Sobre a punição dos torturadores, Tarso diz agora que "isso é coisa do passado"
Mesmo afirmando querer evitar polêmica com os militares, o ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu ontem a abertura dos arquivos dos órgãos de segurança das Forças Armadas que funcionaram na ditadura, considerados possíveis fontes de informações sobre arbitrariedades ocorridas no período.
"Temos que verificar as mudanças que devem ser feitas na lei, porque tudo tem que ser feito dentro do Estado de Direito e protegendo as questões que são de interesse do Estado. Agora, isso é uma necessidade. A história deve ser conhecida por todo mundo", defendeu.
O ministro buscou não entrar em confronto com os militares presentes na reunião de quinta-feira no Clube Militar, no Rio - a maioria era da reserva, mas havia também oficiais da ativa, como o comandante Militar do Leste, general Luís Cesário da Silveira. "Esse assunto (a eventual punição dos torturadores) está encerrado. O Ministério da Justiça já se pronunciou", afirmou.
Mas, ao ser questionado sobre as declarações do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Waldemar Zveiter, que conclamou os militares a um movimento pela sua saída, o ministro foi irônico. "Acho que eles têm direito de fazer isso, porque nós estamos em uma democracia. Se fosse em uma ditadura, quem fizesse uma manifestação como esta poderia ser cassado", provocou.
Tarso ironizou novamente os militares ao afirmar que não se sentirá constrangido com a divulgação das informações naquela época. "Não há problema em divulgar minha ficha. Ela não é novidade para ninguém. É uma ficha aberta e me orgulho muito dela", disse o ministro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Certificado Lei geral de proteção de dados
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sábado, agosto 09, 2008
Presos acusados de tráfico de infuência na Justiça baiana
SALVADOR - O Ministério Público Estadual (MPE) em ação conjunta com a Polícia Civil da Bahia desarticulou ontem uma quadrilha que atuava no Judiciário do Estado exercendo tráfico de influência. Dos dez mandados de prisão expedidos contra advogados e funcionários do Judiciário, quatro foram cumpridos.
Segundo as investigações, a quadrilha influenciava decisões judiciais em favor de clientes ligados ao grupo supostamente chefiado pelo advogado Abdon Antônio Abade dos Reis, seu sócio Claudio Braga Mota e a funcionária pública Eliane Ferreira Luna. Os três estão foragidos. "O Ministério Público e a Polícia Civil fizeram um trabalho cuidadoso, mas pode ter vazado informações, daí a fuga", sugeriu o secretário de Segurança do Estado, César Nunes, que assumiu o comando da operação.
Além das prisões, os policiais também fizeram apreensões de documentos. "Há um farto material eletrônico e documentos que permitem, mesmo em uma análise inicial, constatar o envolvimentos dos suspeitos no crime", completou o secretário.
Estão presos em celas especiais da Polinter baiana os advogados Antônio Raimundo Magalhães de Oliveira e Kátia Pinto Melo, esta última ex-assessora de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia. O estagiário de Direito, Olegário Sena Miranda, e a funcionária da Secretaria de Planejamento do Estado, Glória Maria Moreira dos Santos, ex-secretária do desembargador Benito Figueiredo, quando ele esteve na presidência do Tribunal de Justiça da Bahia. A polícia procura ainda Gevaldo da Silva Pinho Júnior, Maria de Fátima Carvalho, e Alexandre José Cruz Neto, este último ex-assessor judiciário.
Para a OAB, a investigação, iniciada há cerca de oito meses pelo Ministério Público Estadual, "aparentemente observa os parâmetros legais", avalia o advogado Milton Torres, no exercício da presidência da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-Bahia, que acompanhou a condução e interrogatório dos advogados e estagiário indiciados. "Não tive acesso ao decreto que deu origem aos mandatos, mas a equipe de investigadores se comportou dentro das normas do Direito", comentou Torres, se dizendo surpreso com as acusações contra os integrantes da OAB.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Segundo as investigações, a quadrilha influenciava decisões judiciais em favor de clientes ligados ao grupo supostamente chefiado pelo advogado Abdon Antônio Abade dos Reis, seu sócio Claudio Braga Mota e a funcionária pública Eliane Ferreira Luna. Os três estão foragidos. "O Ministério Público e a Polícia Civil fizeram um trabalho cuidadoso, mas pode ter vazado informações, daí a fuga", sugeriu o secretário de Segurança do Estado, César Nunes, que assumiu o comando da operação.
Além das prisões, os policiais também fizeram apreensões de documentos. "Há um farto material eletrônico e documentos que permitem, mesmo em uma análise inicial, constatar o envolvimentos dos suspeitos no crime", completou o secretário.
Estão presos em celas especiais da Polinter baiana os advogados Antônio Raimundo Magalhães de Oliveira e Kátia Pinto Melo, esta última ex-assessora de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia. O estagiário de Direito, Olegário Sena Miranda, e a funcionária da Secretaria de Planejamento do Estado, Glória Maria Moreira dos Santos, ex-secretária do desembargador Benito Figueiredo, quando ele esteve na presidência do Tribunal de Justiça da Bahia. A polícia procura ainda Gevaldo da Silva Pinho Júnior, Maria de Fátima Carvalho, e Alexandre José Cruz Neto, este último ex-assessor judiciário.
Para a OAB, a investigação, iniciada há cerca de oito meses pelo Ministério Público Estadual, "aparentemente observa os parâmetros legais", avalia o advogado Milton Torres, no exercício da presidência da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-Bahia, que acompanhou a condução e interrogatório dos advogados e estagiário indiciados. "Não tive acesso ao decreto que deu origem aos mandatos, mas a equipe de investigadores se comportou dentro das normas do Direito", comentou Torres, se dizendo surpreso com as acusações contra os integrantes da OAB.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lei que protege escritórios de advogados gera polêmica
BRASÍLIA - A sanção ao projeto de inviolabilidade dos escritórios de advocacia, publicada ontem no "Diário Oficial" com três vetos ao texto, abriu uma nova divergência entre juízes, procuradores, advogados e governo. Tudo porque o novo texto não diz expressamente que a polícia está proibida, mesmo com autorização judicial, de entrar no escritório de um advogado - que não é investigado - para buscar documentos essenciais para comprovar a autoria do crime cometido pelo cliente desse advogado.
O texto anterior liberava as operações de busca e apreensão nos escritórios com a única condição de que fossem autorizadas por um juiz, independentemente de o advogado ser ou não alvo de investigação. O texto novo definiu que os escritórios podem ser alvos de buscas quando houver indícios da prática de crime por parte de advogado.
Porém, de acordo com juízes, não vedou outras motivações. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu a tese de que essas buscas ficaram proibidas com a mudança na legislação. "A lei é clara e estabelece que a única possibilidade de quebra da inviolabilidade é quando o advogado está sendo acusado da prática de um crime", afirmou.
Juízes, ao contrário, dizem que continuarão a ordenar buscas e apreensões quando julgarem necessário por não verem na nova redação uma proibição expressa para isso. No meio desse embate está o governo, que dá a sua versão de como interpreta a nova lei. Assessores do Ministério da Justiça que acompanharam a tramitação do texto, afirmaram que a lei de fato não impede busca e apreensão nos escritórios se for necessário coletar uma prova, mesmo que o advogado não esteja sob investigação.
A divergência, adiantam os juízes e advogados, acabará no Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá a última palavra nesse caso. Antes e depois - A principal razão para a mudança Estatuto dos Advogados foi colocar na lei o entendimento dos tribunais sobre o alcance da proteção aos escritórios de advocacia.
Alguns juízes permitiam, por exemplo, que conversas entre clientes e advogados fossem grampeadas. Outros determinavam que o computador de um advogado, que não estava sob investigação, fosse confiscado para buscar provas contra o cliente dele. Decisões como estas eram, em vários casos, consideradas ilegais pelos tribunais. E isso comprometia as investigações.
Com o novo texto, fica claro o que é possível e o que não é possível em se tratando de investigações em escritórios de advocacia. O escritório e os instrumentos de trabalho do advogado, sua correspondência escrita, eletrônica ou telefônica são invioláveis.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O texto anterior liberava as operações de busca e apreensão nos escritórios com a única condição de que fossem autorizadas por um juiz, independentemente de o advogado ser ou não alvo de investigação. O texto novo definiu que os escritórios podem ser alvos de buscas quando houver indícios da prática de crime por parte de advogado.
Porém, de acordo com juízes, não vedou outras motivações. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu a tese de que essas buscas ficaram proibidas com a mudança na legislação. "A lei é clara e estabelece que a única possibilidade de quebra da inviolabilidade é quando o advogado está sendo acusado da prática de um crime", afirmou.
Juízes, ao contrário, dizem que continuarão a ordenar buscas e apreensões quando julgarem necessário por não verem na nova redação uma proibição expressa para isso. No meio desse embate está o governo, que dá a sua versão de como interpreta a nova lei. Assessores do Ministério da Justiça que acompanharam a tramitação do texto, afirmaram que a lei de fato não impede busca e apreensão nos escritórios se for necessário coletar uma prova, mesmo que o advogado não esteja sob investigação.
A divergência, adiantam os juízes e advogados, acabará no Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá a última palavra nesse caso. Antes e depois - A principal razão para a mudança Estatuto dos Advogados foi colocar na lei o entendimento dos tribunais sobre o alcance da proteção aos escritórios de advocacia.
Alguns juízes permitiam, por exemplo, que conversas entre clientes e advogados fossem grampeadas. Outros determinavam que o computador de um advogado, que não estava sob investigação, fosse confiscado para buscar provas contra o cliente dele. Decisões como estas eram, em vários casos, consideradas ilegais pelos tribunais. E isso comprometia as investigações.
Com o novo texto, fica claro o que é possível e o que não é possível em se tratando de investigações em escritórios de advocacia. O escritório e os instrumentos de trabalho do advogado, sua correspondência escrita, eletrônica ou telefônica são invioláveis.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Pedreiro que derrubou algemas no STF espera absolvição
LARANJAL PAULISTA (SP) - O pedreiro Antonio Sérgio da Silva, de 42 anos, que teve o julgamento de homicídio anulado por ter ficado algemado durante o júri, agora espera ser absolvido. "Minha esperança renasceu", disse ontem, em Laranjal Paulista, a 175 km de São Paulo. Ele tinha sido condenado a 14 anos e meio de prisão, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária, anulou o julgamento.
Ao analisar o caso do pedreiro, o STF adotou o entendimento de que o uso de algemas só se justifica em caso de possível fuga ou agressão. A decisão deve valer para outros casos semelhantes.
Silva contou que não dormiu à noite de euforia. "Não preguei os olhos, mas não era por mim, era por minha família." No dia do julgamento, 17 de junho de 2005, ele disse que viu a expressão assustada de João Pedro, o caçula dos 4 filhos, quando entrou algemado no tribunal. "Depois olhei e ele estava chorando."
O pedreiro foi a julgamento por ter matado a facadas, em 2004, Marcos Djalma de Souza Soares. Ele diz que agiu em legítima defesa. Não gosta de falar sobre o caso, principalmente na frente do pai, o aposentado José Vieira da Silva, de 68 anos, que o acompanhou na entrevista.
O advogado Joel João Ruberti conta que a vítima vivia se vangloriando de ter saído com a mulher do pedreiro. A suposta traição levou à separação do casal. "O indivíduo (vítima) só o chamava de corno." No dia do crime, Silva voltava de uma pescaria no rio Sorocaba quando topou com Soares.
Na versão do advogado, o outro teria dito que pretendia sair também com a nova mulher do pedreiro. Os dois discutiram. Silva levava uma garrucha de calibre 22, de um único tiro, e disparou. "Atirou para o alto, para assustar, mas o outro veio para cima dele." Os dois se atracaram e a vítima foi esfaqueada três vezes. "Era uma faca de cozinha, que ele usava para limpar os peixes", disse o advogado.
No dia do julgamento, o pedreiro foi algemado assim que saiu da cela da Cadeia Pública de Laranjal Paulista e foi levado para o Fórum. Ele se lembra que havia policiais militares e guardas municipais na entrada. No salão, as algemas incomodavam.
"Eu tinha coceira, mas não podia mexer porque ela arrochava no braço." O pedreiro conta que ficou algemado das 9 da manhã às 18 horas, quando foi colocado de volta na cela. Ele estava atordoado de fome quando a sentença foi lida. Pegou 13 anos e meio pelo homicídio, mais um ano pelo porte da garrucha. "Não comi nada aquele tempo todo."
Ele conta que o advogado Walter Antonio Dias Duarte, que fez os debates em plenário, pediu à juíza que tirasse as algemas. "Ela consultou alguém e não deixou." De acordo com o advogado, seu argumento era de que as algemas podiam influenciar os jurados, passando a impressão de ser o réu perigoso. "Ele era primário, tinha emprego e residência fixa."
A juíza Glaís de Toledo Piza Peluzo alegou que havia apenas dois policiais civis para garantir a segurança do plenário. Ela entendeu que as algemas não representavam constrangimento para o réu, pois durante a instrução do processo ele comparecera algemado às audiências.
Os advogados recorreram ao Tribunal de Justiça (TJ) que, em agosto daquele ano, mandou soltar o pedreiro para que esperasse o julgamento do recurso em liberdade. O TJ não acatou, porém, o pedido de novo júri baseado no uso das algemas. O pedido também foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de chegar ao STF.
A juíza não quis dar entrevista, mas reafirmou, através da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, que faltava segurança no local. Ela disse que não se lembrava com detalhes do caso - atualmente exerce a magistratura na capital. Mencionou, no entanto, que tanto o TJ quanto o Superior Tribunal de Justiça confirmaram a validade do julgamento ao apreciarem os recursos dos advogados do réu.
