Estado concede aumento de 4,46% a servidores

Reajuste menor que o concedido pelo governo federal começa a ser pago este mês ao funcionalismo


Chega hoje à Assembléia Legislativa a proposta do governo do estado de reajuste salarial dos servidores públicos ativos e inativos. O valor do reajuste será de 4,46% já neste mês, percentual menor do que o aumento que o governo federal concedeu ao salário mínimo, que saltou de R$380 para R$415 (9,21%). Além do reajuste linear, a proposta contém outros benefícios acordados nas mesas setorias de negociação com representantes dos sindicatos dos servidores da Justiça, da educação básica e superior (incluindo os técnicos), do Departamento de Estradas e Rodagens (Derba) e do fisco.
O governo ainda negocia com as categorias da Segurança Pública – Polícia Civil e Militar – e da Saúde. A assembléia do Sindsaúde acontece hoje, às 17h, no auditório da Associação dos Funcionários Públicos, na avenida Carlos Gomes, em Salvador. A categoria reivindica correção da Gratificação de Produtividade, revisão do plano de carreira e liberação dos processos pendentes de insalubridade. Indicativo de paralisação pode ser analisado. Segundo informe do Sindsaúde, o governo avançou pouco nas propostas apresentadas na mesa setorial.
O secretário da Administração, Maonel Vitório, ressaltou que, pela proposta de reajuste oferecida pelo governo – que favorece 250 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas – nenhum funcionário público ganhará como vencimento base abaixo do mínimo, como acontecia até o ano passado. Em 2007, o governo Jaques Wagner (PT) ofereceu um reajuste de 4,5% para os funcionários públicos que ganhavam como vencimento base a partir do salário mínimo vigente – de forma “parcelada – e 17,28% para aqueles que recebiam como salário base abaixo do mínimo.
O secretário explicou ainda que a proposta do governo, que deverá ter tramitação acelerada na Assembléia, com dispensas de formalidade, contempla ainda a recuperação das perdas inflacionárias no período e as reivindicações consolidadas nas mesas setoriais. A concessão do aumento e as conquistas específicas de cada carreira vão gerar um impacto da ordem de R$283 milhões em 2008 sobre a folha de pagamento do estado, que é de R$4,9 bilhões anuais.
Vitório destacou que o governo antecipou para março o pagamento do reajuste do salário mínimo, e não em abril, como acontecia nos anos anteriores. “Estamos evoluindo no processo de negociação com os servidores. Houve um amadurecimento com a nova metodologia de negociação. Estamos fechando a pauta de 2008 de praticamente todas as categorias e estou satisfeito”, disse.
Categorias – Nas mesas setoriais, os servidores do Fisco, que pressionam o governo pela incorporação de um prêmio trimestral, conseguiram o resgate da Gratificação de Atividade Fiscal, que vai ser retomada em três parcelas. A questão da incorporação do prêmio ficou para ser discutida nas próximas reuniões da mesa setorial, e será atendida, informou o secretário da Administração, se o estado tiver condições financeiras.
Os servidores penitenciários garantiram do governo o encaminhamento à Assembléia do projeto que trata da criação da Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (Geusp), entre outros benefícios. Na mesa setorial do Derba, o acordo garantiu a separação dos precatórios de pequeno valor, a incorporação do percentual de gratificação e a regulamentação do processo de ascensão funcional dos analistas de nível superior.
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Salário maior para os professores
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB) aceitou ontem a proposta do governo estadual de reajuste salarial, aprovada em assembléia geral da categoria. O acordo setorial, com nove itens pactuados, concretiza ganhos maiores para os professores quando comparados a outras categorias. Os índices de reajuste variam de 5,85% a 6,22% para os docentes dos níveis um e dois, e de 7,19% a 12,57% para os de níveis três e quatro.
Segundo a Secretaria da Administração, a proposta traz também um novo modelo de ascensão funcional para a categoria, reformulando a atual estrutura de classes que passa a ampliar o acesso ao crescimento na carreira. “A proposta da nova metodologia é criar os meios para viabilizar condições gerais de promoção para os professores que obtiverem mérito, aplicando a progressão de carreira entre as classes”, explicou o titular da pasta, Manoel Vitório.
“Aprovamos a proposta porque ela considera os diferentes interníveis, o que é um reconhecimento do governo ao nosso pleito, e diferencia a nossa categoria. Além disso, o governo garantiu que vai elaborar um novo Estatuto do Magistério e o plano de carreira num prazo de 90 dias, além de prometer que vai enviar também à Assembléia Legislativa o projeto de eleições diretas para dirigentes escolares”, contou o presidente da APLB, Rui Oliveira. Ele lembrou que, ano passado, a categoria fez uma greve de 57 dias cujo eixo principais foi o fato de o governo não levar em conta, ao reajustar os salários dos servidores, os diferentes interníveis.
Entre os professores universitários, a proposta do governo foi a de incorporar a gratificação de atividades acadêmicas, no percentual de 7,2%, ao vencimento da categoria, a partir de março de 2008. Também ficou assegurado a incorporação do restante da mesma gratificação até dezembro de 2010, dentro do processo de reestruturação da carreira, totalizando um percentual de 27,20%.
Os servidores e a oposição na Assembléia já vinham cobrando uma posição do governo sobre a proposta de reajuste. O líder da minoria na Assembléia, deputado Gildásio Penedo (DEM), chegou a enviar um requerimento ao secretário da Administração solicitando informações sobre o conteúdo da proposta, que chega hoje ao Legislativo.
Fonte: Correio da Bahia