são feitas após a eleição do prefeito, fazendo com que o povo vote em alguém que não assumirá o cargo. Segundo o TSE, se o prefeito eleito tiver mais de 50% dos votos, é preciso realizar nova eleição. Se sua votação for inferior, o segundo colocado será empossado.
LONDRINAUm dos casos que o TSE analisa, sem uma decisão final, é o de Londrina (PR), onde o prefeito eleito, o deputado estadual Antônio Belinati (PP), teve seu registro de candidatura impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná.
Belinati foi considerado inelegível pelo Ministério Público Estadual e pelo TRE por ter suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo o TCE, irregularidades em convênio firmado entre a Prefeitura de Londrina e o Departamento de Estradas de Rodagem, no valor de R$ 150 mil, foram consideradas "insanáveis".
O relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, havia validado a candidatura de Belinati, mas a promotoria eleitoral recorreu da decisão. Eleito com 36% dos votos no segundo turno, derrotando o adversário Luiz Carlos Hauly (PSDB), Belinati sofreu nova derrota dois dias depois do pleito. O TSE, em decisão plenária, considerou irregular sua candidatura. Mais uma vez, Belinati recorreu da decisão.
Procurado, ele informou que quem falaria sobre o caso era o presidente do PP de Londrina, o deputado federal Ricardo Barros (PR). O parlamentar disse que a inelegibilidade só pode ser caracterizada quando a irregularidade é insanável. "Ele tem o certificado de conclusão de obras. A obra foi feita, mas não prestou contas. Foi um erro formal, é uma irregularidade sanável."
sábado, dezembro 13, 2008
É PRECISO NÃO ESQUECER
Há exatamente 40 anos, no dia 13 de dezembro de 1968 a Junta Militar presidida pelo Mal. Costa e Silva promulgou o Ato Institucional nº. 05, o AI – 5, dando início a fase mais violenta e tenebrosa da Ditadura Militar instaurada com o Golpe de 1964 que derrubou o então Presidente João Goulart, razão pela qual, deixei para publicar a minha coluna no PA, em igual dia e mês.
Para quem nasceu naquele ano, poucos anos antes ou depois somente tem conhecimento dos fatos pelos livros de história ou documentários e depoimentos publicados na imprensa, especialmente pelos canais oficiais como TV Cultura, TV Brasil, TV senado, TV Câmera Federal. O Estado de São Paulo na sua página na Internet tem publicação especial sobre o AI 5 com detalhes da reunião palaciana quando os próceres do absolutismo resolveram confeccionar e promulgar o famigerado AI 5 e o inteiro teor dele.
O ato de 1968 foi um dos mais marcantes do Século na vida política universal.
Na França, a partir das Universidades de Nanterre e Sorboune as manifestações estudantis marcaram época e como consequência, um ano depois, em 1969, Charle De Gaulle então Presidente veio a renunciar. As manifestações foram intensas no México e no Brasil. O mundo de então era dividido entre o Leste e o Oeste liderados pela União Soviética e os Estados Unidos, respectivamente. O Muro de Berlim era o marco divisório físico.
No Brasil em quase todas as cidades as manifestações foram constantes e no Rio de janeiro houve a morte do estudante Edson Luiz no restaurante do Calabouço que acirrou mais ainda os ânimos. Em Salvador a coisa não foi diferente. Recém chegados a Salvador, eu, Eduardo, genro de Jaime e cunhado de Carlos Daniel e mais Spencer, hoje Prefeito de Jeremoabo, participamos de várias delas. O mais terrível eram os olhos ardidos pelo gás lacrimogênico.
Dentre outras, com o AI 5, tivemos as seguintes consequências:
a) fechamento do Congresso Nacional; b) decretou-se o recesso dos mandatos dos Senadores, deputados e Vereadores; c) autorizava-se a intervenção nos Estados e Municípios; d) autorizou-se o confisco de bens; e) o Presidente poderia decretar o estado de sitio e prorrogá-lo, fixando prazo respectivo; f) recrudesceu a censura sobre as manifestações culturais e de opinião; g) suspendeu-se a garantia constitucional do Habeas Corpus nos crimes de natureza política. Com o fim das garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade o Poder Judiciário foi atingindo frontalmente. A partir daí o Poder Judiciário, salvo as exceções, passou ao servilismo.
O mais grave é que o ato executado com base nos Atos Institucionais não cabia revisão pelo Poder Judiciário.
Na época a censura militar foi intensa.
Qualquer manifestação cultural dependia da prévia aprovação do censor militar. Chico Buarque de Holanda quase não podia escrever música e mesmo assim criou verdadeiras obras primas. O semanário Opinião inseria tarja preta na parte reservada a matéria censurada. O jornal Estado de São Paulo que em 1964 se alinhara com os militares para o Golpe sofreu as consequências da censura e publicava receitas culinárias. A novela Viúva Porcina de Dias Gomes virou uma colcha de retalhos e somente foi ao ar muito tempo depois.
No período da Ditadura Militar vários brasileiros foram levados a se refugiar em outros países como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-governadores Leonel Brizola e Miguel Arraes, o atual Governador de São Paulo José Serra, o ex-governador Waldir Pires e vários tantos outros. A Ministra da Casa Civil Dilma Roussete e virtual candidata a Presidência da República pelo PT foi presa e torturada. Chico Buarque de Holanda foi para a Itália e Caetano Veloso e Gilberto Gil para Londres.
O apogeu da repressão política se deu no Governo Médici que substituiu a Costa e Silva. Era o pra-frente-Brasil do Tri de futebol no México e da guerra de guerrilha no Araguaia onde o atual Dep. Federal pelo PT de São Paulo, Genoino, foi preso pelas forças da repressão. Em seguida a Médici veio Ernesto Geisel da distensão lenta e gradual e Figueiredo da Anistia Ampla e Irrestrita, trazendo de volta o pensamento político e parte do pensamento científico nacional.
