Candidatura própria do PMDB já repercute no Senado

A decisão do PMDB, tomada nesta quarta-feira (3), de que terá candidato próprio em 2009 para a presidência do Senado serviu, entre outras coisas, para tentar estancar negociações que parlamentares, inclusive da oposição, já estariam realizando com o candidato ao cargo, o vice-presidente Tião Viana (PT-AC).

Segundo o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) esse foi um dos fatores que levou o partido a tomar a decisão de anunciar, por unanimidade da bancada, que vai ter candidato.

'Alguns senadores estavam se comprometendo com a candidatura do senador Tião Viana por causa do vácuo deixado pelo PMDB de não tomar uma decisão sobre o assunto', afirmou o parlamentar. A reunião de hoje foi marcada com a pauta única de deliberar se o partido teria ou não candidato próprio à sucessão de Garibaldi Alves Filho (PMDB-AC).

Com relação a nomes para suceder Garibaldi peemedebistas como o líder Valdir Raupp, Pedro Simon e o próprio Geraldo Mesquita Júnior reconhecem que o senador José Sarney é o candidato natural do partido. Na reunião de hoje, de acordo com Raupp, o ex-presidente ratificou a posição do partido ao convocar a reunião para tratar da candidatura própria e, por conseqüência, em tomar uma decisão por unanimidade.

A líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), foi cautelosa nas declarações sobre a reunião da bancada até mesmo por conta do cargo que exerce. Ela disse apenas que 'a união do partido é importante e foi boa', numa referência à posição única dos 20 senadores peemedebistas.

A decisão repercutiu de forma diferente no DEM e no PSDB, principais partidos de oposição. O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), afirmou que, ao adotar essa postura, 'o PMDB sinaliza para uma vitória na disputa pela Presidência do Senado'. Acrescentou que os 13 senadores do seu partido adotarão o critério da representação partidária, 'tradição na escolha dos presidentes do Senado', para balizar os votos que darão na eleição de 1º de fevereiro.

Já o líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto (AM), disse que a bancada – também de 13 senadores – 'não tem pressa' na escolha de seu candidato. Acrescentou que o mais importante é que 'o PSDB reafirme sua unidade votando coeso no candidato que for escolhido pela maioria da bancada'.

Quanto a nomes no PMDB para exercer o cargo, Arthur Virgílio destacou os de Pedro Simon (RS) e José Sarney. 'O Simon é reconhecido pela sua independência com relação ao governo e o senador Sarney tem plena consciência da estatura do cargo uma vez que já o exerceu, além de já ter sido presidente da República'.

Fonte: Correio da Bahia

Mário Kertész permanecerá uma semana internado no hospital

Redação CORREIO
Terminou por volta das 19h30 desta quarta-feira (03) a cirurgia do comunicador Mário Kertész, 64 anos, realizada no Hospital Português. Segundo Chico Kertész, filho do ex-prefeito, foram colocadas duas pontes de safena e uma mamária no coração do radialista. O procedimento cirúrgico de revascularização miocárdica começou a ser realizado às 15h30 pela equipe médica coordenada pelo cardiologista Nilson Ribeiro. Segundo Ribeiro, o comunicador permanecerá uma semana internado no hospital (dois dias na Unidade de terapia intensiva e outros cinco dias no quarto).Kertész foi internado na noite de segunda-feira (1) no hospital após sentir dores fortes e agudas neste último sábado, dia 29 e exames confirmaram a necessidade de hospitalização e repouso.
Veja também:Cirurgia de Mário Kertész deve durar quatro horasMário Kertész é submetido à cirurgia cardíaca nesta tarde
Mário Kertész infarta e está internado no Hospital Português
Fonte: Correio da Bahia

Juiz cassa candidatura de prefeito e vice eleito de Macapá

Redação CORREIO
O prefeito eleito de Macapá, Roberto Goés (PDT), e a vice Helena Guerra (DEM) tiveram os registros de candidatura cassados por decisão do juiz da 10ª Zona Eleitoral da capital do Amapá, Marconi Pimenta. Eles são acusados de ter cometido abuso de poder político e econômico no processo eleitoral ao se utilizarem de programas sociais oficiais para a obtenção de votos.
A sentença prevê a suspensão dos direitos políticos dos candidatos por três anos, além do pagamento de multa. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Roberto Goés ainda responde no TRE-AP a um processo por propaganda eleitoral antecipada, ajuizado em 9 de outubro deste ano pelo Ministério Público Eleitoral. Ele entrou esta semana com um recurso no TSE em que pede a anulação da decisão da corte estadual de dar seguimento ao processo.
Na disputa de segundo turno para a prefeitura da capital do Amapá, Góes obteve 51,66% dos votos válidos, e Camilo Capiberibe, do PSB, ficou com 48,34%.
Fonte: Correio da Bahia

Justiça bloqueia verbas de Entre Rios

A TARDE On Line
A Justiça acatou nesta quarta-feira (3) o pedido do Ministério Público Estadual (MP) e determinou o bloqueio de 60% das verbas creditadas nas contas do município de Entre Rios. De acordo com o MP, esses recursos deverão ser destinados ao pagamento dos salários atrasados (outubro e novembro), assim como do 13º e do mês de dezembro dos servidores públicos do município.
De acordo com o o promotor de Justiça Luciano Valadares, autor da ação civil pública, a decisão foi proferida em caráter liminar pelo juiz Pedro Rogério Godinho para assegurar o pagamento ao funcionalismo municipal, “ante o inquestionável caráter alimentar dos vencimentos”.
Ainda segundo o promotor, o bloqueio não importará em prejuízo para o município, pois o percentual estipulado é o limite estabelecido na lei para pagamento de despesa com pessoal.
Em Entre Rios, segundo o promotor, os servidores não recebem salários desde o mês de outubro, e isso ocorre mesmo com aqueles que desenvolvem suas atividades nas áreas de educação e saúde, cuja verba para custeio do funcionalismo é específica e tem sido repassada regularmente pela União. O atraso na saúde motivou, inclusive, a paralisação do atendimento de pacientes, reclamou Valadares, afirmando que estão sendo tratados apenas os casos de urgência.
Fonte: A Tarde

