A dificuldade de se identificar um carro clonado tem trazido muita dor de cabeça para proprietários de veículos, que começam a receber multas que não cometeram. Nesta semana, um proprietário de veículo de Belo Horizonte foi surpreendido ao descobrir um clone do seu carro estacionado na própria garagem. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), não existe na legislação de trânsito uma regra específica para carros clonados. Assim, só resta ao proprietário recorrer ao Denatran com a justificativa de que não cometeu a multa ou ainda descobrir se o carro que dirige é a cópia. No caso da justificativa, ela deverá ser escrita à mão e, de preferência, com algum documento anexo que prove o local onde estava o verdadeiro carro no momento da infração, como um bilhete de estacionamento. No site do Denatran há as instruções para o procedimento. Já para descobrir se o carro está irregular, basta fazer uma vistoria de chassi no Ciretran (Circunscricional Regional de Trânsito) da cidade. Porém, os cuidados devem começar na hora da compra. No caso das revendedoras de veículos, que precisam se certificar do histórico do carro, o procedimento é feito por meio de uma empresa privada. “É verificado o número da carroceria, os selos de marcação, os vidros, motor etc. Se tiver algum vestígio de irregularidade, a gente não pega o veículo”, afirma Wesley Lopes Cordeiro, vendedor da revendora Veroneze Veículos, de São Paulo. Os tipos de clonagem Nas montadoras, os carros recebem uma série numérica que é gravada no chassi, motor, vidros e carroceria. Esses números são registrados com uma máquina especial, instalada na linha de montagem. No caso dos vidros, por exemplo, os números já saem serigrafados da fornecedora. Embora haja um rigoroso controle dentro das fábricas por parte do Denatran, os criminosos conseguem acesso a todos os números do veículo, inclusive ao Registro Nacional de Veículos Automotores (código Renavam). As quadrilhas anotam o número da placa de um veículo na rua, a cor e o modelo, em seguida, puxam todos as informações sobre o veículo e fazem a clonagem. Os peritos conseguem identificar a diferença porque a cópia nunca é perfeita, já que a máquina e o processo utilizado não são os mesmos das fabricantes. Segundo Cordeiro, apesar de tantas avaliações, é difícil ter a certeza de que o carro não foi clonado. “Nossa precaução é não comprar o clone, o carro com motor adulterado. Mas não tem como saber se o carro foi clonado”, observa. O mesmo procedimento é utilizado pelas seguradoras quando vão avaliar um carro. “O que acontece muito são casos de pessoas que vêm fazer o seguro e a gente descobre irregularidade. Normalmente dá tempo de devolver o carro”, comenta o diretor do ramo automóveis da Marítima Seguros, José Carlos Oliveira. Para evitar problemas durante a compra do veículo, Oliveira recomenda a consulta do histórico do carro por meio de despachantes ou do próprio Detran (Departamento de Trânsito).
Fonte: Abrastran
Certificado Lei geral de proteção de dados
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quarta-feira, março 19, 2008
Campanha conscientiza população sobre prevenção do câncer de intestino
A Associação Brasileira de Prevenção ao Câncer de Intestino (Abrapreci) e a Associação Brasileira do Câncer (ABCâncer) promovem nesta quarta-feira, 19, mobilização em cinco capitais, incluindo Salvador, para conscientizar a população sobre prevenção, detecção precoce e tratamento do câncer de intestino. Em Salvador, a campanha será realizada no Jardim de Alah, na orla da capital. O câncer de intestino ou colorretal é o quarto tipo mais comum no mundo, mas ainda pouco conhecido devido à desinformação e ao preconceito. A campanha será caracterizada pela prestação de serviços à população, por meio da distribuição de material informativo e orientação médica. Além de Salvador, haverá mobilização em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba.Segundo estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca), esse tipo da doença atingirá mais de 27 mil pessoas em 2008, somente no Brasil. Argentina, Chile, Costa Rica e outros seis países da América Latina também participam de ações semelhantes de conscientização sobre o câncer de intestino.
Fonte: A TARDE
Fonte: A TARDE
PT sela a paz e quer discutir Salvador
O que parecia guerra, virou paz. Após anunciar o resultado do segundo turno do PED do PT ontem, com a vitória de Jonas Paulo sobre Marcelino Galo, os dois deram declarações à imprensa selando a paz dentro do partido. “Qualquer disputa tem atritos. Isso é normal em qualquer lugar, inclusive nas nossas famílias. Os fatos que ocorreram na minha eleição estão superados”, declarou Jonas Paulo. “Nós acatamos a decisão nacional. Temos de acolher o resultado. As disputas são naturais. Elas ganham maior dimensão pela força política do PT”, admitiu Galo. Até o final da tarde de ontem, com 254 municípios apurados, o equivalente a 95,9% do total, o candidato da corrente “Construindo um novo Brasil”, Jonas Paulo, já havia atingido 8.593 votos, contra 7.319 dados a Marcelino Galo, da corrente “A Esperança é Vermelha”. Com uma frente de 1.274 votos, faltando apurar apenas 28 municípios, matematicamente era impossível uma virada. “O processo foi muito bom. Como o partido ficou muito forte, o espaço político passou a ser disputado de forma muito acirrada. Mas foi tudo tranqüilo e acho que cumpri o meu dever”, declarou Paulo Frateschi, coordenador do PED na Bahia, falando sobre a eleição. O novo presidente do PT, Jonas Paulo, que vinha atuando como diretor da Codevasf, órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional, comandado pelo ministro Geddel Vieira Lima, declarou que agora vai lutar para que a aliança de sustentação do governador Jaques Wagner vença as eleições em Salvador. O petista não declinou qual a posição que o partido vai tomar, se de apoio à reeleição do prefeito João Henrique (PMDB) ou se vai lançar candidato próprio. “O que nós temos é que ter responsabilidade para consolidar o processo democrático e trabalhar pela aliança que elegeu Wagner e o presidente Lula”, advertiu. “Sou o presidente estadual do PT, mas não decido sozinho”, alertou. Contudo, o novo comandante petista admitiu que o partido tem nomes para disputar as eleições municipais, citando os deputados federais Nelson Pelegrino e Walter Pinheiro, o estadual J. Carlos e o secretário estadual Luiz Alberto dos Santos. “O desenho que acho melhor é nós disputarmos a eleição com duas candidaturas, uma do campo de esquerda e outra de centro”, admitiu. “Salvador será um guardião forte para a reeleição do governo federal e da Bahia”, disse Jonas Paulo, otimista. O novo presidente do PT esteve acompanhado na coletiva que concedeu à tarde, no Jardim Baiano, pela vereadora Vânia Galvão, confirmada pela Coordenação do PED para comandar o diretório de Salvador, da deputada estadual Fátima Nunes, do ex-candidato Peri Falcon e do ex-deputado Emiliano José. Vânia Galvão disse que “o PED serviu para oxigenar o partido” e que agora o PT vai dialogar com os outros partidos para discutir a Frente de Esquerda. Com um discurso pacificador, o ex-presidente do PT, Marcelino Galo, derrotado no segundo turno do PED por Jonas Paulo, declarou em entrevista coletiva na sede do partido ontem pela manhã que não existe nenhum rancor e que o partido vai partir unido para discutir sobre a sucessão municipal. Ele fez um balanço da sua administração, revelando as dificuldades que enfrentou. “O sentimento que tenho é de pleno dever cumprido. Assumimos o partido no auge da sua maior crise (referindo-se ao mensalão) e conseguimos resgatar a sua imagem”, declarou. “Quando assumimos, o partido devia quase R$ 1 milhão e estamos entregando com uma dívida de R$ 70 mil. E foi durante a nossa gestão que, pela primeira vez, o PT elegeu um governador”, lembrou. O petista disse que agora o partido vai se preparar para as eleições de 2008, “que será o primeiro turno de 2010”. Membro do diretório nacional, ele admitiu que o PT vai continuar o debate interno sobre as eleições municipais. “Vamos continuar trabalhando para o PT ter um candidato em Salvador”, admitiu. Galo voltou a defender o fim da aliança com o prefeito João Henrique “por considerar uma gestão impopular”, sem considerar que o partido participa do governo com quatro secretarias. Ainda sobre esta aliança, o petista jogou mais areia no ventilador. “A aliança que nós fizemos com o PMDB teve o seu prazo de validade. Salvador é uma outra questão. O PT é um projeto que é nacional e não pode se transformar numa força auxiliar de outro”, concluiu. (Por Evandro Matos)
Justiça promove campanha sobre mesário voluntário
Com o objetivo de estimular a participação cívica e qualificação dos mesários, o Tribunal Regional Eleitoral baiano lançou ontem, para diretores e reitores das Universidades e Instituições de ensino superior, a Campanha Mesário Voluntário. A intenção é estabelecer parcerias para que estudantes participem da Campanha, de forma a atrair um perfil de mesários capacitados a lidar com a tecnologia das urnas eletrônicas, com a expectativa de contribuir para a celeridade do processo e redução de abstenção. Durante o evento de ontem, reitores e diretores das instituições de ensino superior, discutiram formas de garantir benefícios aos que participarem. Aderiram à campanha, a Universidade Salvador (Unifacs), Faculdades Integradas Olga Metting, Faculdades Delta, Faculdade de Ciências Gerenciais da Bahia (Unicenid), Faculdades Montessoriano, além da Rui Barbosa. De acordo com a coordenadora do projeto, Ana Amoedo, os termos de adesão garantem “reconhecer as horas trabalhadas na mesa receptora de votos como atividade extra curricular ou complementar”. O problema é que com a implantação da urna eletrônica, os mesários tornaram-se usuários de um computador, equipamento que exige desenvoltura, capacidade de iniciativa e cuidados dos seus operadores. Mas apesar de orientados, muitos não demonstram habilidade e segurança para lidar com eventuais ocorrências durante o dia da eleição, o que interfere na celeridade do processo de totalização dos votos. A Campanha já representa uma realidade, com o resultado animador em experiência na última eleição, em Vitória da Conquista, quando cerca de 10% dos mesários se inscreveram voluntariamente. A aposta é conquistar mesários voluntários oriundos do serviço público, universitários e secundaristas. O TRE convoca cerca de 220 mil mesários em todo o Estado a cada eleição, destes, 40 mil só em Salvador. Para quem desejar participar espontaneamente, a Justiça Eleitoral garante a oferta de auxílio alimentação diário no valor de R$12,00 e dois dias de folga para cada dia de trabalho durante processo eleitoral. As fichas de inscrição para Mesário Voluntário já estão disponíveis nos cartórios eleitorais onde o candidato está inscrito ou através do site www.tre-ba.gov.br. (Por Livia Veiga)
Burocracia impede Olívia de assumir liderança da oposição
E continua o impasse na Câmara Municipal de Salvador sobre a liderança da bancada de oposição. De um lado o atual líder da minoria, vereador Paulo Magalhães Júnior, (DEM), que substituiu, com acordo feito pela bancada, no dia 1ª de Janeiro, o vereador Téo Senna (PTC). Do outro, doze vereadores da bancada de oposição independente, formada pelos partidos PSDB, PCdoB, PSB e PPS, que aguardam há uma semana a homologação compulsória e a publicação no Diário Oficial do Município da mudança na liderança do Bloco, decidida em reunião realizada no dia 05 de março. A bancada entregou um ofício à presidência da Câmara Municipal do Salvador no dia 11, comunicando a escolha do nome da vereadora Olívia Santana (PCdoB) como líder da oposição. O presidente da Casa, Valdenor Cardoso (PTC), afirmou que pretende dividir a decisão com a Mesa Diretora da Câmara. A bancada independente questionou a decisão de Cardoso afirmando que feriria o Regimento Interno, que determina que “as representações partidárias dos partidos de oposição poderão escolher, por maioria entre os seus membros, o líder das oposições, atribuindo-lhe as prerrogativas conferidas aos demais líderes”. “A conjuntura política mudou e a bancada não se sente mais representada por esses líderes. Os ideais deles não correspondem aos interesses da maioria dos vereadores que compõem o bloco”, justificou Olívia Santana. (Por Carolina Parada)
PMDB lança curso de formação política
A Fundação Ulysses Guimarães, FUG, entidade criada pelo PMDB para o debate e a formação do pensamento político, lançou em Feira de Santana, o Curso de Formação Política pelo método de Educação a Distância (EAD) para a Bahia. O encontro reuniu cerca de 100 representantes de diversas regiões do estado. Através do Curso de Formação Política, os filiados ao partido poderão atualizar os conhecimentos ou se capacitar para a atividade política, afinando-se com a linha política pregada pelo PMDB. O ato de lançamento contou com a participação de inúmeras lideranças do partido no interior do Estado, dentre elas Alexsandro Freitas, representante do município de Ibirataia, Alessandro Abreu de Euclides da Cunha e Nestor Neto, representantes do PMDB Jovem da mesma cidade.
