Opinião - A atualidade de uma política democrática

Roberto Freire
presidente do PPS
Este mês de março marca o cinqüentenário de um documento que marcou a vida da esquerda brasileira: a declaração política do Partido Comunista Brasileiro, publicada no jornal Voz Operária, edição de 22 de março de 1958.
Um seminário, a partir do dia 28, na sede da ABI, rememorará essa declaração – ruptura com uma concepção golpista de conquista do poder, radical mudança na vida política da esquerda. O PCB, mesmo ilegal, tinha forte inserção nos mundos do trabalho e da cultura. E enfrentou o violento choque e a crise oriundos do 20º Congresso do PC da União Soviética, em 1956, quando Nikita Kruschev denunciou o culto da personalidade e os métodos utilizados por Stálin, promovendo rica e séria discussão sobre o pensamento político dos comunistas, particularmente a questão das liberdades democráticas.
Apesar de defecções e rupturas, o PCB assumiu importantes definições. Ao enfrentar o golpe militar e o regime de exceção, rejeitou atalhos e se lançou na batalha comum de todos os brasileiros conscientes para isolar e derrotar a ditadura, sendo a única força de esquerda a não entrar no caminho insano e inócuo da luta armada. E, nessa trilha democrática, o PPS se mantém com decidida coerência.
Com todas as limitações hoje facilmente compreensíveis, a declaração de março de 1958 indicou o caminho das transformações sociais que a realidade brasileira estava exigindo. Afirmava já em seu segundo tópico: "O processo de democratização é uma tendência permanente. Por isso, pode superar quaisquer retrocessos e seguir incoercivelmente para diante. (...) Para atingir esse objetivo, as forças progressistas têm interesse em defender, estender e consolidar o regime de legalidade constitucional e democrática".
O alinhamento de entidades sociais com as ações do governo representa uma clara ameaça, pois coloca-as sob o cabresto do Estado, uma triste canção de despedida para os que buscam lutar em defesa de seus direitos sociais. Essa ameaça já era condenada, há exatos 50 anos, pela declaração: "Os sindicatos ... não devem servir a objetivos partidários, mas precisam ser instrumentos da unidade dos trabalhadores de todas as tendências ideológicas e políticas, na luta por suas reivindicações imediatas..."
A declaração parece antecipar uma advertência a petistas e tucanos que hoje se acreditam donos de uma verdade, que não é de ninguém, porque seu juiz único é a realidade nacional: "As tarefas impostas pela necessidade do desenvolvimento independente (hoje, diríamos auto-sustentável) do país não podem ser resolvidas por nenhuma força social isoladamente".
Os dias de hoje nos mostram que um maior apreço pela questão democrática continua a ser a pedra de toque para o avanço da construção de nosso país. Não podemos acreditar em heróis ou messias, com gritos de guerra ou sermões quase diários, mas em mobilização, organização e conscientização de nossa gente para a defesa de interesses comuns.
Orgulha-nos saber que, em 1958, em plena Guerra Fria, foi possível formular uma conceituação que abandonava ideologias messiânicas e raciocínios delirantes. E ainda fornece elementos para examinar de forma inteligente a nossa crítica realidade atual.
Neste mundo globalizado – econômica, política e culturalmente – impulsionado pela incessante revolução científica e tecnológica, em que o dominante são as desigualdades sociais e regionais, o desemprego estrutural e a marginalização, a ameaça de colapso ambiental, a crise das cidades, a baixa cultura republicana, a corrupção e a impunidade dos dilapidadores de recursos públicos, coloca-se na ordem do dia do Brasil a necessidade de se construir uma nova formação política, capaz de elaborar e conquistar os brasileiros para um projeto transformador, sem o qual sempre se adia o sonho do país do futuro. Impõe-se a montagem de uma agenda para o país.
Para isso, é essencial o desenvolvimento da democracia. E a democracia nada mais é do que a presença sempre mais ativa e ampliada da cidadania no governo de nosso país e de toda a humanidade.
Fonte: JB Online