“HOMEM DE GRAVATA EU RESPEITO”

Laerte Braga O bordão é do falecido Jô Soares num dos antigos programas humorísticos da GLOBO. Por vigarista maior que fosse, bastava usar gravata que se tornava merecedor de respeito. Uma das formas mais seguras de se fazer respeitado hoje, além da gravata é ter às mãos um comentarista econômico, desses que anunciam onde o dinheiro que você não tem vai render mais. Que seja incisivo, não deixe margem a dúvidas e desperte em você a certeza que o mundo é assim, quadrado ou redondo, a forma que melhor couber aos interesses que o tal comentarista representa, logo, a forma do dono. Boa parte dos chamados “especialistas” funciona como miquinho amestrado. Coleira, corrente, conta bancária segura e polpuda e um monte de “verdades” lançadas assim de forma tronitoante, às vezes apocalíptica, mas tiradas da bíblia de quem paga. Ou, dócil e misericordiosa, quando a docilidade e a misericórdia são os instrumentos necessários a manter o curral a boiada que, no final, paga a conta, tanto do dono, quando do “especialista”. É o caso de Miriam Leitão. Comentarista de economia a soldo de bancos, empresas privadas e com uma parte do rabo trancada nos interesses dos tucanos (que por sua vez são parte/braço dos donos). À época do golpe contra Chávez, abril de 2002, a senhora em questão apareceu na Venezuela, ouviu as elites e de regresso ao Brasil editou em conjunto com William Bonner e a turma do JORNAL NACIONAL, uma série de matérias, uma semana, cinco dias, afirmando que o povo não agüentava mais o governo bolivariano e estava nas ruas para exigir a saída do presidente. Chávez foi preso numa quinta-feira e voltou ao poder no domingo porque cerca de dois milhões de venezuelanos cercaram o palácio Miraflores, o Congresso, a Corte Suprema e rejeitaram a fórmula que d. Miriam cantou por aqui. Por não estarem no Brasil não assistiram ao “trabalho” de d. Miriam e não pegaram as “instruções” a tempo. Que mandavam que permanecessem nos currais enquanto a turma de cima cuidava de refazer o lucro perdido. D. Miriam e suas verdades incontestáveis, em qualquer empresa séria do mundo teria sido posta no olho da rua por não acertar uma. Não está preocupada com isso e trabalha para a GLOBO que, por sua vez, quer que ela fale exatamente essas “verdades verdadeiras” que são rotundas e muito bem remuneradas mentiras. A vetusta senhora, posta em pince nez tucano, folheado a ouro dos grandes bancos e empresas petrolíferas estrangeiras, investiu dessa vez contra a PETROBRAS. Partidária do “deus” mercado (desde que possa receber indulgências de bom valor, ainda mais em dezembro, mês de presentes, festas e regabofes), estranhou um empréstimo feito pela Caixa Econômica Federal, banco estatal, à empresa, algo em torno de dois bilhões de reais. Vendeu a informação que a empresa passa por dificuldades e corre riscos o que, com outra certeza, permitiu ganhos especulatórios de alguns investidores/mafiosos, lógico, uma beirada para a veneranda comentarista. Tudo em cima de fonte tucana, os senadores Tasso Jereissati e Arthur Virgílio, dois capatazes do tucanato e dois dos melhores aquinhoados com os “negócios” da privatização no governo de FHV (Fernando Henrique Vende). É a resposta ao pré-sal e às perspectivas que o País passa a ter, tanto quanto a luta para que todo o mar de petróleo descoberto agora seja entregue à sanha do capital estrangeiro, de olho no arremate de um país chamado Brasil, em vias de virar Roça de Cana e transformar a todos os seus cidadãos em bagaços. A esperança que em 2010 José Serra possa “corrigir” distorções do governo Lula e passar a escritura da empresa. Desmentida pelo presidente da PETROBRAS d. Miriam nem se acanha e nem se enrola. Desde o princípio sabia que estava mentindo, inventando, foi paga para isso e não faz outra coisa que não representar esses interesses. É diferente, por exemplo, a posição dela em relação às montadoras norte-americanas, Ford, GM e Chrysler, em vias de falência. D. Miriam acha que para continuar entupindo as cidades de carros e promovendo um aumento do aquecimento global é necessário dar dinheiro público a essa gente que voa de jatinho particular, assegurando os tais “empregos”, eufemismo para a exploração constante e permanente dos escravos contemporâneos, na ilusão das vitrines natalinas. Se a PETROBRAS vai para um buraco nessa campanha solerte e traiçoeira das víboras tucanas, tudo bem para d. Miriam. Esse tipo de “especialista” só conhece uma pátria, a que paga. A ex-comunista (já foi sim, mas o dinheiro falou mais alto) não deve ter lido o pedido de desculpas de George Bush sobre as armas químicas e biológicas inexistentes no Iraque e que matou mais de dois por cento da população daquele país numa guerra estúpida e colonialista, cujo objetivo real era o petróleo. É muito mais amplo do que se possa imaginar esse pedido fajuto de Bush. Se estende a todo o conjunto de ações do “deus mercado”, do “deus liberdade”, do american way life traçado nos capítulos bíblicos de Wall Street, num momento que quatro trilhões de dólares salvam banqueiros pobres e infelizes. Empresários geradores de “progresso.” Um monte de pústulas padrão Zé Pastinha. Latifúndio no processo de recolonização de países como o Brasil à procura de terras agriculturáveis, o modelo falido e vivo, pior é isso, falência fraudulenta, enquanto a África morre de fome e palestinos são assassinados pelo “povo eleito” de Israel e milhões de pessoas morrem em todo o mundo à míngua ou nas ruas. Mas d. Miriam não diz, por exemplo, que nenhuma delas é cubana. Há todo um processo em curso, uma espécie de moinho, onde tucanos e afiliados (DEMocratas), os grandes veículos de comunicação a soldo do capital internacional tentam reduzir a farinha o que resta de um Brasil privatizado e vendido por Fernando Henrique, na expectativa que José Serra possa chegar e completar o negócio. Tucano é aquele esquema “eu não perco venda”. Nem de mãe se for o caso. Deu lucro está na bolsa. E no bolso. Querem evitar que o movimento que começa a tomar vulto em torno da reestatização total e absoluta do petróleo, em torno da PETROBRAS, ganhe forças, se transforme em exigência de brasileiros que conseguem sair do curral e cada vez é maior o número (apesar do Big Brother e do quarto espelhado). Não querem problemas em 2011 quando contam assumir o governo e sabem que é possível intimidar um presidente que ora vai e ora volta, Lula, num pêndulo que nem ele mesmo entende ou percebe, mas que abre espaços a que o poder volte aos homens de gravata. Tasso Jereissati e Arthur Virgílio são como capitães do mato. Caçam escravos com todo o rigor da tecnologia atual. Um dos robôs/chicote em forma humana é d. Míriam Leitão. Eu imagino que ao optarem pela senhora supra citada e não por uma loura/meteorológica o fazem com precisão matemática, na convicção que “homem de gravata eu respeito.” E assombração? That is the question. To be or not to be. E eu se fosse d. Miriam, no melhor estilo especialista, trocava os dólares ganhos nos comentários verdades/mentiras, em euros. O dólar só sobe por aqui, no resto está indo para o buraco. Seria bom a senhora pegar a bengala e ir consultar o parceiro Henry Meireles, lá no Banco Central, mesmo porque, por aí, pode sobrar outra beirada. A privatização/autonomia do banco ora citado.