Fonte: Tribuna da Bahia
Justiça promove campanha sobre mesário voluntário
Com o objetivo de estimular a participação cívica e qualificação dos mesários, o Tribunal Regional Eleitoral baiano lançou ontem, para diretores e reitores das Universidades e Instituições de ensino superior, a Campanha Mesário Voluntário. A intenção é estabelecer parcerias para que estudantes participem da Campanha, de forma a atrair um perfil de mesários capacitados a lidar com a tecnologia das urnas eletrônicas, com a expectativa de contribuir para a celeridade do processo e redução de abstenção. Durante o evento de ontem, reitores e diretores das instituições de ensino superior, discutiram formas de garantir benefícios aos que participarem. Aderiram à campanha, a Universidade Salvador (Unifacs), Faculdades Integradas Olga Metting, Faculdades Delta, Faculdade de Ciências Gerenciais da Bahia (Unicenid), Faculdades Montessoriano, além da Rui Barbosa. De acordo com a coordenadora do projeto, Ana Amoedo, os termos de adesão garantem “reconhecer as horas trabalhadas na mesa receptora de votos como atividade extra curricular ou complementar”. O problema é que com a implantação da urna eletrônica, os mesários tornaram-se usuários de um computador, equipamento que exige desenvoltura, capacidade de iniciativa e cuidados dos seus operadores. Mas apesar de orientados, muitos não demonstram habilidade e segurança para lidar com eventuais ocorrências durante o dia da eleição, o que interfere na celeridade do processo de totalização dos votos. A Campanha já representa uma realidade, com o resultado animador em experiência na última eleição, em Vitória da Conquista, quando cerca de 10% dos mesários se inscreveram voluntariamente. A aposta é conquistar mesários voluntários oriundos do serviço público, universitários e secundaristas. O TRE convoca cerca de 220 mil mesários em todo o Estado a cada eleição, destes, 40 mil só em Salvador. Para quem desejar participar espontaneamente, a Justiça Eleitoral garante a oferta de auxílio alimentação diário no valor de R$12,00 e dois dias de folga para cada dia de trabalho durante processo eleitoral. As fichas de inscrição para Mesário Voluntário já estão disponíveis nos cartórios eleitorais onde o candidato está inscrito ou através do site www.tre-ba.gov.br. (Por Livia Veiga)
Burocracia impede Olívia de assumir liderança da oposição
E continua o impasse na Câmara Municipal de Salvador sobre a liderança da bancada de oposição. De um lado o atual líder da minoria, vereador Paulo Magalhães Júnior, (DEM), que substituiu, com acordo feito pela bancada, no dia 1ª de Janeiro, o vereador Téo Senna (PTC). Do outro, doze vereadores da bancada de oposição independente, formada pelos partidos PSDB, PCdoB, PSB e PPS, que aguardam há uma semana a homologação compulsória e a publicação no Diário Oficial do Município da mudança na liderança do Bloco, decidida em reunião realizada no dia 05 de março. A bancada entregou um ofício à presidência da Câmara Municipal do Salvador no dia 11, comunicando a escolha do nome da vereadora Olívia Santana (PCdoB) como líder da oposição. O presidente da Casa, Valdenor Cardoso (PTC), afirmou que pretende dividir a decisão com a Mesa Diretora da Câmara. A bancada independente questionou a decisão de Cardoso afirmando que feriria o Regimento Interno, que determina que “as representações partidárias dos partidos de oposição poderão escolher, por maioria entre os seus membros, o líder das oposições, atribuindo-lhe as prerrogativas conferidas aos demais líderes”. “A conjuntura política mudou e a bancada não se sente mais representada por esses líderes. Os ideais deles não correspondem aos interesses da maioria dos vereadores que compõem o bloco”, justificou Olívia Santana. (Por Carolina Parada)
PMDB lança curso de formação política
A Fundação Ulysses Guimarães, FUG, entidade criada pelo PMDB para o debate e a formação do pensamento político, lançou em Feira de Santana, o Curso de Formação Política pelo método de Educação a Distância (EAD) para a Bahia. O encontro reuniu cerca de 100 representantes de diversas regiões do estado. Através do Curso de Formação Política, os filiados ao partido poderão atualizar os conhecimentos ou se capacitar para a atividade política, afinando-se com a linha política pregada pelo PMDB. O ato de lançamento contou com a participação de inúmeras lideranças do partido no interior do Estado, dentre elas Alexsandro Freitas, representante do município de Ibirataia, Alessandro Abreu de Euclides da Cunha e Nestor Neto, representantes do PMDB Jovem da mesma cidade.
Fonte: Tribuna da Bahia
A China que se cuide
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Vale o preâmbulo de que toda nação tem direito à autodeterminação. Quando submetida ou subjugada por outra, caracteriza-se violência inadmissível, a menos que seu povo careça de condições econômicas, políticas e culturais de governar-se sozinho.
O Tibet, tradicionalmente, forma uma nação e vem sendo dominado pela China há décadas ou, se quiserem, há séculos. Têm os tibetanos o direito indiscutível de independência. Só que surge um problema: por que, de repente, eclode não apenas no Tibet, mas no mundo inteiro, intensa campanha de resistência e até de rebelião contra o governo de Pequim?
Certas coisas não acontecem de graça. A China incomoda meio mundo ou mais. Aliás, já incomodava desde 1949, quando Mao Tse-Tung tomou o poder e estabeleceu o comunismo à moda chinesa, mais duro e inflexível do que outros espalhados pelo planeta.
Mesmo agora admitindo uma espécie de capitalismo singular, ou por causa disso, a China entrou feito faca na manteiga na economia ocidental. Através de suas multinacionais, as grandes potências financeiras aceitaram, até porque tiraram e tiram proveito das mudanças promovidas por Deng Xiao Ping.
Afinal, a mão-de-obra que utilizam em território chinês é infinitamente pior remunerada do que em seus países de origem. Ganham rios de dinheiro, as multinacionais e a China, mas o crescimento econômico e político de nossos antípodas, importa repetir, incomoda e significa um perigo dos diabos para o capitalismo mundial, nas próximas décadas.
Assim... Assim, interessa aos incomodados criar dificuldades e reduzir ao máximo a influência chinesa no mundo. Que melhor oportunidade haveria do que desacreditar a China e seu regime do que quando mais um passo significativo está prestes a ser dado para ampliar sua presença em todos os continentes? Qual? Ora, as Olimpíadas.
Explica-se, por aí, a crise no Tibet. De repente, os vassalos do Dalai-Lama vão para as ruas em suas principais cidades, protestando contra a dominação chinesa. Mais estranho ainda, em todas as capitais da Europa e adjacências multidões invadem as embaixadas da China, queimam suas bandeiras e, como por milagre, acenam com milhares de bandeiras do Tibet, costuradas e distribuídas sabe-se lá por quem.
Corrigindo, sabe-se muito bem: pelos artífices da política de dominação elaborada nas sombras, nos becos inidentificáveis e nos gabinetes secretos e refrigerados dos donos do poder mundial. Os mesmos que fomentam rebeliões onde quer que surjam obstáculos à sua prevalência universal. No caso, não apenas rebeliões armadas, mas movimentos culturais, religiosos, familiares, sociais e congêneres.
Agiram com sucesso para derrubar o Muro de Berlim e levar a União Soviética à extinção. Não que aquela nação deixasse de dar motivos para ser relegada ao lixo da História, mas até o Papa João Paulo II integrou-se na conspiração. Tinham feito o mesmo no Chile, na Guatemala, até no Brasil, só para ficarmos nos tempos modernos.
Parece óbvio que não podem virar a China de cabeça para baixo, mas terão sucesso parcial se puderem criar empecilhos ao seu crescimento e à sua influência, fomentando insurreições como a que acontece no Tibet, tudo com o objetivo de travar e até desmoralizar a nova superpotência. Em especial, repete-se, às vésperas da Olimpíada que fará o mundo curvar-se à eficiência e à determinação dos chineses.
Em suma, tem azeitona nessa empada, com a evidente colaboração da mídia internacional. Erra quem supuser apenas uma operação rocambolesca da CIA, porque essa trama envolve muito mais agências, empresas, governos, recursos e quadrilhas. Os instrumentos de conflito são outros, neste início do novo século. Nada de bombas atômicas e batalhas de tanques. Minar os adversários por dentro pode ser mais complicado, ainda que mais eficiente. A China que se cuide.
Jogo de cena
No Congresso, não se encontra um só parlamentar que concorde, retoricamente, com a violência do governo em governar com medidas provisórias. Até o PT se insurge, ainda que apenas no gogó. Todo mundo critica a edição de éditos que não são nem de urgência nem de relevância, como manda a Constituição. Protestam deputados e senadores contra o trancamento das pautas enquanto as medidas provisórias não são votadas. Querem mudar as regras do jogo, ironicamente alternando-se no apoio ou na condenação dessa singular forma de submissão do Poder Legislativo.
O diabo é que nada fazem, quando poderiam fazer. Dormem nas gavetas do Congresso mil e um projetos alterando a sistemática das medidas provisórias. Na hora de dar seguimento às mudanças, encolhe-se a maioria e até segmentos das minorias fazem ouvidos moucos aos próprios reclamos.
O palácio do Planalto dispõe de instrumentos para conter qualquer movimento contrário aos seus interesses. Nomeações, favores, benesses - tudo funciona de acordo com seus objetivos. Se o presidente Lula exige que as coisas continuem como sempre, não há quem ouse enfrentá-lo. Continuará soltando seus ucasses.
Dominação inconcebível
Denunciou a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que embarcações empenhadas na navegação de cabotagem pagam PIS e Cofins para transportar mercadorias brasileiras de portos brasileiros para portos brasileiros. Apesar de no governo Fernando Henrique ter sido alterada a Constituição, permitindo-se o ingresso de estrangeiros nessa que precisaria ser uma atividade puramente nacional, a navegação de cabotagem representa um dos esteios da soberania do País.
Pois a brava senadora, aliás, de um estado sem litoral, descobriu estarem livres do pagamento do PIS e do Cofins os navios que levarem produtos nacionais para fora, bem como trouxerem de fora produtos estrangeiros. Quer dizer, beneficiamos as multinacionais com isenção fiscal, mas taxamos as empresas nacionais. A atividade que deveria favorecer-nos é punida, mas aquela que concorre contra nós é beneficiada. Trata-se de mais um crime de lesa-pátria dos tempos do sociólogo que permanece sendo praticado no período do torneiro-mecânico.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Vale o preâmbulo de que toda nação tem direito à autodeterminação. Quando submetida ou subjugada por outra, caracteriza-se violência inadmissível, a menos que seu povo careça de condições econômicas, políticas e culturais de governar-se sozinho.
O Tibet, tradicionalmente, forma uma nação e vem sendo dominado pela China há décadas ou, se quiserem, há séculos. Têm os tibetanos o direito indiscutível de independência. Só que surge um problema: por que, de repente, eclode não apenas no Tibet, mas no mundo inteiro, intensa campanha de resistência e até de rebelião contra o governo de Pequim?
