Luiz Orlando Carneiro
BRASÍLIA
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou ontem, por oito votos a quatro, um pedido de providências formalizado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), que pretendia instituir o ponto eletrônico para controlar a freqüência de juízes que exercem atividades no Estado.
A queixa da entidades foi motivada pelo fato de alguns desses magistrados, lotados em comarcas do interior, continuarem em São Luís e só despacham nas suas varas durante uma semana que vai de terça a quinta-feira.
Em seu voto, o relator Rui Stoco (desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo) alegou que não cabe ao CNJ "cercear" o gerenciamento das atividades administrativas da comarca quanto ao seu funcionamento. Além disso, ainda seguindo ele, deve-se levar em conta que o juiz leva processos para a residência, o que é uma forma de trabalho.
O CNJ também decidiu que advogados que exercem as funções de ministros ou juízes, por prazos determinados, no Tribunal Superior Eleitoral e nos tribunais regionais eleitorais, podem continuar a exercer a profissão em outros juízos, como criminais, cíveis e federais, em qualquer instância. Mas têm de cumprir a quarentena de três anos para advogar nos tribunais em que atuaram como juízes, ao fim de seus mandatos.
Como os advogados que atuam no TSE e nos TREs têm mandatos de dois anos, renováveis e não vitalícios, o CNJ foi levado a definir se a regra da quarentena, adotada para os magistrados, valia para eles.
Os tribunais eleitorais têm sete integrantes, dos quais dois são advogados, escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal, no caso do TSE, e pelos tribunais de Justiça estaduais, nos casos dos TREs.
Fonte: JB Online
Em destaque
Cemitério Jardim da Saudade inaugura Espaço de Reflexão com celebração ecumênica em Salvador
Foto Divulgação Cemitério Jardim da Saudade inaugura Espaço de Reflexão com celebração ecumênica ...
Mais visitadas
-
É com profundo pesar que tomo conhecimento do falecimento de José Aureliano Barbosa , conhecido carinhosamente pelos amigos como “Zé de Or...
-
Compartilhar (Foto: Assessoria parlamentar) Os desembargadores do Grupo I, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergip...
-
Tiro no pé : É de se notar que nem os Estados Unidos fizeram barulho sobre o assunto pelo qual se entranhou a mídia tupiniquim
-
O problema econômico do nosso vizinho vai requerer um bom caldeirão de feijão e uma panela generosa de arroz. Voltar ao básico Por Felipe Sa...
-
. Nota da redação deste Blog - Que Deus dê todo conforto, força e serenidade para enfrentar este luto.
-
O mundo perdeu uma pessoa que só andava alegre, cuja sua ação habitual era o riso, um pessoa humilde que demonstrava viver bem com a vida...
-
Por`ESTADÃO O País assistiu, estarrecido, ao sequestro das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado por parlamentares bolsonaristas que decidir...
-
Foto Divulgação - Francisco(Xico)Melo É com profunda tristeza que recebi a notícia do falecimento do ...
-
É com profunda indignação, tristeza e dor que registro o falecimento do meu amigo, o farmacêutico Pablo Vinicius Dias de Freitas , aos 46...