CONSULTA N° 1.657 – CLASSE 2ª – TERESINA – PIAUÍ.

Relatora: Ministra Eliana Calmon.
VOTO-VISTA
(Ministro Arnaldo Versiani)
Senhor Presidente,
Trata-se de consulta formulada pela Presidente do TRE/PI, recebida pela relatora, Ministra Eliana Calmon, como processo administrativo, em que se questiona, basicamente, o procedimento a ser adotado em caso de nulidade de votos atribuídos a candidatos inelegíveis ou não registrados, na hipótese de eleições majoritárias, especialmente se essa nulidade alcançar mais de 50% (cinqüenta por cento) dos votos válidos.
Partindo-se dessa premissa, indaga-se se, em havendo mais de 50% (cinqüenta por cento) de votos nulos, deve a junta eleitoral proclamar eleito o candidato que obteve a maioria dos votos válidos, ou se, ao contrário, devem ser realizadas novas eleições (art. 224 do Código Eleitoral); e, ainda, se os votos nulos dados aos candidatos inelegíveis ou não registrados devem ser somados aos votos nulos resultantes da manifestação apolítica dos eleitores para a aplicação do mesmo art. 224 do Código Eleitoral.
Para a relatora, a junta eleitoral deve proclamar desde logo eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, não computados os votos nulos e os em branco, sem prejuízo de ser feita nova proclamação, em face de superveniente deferimento do registro de candidato que se encontrava sub judice. Também respondeu a relatora que os votos nulos dados aos candidatos inelegíveis ou não registrados não se somam aos votos nulos decorrentes de manifestação apolítica dos eleitores.
Inicialmente, observo que a validade da votação na eleição majoritária é aferida levando-se em consideração o total de votos dados aos candidatos desse pleito, excluindo-se os votos nulos e os brancos, por expressa disposição do art. 77, § 2º, da Constituição Federal.
Desse modo, verifica-se a eventual nulidade de votos dados a esses candidatos, em virtude de indeferimento do registro (seja por inelegibilidade, seja pelo não-preenchimento de qualquer das condições de elegibilidade), nos termos do que dispõem o art. 175, § 3º, do Código Eleitoral e o art. 150, caput, da Res.-TSE nº 22.712, verbis:
Art. 175. (CE)
(...)
§ 3º Serão nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados.
Res.-TSE nº 22.712
Art. 150. Serão nulos para todos os efeitos os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados, assim considerados aqueles que, no dia da votação, não possuírem registro, ainda que haja recurso pendente de julgamento, hipótese em que a validade do voto ficará condicionada à obtenção do registro.
Assim, se a nulidade dos votos dados a candidatos com registro indeferido (i.e., candidatos inelegíveis ou não registrados), na eleição majoritária, for superior a 50% (cinqüenta por cento) da votação válida, deve ser realizada nova eleição, de acordo com o art. 224 do Código Eleitoral, mas apenas quando transitarem em julgado as decisões relativas aos registros que puderem definir a nulidade da eleição.
Se, no entanto, a nulidade desses votos não atingir 50% (cinqüenta por cento) da votação válida, a junta eleitoral deverá proclamar eleito o candidato que, naquele momento, detém a maioria dos votos, podendo essa situação ser posteriormente alterada, em face de eventual decisão em processo de registro de candidato que esteja com registro indeferido.
Em outras palavras, para fins de proclamação do resultado da eleição majoritária, deverá a junta eleitoral, primeiramente, verificar se os votos dados a candidatos com registro até então indeferido superam os 50% (cinqüenta por cento) da votação válida. Se superarem, não deverá a junta eleitoral proclamar eleito o candidato mais votado; do contrário, isto é, se não superarem, deverá a junta eleitoral proclamar eleito o candidato que obtiver a maioria da votação até então válida, sem prejuízo de nova proclamação futura, caso o candidato, que teve os seus votos àquela data considerados nulos, venha a obter o deferimento de seu registro e esse deferimento altere o resultado da primitiva proclamação.
Por isso, estou de acordo com o voto da relatora, quanto à proclamação do resultado da eleição do candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, mas apenas quando, repito, a nulidade dos votos dados a candidatos com registro indeferido não for superior a 50% (cinqüenta por cento) da votação válida.
Entendo, porém, que, se a nulidade da votação dada a candidatos com registro indeferido for superior a 50% (cinqüenta por cento), a hipótese é de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral, com a realização oportuna de nova eleição, ressalvando-se que essa providência ficará condicionada ao trânsito em julgado das decisões relativas aos registros que definam a nulidade da eleição, ou seja, com o trânsito em julgado dos processos referentes aos candidatos com registro sub judice.