Certas coisas não acontecem de graça. A China incomoda meio mundo ou mais. Aliás, já incomodava desde 1949, quando Mao Tse-Tung tomou o poder e estabeleceu o comunismo à moda chinesa, mais duro e inflexível do que outros espalhados pelo planeta.
Mesmo agora admitindo uma espécie de capitalismo singular, ou por causa disso, a China entrou feito faca na manteiga na economia ocidental. Através de suas multinacionais, as grandes potências financeiras aceitaram, até porque tiraram e tiram proveito das mudanças promovidas por Deng Xiao Ping.
Afinal, a mão-de-obra que utilizam em território chinês é infinitamente pior remunerada do que em seus países de origem. Ganham rios de dinheiro, as multinacionais e a China, mas o crescimento econômico e político de nossos antípodas, importa repetir, incomoda e significa um perigo dos diabos para o capitalismo mundial, nas próximas décadas.
Assim... Assim, interessa aos incomodados criar dificuldades e reduzir ao máximo a influência chinesa no mundo. Que melhor oportunidade haveria do que desacreditar a China e seu regime do que quando mais um passo significativo está prestes a ser dado para ampliar sua presença em todos os continentes? Qual? Ora, as Olimpíadas.
Explica-se, por aí, a crise no Tibet. De repente, os vassalos do Dalai-Lama vão para as ruas em suas principais cidades, protestando contra a dominação chinesa. Mais estranho ainda, em todas as capitais da Europa e adjacências multidões invadem as embaixadas da China, queimam suas bandeiras e, como por milagre, acenam com milhares de bandeiras do Tibet, costuradas e distribuídas sabe-se lá por quem.
Corrigindo, sabe-se muito bem: pelos artífices da política de dominação elaborada nas sombras, nos becos inidentificáveis e nos gabinetes secretos e refrigerados dos donos do poder mundial. Os mesmos que fomentam rebeliões onde quer que surjam obstáculos à sua prevalência universal. No caso, não apenas rebeliões armadas, mas movimentos culturais, religiosos, familiares, sociais e congêneres.
Agiram com sucesso para derrubar o Muro de Berlim e levar a União Soviética à extinção. Não que aquela nação deixasse de dar motivos para ser relegada ao lixo da História, mas até o Papa João Paulo II integrou-se na conspiração. Tinham feito o mesmo no Chile, na Guatemala, até no Brasil, só para ficarmos nos tempos modernos.
Parece óbvio que não podem virar a China de cabeça para baixo, mas terão sucesso parcial se puderem criar empecilhos ao seu crescimento e à sua influência, fomentando insurreições como a que acontece no Tibet, tudo com o objetivo de travar e até desmoralizar a nova superpotência. Em especial, repete-se, às vésperas da Olimpíada que fará o mundo curvar-se à eficiência e à determinação dos chineses.
Em suma, tem azeitona nessa empada, com a evidente colaboração da mídia internacional. Erra quem supuser apenas uma operação rocambolesca da CIA, porque essa trama envolve muito mais agências, empresas, governos, recursos e quadrilhas. Os instrumentos de conflito são outros, neste início do novo século. Nada de bombas atômicas e batalhas de tanques. Minar os adversários por dentro pode ser mais complicado, ainda que mais eficiente. A China que se cuide.
Jogo de cena
No Congresso, não se encontra um só parlamentar que concorde, retoricamente, com a violência do governo em governar com medidas provisórias. Até o PT se insurge, ainda que apenas no gogó. Todo mundo critica a edição de éditos que não são nem de urgência nem de relevância, como manda a Constituição. Protestam deputados e senadores contra o trancamento das pautas enquanto as medidas provisórias não são votadas. Querem mudar as regras do jogo, ironicamente alternando-se no apoio ou na condenação dessa singular forma de submissão do Poder Legislativo.
O diabo é que nada fazem, quando poderiam fazer. Dormem nas gavetas do Congresso mil e um projetos alterando a sistemática das medidas provisórias. Na hora de dar seguimento às mudanças, encolhe-se a maioria e até segmentos das minorias fazem ouvidos moucos aos próprios reclamos.
O palácio do Planalto dispõe de instrumentos para conter qualquer movimento contrário aos seus interesses. Nomeações, favores, benesses - tudo funciona de acordo com seus objetivos. Se o presidente Lula exige que as coisas continuem como sempre, não há quem ouse enfrentá-lo. Continuará soltando seus ucasses.
Dominação inconcebível
Denunciou a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que embarcações empenhadas na navegação de cabotagem pagam PIS e Cofins para transportar mercadorias brasileiras de portos brasileiros para portos brasileiros. Apesar de no governo Fernando Henrique ter sido alterada a Constituição, permitindo-se o ingresso de estrangeiros nessa que precisaria ser uma atividade puramente nacional, a navegação de cabotagem representa um dos esteios da soberania do País.
Pois a brava senadora, aliás, de um estado sem litoral, descobriu estarem livres do pagamento do PIS e do Cofins os navios que levarem produtos nacionais para fora, bem como trouxerem de fora produtos estrangeiros. Quer dizer, beneficiamos as multinacionais com isenção fiscal, mas taxamos as empresas nacionais. A atividade que deveria favorecer-nos é punida, mas aquela que concorre contra nós é beneficiada. Trata-se de mais um crime de lesa-pátria dos tempos do sociólogo que permanece sendo praticado no período do torneiro-mecânico.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lula deixa claro que não abre mão de MPs
Presidente setencia: governar sem edição de medidas provisórias é "humanamente impossível"
CAMPO GRANDE - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, em Campo Grande, onde deu início a obras de urbanização e saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que não se sente sob ameaça do Congresso. Lula foi categórico ao avisar que não pretende abrir mão da edição de medidas provisórias (MPs) - mecanismo que parlamentares contestam.
Qualquer deputado e qualquer senador sabe que é humanamente impossível você governar se não tiver medida provisória. Porque o tempo e a agilidade com que as coisas precisam acontecer, muitas vezes, são mais rápidos do que o tempo das discussões democráticas que são necessárias acontecerem no Congresso".
O presidente reagiu à mobilização de parlamentares de oposição, que articulam trancamento da pauta de votações por causa do excesso de MPs. "Primeiro, não tem ameaça. Eu acho que o Congresso tem de trabalhar de uma forma que se sinta bem. A medida provisória, quando foi instituída, na Constituinte de 88, ela veio porque todos nós estávamos cansados de decreto-lei".
CPMF
Lula aproveitou para ironizar opositores e exumou a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que o Senado sepultou em dezembro, ao garantir que vai superar a falta do imposto do cheque. "Se Deus quiser, a economia vai continuar crescendo este ano", disse ao povo da Vila Popular, nos arredores de Campo Grande, que foi aplaudir o presidente e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), a quem alguns aclamaram como a sucessora de Lula na Presidência.
"Vocês sabem que no final do ano teve um grupo de pessoas lá no Senado que teve uma imaginação, eu diria, extraordinária", ele prosseguiu. "Resolveram tirar a CPMF do governo. Isso significou menos R$ 120 bilhões para o governo até 2010, dos quais R$ 40 bilhões eram para a saúde".
Sorte
O presidente contou à sua platéia e à sua maneira como os senadores rivais teriam tramado. "As pessoas diziam assim: 'Nós não vamos deixar passar porque imagina se esse Lula tiver R$ 120 bilhões até 2010. Ele vai querer eleger o seu sucessor. Nós temos que derrotá-lo'".
E Lula continuou: "Mas, como eu tenho sorte, eu vou arrecadar os R$ 40 bilhões que eles me tiraram, vou fazer todos os programas que queria fazer na área da saúde e eles vão ficar com muito mais raiva ainda porque as coisas vão acontecer da mesma forma".
O PAC em Mato Grosso do Sul envolve investimentos de R$ 5 bilhões. O prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), presenteou Lula com um rádio de pilhas que afirma ter comprado no camelódromo da cidade que administra. "É para ouvir os jogos do Corinthians na segunda divisão porque a TV nem sempre mostra", disse ao presidente corintiano.
Lula garantiu isenção político-partidária do PAC e divulgou que R$ 12 bilhões estão sendo destinados a dois de seus rivais diretos, os governadores José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas), ambos do PSDB. "Não pensem que são só meus amigos do PT e do PMDB".
E continuou: "O Serra lá em São Paulo, que é nosso adversário, não ele, o partido dele, está recebendo R$ 8 bilhões do PAC. O Aécio Neves, que é do PSDB, está recebendo R$ 4 bilhões. O prefeito Cesar Maia, do Rio, que é do PFL - ainda não aprendi a falar demo, para mim continua sendo PFL - está recebendo muitos bilhões".
Dilma Rousseff exaltou o PAC como "a porta de saída do Bolsa-Família porque garante emprego e renda". Segundo ela, o programa é "uma vacina contra as crises externas".
Fonte: Tribuna da Imprensa
CAMPO GRANDE - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, em Campo Grande, onde deu início a obras de urbanização e saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que não se sente sob ameaça do Congresso. Lula foi categórico ao avisar que não pretende abrir mão da edição de medidas provisórias (MPs) - mecanismo que parlamentares contestam.
Qualquer deputado e qualquer senador sabe que é humanamente impossível você governar se não tiver medida provisória. Porque o tempo e a agilidade com que as coisas precisam acontecer, muitas vezes, são mais rápidos do que o tempo das discussões democráticas que são necessárias acontecerem no Congresso".
O presidente reagiu à mobilização de parlamentares de oposição, que articulam trancamento da pauta de votações por causa do excesso de MPs. "Primeiro, não tem ameaça. Eu acho que o Congresso tem de trabalhar de uma forma que se sinta bem. A medida provisória, quando foi instituída, na Constituinte de 88, ela veio porque todos nós estávamos cansados de decreto-lei".
CPMF
Lula aproveitou para ironizar opositores e exumou a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que o Senado sepultou em dezembro, ao garantir que vai superar a falta do imposto do cheque. "Se Deus quiser, a economia vai continuar crescendo este ano", disse ao povo da Vila Popular, nos arredores de Campo Grande, que foi aplaudir o presidente e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), a quem alguns aclamaram como a sucessora de Lula na Presidência.
"Vocês sabem que no final do ano teve um grupo de pessoas lá no Senado que teve uma imaginação, eu diria, extraordinária", ele prosseguiu. "Resolveram tirar a CPMF do governo. Isso significou menos R$ 120 bilhões para o governo até 2010, dos quais R$ 40 bilhões eram para a saúde".
Sorte
O presidente contou à sua platéia e à sua maneira como os senadores rivais teriam tramado. "As pessoas diziam assim: 'Nós não vamos deixar passar porque imagina se esse Lula tiver R$ 120 bilhões até 2010. Ele vai querer eleger o seu sucessor. Nós temos que derrotá-lo'".
E Lula continuou: "Mas, como eu tenho sorte, eu vou arrecadar os R$ 40 bilhões que eles me tiraram, vou fazer todos os programas que queria fazer na área da saúde e eles vão ficar com muito mais raiva ainda porque as coisas vão acontecer da mesma forma".
O PAC em Mato Grosso do Sul envolve investimentos de R$ 5 bilhões. O prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), presenteou Lula com um rádio de pilhas que afirma ter comprado no camelódromo da cidade que administra. "É para ouvir os jogos do Corinthians na segunda divisão porque a TV nem sempre mostra", disse ao presidente corintiano.
Lula garantiu isenção político-partidária do PAC e divulgou que R$ 12 bilhões estão sendo destinados a dois de seus rivais diretos, os governadores José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas), ambos do PSDB. "Não pensem que são só meus amigos do PT e do PMDB".
E continuou: "O Serra lá em São Paulo, que é nosso adversário, não ele, o partido dele, está recebendo R$ 8 bilhões do PAC. O Aécio Neves, que é do PSDB, está recebendo R$ 4 bilhões. O prefeito Cesar Maia, do Rio, que é do PFL - ainda não aprendi a falar demo, para mim continua sendo PFL - está recebendo muitos bilhões".