Com a decisão do STF, o Tribunal do Júri de Laranjal Paulista deve marcar um novo julgamento provavelmente em 2009. Silva estará sem algemas. "Naquela vez entrei lá derrotado, mas agora, acho que vai ser diferente."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ao analisar o caso do pedreiro, o STF adotou o entendimento de que o uso de algemas só se justifica em caso de possível fuga ou agressão. A decisão deve valer para outros casos semelhantes.
Silva contou que não dormiu à noite de euforia. "Não preguei os olhos, mas não era por mim, era por minha família." No dia do julgamento, 17 de junho de 2005, ele disse que viu a expressão assustada de João Pedro, o caçula dos 4 filhos, quando entrou algemado no tribunal. "Depois olhei e ele estava chorando."
O pedreiro foi a julgamento por ter matado a facadas, em 2004, Marcos Djalma de Souza Soares. Ele diz que agiu em legítima defesa. Não gosta de falar sobre o caso, principalmente na frente do pai, o aposentado José Vieira da Silva, de 68 anos, que o acompanhou na entrevista.
O advogado Joel João Ruberti conta que a vítima vivia se vangloriando de ter saído com a mulher do pedreiro. A suposta traição levou à separação do casal. "O indivíduo (vítima) só o chamava de corno." No dia do crime, Silva voltava de uma pescaria no rio Sorocaba quando topou com Soares.
Na versão do advogado, o outro teria dito que pretendia sair também com a nova mulher do pedreiro. Os dois discutiram. Silva levava uma garrucha de calibre 22, de um único tiro, e disparou. "Atirou para o alto, para assustar, mas o outro veio para cima dele." Os dois se atracaram e a vítima foi esfaqueada três vezes. "Era uma faca de cozinha, que ele usava para limpar os peixes", disse o advogado.
No dia do julgamento, o pedreiro foi algemado assim que saiu da cela da Cadeia Pública de Laranjal Paulista e foi levado para o Fórum. Ele se lembra que havia policiais militares e guardas municipais na entrada. No salão, as algemas incomodavam.
"Eu tinha coceira, mas não podia mexer porque ela arrochava no braço." O pedreiro conta que ficou algemado das 9 da manhã às 18 horas, quando foi colocado de volta na cela. Ele estava atordoado de fome quando a sentença foi lida. Pegou 13 anos e meio pelo homicídio, mais um ano pelo porte da garrucha. "Não comi nada aquele tempo todo."
Ele conta que o advogado Walter Antonio Dias Duarte, que fez os debates em plenário, pediu à juíza que tirasse as algemas. "Ela consultou alguém e não deixou." De acordo com o advogado, seu argumento era de que as algemas podiam influenciar os jurados, passando a impressão de ser o réu perigoso. "Ele era primário, tinha emprego e residência fixa."
A juíza Glaís de Toledo Piza Peluzo alegou que havia apenas dois policiais civis para garantir a segurança do plenário. Ela entendeu que as algemas não representavam constrangimento para o réu, pois durante a instrução do processo ele comparecera algemado às audiências.
Os advogados recorreram ao Tribunal de Justiça (TJ) que, em agosto daquele ano, mandou soltar o pedreiro para que esperasse o julgamento do recurso em liberdade. O TJ não acatou, porém, o pedido de novo júri baseado no uso das algemas. O pedido também foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de chegar ao STF.
A juíza não quis dar entrevista, mas reafirmou, através da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, que faltava segurança no local. Ela disse que não se lembrava com detalhes do caso - atualmente exerce a magistratura na capital. Mencionou, no entanto, que tanto o TJ quanto o Superior Tribunal de Justiça confirmaram a validade do julgamento ao apreciarem os recursos dos advogados do réu.
Com a decisão do STF, o Tribunal do Júri de Laranjal Paulista deve marcar um novo julgamento provavelmente em 2009. Silva estará sem algemas. "Naquela vez entrei lá derrotado, mas agora, acho que vai ser diferente."
Fonte: Tribuna da Imprensa
MP denuncia Marcos Valério por sonegação
BELO HORIZONTE - A 9ª Vara Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e instaurou ação contra o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza; sua mulher, Renilda Maria Santiago, e seus ex-sócios na SMPB Comunicação: Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach Cardoso. Eles irão responder por crimes de sonegação tributária, falsificação de documento público, uso de documento falso e formação de quadrilha.
Conforme a acusação formal, Valério e os outros réus praticaram sonegação entre os anos de 2003 e 2004. Entre as irregularidades apuradas, segundo o MPF, está a movimentação bancária da empresa junto a diversos bancos, na qual foram detectadas fraudes. A Procuradoria da Republica em Minas afirma que "vultosos recursos saíram e entraram dessas contas", e foram lançados, em sua maioria, como empréstimos para o PT, "mas com registros incorretos na contabilidade original" da SMPB.
De acordo com o MPF, sobre todas as operações, a empresa deveria ter recolhido o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e o Imposto de Renda (IR) retido na fonte, o que não ocorreu. A denúncia afirma que foram sonegados também a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins. A estimativa é que o montante sonegado seja hoje superior a R$ 90 milhões.
Outra irregularidade denunciada é a não contabilização de receitas assinaladas em notas ficais emitidas por uma filial da SMPB na cidade de Rio Acima, na região metropolitana de Belo Horizonte. No mesmo período, afirma o MPF, os réus também fraudaram a fiscalização tributária por meio da inserção de elementos inexatos em diversos documentos e livros exigidos pela lei fiscal.
Valério e os sócios são acusados ainda de terem falsificado Autorizações para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF's), de emissão pela prefeitura de Rio Acima. A intenção seria obter inúmeras notas fiscais formalmente válidas. A prefeitura local não reconheceu a documentação e exames periciais realizados pelo Instituto Nacional de Criminalística comprovaram a falsificação, segundo o MPF.A denúncia foi recebida no último dia 29 e a ação foi divulgada hoje (08). As penas máximas dos crimes previstos, somadas, podem chegar a 20 anos de prisão.
Mensalão
Valério e seus ex-sócios são réus no processo penal do Mensalão. O empresário mineiro - acusado de ser o principal operador do escândalo de repasses de dinheiro a parlamentares aliados do governo durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - responde por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O advogado Marcelo Leonardo, que representa Valério e Renilda, afirmou que não iria comentar a ação antes de tomar conhecimento do seu conteúdo. O advogado de Ramon Hollerbach, Hermes Guerreiro, disse que estranhou a ação, pois a empresa já teria se retificado a questão tributária e firmado acordo para o pagamento dos débitos. O advogado Castelar Guimarães, que representa Cristiano Paz, afirmou que seu cliente exercia apenas a função de publicitário na SMPB e os fatos da ação não dizem respeito ao seu comportamento e à sua atuação na empresa. "Ele jamais geriu alguma coisa na SMPB".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Conforme a acusação formal, Valério e os outros réus praticaram sonegação entre os anos de 2003 e 2004. Entre as irregularidades apuradas, segundo o MPF, está a movimentação bancária da empresa junto a diversos bancos, na qual foram detectadas fraudes. A Procuradoria da Republica em Minas afirma que "vultosos recursos saíram e entraram dessas contas", e foram lançados, em sua maioria, como empréstimos para o PT, "mas com registros incorretos na contabilidade original" da SMPB.
De acordo com o MPF, sobre todas as operações, a empresa deveria ter recolhido o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e o Imposto de Renda (IR) retido na fonte, o que não ocorreu. A denúncia afirma que foram sonegados também a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins. A estimativa é que o montante sonegado seja hoje superior a R$ 90 milhões.
Outra irregularidade denunciada é a não contabilização de receitas assinaladas em notas ficais emitidas por uma filial da SMPB na cidade de Rio Acima, na região metropolitana de Belo Horizonte. No mesmo período, afirma o MPF, os réus também fraudaram a fiscalização tributária por meio da inserção de elementos inexatos em diversos documentos e livros exigidos pela lei fiscal.
Valério e os sócios são acusados ainda de terem falsificado Autorizações para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF's), de emissão pela prefeitura de Rio Acima. A intenção seria obter inúmeras notas fiscais formalmente válidas. A prefeitura local não reconheceu a documentação e exames periciais realizados pelo Instituto Nacional de Criminalística comprovaram a falsificação, segundo o MPF.A denúncia foi recebida no último dia 29 e a ação foi divulgada hoje (08). As penas máximas dos crimes previstos, somadas, podem chegar a 20 anos de prisão.
Mensalão
Valério e seus ex-sócios são réus no processo penal do Mensalão. O empresário mineiro - acusado de ser o principal operador do escândalo de repasses de dinheiro a parlamentares aliados do governo durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - responde por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O advogado Marcelo Leonardo, que representa Valério e Renilda, afirmou que não iria comentar a ação antes de tomar conhecimento do seu conteúdo. O advogado de Ramon Hollerbach, Hermes Guerreiro, disse que estranhou a ação, pois a empresa já teria se retificado a questão tributária e firmado acordo para o pagamento dos débitos. O advogado Castelar Guimarães, que representa Cristiano Paz, afirmou que seu cliente exercia apenas a função de publicitário na SMPB e os fatos da ação não dizem respeito ao seu comportamento e à sua atuação na empresa. "Ele jamais geriu alguma coisa na SMPB".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Sentença custava até R$ 20 milhões
Por Silvana Blesa
A Superintendência de Inteligência da Polícia Civil juntamente com o Ministério Público desarticulou uma organização criminosa que vinha atuando no poder Judiciário do Estado. Os acusados praticavam tráfico de influência, exploração de prestigio, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, segundo a polícia, chegando a vender sentenças por R$ 20 milhões. Ainda assim, o promotor Paulo Gomes, do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), afirma que isso acontecia sem o conhecimento de juízes e desembargadores. Quatro pessoas foram presas e cinco estão foragidas. As investigações foram iniciadas em 2006 quando se apurava irregularidades no sistema prisional de Salvador. “Foi a partir dessa investigação que descobrimos a organização criminosa agindo com força no Estado. Reforçamos nossas investigações e solicitamos os mandados de busca e apreensão”, disse o promotor. Batizada de “Janus”, a operação contou com 13 mandados de busca e nove de prisão, mas apenas quatro foram cumpridos com as prisões de advogados que agiam como lobistas infiltrados no Poder Judiciário e contra cinco servidores públicos que faziam as articulações do “negócio”. Por volta das 6 horas da manhã de ontem, policiais do Comando de Operações Especiais (COE) juntamente com agentes civis percorreram vários bairros como Pituba, Graça e Avenida Contorno e também em sedes empresariais, e apreenderam computadores, HDs e vários documentos que comprovam as acusações que a polícia vinha investigando. Os presos, confirmados pelo promotor Paulo Gomes são os advogados Antônio Raimundo Magalhães de Oliveira e Kátia Pinto Melo, ex-assessora de um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia; o estagiário de direito Olegário Sena Miranda, e a funcionária da Secretaria de Planejamento do Estado, Glória Maria Moreira dos Santos, ex-sub-chefe de gabinete do desembargador Benito Figueiredo, que foi presidente do TJ-BA. Eles foram presos em suas residências e encaminhados para exames de corpo de delito. Eles estão detidos na sede da Polinter, a disposição da Justiça com prisões preventivas expedidas pela juíza Lins Resende de Andrade. Os supostos líderes da organização, segundo fontes policiais que não se identificaram, seriam o advogado Abdon Antônio Abbade dos Reis Braga, seu sócio Cláudio Braga Mota, e a funcionária pública Eliane Ferreira Luna. Todos estão foragidos. Também estão sendo procurados pela polícia Alexandre José Cruz Brito, ex-assessor de desembargador, Gevaldo da Silva Pinho Júnior, filho da juíza do TJ, Maria de Fátima Carvalho. Todos têm prisão preventiva decretada. Conforme o secretário da Secretaria de Segurança Pública (SSP), César Nunes, as investigações que estavam sendo desencadeadas sobre sigilo “deve ter vazado pois os acusados que iriam ser presos conseguiram fugir”. O secretário se limitou em confirmar os nomes e nem afirmou o envolvimento de juízes e desembargadores como vinha sendo especulado na mídia e disse que só foram presos pessoas contra quem haviam indícios de envolvimento com a organização. Para o promotor responsável pelas investigações, “ao final do processo poderemos ter grandes surpresas. Ainda falta muito material a ser analisado, ainda estava no começo do trabalho”. Uma das surpresas que o promotor espera confirmar poderá ser o envolvimento do Primeiro Comando da Capital (PCC). O material apreendido, segundo o promotor, será avaliado minuciosamente a fim de obter pistas de envolvimento de juízes e desembargadores que deram decisões judiciais suspeitas.