Por outro lado, se houver segundo turno e dele participar candidato que esteja sub judice e que venha a ter o seu registro indeferido posteriormente, caberá a junta eleitoral verificar se, com a nulidade dos votos dados a esse candidato no primeiro turno, a hipótese é a de realizar novo segundo turno, com os outros dois candidatos mais votados no primeiro turno, ou a de considerar eleito o mais votado no primeiro turno. Se a hipótese for a de realização de novo segundo turno, ele deverá ser realizado imediatamente, inclusive com a diplomação do candidato que vier a ser eleito.
Embora uma outra questão não tenha sido objeto específico da consulta, penso que é de todo conveniente manifestar-se o Tribunal sobre ela, até por se cuidar de processo administrativo, questão que poderá gerar dúvidas no momento da diplomação.
Com efeito, entendo que, se persistir a nulidade de mais de 50% (cinqüenta por cento) dos votos dados a candidatos com registros indeferidos até a data da posse do prefeito e do vice-prefeito, caberá ao Presidente da Câmara Municipal assumir e exercer o cargo de Prefeito, até que sobrevenha decisão favorável no processo de registro, ou se realizem as novas eleições, após o trânsito em julgado das decisões relativas aos processos de registro.
Assinalo que, de qualquer forma, não poderá ser diplomado nas eleições majoritárias o candidato que estiver com o seu registro indeferido, mesmo na pendência de recurso, já que seus votos, nos termos do art. 150, caput, da Res.-TSE nº 22.712, são nulos e não há nenhum dispositivo legal que assegure a diplomação de candidato que tenha o seu registro indeferido. Logo, a diplomação somente será possível caso o candidato logre êxito em obter o seu registro.
Finalmente, assim como votou a relatora, os votos nulos dados a candidatos com registro indeferido não se somam aos votos nulos resultantes da manifestação apolítica dos eleitores, para os fins do art. 224 do Código Eleitoral, na forma dos precedentes indicados no voto de S. Exa.
Em síntese, Senhor Presidente:
1) Deve a junta eleitoral, nas eleições majoritárias, proclamar eleito o candidato que obteve a maioria dos votos válidos, não computados os nulos e os brancos, quando não houver candidatos com registro indeferido, ou, se houver, quando os votos dados a esses candidatos não forem superior a 50% (cinqüenta por cento) da votação válida;
2) Não deve a junta eleitoral, nas eleições majoritárias, proclamar eleito o candidato que obteve a maioria da votação válida, quando houver votos dados a candidatos com registros indeferidos, mas com recursos ainda pendentes, cuja nulidade for superior a 50% (cinqüenta por cento) da votação válida, o que poderá ensejar nova eleição, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral;
3) Em não sendo deferidos os pedidos de registro dos candidatos a cargo majoritário, os votos nulos dados a esses candidatos não se somam aos votos nulos resultantes da manifestação apolítica dos eleitores, para os fins do art. 224 do Código Eleitoral;
4) Se a nulidade dos votos dados a candidatos com registro indeferido for superior a 50% (cinqüenta por cento) da votação válida, deve ser realizada nova eleição, de acordo com o art. 224 do Código Eleitoral, mas apenas quando transitarem em julgado as decisões relativas ao pleito majoritário, que puderem definir a nulidade da eleição;
5) Se houver segundo turno e dele participar candidato que esteja sub judice e que venha a ter o seu registro indeferido posteriormente, caberá a junta eleitoral verificar se, com a nulidade dos votos dados a esse candidato no primeiro turno, a hipótese é a de realizar novo segundo turno, com os outros dois candidatos mais votados no primeiro turno, ou a de considerar eleito o mais votado no primeiro turno; se a hipótese for a de realização de novo segundo turno, ele deverá ser realizado imediatamente, inclusive com a diplomação do candidato que vier a ser eleito;
6) Não poderá ser diplomado nas eleições majoritárias o candidato que estiver com o seu registro indeferido;
7) Se até a data da posse do prefeito e do vice-prefeito não houver candidato proclamado eleito e apto a ser diplomado, caberá ao Presidente da Câmara Municipal assumir e exercer o cargo de Prefeito, até que sobrevenha decisão favorável no processo de registro, ou, se já encerrado esse, se realizem novas eleições.
Fonte: TSE

Parlamentares cobram Congresso mais firme

Tirando qualquer dúvida a respeito de das eleições em Jeremoabo

Por: J. Montalvão

Dizem que o desengano do cego e não enxergar, mas eu vou mais adiante “o pior cego é aquele que não quer enxergar”.

Portanto, apresentamos o parecer de quem tem autoridade para esclarecer o que tanto se comenta sem fundamento a respeito de “quem é quem em Jeremoabo” .

