É PRECISO NÃO ESQUECER

Há exatamente 40 anos, no dia 13 de dezembro de 1968 a Junta Militar presidida pelo Mal. Costa e Silva promulgou o Ato Institucional nº. 05, o AI – 5, dando início a fase mais violenta e tenebrosa da Ditadura Militar instaurada com o Golpe de 1964 que derrubou o então Presidente João Goulart, razão pela qual, deixei para publicar a minha coluna no PA, em igual dia e mês.

Para quem nasceu naquele ano, poucos anos antes ou depois somente tem conhecimento dos fatos pelos livros de história ou documentários e depoimentos publicados na imprensa, especialmente pelos canais oficiais como TV Cultura, TV Brasil, TV senado, TV Câmera Federal. O Estado de São Paulo na sua página na Internet tem publicação especial sobre o AI 5 com detalhes da reunião palaciana quando os próceres do absolutismo resolveram confeccionar e promulgar o famigerado AI 5 e o inteiro teor dele.

O ato de 1968 foi um dos mais marcantes do Século na vida política universal.

Na França, a partir das Universidades de Nanterre e Sorboune as manifestações estudantis marcaram época e como consequência, um ano depois, em 1969, Charle De Gaulle então Presidente veio a renunciar. As manifestações foram intensas no México e no Brasil. O mundo de então era dividido entre o Leste e o Oeste liderados pela União Soviética e os Estados Unidos, respectivamente. O Muro de Berlim era o marco divisório físico.

No Brasil em quase todas as cidades as manifestações foram constantes e no Rio de janeiro houve a morte do estudante Edson Luiz no restaurante do Calabouço que acirrou mais ainda os ânimos. Em Salvador a coisa não foi diferente. Recém chegados a Salvador, eu, Eduardo, genro de Jaime e cunhado de Carlos Daniel e mais Spencer, hoje Prefeito de Jeremoabo, participamos de várias delas. O mais terrível eram os olhos ardidos pelo gás lacrimogênico.

Dentre outras, com o AI 5, tivemos as seguintes consequências:

a) fechamento do Congresso Nacional; b) decretou-se o recesso dos mandatos dos Senadores, deputados e Vereadores; c) autorizava-se a intervenção nos Estados e Municípios; d) autorizou-se o confisco de bens; e) o Presidente poderia decretar o estado de sitio e prorrogá-lo, fixando prazo respectivo; f) recrudesceu a censura sobre as manifestações culturais e de opinião; g) suspendeu-se a garantia constitucional do Habeas Corpus nos crimes de natureza política. Com o fim das garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade o Poder Judiciário foi atingindo frontalmente. A partir daí o Poder Judiciário, salvo as exceções, passou ao servilismo.

O mais grave é que o ato executado com base nos Atos Institucionais não cabia revisão pelo Poder Judiciário.

Na época a censura militar foi intensa.

Qualquer manifestação cultural dependia da prévia aprovação do censor militar. Chico Buarque de Holanda quase não podia escrever música e mesmo assim criou verdadeiras obras primas. O semanário Opinião inseria tarja preta na parte reservada a matéria censurada. O jornal Estado de São Paulo que em 1964 se alinhara com os militares para o Golpe sofreu as consequências da censura e publicava receitas culinárias. A novela Viúva Porcina de Dias Gomes virou uma colcha de retalhos e somente foi ao ar muito tempo depois.

No período da Ditadura Militar vários brasileiros foram levados a se refugiar em outros países como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-governadores Leonel Brizola e Miguel Arraes, o atual Governador de São Paulo José Serra, o ex-governador Waldir Pires e vários tantos outros. A Ministra da Casa Civil Dilma Roussete e virtual candidata a Presidência da República pelo PT foi presa e torturada. Chico Buarque de Holanda foi para a Itália e Caetano Veloso e Gilberto Gil para Londres.

O apogeu da repressão política se deu no Governo Médici que substituiu a Costa e Silva. Era o pra-frente-Brasil do Tri de futebol no México e da guerra de guerrilha no Araguaia onde o atual Dep. Federal pelo PT de São Paulo, Genoino, foi preso pelas forças da repressão. Em seguida a Médici veio Ernesto Geisel da distensão lenta e gradual e Figueiredo da Anistia Ampla e Irrestrita, trazendo de volta o pensamento político e parte do pensamento científico nacional.

Depois de muitas lutas e reconquistas democráticas a Ditadura Militar restou sepultada com as eleições direta, embora se diga que o fim se deu com a eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral. O movimento pelas “Diretas Já” uniu todos os brasileiros e partidos políticos e levou milhões de pessoas as ruas. Depois das “Diretas Já” a juventude voltou com os “Caras Pintadas” no Impeachment do ex-presidente Collor.

No período da Ditadura Militar lideranças civis alinhadas se sedimentaram como Antonio Carlos Magalhães e José Sarney, na Bahia e no Maranhão, na ordem respectiva. Como bons camaleônicos Antonio Carlos rompeu com os Militares no episódio envolvendo o Gal. Valter Pires, apoiando Tancredo Neves. Deixou de ser o Toninho Malvadeza para se transformar no Toninho Ternura. José Sarney que de Presidente da Arena somou com Tancredo Neves, era seu Vice e com a morte de Tancredo ocupou a Presidência da República e até hoje sobrevive alinhado com o PT de Lula.