Operação logística descobre fraude de R$ 50 mi
; Uma mega-operação realizada em conjunto entre a Polícia Federal (PF), Receita Federal do Brasil e Ministério Público Federal (PRF), desarticulou, na manhã de ontem, um esquema fraudulento envolvendo nove empresas do setor de informática sediadas na Bahia. Foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em Salvador e Lauro de Freitas, e outras cinco em Ilhéus. Os prejuízos são superior a R$50 milhões em tributos. As investigações duraram, pelo menos, dois anos , envolvendo 23 delegados, 28 escrivães, 75 agentes e 11 peritos, e resultaram em 27 mandados judiciais de busca e apreensão, sendo que oito deles foram cumpridos na capital baiana. O processo foi expedido pelo Juiz da 17ª Vara Federal, Cristiano Miranda de Santana, datado em 2006.A “Operação Logística”, como foi batizada, começou a cumprir os mandados logo no início da manhã de ontem. Por volta das 6 horas, mais de 200 agentes da PF e Receita Federal invadiram – simultaneamente – pelo menos, nove empresas sediadas em Salvador. Dos 27 mandados de busca e apreensão, oito foram cumpridos em Salvador, cinco em Ilhéus e nove em Lauro de Freitas. Uma das primeiras lojas a ser surpreendida com a “visita” dos agentes da PF e Receita Federal pertence à empresa Netgate, localizada na Avenida ACM. A invasão foi comandada pelo delegado Carlos Cristiano Tenório. Às 5h30 da manhã mais de 20 policiais Federais e da Receita deram início às fiscalizações. Como a empresa ainda estava fechada, os agentes arrombaram os cadeados, quebraram muros e chegaram a matar dois cachorros que faziam a segurança do escritório. As portas da empresa também foram arrombadas.A direção da Netgate disse em nota à impresa que “reafirma sua disposição de contribuir para esclarecer os fatos investigados e salienta que não tem nada a esconder, com a tranqüilidade de quem cumpre suas obrigações legais. A empresa ficou sem funcionamento durante todo o dia e só foi permitido a permanência do advogado e dos proprietários. O clima era tenso e de surpresa, muitos funcionários ficaram na porta sem entender o que estava acontecendo. “Cheguei para trabalhar e fui impedido de entrar, eles me disseram que era uma fiscalização, não tínhamos conhecimento”, disse um dos vendedores, Luis Fernando Santos .O advogado Netgate, Marco Aurélio de Castro disse que a empresa não recebeu nenhuma notificação e avaliou o arrombamento como desnecessário. “A empresa está disponível para qualquer fiscalização, não há nada de irregular e nem atividades ilegais, não vejo motivos para eles arrombarem a empresa, matar os cachorros, cortar as câmeras de segurança e as linhas telefônicas. Essas acusações são fantasiosas”, disse o advogado da empresa.(Por Lucy Andrade e Maria Celia Vieira )
Login afirma nada temer
; Além da Netgate Internacional de Eletrônica e Netmark Comercial de Eletrônica Ltda mais 7 empresas investigadas. Handytech Informática, Ibracomp Indústria e Comércio Ltda, Transmar Logística Ltda, Login informática Comércio e Representação Ltda, Lognet Telecomunicações e Informática Ltda, e Pólo Logística Ltda, receberam a visita inesperada dos agentes federais. Arrombamento só não aconteceu na empresa Login Informática, localizada no Caminho das Arvores. No momento da inspeção policial, o porteiro da empresa facilitou a entrada dos agentes, evitando assim, um maior constrangimento. O gerente comercial, Jean Luís Santos disse que a fiscalização não atribuiu nenhum prejuízo e desconforto à empresa. “Não temos nada a temer, a empresa é legalizada e não há nada que a comprometa. Eles tinham um mandado e cumpriram, sem nenhum empecilho. Daqui eles levaram apenas documentos”, disse o gerente. Há cerca de dois anos as empresas estão sendo investigadas. As acusações foram oferecidas pela Receita Federal e resultou na instauração de inquérito policial. A operação logística tem como objetivo investigar, o possível envolvimento das empresas na criação de uma organização criminosa montada no Estado da Bahia, com a intenção de cometer crimes de natureza fiscal e outros, tais como descaminho,crimes contra a ordem tributária ou de sonegação fiscal,falsificação de documentos privados, falsidade ideológica e formação de quadrilha. De acordo com a Polícia Federal, as empresas de informática procediam de forma ilícita. Praticariam subvalorização do preço do frete e demais despesas de importação, com o objetivo de diminuir o valor pago de tributos, já que essas parcelas compõem a base de cálculo dos tributos aduaneiros; subfaturamento de preços de mercadorias importadas; interposição fraudulenta: declarações de conteúdo falso e desmontagem de equipamentos de informática prontos e acabados, para simular aquisição de partes e peças, conforme destacou o auditor da Receita Federal, Joselito Correia. De acordo com o auditor, teria havido também subfaturamento de preços de mercadorias importadas; interposição fraudulentas de empresas e falsas declarações de conteúdos. “Conseguimos um número significativo de documentos. Algumas já têm fiscalização aberta, estamos tentando colher evidências dos crimes que aconteceram” finaliza o auditor da Receita Federal adiantando que a partir daí serão gerados autos de infração para cobrança de tributos que deixaram de ser pagos, com multa de ofício que variam de 75% a 150% do valor do tributo a ser cobrado.
Fonte: Tribuna da Bahia
A Superintendência de Inteligência da Polícia Civil juntamente com o Ministério Público desarticulou uma organização criminosa que vinha atuando no poder Judiciário do Estado. Os acusados praticavam tráfico de influência, exploração de prestigio, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, segundo a polícia, chegando a vender sentenças por R$ 20 milhões. Ainda assim, o promotor Paulo Gomes, do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), afirma que isso acontecia sem o conhecimento de juízes e desembargadores. Quatro pessoas foram presas e cinco estão foragidas. As investigações foram iniciadas em 2006 quando se apurava irregularidades no sistema prisional de Salvador. “Foi a partir dessa investigação que descobrimos a organização criminosa agindo com força no Estado. Reforçamos nossas investigações e solicitamos os mandados de busca e apreensão”, disse o promotor. Batizada de “Janus”, a operação contou com 13 mandados de busca e nove de prisão, mas apenas quatro foram cumpridos com as prisões de advogados que agiam como lobistas infiltrados no Poder Judiciário e contra cinco servidores públicos que faziam as articulações do “negócio”. Por volta das 6 horas da manhã de ontem, policiais do Comando de Operações Especiais (COE) juntamente com agentes civis percorreram vários bairros como Pituba, Graça e Avenida Contorno e também em sedes empresariais, e apreenderam computadores, HDs e vários documentos que comprovam as acusações que a polícia vinha investigando. Os presos, confirmados pelo promotor Paulo Gomes são os advogados Antônio Raimundo Magalhães de Oliveira e Kátia Pinto Melo, ex-assessora de um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia; o estagiário de direito Olegário Sena Miranda, e a funcionária da Secretaria de Planejamento do Estado, Glória Maria Moreira dos Santos, ex-sub-chefe de gabinete do desembargador Benito Figueiredo, que foi presidente do TJ-BA. Eles foram presos em suas residências e encaminhados para exames de corpo de delito. Eles estão detidos na sede da Polinter, a disposição da Justiça com prisões preventivas expedidas pela juíza Lins Resende de Andrade. Os supostos líderes da organização, segundo fontes policiais que não se identificaram, seriam o advogado Abdon Antônio Abbade dos Reis Braga, seu sócio Cláudio Braga Mota, e a funcionária pública Eliane Ferreira Luna. Todos estão foragidos. Também estão sendo procurados pela polícia Alexandre José Cruz Brito, ex-assessor de desembargador, Gevaldo da Silva Pinho Júnior, filho da juíza do TJ, Maria de Fátima Carvalho. Todos têm prisão preventiva decretada. Conforme o secretário da Secretaria de Segurança Pública (SSP), César Nunes, as investigações que estavam sendo desencadeadas sobre sigilo “deve ter vazado pois os acusados que iriam ser presos conseguiram fugir”. O secretário se limitou em confirmar os nomes e nem afirmou o envolvimento de juízes e desembargadores como vinha sendo especulado na mídia e disse que só foram presos pessoas contra quem haviam indícios de envolvimento com a organização. Para o promotor responsável pelas investigações, “ao final do processo poderemos ter grandes surpresas. Ainda falta muito material a ser analisado, ainda estava no começo do trabalho”. Uma das surpresas que o promotor espera confirmar poderá ser o envolvimento do Primeiro Comando da Capital (PCC). O material apreendido, segundo o promotor, será avaliado minuciosamente a fim de obter pistas de envolvimento de juízes e desembargadores que deram decisões judiciais suspeitas.
Operação logística descobre fraude de R$ 50 mi
; Uma mega-operação realizada em conjunto entre a Polícia Federal (PF), Receita Federal do Brasil e Ministério Público Federal (PRF), desarticulou, na manhã de ontem, um esquema fraudulento envolvendo nove empresas do setor de informática sediadas na Bahia. Foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em Salvador e Lauro de Freitas, e outras cinco em Ilhéus. Os prejuízos são superior a R$50 milhões em tributos. As investigações duraram, pelo menos, dois anos , envolvendo 23 delegados, 28 escrivães, 75 agentes e 11 peritos, e resultaram em 27 mandados judiciais de busca e apreensão, sendo que oito deles foram cumpridos na capital baiana. O processo foi expedido pelo Juiz da 17ª Vara Federal, Cristiano Miranda de Santana, datado em 2006.A “Operação Logística”, como foi batizada, começou a cumprir os mandados logo no início da manhã de ontem. Por volta das 6 horas, mais de 200 agentes da PF e Receita Federal invadiram – simultaneamente – pelo menos, nove empresas sediadas em Salvador. Dos 27 mandados de busca e apreensão, oito foram cumpridos em Salvador, cinco em Ilhéus e nove em Lauro de Freitas. Uma das primeiras lojas a ser surpreendida com a “visita” dos agentes da PF e Receita Federal pertence à empresa Netgate, localizada na Avenida ACM. A invasão foi comandada pelo delegado Carlos Cristiano Tenório. Às 5h30 da manhã mais de 20 policiais Federais e da Receita deram início às fiscalizações. Como a empresa ainda estava fechada, os agentes arrombaram os cadeados, quebraram muros e chegaram a matar dois cachorros que faziam a segurança do escritório. As portas da empresa também foram arrombadas.A direção da Netgate disse em nota à impresa que “reafirma sua disposição de contribuir para esclarecer os fatos investigados e salienta que não tem nada a esconder, com a tranqüilidade de quem cumpre suas obrigações legais. A empresa ficou sem funcionamento durante todo o dia e só foi permitido a permanência do advogado e dos proprietários. O clima era tenso e de surpresa, muitos funcionários ficaram na porta sem entender o que estava acontecendo. “Cheguei para trabalhar e fui impedido de entrar, eles me disseram que era uma fiscalização, não tínhamos conhecimento”, disse um dos vendedores, Luis Fernando Santos .O advogado Netgate, Marco Aurélio de Castro disse que a empresa não recebeu nenhuma notificação e avaliou o arrombamento como desnecessário. “A empresa está disponível para qualquer fiscalização, não há nada de irregular e nem atividades ilegais, não vejo motivos para eles arrombarem a empresa, matar os cachorros, cortar as câmeras de segurança e as linhas telefônicas. Essas acusações são fantasiosas”, disse o advogado da empresa.(Por Lucy Andrade e Maria Celia Vieira )
Login afirma nada temer
; Além da Netgate Internacional de Eletrônica e Netmark Comercial de Eletrônica Ltda mais 7 empresas investigadas. Handytech Informática, Ibracomp Indústria e Comércio Ltda, Transmar Logística Ltda, Login informática Comércio e Representação Ltda, Lognet Telecomunicações e Informática Ltda, e Pólo Logística Ltda, receberam a visita inesperada dos agentes federais. Arrombamento só não aconteceu na empresa Login Informática, localizada no Caminho das Arvores. No momento da inspeção policial, o porteiro da empresa facilitou a entrada dos agentes, evitando assim, um maior constrangimento. O gerente comercial, Jean Luís Santos disse que a fiscalização não atribuiu nenhum prejuízo e desconforto à empresa. “Não temos nada a temer, a empresa é legalizada e não há nada que a comprometa. Eles tinham um mandado e cumpriram, sem nenhum empecilho. Daqui eles levaram apenas documentos”, disse o gerente. Há cerca de dois anos as empresas estão sendo investigadas. As acusações foram oferecidas pela Receita Federal e resultou na instauração de inquérito policial. A operação logística tem como objetivo investigar, o possível envolvimento das empresas na criação de uma organização criminosa montada no Estado da Bahia, com a intenção de cometer crimes de natureza fiscal e outros, tais como descaminho,crimes contra a ordem tributária ou de sonegação fiscal,falsificação de documentos privados, falsidade ideológica e formação de quadrilha. De acordo com a Polícia Federal, as empresas de informática procediam de forma ilícita. Praticariam subvalorização do preço do frete e demais despesas de importação, com o objetivo de diminuir o valor pago de tributos, já que essas parcelas compõem a base de cálculo dos tributos aduaneiros; subfaturamento de preços de mercadorias importadas; interposição fraudulenta: declarações de conteúdo falso e desmontagem de equipamentos de informática prontos e acabados, para simular aquisição de partes e peças, conforme destacou o auditor da Receita Federal, Joselito Correia. De acordo com o auditor, teria havido também subfaturamento de preços de mercadorias importadas; interposição fraudulentas de empresas e falsas declarações de conteúdos. “Conseguimos um número significativo de documentos. Algumas já têm fiscalização aberta, estamos tentando colher evidências dos crimes que aconteceram” finaliza o auditor da Receita Federal adiantando que a partir daí serão gerados autos de infração para cobrança de tributos que deixaram de ser pagos, com multa de ofício que variam de 75% a 150% do valor do tributo a ser cobrado.