Continuo dizendo: contra fatos não há argumentos, pois continuo repetindo : “Não se engana uma pessoa Devemos pensar antes o que dizemos aos outros por que: Você pode enganar UMA pessoa por MUITO tempo. Você pode enganar ALGUMAS pessoas por ALGUM tempo. Mas, você NÃO pode enganar TODO MUNDO o TEMPO TODO!”

Quem estiver querendo tomar conhecimento da realidade política de Jeremoabo, que pretender dialogar com base e fundamento, ou ainda quem pretender saber da verdade verdadeira, click no link abaixo, escute, entenda e tire suas conclusões

.Clique aqui e ouça o julgamento

Click, abra e escute os pronunciamentos, tire suas dúvidas e abandone a iluzão

Novo pedido de vista suspende julgamento de consulta que trata de votos nulos

Aos juristas lunáticos de Jeremoabo, escutem os áudios

Na sessão plenária desta terça-feira (2) o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eros Grau pediu vista da consulta que questiona se, em um município, havendo mais de 50% de votos nulos, a junta eleitoral deve proclamar eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, não computados os votos nulos e os em branco.Na sessão de hoje, o ministro Marcelo Ribeiro, que havia pedido vista da matéria no último dia 25 de novembro, disse acompanhar o voto do ministro Carlos Ayres Britto. “Eu só divirjo na parte em relação a diplomar candidato sem registro”.De acordo com o ministro Marcelo Ribeiro, em resumo, o ministro Carlos Ayres Britto entende que o candidato com registro indeferido, mesmo que tenha sido indeferido só nas instâncias ordinárias, não deve ser diplomado. “Eu entendo que só deixa de ser diplomado se tiver decisão do TSE”, disse.O ministro Carlos Ayres Britto votou no sentido de que não se deve somar as duas categorias de votos nulos. De acordo com o ministro, existe o voto originariamente nulo. “No caso, ou o eleitor se atrapalhou na hora de votar ou não concorda com nenhuma das candidaturas ou nenhum dos partidos, ou é um voto de protesto contra a obrigatoriedade do voto”, disse.A outra categoria de voto nulo, segundo o presidente do TSE, é a que trata o artigo 175 do Código Eleitoral, onde diz que serão nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados.“Não há como somar essas categorias de votos nulos, porque são coisas heterogêneas que obedecem a uma inspiração diferenciada e é dado com destino diferenciado”, afirmou.Clique aqui e ouça o julgamentoClique aqui e leia o voto do ministro Carlos Ayres Britto na consultaClique aqui e leia o voto do ministro Arnaldo Versiani na consultaProcesso relacionado:Cta 1657Leia mais:25/11/2008 - Suspenso julgamento de consulta que trata de votos nulos
BB/BA

ttp://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/arquivoSearch.do?acao=getBin&arqId=1124989&filename=031208_TSE adia para terça-feira, 9 julgamento de consulta que trata de votos nulos.mp3

Os portais do inferno

Sem Medo de Continuar Sendo Muito Feliz !!!

03 Dezembro 2008
Os portais do infernoAlô alô, amigos blogueiros! Daniel, Glória, Oni, Nogueira, Adauto, Chicão, Guina, Saraiva, Miguel do Rosário, Mello, Gilvan e tantos outros da blogosfera lulista. Vocês sabiam que nossos blogs, que defendem o presidente Lula e o governo Lula porque somos pessoas conscientes e não nos pautamos pela mídia safada, comprada, preconceituosa, estão sendo visto como "portais do inferno"? E nós, blogueiros, como fanáticos?
É assim que nos descreve em seu blog o colunista Vinicius T., da FSP. Ficou nervozinho porque escreveu uma porcaria de texto cheio se ódio e preconceito contra o presidente Lula, "O racismo de Lula", e recebeu várias criticas de leitores. O que o sujeito esperava? Ele acha que pode atacar e ofender o melhor presidente que o Brasil já teve e ficar sem resposta? Ele se julga detentor da verdade por ser um sociologozinho, como o FHC, e um jornalistazinho funcionário do PIG. Não aceitou ser contestado.
Vale lembrar que o sociólogozinho da Sorbonne que pensava como ele quebrou o país três vezes, e hoje é tido pelo povo como um dos piores presidentes que o Brasil já teve. O V. Torres pensa que liberdade de expressão é uma prerrogativa exclusiva de jornalista. Não é não. Quem fala e escreve o que quer ouve e lê o que não quer. O rapaz ficou nervoso com as criticas e escreveu outro texto preconceituoso e safado, "O fanatismo lulista e os portais do inferno", atacando os que defendem o presidente Lula e o governo Lula.
Pois é, meus amigos, a campanha para a sucessão do presidente Lula já está no ar. Os cretinos do PSDB estão desesperados para eleger Serra, desesperados para retomar o poder, e cumprem à risca o que determinou FHC: atacar o presidente Lula, atacar o PT. Como já disse o presidente em 2006, "Nós vamos ter um enfrentamento grave. Vocês se preparem.” Mais do que em 2006, em 2009/2010 os ataques serão infames, as mentiras e invencionices serão constantes e o terrorismo econômico vai pautar as manchetes dos jornalões, os verdadeiros portais do inferno. Vocês se preparem.

