Liminares praticamente derrubam lei seca

BRASÍLIA - A concessão de 217 liminares pela Justiça em 16 estados e no Distrito Federal tornou praticamente sem efeito a Medida Provisória 415, que impôs a lei seca às margens dos 61 mil quilômetros de rodovias federais em todo o Brasil. Com isso, a venda de bebida alcoólica em estabelecimentos ao longo das estradas alcança quase todo o País. Para complicar a situação, a Advocacia Geral da União (AGU), à qual compete recorrer contra liminares desse tipo, está em greve e não há perspectiva de retorno ao trabalho.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) havia montado um esquema gigantesco para pôr em prática na Operação Semana Santa, que se estende até a meia-noite do próximo domingo, de fiscalização dos estabelecimentos que vendem bebida à beira das estradas, sujeitos a multa de até R$ 1.500 quando autuados em flagrante. Resignada, a direção do órgão informou ontem que não lhe resta alternativa senão cumprir as decisões judiciais e concentrar a fiscalização nos estados onde a MP não foi revogada, entre os quais São Paulo.
Os campeões de liminares são Goiás (60), Santa Catarina (45), Piauí (32), Minas Gerais (24) e Rio Grande do Sul (14). A lei seca também está prejudicada na Bahia, recorde em autuações de estabelecimentos por venda ilegal de bebida às margens de rodovias desde a edição da MP, em dezembro, e ainda nos estados do Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio de Janeiro, Acre, Rondônia, Sergipe, Pará e Alagoas, além de Brasília.
A maior parte das liminares é de natureza individual, obtidas por grandes estabelecimentos como shoppings, supermercados, postos de combustíveis e centros de lazer às margens de rodovias. Mas outras são coletivas, como as movidas pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, que tem sensibilizado a Justiça ao mostrar estatísticas sobre o elevado desemprego já gerado pela MP.
A concessão difusa de liminares gerou situações bizarras. Numa mesma rodovia que atravessa vários estados, como as BRs 101 e 116, que corta as regiões Sul e Sudeste, um motorista pode ser proibido de beber num trecho e autorizado no outro trecho da mesma estrada, após cruzar a fronteira do estado. Para compensar o dano ao esquema de fiscalização, a PRF decidiu focar sua atuação nos motoristas, multiplicando as barreiras e o teste do bafômetro ao longo das estradas.
Fonte: Tribuna da Imprensa