Fonte: Tribuna da Bahia
PT não vê partido no 2º turno em Salvador
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Mapa eleitoral desenhado pelo PT nacional não incluiu Salvador entre as capitais cujo candidato do partido à prefeitura chegue ao segundo turno. Das 26 capitais, o comando nacional petista aposta que deve enfrentar um segundo turno das eleições em apenas cinco. A Folha Online apurou que regularmente a cúpula petista mapeia as campanhas eleitorais municipais baseando-se nas pesquisas de opinião. A idéia é fazer levantamentos freqüentes para mudar estratégias ou até operações de emergência. Interlocutores informaram que, pela última análise preliminar, o PT se considera com chances de enfrentar o segundo turno nas seguintes capitais: São Paulo, Recife (PE), Vitória (ES), Porto Alegre (RS) e Belo Horizonte (MG). A idéia do comando do PT é dentro de dez dias intensificar as campanhas eleitorais de seus candidatos em todo país. O objetivo é aguardar o dia 19, quando começa a propaganda eleitoral no horário gratuito de rádio e TV, para observar eventuais mudanças de estratégia e táticas para os palanques. Até o dia 19, a Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores não pretende se reunir. Oficialmente, a justificativa é que não há demandas para o partido definir. A polêmica sobre o uso da imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por candidatos, que pertencem a partidos aliados do governo federal, não será tratada pelo comando do PT. Por orientação de Lula, o objetivo é evitar choques entre os aliados. Em São Paulo, o PT é cabeça de chapa com a candidatura de Marta Suplicy, assim como em Recife, cujo candidato é João da Costa, e em Vitória, com o atual prefeito João Coser, que tenta a reeleição. Em Porto Alegre, a campanha da candidata petista Maria do Rosário conta com o apoio dos ministros Tarso Genro (Justiça) e Dilma Rousseff (Casa Civil), que internamente no partido disputam a indicação à sucessão do presidente Lula. Já em Belo Horizonte, o PT tem Roberto Carvalho como candidato a vice-prefeito na chapa de Márcio Lacerda, do PSB. A disputa na capital mineira provocou um racha entre os petistas em decorrência do apoio do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), à chapa PT-PSB. Interlocutores do PT informaram ainda que as gravações feitas por ministros, filiados ao partido, e auxiliares diretos do presidente da República que serão utilizadas nas campanhas de rádio e TV ainda não foram concluídas. Várias dessas gravações foram realizadas em Brasília em um estúdio especialmente montado para as campanhas municipais.
Igreja adverte candidatos sobre ética e prática política
A igreja católica baiana, rompendo paradigmas, entrou de forma oficial na campanha eleitoral. No sentido de orientar os candidatos sob a ética social, política e econômica, o documento apresentado ontem, pelo cardeal Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Geraldo Majella, no auditório do Centro Pastoral da Cúria Bom Pastor, tem o intuito ainda de motivar a sociedade a uma reflexão maior na hora do voto. Além dos prefeituráveis, os grandes destinatários, segundo afirma a igreja, estavam presentes vereadores e integrantes do clero. A iniciativa se deu, conforme Dom Geraldo, por ocasião das eleições municipais, considerando os desafios que a cidade enfrenta. “Com isso, reconhecendo o valor da participação democrática através do voto, a Igreja decidiu apresentar alguns critérios particularmente adequados para julgar a situação social, política e econômica”, enfatizou, ressaltando que a cartilha, que traz um resumo de set princípios da Doutrina Social da Igreja, será distribuído para todo o clero, a partir da próxima semana. A aprovação foi unânime entre os candidatos a prefeito da cidade. Até mesmo o prefeito João Henrique, candidato à reeleição pelo PMDB, evangélico declarado, afirmou que princípios de família, solidariedade, subsidiariedade , liberdade da educação e religiosa, devem nortear a vida de qualquer homem público. “Portanto, a medida deve servir de exemplo para que todos nós homens públicos não percam de vista esses valores éticos pregados hoje aqui”, sensibilizou-se. Para o democrata ACM Neto, é muito importante à sintonia entre a atuação política e os princípios defendidos pela igreja. “O estreitamento deste diálogo é fundamental”, complementou. Para o candidato do PT, Walter Pinheiro, este papel é fundamental no debate. “Afinal, pregar a ética é nossa obrigação”, afirmou. O tucano Antonio Imbassahy, assim como os adversários políticos, acha que essa é a solução.(Por Fernnada Chagas)
Fonte: Tribuna da Bahia
Mapa eleitoral desenhado pelo PT nacional não incluiu Salvador entre as capitais cujo candidato do partido à prefeitura chegue ao segundo turno. Das 26 capitais, o comando nacional petista aposta que deve enfrentar um segundo turno das eleições em apenas cinco. A Folha Online apurou que regularmente a cúpula petista mapeia as campanhas eleitorais municipais baseando-se nas pesquisas de opinião. A idéia é fazer levantamentos freqüentes para mudar estratégias ou até operações de emergência. Interlocutores informaram que, pela última análise preliminar, o PT se considera com chances de enfrentar o segundo turno nas seguintes capitais: São Paulo, Recife (PE), Vitória (ES), Porto Alegre (RS) e Belo Horizonte (MG). A idéia do comando do PT é dentro de dez dias intensificar as campanhas eleitorais de seus candidatos em todo país. O objetivo é aguardar o dia 19, quando começa a propaganda eleitoral no horário gratuito de rádio e TV, para observar eventuais mudanças de estratégia e táticas para os palanques. Até o dia 19, a Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores não pretende se reunir. Oficialmente, a justificativa é que não há demandas para o partido definir. A polêmica sobre o uso da imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por candidatos, que pertencem a partidos aliados do governo federal, não será tratada pelo comando do PT. Por orientação de Lula, o objetivo é evitar choques entre os aliados. Em São Paulo, o PT é cabeça de chapa com a candidatura de Marta Suplicy, assim como em Recife, cujo candidato é João da Costa, e em Vitória, com o atual prefeito João Coser, que tenta a reeleição. Em Porto Alegre, a campanha da candidata petista Maria do Rosário conta com o apoio dos ministros Tarso Genro (Justiça) e Dilma Rousseff (Casa Civil), que internamente no partido disputam a indicação à sucessão do presidente Lula. Já em Belo Horizonte, o PT tem Roberto Carvalho como candidato a vice-prefeito na chapa de Márcio Lacerda, do PSB. A disputa na capital mineira provocou um racha entre os petistas em decorrência do apoio do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), à chapa PT-PSB. Interlocutores do PT informaram ainda que as gravações feitas por ministros, filiados ao partido, e auxiliares diretos do presidente da República que serão utilizadas nas campanhas de rádio e TV ainda não foram concluídas. Várias dessas gravações foram realizadas em Brasília em um estúdio especialmente montado para as campanhas municipais.
Igreja adverte candidatos sobre ética e prática política
A igreja católica baiana, rompendo paradigmas, entrou de forma oficial na campanha eleitoral. No sentido de orientar os candidatos sob a ética social, política e econômica, o documento apresentado ontem, pelo cardeal Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Geraldo Majella, no auditório do Centro Pastoral da Cúria Bom Pastor, tem o intuito ainda de motivar a sociedade a uma reflexão maior na hora do voto. Além dos prefeituráveis, os grandes destinatários, segundo afirma a igreja, estavam presentes vereadores e integrantes do clero. A iniciativa se deu, conforme Dom Geraldo, por ocasião das eleições municipais, considerando os desafios que a cidade enfrenta. “Com isso, reconhecendo o valor da participação democrática através do voto, a Igreja decidiu apresentar alguns critérios particularmente adequados para julgar a situação social, política e econômica”, enfatizou, ressaltando que a cartilha, que traz um resumo de set princípios da Doutrina Social da Igreja, será distribuído para todo o clero, a partir da próxima semana. A aprovação foi unânime entre os candidatos a prefeito da cidade. Até mesmo o prefeito João Henrique, candidato à reeleição pelo PMDB, evangélico declarado, afirmou que princípios de família, solidariedade, subsidiariedade , liberdade da educação e religiosa, devem nortear a vida de qualquer homem público. “Portanto, a medida deve servir de exemplo para que todos nós homens públicos não percam de vista esses valores éticos pregados hoje aqui”, sensibilizou-se. Para o democrata ACM Neto, é muito importante à sintonia entre a atuação política e os princípios defendidos pela igreja. “O estreitamento deste diálogo é fundamental”, complementou. Para o candidato do PT, Walter Pinheiro, este papel é fundamental no debate. “Afinal, pregar a ética é nossa obrigação”, afirmou. O tucano Antonio Imbassahy, assim como os adversários políticos, acha que essa é a solução.(Por Fernnada Chagas)
Fonte: Tribuna da Bahia
Presa quadrilha que agia no no Poder Judiciário
08/08/2008 - 23h28m
Tamanho do texto
*Da Redação, com informações do BATV
redacao@portalibahia.com.br
Quatro pessoas foram presas, em Salvador, acusadas de formar uma quadrilha que agia dentro do Poder Judiciário Estadual.
Outros cinco suspeitos estão foragidos. Segundo a polícia, o grupo negociava causas milionárias sem o conhecimento de juízes.
Visite o site do BATV
A operação começou cedo no bairro da Graça. Os moradores do prédio se assustaram com a presença dos policiais, acreditando que estava ocorrendo um assalto.
Os agentes cumpriram nove mandados de busca e prisão contra quatro advogados e cinco servidores públicos.
A ação foi deflagrada pelo Ministério Público, que denunciou os envolvidos na formação da quadrilha que agia no judiciário baiano em ações de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e corrupção.
Durante a operação, foram presos um estagiário de Direito, um advogado, uma ex-assessora de um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, que também é advogada, e uma funcionária da Secretaria de Planejamento do Estado.
A polícia ainda procura outros cinco acusados. Os nomes não foram divulgados oficialmente porque o processo corre em segredo de Justiça.
Os policiais também apreenderam documentos e computadores. Os presos foram levados para o Comando de Operações Especiais da Polícia Civil e, durante a tarde, fizeram exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML).
A polícia acredita que houve vazamento de informações porque os dois advogados, acusados de chefiar o grupo, estão foragidos.
Para o procurador de Justiça, Paulo Gomes, os advogados poderiam estar fazendo tráfico de influência com a ajuda de funcionários da Justiça, sem o conhecimento de juízes e desembargadores. Algumas das causas envolvidas chegam a R$20 milhões.
'Tinha um verdadeiro clube de lobistas dentro do Tribunal, dentro do Fórum', declarou Paulo Gomes.
Fonte: iBahia
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*Da Redação, com informações do BATV
redacao@portalibahia.com.br
Quatro pessoas foram presas, em Salvador, acusadas de formar uma quadrilha que agia dentro do Poder Judiciário Estadual.
Outros cinco suspeitos estão foragidos. Segundo a polícia, o grupo negociava causas milionárias sem o conhecimento de juízes.
Visite o site do BATV
A operação começou cedo no bairro da Graça. Os moradores do prédio se assustaram com a presença dos policiais, acreditando que estava ocorrendo um assalto.
Os agentes cumpriram nove mandados de busca e prisão contra quatro advogados e cinco servidores públicos.
A ação foi deflagrada pelo Ministério Público, que denunciou os envolvidos na formação da quadrilha que agia no judiciário baiano em ações de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e corrupção.
Durante a operação, foram presos um estagiário de Direito, um advogado, uma ex-assessora de um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, que também é advogada, e uma funcionária da Secretaria de Planejamento do Estado.
A polícia ainda procura outros cinco acusados. Os nomes não foram divulgados oficialmente porque o processo corre em segredo de Justiça.
Os policiais também apreenderam documentos e computadores. Os presos foram levados para o Comando de Operações Especiais da Polícia Civil e, durante a tarde, fizeram exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML).
A polícia acredita que houve vazamento de informações porque os dois advogados, acusados de chefiar o grupo, estão foragidos.
Para o procurador de Justiça, Paulo Gomes, os advogados poderiam estar fazendo tráfico de influência com a ajuda de funcionários da Justiça, sem o conhecimento de juízes e desembargadores. Algumas das causas envolvidas chegam a R$20 milhões.
'Tinha um verdadeiro clube de lobistas dentro do Tribunal, dentro do Fórum', declarou Paulo Gomes.
Fonte: iBahia
Igreja católica recomenda campanha ancorada em ética e solidariedade
Cartilha é entregue por dom Geraldo aos candidatos à prefeitura de Salvador
Osvaldo Lyra
Os cinco candidatos a prefeito de Salvador acataram ontem a sugestão do arcebispo-primaz do Brasil, dom Geraldo Majella Agnelo, de ler a cartilha da Igreja Católica durante a campanha eleitoral. Dom Geraldo apresentou um documento denominado Para ser protagonista da vida em sociedade, em que aponta os critérios – católicos – para a prática político-eleitoral. São sete parâmetros para julgar a situação social, política e econômica. Entre eles, estão a prioridade da pessoa diante do Estado; o valor da família; o bem comum; a solidariedade; além da liberdade de educação e liberdade religiosa.
A intenção da Igreja é contribuir com o processo eleitoral, para que o resultado da eleição municipal de 5 de outubro contribua para o avanço da sociedade em direção a justiça e igualdade, defendeu dom Geraldo: “Queremos que todos, políticos e cidadãos, sejam motivados à reflexão”. Ele entregou a cartilha aos cinco candidatos a prefeito, aos candidatos a vereador e informou que a cartilha será enviada para as 115 paróquias que integram as 23 cidades do perímetro de atuação da arquidiocese de Salvador.
O encontro do arcebispo com lideranças políticas foi no auditório da Cúria Metropolitana, no Garcia. A juíza Cynthia Maria Pina Resende, corregedora do Tribunal Regional Eleitoral, também estava presente. Para o candidato do Democratas, ACM Neto, a iniciativa da Igreja é importante “devido à necessidade de aumentar a sintonia entre a religião e a política”. “Até porque, a política não é feita apenas para políticos, mas, sim, para o cidadão e para a sociedade”.