Jussara Seixas

Fonte: http://por1novobrasil.blogspot.com/

A Igreja Católica nunca assume suas posições, quase nunca

Primeiro, os bispos da CNBB deixam “vazar” para a imprensa seus documentos elaborados para alimentar o debate em suas reuniões periódicas - geralmente são de críticas radicais ao Governo Lula e ao PT -, num segundo momento, aparece um porta-voz e “explica” candidamente que as críticas não são “oficiais”. A coisa se repete periodicamente. Há muita má-fé de parte dos que ajudam a “vazar” os textos, há muita hipocrisia de parte dos que desmentem sempre o caráter supostamente oficial dos documentos.A sem-vergonhice acaba de acontecer novamente.Primeiro, os “consultores” vazaram para a Folha de S. Paulo o documento intitulado genericamente de “Análise de Conjuntura”, assinado por assessores. Depois veio o assessor de imprensa da CNBB “explicar” que não se trata de documento oficial da Igreja Católica. Ora, o próprio documento já esclarecia que não se tratava de “documento oficial”. Mas, a jogada hipócrita já está feita nas páginas da grande mídia conservadora e avessa ao Governo Lula e ao PT, em nome da Igreja.Os bispos da CNBB estão pecando. Precisam se confessar e depois comungar.O texto do documento afirma uma bobagem: “Lula entregará ao seu sucessor ou sucessora um país em situação tão precária quanto a que recebeu”. Ao tratar do tema "A política econômica do Brasil frente à crise", a análise aponta que "o presidente continua dando força ao agronegócio e à mineração, sem atentar para os danos ambientais", e que isso gerará "a crise ecológica" no país. A afirmação chega a ser caluniosa."Tudo se passa como se o aumento da produção para a exportação fosse uma solução e não um paliativo que adia a crise econômica, mas antecipa a crise ecológica, que é muito mais grave e que prejudicará mais os mais pobres do que os ricos", diz um trecho do texto. Os bispos adoram criticar, mas nunca apresentam políticas viáveis e realizáveis. É uma espécie de catarse.O texto de apoio da CNBB tem dez páginas e é assinado, conforme informa o jornalão da grande mídia (que tanto os mesmos criticam), por padres e teólogos assessores. Geralmente são textos usados para provocar o debate. Desta vez, durante o congresso internacional “Cultura da vida e cultura da morte”, promovido pela CNBB e pela Pontifícia Academia Pro Vita, um centro de estudos do Vaticano. Entre os temas discutidos estão o aborto, a eutanásia e a bioética. A referência pela Folha ao congresso é mentirosa. O texto foi apresentado ao Conselho da CNBB que se reuniu no mesmo local do evento.Ainda no tópico que trata da crise econômica, os religiosos afirmam que a política industrial do governo federal "vai no sentido de favorecer a indústria automobilística, como se ela tivesse futuro". "Fazendo de conta que a crise é apenas financeira e que o capitalismo encontrará uma solução tecnológica para os problemas de energia e de meio-ambiente, Lula entregará a seu sucessor (a) um país em situação tão precária quanto a que recebeu, com o agravante de um contexto mundial em recessão e não em crescimento", diz trecho do documento. Aí está a frase “pinçada” pela Folha para gerar a manchete do documento da CNBB que não é oficial.O texto esquece de lembrar aos bispos que o Vaticano faz parte do sistema financeiro de modo nada exemplar.E nenhum daqueles "teólogos" abre mão de seu automóveis.Em outro tópico, denominado "A crise humanitária numa África ensangüentada", a igreja aponta que a crise econômica "parece querer ofuscar que sua gravidade reside menos na quantidade de dólar que perdem o seu valor, do que na sua conjunção com outras crises menos visíveis: crise ecológica, energética e humanitária". Ao tratar da chamada "crise humanitária", o texto descreve conflitos atuais no Congo e faz críticas à mídia. "O conflito na África não mobiliza a mídia, pois trata-se de populações pobres, cujas vidas parecem não ter o mesmo valor que a das populações ricas”. Deixa eu ver se entendi. O texto faz crítica à mídia, a mesma que seus autores usam para divulgar as “críticas” ao Governo Lula e ao PT.LEIA A NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CNBBA respeito da notícia publicada quinta-feira (27), pelo jornal Folha de S. Paulo, Editoria Brasil, e pela Folhaonline, intitulada “Igreja critica Lula e diz que petista entregará país em situação precária a sucessor”, esclareça-se o seguinte:1. O texto “Análise de Conjuntura”, citado na referida matéria, não constitui um “Documento da Igreja Católica”.Trata-se de um estudo que a CNBB solicita, regularmente, a uma equipe de especialistas, sendo meramente consultivo, sem ser submetido à aprovação dos bispos.2. O texto não foi divulgado durante o Congresso Internacional “Pessoa, cultura da vida e cultura da morte”, que a Pontifícia Academia para a Vida e a CNBB realizam, desde o dia 25, em Indaiatuba (SP). A apresentação se deu na reunião do Conselho Episcopal Pastoral da CNBB (Consep), que se reuniu no mesmo local, dias 24 a 26.3. Embora ocorridos num mesmo local e em dias coincidentes, a reunião do Consep e o Congresso são dois eventos distintos.Brasília, 27 de novembro de 2008Pe. Geraldo Martins Dias - Assessor de Imprensa da CNBBXXXXPronto. Está o dito pelo não-dito. Agora lembrem-se da manchete da Folha: “Igreja critica Lula e diz que petista entregará país em situação precária ao sucessor”.Agora, me respondam: essa gente é séria?
Fonte: Bahia de Fato

Blog Saraiva 13 fortalece opinião livre na Internet

Recebi um e-mail de Carlos Alberto Saraiva chamando para a parceria. Saraiva 13 é o nome do novo blog. Carlos Alberto Saraiva é juiz de Direito aposentado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Foi advogado militante até ingressar na magistratura. Também se especializou em jornalismo de políticas públicas. O currículo de Saraiva é respeitável.O Saraiva 13 não tem papas na língua. Denuncia o DEM e os sanguessugas, pede atenção ao Portal Federativo lançado pelo Governo Lula, transcreve textos apoiando Dilma Presidente. Sobretudo, Saraiva 13 defende o Governo Lula dos ataques da direita raivosa e critica a mídia golpista. Saraiva 13 passa a ser parceiro do blog Bahia de Fato.
Recomendo o Saraiva 13
Fonte: Bahia de Fato