Depois de muitas lutas e reconquistas democráticas a Ditadura Militar restou sepultada com as eleições direta, embora se diga que o fim se deu com a eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral. O movimento pelas “Diretas Já” uniu todos os brasileiros e partidos políticos e levou milhões de pessoas as ruas. Depois das “Diretas Já” a juventude voltou com os “Caras Pintadas” no Impeachment do ex-presidente Collor.
No período da Ditadura Militar lideranças civis alinhadas se sedimentaram como Antonio Carlos Magalhães e José Sarney, na Bahia e no Maranhão, na ordem respectiva. Como bons camaleônicos Antonio Carlos rompeu com os Militares no episódio envolvendo o Gal. Valter Pires, apoiando Tancredo Neves. Deixou de ser o Toninho Malvadeza para se transformar no Toninho Ternura. José Sarney que de Presidente da Arena somou com Tancredo Neves, era seu Vice e com a morte de Tancredo ocupou a Presidência da República e até hoje sobrevive alinhado com o PT de Lula.
Dentre os subscritores do AI estive pessoalmente com o Cel. Jarbas Passarinho, então Ministro de Educação, no ano de 1971.
Em meu primeiro ano na Faculdade de Direito, 1971 participei da Comissão de Reestruturação do DCE da UFBA e fiz parte da Comissão que manteve reunião com o então Ministro em Brasília, visando o fim do “Provão”.
Antigamente quem tinha nota para aprovação no vestibular e não tinha vaga no curso pretendido era chamado de “Excedente”. Em 1971 surgiu a figura do “Excedente Interno”, com a reforma do ensino universitário.
A coisa era o seguinte: O vestibulando se inscrevia, por exemplo, em Medicina como primeira opção e escolhia outros dois cursos da mesma área biológica como 2ª e 3ª opções. Aprovado no vestibular no final do 1º ano ele se submetia a um “Provão” para saber o curso que freqüentaria.
Na entrevista com o Min. Passarinho em Brasília não obtivemos êxito embora a audiência com tempo previsto de 30 min se alongasse por mais de uma hora. Na volta fomos para o pátio da escola Politécnica na Federação e não impedimos o provão, um equívoco. Para os alunos da área de Ciências Humanas o provão não foi realizado. Em razão do tempo não me lembro sobre a área das ciências biológicas.
Aliás, em dois momentos servi de cobaia para os estudiosos da educação.
Saindo do Colégio São João Batista em Jeremoabo me matriculei para o curso Clássico e preparatório para o Curso de Direito no Colégio Estadual Severino Vieira, no bairro de Nazaré, em Salvador.
Quando do início das aulas fui surpreendido com a notícia da extinção do Clássico e que todos freqüentariam o Curso Básico, ficando extintos o Clássico e o Científico. Na verdade o Científico passou a ser Curso Básico do 2º Grau. Foi um Deus nos acuda. Imagine. No Clássico as matérias a se freqüentar era Sociologia, Filosofia, ética, Português (Redação), Geografia e matérias afins e de um momento para outro tivemos que enfrentar Matemática, Biologia, Física e Química.
O Colégio Severino Vieira era dirigido por Amália Magalhães cunhada de Antonio Carlos Magalhães e casada com Angelo Magalhães, Dep. Federal, e mãe do atual Dep. Federal Paulo Sérgio Magalhães – Paulinho Magalhães -. O detalhe é que Amália Magalhães era filha de Dr.Paranhos que fora Juiz de Direito na Comarca de Jeremoabo.
Entre meus colegas de sala e contemporâneos no Severino Vieira me lembro bem de Eduardo Carrera, advogado, Eduardo Argolo, advogado e ex-Conselheiro da OAB-BA, Marco Dias, ex-presidente da Federação Baiana de Futebol, Paulinho Magalhães, Dep. Federal, Antonio Magalhães, hoje Senador, Sinval, Sérgio Sampaio, Carlão, Augusto César – Guga -, Antonio Leite, o pai dele de mesmo nome era Editor Chefe do Diário de Notícias, Dudu Catarino, Tânia Durand, Soraya Abud, Luíza Katebs e vários outros.
Para que eu não fique como destaque na Comissão que se reuniu com o Min. Jarbas Passarinho, ela era composta por Arigó, depois professor em curso pré-vestibular, Tânia e Itasyl.
O picante da história da entrevista com o Ministro.
Todos os integrantes eram ligados a partidos políticos clandestinos. Eu era do PC do B. O transporte aéreo entre Salvador e Brasília foi pela FAB por intermédio da 6ª região Militar e ficamos no Hotel de Oficiais em Trânsito em Brasília.
Na ida para o Aeroporto 02 de julho em Salvador o carro que íamos (um Fusca verde) se chocou com outro Fusca que era dirigido por um Oficial da Aeronáutica. Itasyl ficou para resolver o parangolé e sobraram estilhaços de vidro no cabelo black power de Arigó. Em Brasília, Arigó com febre, o Min. Passarinho, gentilmente, mandou que ele fosse conduzido para o Hospital de base para atendimento.
É preciso não esquecer os efeitos devastadores do AI 5 na vida nacional. Não creio que a vindita seja o melhor caminho. Se a Anistia foi Ampla, Geral e Irrestrita não cabe o revanchismo pretendido pelo Min. Tarso Genro. Houve violência por ambas as partes. Se não queremos esquecer a Ditadura Militar não vale apenas fomentar o ódio eterno.