O tucano Antonio Imbassahy ressaltou, após o lançamento, que as bases apresentadas pelo catolicismo eram “a solução para a promoção da educação, do conhecimento e da vida”.
Apesar de serem evangélicos, os candidatos Walter Pinheiro (PT) e João Henrique (PMDB) também aceitaram o desafio de ler a cartilha da Igreja Católica. “É possível ler essa cartilha sim. Isso porque os valores pregados por ela devem nortear a vida de qualquer homem público. Deve servir, inclusive, de exemplo para que seus princípios não sejam perdidos de vista. Princípios da ética e da solidariedade”.
Para o candidato do PT, Walter Pinheiro, não se trata de uma cartilha religiosa, já que apresenta uma série de contribuições para a política e para a construção de valores. “São pilares para motivar na sociedade a reflexão sobre a prática governamental, que atendam aos anseios da coletividade”.
O candidato Hilton Coelho, do Psol, chegou ao evento um minuto antes do encerramento. Mesmo assim, ele recebeu das mãos de dom Geraldo uma cartilha elaborada pela Igreja.
Fonte: Correio da Bahia
Osvaldo Lyra
Os cinco candidatos a prefeito de Salvador acataram ontem a sugestão do arcebispo-primaz do Brasil, dom Geraldo Majella Agnelo, de ler a cartilha da Igreja Católica durante a campanha eleitoral. Dom Geraldo apresentou um documento denominado Para ser protagonista da vida em sociedade, em que aponta os critérios – católicos – para a prática político-eleitoral. São sete parâmetros para julgar a situação social, política e econômica. Entre eles, estão a prioridade da pessoa diante do Estado; o valor da família; o bem comum; a solidariedade; além da liberdade de educação e liberdade religiosa.
A intenção da Igreja é contribuir com o processo eleitoral, para que o resultado da eleição municipal de 5 de outubro contribua para o avanço da sociedade em direção a justiça e igualdade, defendeu dom Geraldo: “Queremos que todos, políticos e cidadãos, sejam motivados à reflexão”. Ele entregou a cartilha aos cinco candidatos a prefeito, aos candidatos a vereador e informou que a cartilha será enviada para as 115 paróquias que integram as 23 cidades do perímetro de atuação da arquidiocese de Salvador.
O encontro do arcebispo com lideranças políticas foi no auditório da Cúria Metropolitana, no Garcia. A juíza Cynthia Maria Pina Resende, corregedora do Tribunal Regional Eleitoral, também estava presente. Para o candidato do Democratas, ACM Neto, a iniciativa da Igreja é importante “devido à necessidade de aumentar a sintonia entre a religião e a política”. “Até porque, a política não é feita apenas para políticos, mas, sim, para o cidadão e para a sociedade”.
O tucano Antonio Imbassahy ressaltou, após o lançamento, que as bases apresentadas pelo catolicismo eram “a solução para a promoção da educação, do conhecimento e da vida”.
Apesar de serem evangélicos, os candidatos Walter Pinheiro (PT) e João Henrique (PMDB) também aceitaram o desafio de ler a cartilha da Igreja Católica. “É possível ler essa cartilha sim. Isso porque os valores pregados por ela devem nortear a vida de qualquer homem público. Deve servir, inclusive, de exemplo para que seus princípios não sejam perdidos de vista. Princípios da ética e da solidariedade”.
Para o candidato do PT, Walter Pinheiro, não se trata de uma cartilha religiosa, já que apresenta uma série de contribuições para a política e para a construção de valores. “São pilares para motivar na sociedade a reflexão sobre a prática governamental, que atendam aos anseios da coletividade”.
O candidato Hilton Coelho, do Psol, chegou ao evento um minuto antes do encerramento. Mesmo assim, ele recebeu das mãos de dom Geraldo uma cartilha elaborada pela Igreja.
Fonte: Correio da Bahia
Operação Logística desarticula esquema criminoso em empresas de informática
Golpe contra a Receita gerou prejuízo de R$50 milhões nos últimos cinco anos
Bruno Wendel e Marcelo Brandão
Uma investigação da Polícia Federal resultou na megaoperação batizada de Logística para combater crimes fazendários praticados por empresas de venda e fabricação de produtos de informática, companhias de logística e aduaneiras, com prejuízo para os cofres públicos estimado em R$50 milhões nos últimos cinco anos. Cerca de 140 homens cumpriram ontem 27 mandados judiciais em nove empresas, localizadas em Salvador e no sul do estado (veja quadro). Só na capital, foram apreendidos cerca de 150 CPUs, além de vários documentos que serão analisados. Ninguém foi preso. Agentes federais suspeitam que o Pólo de Informática de Ilhéus vinha funcionando apenas como fachada, porque não estaria fabricando peças de informática, mas apenas montando computadores com peças importadas ilegalmente.
Proprietários das empresas suspeitas podem ser indiciados por crimes de descaminho (não pagamento de impostos na importação ilegal de produtos), sonegação fiscal, falsificação de documentos privados, falsidade ideológica, evasões de divisa e formação de quadrilha. As propriedades não foram fechadas, mas se as irregularidades forem comprovadas, as empresas serão obrigadas a restituir os valores não repassados à Receita Federal, além de pagar multa que varia de 75% a 150% sobre o valor da sonegação. Além da PF, participaram da operação a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Federal de República.
De acordo com o delegado federal André Costa de Melo, da Delegacia de Prevenção e Repressão a Crimes Fazendários, as investigações começaram em 2002, a partir de informações enviadas à Receita Federal. Entre as várias irregularidades apuradas na Operação Logística, estão subvalorização de mercadorias e fretes, com objetivo de diminuir o valor pago de tributos; subfaturamento de preços e mercadorias importadas; interposição fraudulenta de empresas, ou seja, a utilização de terceiros para ocultar o real valor importado com a finalidade de pagar menos impostos; declarações de conteúdo falsa; desmontagem de equipamentos de informática prontos e acabados, para simular aquisição de partes e peças, cuja tributação é mais amena.
Além disso, Melo disse que algumas matrizes das empresas investigadas na operação, instaladas no Pólo de Informática de Ilhéus, não estariam fabricando peças nem montando computadores. Ou seja, as fábricas estariam gozando de programas de incentivos fiscais federais e estaduais, destinados à industrialização da região. “Há denúncias de que os equipamentos vêm apenas desmontados do exterior e são embalados e parafusados no Brasil. É como se fossem fábricas ‘fantasma’”, destacou Melo. A assessoria da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) não foi localizada para comentar o caso.
***
Recolhimento de CPUs
Os 27 mandados de busca e apreensão expedidos pelo juiz Cristiano Miranda Santana, da 17ª Vara Federal, foram cumpridos simultaneamente por volta das 6h de ontem em Salvador, Lauro de Freitas e Ilhéus. Em todas as empresas, documentos, inclusive livros contábeis, e CPUs de computadores usados pelos proprietários e gerentes foram apreendidos pelos policiais e encaminhados à sede da Polícia Federal, em Água de Meninos, onde serão analisados.
Entre as empresas que constam na lista da Operação Logística está a Netgate Internacional de Eletrônica, que, segundo o delegado André Costa de Melo, da Delegacia de Prevenção e Repressão a Crimes Fazendários, por várias vezes se negou a prestar conta à Receita. Em uma de suas unidades, localizada na Rua Direta da Polêmica, bairro de Brotas, os policiais tiveram que quebrar parte do muro para entrar no estabelecimento e logo foram surpreendidos por um cão da raça rottwailler.
André disse que o animal precisou ser sacrificado, porque teria avançado contra os agentes, que ainda tentaram afastá-lo com gás de pimenta, sem sucesso. Sobre a operação, a direção da Netgate Internacional de Eletrônica, através de sua assessoria de imprensa, divulgou uma nota, informando que “a direção da empresa reafirma sua disposição de contribuir para esclarecer os fatos investigados e salienta que não tem nada a esconder, com a tranqüilidade de quem cumpre suas obrigações legais”.
***
Empresas investigadas
Salvador e região metropolitana Localização
Hanytech Informática e Eletrônica Ltda Água de Meninos Login Informática Comércio e Representação Ltda Caminho das Árvores Login Comercial Ltda Caminho das ÁrvoresIbracomp Indústria e Comércio Ltda IguetemiNetgate Internacional de Eletrônica Ltda Brotas, Barros Reis, Estrada Velha do AeroportoNetmark Comercial de Eletrônica Ltda BrotasTransmar Logística Ltda Lauro de FreitasPolo Logística Ltda Lauro de Freitas
Ilhéus Localização
Hanytech Informática e Eletrônica Ltda Pólo de Informática de IlhéusLogin Informática Comércio e Representação Ltda Pólo de Informática de IlhéusLognet Telecomunicações e Informática Ltda Pólo de Informática de IlhéusIbracomp Indústria e Comércio Ltda Pólo de Informática de IlhéusNetgate Internacional de Eletrônica Ltda Pólo de Informática de Ilhéus
Fonte: Correio da Bahia
Bruno Wendel e Marcelo Brandão
Uma investigação da Polícia Federal resultou na megaoperação batizada de Logística para combater crimes fazendários praticados por empresas de venda e fabricação de produtos de informática, companhias de logística e aduaneiras, com prejuízo para os cofres públicos estimado em R$50 milhões nos últimos cinco anos. Cerca de 140 homens cumpriram ontem 27 mandados judiciais em nove empresas, localizadas em Salvador e no sul do estado (veja quadro). Só na capital, foram apreendidos cerca de 150 CPUs, além de vários documentos que serão analisados. Ninguém foi preso. Agentes federais suspeitam que o Pólo de Informática de Ilhéus vinha funcionando apenas como fachada, porque não estaria fabricando peças de informática, mas apenas montando computadores com peças importadas ilegalmente.
Proprietários das empresas suspeitas podem ser indiciados por crimes de descaminho (não pagamento de impostos na importação ilegal de produtos), sonegação fiscal, falsificação de documentos privados, falsidade ideológica, evasões de divisa e formação de quadrilha. As propriedades não foram fechadas, mas se as irregularidades forem comprovadas, as empresas serão obrigadas a restituir os valores não repassados à Receita Federal, além de pagar multa que varia de 75% a 150% sobre o valor da sonegação. Além da PF, participaram da operação a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Federal de República.
De acordo com o delegado federal André Costa de Melo, da Delegacia de Prevenção e Repressão a Crimes Fazendários, as investigações começaram em 2002, a partir de informações enviadas à Receita Federal. Entre as várias irregularidades apuradas na Operação Logística, estão subvalorização de mercadorias e fretes, com objetivo de diminuir o valor pago de tributos; subfaturamento de preços e mercadorias importadas; interposição fraudulenta de empresas, ou seja, a utilização de terceiros para ocultar o real valor importado com a finalidade de pagar menos impostos; declarações de conteúdo falsa; desmontagem de equipamentos de informática prontos e acabados, para simular aquisição de partes e peças, cuja tributação é mais amena.
Além disso, Melo disse que algumas matrizes das empresas investigadas na operação, instaladas no Pólo de Informática de Ilhéus, não estariam fabricando peças nem montando computadores. Ou seja, as fábricas estariam gozando de programas de incentivos fiscais federais e estaduais, destinados à industrialização da região. “Há denúncias de que os equipamentos vêm apenas desmontados do exterior e são embalados e parafusados no Brasil. É como se fossem fábricas ‘fantasma’”, destacou Melo. A assessoria da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) não foi localizada para comentar o caso.
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Recolhimento de CPUs
Os 27 mandados de busca e apreensão expedidos pelo juiz Cristiano Miranda Santana, da 17ª Vara Federal, foram cumpridos simultaneamente por volta das 6h de ontem em Salvador, Lauro de Freitas e Ilhéus. Em todas as empresas, documentos, inclusive livros contábeis, e CPUs de computadores usados pelos proprietários e gerentes foram apreendidos pelos policiais e encaminhados à sede da Polícia Federal, em Água de Meninos, onde serão analisados.
Entre as empresas que constam na lista da Operação Logística está a Netgate Internacional de Eletrônica, que, segundo o delegado André Costa de Melo, da Delegacia de Prevenção e Repressão a Crimes Fazendários, por várias vezes se negou a prestar conta à Receita. Em uma de suas unidades, localizada na Rua Direta da Polêmica, bairro de Brotas, os policiais tiveram que quebrar parte do muro para entrar no estabelecimento e logo foram surpreendidos por um cão da raça rottwailler.
André disse que o animal precisou ser sacrificado, porque teria avançado contra os agentes, que ainda tentaram afastá-lo com gás de pimenta, sem sucesso. Sobre a operação, a direção da Netgate Internacional de Eletrônica, através de sua assessoria de imprensa, divulgou uma nota, informando que “a direção da empresa reafirma sua disposição de contribuir para esclarecer os fatos investigados e salienta que não tem nada a esconder, com a tranqüilidade de quem cumpre suas obrigações legais”.