Dilma Rousseff exaltou o PAC como "a porta de saída do Bolsa-Família porque garante emprego e renda". Segundo ela, o programa é "uma vacina contra as crises externas".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Comissão aprova projeto que termina com foro especial
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para as autoridades do País nos casos de crime comum. Entre os cargos previstos no projeto estão presidente da República, senador, deputado, juiz, promotor, governadores e magistrados. Pelo projeto, do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), somente os casos de crime de responsabilidade - que podem levar ao impeachment de um presidente da República, tendo como exemplo o processo contra o ex-presidente Fernando Collor, em 1992 - continuariam a ter julgamento por corte especial.
O projeto segue agora para apreciação de uma comissão especial. Se aprovado por lá, vai para o plenário da Câmara, onde tem de receber no mínimo 308 votos dos deputados, em dois turnos de votação. No Senado, a votação também ocorre em dois turnos, com o mínimo de votos de 49 senadores.
"Se a proposta for aprovada em última instância, caberá à Justiça comum julgar os casos de crime comum, sejam eles cometidos pelo mais simples dos cidadãos, seja pelo mais importante, que é o presidente da República", disse Itagiba.
História do foro
Em seu parecer, o relator da proposta, Régis de Oliveira (PSC-SP), lembrou a origem do foro privilegiado. No século V, já totalmente enfronhada no corpo dirigente do Império Romano, a Igreja Católica outorgava foro privilegiado para determinadas pessoas, principalmente a nobreza e o clero.
Com a queda de Roma (476 D.C.), os reis passaram a dar o privilégio para os nobres, juízes, oficiais judiciais, abades, priores, fidalgos e pessoas poderosas, disse o relator, citando João Mendes de Almeida Júnior, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), falecido nos anos 20 do século passado.
A atual Constituição dá ao Supremo Tribunal Federal a incumbência de processar e julgar as principais autoridades do Brasil nas infrações penais comuns, como seus próprios ministros, o presidente da República e o vice, os congressistas e o procurador-geral da República.
Também são julgados pelo STF os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, os membros dos Tribunais Superiores e os do Tribunal de Contas da União, e os chefes de missão diplomática de caráter permanente.
A mesma prerrogativa alcança os prefeitos, que são processados e julgados perante os tribunais estaduais. Da mesma forma, os juízes estaduais e distritais e os membros do Ministério Público são julgados perante estes tribunais.
Já os governadores dos estados e do Distrito Federal são processados e julgados perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que ocorre também com os desembargadores dos Tribunais de Justiça, os membros dos Tribunais de Contas dos estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais (TRFs)e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Trabalho (TRTs), os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos municípios e os do Ministério Público da União (MPU).
Letrados
A CCJ aprovou um segundo projeto do deputado Marcelo Itagiba, agora liberando os juízes para que, na aplicação da pena, considerem a escolaridade do réu. Quanto mais esclarecido for, maior deverá ser a pena. O projeto considera que uma pessoa letrada deve conhecer mais as normas que regem a convivência social do que as analfabetas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
terça-feira, março 18, 2008
Prefeito afastado diz que vai voltar esta semana
Queimadas (Por Pedro Oliveira da Sucursal Regional do Sisal em Coité) – Será que desta vez é pra valer? É o que questiona a população de Queimadas, sobre o afastamento do prefeito José Mauro de Oliveira Filho – Maurinho (PMDB), ocorrido na sexta-feira, dia 14, por determinação do juiz da Comarca Jeancarlos de Souza Almeida, que acatou ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. O prefeito foi penalizado ainda, com a perda dos diretos políticos por cinco anos. Mas segundo se comenta na cidade é que o prefeito afastado teria dito a coreligionarios seus que tem padrinhos de muita influencia dentro do Tribunal de Justiça da Bahia e que estara retornando ao cargo ainda esta semana. Se isso for verdade a população queimadense não tem mas como confiar na Justiça da Bahia. O prefeito de Queimadas, vinha sendo mantido no cargo através de uma liminar concedida em outubro de 2007, pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Ele responde por mais de 40 crimes de improbidade administrativa. O vasto currículo processual que pontua de forma negativa a trajetória política de Maurinho é enriquecido por “desvio de cerca de R$ 26 mil da Ebal, R$ 30 mil de um convênio com a Sudesb, R$ 40 mil de um depósito na conta bancária de uma filha, emissão de 90 cheques da Prefeitura sem fundo, falsificação de notas fiscais, não repasse do duodécimo à Câmara, desvio de recursos do Fundef, pagamento de dívida pessoal a ciganos com cheques da prefeitura”, entre outras denúncias. Maurinho, como é conhecido na região sisaleira, ficou famoso em todo o país no mês passado, por ter feito de forma “truculenta e arbitrária” a doação de uma Praça do município ao cigano Gutemberg Dourado da Mota para a construção de uma lanchonete como suposta forma de quitação de débito contraído no período das eleições municipais de 2004, para a compra de votos, o que lhe garantiu a vitória nas urnas. Fazer um governo de transparência e resgatar a moralidade do poder público municipal é a meta do vice-prefeito Paulo Sérgio Brandão Carneiro - Serginho, caso venha assumir a Prefeiturade Queimadas. Localizado na região sisaleira a 300 quilômetros da capital, o município de Queimadas, com uma área territorial de 2.190 km² e uma população de pouco mais de 26 mil habitantes, tem uma receita líquida mensal em torno de R$ 650 mil, entre as cotas de ICMS e FPM que, segundo populares é suficiente para manter em dia o pagamento do funcionalismo, duodécimo da Câmara e fornecedores, o que não vinha acontecendo nos últimos anos. Sabedor das dificuldades que irá encontrar pela frente, caso seja empossado, Serginho disse que as primeiras ações de seu governo serão voltadas para colocar as finanças da Prefeitura em dia, regularizar a situação do funcionalismo em atraso, fazer reforma administrativa e auditoria nas contas do município, por entender que elas não podem continuar como estavam, e garantiu que não vai assumir os débitos deixados pelo ex-prefeito Maurinho. “Os fornecedores e credores que tiverem dinheiro a receber na Prefeitura, entrem com uma ação na Justiça, porque nós só vamos pagar se houver justificativa”, lembrando que vai procurar o juiz da Comarca Jeancarlos Souza Almeida e o promotor Pedro Safira, para rever o concurso público e se for obrigado a chamar as pessoas aprovadas, vai pedir um prazo para que as coisas aconteçam dentro da normalidade e das necessidades do município. Serginho garante ainda, se assumir o governo, espera poder colocar as contas do município em dia e retirar a Prefeitura da situação de inadimplente para que possa, em um futuro bem próximo, firmar convênios com os governos estadual e federal. Serginho disse também, que achou justo o afastamento de Maurinho pela Justiça e lembrou que isso deveria ter acontecido há dois anos: “Nós votamos em Maurinho não foi para ver Queimadas na miséria que estamos vendo. Votamos nele pensando que fosse consertar as coisas erradas que aconteciam por aqui e também para que pudesse alavancar a economia local, tornando o município atuante e progressista. Infelizmente o que vinha acontecendo só fazia nos envergonhar. Vou lutar na Justiça para que a praça doada pelo ex-prefeito, para a construção de uma lanchonete seja devolvida ao patrimônio do município e o imóvel seja demolido, pois só assim poderemos moralizar Queimadas” concluiu. Comenta-se na cidade que o prefeito Maurinho disse que tem padrinho de grande influencia no Tribunal de Justiça da Bahia e que nas próximas horas estará retornando ao cargo.
Fonte: Tribuna da Bahia
Fonte: Tribuna da Bahia
Roubo de urnas dá cadeia e impede apuração
Quem achou que as ameaças de morte, os bate-bocas e a anulação do resultado do segundo turno do Processo de Eleições Diretas (PED) do PT seriam cenas do passado se enganou redondamente. O terceiro turno extraordinário para eleição do presidente estadual do partido deu ainda mais ‘pano pra manga’. Pelo menos duas urnas foram roubadas no interior do Estado, três homens foram presos, entre eles o militante do partido José Carlos Simões Franco, sob acusação de serem os autores do roubo de uma urna no município de Medeiros Neto, Extremo Sul do Estado. Além de Franco, Emanuel Santos Filho e Dilson de Jesus, que seriam supostamente ligados ao presidente do PT, Marcelino Galo - foram presos no domingo depois de roubarem a urna em que militantes petistas votavam no PED. Em protesto à prisão, militantes do PT, que consideraram arbitraria a atitude da Polícia Militar, deram início a um protesto na tarde de ontem, na sede do partido, em Nazaré, paralisando a contagem de votos por volta das 16 horas. No início da noite o presidente estadual do partido, Marcelino Galo, fez um pronunciamento para os militantes e os ânimos voltaram a se exaltar. “A que ponto nós chegamos”, lamentou um assessor. Outra urna foi roubada no município de Caetité. Dessa vez o roubo teria sido praticado por pessoas ligadas a Jonas Paulo, que disputa a presidência estadual com Marcelino Galo. Com a paralisação da contagem dos votos, a previsão é de que o resultado do segundo turno do PED seja divulgado amanhã. A primeira parcial divulgada apontava Jonas Paulo em primeiro lugar com uma diferença de quase mil votos. A apuração já havia sido feita em 107 municípios. Jonas Paulo liderava com 3.214 votos (51,9%), enquanto Marcelino Galo aparecia com 2.981 votos (48,1%), dos 6.195 votos válidos. A apuração apontava apenas 20 votos em branco e 89 nulos. Até o fechamento desta edição, a situação na sede do partido ainda não havia sido normalizada. Como os três militantes presos em Medeiros Neto foram autuados em flagrante, permanecerão presos até decisão da justiça. Em poder de José Carlos Simões, a polícia encontrou ainda tíquetes-combustível, pertencentes à Assembléia Legislativa, no valor total de R$ 1.710,00. O acusado se defendeu ressaltando ser funcionário da assembléia. Sem consenso em várias das grandes e médias cidades do país, o PT se reuniu ontem para fechar um diagnóstico sobre a situação eleitoral nos principais municípios. Para o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), a possível candidatura da ministra do Turismo Marta Suplicy como cabeça de chapa e Orestes Quércia (PMDB) como candidato a vice prefeito deve ser definida logo. “Ainda estamos conversando. A Marta me disse que está pensando sobre o assunto. Para nós, a aliança com o PMDB interessa em todo país”, disse o petista, reiterando que a ministra Marta Suplicy (Turismo) é o único nome do PT para concorrer em SP. A idéia é que na próxima segunda-feira o Diretório Nacional do PT defina as alianças nas cidades de médio e grande porte. Berzoini evitou ontem descartar eventuais parcerias com partidos políticos que fazem oposição em nível nacional ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, há situações em que a “dinâmica municipal” se sobrepõe à nacional. O PT quer ter candidatos próprios também para as prefeituras do Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), Recife (PE), Salvador (BA), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Campo Grande (MS) e Cuiabá (MT). Destas capitais, o PT já definiu os nomes em cinco cidades: Luizianne Lins, em Fortaleza; João da Costa, em Recife; Maria do Rosário, em Porto Alegre; Gleise Hoffmann, em Curitiba —que é mulher do ministro Paulo Bernardo (Planejamento)—, além de Marta, em São Paulo. Há capitais em que o PT vive um dilema, pois além do diretório municipal querer lançar nome próprio, os supostos adversários municipais pertencem a partidos da base de apoio nacional do presidente Lula. Um desses casos é o do prefeito de Salvador, João Henrique (PMDB), que é candidato à reeleição. Na capital baiana, o PT tem pelo menos três nomes que postulam concorrer às eleições: os deputados federais Nelson Pellegrino e Walter Pinheiro, além do deputado licenciado Luiz Alberto. No Rio, a situação não é diferente: o deputado estadual Alessandro Molon e o ex-deputado Vladimir Palmeira também querem disputar em outubro, mas o governador do Estado, Sérgio Cabral Filho (PMDB) —que é aliado de Lula —defende o nome do seu secretário de Esportes, Eduardo Paes (PMDB). Lula avisou que só sobe em palanque de candidato que pertencer à base de apoio nacional do governo. O próprio presidente informou que pretende intensificar suas viagens no primeiro semestre deste ano. (Por Carolina Parada)