NOTA. A região está fervilhando. Em Jeremoabo Tista de Deda por decisão do Min. Eros Grau teve recurso provido. A Coligação “Jeremoabo de Todos Nós” entrou com um outro recurso. A situação dele poderá ser revista pelo Min. ou pelo TSE Pleno. Nada ficou definido. Em Santa Brígida o Pe. Teles teve julgamento favorável em Investigação Eleitoral. A Coligação oponente entrou com recurso ao TRE –BA. Depois da diplomação dele haverá ação de impugnação. O que se anuncia é chumbo grosso e o Ministério Público está apurando. O PANotícias informou ajuizamento de ações investigações em Paulo Afonso sobre o último pleito. Não conheço ainda o teor delas.
FRASE DA COLUNA: “Nada mais honroso do que mudar a justiça de sentença, quando lhe mudou a convicção." Rui Barbosa.
Paulo Afonso, 13 de dezembro de 2008.
Fernando Montalvão.
montalvao.adv@hotmail.com
Para quem nasceu naquele ano, poucos anos antes ou depois somente tem conhecimento dos fatos pelos livros de história ou documentários e depoimentos publicados na imprensa, especialmente pelos canais oficiais como TV Cultura, TV Brasil, TV senado, TV Câmera Federal. O Estado de São Paulo na sua página na Internet tem publicação especial sobre o AI 5 com detalhes da reunião palaciana quando os próceres do absolutismo resolveram confeccionar e promulgar o famigerado AI 5 e o inteiro teor dele.
O ato de 1968 foi um dos mais marcantes do Século na vida política universal.
Na França, a partir das Universidades de Nanterre e Sorboune as manifestações estudantis marcaram época e como consequência, um ano depois, em 1969, Charle De Gaulle então Presidente veio a renunciar. As manifestações foram intensas no México e no Brasil. O mundo de então era dividido entre o Leste e o Oeste liderados pela União Soviética e os Estados Unidos, respectivamente. O Muro de Berlim era o marco divisório físico.
No Brasil em quase todas as cidades as manifestações foram constantes e no Rio de janeiro houve a morte do estudante Edson Luiz no restaurante do Calabouço que acirrou mais ainda os ânimos. Em Salvador a coisa não foi diferente. Recém chegados a Salvador, eu, Eduardo, genro de Jaime e cunhado de Carlos Daniel e mais Spencer, hoje Prefeito de Jeremoabo, participamos de várias delas. O mais terrível eram os olhos ardidos pelo gás lacrimogênico.
Dentre outras, com o AI 5, tivemos as seguintes consequências:
a) fechamento do Congresso Nacional; b) decretou-se o recesso dos mandatos dos Senadores, deputados e Vereadores; c) autorizava-se a intervenção nos Estados e Municípios; d) autorizou-se o confisco de bens; e) o Presidente poderia decretar o estado de sitio e prorrogá-lo, fixando prazo respectivo; f) recrudesceu a censura sobre as manifestações culturais e de opinião; g) suspendeu-se a garantia constitucional do Habeas Corpus nos crimes de natureza política. Com o fim das garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade o Poder Judiciário foi atingindo frontalmente. A partir daí o Poder Judiciário, salvo as exceções, passou ao servilismo.
O mais grave é que o ato executado com base nos Atos Institucionais não cabia revisão pelo Poder Judiciário.
Na época a censura militar foi intensa.
Qualquer manifestação cultural dependia da prévia aprovação do censor militar. Chico Buarque de Holanda quase não podia escrever música e mesmo assim criou verdadeiras obras primas. O semanário Opinião inseria tarja preta na parte reservada a matéria censurada. O jornal Estado de São Paulo que em 1964 se alinhara com os militares para o Golpe sofreu as consequências da censura e publicava receitas culinárias. A novela Viúva Porcina de Dias Gomes virou uma colcha de retalhos e somente foi ao ar muito tempo depois.
No período da Ditadura Militar vários brasileiros foram levados a se refugiar em outros países como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-governadores Leonel Brizola e Miguel Arraes, o atual Governador de São Paulo José Serra, o ex-governador Waldir Pires e vários tantos outros. A Ministra da Casa Civil Dilma Roussete e virtual candidata a Presidência da República pelo PT foi presa e torturada. Chico Buarque de Holanda foi para a Itália e Caetano Veloso e Gilberto Gil para Londres.
O apogeu da repressão política se deu no Governo Médici que substituiu a Costa e Silva. Era o pra-frente-Brasil do Tri de futebol no México e da guerra de guerrilha no Araguaia onde o atual Dep. Federal pelo PT de São Paulo, Genoino, foi preso pelas forças da repressão. Em seguida a Médici veio Ernesto Geisel da distensão lenta e gradual e Figueiredo da Anistia Ampla e Irrestrita, trazendo de volta o pensamento político e parte do pensamento científico nacional.
Depois de muitas lutas e reconquistas democráticas a Ditadura Militar restou sepultada com as eleições direta, embora se diga que o fim se deu com a eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral. O movimento pelas “Diretas Já” uniu todos os brasileiros e partidos políticos e levou milhões de pessoas as ruas. Depois das “Diretas Já” a juventude voltou com os “Caras Pintadas” no Impeachment do ex-presidente Collor.
No período da Ditadura Militar lideranças civis alinhadas se sedimentaram como Antonio Carlos Magalhães e José Sarney, na Bahia e no Maranhão, na ordem respectiva. Como bons camaleônicos Antonio Carlos rompeu com os Militares no episódio envolvendo o Gal. Valter Pires, apoiando Tancredo Neves. Deixou de ser o Toninho Malvadeza para se transformar no Toninho Ternura. José Sarney que de Presidente da Arena somou com Tancredo Neves, era seu Vice e com a morte de Tancredo ocupou a Presidência da República e até hoje sobrevive alinhado com o PT de Lula.
