Justiça bloqueia verbas de Entre Rios

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A Justiça acatou nesta quarta-feira (3) o pedido do Ministério Público Estadual (MP) e determinou o bloqueio de 60% das verbas creditadas nas contas do município de Entre Rios. De acordo com o MP, esses recursos deverão ser destinados ao pagamento dos salários atrasados (outubro e novembro), assim como do 13º e do mês de dezembro dos servidores públicos do município.
De acordo com o o promotor de Justiça Luciano Valadares, autor da ação civil pública, a decisão foi proferida em caráter liminar pelo juiz Pedro Rogério Godinho para assegurar o pagamento ao funcionalismo municipal, “ante o inquestionável caráter alimentar dos vencimentos”.
Ainda segundo o promotor, o bloqueio não importará em prejuízo para o município, pois o percentual estipulado é o limite estabelecido na lei para pagamento de despesa com pessoal.
Em Entre Rios, segundo o promotor, os servidores não recebem salários desde o mês de outubro, e isso ocorre mesmo com aqueles que desenvolvem suas atividades nas áreas de educação e saúde, cuja verba para custeio do funcionalismo é específica e tem sido repassada regularmente pela União. O atraso na saúde motivou, inclusive, a paralisação do atendimento de pacientes, reclamou Valadares, afirmando que estão sendo tratados apenas os casos de urgência.
Fonte: A Tarde