Varela se prepara para levar “missão” adiante
O apresentador Raimundo Varela (PRB) cada vez mais dá sinais de que sua candidatura à prefeitura de Salvador é irreversível. Além de vir fazendo críticas constantes no programa Balanço Geral da TV Itapoan e Rádio Sociedade contra a administração do prefeito João Henrique (PMDB), que é candidato à reeleição, ele também vem se movimentando nos bastidores e costurando apoios para reforçar a sua campanha. Ontem o apresentador deu mais um passo significativo em relação às suas pretensões de entrar na disputa pelo Palácio Thomé de Souza ao passar o comando do programa Balanço Geral no TV Itapoan para Zé Eduardo, contratado recentemente para ser o seu substituto. Depois de uma rápida troca de gentilezas entre os dois, com direito a abraços e emoção, Zé Eduardo revelou que vai substituir o apresentador no rádio e na TV “para que Varela possa cumprir uma nova missão em sua vida”. E esta missão, diante de tudo o que já foi dito, é a campanha para a prefeitura de Salvador. A possível candidatura de Raimundo Varela a prefeito de Salvador pelo Partido Republicano Democrático (PRB) tem o aval da cúpula da Igreja Universal do Reino de Deus e da TV Record. Assim como Varela, o bispo e senador Marcelo Crivela, no Rio de Janeiro, também conta com este apoio, já tendo, inclusive, afastado a pré-candidatura do apresentador Wagner Montes (PDT), que liderava todas as pesquisas de intenção de votos que já foram realizadas. (Por Evandro Matos)
Pré-candidato já se articula
Sem se descuidar do marketing, Varela também tem agido nos bastidores e feito um esforço para botar o seu bloco na rua. Diferente de 2004, quando liderava as pesquisas e desistiu de ser candidato em cima da hora, este ano tem sido diferente. Mesmo contrariando a lei eleitoral, cerca de cinco a dez pessoas tem se posicionado estrategicamente no centro da cidade ostentando bandeiras do PRB com dizeres como “Salvador inteira é 10”, numa alusão ao número do partido associado aos resultados das pesquisas, que têm apontado Varela na liderança. Na semana passada o pré-candidato do Partido da República Brasileira teve um encontro em Brasília com o senador César Borges e o deputado federal José Rocha, dirigentes do PR estadual, para uma possível aliança nas eleições municípios. No encontro, Varela esteve acompanhado do diretor geral da Rede Record, Alexandre Raposo, e do diretor da Record na Bahia, Fabiano Freitas. O senador César Borges confirmou o encontro, mas disse que não ficou nada definido. “A época é de conversas políticas. Quem tem nos procurado, nós temos conversado. Foi uma primeira etapa, que não é o primeiro, mas foi um contato mais aprofundado”, admitiu. Ele negou, contudo, especulações sobre a vaga de vice oferecida por Varela. “A participação está em aberto. Existem várias possibilidades de se participar”, concluiu. (Por Evandro Matos)
Governo nega caráter eleitoreiro
A menos de sete meses das eleições municipais, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu estender o pagamento do programa Bolsa Família para jovens de 16 e 17 anos. A partir de ontem, as famílias que já possuem crianças e jovens inscritos no programa poderão ampliar o benefício caso os filhos já tenham completado 15 anos —idade fixada como limite, em 2003, para o pagamento do Bolsa Família. A secretária nacional de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, Rosani Cunha, negou que a extensão do programa tenha fins eleitoreiros, mesmo atingindo jovens já autorizados pela Legislação Eleitoral a votarem. “Estamos falando de uma modalidade dentro do programa. A compreensão do governo é a de que não faremos um novo benefício, mas um ajuste em um programa que já existia. Não é a ampliação do Bolsa Família, mas o seu aperfeiçoamento. Além disso, a extensão foi aprovada pelo Congresso no ano passado”, afirmou. Segundo a secretária, o pagamento continuará sendo repassado à mãe (ou chefe da família) responsável pelo jovem. “Quem melhor consegue decidir onde adotar esse dinheiro é a própria família, preferencialmente a mãe. A decisão foi muito mais para guardar coerência com o Bolsa Família que qualquer outra coisa”, disse a secretária ao ser questionada sobre o suposto viés eleitoreiro da extensão.
Fonte: Tribuna da Bahia
Varela se prepara para levar “missão” adiante
O apresentador Raimundo Varela (PRB) cada vez mais dá sinais de que sua candidatura à prefeitura de Salvador é irreversível. Além de vir fazendo críticas constantes no programa Balanço Geral da TV Itapoan e Rádio Sociedade contra a administração do prefeito João Henrique (PMDB), que é candidato à reeleição, ele também vem se movimentando nos bastidores e costurando apoios para reforçar a sua campanha. Ontem o apresentador deu mais um passo significativo em relação às suas pretensões de entrar na disputa pelo Palácio Thomé de Souza ao passar o comando do programa Balanço Geral no TV Itapoan para Zé Eduardo, contratado recentemente para ser o seu substituto. Depois de uma rápida troca de gentilezas entre os dois, com direito a abraços e emoção, Zé Eduardo revelou que vai substituir o apresentador no rádio e na TV “para que Varela possa cumprir uma nova missão em sua vida”. E esta missão, diante de tudo o que já foi dito, é a campanha para a prefeitura de Salvador. A possível candidatura de Raimundo Varela a prefeito de Salvador pelo Partido Republicano Democrático (PRB) tem o aval da cúpula da Igreja Universal do Reino de Deus e da TV Record. Assim como Varela, o bispo e senador Marcelo Crivela, no Rio de Janeiro, também conta com este apoio, já tendo, inclusive, afastado a pré-candidatura do apresentador Wagner Montes (PDT), que liderava todas as pesquisas de intenção de votos que já foram realizadas. (Por Evandro Matos)
Pré-candidato já se articula
Sem se descuidar do marketing, Varela também tem agido nos bastidores e feito um esforço para botar o seu bloco na rua. Diferente de 2004, quando liderava as pesquisas e desistiu de ser candidato em cima da hora, este ano tem sido diferente. Mesmo contrariando a lei eleitoral, cerca de cinco a dez pessoas tem se posicionado estrategicamente no centro da cidade ostentando bandeiras do PRB com dizeres como “Salvador inteira é 10”, numa alusão ao número do partido associado aos resultados das pesquisas, que têm apontado Varela na liderança. Na semana passada o pré-candidato do Partido da República Brasileira teve um encontro em Brasília com o senador César Borges e o deputado federal José Rocha, dirigentes do PR estadual, para uma possível aliança nas eleições municípios. No encontro, Varela esteve acompanhado do diretor geral da Rede Record, Alexandre Raposo, e do diretor da Record na Bahia, Fabiano Freitas. O senador César Borges confirmou o encontro, mas disse que não ficou nada definido. “A época é de conversas políticas. Quem tem nos procurado, nós temos conversado. Foi uma primeira etapa, que não é o primeiro, mas foi um contato mais aprofundado”, admitiu. Ele negou, contudo, especulações sobre a vaga de vice oferecida por Varela. “A participação está em aberto. Existem várias possibilidades de se participar”, concluiu. (Por Evandro Matos)
Governo nega caráter eleitoreiro
A menos de sete meses das eleições municipais, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu estender o pagamento do programa Bolsa Família para jovens de 16 e 17 anos. A partir de ontem, as famílias que já possuem crianças e jovens inscritos no programa poderão ampliar o benefício caso os filhos já tenham completado 15 anos —idade fixada como limite, em 2003, para o pagamento do Bolsa Família. A secretária nacional de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, Rosani Cunha, negou que a extensão do programa tenha fins eleitoreiros, mesmo atingindo jovens já autorizados pela Legislação Eleitoral a votarem. “Estamos falando de uma modalidade dentro do programa. A compreensão do governo é a de que não faremos um novo benefício, mas um ajuste em um programa que já existia. Não é a ampliação do Bolsa Família, mas o seu aperfeiçoamento. Além disso, a extensão foi aprovada pelo Congresso no ano passado”, afirmou. Segundo a secretária, o pagamento continuará sendo repassado à mãe (ou chefe da família) responsável pelo jovem. “Quem melhor consegue decidir onde adotar esse dinheiro é a própria família, preferencialmente a mãe. A decisão foi muito mais para guardar coerência com o Bolsa Família que qualquer outra coisa”, disse a secretária ao ser questionada sobre o suposto viés eleitoreiro da extensão.
Fonte: Tribuna da Bahia
Estado concede aumento de 4,46% a servidores
Reajuste menor que o concedido pelo governo federal começa a ser pago este mês ao funcionalismo
Chega hoje à Assembléia Legislativa a proposta do governo do estado de reajuste salarial dos servidores públicos ativos e inativos. O valor do reajuste será de 4,46% já neste mês, percentual menor do que o aumento que o governo federal concedeu ao salário mínimo, que saltou de R$380 para R$415 (9,21%). Além do reajuste linear, a proposta contém outros benefícios acordados nas mesas setorias de negociação com representantes dos sindicatos dos servidores da Justiça, da educação básica e superior (incluindo os técnicos), do Departamento de Estradas e Rodagens (Derba) e do fisco.
O governo ainda negocia com as categorias da Segurança Pública – Polícia Civil e Militar – e da Saúde. A assembléia do Sindsaúde acontece hoje, às 17h, no auditório da Associação dos Funcionários Públicos, na avenida Carlos Gomes, em Salvador. A categoria reivindica correção da Gratificação de Produtividade, revisão do plano de carreira e liberação dos processos pendentes de insalubridade. Indicativo de paralisação pode ser analisado. Segundo informe do Sindsaúde, o governo avançou pouco nas propostas apresentadas na mesa setorial.
O secretário da Administração, Maonel Vitório, ressaltou que, pela proposta de reajuste oferecida pelo governo – que favorece 250 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas – nenhum funcionário público ganhará como vencimento base abaixo do mínimo, como acontecia até o ano passado. Em 2007, o governo Jaques Wagner (PT) ofereceu um reajuste de 4,5% para os funcionários públicos que ganhavam como vencimento base a partir do salário mínimo vigente – de forma “parcelada – e 17,28% para aqueles que recebiam como salário base abaixo do mínimo.
O secretário explicou ainda que a proposta do governo, que deverá ter tramitação acelerada na Assembléia, com dispensas de formalidade, contempla ainda a recuperação das perdas inflacionárias no período e as reivindicações consolidadas nas mesas setoriais. A concessão do aumento e as conquistas específicas de cada carreira vão gerar um impacto da ordem de R$283 milhões em 2008 sobre a folha de pagamento do estado, que é de R$4,9 bilhões anuais.
Vitório destacou que o governo antecipou para março o pagamento do reajuste do salário mínimo, e não em abril, como acontecia nos anos anteriores. “Estamos evoluindo no processo de negociação com os servidores. Houve um amadurecimento com a nova metodologia de negociação. Estamos fechando a pauta de 2008 de praticamente todas as categorias e estou satisfeito”, disse.
Categorias – Nas mesas setoriais, os servidores do Fisco, que pressionam o governo pela incorporação de um prêmio trimestral, conseguiram o resgate da Gratificação de Atividade Fiscal, que vai ser retomada em três parcelas. A questão da incorporação do prêmio ficou para ser discutida nas próximas reuniões da mesa setorial, e será atendida, informou o secretário da Administração, se o estado tiver condições financeiras.