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Empresas investigadas
Salvador e região metropolitana Localização
Hanytech Informática e Eletrônica Ltda Água de Meninos Login Informática Comércio e Representação Ltda Caminho das Árvores Login Comercial Ltda Caminho das ÁrvoresIbracomp Indústria e Comércio Ltda IguetemiNetgate Internacional de Eletrônica Ltda Brotas, Barros Reis, Estrada Velha do AeroportoNetmark Comercial de Eletrônica Ltda BrotasTransmar Logística Ltda Lauro de FreitasPolo Logística Ltda Lauro de Freitas
Ilhéus Localização
Hanytech Informática e Eletrônica Ltda Pólo de Informática de IlhéusLogin Informática Comércio e Representação Ltda Pólo de Informática de IlhéusLognet Telecomunicações e Informática Ltda Pólo de Informática de IlhéusIbracomp Indústria e Comércio Ltda Pólo de Informática de IlhéusNetgate Internacional de Eletrônica Ltda Pólo de Informática de Ilhéus
Fonte: Correio da Bahia
Titular da SET é alvo de nova denúncia junto ao MP
Asssociação de servidores acusa coronel Guimarães de indeferir 98% dos recursos em que condutores recorreram das multas
Alexandre Lyrio e Maíra Portela
O coronel Adelson Guimarães é considerado um homem rígido. Mas, quando se trata de fazer valer o pagamento das multas de trânsito aplicadas em Salvador, parece extrapolar os limites da severidade. Desde que assumiu a Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET), em 29 de maio de 2007, praticamente todos os recursos contrários às autuações e movidos pelos condutores foram indeferidos pelo órgão. Dos 23.796 processos julgados e homologados entre junho de 2007 e julho de 2008, apenas 429 foram favoráveis aos motoristas, o que significa que 98,2% deles terminaram punidos. Não bastasse tal disparidade, uma recente comunicação interna (CI) da Comissão de Autuação do órgão solicita que outros 21 mil recursos sejam também negados antes mesmo de serem julgados.
O comportamento do coronel Guimarães, alvo de críticas por parte dos agentes da SET (em greve desde o dia 29 de julho), levou a Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município (Astram) a ingressar no Ministério Público Estadual (MPE) com uma representação contra o gestor. A ação reúne dados dos processos indeferidos pelo órgão, obtidos a partir de um levantamento feito pela associação através de extensa pesquisa no Diário Oficial do Município – onde são publicadas as decisões. A Astram, no entanto, não apresentou qualquer comparativo com gestões anteriores.
Não há como precisar o quanto a SET arrecadou com as infrações nesse período, já que os valores cobrados por cada multa variam de acordo com a gravidade. Mas a Astram calculou uma média do que é cobrado pelas autuações leves (R$53,20), médias (R$85,13), graves (R$127,69) e gravíssimas (R$191,54) e estimou uma arrecadação de R$2,4 milhões em pouco mais de um ano. “Se considerarmos apenas as multas graves e gravíssimas, que são a esmagadora maioria, esse número sobe para R$4,5 milhões”, atestou Edvandro Branco, representante da associação.
Por meio da assessoria de imprensa, o superintendente disse que não iria se manifestar antes de receber a interpelação do MPE. Enquanto isso, tudo indica que as negativas para os recursos vão continuar (ver anexo). Um ofício interno do órgão, assinado pelo presidente da Comissão de Autuação, Durval C. Filho, mostra que a intenção é fazer com que os recursos ainda em fase de julgamento sejam negados em primeira instância, sem qualquer avaliação prévia da comissão. Encaminhada ao Gabinete da Superintendência (Gasup), a comunicação interna sugere ao coronel “autorizar emergencialmente o indeferimento de todos os que se encontram aguardando julgamento, cerca de 21 mil processos, o que agilizará o serviço”.
Um dos trechos do documento parece reforçar a idéia de “indústria de multas” e chega ao ponto de sugerir ao superintendente que a diminuição da burocracia traria uma boa compensação financeira para o órgão: “A arrecadação das multas aumentará e os infratores serão punidos mais rapidamente”, indica o ofício, datado de 27/06/2008. Por outro lado, o documento garante que “a parte não será prejudicada porque poderá entrar com recurso administrativo”. “Isso é um absurdo. Eles estão negando o direito do cidadão à primeira instância, o que é previsto no Código Brasileiro de Trânsito (CBT)”, afirma o advogado da Astram, Danilo Ribeiro. A principal alegação da Comissão de Autuação é de falta de tempo e condição para análise da enorme quantidade de processos em tramitação.
Equipamentos eletrônicos - Na representação levada ao MPE, apesar de serem responsáveis por notificar boa parte dos condutores, os próprios agentes questionam a política de multas da SET para o trânsito de Salvador. “A média de erro é zero? A metodologia operacional utilizada pela SET é 100% eficiente?”. A associação também informa que a grande maioria das multas é provocada por radares e fotossenssores. “Se nós, agentes, erramos, imagine a máquina”, diz o representante da associação. Desde que a categoria entrou em greve, no último dia 29, essa é a terceira ação movida pela Astram no MPE. Como as outras, também pede abertura de inquérito para investigar condutas irregulares do coronel Adelson Guimarães.
Além de não querer se defender antes da convocação do órgão, a SET também se recusa a revelar os valores arrecadados e o que é feito com o dinheiro das multas. Tal determinação existe desde que Adelson Guimarães assumiu o posto. “Sei o valor, mas não lhe digo”, afirmou o próprio superintendente, em entrevista ao Correio publicada no último dia 26 de janeiro, quando foi denunciada a falta de transparência na destinação dos valores provenientes das multas.
***
Concessão de ‘privilégios’
Ao analisar algumas publicações do Diário Oficial do Município (DOM) não é difícil encontrar milhares de processos indeferidos pelo coronel Adelson Guimarães. No exemplar do dia 18 a 20 de agosto de 2007, todos os recorrentes – um total de 180 – têm o recurso negado. A tese fundamentada pela Astram tem como base o levantamento feito no DOM entre o período de junho de 2007 e julho de 2008, exatamente o tempo que o superintende exerceu o cargo na SET.
Os representantes da associação sustentam ainda que o coronel Adelson Guimarães abre algumas exceções na severidade de deferir os processos para poucos privilegiados. “Boa parte dos que conseguiram as decisões favoráveis se trata de protegidos do coronel e de sua equipe”, acusa Evandro Branco, diretor da associação. A publicação do DOM do dia 26 a 28 de abril de 2008 exemplifica a denúncia. De 314 processos indeferidos, apenas cinco são absolvidos da infração, todos referentes a uma mesma pessoa: Eduardo Bomfim de Jesus.
***
Notificações indevidas
Um dos fortes argumentos da SET para a enxurrada de recursos negados é de que a maioria das multas – mais de 80% – provém de equipamentos eletrônicos. Mas há casos em que se comprovam as falhas desse sistema. A aposentada Maria Aparecida foi uma das vítimas de um erro grotesco. Recebeu em casa uma autuação de trânsito acompanhada de uma fotografia, na qual um Celta preto é flagrado invadindo um sinal vermelho. O detalhe é que o carro de Aparecida não é o que aparece na imagem.
“Tenho um Peugeot. Recorri e negaram. Recorri de novo e negaram. Aí fui à sede da SET e mostrei a uma funcionária que concordou com a disparidade e garantiu a retirada da infração indevida”, contou a aposentada. Até a cor do veículo não condizia com a foto, já que o veículo de Aparecida é cinza. E não faltam reclamações.
O jornalista Pablo Batista Dias, 30, recebeu duas multas: uma por excesso de velocidade e outra por invasão de sinal. Mas antes de as notificações chegarem à sua residência, já estavam com o prazo para citação vencido. De acordo com o Artigo 281, da Lei 9.602/98 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o órgão responsável tem até 30 dias para expedir a Notificação de Autuação de Infração (NAI). Caso o período seja excedido, a multa do auto será considerada inconsistente e automaticamente cancelada. “Fiz a defesa e até hoje não recebi resposta. Acabei pagando porque vendi o carro”, contou. Pablo gastou cerca de R$120 com cada multa e não teve respeitado o direito previsto no CTB.
***
COMO RECORRER
A proposta da Comissão de Defesa da Autuação solicita ao coronel Adelson Guimarães autorização para o indeferimento emergencial dos processos que aguardam julgamento – cerca de 21 mil. Caso a requisição seja atendida, os condutores perdem o direito à defesa prévia na primeira instância, ou seja, a comissão se isentaria do trabalho de avaliar os recursos, que seriam encaminhados automaticamente para a Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari), pertencente à Justiça de Trânsito. Saiba como recorrer das multas.
1º Passo: Ao receber a NAI (Notificação do Auto de Infração) o condutor responsável pela infração tem prazo de 15 dias para se apresentar e de 30 dias para realizar a defesa prévia.
2º Passo: Realizada a defesa prévia, a mesma será analisada pelo Setor de Defesa de Auto de Infração. Se a defesa for indeferida, o condutor recebe a NIP (Notificação de Imposição de Penalidade).
3º Passo: Para recorrer da NIP, o condutor tem um prazo de no máximo 30 dias. Ele deverá pagar a multa e entregar o recurso à SET, que o encaminhará à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração).
4º Passo: Caso a Jari defira o processo, a SET restituirá o valor da multa mediante apresentação do comprovante de deferimento da Jari.
5º Passo: Se a Jari indeferir ainda resta uma instância, o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Sendo deferido, o recorrente também é restituído. Mas se for indeferido, resta recorrer à Justiça comum.
* Documentos: Requerimento à SET, cópia de: carteira de habilitação, carteira de identidade, documentação do veículo, Notificação de Autuação da Infração (NAI), e demais documentos comprobatórios das alegações.
* Onde recorrer: Sede SET, no Edifício Ranulfo Oliveira, nº 1, Térreo, Praça da Sé.
Fonte: Ascom SET
Correio da Bahia
Alexandre Lyrio e Maíra Portela
O coronel Adelson Guimarães é considerado um homem rígido. Mas, quando se trata de fazer valer o pagamento das multas de trânsito aplicadas em Salvador, parece extrapolar os limites da severidade. Desde que assumiu a Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET), em 29 de maio de 2007, praticamente todos os recursos contrários às autuações e movidos pelos condutores foram indeferidos pelo órgão. Dos 23.796 processos julgados e homologados entre junho de 2007 e julho de 2008, apenas 429 foram favoráveis aos motoristas, o que significa que 98,2% deles terminaram punidos. Não bastasse tal disparidade, uma recente comunicação interna (CI) da Comissão de Autuação do órgão solicita que outros 21 mil recursos sejam também negados antes mesmo de serem julgados.
O comportamento do coronel Guimarães, alvo de críticas por parte dos agentes da SET (em greve desde o dia 29 de julho), levou a Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município (Astram) a ingressar no Ministério Público Estadual (MPE) com uma representação contra o gestor. A ação reúne dados dos processos indeferidos pelo órgão, obtidos a partir de um levantamento feito pela associação através de extensa pesquisa no Diário Oficial do Município – onde são publicadas as decisões. A Astram, no entanto, não apresentou qualquer comparativo com gestões anteriores.
Não há como precisar o quanto a SET arrecadou com as infrações nesse período, já que os valores cobrados por cada multa variam de acordo com a gravidade. Mas a Astram calculou uma média do que é cobrado pelas autuações leves (R$53,20), médias (R$85,13), graves (R$127,69) e gravíssimas (R$191,54) e estimou uma arrecadação de R$2,4 milhões em pouco mais de um ano. “Se considerarmos apenas as multas graves e gravíssimas, que são a esmagadora maioria, esse número sobe para R$4,5 milhões”, atestou Edvandro Branco, representante da associação.
Por meio da assessoria de imprensa, o superintendente disse que não iria se manifestar antes de receber a interpelação do MPE. Enquanto isso, tudo indica que as negativas para os recursos vão continuar (ver anexo). Um ofício interno do órgão, assinado pelo presidente da Comissão de Autuação, Durval C. Filho, mostra que a intenção é fazer com que os recursos ainda em fase de julgamento sejam negados em primeira instância, sem qualquer avaliação prévia da comissão. Encaminhada ao Gabinete da Superintendência (Gasup), a comunicação interna sugere ao coronel “autorizar emergencialmente o indeferimento de todos os que se encontram aguardando julgamento, cerca de 21 mil processos, o que agilizará o serviço”.
Um dos trechos do documento parece reforçar a idéia de “indústria de multas” e chega ao ponto de sugerir ao superintendente que a diminuição da burocracia traria uma boa compensação financeira para o órgão: “A arrecadação das multas aumentará e os infratores serão punidos mais rapidamente”, indica o ofício, datado de 27/06/2008. Por outro lado, o documento garante que “a parte não será prejudicada porque poderá entrar com recurso administrativo”. “Isso é um absurdo. Eles estão negando o direito do cidadão à primeira instância, o que é previsto no Código Brasileiro de Trânsito (CBT)”, afirma o advogado da Astram, Danilo Ribeiro. A principal alegação da Comissão de Autuação é de falta de tempo e condição para análise da enorme quantidade de processos em tramitação.
Equipamentos eletrônicos - Na representação levada ao MPE, apesar de serem responsáveis por notificar boa parte dos condutores, os próprios agentes questionam a política de multas da SET para o trânsito de Salvador. “A média de erro é zero? A metodologia operacional utilizada pela SET é 100% eficiente?”. A associação também informa que a grande maioria das multas é provocada por radares e fotossenssores. “Se nós, agentes, erramos, imagine a máquina”, diz o representante da associação. Desde que a categoria entrou em greve, no último dia 29, essa é a terceira ação movida pela Astram no MPE. Como as outras, também pede abertura de inquérito para investigar condutas irregulares do coronel Adelson Guimarães.
Além de não querer se defender antes da convocação do órgão, a SET também se recusa a revelar os valores arrecadados e o que é feito com o dinheiro das multas. Tal determinação existe desde que Adelson Guimarães assumiu o posto. “Sei o valor, mas não lhe digo”, afirmou o próprio superintendente, em entrevista ao Correio publicada no último dia 26 de janeiro, quando foi denunciada a falta de transparência na destinação dos valores provenientes das multas.
