Para Procuradoria, deputados devem continuar afastados

MACEIÓ - Em parecer dirigido à ministra Ellen Gracie, protocolado ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República (PGR) opinou pelo indeferimento de pedido de suspensão de liminar feito pela defesa dos deputados estaduais alagoanos indiciados pela Polícia Federal na Operação Taturana.
Caso a liminar seja cassada pelo STF, nove dos dez deputados afastados poderão retornar às atividades. Um deles - Antônio Holanda Junior (PTdoB) - foi condenado por compra de votos nas eleições de 2006 e teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
Segundo o procurador-geral de Justiça de Alagoas Coaracy Fonseca, a partir de agora, qualquer outro pedido da defesa ao STF só poderá ser respondido pelo Estado de Alagoas através da Procuradoria Geral do Estado (PGE). "Cabe, agora, à Procuradoria Geral do Estado aderir ao pleito, conforme já noticiado no dia de hoje (ontem), para junto com o MP impedir o retorno dos deputados aos cargos".
A atuação da PGE, segundo Fonseca, é imprescindível neste momento. "Só o estado, através da PGE, possui legitimidade processual, no momento atual, para agir perante os tribunais superiores", ressaltou Fonseca. Na última segunda-feira, horas antes da decisão mais abrangente do desembargador Antônio Sapucaia, que afastou os deputados indiciados dos cargos (e não somente da Mesa), Coaracy Fonseca se reuniu com o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.
Fonseca foi a Brasília esclarecer quais os riscos de um eventual retorno dos parlamentares afastados e informar os procedimentos adotados pelo MP alagoano para afastá-los definitivamente dos cargos. "Fizemos um relato à PGR com relação à necessidade do afastamento dos parlamentares para o êxito do trabalho investigativo que resultará na propositura da ação de improbidade administrativa", afirmou Fonseca, que entregou ao procurador-geral da República um dossiê com toda a repercussão da ação contra os deputados envolvidos da Operação Taturana, que investiga o desvio de R$ 280 milhões da Assembléia.
Fonte: Tribuna da Imprensa