Os servidores penitenciários garantiram do governo o encaminhamento à Assembléia do projeto que trata da criação da Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (Geusp), entre outros benefícios. Na mesa setorial do Derba, o acordo garantiu a separação dos precatórios de pequeno valor, a incorporação do percentual de gratificação e a regulamentação do processo de ascensão funcional dos analistas de nível superior.
***
Salário maior para os professores
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB) aceitou ontem a proposta do governo estadual de reajuste salarial, aprovada em assembléia geral da categoria. O acordo setorial, com nove itens pactuados, concretiza ganhos maiores para os professores quando comparados a outras categorias. Os índices de reajuste variam de 5,85% a 6,22% para os docentes dos níveis um e dois, e de 7,19% a 12,57% para os de níveis três e quatro.
Segundo a Secretaria da Administração, a proposta traz também um novo modelo de ascensão funcional para a categoria, reformulando a atual estrutura de classes que passa a ampliar o acesso ao crescimento na carreira. “A proposta da nova metodologia é criar os meios para viabilizar condições gerais de promoção para os professores que obtiverem mérito, aplicando a progressão de carreira entre as classes”, explicou o titular da pasta, Manoel Vitório.
“Aprovamos a proposta porque ela considera os diferentes interníveis, o que é um reconhecimento do governo ao nosso pleito, e diferencia a nossa categoria. Além disso, o governo garantiu que vai elaborar um novo Estatuto do Magistério e o plano de carreira num prazo de 90 dias, além de prometer que vai enviar também à Assembléia Legislativa o projeto de eleições diretas para dirigentes escolares”, contou o presidente da APLB, Rui Oliveira. Ele lembrou que, ano passado, a categoria fez uma greve de 57 dias cujo eixo principais foi o fato de o governo não levar em conta, ao reajustar os salários dos servidores, os diferentes interníveis.
Entre os professores universitários, a proposta do governo foi a de incorporar a gratificação de atividades acadêmicas, no percentual de 7,2%, ao vencimento da categoria, a partir de março de 2008. Também ficou assegurado a incorporação do restante da mesma gratificação até dezembro de 2010, dentro do processo de reestruturação da carreira, totalizando um percentual de 27,20%.
Os servidores e a oposição na Assembléia já vinham cobrando uma posição do governo sobre a proposta de reajuste. O líder da minoria na Assembléia, deputado Gildásio Penedo (DEM), chegou a enviar um requerimento ao secretário da Administração solicitando informações sobre o conteúdo da proposta, que chega hoje ao Legislativo.
Fonte: Correio da Bahia
Chega hoje à Assembléia Legislativa a proposta do governo do estado de reajuste salarial dos servidores públicos ativos e inativos. O valor do reajuste será de 4,46% já neste mês, percentual menor do que o aumento que o governo federal concedeu ao salário mínimo, que saltou de R$380 para R$415 (9,21%). Além do reajuste linear, a proposta contém outros benefícios acordados nas mesas setorias de negociação com representantes dos sindicatos dos servidores da Justiça, da educação básica e superior (incluindo os técnicos), do Departamento de Estradas e Rodagens (Derba) e do fisco.
O governo ainda negocia com as categorias da Segurança Pública – Polícia Civil e Militar – e da Saúde. A assembléia do Sindsaúde acontece hoje, às 17h, no auditório da Associação dos Funcionários Públicos, na avenida Carlos Gomes, em Salvador. A categoria reivindica correção da Gratificação de Produtividade, revisão do plano de carreira e liberação dos processos pendentes de insalubridade. Indicativo de paralisação pode ser analisado. Segundo informe do Sindsaúde, o governo avançou pouco nas propostas apresentadas na mesa setorial.
O secretário da Administração, Maonel Vitório, ressaltou que, pela proposta de reajuste oferecida pelo governo – que favorece 250 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas – nenhum funcionário público ganhará como vencimento base abaixo do mínimo, como acontecia até o ano passado. Em 2007, o governo Jaques Wagner (PT) ofereceu um reajuste de 4,5% para os funcionários públicos que ganhavam como vencimento base a partir do salário mínimo vigente – de forma “parcelada – e 17,28% para aqueles que recebiam como salário base abaixo do mínimo.
O secretário explicou ainda que a proposta do governo, que deverá ter tramitação acelerada na Assembléia, com dispensas de formalidade, contempla ainda a recuperação das perdas inflacionárias no período e as reivindicações consolidadas nas mesas setoriais. A concessão do aumento e as conquistas específicas de cada carreira vão gerar um impacto da ordem de R$283 milhões em 2008 sobre a folha de pagamento do estado, que é de R$4,9 bilhões anuais.
Vitório destacou que o governo antecipou para março o pagamento do reajuste do salário mínimo, e não em abril, como acontecia nos anos anteriores. “Estamos evoluindo no processo de negociação com os servidores. Houve um amadurecimento com a nova metodologia de negociação. Estamos fechando a pauta de 2008 de praticamente todas as categorias e estou satisfeito”, disse.
Categorias – Nas mesas setoriais, os servidores do Fisco, que pressionam o governo pela incorporação de um prêmio trimestral, conseguiram o resgate da Gratificação de Atividade Fiscal, que vai ser retomada em três parcelas. A questão da incorporação do prêmio ficou para ser discutida nas próximas reuniões da mesa setorial, e será atendida, informou o secretário da Administração, se o estado tiver condições financeiras.
Os servidores penitenciários garantiram do governo o encaminhamento à Assembléia do projeto que trata da criação da Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (Geusp), entre outros benefícios. Na mesa setorial do Derba, o acordo garantiu a separação dos precatórios de pequeno valor, a incorporação do percentual de gratificação e a regulamentação do processo de ascensão funcional dos analistas de nível superior.
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Salário maior para os professores
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB) aceitou ontem a proposta do governo estadual de reajuste salarial, aprovada em assembléia geral da categoria. O acordo setorial, com nove itens pactuados, concretiza ganhos maiores para os professores quando comparados a outras categorias. Os índices de reajuste variam de 5,85% a 6,22% para os docentes dos níveis um e dois, e de 7,19% a 12,57% para os de níveis três e quatro.
Segundo a Secretaria da Administração, a proposta traz também um novo modelo de ascensão funcional para a categoria, reformulando a atual estrutura de classes que passa a ampliar o acesso ao crescimento na carreira. “A proposta da nova metodologia é criar os meios para viabilizar condições gerais de promoção para os professores que obtiverem mérito, aplicando a progressão de carreira entre as classes”, explicou o titular da pasta, Manoel Vitório.
“Aprovamos a proposta porque ela considera os diferentes interníveis, o que é um reconhecimento do governo ao nosso pleito, e diferencia a nossa categoria. Além disso, o governo garantiu que vai elaborar um novo Estatuto do Magistério e o plano de carreira num prazo de 90 dias, além de prometer que vai enviar também à Assembléia Legislativa o projeto de eleições diretas para dirigentes escolares”, contou o presidente da APLB, Rui Oliveira. Ele lembrou que, ano passado, a categoria fez uma greve de 57 dias cujo eixo principais foi o fato de o governo não levar em conta, ao reajustar os salários dos servidores, os diferentes interníveis.
Entre os professores universitários, a proposta do governo foi a de incorporar a gratificação de atividades acadêmicas, no percentual de 7,2%, ao vencimento da categoria, a partir de março de 2008. Também ficou assegurado a incorporação do restante da mesma gratificação até dezembro de 2010, dentro do processo de reestruturação da carreira, totalizando um percentual de 27,20%.
Os servidores e a oposição na Assembléia já vinham cobrando uma posição do governo sobre a proposta de reajuste. O líder da minoria na Assembléia, deputado Gildásio Penedo (DEM), chegou a enviar um requerimento ao secretário da Administração solicitando informações sobre o conteúdo da proposta, que chega hoje ao Legislativo.
Fonte: Correio da Bahia
Só pensando naquilo
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Na semana que passou o presidente Lula acusou as oposições de "só pensarem naquilo", referência à clássica piada envolvendo o Joãozinho e sua professora. Correndo o risco de alguma semelhança com o pimpolho, vale começar em qualquer dos variados aspectos da sucessão presidencial de 2010 para chegar à mesma conclusão de sempre.
Dilma Rousseff, Patrus Ananias, Tarso Genro e Marta Suplicy integram a lista dos pré-candidatos do PT à derrota. Claro, se as pesquisas continuarem revelando que todos, somados, não chegam a 5% das preferências do eleitorado. Tudo pode mudar, vale a ressalva, mas permanecendo as coisas como vão, nem o todo-poderoso presidente Lula seria capaz de transferir seu prestígio a um deles. Sequer a Antônio Palocci, que parece o mais novo pretendente a ingressar nesse, com todo o respeito, Exército Brancaleone dos tempos atuais.
Prestígio político e votos dificilmente se transferem, diz uma das mais contundentes verdades eleitorais. Suponha-se, só para argumentar, que José Serra venha a ser o candidato do PSDB, Aécio Neves, do PMDB, se ousar a troca de partido, Ciro Gomes, pelo PSB e outros nanicos, além de Heloísa Helena, pelo PSol. Dois passarão para o segundo turno, quem sabe Serra e Aécio, ou Serra e Ciro.
O PT precisará definir-se. Para salvar os dedos, entregará os anéis e os cartões corporativos, mas jamais apoiaria José Serra. Haveria que negociar com Aécio ou Ciro, mas numa posição subalterna, sequer aquela hoje sustentada pelo PMDB. O mais provável, assim, será assistir aos companheiros retornando à oposição. Mas jamais com a desenvoltura dos tempos passados. Sem tesão, apenas por falta de alternativa, de olho em 2014, quando a tentativa seria ressuscitar o Lula, à época quase setentão mas certamente ainda imbatível nas urnas.
Por conta dessas ilações, feitas diariamente, com amargura, pelos líderes e dirigentes petistas, torna-se imprescindível antecipar aquilo que na realidade desejam. Porque para continuar no poder, no qual se deu tão bem, o PT só dispõe, mesmo, da opção golpista de alterar as regras do jogo e promover mudança na Constituição, estabelecendo a possibilidade de o presidente Lula concorrer ao terceiro mandato.
Nada mais fácil do que começar às avessas, ou seja, extinguindo a reeleição e aumentando os mandatos presidenciais de quatro para cinco ou seis anos. Nessa hora, o apagador seria passado no quadro negro. Zeraria tudo, isto é, todo brasileiro teria o direito de candidatar-se. Inclusive ele.
Para essa aventura, o PT contaria com respeitável respaldo parlamentar, começando pelo PMDB. Porque, além de ninguém garantir que Aécio Neves deixará o ninho tucano, melhor para os peemedebistas parece permanecer como estão do que ficar ao sol e ao sereno num governo chefiado por José Serra. Mesmo os pequenos partidos empenhados na candidatura Ciro Gomes pensariam duas vezes na hora de votar a emenda constitucional. Ou não participam dos restos do banquete?
Nem tentaram
Surpresas sempre acontecem, mas, pelas previsões e pelos costumes, esta será uma semana pálida, no Congresso. Dos 513 deputados, é provável que de 100 a 150 nem apareçam em Brasília. Entre os 81 senadores, faltarão uns 30 ou mais. Houve tempo em que a Semana Santa começava na quarta-feira. Os colégios religiosos dispensavam seus alunos naquele dia, as repartições públicas iniciavam o ponto facultativo depois do meio-dia, o comércio começava a fechar suas portas e os teatros davam folga às companhias.
Os tempos mudaram, dia santificado, quer dizer, sem trabalho, ficou mesmo a Sexta-Feira Santa. Ora, as sextas-feiras já constituem dia em que, no Congresso, falta quorum. Nada se vota, nenhuma comissão se reúne, encontram-se mais parlamentares no aeroporto do que nos plenários.
Sendo assim, a pergunta surge espontânea: por que os presidentes da Câmara e do Senado não cortam o ponto dos faltosos, ao mesmo tempo marcando sessões deliberativas hoje, amanhã e depois, colocando em pauta projetos de grande interesse nacional e obrigando a realização de reuniões e audiências públicas nas comissões, inclusive as CPIS?