Silvia Zarif suspeita de sabotagem no TJ

Por : Lílian de Souza, da sucursal Brasília

Deputados criticam caso do tapete
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Silvia Zarif, em entrevista A TARDE, levantou na terça-feira, 2, suspeitas de sabotagem interna ao trabalho do TJ, ao afirmar que houve “manipulação” e “desvirtuamento proposital” do objeto da licitação para adquirir tapetes estilo persa pelo órgão, com o objetivo de expor o Tribunal. “Foi uma coisa orquestrada. Acho que isso é um crime, que vai ser apurado”, enfatizou a desembargadora.
Depois de reunião ontem com o superintendente do Ipraj, Pedro Vieira, e procuradores, a desembargadora resolveu abrir uma sindicância para apurar o caso. No dia 24 de novembro, o Tribunal de Justiça foi proibido pelo ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, de comprar quatro tapetes persas que custam R$ 48.650 em uma loja especializada em Salvador, pelos quais o TJ se dispunha a pagar no máximo R$ 21.843,72. Dipp argumentou que o objeto da licitação 015/2008 não era essencial ao órgão e que o dinheiro deveria ser investido em uma melhor prestação dos serviços judiciários. A assessoria de comunicação do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, informou que o ministro Gilson Dipp não iria falar sobre o caso. Mas na sessão do CNJ de ontem, o ministro colocou em pauta a sua decisão, que foi aprovada por unanimidade pelo plenário. Manobra – "Com que objetivo se iria mudar um edital e divulgar para a imprensa, inclusive denunciando ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça)?”, indagou a presidente do TJ-BA. “O problema é o seguinte: nós estamos tomando muitas medidas no Ipraj e eu suspeito que está havendo um movimento contra isso. Nós estamos trocando alguns cargos, estamos mexendo em folha para tirar muitos privilégios, então pode ser que seja isso”. Entre as exigências da licitação, que, para a desembargadora Silvia Zarif, teria sido desvirtuada no setor que cuida da área, estavam a procedência da mercadoria em pura lã, que deveria ser originaria do Irã, Índia ou norte da Turquia.
O TJ-BA encaminhou na terça ao CNJ informações sobre o processo da compra de tapetes, dentro do prazo de 15 dias que foi colocado pelo ministro. “Suspendi de imediato a licitação depois da decisão do ministro, detectei todos esses equívocos e estamos prestando as informações. Encaminhamos ao CNJ documentos mostrando que não houve o pedido do Tribunal de compra de tapete persa”, frisou Zarif.
“Eu acho, sim, que é um tipo de sabotagem ao trabalho que temos feito. Está incomodando o corte de mordomias, de tíquetes-refeição, redução de gasolina, entendeu? Redução de adicionais de função, são muitas medidas que eu não costumo propagar para justamente não desgastar mais ainda o Poder Judiciário, mas a verdade é que chega num ponto desse que a gente tem que dizer a verdade”, desabafou Zarif, que disponibilizou para fotocópias todo o processo da requisição que foi feita em relação aos tapetes. Manipulação – “E esse tipo de coisa que ocorre aqui internamente, essas falsas denúncias que procuram fazer é porque eles não têm o que falar de corrupção, porque aqui não tem mais. Não podem falar que não estamos trabalhando, então pegam uma bobagem dessa de um tapete, que foi proposital, uma licitação manipulada no Ipraj por um determinado setor – e nós vamos apurar quem foi –, para querer expor a administração do Tribunal.
Mas, como já dizia Machado de Assis, os cães ladram e a caravana passa, e eu vou seguir o meu caminho e vou terminar a administração do Tribunal de Justiça deixando a Justiça funcionando em melhores condições do que encontramos”, complementou. Zarif se disse “estupefata com a mesquinhez e a leviandade”. A desembargadora ressaltou que no objeto da requisição feita pelo cerimonial da Casa se falou apenas em estilo persa, mas não em origem persa; na licitação mudaram tudo, tamanho, padronagem. “Não queríamos de couro, queríamos o modelo persa padrão que encontramos em qualquer casa comercial, com a padronagem estampada e de lã”.