Dentre os subscritores do AI estive pessoalmente com o Cel. Jarbas Passarinho, então Ministro de Educação, no ano de 1971.
Em meu primeiro ano na Faculdade de Direito, 1971 participei da Comissão de Reestruturação do DCE da UFBA e fiz parte da Comissão que manteve reunião com o então Ministro em Brasília, visando o fim do “Provão”.
Antigamente quem tinha nota para aprovação no vestibular e não tinha vaga no curso pretendido era chamado de “Excedente”. Em 1971 surgiu a figura do “Excedente Interno”, com a reforma do ensino universitário.
A coisa era o seguinte: O vestibulando se inscrevia, por exemplo, em Medicina como primeira opção e escolhia outros dois cursos da mesma área biológica como 2ª e 3ª opções. Aprovado no vestibular no final do 1º ano ele se submetia a um “Provão” para saber o curso que freqüentaria.
Na entrevista com o Min. Passarinho em Brasília não obtivemos êxito embora a audiência com tempo previsto de 30 min se alongasse por mais de uma hora. Na volta fomos para o pátio da escola Politécnica na Federação e não impedimos o provão, um equívoco. Para os alunos da área de Ciências Humanas o provão não foi realizado. Em razão do tempo não me lembro sobre a área das ciências biológicas.
Aliás, em dois momentos servi de cobaia para os estudiosos da educação.
Saindo do Colégio São João Batista em Jeremoabo me matriculei para o curso Clássico e preparatório para o Curso de Direito no Colégio Estadual Severino Vieira, no bairro de Nazaré, em Salvador.
Quando do início das aulas fui surpreendido com a notícia da extinção do Clássico e que todos freqüentariam o Curso Básico, ficando extintos o Clássico e o Científico. Na verdade o Científico passou a ser Curso Básico do 2º Grau. Foi um Deus nos acuda. Imagine. No Clássico as matérias a se freqüentar era Sociologia, Filosofia, ética, Português (Redação), Geografia e matérias afins e de um momento para outro tivemos que enfrentar Matemática, Biologia, Física e Química.
O Colégio Severino Vieira era dirigido por Amália Magalhães cunhada de Antonio Carlos Magalhães e casada com Angelo Magalhães, Dep. Federal, e mãe do atual Dep. Federal Paulo Sérgio Magalhães – Paulinho Magalhães -. O detalhe é que Amália Magalhães era filha de Dr.Paranhos que fora Juiz de Direito na Comarca de Jeremoabo.
Entre meus colegas de sala e contemporâneos no Severino Vieira me lembro bem de Eduardo Carrera, advogado, Eduardo Argolo, advogado e ex-Conselheiro da OAB-BA, Marco Dias, ex-presidente da Federação Baiana de Futebol, Paulinho Magalhães, Dep. Federal, Antonio Magalhães, hoje Senador, Sinval, Sérgio Sampaio, Carlão, Augusto César – Guga -, Antonio Leite, o pai dele de mesmo nome era Editor Chefe do Diário de Notícias, Dudu Catarino, Tânia Durand, Soraya Abud, Luíza Katebs e vários outros.
Para que eu não fique como destaque na Comissão que se reuniu com o Min. Jarbas Passarinho, ela era composta por Arigó, depois professor em curso pré-vestibular, Tânia e Itasyl.
O picante da história da entrevista com o Ministro.
Todos os integrantes eram ligados a partidos políticos clandestinos. Eu era do PC do B. O transporte aéreo entre Salvador e Brasília foi pela FAB por intermédio da 6ª região Militar e ficamos no Hotel de Oficiais em Trânsito em Brasília.
Na ida para o Aeroporto 02 de julho em Salvador o carro que íamos (um Fusca verde) se chocou com outro Fusca que era dirigido por um Oficial da Aeronáutica. Itasyl ficou para resolver o parangolé e sobraram estilhaços de vidro no cabelo black power de Arigó. Em Brasília, Arigó com febre, o Min. Passarinho, gentilmente, mandou que ele fosse conduzido para o Hospital de base para atendimento.
É preciso não esquecer os efeitos devastadores do AI 5 na vida nacional. Não creio que a vindita seja o melhor caminho. Se a Anistia foi Ampla, Geral e Irrestrita não cabe o revanchismo pretendido pelo Min. Tarso Genro. Houve violência por ambas as partes. Se não queremos esquecer a Ditadura Militar não vale apenas fomentar o ódio eterno.
NOTA. A região está fervilhando. Em Jeremoabo Tista de Deda por decisão do Min. Eros Grau teve recurso provido. A Coligação “Jeremoabo de Todos Nós” entrou com um outro recurso. A situação dele poderá ser revista pelo Min. ou pelo TSE Pleno. Nada ficou definido. Em Santa Brígida o Pe. Teles teve julgamento favorável em Investigação Eleitoral. A Coligação oponente entrou com recurso ao TRE –BA. Depois da diplomação dele haverá ação de impugnação. O que se anuncia é chumbo grosso e o Ministério Público está apurando. O PANotícias informou ajuizamento de ações investigações em Paulo Afonso sobre o último pleito. Não conheço ainda o teor delas.
FRASE DA COLUNA: “Nada mais honroso do que mudar a justiça de sentença, quando lhe mudou a convicção." Rui Barbosa.
Paulo Afonso, 13 de dezembro de 2008.
