TCU condenou 1.889 gestores em 2007

TCU condenou 1.889 gestores em 2007

Irregularidades incluem desvios, falhas administrativas e desconhecimento da legislação


BRASÍLIA - Relatório de atividades do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta uma verdadeira radiografia da malversação dos recursos públicos no país em 2007. O tribunal publicou seu último relatório trimestral de atividades do ano, permitindo mostrar a condenação pelo TCU, somente no ano passado, de 1.889 responsáveis por irregularidades cometidas com recursos da União, entre prefeitos, ex-prefeitos, gestores públicos e servidores.
As irregularidades incluem desvios, falhas administrativas e desconhecimento da legislação, entre outros problemas. Na prática, é o maior resultado em punições e cobranças de multas e débitos desde 2004. No ano passado, o TCU condenou 167 responsáveis a mais do que em 2006 e cobrou um total de R$16 milhões a mais. Somente em 2007, as multas e os débitos impostos pelo TCU aos responsáveis considerados culpados de cometerem irregularidades com recursos públicos produziram um total de R$518 milhões.
Esse valor se multiplica ainda mais se forem consideradas as medidas cautelares preventivas tomadas pelo tribunal para evitar a produção de despesas consideradas irregulares. Ao todo, em 2007, foram tomadas 116 medidas cautelares pelo tribunal com o objetivo “de evitar potencial lesão ao erário”, envolvendo uma quantia estimada pelo TCU em R$7,21 bilhões. Todos os meses, dezenas de prefeitos são considerados culpados por envolvimento em mau uso dos recursos públicos. Antes mesmo de março terminar, o plenário do tribunal já aplicou condenações sobre prefeitos e ex-prefeitos de 38 cidades. Tem sido assim em todos os meses do ano.
Dirigentes do TCU têm destacado que a prevenção tem sido um aspecto prioritário nas atividades do tribunal, justamente para evitar desperdício no uso do dinheiro público. O relatório de atividades do quarto trimestre mostra, por exemplo, que as recomendações feitas pelo TCU para a publicação do leilão da Usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, representaram a redução de cerca de 13% no preço teto da tarifa máxima do leilão promovido pelo governo.
Medidas cautelares também suspenderam contratos e pregões que poderiam gerar prejuízos. No último trimestre de 2007, o tribunal determinou a suspensão de um pregão feito pelo Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) do Amazonas, num contrato de R$547,9 mil. Outra medida cautelar suspendeu um contrato do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) na Bahia, no valor total de R$4,7 milhões.
O tribunal também adotou nesse período a medida cautelar de suspender concorrência promovida pela Secretaria de Planejamento de João Pessoa (PB) para construção, ampliação e melhorias em unidades educacionais e centros de referência de educação infantil no valor de R$19,6 milhões. No último trimestre de 2007, o TCU considerou como irregulares as contas de 290 responsáveis. Nesses casos, 33,02% foram provocados por dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico.
Outros 30,50% foram provocados pela prática de gestão ilegal ou infração à norma legal. Mais 21,80% foram por conta de omissão no dever de prestar contas. Por fim, o tribunal condenou mais 14,68% dos responsáveis por desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.
Fonte: Correio da Bahia