Fonte: A Tarde

Forte chuva causa a primeira vítima fatal em Mucuri

As fortes chuvas que vêm caindo há mais de 15 dias na região, vêm destruindo estradas, causando desmoronamentos de encostas e obras de calçamento nas cidades da região, sendo que uma das mais atingidas tem sido Itamaraju. Contudo, registro de morte por meio de alguma circunstância causada pelas chuvas dos últimos dias só veio a ser registrada no último fim de semana, numa região litorânea, nas proximidades do povoado de Cruzelândia, no município de Mucuri. A vítima foi o lavrador Antônio José Litoriano, 59 anos, que morava na Fazenda Marlein. O homem dormia sozinho numa casa de taipa e segundo vizinhos, ele chegou a ser aconselhado para que saísse do imóvel naquela noite porque o local estava numa rota de risco de fortes enxurradas. Mesmo assim ele persistiu em continuar no imóvel. Foi durante a madrugada enquanto a vítima dormia que as fortes chuvas com ajuda do vento e de enxurradas fizeram com que a casa desmoronasse sobre ele. No Instituto Médico Legal da Polícia Técnica de Teixeira de Freitas, para onde o corpo foi removido para exame de necropsia, os médicos legistas constataram a sua causa morte como tendo sido vítima de asfixia por compressão torácica. Já em Itamaraju, as obras de calçamento e asfaltamento que estão sendo executadas na cidade pelo governo do estado, em alguns trechos terão que ser refeitas. A situação do asfalto na Avenida Antonio Carlos Magalhães, que já era ruim nos primeiros dias de chuva, atualmente é caótica, pois além dos buracos, o decomposto de borracha e a borra de petróleo, causam sujeira e irritação nos motoristas. A liga segura nos paralamas do carros, dificultando a lavagem. Hoje a chuva voltou a castigar o município e a população ficar apreensiva. Fortes chuvas atingiram a cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste do Estado, provocando alagamento em diversos pontos do município na noite da última segunda-feira (1). No centro, diversas lojas foram invadidas pela água, assombrando os vendedores, que só puderam começar a retirar a lama dos estabelecimentos na manhã de ontem, quando o prejuízo já era quase inevitável. Uma rede de tubulação de esgoto ficou exposta em uma parte da cidade e a tubulação estourou, provocando a abertura de um enorme buraco. Algumas famílias tiveram de abandonar suas casas devido ao incidente. Na periferia da cidade, um imenso buraco também foi formado. A lama e o entulho invadiram casas, e fez com que as famílias saíssem às pressas durante a madrugada. A previsão indica que continuará chovendo. Segundo a agência Climatempo, existe o risco de chuva forte em todas as regiões do Estado.
População de Teixeira está assustada
Teixeira de Freitas sofre com a intensidade de chuvas caídas nestes últimos dias. Ruas alagadas, buracos, e como se não bastasse, alguns moradores sofreram com a água que inundou diversas casas na cidade. Um exemplo claro foi o alagamento de casas ao lado do Córrego charqueado, as margens da Biquinha no Bairro Teixeirinha. O problema é constante no local e toda época de chuva, moradores se vêem desesperados. Desta vez, a água chegou a quase um metro dentro das casas. Além do prejuízo com a perda de móveis, as pessoas enfrentam outro problema, uma vez que o córrego, antes de água limpa, hoje encontra-se poluído, com suas margens cheias de lixo. “ Todo ano é a mesma coisa, o córrego enche, transborda e a água suja com lixo e esgoto alaga nossas ruas e casas. Não sei até quando agüentaremos conviver com essa situação, sem que ninguém tome providências, temos várias crianças aqui, essa água poluída pode trazer diversas doenças”. Comentou uma moradora que preferiu não se identificar. “Pagamos impostos, queremos ter condições de moradia saudável, não é justo trabalharmos para ter nossas coisas para quando chover, perdermos tudo”. Disse outro morador indignado com a situação. A prefeitura foi acionada através dos moradores há cerca de um ano para o problema no local, inclusive através de abaixo assinado, mas até o momento nada foi feito no sentido de viabilizar a situação no local. Por ser uma cidade de superfície plana, Teixeira de Freitas enfrentou problemas de alagamentos. Desde da última sexta-feira que o Posto 3 da PRF de Teixeira de Freitas, vem monitorando um buraco no Km 871, que foi aberto pelas fortes chuvas que caíram na região neste último final de semana. Este trecho fica a 7 Km de Teixeira e de acordo com informações dos agentes da PRF, uma equipe do serviço de engenharia do Exército, que já trabalha na recuperação de trechos da rodovia, esteve no local, onde foram colocados cones de sinalização. Se continuar chovendo, o deslizamento poderá atingir a faixa de uma das pistas e aí sim, a rodovia poderá ser usada apenas em meia pista. Em Coração de Maria, no centro-norte baiano, também sofre com a quantidade incomum de chuvas que cai no interior do estado. Depois que as precipitações tiveram início, na última semana, uma série de ventanias destelharam cerca de 1700 casas ao longo da cidade, além de derrubar diversas árvores que auxiliam na destruição dos imóveis. Muitas famílias estão desabrigadas e a situação obrigou a prefeita Neuza Maria Souza Santos a decretar estado de emergência no município. A Defesa Civil foi convocada a Coração de Maria para auxiliar na remoção de escombros e ajuda à população. Os Prejuízos podem chegar a R$ 2 milhões. Entre as dificuldades enfrentadas, está a falta de material de construção, especialmente telhas, para fazer os reparos. Mais de mil e setecentas casas, cerca de 70% das habitações da cidade, ficaram destelhadas. A prefeitura está realizando o cadastramento das famílias atingidas pelo vendaval. As escolas e postos de saúde não estão funcionando e a prefeitura ainda não sabe o quanto vai precisar para recuperar os órgãos públicos e ajudar as famílias carentes.
Fonte: Tribuna da Bahia

Presidente do PT afirma apoio à candidatura de Marcelo Nilo

Redação CORREIO
O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia, Jonas Paulo, indicou através de nota divulgada nesta terça-feira (02) o apoio do partido à reeleição do deputado Marcelo Nilo (PSDB) para a presidência da Assembléia Legislativa (AL) do estado.
Segundo a nota, a reeleição do tucano garantiria 'a estabilidade política do processo de mudança e a autonomia do legislativo'. O petista afirmou ainda estar 'surpreso' com as notícias recentes que comentam a pretensão do PMDB em concorrer a presidência da casa.
ELEIÇÕES 2010 – Ainda segundo a nota, o petista comentou ser prematura qualquer especulação sobre a chapa majoritária para 2010, que não seja a confirmação do governador Jaques Wagner (PT) à reeleição.'Todas as vagas têm que estar abertas para a composição de uma chapa forte, que garanta a reeleição de Wagner e a vitória na sucessão presidencial na Bahia, quarto colégio eleitoral e maior estado governado pelo PT', disse Jonas Paulo.
Além disso, ressaltou a visão do partido de agregar forças com a campanha presidencial. 'A lógica da construção da chapa é nacional, vinculada à continuidade do processo de mudança do país liderado por Lula, que passa pela reeleição de Wagner , mas não se submete a uma lógica puramente local, ou ao atrelamento a projetos pessoais, de quem quer que seja', disse o presidente do partido.
Fonte: Correio da Bahia