Fernando Montalvão.
montalvao.adv@hotmail.com
Medidas anticrise já ultrapassam R$ 250 bilhões no Brasil
Fabrícia PeixotoDa BBC Brasil em Brasília
Mantega e Henrique Meirelles, durante anúncio nesta quinta-feira
A equipe econômica anunciou nesta quinta-feira uma série de medidas de combate à crise que vão afetar diretamente o caixa do governo brasileiro. A estimativa é de que o país deixe de arrecadar R$ 9 bilhões.
Com isso, o volume de recursos mobilizados no combate à crise no Brasil já ultrapassa R$ 250 bilhões. O montante foi colocado à disposição do mercado por meio de linhas de crédito, liberação do compulsório e incentivos fiscais. Nem todo esse dinheiro, porém, foi efetivamente utilizado.
A maior parte desse valor - cerca de R$ 135 bilhões - foi colocada à disposição por meio da liberação do compulsório (dinheiro dos bancos que fica retido pelo Banco Central). Outra medida que envolveu uma soma significativa foi a regra que possibilitou a troca de moedas entre o Banco Central brasileiro e o americano (Fed), em um valor equivalente a R$ 72 bilhões.
As linhas de crédito liberadas pelo BNDES e pelo Banco do Brasil para empresas exportadoras e para produtores agrícolas somaram R$ 30 bilhões. Outras medidas perfazem mais R$ 15,8 bilhões.
Tamanho do problema
As medidas anunciadas nesta quinta-feira, no entanto, têm uma característica diferente, de acordo com o economista Cláudio Gonçalves, do Corecon-SP. "É dinheiro que sai do bolso do governo diretamente para a classe média", diz.
Entre as medidas anunciadas estão mudanças nas alíquotas do Imposto de Renda e descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros novos. Além disso, o Banco Central está autorizado a usar parte das reservas internacionais para financiar empresas brasileiras no exterior.
Para Gonçalves, o pacote coloca o Brasil em uma nova fase do combate à crise. "Agora, de fato, o governo está começando a enxergar o tamanho do problema", diz.
Segundo ele, o foco até então vinha sendo a liquidez do mercado, ou seja, a falta de recursos para financiamentos, sobretudo para as empresas.
Com o agravamento da crise e os sinais de desaquecimento no consumo, o governo brasileiro partiu para uma nova etapa. "Faltava o governo abrir mão de receita, o que está sendo feito agora", diz.
Mundo
As principais economias do mundo vêm adotando pacotes para amenizar os impactos da crise. Nos países ricos, o foco tem sido a ajuda direta a instituições financeiras e o estímulo ao consumo.
Nos Estados Unidos, epicentro da crise, a estimativa é de que já tenham sido colocados à disposição do mercado cerca de US$ 7,3 trilhões. O cálculo é da rede de TV americana, CNBC.
A Grã-Bretanha anunciou um plano de resgate a instituições financeiras no valor de US$ 75 bilhões, além de outros US$ 300 bilhões em linhas de crédito para empresas. Mais recentemente, o país concedeu descontos em impostos no valor de US$ 30 bilhões.
No Japão, estima-se que as medidas anticrise já tenham mobilizado US$ 275 bilhões. Entre elas está a concessão de "mesadas" a famílias com no mínimo quatro pessoas, somando US$ 2 bilhões.
Conta-gotas
No Brasil, o governo não precisou ajudar ou recuperar instituições financeiras à beira da falência. No país, as conseqüências da crise ficaram mais evidentes na falta de recursos para financiamentos às empresas e no encarecimento do crédito. Por isso as medidas tinham como foco a injeção de liquidez no sistema financeiro.
Principais medidas e seus impactos
Alteração nas regras do compulsório: R$ 135,8 bilhões
Linha de swap entre o FED e o BC: R$ 72 bilhões
Crédito para exportadores (BNDES): R$ 5 bilhões
Crédito para setor agrícola (Banco do Brasil): R$ 6 bilhões
Crédito para empresas (BNDES e Banco do Brasil): R$ 19 bilhões
Linha de crédito para setor de veículos (governo de SP): R$ 4 bilhões
Crédito para aquisição de bens de consumo (Caixa Econômica): R$ 2 bilhões
Medidas de isenção fiscal: R$ 9,8 bilhões
Total: R$ 253,6 bilhões
O economista da PUC-SP, Antônio Correa de Lacerda, diz que as medidas anunciadas nesta quinta-feira pelo governo brasileiro "chegam atrasadas".
"O grande desafio dos governos nesse momento é agir antecipadamente, ajustando a embarcação aos novos mares", diz.
Segundo ele, enquanto a maioria dos países demonstra um esforço em estimular o consumo, no Brasil a política macroeconômica "não foi ajustada para lidar com a crise".
"As medidas têm sido tímidas. A política monetária, por exemplo, com juros altos, não colabora".
De acordo com Lacerda, o governo tem margem para fazer uma renúncia fiscal mais agressiva. "É melhor abrir mão de alguma receita agora do que perder tudo lá na frente", diz.
Já o economista do Corecon, Cláudio Gonçalves, diz que o governo brasileiro vem adotando as medidas no tempo certo. "O governo tem demonstrado prudência ao tomar iniciativas de acordo com cada estágio da crise", diz.
De acordo com Gonçalves, a carga tributária brasileira é muito complexa, o que dificulta a decisão por uma renúncia fiscal. "Até temos certa gordura para gastar, mas isso tem que ser muito bem costurado", diz.
Além disso, diz, o Brasil tem um histórico "ruim" de mudanças nas regras do jogo e só recentemente conquistou a confiança do mercado. "No nosso caso, é melhor uma política mais conservadora, a conta-gotas", diz.
Fonte: BBCBrasil
Mantega e Henrique Meirelles, durante anúncio nesta quinta-feira
A equipe econômica anunciou nesta quinta-feira uma série de medidas de combate à crise que vão afetar diretamente o caixa do governo brasileiro. A estimativa é de que o país deixe de arrecadar R$ 9 bilhões.