Garibaldi Alves e Arlindo Chinaglia devem explicações, ou melhor, passarão a dever na noite de quinta-feira, quando os presságios acima referidos se confirmarão. Ou não?
Fonte: tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Na semana que passou o presidente Lula acusou as oposições de "só pensarem naquilo", referência à clássica piada envolvendo o Joãozinho e sua professora. Correndo o risco de alguma semelhança com o pimpolho, vale começar em qualquer dos variados aspectos da sucessão presidencial de 2010 para chegar à mesma conclusão de sempre.
Dilma Rousseff, Patrus Ananias, Tarso Genro e Marta Suplicy integram a lista dos pré-candidatos do PT à derrota. Claro, se as pesquisas continuarem revelando que todos, somados, não chegam a 5% das preferências do eleitorado. Tudo pode mudar, vale a ressalva, mas permanecendo as coisas como vão, nem o todo-poderoso presidente Lula seria capaz de transferir seu prestígio a um deles. Sequer a Antônio Palocci, que parece o mais novo pretendente a ingressar nesse, com todo o respeito, Exército Brancaleone dos tempos atuais.
Prestígio político e votos dificilmente se transferem, diz uma das mais contundentes verdades eleitorais. Suponha-se, só para argumentar, que José Serra venha a ser o candidato do PSDB, Aécio Neves, do PMDB, se ousar a troca de partido, Ciro Gomes, pelo PSB e outros nanicos, além de Heloísa Helena, pelo PSol. Dois passarão para o segundo turno, quem sabe Serra e Aécio, ou Serra e Ciro.
O PT precisará definir-se. Para salvar os dedos, entregará os anéis e os cartões corporativos, mas jamais apoiaria José Serra. Haveria que negociar com Aécio ou Ciro, mas numa posição subalterna, sequer aquela hoje sustentada pelo PMDB. O mais provável, assim, será assistir aos companheiros retornando à oposição. Mas jamais com a desenvoltura dos tempos passados. Sem tesão, apenas por falta de alternativa, de olho em 2014, quando a tentativa seria ressuscitar o Lula, à época quase setentão mas certamente ainda imbatível nas urnas.
Por conta dessas ilações, feitas diariamente, com amargura, pelos líderes e dirigentes petistas, torna-se imprescindível antecipar aquilo que na realidade desejam. Porque para continuar no poder, no qual se deu tão bem, o PT só dispõe, mesmo, da opção golpista de alterar as regras do jogo e promover mudança na Constituição, estabelecendo a possibilidade de o presidente Lula concorrer ao terceiro mandato.
Nada mais fácil do que começar às avessas, ou seja, extinguindo a reeleição e aumentando os mandatos presidenciais de quatro para cinco ou seis anos. Nessa hora, o apagador seria passado no quadro negro. Zeraria tudo, isto é, todo brasileiro teria o direito de candidatar-se. Inclusive ele.
Para essa aventura, o PT contaria com respeitável respaldo parlamentar, começando pelo PMDB. Porque, além de ninguém garantir que Aécio Neves deixará o ninho tucano, melhor para os peemedebistas parece permanecer como estão do que ficar ao sol e ao sereno num governo chefiado por José Serra. Mesmo os pequenos partidos empenhados na candidatura Ciro Gomes pensariam duas vezes na hora de votar a emenda constitucional. Ou não participam dos restos do banquete?
Nem tentaram
Surpresas sempre acontecem, mas, pelas previsões e pelos costumes, esta será uma semana pálida, no Congresso. Dos 513 deputados, é provável que de 100 a 150 nem apareçam em Brasília. Entre os 81 senadores, faltarão uns 30 ou mais. Houve tempo em que a Semana Santa começava na quarta-feira. Os colégios religiosos dispensavam seus alunos naquele dia, as repartições públicas iniciavam o ponto facultativo depois do meio-dia, o comércio começava a fechar suas portas e os teatros davam folga às companhias.
Os tempos mudaram, dia santificado, quer dizer, sem trabalho, ficou mesmo a Sexta-Feira Santa. Ora, as sextas-feiras já constituem dia em que, no Congresso, falta quorum. Nada se vota, nenhuma comissão se reúne, encontram-se mais parlamentares no aeroporto do que nos plenários.
Sendo assim, a pergunta surge espontânea: por que os presidentes da Câmara e do Senado não cortam o ponto dos faltosos, ao mesmo tempo marcando sessões deliberativas hoje, amanhã e depois, colocando em pauta projetos de grande interesse nacional e obrigando a realização de reuniões e audiências públicas nas comissões, inclusive as CPIS?
Garibaldi Alves e Arlindo Chinaglia devem explicações, ou melhor, passarão a dever na noite de quinta-feira, quando os presságios acima referidos se confirmarão. Ou não?
Fonte: tribuna da Imprensa
Governo quer derrubar projeto que limita MPs
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou ontem ministros e líderes do governo a forçar a derrubada da proposta que tira o poder da medida provisória (MP), instrumento usado pelo Executivo para adotar ações consideradas essenciais sem consulta prévia ao Congresso. Em reunião pela manhã do grupo da coordenação política, Lula disse que o governo não pode ser surpreendido com o fim das MPs. Desde 2003, o governo enviou 318 medidas provisórias ao Congresso.
Uma das propostas que mais preocupam o governo é a que acaba com o trancamento da pauta nos plenários da Câmara e do Senado se a MP não for votada. Essa proposta foi apresentada pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator da comissão especial criada na Câmara em fevereiro para mudar as regras de tramitação das medidas.
Atualmente, uma MP tem validade de 120 dias. A partir do 45º dia sem ser votada, ela passa a bloquear os trabalhos. O Palácio do Planalto orientou assessores, líderes aliados e até ministros a usarem um tom de conciliação com o Congresso, para evitar surpresas.
Para que a MP não fique parada na Casa, ela entrará, segundo a proposta, em regime de urgência e no primeiro item da pauta de votações do plenário. A diferença é que, por requerimento, outros projetos podem passar na frente da medida provisória, o que é proibido atualmente.
Antes de chegar ao plenário, no entanto, a MP terá de ser admitida em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará se ela pode ser considerada urgente e relevante, pressupostos estabelecidos na Constituição para a sua edição.
A proposta acaba com a comissão mista, que deveria ser criada para analisar preliminarmente cada MP, mas que nunca funciona na prática. Outra preocupação do governo é quanto à edição de medidas provisórias para créditos extraordinários.
A intenção do relator é permitir a vigência da MP apenas depois de ela ser analisada pela CCJ. O presidente da Câmara tem conversado com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. "Estamos buscando um caminho. Não permitir MPs, mas dar prazos para o Congresso votar, permitindo que o governo tenha agilidade", disse Chinaglia.
A ordem do próprio Lula é deixar claro, em público, que o governo está disposto a negociar e até propor um acordo para reduzir o número de medidas provisórias. "Poderíamos, num primeiro passo, fazer uma pactuação do número de MPs", disse o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. "O costume precisar mudar".
Um auxiliar do presidente deixou claro que o palácio considera que as regras atuais da MP não podem ser mudadas, pois garantem a governabilidade. No discurso, porém, Múcio elogiou os parlamentares que defendem as mudanças. Mas sempre com ressalvas.
"Você não pode perder o sentido da MP, criada há muitos governos para dar celeridade àquelas coisas que não andavam na velocidade que deveriam", disse. "Precisamos encontrar um caminho que atenda com legitimidade deputados e senadores e também o não-engessamento da celeridade da ação do Executivo".
"Espírito" da MP
Nas contas do governo, 25% das MPs são usadas para liberações de crédito suplementar. Assessores do Planalto disseram que o governo está disposto a discutir novos instrumentos para essas liberações de recursos, mas desde que se mantenha o "espírito" da MP, isto é, o trancamento da pauta da Câmara e do Senado.
O trancamento do plenário, na avaliação do Planalto, é a única forma de pressionar parlamentares a votar as medidas provisórias e não deixar o governo na mão dos opositores. "Vamos discutir sempre com o interesse de atender às duas partes", afirmou Múcio. "Não se pode simplesmente acabar com o instrumento da medida provisória, tratá-lo com desleixo".
Durante a reunião do grupo de coordenação política, Lula e os ministros avaliaram ainda que o momento é de "normalidade" no Senado, o que facilita uma reação mais dura do governo à proposta que enfraquece o poder da medida provisória. O Palácio do Planalto comemora as vitórias da semana passada, quando conseguiu aprovar o Orçamento e a criação da TV pública.
Oposição
Segundo ele, as MPs de créditos representam 35% do total de medidas editadas pelo governo. Ontem, o DEM e o PSDB colocaram em prática a estratégia de obstruir as votações de medidas provisórias até que as regras de edição sejam alteradas. Não houve quorum para votação.
Chinaglia vai reunir os líderes hoje para tentar um acordo. A oposição quer que o governo não edite mais nenhuma MPs com as regras atuais. Até o líder do PR, Luciano Castro (RR), integrante da base, pregou um acordo pelo qual as atuais MPs seriam votadas, mas o presidente Lula ficaria 30 dias, depois que a pauta for desobstruída, sem editar MPs.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Uma das propostas que mais preocupam o governo é a que acaba com o trancamento da pauta nos plenários da Câmara e do Senado se a MP não for votada. Essa proposta foi apresentada pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator da comissão especial criada na Câmara em fevereiro para mudar as regras de tramitação das medidas.
Atualmente, uma MP tem validade de 120 dias. A partir do 45º dia sem ser votada, ela passa a bloquear os trabalhos. O Palácio do Planalto orientou assessores, líderes aliados e até ministros a usarem um tom de conciliação com o Congresso, para evitar surpresas.
Para que a MP não fique parada na Casa, ela entrará, segundo a proposta, em regime de urgência e no primeiro item da pauta de votações do plenário. A diferença é que, por requerimento, outros projetos podem passar na frente da medida provisória, o que é proibido atualmente.
Antes de chegar ao plenário, no entanto, a MP terá de ser admitida em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará se ela pode ser considerada urgente e relevante, pressupostos estabelecidos na Constituição para a sua edição.
A proposta acaba com a comissão mista, que deveria ser criada para analisar preliminarmente cada MP, mas que nunca funciona na prática. Outra preocupação do governo é quanto à edição de medidas provisórias para créditos extraordinários.
A intenção do relator é permitir a vigência da MP apenas depois de ela ser analisada pela CCJ. O presidente da Câmara tem conversado com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. "Estamos buscando um caminho. Não permitir MPs, mas dar prazos para o Congresso votar, permitindo que o governo tenha agilidade", disse Chinaglia.
A ordem do próprio Lula é deixar claro, em público, que o governo está disposto a negociar e até propor um acordo para reduzir o número de medidas provisórias. "Poderíamos, num primeiro passo, fazer uma pactuação do número de MPs", disse o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. "O costume precisar mudar".
Um auxiliar do presidente deixou claro que o palácio considera que as regras atuais da MP não podem ser mudadas, pois garantem a governabilidade. No discurso, porém, Múcio elogiou os parlamentares que defendem as mudanças. Mas sempre com ressalvas.
"Você não pode perder o sentido da MP, criada há muitos governos para dar celeridade àquelas coisas que não andavam na velocidade que deveriam", disse. "Precisamos encontrar um caminho que atenda com legitimidade deputados e senadores e também o não-engessamento da celeridade da ação do Executivo".
"Espírito" da MP
Nas contas do governo, 25% das MPs são usadas para liberações de crédito suplementar. Assessores do Planalto disseram que o governo está disposto a discutir novos instrumentos para essas liberações de recursos, mas desde que se mantenha o "espírito" da MP, isto é, o trancamento da pauta da Câmara e do Senado.
O trancamento do plenário, na avaliação do Planalto, é a única forma de pressionar parlamentares a votar as medidas provisórias e não deixar o governo na mão dos opositores. "Vamos discutir sempre com o interesse de atender às duas partes", afirmou Múcio. "Não se pode simplesmente acabar com o instrumento da medida provisória, tratá-lo com desleixo".
