Pertence: "Juízes banalizaram autorização de grampos"

BRASÍLIA - José Paulo Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), corte que integrou durante 18 anos, revelou ontem à CPI dos Grampos, na Câmara, que são numerosos os casos que passaram por suas mãos em que juízes autorizaram interceptação telefônica amparados em "meros expedientes policiais".
"Há uma banalização da própria autorização judicial para a escuta", condenou Pertence, referindo-se à insuficiência de dados e argumentos da polícia ao apresentar os requerimentos de escuta. "Isso tem se tornado cada vez mais o início de investigações e não, como exige a lei, o último recurso a ser utilizado. É dramático porque a autorização há de ser cercada de cautelas".
O ex-ministro, que atualmente preside a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, foi convidado para depor na CPI que investiga a indústria do grampo no País porque ele próprio foi vítima de diálogo de terceiros, que teriam usado seu nome para obter vantagem em dinheiro de um grupo interessado em um processo no Supremo do qual era relator.
Pertence contou que ficou perplexo com a informação divulgada pelo relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), de que 4 milhões de brasileiros estariam sob escuta. "É estarrecedor, um abuso intolerável no Estado de Direito", reagiu. O relator disse que sua informação é baseada em "um cálculo simples, mas bem razoável".
As operadoras de telefonia comunicaram à CPI que, no ano passado, instalaram 409 mil grampos por ordem judicial em todo o País. "Imagine-se que cada alvo grampeado ligue ou receba no mínimo 10 ligações por dia, o que é muito provável", disse ele. "Na prática, essas pessoas que com o investigado mantiveram contato também foram interceptadas".
No depoimento, Pertence também recriminou a atuação dos analistas policiais que levam ao inquérito resumos dos telefonemas interceptados. O risco, na sua avaliação, está na interpretação que esses agentes dão ao material que transcrevem. "Existem grampos que duram 900 horas!", observou. "Nenhum indivíduo pode ser objeto de uma devassa interminável".
Vazamento
Sobre o vazamento de trechos de grampos para a imprensa, ele anotou: "É um problema ético da imprensa a divulgação de escutas cujo contexto, muitas vezes, o próprio veículo desconhece. O sujeito da obrigação de manter o sigilo judicial ou policial é o agente público".
Hoje, integrantes da CPI vão ao ministro da Justiça, Tarso Genro, para se informar sobre o anteprojeto do governo que trata da interceptação telefônica. A proposta do Planalto prevê a destruição das fitas após dois meses de uso do seu conteúdo e responsabilização penal para quem violar o compromisso de sigilo.
Fonte: Tribuna da Imprensa