Com isso, o volume de recursos mobilizados no combate à crise no Brasil já ultrapassa R$ 250 bilhões. O montante foi colocado à disposição do mercado por meio de linhas de crédito, liberação do compulsório e incentivos fiscais. Nem todo esse dinheiro, porém, foi efetivamente utilizado.
A maior parte desse valor - cerca de R$ 135 bilhões - foi colocada à disposição por meio da liberação do compulsório (dinheiro dos bancos que fica retido pelo Banco Central). Outra medida que envolveu uma soma significativa foi a regra que possibilitou a troca de moedas entre o Banco Central brasileiro e o americano (Fed), em um valor equivalente a R$ 72 bilhões.
As linhas de crédito liberadas pelo BNDES e pelo Banco do Brasil para empresas exportadoras e para produtores agrícolas somaram R$ 30 bilhões. Outras medidas perfazem mais R$ 15,8 bilhões.
Tamanho do problema
As medidas anunciadas nesta quinta-feira, no entanto, têm uma característica diferente, de acordo com o economista Cláudio Gonçalves, do Corecon-SP. "É dinheiro que sai do bolso do governo diretamente para a classe média", diz.
Entre as medidas anunciadas estão mudanças nas alíquotas do Imposto de Renda e descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros novos. Além disso, o Banco Central está autorizado a usar parte das reservas internacionais para financiar empresas brasileiras no exterior.
Para Gonçalves, o pacote coloca o Brasil em uma nova fase do combate à crise. "Agora, de fato, o governo está começando a enxergar o tamanho do problema", diz.
Segundo ele, o foco até então vinha sendo a liquidez do mercado, ou seja, a falta de recursos para financiamentos, sobretudo para as empresas.
Com o agravamento da crise e os sinais de desaquecimento no consumo, o governo brasileiro partiu para uma nova etapa. "Faltava o governo abrir mão de receita, o que está sendo feito agora", diz.
Mundo
As principais economias do mundo vêm adotando pacotes para amenizar os impactos da crise. Nos países ricos, o foco tem sido a ajuda direta a instituições financeiras e o estímulo ao consumo.
Nos Estados Unidos, epicentro da crise, a estimativa é de que já tenham sido colocados à disposição do mercado cerca de US$ 7,3 trilhões. O cálculo é da rede de TV americana, CNBC.
A Grã-Bretanha anunciou um plano de resgate a instituições financeiras no valor de US$ 75 bilhões, além de outros US$ 300 bilhões em linhas de crédito para empresas. Mais recentemente, o país concedeu descontos em impostos no valor de US$ 30 bilhões.
No Japão, estima-se que as medidas anticrise já tenham mobilizado US$ 275 bilhões. Entre elas está a concessão de "mesadas" a famílias com no mínimo quatro pessoas, somando US$ 2 bilhões.
Conta-gotas
No Brasil, o governo não precisou ajudar ou recuperar instituições financeiras à beira da falência. No país, as conseqüências da crise ficaram mais evidentes na falta de recursos para financiamentos às empresas e no encarecimento do crédito. Por isso as medidas tinham como foco a injeção de liquidez no sistema financeiro.
Principais medidas e seus impactos
Alteração nas regras do compulsório: R$ 135,8 bilhões
Linha de swap entre o FED e o BC: R$ 72 bilhões
Crédito para exportadores (BNDES): R$ 5 bilhões
Crédito para setor agrícola (Banco do Brasil): R$ 6 bilhões
Crédito para empresas (BNDES e Banco do Brasil): R$ 19 bilhões
Linha de crédito para setor de veículos (governo de SP): R$ 4 bilhões
Crédito para aquisição de bens de consumo (Caixa Econômica): R$ 2 bilhões
Medidas de isenção fiscal: R$ 9,8 bilhões
Total: R$ 253,6 bilhões
O economista da PUC-SP, Antônio Correa de Lacerda, diz que as medidas anunciadas nesta quinta-feira pelo governo brasileiro "chegam atrasadas".
"O grande desafio dos governos nesse momento é agir antecipadamente, ajustando a embarcação aos novos mares", diz.
Segundo ele, enquanto a maioria dos países demonstra um esforço em estimular o consumo, no Brasil a política macroeconômica "não foi ajustada para lidar com a crise".
"As medidas têm sido tímidas. A política monetária, por exemplo, com juros altos, não colabora".
De acordo com Lacerda, o governo tem margem para fazer uma renúncia fiscal mais agressiva. "É melhor abrir mão de alguma receita agora do que perder tudo lá na frente", diz.
Já o economista do Corecon, Cláudio Gonçalves, diz que o governo brasileiro vem adotando as medidas no tempo certo. "O governo tem demonstrado prudência ao tomar iniciativas de acordo com cada estágio da crise", diz.
De acordo com Gonçalves, a carga tributária brasileira é muito complexa, o que dificulta a decisão por uma renúncia fiscal. "Até temos certa gordura para gastar, mas isso tem que ser muito bem costurado", diz.
Além disso, diz, o Brasil tem um histórico "ruim" de mudanças nas regras do jogo e só recentemente conquistou a confiança do mercado. "No nosso caso, é melhor uma política mais conservadora, a conta-gotas", diz.
Fonte: BBCBrasil
Juíza bloqueia bens do casal Garotinho
A juíza Geórgia Vasconcellos da Cruz, da 6ª Vara da Fazenda Pública, bloqueou os bens dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, do ex-secretário de Saúde do Estado Gilson Cantarino e de mais 25 pessoas. A informação foi confirmada ontem pelo Ministério Público, autor da ação civil pública existente contra o grupo por improbidade administrativa.