Durante a reunião do grupo de coordenação política, Lula e os ministros avaliaram ainda que o momento é de "normalidade" no Senado, o que facilita uma reação mais dura do governo à proposta que enfraquece o poder da medida provisória. O Palácio do Planalto comemora as vitórias da semana passada, quando conseguiu aprovar o Orçamento e a criação da TV pública.
Oposição
Segundo ele, as MPs de créditos representam 35% do total de medidas editadas pelo governo. Ontem, o DEM e o PSDB colocaram em prática a estratégia de obstruir as votações de medidas provisórias até que as regras de edição sejam alteradas. Não houve quorum para votação.
Chinaglia vai reunir os líderes hoje para tentar um acordo. A oposição quer que o governo não edite mais nenhuma MPs com as regras atuais. Até o líder do PR, Luciano Castro (RR), integrante da base, pregou um acordo pelo qual as atuais MPs seriam votadas, mas o presidente Lula ficaria 30 dias, depois que a pauta for desobstruída, sem editar MPs.
Fonte: Tribuna da Imprensa
OAB e CNBB iniciam movimento por reforma política
SÃO PAULO - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) marcaram para o próximo dia 15 de abril, a primeira reunião de um movimento que pedirá pela reforma política no País. Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, a população precisa compreender que precisa se mobilizar em defesa de seus objetivos e gerir o seu próprio destino.
"Isso está expresso na Constituição Federal", disse. E completou: "A melhor forma de exigir é a mobilização popular, é levar para a população a idéia de que ela pode mudar o País". "O movimento pretende apresentar quatro projetos de iniciativa popular para mudar o sistema político e eleitoral Brasileiro.
Segundo Britto, os projetos tratarão dos seguintes temas: mudança das regras para escolha do suplente de senador, fim da reeleição para o Executivo, dar ao eleitor o direito de cassar o mandato do eleito que trair as promessas de campanha, e instituir o financiamento público das campanhas", informou a OAB.
A assessoria da OAB informou ainda que os temas que comporão os quatro projetos poderão sofrer alterações. Para a reunião do movimento, em abril, também foi convocada a União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outras entidades de todo País.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Isso está expresso na Constituição Federal", disse. E completou: "A melhor forma de exigir é a mobilização popular, é levar para a população a idéia de que ela pode mudar o País". "O movimento pretende apresentar quatro projetos de iniciativa popular para mudar o sistema político e eleitoral Brasileiro.
Segundo Britto, os projetos tratarão dos seguintes temas: mudança das regras para escolha do suplente de senador, fim da reeleição para o Executivo, dar ao eleitor o direito de cassar o mandato do eleito que trair as promessas de campanha, e instituir o financiamento público das campanhas", informou a OAB.
A assessoria da OAB informou ainda que os temas que comporão os quatro projetos poderão sofrer alterações. Para a reunião do movimento, em abril, também foi convocada a União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outras entidades de todo País.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Justiça afasta dez deputados de Alagoas indiciados pela PF
MACEIÓ - O desembargador Antônio Sapucaia, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), decidiu ontem afastar do exercício do mandato dez deputados estaduais indiciados pela Polícia Federal (PF) na Operação Taturana, que apura o desvio de mais de R$ 280 milhões dos cofres da Assembléia Legislativa. Sapucaia também determinou o bloqueio imediato de todos os bens imóveis pertencentes aos parlamentares para posterior ressarcimento aos cofres públicos estaduais de todo o dinheiro desviado.
De acordo com o despacho do desembargador, que será publicado hoje no "Diário Oficial do Estado", o afastamento é imediato e vai durar até quando for concluída a instrução do processo em mãos do juiz estadual Gustavo Souza Lima. Seis dos dez deputados indiciados já tinham sido afastados da Mesa Diretora da Assembléia por determinação de Souza Lima, atendendo liminarmente um pedido feito pelo procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca.
O despacho do desembargador Sapucaia diz respeito ao agravo de instrumento impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE). Um outro recurso, de autoria da Assembléia e que pede o retorno dos deputados afastados da Mesa Diretora, ainda será apreciado.
O advogado dos deputados, Adelmo Cabral, disse que só vai se pronunciar sobre a decisão quando for notificado oficialmente. "Por enquanto, tomamos conhecimento dessa decisão apenas pela imprensa", comentou Cabral. Os deputados afastados são o presidente da Assembléia, Antônio Albuquerque (DEM), Arthur Lira (PMN), Antônio Hollanda Júnior (PT do B), Cícero Amélio (PMN), Cícero Ferro (PTB), Dudu Albuquerque (PSB), Edval Gaia (PSDB), Isnaldo Bulhões (PMN), Maurício Tavares (PSDC) e Nelito Gomes de Barros (PMN).
Fonte: Tribuna da Imprensa
De acordo com o despacho do desembargador, que será publicado hoje no "Diário Oficial do Estado", o afastamento é imediato e vai durar até quando for concluída a instrução do processo em mãos do juiz estadual Gustavo Souza Lima. Seis dos dez deputados indiciados já tinham sido afastados da Mesa Diretora da Assembléia por determinação de Souza Lima, atendendo liminarmente um pedido feito pelo procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca.
O despacho do desembargador Sapucaia diz respeito ao agravo de instrumento impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE). Um outro recurso, de autoria da Assembléia e que pede o retorno dos deputados afastados da Mesa Diretora, ainda será apreciado.
O advogado dos deputados, Adelmo Cabral, disse que só vai se pronunciar sobre a decisão quando for notificado oficialmente. "Por enquanto, tomamos conhecimento dessa decisão apenas pela imprensa", comentou Cabral. Os deputados afastados são o presidente da Assembléia, Antônio Albuquerque (DEM), Arthur Lira (PMN), Antônio Hollanda Júnior (PT do B), Cícero Amélio (PMN), Cícero Ferro (PTB), Dudu Albuquerque (PSB), Edval Gaia (PSDB), Isnaldo Bulhões (PMN), Maurício Tavares (PSDC) e Nelito Gomes de Barros (PMN).
Fonte: Tribuna da Imprensa
OAB pede apuração de acordo entre governo e Judiciário
CUIABÁ - A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) vai solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério Público Estadual (MPE) uma análise do acordo do governo do estado com o Judiciário, segundo o qual 20% do valor arrecadado com ações judiciais para cobrança de tributos deveria ir para os cofres da Justiça estadual. O protocolo foi assinado há cinco anos e cancelado na quinta-feira.
Ao condenar o protocolo, a OAB-MT solicitou informações ao Judiciário e ao Executivo sobre o montante de dinheiro arrecadado neste período e a quantidade de ações fiscais julgadas. O presidente da OAB-MT, Francisco Faiad, classificou de "absurdo jurídico jamais visto" a assinatura do protocolo.
"Por mais que a direção do Judiciário diga que não houve pressão sobre as decisões dos juízes, o fato de estipular 20% de participação sobre a coisa julgada dá margens de interpretação diversa e que precisa ter um esclarecimento firme, sob pena de suspensão de atos judiciais", disse.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ao condenar o protocolo, a OAB-MT solicitou informações ao Judiciário e ao Executivo sobre o montante de dinheiro arrecadado neste período e a quantidade de ações fiscais julgadas. O presidente da OAB-MT, Francisco Faiad, classificou de "absurdo jurídico jamais visto" a assinatura do protocolo.
"Por mais que a direção do Judiciário diga que não houve pressão sobre as decisões dos juízes, o fato de estipular 20% de participação sobre a coisa julgada dá margens de interpretação diversa e que precisa ter um esclarecimento firme, sob pena de suspensão de atos judiciais", disse.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Oficiais de Justiça estão em busca de Silvinho
SÃO PAULO - Oficiais da Justiça Federal em São Paulo estão encarregados de localizar Silvio Pereira, o Silvinho, ex-secretário-geral do PT, para intimá-lo sobre a decisão judicial que o obriga a começar a trabalhar em 48 horas. Se não for encontrado, ele perderá o benefício da suspensão do processo do mensalão e voltará a sentar no banco dos réus ao lado do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e de outros 37 acusados.
Silvinho foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por formação de quadrilha. Para se livrar da ação, fez o pacto e comprometeu-se a prestar serviços comunitários. Mas até agora não se apresentou. Na sexta-feira, os oficiais bateram no antigo endereço de Silvinho, um apartamento de dois quartos na Bela Vista, mas foram informados que ali ele não reside mais.
A Justiça descobriu que atualmente Silvinho mora no município de Carapicuíba, Grande São Paulo. E trabalha no restaurante Tia Leila, de sua família, em Osasco, onde faz o papel de cozinheiro. O prazo para que Silvinho inicie o trabalho começa a valer efetivamente a partir da sua intimação pessoal.
Se o ex-secretário-geral se esquivar, será notificado por edital, publicação no "Diário Oficial da Justiça", que tem o mesmo efeito para fins judiciais. Silvinho fez acordo porque seu caso era único no mensalão - a pena mínima a que ele estaria sujeito, pelo crime de quadrilha, não é superior a um ano.
Acertou trabalhar na subprefeitura do Butantã, local que ele próprio escolheu. Só que Silvinho insiste em ser cozinheiro. Uma de suas especialidades, ele garante, é lula recheada com alho poró. Pretende ainda tocar uma horta comunitária. O problema é que a subprefeitura não dispõe de nenhuma vaga nessa área.
Maurício Pinterich, o subprefeito, ofereceu a Silvinho, dez dias atrás, oportunidade para atuar na zeladoria administrativa ou na praça de atendimento ao público da repartição. Silvinho considera que tal missão é burocrática.
O procurador da República Rodrigo de Grandis avalia que não cabe a Silvinho escolher a atividade e requereu à Justiça que o intime. "Silvinho efetivamente quer trabalhar", afirmou seu advogado, Gustavo Badaró, que ontem foi à 2ª Vara para tomar ciência da ordem judicial. "Vou conversar com Silvinho, quem decide é ele".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Silvinho foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por formação de quadrilha. Para se livrar da ação, fez o pacto e comprometeu-se a prestar serviços comunitários. Mas até agora não se apresentou. Na sexta-feira, os oficiais bateram no antigo endereço de Silvinho, um apartamento de dois quartos na Bela Vista, mas foram informados que ali ele não reside mais.
A Justiça descobriu que atualmente Silvinho mora no município de Carapicuíba, Grande São Paulo. E trabalha no restaurante Tia Leila, de sua família, em Osasco, onde faz o papel de cozinheiro. O prazo para que Silvinho inicie o trabalho começa a valer efetivamente a partir da sua intimação pessoal.
Se o ex-secretário-geral se esquivar, será notificado por edital, publicação no "Diário Oficial da Justiça", que tem o mesmo efeito para fins judiciais. Silvinho fez acordo porque seu caso era único no mensalão - a pena mínima a que ele estaria sujeito, pelo crime de quadrilha, não é superior a um ano.
Acertou trabalhar na subprefeitura do Butantã, local que ele próprio escolheu. Só que Silvinho insiste em ser cozinheiro. Uma de suas especialidades, ele garante, é lula recheada com alho poró. Pretende ainda tocar uma horta comunitária. O problema é que a subprefeitura não dispõe de nenhuma vaga nessa área.
Maurício Pinterich, o subprefeito, ofereceu a Silvinho, dez dias atrás, oportunidade para atuar na zeladoria administrativa ou na praça de atendimento ao público da repartição. Silvinho considera que tal missão é burocrática.
O procurador da República Rodrigo de Grandis avalia que não cabe a Silvinho escolher a atividade e requereu à Justiça que o intime. "Silvinho efetivamente quer trabalhar", afirmou seu advogado, Gustavo Badaró, que ontem foi à 2ª Vara para tomar ciência da ordem judicial. "Vou conversar com Silvinho, quem decide é ele".
Fonte: Tribuna da Imprensa
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