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Concessão de ‘privilégios’
Ao analisar algumas publicações do Diário Oficial do Município (DOM) não é difícil encontrar milhares de processos indeferidos pelo coronel Adelson Guimarães. No exemplar do dia 18 a 20 de agosto de 2007, todos os recorrentes – um total de 180 – têm o recurso negado. A tese fundamentada pela Astram tem como base o levantamento feito no DOM entre o período de junho de 2007 e julho de 2008, exatamente o tempo que o superintende exerceu o cargo na SET.
Os representantes da associação sustentam ainda que o coronel Adelson Guimarães abre algumas exceções na severidade de deferir os processos para poucos privilegiados. “Boa parte dos que conseguiram as decisões favoráveis se trata de protegidos do coronel e de sua equipe”, acusa Evandro Branco, diretor da associação. A publicação do DOM do dia 26 a 28 de abril de 2008 exemplifica a denúncia. De 314 processos indeferidos, apenas cinco são absolvidos da infração, todos referentes a uma mesma pessoa: Eduardo Bomfim de Jesus.
***
Notificações indevidas
Um dos fortes argumentos da SET para a enxurrada de recursos negados é de que a maioria das multas – mais de 80% – provém de equipamentos eletrônicos. Mas há casos em que se comprovam as falhas desse sistema. A aposentada Maria Aparecida foi uma das vítimas de um erro grotesco. Recebeu em casa uma autuação de trânsito acompanhada de uma fotografia, na qual um Celta preto é flagrado invadindo um sinal vermelho. O detalhe é que o carro de Aparecida não é o que aparece na imagem.
“Tenho um Peugeot. Recorri e negaram. Recorri de novo e negaram. Aí fui à sede da SET e mostrei a uma funcionária que concordou com a disparidade e garantiu a retirada da infração indevida”, contou a aposentada. Até a cor do veículo não condizia com a foto, já que o veículo de Aparecida é cinza. E não faltam reclamações.
O jornalista Pablo Batista Dias, 30, recebeu duas multas: uma por excesso de velocidade e outra por invasão de sinal. Mas antes de as notificações chegarem à sua residência, já estavam com o prazo para citação vencido. De acordo com o Artigo 281, da Lei 9.602/98 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o órgão responsável tem até 30 dias para expedir a Notificação de Autuação de Infração (NAI). Caso o período seja excedido, a multa do auto será considerada inconsistente e automaticamente cancelada. “Fiz a defesa e até hoje não recebi resposta. Acabei pagando porque vendi o carro”, contou. Pablo gastou cerca de R$120 com cada multa e não teve respeitado o direito previsto no CTB.
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COMO RECORRER
A proposta da Comissão de Defesa da Autuação solicita ao coronel Adelson Guimarães autorização para o indeferimento emergencial dos processos que aguardam julgamento – cerca de 21 mil. Caso a requisição seja atendida, os condutores perdem o direito à defesa prévia na primeira instância, ou seja, a comissão se isentaria do trabalho de avaliar os recursos, que seriam encaminhados automaticamente para a Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari), pertencente à Justiça de Trânsito. Saiba como recorrer das multas.
1º Passo: Ao receber a NAI (Notificação do Auto de Infração) o condutor responsável pela infração tem prazo de 15 dias para se apresentar e de 30 dias para realizar a defesa prévia.
2º Passo: Realizada a defesa prévia, a mesma será analisada pelo Setor de Defesa de Auto de Infração. Se a defesa for indeferida, o condutor recebe a NIP (Notificação de Imposição de Penalidade).
3º Passo: Para recorrer da NIP, o condutor tem um prazo de no máximo 30 dias. Ele deverá pagar a multa e entregar o recurso à SET, que o encaminhará à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração).
4º Passo: Caso a Jari defira o processo, a SET restituirá o valor da multa mediante apresentação do comprovante de deferimento da Jari.
5º Passo: Se a Jari indeferir ainda resta uma instância, o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Sendo deferido, o recorrente também é restituído. Mas se for indeferido, resta recorrer à Justiça comum.
* Documentos: Requerimento à SET, cópia de: carteira de habilitação, carteira de identidade, documentação do veículo, Notificação de Autuação da Infração (NAI), e demais documentos comprobatórios das alegações.
* Onde recorrer: Sede SET, no Edifício Ranulfo Oliveira, nº 1, Térreo, Praça da Sé.
Fonte: Ascom SET
Correio da Bahia
sexta-feira, agosto 08, 2008
Polícia prende advogados e servidores da Justiça da BA
Agencia Estado
Uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público (MP) desarticulou uma quadrilha de advogados e funcionários ligados ao Judiciário baiano que influenciava decisões da Justiça em favor de clientes ligados ao grupo. Segundo a polícia, os chefes do esquema são o advogado Abdon Antônio Abade dos Reis, seu sócio Claudio Braga Mota e a funcionária pública Eliane Ferreira Luna. Quatro pessoas foram presas e os três suspeitos apontados como líderes do grupo estão foragidos."Há farto material eletrônico e documentos que permitem, mesmo em uma análise inicial, constatar o envolvimentos dos suspeitos no crime", explica o secretário de Segurança do Estado, César Nunes, que assumiu o comando da operação. Estão presos em celas especiais da Polinter baiana os advogados Antônio Raimundo Magalhães de Oliveira e Kátia Pinto Melo, ex-assessora de desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia, o estagiário de Direito Olegário Sena Miranda e a funcionária da Secretaria de Planejamento do Estado, Glória Maria Moreira dos Santos, ex-secretária do desembargador Benito Figueiredo, quando ele esteve na presidência do TJ-BA.
Fonte: A TARDE
Uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público (MP) desarticulou uma quadrilha de advogados e funcionários ligados ao Judiciário baiano que influenciava decisões da Justiça em favor de clientes ligados ao grupo. Segundo a polícia, os chefes do esquema são o advogado Abdon Antônio Abade dos Reis, seu sócio Claudio Braga Mota e a funcionária pública Eliane Ferreira Luna. Quatro pessoas foram presas e os três suspeitos apontados como líderes do grupo estão foragidos."Há farto material eletrônico e documentos que permitem, mesmo em uma análise inicial, constatar o envolvimentos dos suspeitos no crime", explica o secretário de Segurança do Estado, César Nunes, que assumiu o comando da operação. Estão presos em celas especiais da Polinter baiana os advogados Antônio Raimundo Magalhães de Oliveira e Kátia Pinto Melo, ex-assessora de desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia, o estagiário de Direito Olegário Sena Miranda e a funcionária da Secretaria de Planejamento do Estado, Glória Maria Moreira dos Santos, ex-secretária do desembargador Benito Figueiredo, quando ele esteve na presidência do TJ-BA.
Fonte: A TARDE
VIVA A “PORCOLÂNDIA
08/08/2008 10:00:48
/
“Nove votos a dois não deixam dúvida sobre a compreensão esmagadora dos ministros do Supremo Tribunal Federal que denegaram o pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros para impedir a candidatura dos pretendentes a cargos públicos com fichas sujas. (...) A Porcolândia está juridicamente oficializada, mas nada há a fazer porque lei é lei e a decisão do STF é irrecorrível”. Com esse petardo, Samuel Celestino abre sua coluna hoje, no jornal “A Tarde”. Celestino prevê como será recebida a decisão aqui na Bahia e destaca um município em especial. “Há muitos candidatos - mais de uma centena na Bahia - festejando em seus chiqueiros a possibilidade de engabelar, mais uma vez, o eleitor e se fartar com o dinheiro público. Hoje é dia de chafurdar à vontade porque há amparo legal para foguetear o laissez faire. (...) São Francisco do Conde é o paraíso dos advogados eleitorais. Há sempre alguns clientes de plantão disposto a pagar o que se pede para livra-los da Justiça Eleitoral”.
(Daniel Pinto)
Fonte: Samuel Celestino (Bahia Notícias)
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“Nove votos a dois não deixam dúvida sobre a compreensão esmagadora dos ministros do Supremo Tribunal Federal que denegaram o pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros para impedir a candidatura dos pretendentes a cargos públicos com fichas sujas. (...) A Porcolândia está juridicamente oficializada, mas nada há a fazer porque lei é lei e a decisão do STF é irrecorrível”. Com esse petardo, Samuel Celestino abre sua coluna hoje, no jornal “A Tarde”. Celestino prevê como será recebida a decisão aqui na Bahia e destaca um município em especial. “Há muitos candidatos - mais de uma centena na Bahia - festejando em seus chiqueiros a possibilidade de engabelar, mais uma vez, o eleitor e se fartar com o dinheiro público. Hoje é dia de chafurdar à vontade porque há amparo legal para foguetear o laissez faire. (...) São Francisco do Conde é o paraíso dos advogados eleitorais. Há sempre alguns clientes de plantão disposto a pagar o que se pede para livra-los da Justiça Eleitoral”.
(Daniel Pinto)
Fonte: Samuel Celestino (Bahia Notícias)
Justiça brasileira se esquece dos pobres
PESQUISA Quem precisa de assistência jurídica, mas não tem dinheiro para advogado, padece nas prisões à espera de julgamento
Tatiana Merlinoda RedaçãoNEGRO, POBRE e favelado, Sandro Wellington de Jesus, de 24 anos, atravessava a rua para pegar um ônibus, na madrugada do dia 23 de outubro de 2004, quando foi atingido por um tiro disparado por policiais militares que alvejavam outro jovem. Morador do Jardim Elba, uma das 32 favelas da região de Sapopemba, Zona Leste de São Paulo, o jovem de 24 anos pretendia participar de excursão para a cidade de Aparecida do Norte.Ferido, Sandro fugiu para sua casa, onde agüentou a dor até o amanhecer, quando teve certeza de que os policiais já haviam saído da favela. Ao ser atendido no hospital, foi preso pelos mesmos policiais que o atingiram, sob a acusação tráfico e homicídio.Depois de ficar preso por um mês, foi beneficiado pela liberdade provisória, pois não havia provas que sustentassem sua prisão. Um dia, foi tirar um documento e não pôde mais voltar para casa. Foi preso sob a acusação de não ter comparecido a uma audiência da qual ele nunca recebeu intimação. Segundo o oficial de justiça, o seu endereço não fora localizado.Ele e sua família procuraram a defensoria pública, mas, no período de um ano, Sandro teve cinco defensores diferentes. Faltando dois dias para o júri, o caso ainda não havia sido estudado. No dia do seu julgamento, 16 de janeiro de 2008, Sandro foi condenado por quatro contra três à sentença de 24 anos de reclusão.Ricos e pobresO caso do jovem é um exemplo de como, no Brasil, a justiça funciona de maneira diferente para ricos e pobres. Sandro faz parte das estatísticas de estudos do Ministério da Justiça e da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (Direito GV), que apontam que 80 mil presos provisórios e 54 mil condenados poderiam estar em liberdade, privilégio que em sua grande maioria só é oferecido quando o acusado faz parte da camada mais rica da sociedade. Somados, são 134 mil presos, que representam mais de 30% dos 422.373 presos do país.O curioso é que, enquanto há 134 mil pessoas que poderiam estar em liberdade, o deficit nas penitenciárias é de 180 mil. Caso os detentos fossem liberados, haveria 75% das vagas para o sistema prisional, o que representa uma economia de R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos, ao se levar em conta o custo médio de R$ 35 mil por nova vaga, segundo dado do Ministério da Justiça.Na avaliação de Gunther Zgubic, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, os gastos dos Estados na manutenção dos presos provisórios poderiam ser investidos no atendimento do Judiciário. Além disso, ele acredita que a maioria dos Estados não têm defensorias equipadas e aptas para defender essas pessoas. “Esse dinheiro dos provisórios poderia ser utilizado para termos mais defensores, promotores e juízes. Assim, os julgamentos seriam mais rápidos”, aponta.Acesso à justiçaDe acordo com Anaí Rodrigues, representante da Associação Paulista dos Defensores Públicos, certamente há uma relação entre os números da população carcerária e a dificuldade de acesso à justiça por parte da população de baixa renda. “Às vezes encontramos pessoas num estabelecimento prisional que não estariam lá se tivessem dinheiro para pagar um advogado ou tivessem um defensor público que pudesse atuar com a qualidade que um advogado particular atua”, analisa.Na avaliação de Anaí, os defensores não conseguem dar atenção devida aos casos, porque são muito poucos. “É um serviço de qualidade, mas pouco presencial”, pondera. Para ela, caso a defensoria fosse estruturada, “conseguiria ser mais presente, e assim ajudar na redução do número de pessoas encarceradas indevidamente”.Hoje, a Defensoria do Estado de São Paulo conta com 400 defensores públicos, que atendem por ano cerca de 850 mil pessoas. De acordo com estudos da instituição, caso houvesse 1.600 defensores públicos, ela poderia ter postos de atendimento em todas as comarcas (hoje atende apenas 22 das 360) e não precisaria realizar convênios, como o que tinha com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Fim de convênioNo dia 11, a OAB não renovou o convênio que mantinha com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para fazer assistência judiciária para população de baixa renda. As principais questões que causaram a divergência entre a OAB e a Defensoria são o reajuste dos valores da tabela de honorários advocatícios e o pagamento de um crédito de R$ 10 milhões, referente aos gastos com a estrutura física colocada pela OAB-SP à disposição do convênio, e que, segundo a entidade, deveria ser reembolsado pela defensoria.De acordo com Anaí, a defensoria teve um gasto de R$ 272.481.484,21 com o convênio da OAB-SP, valor muito superior ao gasto com a folha de pagamento dos defensores, que foi de R$ 58.087.350,82. Além disso, os valores gastos com o convênio são mais do que sufi cientes para arcar com as despesas de um quadro de 1.600 defensores, número necessário para atender a totalidade da demanda no Estado.“Não adianta o Estado criar uma instituição e não aparelhá- la sufi cientemente. Esse dinheiro poderia ser investido na infra-estrutura da defensoria”, critica. “Para o Estado, seria mais interessante fi - nanceiramente e a qualidade, maior. Questionamos se é interessante politicamente para o governo investir ou não na defensoria”, afirma. De acordo com dados da instituição, a população alvo (maiores de 10 anos, com renda mensal de até três salários mínimos) é de 23.252.323 pessoas; e para cada defensor público existem 58.130 potenciais usuários (no Estado do Rio de Janeiro essa proporção é de 1 para 13.886 usuários).CriminalizaçãoNa opinião do advogado Danilo Chammas, membro da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, a precariedade do serviço público de assessoria jurídica gratuita prestado à população é uma das “faces do fenômeno da criminalização da pobreza”. No entanto, ele acredita que o fim do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB representa um importante e ousado passo para a melhoria desse serviço, e abre a possibilidade para que os reais beneficiados sejam os cidadãos que dele necessitam, “não uma classe de profissionais preocupada majoritariamente em reservar o mercado para si”.