O MP acusa o casal Garotinho e os 26 réus de envolvimento no desvio de recursos por meio do Fundo Estadual de Saúde, da Fundação Escola de Serviço Público e da organização não-governamental Núcleo de Ação Social. Segundo o ministério, a juíza considerou fartas as provas apresentadas no processo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O MP acusa o casal Garotinho e os 26 réus de envolvimento no desvio de recursos por meio do Fundo Estadual de Saúde, da Fundação Escola de Serviço Público e da organização não-governamental Núcleo de Ação Social. Segundo o ministério, a juíza considerou fartas as provas apresentadas no processo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Jeremoabo, situação eleições continua indefinida e sub judice.
Por: J. Montalvão
UF = Bahia
Município : Jeremoabo
Cargo : Prefeito
Candidato : João Batista Melo de Carvalho
Nr : 25
Partido : DEM
Situação: Eleito
QtVN: 10.719
%VV: 58,65
Fonte: http://www.tse.jus.br/internet/eleicoes/estatistica2008/est_result/resultadoEleicao.htm
Em Jeremoabo parece que muitos só querem um motivo para festejos.
Na antiga Roma era pão e circo, já aqui em Jeremoabo é fogos e carreatas.
Além da indefinição a respeito do novo Gestor a maioria não entende o significado de uma liminar, já outros mais espertos e no único intuito de confundir ainda mais, traduz a sua maneira, e aí as discussões, dúvidas e apostar são intermináveis.
Mais uma vez tentarei explica, na esperança que o povão entenda.
Por exemplo: qualquer elemento assassina indevidamente outro é preso, o Ministério Público oferece a denuncia e o Juiz acata; todavia devido um hábeas corpus consegue responder em liberdade até que vá a Júri.
A pergunta é a seguinte:
A situação desse elemento perante a Justiça está resolvida? É claro que não, pois o mesmo continua na dependência de um Júri popular, que poderá ser absolvido ou não.
Vamos agora efetuar um comparativo com a situação do Candidato a prefeito Tista de Deda.
O Tista de Deda quando prefeito de Jeremoabo, sem nenhum motivo, armado com improbidade e corrupção, assassinou o erário público, foi denunciado pelos vereadores, inclusive por dois do seu lado, suas contas foram rejeitadas, através da concessão de uma liminar concedida pelo Juiz de Jeremoabo, ficou apto a registrar sua candidatura, posteriormente esse mesmo Juiz reconsiderou seu ato, cassando a liminar.
Tista de Deda querendo concorrer ao pleito municipal como candidato a Prefeito de Jeremoabo, requereu seu Registro que foi indeferido pelo Juiz e pelo TER em salvador, inconformado recorreu ao TSE em Brasília, onde através decisão monocrática obteve uma liminar.
Pergunta: a situação de Tista através dessa liminar está resolvida em definitivo?
Resposta não.
Da mesma forma que o exemplo um está para julgamento através júri popular, o Tista de Deda está na dependência do julgamento do Plenário do TSE.
UF = Bahia
Município : Jeremoabo
Cargo : Prefeito
Candidato : João Batista Melo de Carvalho
Nr : 25
Partido : DEM
Situação: Eleito
QtVN: 10.719
%VV: 58,65
Fonte: http://www.tse.jus.br/internet/eleicoes/estatistica2008/est_result/resultadoEleicao.htm
Em Jeremoabo parece que muitos só querem um motivo para festejos.
Na antiga Roma era pão e circo, já aqui em Jeremoabo é fogos e carreatas.
Além da indefinição a respeito do novo Gestor a maioria não entende o significado de uma liminar, já outros mais espertos e no único intuito de confundir ainda mais, traduz a sua maneira, e aí as discussões, dúvidas e apostar são intermináveis.
Mais uma vez tentarei explica, na esperança que o povão entenda.
Por exemplo: qualquer elemento assassina indevidamente outro é preso, o Ministério Público oferece a denuncia e o Juiz acata; todavia devido um hábeas corpus consegue responder em liberdade até que vá a Júri.
A pergunta é a seguinte:
A situação desse elemento perante a Justiça está resolvida? É claro que não, pois o mesmo continua na dependência de um Júri popular, que poderá ser absolvido ou não.
Vamos agora efetuar um comparativo com a situação do Candidato a prefeito Tista de Deda.
O Tista de Deda quando prefeito de Jeremoabo, sem nenhum motivo, armado com improbidade e corrupção, assassinou o erário público, foi denunciado pelos vereadores, inclusive por dois do seu lado, suas contas foram rejeitadas, através da concessão de uma liminar concedida pelo Juiz de Jeremoabo, ficou apto a registrar sua candidatura, posteriormente esse mesmo Juiz reconsiderou seu ato, cassando a liminar.
Tista de Deda querendo concorrer ao pleito municipal como candidato a Prefeito de Jeremoabo, requereu seu Registro que foi indeferido pelo Juiz e pelo TER em salvador, inconformado recorreu ao TSE em Brasília, onde através decisão monocrática obteve uma liminar.
Pergunta: a situação de Tista através dessa liminar está resolvida em definitivo?
Resposta não.
Da mesma forma que o exemplo um está para julgamento através júri popular, o Tista de Deda está na dependência do julgamento do Plenário do TSE.
O processo da Tribuna da Imprensa
Por: Helio Fernnades
Depois de três anos, o ministro Joaquim Barbosa se dá porsuspeito
Em novembro de 2005, o ministro Joaquim Barbosa recebeu INDEVIDAMENTE o Agravo da União. Esse Agravo, já havia sido recusado pelo Superior Tribunal de Justiça. A União, então, recorreu ao Procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, que fulminou o pedido em três linhas: “Recuso o Agravo por ser visivelmente PROTELATÓRIO”.