Dentre os subscritores do AI estive pessoalmente com o Cel. Jarbas Passarinho, então Ministro de Educação, no ano de 1971.

Em meu primeiro ano na Faculdade de Direito, 1971 participei da Comissão de Reestruturação do DCE da UFBA e fiz parte da Comissão que manteve reunião com o então Ministro em Brasília, visando o fim do “Provão”.

Antigamente quem tinha nota para aprovação no vestibular e não tinha vaga no curso pretendido era chamado de “Excedente”. Em 1971 surgiu a figura do “Excedente Interno”, com a reforma do ensino universitário.

A coisa era o seguinte: O vestibulando se inscrevia, por exemplo, em Medicina como primeira opção e escolhia outros dois cursos da mesma área biológica como 2ª e 3ª opções. Aprovado no vestibular no final do 1º ano ele se submetia a um “Provão” para saber o curso que freqüentaria.

Na entrevista com o Min. Passarinho em Brasília não obtivemos êxito embora a audiência com tempo previsto de 30 min se alongasse por mais de uma hora. Na volta fomos para o pátio da escola Politécnica na Federação e não impedimos o provão, um equívoco. Para os alunos da área de Ciências Humanas o provão não foi realizado. Em razão do tempo não me lembro sobre a área das ciências biológicas.

Aliás, em dois momentos servi de cobaia para os estudiosos da educação.

Saindo do Colégio São João Batista em Jeremoabo me matriculei para o curso Clássico e preparatório para o Curso de Direito no Colégio Estadual Severino Vieira, no bairro de Nazaré, em Salvador.

Quando do início das aulas fui surpreendido com a notícia da extinção do Clássico e que todos freqüentariam o Curso Básico, ficando extintos o Clássico e o Científico. Na verdade o Científico passou a ser Curso Básico do 2º Grau. Foi um Deus nos acuda. Imagine. No Clássico as matérias a se freqüentar era Sociologia, Filosofia, ética, Português (Redação), Geografia e matérias afins e de um momento para outro tivemos que enfrentar Matemática, Biologia, Física e Química.

O Colégio Severino Vieira era dirigido por Amália Magalhães cunhada de Antonio Carlos Magalhães e casada com Angelo Magalhães, Dep. Federal, e mãe do atual Dep. Federal Paulo Sérgio Magalhães – Paulinho Magalhães -. O detalhe é que Amália Magalhães era filha de Dr.Paranhos que fora Juiz de Direito na Comarca de Jeremoabo.

Entre meus colegas de sala e contemporâneos no Severino Vieira me lembro bem de Eduardo Carrera, advogado, Eduardo Argolo, advogado e ex-Conselheiro da OAB-BA, Marco Dias, ex-presidente da Federação Baiana de Futebol, Paulinho Magalhães, Dep. Federal, Antonio Magalhães, hoje Senador, Sinval, Sérgio Sampaio, Carlão, Augusto César – Guga -, Antonio Leite, o pai dele de mesmo nome era Editor Chefe do Diário de Notícias, Dudu Catarino, Tânia Durand, Soraya Abud, Luíza Katebs e vários outros.

Para que eu não fique como destaque na Comissão que se reuniu com o Min. Jarbas Passarinho, ela era composta por Arigó, depois professor em curso pré-vestibular, Tânia e Itasyl.

O picante da história da entrevista com o Ministro.

Todos os integrantes eram ligados a partidos políticos clandestinos. Eu era do PC do B. O transporte aéreo entre Salvador e Brasília foi pela FAB por intermédio da 6ª região Militar e ficamos no Hotel de Oficiais em Trânsito em Brasília.

Na ida para o Aeroporto 02 de julho em Salvador o carro que íamos (um Fusca verde) se chocou com outro Fusca que era dirigido por um Oficial da Aeronáutica. Itasyl ficou para resolver o parangolé e sobraram estilhaços de vidro no cabelo black power de Arigó. Em Brasília, Arigó com febre, o Min. Passarinho, gentilmente, mandou que ele fosse conduzido para o Hospital de base para atendimento.

É preciso não esquecer os efeitos devastadores do AI 5 na vida nacional. Não creio que a vindita seja o melhor caminho. Se a Anistia foi Ampla, Geral e Irrestrita não cabe o revanchismo pretendido pelo Min. Tarso Genro. Houve violência por ambas as partes. Se não queremos esquecer a Ditadura Militar não vale apenas fomentar o ódio eterno.

NOTA. A região está fervilhando. Em Jeremoabo Tista de Deda por decisão do Min. Eros Grau teve recurso provido. A Coligação “Jeremoabo de Todos Nós” entrou com um outro recurso. A situação dele poderá ser revista pelo Min. ou pelo TSE Pleno. Nada ficou definido. Em Santa Brígida o Pe. Teles teve julgamento favorável em Investigação Eleitoral. A Coligação oponente entrou com recurso ao TRE –BA. Depois da diplomação dele haverá ação de impugnação. O que se anuncia é chumbo grosso e o Ministério Público está apurando. O PANotícias informou ajuizamento de ações investigações em Paulo Afonso sobre o último pleito. Não conheço ainda o teor delas.

FRASE DA COLUNA: “Nada mais honroso do que mudar a justiça de sentença, quando lhe mudou a convicção." Rui Barbosa.

Paulo Afonso, 13 de dezembro de 2008.

Fernando Montalvão.
montalvao.adv@hotmail.com