Fonte: Brasil de Fato
Tatiana Merlinoda RedaçãoNEGRO, POBRE e favelado, Sandro Wellington de Jesus, de 24 anos, atravessava a rua para pegar um ônibus, na madrugada do dia 23 de outubro de 2004, quando foi atingido por um tiro disparado por policiais militares que alvejavam outro jovem. Morador do Jardim Elba, uma das 32 favelas da região de Sapopemba, Zona Leste de São Paulo, o jovem de 24 anos pretendia participar de excursão para a cidade de Aparecida do Norte.Ferido, Sandro fugiu para sua casa, onde agüentou a dor até o amanhecer, quando teve certeza de que os policiais já haviam saído da favela. Ao ser atendido no hospital, foi preso pelos mesmos policiais que o atingiram, sob a acusação tráfico e homicídio.Depois de ficar preso por um mês, foi beneficiado pela liberdade provisória, pois não havia provas que sustentassem sua prisão. Um dia, foi tirar um documento e não pôde mais voltar para casa. Foi preso sob a acusação de não ter comparecido a uma audiência da qual ele nunca recebeu intimação. Segundo o oficial de justiça, o seu endereço não fora localizado.Ele e sua família procuraram a defensoria pública, mas, no período de um ano, Sandro teve cinco defensores diferentes. Faltando dois dias para o júri, o caso ainda não havia sido estudado. No dia do seu julgamento, 16 de janeiro de 2008, Sandro foi condenado por quatro contra três à sentença de 24 anos de reclusão.Ricos e pobresO caso do jovem é um exemplo de como, no Brasil, a justiça funciona de maneira diferente para ricos e pobres. Sandro faz parte das estatísticas de estudos do Ministério da Justiça e da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (Direito GV), que apontam que 80 mil presos provisórios e 54 mil condenados poderiam estar em liberdade, privilégio que em sua grande maioria só é oferecido quando o acusado faz parte da camada mais rica da sociedade. Somados, são 134 mil presos, que representam mais de 30% dos 422.373 presos do país.O curioso é que, enquanto há 134 mil pessoas que poderiam estar em liberdade, o deficit nas penitenciárias é de 180 mil. Caso os detentos fossem liberados, haveria 75% das vagas para o sistema prisional, o que representa uma economia de R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos, ao se levar em conta o custo médio de R$ 35 mil por nova vaga, segundo dado do Ministério da Justiça.Na avaliação de Gunther Zgubic, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, os gastos dos Estados na manutenção dos presos provisórios poderiam ser investidos no atendimento do Judiciário. Além disso, ele acredita que a maioria dos Estados não têm defensorias equipadas e aptas para defender essas pessoas. “Esse dinheiro dos provisórios poderia ser utilizado para termos mais defensores, promotores e juízes. Assim, os julgamentos seriam mais rápidos”, aponta.Acesso à justiçaDe acordo com Anaí Rodrigues, representante da Associação Paulista dos Defensores Públicos, certamente há uma relação entre os números da população carcerária e a dificuldade de acesso à justiça por parte da população de baixa renda. “Às vezes encontramos pessoas num estabelecimento prisional que não estariam lá se tivessem dinheiro para pagar um advogado ou tivessem um defensor público que pudesse atuar com a qualidade que um advogado particular atua”, analisa.Na avaliação de Anaí, os defensores não conseguem dar atenção devida aos casos, porque são muito poucos. “É um serviço de qualidade, mas pouco presencial”, pondera. Para ela, caso a defensoria fosse estruturada, “conseguiria ser mais presente, e assim ajudar na redução do número de pessoas encarceradas indevidamente”.Hoje, a Defensoria do Estado de São Paulo conta com 400 defensores públicos, que atendem por ano cerca de 850 mil pessoas. De acordo com estudos da instituição, caso houvesse 1.600 defensores públicos, ela poderia ter postos de atendimento em todas as comarcas (hoje atende apenas 22 das 360) e não precisaria realizar convênios, como o que tinha com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Fim de convênioNo dia 11, a OAB não renovou o convênio que mantinha com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para fazer assistência judiciária para população de baixa renda. As principais questões que causaram a divergência entre a OAB e a Defensoria são o reajuste dos valores da tabela de honorários advocatícios e o pagamento de um crédito de R$ 10 milhões, referente aos gastos com a estrutura física colocada pela OAB-SP à disposição do convênio, e que, segundo a entidade, deveria ser reembolsado pela defensoria.De acordo com Anaí, a defensoria teve um gasto de R$ 272.481.484,21 com o convênio da OAB-SP, valor muito superior ao gasto com a folha de pagamento dos defensores, que foi de R$ 58.087.350,82. Além disso, os valores gastos com o convênio são mais do que sufi cientes para arcar com as despesas de um quadro de 1.600 defensores, número necessário para atender a totalidade da demanda no Estado.“Não adianta o Estado criar uma instituição e não aparelhá- la sufi cientemente. Esse dinheiro poderia ser investido na infra-estrutura da defensoria”, critica. “Para o Estado, seria mais interessante fi - nanceiramente e a qualidade, maior. Questionamos se é interessante politicamente para o governo investir ou não na defensoria”, afirma. De acordo com dados da instituição, a população alvo (maiores de 10 anos, com renda mensal de até três salários mínimos) é de 23.252.323 pessoas; e para cada defensor público existem 58.130 potenciais usuários (no Estado do Rio de Janeiro essa proporção é de 1 para 13.886 usuários).CriminalizaçãoNa opinião do advogado Danilo Chammas, membro da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, a precariedade do serviço público de assessoria jurídica gratuita prestado à população é uma das “faces do fenômeno da criminalização da pobreza”. No entanto, ele acredita que o fim do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB representa um importante e ousado passo para a melhoria desse serviço, e abre a possibilidade para que os reais beneficiados sejam os cidadãos que dele necessitam, “não uma classe de profissionais preocupada majoritariamente em reservar o mercado para si”.
Fonte: Brasil de Fato
Brasil - Eleição: Por que falta emoção?
Frei Betto *
Adital -
Pobres candidatos às próximas eleições municipais! Andam pelas ruas, cumprimentam eleitores, distribuem sorrisos, entopem-se de pastéis, afogam-se em cafezinhos, e não provocam nenhuma emoção. Quantos votos haverão de angariar com esse peripatético (mais patético que outra coisa) aquecimento eleitoral?
Os candidatos a prefeito confiam nos programas de TV, capazes de levar suas imagens a inúmeros lares e, quem sabe, aumentar seus índices nas pesquisas. Os marqueteiros eleitorais capricham no visual de seus clientes, maquiam o débil de forte; o corrupto de honesto; o nepotista de ético; o incompetente de capaz; o feio de bonito.
Trata-se o candidato como produto e o eleitor como consumidor. Produto com prazo de validade a vencer no dia da apuração. Os derrotados evaporam e os eleitos são alçados às inalcançáveis estruturas de poder.
Por que falta emoção? A emoção é filha da utopia, do sonho que alenta, da paixão que encoraja, do desejo que se projeta. Esta a palavra-chave: projeto. Qual o projeto ou programa dos candidatos, além do próprio interesse pessoal de eleger-se? O que os candidatos a prefeito têm a dizer quanto ao sistema municipal de saúde, educação, saneamento, transporte coletivo, alimentação, áreas de lazer, esporte e cultura?
A política partidária distancia-se cada vez mais de ideologias e se aproxima de alianças espúrias. Trocam-se princípios por promessas; ideais por acordos; projetos de mudanças sociais pelo olho gordo nas eleições futuras (hoje eu o apoio, daqui a dois anos você me retribui…).
Não podemos nos enojar da política, apesar da mediocridade da maioria dos candidatos. A política é a única ferramenta que a espécie humana conseguiu inventar para melhorar ou piorar sua convivência social. Assim como a miséria nasce da má política, a que produz desigualdade, a vida digna e feliz para todos também deriva da política vigente no município, no estado, no país e no mundo. Não é à toa que se diz que todos os povos deveriam votar no presidente dos EUA, tamanho o peso desta nação no destino de nosso planeta.
Ainda é tempo de tirar os candidatos dos patéticos sorrisos e tapinhas nas costas, e da moldura televisiva que visa a produzir sedução e não compromissos. Promovam-se debates da sociedade organizada com quem pretende ser vereador ou prefeito. Movimentos sociais, escolas, sindicatos, associações, ONGs, denominações religiosas etc., devem convocar candidatos para o diálogo olho no olho, de modo a avaliar se têm projetos ou apenas ambição de poder; vínculos com grupos populares ou representam interesses corporativos oligárquicos.
Ao votar em branco ou nulo o eleitor estará dando as costas à política. Ao se desinteressar das eleições estará prestando inestimável favor aos maus políticos; tudo que eles querem é fazer da política um pedestal no qual se distanciam do povo e no qual metem a mão no dinheiro público, praticam o nepotismo, e ainda gozam de imunidade e impunidade.
O voto é também uma importante ferramenta para mudar uma sociedade e construir o "outro mundo possível".
[Autor de "Calendário do Poder" (Rocco), entre outros livros].
* Frei dominicano. Escritor.
Fonte: Adital
Adital -
Pobres candidatos às próximas eleições municipais! Andam pelas ruas, cumprimentam eleitores, distribuem sorrisos, entopem-se de pastéis, afogam-se em cafezinhos, e não provocam nenhuma emoção. Quantos votos haverão de angariar com esse peripatético (mais patético que outra coisa) aquecimento eleitoral?
Os candidatos a prefeito confiam nos programas de TV, capazes de levar suas imagens a inúmeros lares e, quem sabe, aumentar seus índices nas pesquisas. Os marqueteiros eleitorais capricham no visual de seus clientes, maquiam o débil de forte; o corrupto de honesto; o nepotista de ético; o incompetente de capaz; o feio de bonito.
Trata-se o candidato como produto e o eleitor como consumidor. Produto com prazo de validade a vencer no dia da apuração. Os derrotados evaporam e os eleitos são alçados às inalcançáveis estruturas de poder.
Por que falta emoção? A emoção é filha da utopia, do sonho que alenta, da paixão que encoraja, do desejo que se projeta. Esta a palavra-chave: projeto. Qual o projeto ou programa dos candidatos, além do próprio interesse pessoal de eleger-se? O que os candidatos a prefeito têm a dizer quanto ao sistema municipal de saúde, educação, saneamento, transporte coletivo, alimentação, áreas de lazer, esporte e cultura?
A política partidária distancia-se cada vez mais de ideologias e se aproxima de alianças espúrias. Trocam-se princípios por promessas; ideais por acordos; projetos de mudanças sociais pelo olho gordo nas eleições futuras (hoje eu o apoio, daqui a dois anos você me retribui…).
Não podemos nos enojar da política, apesar da mediocridade da maioria dos candidatos. A política é a única ferramenta que a espécie humana conseguiu inventar para melhorar ou piorar sua convivência social. Assim como a miséria nasce da má política, a que produz desigualdade, a vida digna e feliz para todos também deriva da política vigente no município, no estado, no país e no mundo. Não é à toa que se diz que todos os povos deveriam votar no presidente dos EUA, tamanho o peso desta nação no destino de nosso planeta.
Ainda é tempo de tirar os candidatos dos patéticos sorrisos e tapinhas nas costas, e da moldura televisiva que visa a produzir sedução e não compromissos. Promovam-se debates da sociedade organizada com quem pretende ser vereador ou prefeito. Movimentos sociais, escolas, sindicatos, associações, ONGs, denominações religiosas etc., devem convocar candidatos para o diálogo olho no olho, de modo a avaliar se têm projetos ou apenas ambição de poder; vínculos com grupos populares ou representam interesses corporativos oligárquicos.
Ao votar em branco ou nulo o eleitor estará dando as costas à política. Ao se desinteressar das eleições estará prestando inestimável favor aos maus políticos; tudo que eles querem é fazer da política um pedestal no qual se distanciam do povo e no qual metem a mão no dinheiro público, praticam o nepotismo, e ainda gozam de imunidade e impunidade.
O voto é também uma importante ferramenta para mudar uma sociedade e construir o "outro mundo possível".
[Autor de "Calendário do Poder" (Rocco), entre outros livros].
* Frei dominicano. Escritor.
Fonte: Adital
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