A União, na sua imprevidência, incompetência e vontade de protelar ainda mais um processo de indenização, que já estava há 23 anos paralisado recorreu ao ministro Joaquim Barbosa.
O ministro, que sabia que não podia receber o Agravo, porque era PROTELATÓRIO, recebeu. Agora, no dia 11 de novembro, se completaram três anos que o processo está no gabinete do ministro Joaquim Barbosa sem nenhuma decisão.
Nesses três anos, o ministro Joaquim Barbosa despachou vários processos que chegaram ao seu gabinete muito depois do processo da Tribuna da Imprensa.
Anteontem, dia 11 de dezembro, portanto, depois de três anos e um mês, o ministro Joaquim Barbosa argüiu a própria suspeição. Evidentemente, qualquer juiz ou ministro pode se dar por suspeito, mas não depois de três anos e um mês.
O ministro alega, mas não assume que declarou a própria suspeição, por causa do meu artigo do dia 1º de dezembro, que ele considera ofensivo.
Não ataquei, não critiquei, não ofendi o ministro Joaquim Barbosa. Não o conheço, jamais falei com ele mesmo nesses três anos e um mês em que ele, desculpe a palavra, ficou “sentado” em cima do processo.
Tive a generosidade, a grandeza e o desprendimento de deixar que o próprio ministro traçasse o seu caminho. Ele mesmo, há mais ou menos um mês, declarou publicamente e foi manchete de jornais e televisões: “Quem esperava encontrar um negro subserviente vai conhecer um magistrado competente”.
Não tinha a menor dúvida que o ministro faria a opção que estava visível na sua declaração. Argüindo a suspeição, o ministro deixa para a opinião pública de todo o País mais do que visível o conflito entre a sua teoria e o que colocou em prática.
Agora, o processo será redistribuído e esperamos que até o dia 20, quando o Supremo Tribunal Federal entra em recesso, qualquer que seja o ministro sorteado decida imediatamente. Não há o que examinar, repetindo o ex-procurador geral da República Cláudio Fonteles, “O Agravo é PROTELATÓRIO”.
A suspeição do ministro Joaquim Barbosa não nos atinge. O que nos atingiu e prejudicou foi o tempo que o ministro ficou com o processo sem examiná-lo. Pessoalmente não posso deixar de constrangidamente lamentar a suspeição levantada pelo próprio ministro.
Para este repórter e para a própria Tribuna da Imprensa, o ministro não era suspeito. Apenas estranhávamos que ele não desse importância ao processo e não assistisse ao tempo passar.
Helio Fernandes
Fonte: Tribuna da Imprensa
Depois de três anos, o ministro Joaquim Barbosa se dá porsuspeito
Em novembro de 2005, o ministro Joaquim Barbosa recebeu INDEVIDAMENTE o Agravo da União. Esse Agravo, já havia sido recusado pelo Superior Tribunal de Justiça. A União, então, recorreu ao Procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, que fulminou o pedido em três linhas: “Recuso o Agravo por ser visivelmente PROTELATÓRIO”.
A União, na sua imprevidência, incompetência e vontade de protelar ainda mais um processo de indenização, que já estava há 23 anos paralisado recorreu ao ministro Joaquim Barbosa.
O ministro, que sabia que não podia receber o Agravo, porque era PROTELATÓRIO, recebeu. Agora, no dia 11 de novembro, se completaram três anos que o processo está no gabinete do ministro Joaquim Barbosa sem nenhuma decisão.
Nesses três anos, o ministro Joaquim Barbosa despachou vários processos que chegaram ao seu gabinete muito depois do processo da Tribuna da Imprensa.
Anteontem, dia 11 de dezembro, portanto, depois de três anos e um mês, o ministro Joaquim Barbosa argüiu a própria suspeição. Evidentemente, qualquer juiz ou ministro pode se dar por suspeito, mas não depois de três anos e um mês.
O ministro alega, mas não assume que declarou a própria suspeição, por causa do meu artigo do dia 1º de dezembro, que ele considera ofensivo.
Não ataquei, não critiquei, não ofendi o ministro Joaquim Barbosa. Não o conheço, jamais falei com ele mesmo nesses três anos e um mês em que ele, desculpe a palavra, ficou “sentado” em cima do processo.
Tive a generosidade, a grandeza e o desprendimento de deixar que o próprio ministro traçasse o seu caminho. Ele mesmo, há mais ou menos um mês, declarou publicamente e foi manchete de jornais e televisões: “Quem esperava encontrar um negro subserviente vai conhecer um magistrado competente”.
Não tinha a menor dúvida que o ministro faria a opção que estava visível na sua declaração. Argüindo a suspeição, o ministro deixa para a opinião pública de todo o País mais do que visível o conflito entre a sua teoria e o que colocou em prática.
Agora, o processo será redistribuído e esperamos que até o dia 20, quando o Supremo Tribunal Federal entra em recesso, qualquer que seja o ministro sorteado decida imediatamente. Não há o que examinar, repetindo o ex-procurador geral da República Cláudio Fonteles, “O Agravo é PROTELATÓRIO”.
A suspeição do ministro Joaquim Barbosa não nos atinge. O que nos atingiu e prejudicou foi o tempo que o ministro ficou com o processo sem examiná-lo. Pessoalmente não posso deixar de constrangidamente lamentar a suspeição levantada pelo próprio ministro.
Para este repórter e para a própria Tribuna da Imprensa, o ministro não era suspeito. Apenas estranhávamos que ele não desse importância ao processo e não assistisse ao tempo passar.
Helio Fernandes
Fonte: Tribuna da Imprensa
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